Reqte	Jose Ferreira Filho Advogado:  Francisco Alves Leite Filho
Reqdo	Isaias Severino Barbosa Advogado:  Ricardo Beserra de Souza
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares

Reqte	Jose Ferreira Filho Advogado:  Francisco Alves Leite Filho
Reqdo	Isaias Severino Barbosa Advogado:  Ricardo Beserra de Souza
Reqda	Luciana Aparecida Pinto Barbosa Advogado:  Ricardo Beserra de Souza
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares
Perito	Fabio de Jesus Julio

Data		Movimento
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 3125/3135
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado do réu, com as devidas correções. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
04/03/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
03/03/2021		Decisão Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado do réu, com as devidas correções. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 3125/3135
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado do réu, com as devidas correções. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
04/03/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
03/03/2021		Decisão Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado do réu, com as devidas correções. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70009622-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 09:22
02/09/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
01/09/2020		Arquivado Definitivamente
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi nova certidão de honorário ao advogado do autor, pois a expedida em fl. 687 constou a data errada da nomeação.
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2653/2660
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado do autor, com as devidas correções. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
05/05/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
05/05/2020		Decisão Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado do autor, com as devidas correções. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.20.70015259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 17:18
29/01/2020		Arquivado Definitivamente
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 5605
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 676: expeça-se a certidão de honorários em favor do procurador do autor e tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
17/12/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1837/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 2982
16/12/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
13/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 676: expeça-se a certidão de honorários em favor do procurador do autor e tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
13/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70055527-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 12/12/2019 13:13
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1837/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 672: Expeça-se a certidão de honorários e tornem o processo ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
11/12/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
11/12/2019		Início da Execução Juntado 0005386-59.2019.8.26.0191 - Cumprimento de sentença
11/12/2019		Decisão Vistos. Fl. 672: Expeça-se a certidão de honorários e tornem o processo ao arquivo. Intime-se.
11/12/2019		Conclusos para Decisão
07/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70054677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2019 08:27
06/12/2019		Arquivado Definitivamente
06/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1759/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 4420
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1759/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da r.Sentença de fls. 660/664, eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, caderno administrativo, paginas 20/22. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado da r.Sentença de fls. 660/664, eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, caderno administrativo, paginas 20/22. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.
18/11/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019 TRANSITOU EM JULGADO a r. Sentença de fls 660/664.
05/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019		Trânsito em Julgado às partes
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1595/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3233
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1595/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de novo esbulho por parte do réu, por ora limitada a dez dias. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, com fundamento no art. 85, § 2º, do NCPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). P.I.C. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
04/10/2019		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de novo esbulho por parte do réu, por ora limitada a dez dias. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, com fundamento no art. 85, § 2º, do NCPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). P.I.C.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
28/09/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFAV.19.70042999-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/09/2019 09:49
26/09/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFAV.19.70042620-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/09/2019 12:56
24/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1507/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 3271
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1507/2019 Teor do ato: Encerrada a fase instrutória, não havendo insistência quanto à prova oral anteriormente requerida, conforme petição de fls. 637 e certidão de fls. 648, faculto às partes a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. Int. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho Encerrada a fase instrutória, não havendo insistência quanto à prova oral anteriormente requerida, conforme petição de fls. 637 e certidão de fls. 648, faculto às partes a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. Int.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 21/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei os autos para o prazo, pois está aberto para manifestação do requerido.
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70028007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 09:26
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1033/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: Página: 3031
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 1033/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes a se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pela Sra. Perita em fls. 641/642, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Decisão Vistos. Intimem-se as partes a se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pela Sra. Perita em fls. 641/642, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70026497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 09:13
19/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r.Decisão de fls. 633 intime-se a Sra. Perita, conforme e-mail que segue.
