Exeqte	Kapital Securitizadora de Créditos S.a Advogado:  Raul Barcelo de Souza
Exectdo	Mikropin Industria e Comercio de Estampados Metalicos Ltda
Perito	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Kapital Securitizadora de Créditos S.a Advogado:  Raul Barcelo de Souza
Exectdo	Mikropin Industria e Comercio de Estampados Metalicos Ltda
Exectda	Luzmarina Pereira Galbes
Exectdo	Mikropar Industria e Comercio Ltda
Perito	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0781/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10000748820238260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
04/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10000748820238260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro do quanto manifestado pela parte autora às fls. 399/400. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 30 de abril de 2026. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0781/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10000748820238260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
04/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10000748820238260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro do quanto manifestado pela parte autora às fls. 399/400. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 30 de abril de 2026. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro do quanto manifestado pela parte autora às fls. 399/400. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 30 de abril de 2026.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WEBG.26.70005427-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2026 14:18
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.26.70004503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 11:39
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/390. HOMOLOGO o edital e os pedidos do leiloeiro. Aguarde-se. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 04 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371/390. HOMOLOGO o edital e os pedidos do leiloeiro. Aguarde-se. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 04 de fevereiro de 2026.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WEBG.26.70000969-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2026 17:26
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.26.70000412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 17:28
13/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1611/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1611/2025 Teor do ato: Fls. 346/347: Proceda a serventia pela nomeação do leiloeiro. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 19 de novembro de 2025. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 346/347: Proceda a serventia pela nomeação do leiloeiro. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 19 de novembro de 2025.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70021834-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/09/2025 14:43
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1015/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 105.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (fls. 237/239), em nome de Mikropar Indústria e Comércio Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
29/08/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 105.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (fls. 237/239), em nome de Mikropar Indústria e Comércio Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
29/08/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70009131-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 11:19
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/304. ANOTE-SE a renúncia. Porém, tendo em vista que a renúncia ocorreu após a intimação da penhora, é de rigor declarar a ciência da executada quanto aos bloqueios. Fls. 306/308. Considerando o decurso do prazo para a impugnação da penhora, DEFIRO o levantamento dos valores pela parte exequente. EXPEÇA-SE mandão de levantamento, se em termos o formulário MLE. Em relação ao boleto, o próprio interessado poderá emiti-lo junto ao sistema ARISP, devendo, após, juntar o comprovante de pagamento nos autos a fim de se efetivar a penhora. Fls. 309/331. Ciente. MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
09/04/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 302/304. ANOTE-SE a renúncia. Porém, tendo em vista que a renúncia ocorreu após a intimação da penhora, é de rigor declarar a ciência da executada quanto aos bloqueios. Fls. 306/308. Considerando o decurso do prazo para a impugnação da penhora, DEFIRO o levantamento dos valores pela parte exequente. EXPEÇA-SE mandão de levantamento, se em termos o formulário MLE. Em relação ao boleto, o próprio interessado poderá emiti-lo junto ao sistema ARISP, devendo, após, juntar o comprovante de pagamento nos autos a fim de se efetivar a penhora. Fls. 309/331. Ciente. MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70008363-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 18:54
04/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WEBG.25.70008180-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2025 14:18
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70006597-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 15:44
18/03/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WEBG.25.70006438-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/03/2025 14:14
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MIKROPIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS METALICOS LTDA; LUZMARINA PEREIRA GALBES; MIKROPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Valor atualizado: R$ 10.333,02. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
10/03/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MIKROPIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS METALICOS LTDA; LUZMARINA PEREIRA GALBES; MIKROPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Valor atualizado: R$ 10.333,02. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se.
