Reqte	Debora Araujo de Almeida Advogado:  Antonio Carlos Pires Guarido   Advogada:  Adriana da Silva Pires Guarido
Reqdo	Drogaria J. L. Barnabes Ltda-me Advogada:  Katia Cristina Andrade

Data		Movimento
26/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001084-87.2023.8.26.0177 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
26/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001084-87.2023.8.26.0177 - Cumprimento de sentença
14/06/2023		Arquivado Definitivamente
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001084-87.2023.8.26.0177 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
26/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001084-87.2023.8.26.0177 - Cumprimento de sentença
14/06/2023		Arquivado Definitivamente
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Documento Juntado
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70009794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 12:04
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 220/221: Por se tratar de processo findo, a parte exequente e o respectivo patrono deverão promover a execução da sentença, devendo a inicial ser acompanhada da nota de retratação que entende pertinente ao caso, em substituição àquela apresentada, e de planilha com as diferenças devidas a título de honorários advocatícios. Com a apresentação do formulário MLE e levantamento dos valores, arquivem-se os autos. COMUNQIUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 220/221: Por se tratar de processo findo, a parte exequente e o respectivo patrono deverão promover a execução da sentença, devendo a inicial ser acompanhada da nota de retratação que entende pertinente ao caso, em substituição àquela apresentada, e de planilha com as diferenças devidas a título de honorários advocatícios. Com a apresentação do formulário MLE e levantamento dos valores, arquivem-se os autos. COMUNQIUE-SE. CUMPRA-SE.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.22.70024639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 10:26
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: I - Cumpra-se o decisão do V. Acórdão. II - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) vencedora(s). III - No silêncio, arquive-se os autos. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
10/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente I - Cumpra-se o decisão do V. Acórdão. II - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) vencedora(s). III - No silêncio, arquive-se os autos. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.22.70015725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 11:32
06/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/11/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/10/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70019386-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/10/2021 09:55
06/10/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70018551-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/10/2021 10:09
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1324/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 3252/3561
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1324/2021 Teor do ato: Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na exordial, a fim de CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em publicar nota de retratação na mesma conta e mídia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada aos danos morais fixados. CONDENO a requerida ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da data dos fatos, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, nos termos da Súmula n.º 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
13/09/2021		Julgada Procedente a Ação Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na exordial, a fim de CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em publicar nota de retratação na mesma conta e mídia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada aos danos morais fixados. CONDENO a requerida ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da data dos fatos, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, nos termos da Súmula n.º 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
19/07/2021		Conclusos para Sentença
29/06/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WEBG.21.70011536-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/06/2021 21:25
29/06/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WEBG.21.70011512-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/06/2021 17:26
29/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70011069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 10:33
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70010963-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 11:51
21/06/2021		Termo de Depoimento Juntado
21/06/2021		Termo de Depoimento Juntado
21/06/2021		Termo de Depoimento Juntado
21/06/2021		Termo de Depoimento Juntado
21/06/2021		Termo de Depoimento Juntado
21/06/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução Debates e Julgamento - Audiovisual
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70010719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 10:01
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2727/2732
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0840/2021 Teor do ato: Intimação: Por questão de readéquação da pauta a audiência foi designada para o dia 08 de junho de 2021, às 14:30 horas. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
18/05/2021		Ato ordinatório Intimação: Por questão de readéquação da pauta a audiência foi designada para o dia 08 de junho de 2021, às 14:30 horas.