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70025997-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 09:04
14/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0977/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 2829/2839
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0977/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestado pelo Perito em fls. 631/632, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos a Sra. Perita Andrea para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70025278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 17:29
03/06/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestado pelo Perito em fls. 631/632, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos a Sra. Perita Andrea para manifestação. Intime-se.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70022967-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2019 14:30
29/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2019		Decisão Vistos. Intime-se o Sr. Perito Fábio de Jesus Júlio, através do e-mail: topografiajulio@terra.com.br, para que esclareça os pontos levantados pela Sra. Perita Andrea em fls. 613/617 e partes em fls. 622 e 624, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
23/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70016574-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 11:08
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 3092
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70016063-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 19:00
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0709/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos da perita (fls. 613/617). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves Leite Filho (OAB 155469/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/04/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos da perita (fls. 613/617). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70015125-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/04/2019 21:09
09/04/2019		Decisão Vistos. Intime-se o Dr. Francisco Alves Leite Filho, OAB/SP 155.469, de que foi nomeado nestes autos para dar continuidade à defesa dos interesses do autor. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 603, intimando-se a perita. Intime-se.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WFAV.19.70013554-3 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 02/04/2019 14:36
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3241/3252
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3241/3252
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0631/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.601: por ora aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Fábio. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0631/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação do pedido de renúncia deferido em fls. 599, junto à Defensoria Pública, defiro o a renúncia do advogado do autor. Assim, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública pelo portal eletrônico para que nomeie advogado para atuar nos interesses do autor José Ferreira Filho, informando que o Dr. Ricardo Beserra de Souza, OAB/SP 318.461, está atuando nos interesses dos requeridos. No mais, expeça-se certidão de honorários ao advogado do autor, a qual encontra-se disponível no portal e-SAJ para impressão e aguarde-se a nomeação de novo advogado, bem como manifestação das partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 591/592). Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2019		Decisão Vistos. Fls.601: por ora aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Fábio. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70012258-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 10:56
25/03/2019		Decisão Vistos. Ante a comprovação do pedido de renúncia deferido em fls. 599, junto à Defensoria Pública, defiro o a renúncia do advogado do autor. Assim, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública pelo portal eletrônico para que nomeie advogado para atuar nos interesses do autor José Ferreira Filho, informando que o Dr. Ricardo Beserra de Souza, OAB/SP 318.461, está atuando nos interesses dos requeridos. No mais, expeça-se certidão de honorários ao advogado do autor, a qual encontra-se disponível no portal e-SAJ para impressão e aguarde-se a nomeação de novo advogado, bem como manifestação das partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 591/592). Intime-se.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFAV.19.70011799-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/03/2019 14:10
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 2864
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0567/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Perito (fls. 591/592). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
15/03/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Perito (fls. 591/592). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/03/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 3008/3012
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70010313-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/03/2019 19:36
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/588: ante a juntada do indeferimento da renúncia do advogado Fábio Rogerio Raganicchi junto à Defensoria Pública, torne sem efeito a certidão de honorários de fls. 587/588. Fica o advogado do autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
06/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 587/588: ante a juntada do indeferimento da renúncia do advogado Fábio Rogerio Raganicchi junto à Defensoria Pública, torne sem efeito a certidão de honorários de fls. 587/588. Fica o advogado do autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
06/03/2019		Conclusos para Decisão
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 17/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70008323-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 16:35
26/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2971/2975
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito Fábio, através do e-mail: topografiajulio@terra.com.br, a se manifestar acerca das petições do requerido (fl. 568) e do autor (fls. 571/573), no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de 574/575, ante a comprovação do pedido de renúncia pelo advogado do autor, junto à Defensoria Pública, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública pelo portal eletrônico para que nomeie advogado para atuar nos interesses do autor José Ferreira Filho, informando que o dr. Ricardo Beserra de Souza, OAB/SP 318.461, está atuando nos interesses dos requeridos. No mais, expeça-se certidão de honorários ao advogado do autor, a qual encontra-se disponível no portal e-SAJ para impressão e aguarde-se a nomeação de novo advogado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/02/2019		Decisão Vistos. Intime-se o perito Fábio, através do e-mail: topografiajulio@terra.com.br, a se manifestar acerca das petições do requerido (fl. 568) e do autor (fls. 571/573), no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de 574/575, ante a comprovação do pedido de renúncia pelo advogado do autor, junto à Defensoria Pública, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública pelo portal eletrônico para que nomeie advogado para atuar nos interesses do autor José Ferreira Filho, informando que o dr. Ricardo Beserra de Souza, OAB/SP 318.461, está atuando nos interesses dos requeridos. No mais, expeça-se certidão de honorários ao advogado do autor, a qual encontra-se disponível no portal e-SAJ para impressão e aguarde-se a nomeação de novo advogado. Intime-se.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFAV.19.70005690-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/02/2019 11:46
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70005683-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2019 11:27
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70005545-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2019 17:02
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70005495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 15:04
11/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 3050/3054
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Ato ordinatório - Manifestem-se as partes acerca da manifestação do Sr. Perito Fabio de Jesus Júlio em fls. 563/564, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato ordinatório - Manifestem-se as partes acerca da manifestação do Sr. Perito Fabio de Jesus Júlio em fls. 563/564, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70003695-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/02/2019 14:15
07/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2018		Decisão Vistos. Intime-se o Sr. Perito Fábio de Jesus Júlio, e-mail: topografiajulioterra.com.br, acerca da manifestação da sra. Perita e partes em fls. 535/537, 540/54, 549/511 e 555/559. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70047616-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 09:09
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70046657-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2018 16:21
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2006/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 3304
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 2006/2018 Teor do ato: Ato ordintarório - Manifestem-se as partes acerca da manifestação da Sra. Perita em fls. 549/551, no prazo de 15 quinze dias. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato ordintarório - Manifestem-se as partes acerca da manifestação da Sra. Perita em fls. 549/551, no prazo de 15 quinze dias.