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70033213-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 17:48
09/12/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/256. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 251/252. Com a vinda dos informes, tornem os autos conclusos para nomeação de leiloeiro. Fls. 259/261. Defiro a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do executado nos termos de fls. 231. Int. Embu-Guacu, 29 de julho de 2024. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 255/256. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 251/252. Com a vinda dos informes, tornem os autos conclusos para nomeação de leiloeiro. Fls. 259/261. Defiro a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do executado nos termos de fls. 231. Int. Embu-Guacu, 29 de julho de 2024.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70015508-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:47
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70013675-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 17:41
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0399/2024 Teor do ato: Processo Digital - Decisão - Penhora - Imóvel - Deferimento - Art. 845 - NOVO CPC Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
03/05/2024		Bloqueio/penhora on line Processo Digital - Decisão - Penhora - Imóvel - Deferimento - Art. 845 - NOVO CPC
01/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Fls.227/228: Aguarde-se o desfecho do apenso (embargos à execução). Ciência as partes sobre o contido na decisão de fl.231 (transladado dos embargos) - vide fl.230. Republique-se Int. prossiga-se. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.227/228: Aguarde-se o desfecho do apenso (embargos à execução). Ciência as partes sobre o contido na decisão de fl.231 (transladado dos embargos) - vide fl.230. Republique-se Int. prossiga-se.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70031853-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 14:23
16/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1002366-46.2023.8.26.0177 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
13/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WEBG.23.70030302-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2023 17:28
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da ausência de efeito concessivo nos autos dos Embargos à Execução distribuídos sob o nº 1000521-76.2023.8.26.0177, Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MIKROPIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS METÁLICOS, CNPJ sob o n° 05.933.998/0001-09; LUZMARINA PEREIRA GALBES, CPF/MF nº 013.916.938-50; MIKROPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ sob o n° 43.515.410/0001-88.; Valor atualizado até julho/2023: R$ 8.808,02 (fls. 193). Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
31/10/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Documento Juntado
22/09/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. À vista da ausência de efeito concessivo nos autos dos Embargos à Execução distribuídos sob o nº 1000521-76.2023.8.26.0177, Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MIKROPIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS METÁLICOS, CNPJ sob o n° 05.933.998/0001-09; LUZMARINA PEREIRA GALBES, CPF/MF nº 013.916.938-50; MIKROPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ sob o n° 43.515.410/0001-88.; Valor atualizado até julho/2023: R$ 8.808,02 (fls. 193). Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000521-76.2023.8.26.0177 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70020244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 18:38
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde o deslinde dos Embargos à Execução distribuídos sob o n° 1000521-76.2023. Int. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde o deslinde dos Embargos à Execução distribuídos sob o n° 1000521-76.2023. Int.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/187. Indefiro pro falta do recolhimento das custas necessárias. Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 93. Int. Embu-Guacu, 17 de julho de 2023. Advogados(s): Pedro Alves da Silva (OAB 220207/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185/187. Indefiro pro falta do recolhimento das custas necessárias. Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 93. Int. Embu-Guacu, 17 de julho de 2023.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70013995-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2023 18:07
14/06/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 78/87: Providencie a serventia o desentranhamento e distribuição autônoma dos embargos à execução, cientificando-se a parte contrária para apresentar a respectiva impugnação. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 78/87: Providencie a serventia o desentranhamento e distribuição autônoma dos embargos à execução, cientificando-se a parte contrária para apresentar a respectiva impugnação. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Conclusos para Despacho
25/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA454374174TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mikropin Industria e Comercio de Estampados Metalicos Ltda
17/03/2023		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WEBG.23.70005608-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 17/03/2023 17:03
17/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEBG.23.70005605-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/03/2023 17:01
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70004191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 14:20
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0170/2023 Teor do ato: Vista a parte EXEQUENTE, para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo de quinze (15) dias Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a parte EXEQUENTE, para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo de quinze (15) dias
01/03/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
24/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA454374165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mikropar Industria e Comercio Ltda Diligência : 17/02/2023
24/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA454374157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luzmarina Pereira Galbes Diligência : 17/02/2023
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Vistos, Expeça-se a certidão do art. 828 do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
23/01/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos, Expeça-se a certidão do art. 828 do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70000824-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/01/2023 19:37
20/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de eventual inscrição na dívida ativa. Valor R$ 11,45. Advogados(s): Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de eventual inscrição na dívida ativa. Valor R$ 11,45.
19/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/01/2023	Emenda à Inicial
02/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Pedido de Habilitação
17/03/2023	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
02/06/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/06/2023	Contestação
24/07/2023	Pedido de Penhora
17/08/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
21/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Pedido de Penhora On-Line
11/12/2024	Petições Diversas
18/03/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
19/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
16/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1002366-46.2023.8.26.0177	Embargos à Execução	16/11/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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