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70008349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 11:54
14/05/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WEBG.21.70008274-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 14/05/2021 13:46
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0776/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 2878/2881
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0776/2021 Teor do ato: Vistos. Sem preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas. DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a ocorrência ou não de violação dos direitos da personalidade, bem como eventual extensão negativa das alegações trazidas. Designo audiência de instrução para o dia 09 de junho de 2021, às 14:30 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Concedo às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para a apresentação do rol de testemunha, devidamente qualificadas. Imprescindível a vinda do endereço eletrônico e/ou contato telefônico. Na mesma oportunidade, deverão ser fornecidos endereço eletrônico e/ou contato telefônico dos autores, requeridos e seus respectivos patronos, com procuração ou substabelecimento nos autos, que participarão da audiência. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Para fins de depoimento pessoal, determino a intimação pessoal dos envolvidos, com as advertências de praxe. DEFIRO, outrossim, a produção de prova documental, relativamente à fato novo, até a realização da audiência de instrução, dando-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro, os benefícios da gratuidade à requerida, eis que não restou demonstrado nos autos a hipossuficiência de recursos, especialmente tratando-se de pessoa jurídica. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
10/05/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Sem preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas. DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a ocorrência ou não de violação dos direitos da personalidade, bem como eventual extensão negativa das alegações trazidas. Designo audiência de instrução para o dia 09 de junho de 2021, às 14:30 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Concedo às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para a apresentação do rol de testemunha, devidamente qualificadas. Imprescindível a vinda do endereço eletrônico e/ou contato telefônico. Na mesma oportunidade, deverão ser fornecidos endereço eletrônico e/ou contato telefônico dos autores, requeridos e seus respectivos patronos, com procuração ou substabelecimento nos autos, que participarão da audiência. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Para fins de depoimento pessoal, determino a intimação pessoal dos envolvidos, com as advertências de praxe. DEFIRO, outrossim, a produção de prova documental, relativamente à fato novo, até a realização da audiência de instrução, dando-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro, os benefícios da gratuidade à requerida, eis que não restou demonstrado nos autos a hipossuficiência de recursos, especialmente tratando-se de pessoa jurídica. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
03/05/2021		Designada Audiência de Instrução Instrução Data: 08/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
19/04/2021		Conclusos para Sentença
15/04/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WEBG.21.70004072-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/03/2021 15:46
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 3015/3019
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
17/02/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WEBG.20.70019245-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2020 13:27
05/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR199350475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Drogaria J. L. Barnabes Ltda-me Diligência : 02/12/2020
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1260/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 2769/2772
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1260/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/73: Diante dos documentos acostados, DEFIRO o benefício da gratuidade processual à autora. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 57/58, expedindo o necessário. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP)
24/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 63/73: Diante dos documentos acostados, DEFIRO o benefício da gratuidade processual à autora. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 57/58, expedindo o necessário. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.20.70015791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 13:05
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1095/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2585/2590
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1095/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2585/2590
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1095/2020 Teor do ato: Vistos, 1. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, o(a) autor(a) exerce atividade de comerciante e não há nos autos elementos que comprove a hipossuficiencia alegada. Concedo, prazo de 05(cinco) dias, para o recolhimento das custas e diligências. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Após o recolhimento da respectiva taxa, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP)
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1095/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( X ) apresentar, em 05 dias, última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos três últimos meses, e demais documentos que corroborem com a hipossuficiência financeira alegada, a fim de viabilizar a análise do pedido de fls 59/60. Alternativamente, poderá o autor comprovar os recolhimentos necessários. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP)
13/10/2020		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( X ) apresentar, em 05 dias, última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos três últimos meses, e demais documentos que corroborem com a hipossuficiência financeira alegada, a fim de viabilizar a análise do pedido de fls 59/60. Alternativamente, poderá o autor comprovar os recolhimentos necessários.
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.20.70014724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 15:45
24/08/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, 1. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, o(a) autor(a) exerce atividade de comerciante e não há nos autos elementos que comprove a hipossuficiencia alegada. Concedo, prazo de 05(cinco) dias, para o recolhimento das custas e diligências. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Após o recolhimento da respectiva taxa, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.
14/08/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Contestação
16/03/2021	Manifestação Sobre a Contestação
14/05/2021	Rol de Testemunha
17/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Alegações Finais
29/06/2021	Alegações Finais
06/10/2021	Razões de Apelação
20/10/2021	Contrarrazões de Apelação
05/08/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/09/2023	Cumprimento de sentença  (0001084-87.2023.8.26.0177)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001084-87.2023.8.26.0177	Cumprimento de sentença	26/09/2023

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/06/2021	Instrução	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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