15/11/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70045882-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/11/2018 14:03
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1900/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2836/2840
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1900/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Sra. Perita Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares, por e-mail, a se manifestar acerca das Impugnações apresentadas pelas partes em fls. 535/537 e 540/543, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
01/11/2018		Documento Juntado
01/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2018		Decisão Vistos. Intime-se a Sra. Perita Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares, por e-mail, a se manifestar acerca das Impugnações apresentadas pelas partes em fls. 535/537 e 540/543, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70043465-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2018 12:46
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1837/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 2969
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1837/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do restante do laudo pericial de fls. 511/533. Assim, aguarde-se pelo prazo legal a manifestação das partes e a liberação dos honorários periciais em favor dos peritos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70041935-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 08:44
18/10/2018		Decisão Vistos. Ciência às partes acerca do restante do laudo pericial de fls. 511/533. Assim, aguarde-se pelo prazo legal a manifestação das partes e a liberação dos honorários periciais em favor dos peritos. Intime-se.
18/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70041075-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/10/2018 14:45
11/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1768/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 3128/3130
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1768/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial de fls. 481/501, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
10/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/10/2018		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial de fls. 481/501, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento dos honorários periciais. Intime-se.
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70039339-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/10/2018 18:21
04/10/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70038894-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/10/2018 18:35
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1431/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 3451/3455
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1431/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a perícia topográfica e vistoria do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
13/08/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se a perícia topográfica e vistoria do imóvel. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70029489-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2018 11:36
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1339/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 2779/2780
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1339/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 472. No mais, aguarde-se a realização dos trabalhos de topografia e vistoria do imóvel a serem realizados em 16/08/2018 às 10:30h. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
30/07/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 472. No mais, aguarde-se a realização dos trabalhos de topografia e vistoria do imóvel a serem realizados em 16/08/2018 às 10:30h. Intime-se.
30/07/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70027308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 07:51
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1249/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 2879/2881
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 1249/2018 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte requerida acerca da petição juntada pela parte autora em fls. 467/468, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
16/07/2018		Decisão Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte requerida acerca da petição juntada pela parte autora em fls. 467/468, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
13/07/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70025181-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2018 12:29
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1170/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 2494/2497
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 1170/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 457/463. No mais, aguarde-se a realização dos trabalhos de topografia e vistoria do imóvel a serem realizados em 16 de agosto de 2018 às 10:30h. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
04/07/2018		Decisão Vistos. Ciência a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 457/463. No mais, aguarde-se a realização dos trabalhos de topografia e vistoria do imóvel a serem realizados em 16 de agosto de 2018 às 10:30h. Intime-se.
04/07/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70023916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 08:05
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1078/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 2887
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 1078/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/452: manifeste-se a parte autora sobre as alegações do réu, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
21/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 449/452: manifeste-se a parte autora sobre as alegações do réu, no prazo de cinco dias. Intime-se.
