Reqte	Carlos Roberto de Oliveira Advogada:  Vivian Patrícia Sato Yoshino
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues

Data		Movimento
01/03/2021		Arquivado Definitivamente
27/02/2021		Início da Execução Juntado 0000858-17.2021.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2021		Início da Execução Juntado 0000857-32.2021.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 3103/3104
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, e apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizado conforme o título, ou , se o caso, manifestar-se perante depósito de fls. supra, no prazo de cinco dias úteis. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". Advogados(s): Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP), Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP)
01/03/2021		Arquivado Definitivamente
27/02/2021		Início da Execução Juntado 0000858-17.2021.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2021		Início da Execução Juntado 0000857-32.2021.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 3103/3104
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, e apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizado conforme o título, ou , se o caso, manifestar-se perante depósito de fls. supra, no prazo de cinco dias úteis. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". Advogados(s): Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP), Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP)
14/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, e apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizado conforme o título, ou , se o caso, manifestar-se perante depósito de fls. supra, no prazo de cinco dias úteis. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
08/01/2021		Recebidos os Autos do Colégio Recursal
11/12/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/12/2020 17:49:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Heitor Katsumi Miura
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFND.19.70034336-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/05/2019 16:26
14/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1043/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 3335
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 1043/2019 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos os efeitos. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP), Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP)
06/05/2019		Recebido o recurso Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos os efeitos. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.19.80001792-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/05/2019 19:35
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 3097/3098
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0780/2019 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré: a) na obrigação de implementar em favor do(a) autor(a) nova metodologia de cálculo do adicional intitulado "quinquênio", devendo incidir o adicional sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do(a) servidor(a) público(a), excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; e b) a pagar ao(à) autor(a) as diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores à data da distribuição desta ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item "a" supra, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela pelo IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pelo art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. Advogados(s): Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP), Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP)
10/04/2019		Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré: a) na obrigação de implementar em favor do(a) autor(a) nova metodologia de cálculo do adicional intitulado "quinquênio", devendo incidir o adicional sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do(a) servidor(a) público(a), excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; e b) a pagar ao(à) autor(a) as diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores à data da distribuição desta ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item "a" supra, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela pelo IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pelo art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.I.C.
08/04/2019		Conclusos para Sentença
04/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFND.19.70021763-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/04/2019 16:07
01/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 3114/3115
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0583/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). Advogados(s): Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP), Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP)
24/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA).
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.19.80000985-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2019 23:09
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 189.2019/002969-2 Situação: Aguardando cumprimento em 11/03/2019 10:32:33 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 2623/2624
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP)
27/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 15 dias. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2019	Contestação
03/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
03/05/2019	Recurso Inominado
20/05/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/02/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000857-32.2021.8.26.0189)
26/02/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000858-17.2021.8.26.0189)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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