Reqte	Leandro Moura Leite Advogada:  Eliana Castro   Advogada:  Eliana Castro
Reqdo	Car System Alarmes Ltda. Advogado:  Felipe Eduardo Costa

Reqte	Leandro Moura Leite Advogada:  Eliana Castro   Advogada:  Eliana Castro
Reqte	Ernandes Leite Advogada:  Eliana Castro   Advogada:  Eliana Castro
Reqdo	Car System Alarmes Ltda. Advogado:  Felipe Eduardo Costa

Data		Movimento
30/09/2025		Arquivado Definitivamente
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão de fls. 235 e informo, ainda, que o devido cumprimento de sentença foi protocolado sob o nº 0000675/46.2025.8.26.0176. Intime-se. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
30/09/2025		Arquivado Definitivamente
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão de fls. 235 e informo, ainda, que o devido cumprimento de sentença foi protocolado sob o nº 0000675/46.2025.8.26.0176. Intime-se. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitero decisão de fls. 235 e informo, ainda, que o devido cumprimento de sentença foi protocolado sob o nº 0000675/46.2025.8.26.0176. Intime-se.
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.25.70027377-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 13:03
13/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000675-46.2025.8.26.0176 - Cumprimento de sentença
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.25.70003281-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 09:43
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. O caso já foi julgado, tratando-se, pois, de tentativa de execução de acordo não cumprido. Assim, caso seja do interesse da parte, deverá protocolar cumprimento de sentença, seguindo o quanto determina a legislação. Nada, pois, a decidir. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamo o feito à ordem. O caso já foi julgado, tratando-se, pois, de tentativa de execução de acordo não cumprido. Assim, caso seja do interesse da parte, deverá protocolar cumprimento de sentença, seguindo o quanto determina a legislação. Nada, pois, a decidir.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.24.70117269-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 16:10
12/11/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.24.70096355-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 19:39
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Ante a inercia da requerida, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a inercia da requerida, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERT - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Petição retro: manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias. Após, cls para novas deliberações. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição retro: manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias. Após, cls para novas deliberações.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.24.70036158-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 13:26
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Reconheço erro material na sentença de fls. 201, a qual torno sem efeito. No mais, ante a notícia da recuperação di veículo, bem como do pagamento integral da condenação (em parcelas), manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconheço erro material na sentença de fls. 201, a qual torno sem efeito. No mais, ante a notícia da recuperação di veículo, bem como do pagamento integral da condenação (em parcelas), manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.24.70030352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 18:07
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.24.70009229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 06:32
22/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WEMB.24.70003631-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2024 08:10
03/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.24.70000202-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2024 17:43
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, via de consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas ou condenação em honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, expeça-se o necessário, bem como certidão(ões) de honorários para o(s) advogado(s) dativo(s), consoante o Convênio OAB/PGE, em seu valor máximo, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
15/12/2023		Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, via de consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas ou condenação em honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, expeça-se o necessário, bem como certidão(ões) de honorários para o(s) advogado(s) dativo(s), consoante o Convênio OAB/PGE, em seu valor máximo, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70117464-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 22:25
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70108415-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 00:06
24/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70096613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2023 19:02
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70095355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 19:02
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de fls. 182/183: digas os autores, em cinco dias. Int. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o pedido de fls. 182/183: digas os autores, em cinco dias. Int.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70088133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 04:55
15/08/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/06/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/04/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70031203-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/04/2023 23:14
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Vistos. Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para que possa responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para que possa responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WEMB.23.70020563-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2023 14:50
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 6º do Código de Processo Civil, cuja cobrança deverá seguir o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
27/02/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 6º do Código de Processo Civil, cuja cobrança deverá seguir o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.
26/01/2023		Conclusos para Sentença
19/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.22.70053018-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 19:45
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WEMB.22.70037542-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/05/2022 11:34
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP), Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP)
04/05/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
03/05/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WEMB.22.70031959-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2022 19:16
06/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR394054153TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Car System Alarmes Ltda. Diligência : 01/04/2022
28/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/62: Defiro o benefício da gratuidade aos autores. Anote-se. 2. Recebo a petição como emenda à inicial. 3. Fls. 65: Trata-se, aparentemente, de petição anexada ao feito equivocado. Providencie-se o seu desentranhamento. 4. Deixo de designar, por ora, audiência preliminar de conciliação, pois a parte autora sugere que tentou resolver a questão administrativamente, sem sucesso, de modo que se mostra diminuta a possibilidade de acordo, ao passo que a pauta de audiências encontra-se com superlotação, agravada pelos efeitos da pandemia. A medida não é aleatória, mas visa prestigiar a efetividade da tutela jurisdicional e a duração razoável do processo (art. 139, inciso VI e art. 8º, todos do NCPC). No mais, nada obsta que as próprias partes, em qualquer momento, apresentem petição nos autos com proposta de conciliação e que este Juízo designe audiência, se necessária, para dirimir eventuais desencontros e facilitar a composição. 4. Sem prejuízo, cite-se a fim de que o réu possa apresentar sua resposta. Int. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP)
08/03/2022		Concedida em parte a Medida Liminar Vistos. Fls. 53/62: Defiro o benefício da gratuidade aos autores. Anote-se. 2. Recebo a petição como emenda à inicial. 3. Fls. 65: Trata-se, aparentemente, de petição anexada ao feito equivocado. Providencie-se o seu desentranhamento. 4. Deixo de designar, por ora, audiência preliminar de conciliação, pois a parte autora sugere que tentou resolver a questão administrativamente, sem sucesso, de modo que se mostra diminuta a possibilidade de acordo, ao passo que a pauta de audiências encontra-se com superlotação, agravada pelos efeitos da pandemia. A medida não é aleatória, mas visa prestigiar a efetividade da tutela jurisdicional e a duração razoável do processo (art. 139, inciso VI e art. 8º, todos do NCPC). No mais, nada obsta que as próprias partes, em qualquer momento, apresentem petição nos autos com proposta de conciliação e que este Juízo designe audiência, se necessária, para dirimir eventuais desencontros e facilitar a composição. 4. Sem prejuízo, cite-se a fim de que o réu possa apresentar sua resposta. Int.