20/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1006/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 2821/2824
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70021478-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2018 13:47
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 1006/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes acerca da petição da perita Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares de fls.438 e do perito Fábio de Jesus Júlio de fls. 444, no qual informam o dia 16 de agosto de 2018, ás 10:30 horas, para realização dos trabalhos de topografia e vistoria do imóvel, devendo as partes e os peritos se encontrarem no local da vistoria na data acima fixada. Intimem-se os peritos acerca desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
12/06/2018		Documento Juntado
12/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2018		Decisão Vistos.Ciência às partes acerca da petição da perita Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares de fls.438 e do perito Fábio de Jesus Júlio de fls. 444, no qual informam o dia 16 de agosto de 2018, ás 10:30 horas, para realização dos trabalhos de topografia e vistoria do imóvel, devendo as partes e os peritos se encontrarem no local da vistoria na data acima fixada. Intimem-se os peritos acerca desta decisão. Intime-se.
07/06/2018		Conclusos para Decisão
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70019582-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/06/2018 17:30
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 2897
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 2897
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0757/2018 Teor do ato: Vistos.A liminar de fl. 395 foi concedida para cessar a construção de muro e não para derrubar o que já foi erigido.Assim, por ora, aguarde-se a realização da perícia no local e a vinda do laudo pericial, momento em que será possível verificar os limites das áreas que pertencem a cada parte. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0757/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a reserva de honorários periciais em favor do perito Fábio, cumpra-se o determinado em fls. 418 e aguarde-se a comunicação da data da perícia.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.A liminar de fl. 395 foi concedida para cessar a construção de muro e não para derrubar o que já foi erigido.Assim, por ora, aguarde-se a realização da perícia no local e a vinda do laudo pericial, momento em que será possível verificar os limites das áreas que pertencem a cada parte. Intime-se.
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70015974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 20:29
10/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2018		Conclusos para Decisão
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70014983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 08:43
04/05/2018		Decisão Vistos.Ante a reserva de honorários periciais em favor do perito Fábio, cumpra-se o determinado em fls. 418 e aguarde-se a comunicação da data da perícia.Intime-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Ofício Juntado Nº Protocolo: FFAV.18.00005476-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2018 18:28
13/04/2018		Documento Juntado
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 2835
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.416/417: aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso da decisão de fls. 413.Após, intimem-se os peritos (Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares e Fábio de Jesus Júlio) para agendamento da perícia a ser realizada, consignando que os documentos solicitados pelo agrimensor se encontram juntados às fls. 332/355 e 367/394.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos.Fls.416/417: aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso da decisão de fls. 413.Após, intimem-se os peritos (Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares e Fábio de Jesus Júlio) para agendamento da perícia a ser realizada, consignando que os documentos solicitados pelo agrimensor se encontram juntados às fls. 332/355 e 367/394.Intime-se.
16/03/2018		Conclusos para Decisão
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70008141-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 15:44
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2706
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em que aduz, em suma, haver contradição na decisão de fl. 395, pois a área na qual foi deferida a liminar para cessar as atividades de construção de muro e corte de árvores não é a área objeto da lide.Por serem tempestivos, recebo os embargos, contudo a eles nego provimento, visto não verificar a existência de contradição a ser sanada. O que pretende o embargante é a alteração da decisão, o que apenas pode ser deferido por meio de recurso próprio à Superior Instância.Assim, REJEITO os embargos opostos.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
26/02/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em que aduz, em suma, haver contradição na decisão de fl. 395, pois a área na qual foi deferida a liminar para cessar as atividades de construção de muro e corte de árvores não é a área objeto da lide.Por serem tempestivos, recebo os embargos, contudo a eles nego provimento, visto não verificar a existência de contradição a ser sanada. O que pretende o embargante é a alteração da decisão, o que apenas pode ser deferido por meio de recurso próprio à Superior Instância.Assim, REJEITO os embargos opostos.Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFAV.18.70005489-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2018 14:09
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2985
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de litígio em que as partes estão discutindo os limites entre duas propriedades, pendente ainda a realização de perícia para delimitar onde termina o terreno de uma e começa o terreno da outra. Portanto, havendo dúvida quanto a exata extensão da área em disputa e possível alteração após a realização da perícia, as partes não podem iniciar quaisquer obras na área em litígio, como se verifica nas fotografias juntadas às fls. 319/330.Assim, DETERMINO que a parte autora CESSE IMEDIATAMENTE a construção de muro e o corte de árvores na área disputada, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), cujo limite máximo fixo em R$100.000,00 (cem mil reais).Oficie-se a Defensoria Pública informando que foram nomeados dois peritos judiciais nestes autos: a engenheira civil perita Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares (para a delimitação/demarcação dos terrenos objetos de litígio) e o engenheiro agrimensor perito Fábio de Jesus Júlio (para levantamento topográfico), para a realização de perícia conjunta. Assim é necessária a reserva de honorários pela Defensoria Pública, para cada um dos peritos, pois as perícias a serem realizadas são de naturezas diversas.Após, com a informação da reserva de honorários em favor de Fábio de Jesus Júlio, intimem-se os peritos para agendamento da perícia a ser realizada, consignando que os documentos solicitados pelo agrimensor se encontram juntados às fls. 332/355 e 367/394.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 14 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
20/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
14/02/2018		Decisão Vistos.Trata-se de litígio em que as partes estão discutindo os limites entre duas propriedades, pendente ainda a realização de perícia para delimitar onde termina o terreno de uma e começa o terreno da outra. Portanto, havendo dúvida quanto a exata extensão da área em disputa e possível alteração após a realização da perícia, as partes não podem iniciar quaisquer obras na área em litígio, como se verifica nas fotografias juntadas às fls. 319/330.Assim, DETERMINO que a parte autora CESSE IMEDIATAMENTE a construção de muro e o corte de árvores na área disputada, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), cujo limite máximo fixo em R$100.000,00 (cem mil reais).Oficie-se a Defensoria Pública informando que foram nomeados dois peritos judiciais nestes autos: a engenheira civil perita Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares (para a delimitação/demarcação dos terrenos objetos de litígio) e o engenheiro agrimensor perito Fábio de Jesus Júlio (para levantamento topográfico), para a realização de perícia conjunta. Assim é necessária a reserva de honorários pela Defensoria Pública, para cada um dos peritos, pois as perícias a serem realizadas são de naturezas diversas.Após, com a informação da reserva de honorários em favor de Fábio de Jesus Júlio, intimem-se os peritos para agendamento da perícia a ser realizada, consignando que os documentos solicitados pelo agrimensor se encontram juntados às fls. 332/355 e 367/394.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 14 de fevereiro de 2018.
14/02/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Ofício Juntado
09/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.18.70003501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 10:13
01/02/2018		Ofício Juntado
01/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2604/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 3177
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 2604/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se a 2ª Subdefensoria da Defensoria Pública Geral para que informe se os honorários periciais oficiados em fls. 277/278, em favor do Sr. Fabio de Jesus Júlio já foram reservados em seu favor. Com a resposta e com a vinda dos documentos solicitados por ambos os peritos, intimem-se os peritos para agendamento da perícia a ser realizada.Sem prejuízo, considerando a informação apresentada em petição de fls. 318, com documentos em fls. 319/330, manifeste-se a autora no prazo de quinze dias.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
12/12/2017		Decisão Vistos.Oficie-se a 2ª Subdefensoria da Defensoria Pública Geral para que informe se os honorários periciais oficiados em fls. 277/278, em favor do Sr. Fabio de Jesus Júlio já foram reservados em seu favor. Com a resposta e com a vinda dos documentos solicitados por ambos os peritos, intimem-se os peritos para agendamento da perícia a ser realizada.Sem prejuízo, considerando a informação apresentada em petição de fls. 318, com documentos em fls. 319/330, manifeste-se a autora no prazo de quinze dias.Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70036554-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 16:09
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2017		Decisão Vistos.Diante da manifestação da perita judicial à fl. 315, determino que se expeça ofício:1) à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, solicitando o encaminhamento da cópia da Planta Oficial, Memorial Descritivo e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) aprovada do parcelamento do terreno situado na Estrada Mogi das Cruzes - São Bernardo, que originou os cadastros municipais n. 29.0014.0014.000; n. 29.0014.0015.000; n. 29.0014.0016.000; 29.0014.0017.000 e 29.0014.0018.000, devendo ainda informar se houve alguma modificação ou alteração nos referidos documentos e;2) ao Cartório de Registro de Imóveis de Poá, solicitando o encaminhamento das Matrículas atualizadas n. 83.761; n. 83.762; n. 73.764 e n. 83.765; cópia das plantas, memoriais descritivos e ART (Anotação de Responsabilidade Ténica) arquivadas, informando se houve modificação ou abertura de novas Matrículas para as áreas mencionadas.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.Após a vinda dos documentos, ciência às partes e intime-se a perita para designação de data.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 07 de novembro de 2017.