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.21.70085877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 15:37
09/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.21.70082862-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2021 09:04
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0921/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativa plausível e traga elementos de prova concretos que demonstrem sua incapacidade de arcar com as custas processuais sem causar prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício. Considerando que relatam ser motoboy e aposentado, deverão juntar aos autos cópia da carteira de trabalho, bem como das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito e demonstrativos de rendimentos. 2. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: Juntar cópia do documento de identificação do coautor Ernandes e comprovante de residência de Leandro, Indicar qual o bem que era objeto do rastreamento e que teria sido subtraído, considerando que ora narra tratar-se do veículo CHEVROLET / ONIX 1 (Fls. 02), ora afirma que se trata de uma motocicleta (fls. 03); Juntar cópia do termo de adesão e/ou proposta assinada pela requerida relacionada ao plano de rastreamento contratado, a fim de apurar quem seria o titular das obrigações e qual o automóvel/motocicleta objeto do rastreamento; Juntar cópia do requerimento administrativo de indenização formulado pelo autor e que alega que fora negado pela ré, em especial, indicar se formulou o pedido por meio de mensagem, apresentando seu conteúdo e os documentos que a instruíram (fls. 25, item 6.2. do contrato); Juntar cópia do boletim de ocorrência lavrado sobre os fatos, indicando se fora instaurado inquérito policial ou ação penal a partir dele e, em caso positivo, apresentar certidão de objeto e pé; Juntar cópia dos documentos relacionados à reclamação do PROCON, em especial, a descrição da queixa do consumidor e resposta ofertada pela ré. 3. Após, conclusos para análise da legitimidade ativa. Int. Advogados(s): Eliana Castro (OAB 261605/SP)
26/10/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativa plausível e traga elementos de prova concretos que demonstrem sua incapacidade de arcar com as custas processuais sem causar prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício. Considerando que relatam ser motoboy e aposentado, deverão juntar aos autos cópia da carteira de trabalho, bem como das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito e demonstrativos de rendimentos. 2. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: Juntar cópia do documento de identificação do coautor Ernandes e comprovante de residência de Leandro, Indicar qual o bem que era objeto do rastreamento e que teria sido subtraído, considerando que ora narra tratar-se do veículo CHEVROLET / ONIX 1 (Fls. 02), ora afirma que se trata de uma motocicleta (fls. 03); Juntar cópia do termo de adesão e/ou proposta assinada pela requerida relacionada ao plano de rastreamento contratado, a fim de apurar quem seria o titular das obrigações e qual o automóvel/motocicleta objeto do rastreamento; Juntar cópia do requerimento administrativo de indenização formulado pelo autor e que alega que fora negado pela ré, em especial, indicar se formulou o pedido por meio de mensagem, apresentando seu conteúdo e os documentos que a instruíram (fls. 25, item 6.2. do contrato); Juntar cópia do boletim de ocorrência lavrado sobre os fatos, indicando se fora instaurado inquérito policial ou ação penal a partir dele e, em caso positivo, apresentar certidão de objeto e pé; Juntar cópia dos documentos relacionados à reclamação do PROCON, em especial, a descrição da queixa do consumidor e resposta ofertada pela ré. 3. Após, conclusos para análise da legitimidade ativa. Int.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/11/2021	Petição Intermediária
18/11/2021	Petições Diversas
03/05/2022	Contestação
24/05/2022	Manifestação Sobre a Contestação
25/07/2022	Petição Intermediária
09/03/2023	Razões de Apelação
04/04/2023	Contrarrazões de Apelação
01/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
24/09/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
03/01/2024	Petições Diversas
22/01/2024	Embargos de Declaração
05/02/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Petição Intermediária
23/01/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/02/2025	Cumprimento de sentença  (0000675-46.2025.8.26.0176)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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