07/11/2017		Conclusos para Decisão
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70032147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 15:05
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2271/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 3503
30/10/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70031721-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 15:10
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 2271/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 304: aguarde-se a designação de data para perícia, conforme determinado à fl. 299.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 25 de outubro de 2017. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
25/10/2017		Decisão Vistos.Fl. 304: aguarde-se a designação de data para perícia, conforme determinado à fl. 299.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 25 de outubro de 2017.
25/10/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70031001-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 18:28
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2226/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2735
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 2226/2017 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares a designar data para realizar a perícia, após, comunique-se o perito Fábio de Jesus Júlio da data designada a fim de acompanhar a perícia. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
18/10/2017		Documento Juntado
18/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2017		Decisão Vistos. Intime-se a perita Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares a designar data para realizar a perícia, após, comunique-se o perito Fábio de Jesus Júlio da data designada a fim de acompanhar a perícia. Intime-se.
17/10/2017		Conclusos para Decisão
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70029834-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2017 16:28
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2138/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 2940
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 2138/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 269/271 e 287: manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 269/271 e 287: manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Decisão
30/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70028017-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2017 07:23
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2073/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 3160
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2073/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 3160
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2073/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 3160
27/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 2073/2017 Teor do ato: Vistos.Em complemento a decisão anterior, intime-se a perita Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares a se manifestar sobre a necessidade dos documentos solicitados pelo perito auxiliar (fls. 269/271).Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 2073/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 269/270: ante a aceitação de nomeação pelo perito, oficie-se a Defensoria para a reserva dos honorários.Intime-se a perita Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares a designar data para realizar a perícia, após, comunique-se o perito Fábio de Jesus Júlio da data designada a fim de acompanhar a perícia. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 2073/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Perita Judicial a informar se os documentos juntados (fls. 180/229) satisfazem a sua solicitação de fls. 175/176.Prazo: 10 (dez) dias.Após, oficie-se a Defensoria para a reserva dos Honorários.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
26/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
26/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2017		Decisão Vistos.Em complemento a decisão anterior, intime-se a perita Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares a se manifestar sobre a necessidade dos documentos solicitados pelo perito auxiliar (fls. 269/271).Intime-se.
25/09/2017		Conclusos para Decisão
22/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 269/270: ante a aceitação de nomeação pelo perito, oficie-se a Defensoria para a reserva dos honorários.Intime-se a perita Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares a designar data para realizar a perícia, após, comunique-se o perito Fábio de Jesus Júlio da data designada a fim de acompanhar a perícia. Intime-se.
22/09/2017		Conclusos para Decisão
21/09/2017		Petição Juntada
21/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1850/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 3118/3119
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1850/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o pedido de fls. 175, confirmado em fls. 261, nomeio o Perito Judicial Fábio de Jesus Júlio, para atuar em conjunto com a perita Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares. Intime-se o perito por meio do endereço eletrônico: topografiajulio@terra.com.br, para informar se aceita a nomeação, constando que os honorários serão suportados pela Defensoria Pública, em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
01/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2017		Decisão Vistos.Ante o pedido de fls. 175, confirmado em fls. 261, nomeio o Perito Judicial Fábio de Jesus Júlio, para atuar em conjunto com a perita Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares. Intime-se o perito por meio do endereço eletrônico: topografiajulio@terra.com.br, para informar se aceita a nomeação, constando que os honorários serão suportados pela Defensoria Pública, em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita. Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1776/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 3195
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70024337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 16:45
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1776/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a perita, por e-mail, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo autor (fls. 244/256), bem como, para que diga se ainda há a necessidade de nomeação de engenheiro agrimensor, como mencionado a fls. 175. Prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
28/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2017		Decisão Vistos.Intime-se a perita, por e-mail, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo autor (fls. 244/256), bem como, para que diga se ainda há a necessidade de nomeação de engenheiro agrimensor, como mencionado a fls. 175. Prazo de dez dias. Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Decisão
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70023422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2017 12:21
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1619/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2794/2795
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1619/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência as partes de que a Sra. Perita concorda com os documentos apresentados, informando, ainda, que os mesmos deverão ser apresentados em papel no dia da vistoria.No mais, oficie-se a Defensoria para a reserva dos honorários.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
09/08/2017		Documento Juntado
09/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
07/08/2017		Decisão Vistos.Ciência as partes de que a Sra. Perita concorda com os documentos apresentados, informando, ainda, que os mesmos deverão ser apresentados em papel no dia da vistoria.No mais, oficie-se a Defensoria para a reserva dos honorários.Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Petição Juntada
07/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Decisão Vistos.Intime-se a Perita Judicial a informar se os documentos juntados (fls. 180/229) satisfazem a sua solicitação de fls. 175/176.Prazo: 10 (dez) dias.Após, oficie-se a Defensoria para a reserva dos Honorários.Intime-se.
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70021305-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 13:42
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1541/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 2494/2495
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1541/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes acerca da petição juntada pela i. Perita (fls.175/176) providenciando os documentos ali mencionados.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
27/07/2017		Decisão Vistos.Intimem-se as partes acerca da petição juntada pela i. Perita (fls.175/176) providenciando os documentos ali mencionados.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/07/2017		Conclusos para Decisão
27/07/2017		Petição Juntada
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1472/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 2683/2684
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1472/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo os quesitos e assistente técnico da parte autora.No mais, reitere o e-mail de fls. 164/165 à perita lá indicada, a fim de que informe se aceita a nomeação.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
19/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2017		Decisão Vistos.Homologo os quesitos e assistente técnico da parte autora.No mais, reitere o e-mail de fls. 164/165 à perita lá indicada, a fim de que informe se aceita a nomeação.Intime-se.
18/07/2017		Conclusos para Decisão
05/06/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WFAV.17.70013947-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/06/2017 10:13
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 2676
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 1022/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido Liminar proposta por JOSÉ FERREIRO FILHO em face de ISAIAS SEVERINO BARBOSA e LUCIANA APARECIDA PINTO BARBOSA, em que alega, em suma, ser proprietário da imóvel identificado com Cadastro Municipal nº 29.0014.0014-000, contudo, os réus, seus vizinhos, teriam invadido parte de seu imóvel. Requer a reintegração da posse.Em audiência, foi indeferida a medida liminar e os réus apresentaram contestações em que negam qualquer esbulho possessório.É o relatório.Inicialmente, CONCEDO aos réus os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Não há nulidades ou preliminares, portanto, DECLARO o processo saneado.Pertinente se revela a produção de prova pericial a fim de verificar eventual esbulho, pelos réus, do imóvel do autor.Assim, NOMEIO a Perita Judicial Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares.Intime-se a Perita para informar se aceita a nomeação, considerando que os honorários serão arcados pela Defensoria Pública de São Paulo.Aceita a nomeação, OFICIE-SE a Defensoria Pública para reserva de honorários, mencionando que os honorários serão arcados em 100% (cem por cento) pela Defensoria Pública, pois ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita.Os quesitos do juízo são os seguintes:1 considerando os documentos juntados aos autos, principalmente de fls. 20/24 e 32/35, os réus esbulharam a posse do autor?2 se a resposta for positiva, onde deve ser estabelecida a divisória entre os imóveis?3 demais esclarecimentos que entender pertinentes.Concedo às partes o prazo de quinze dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.Após a conclusão da perícia será verificada a necessidade de oitiva de testemunhas.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 26 de maio de 2017. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
29/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido Liminar proposta por JOSÉ FERREIRO FILHO em face de ISAIAS SEVERINO BARBOSA e LUCIANA APARECIDA PINTO BARBOSA, em que alega, em suma, ser proprietário da imóvel identificado com Cadastro Municipal nº 29.0014.0014-000, contudo, os réus, seus vizinhos, teriam invadido parte de seu imóvel. Requer a reintegração da posse.Em audiência, foi indeferida a medida liminar e os réus apresentaram contestações em que negam qualquer esbulho possessório.É o relatório.Inicialmente, CONCEDO aos réus os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Não há nulidades ou preliminares, portanto, DECLARO o processo saneado.Pertinente se revela a produção de prova pericial a fim de verificar eventual esbulho, pelos réus, do imóvel do autor.Assim, NOMEIO a Perita Judicial Andrea Cristina Klupell Munhoz Soares.Intime-se a Perita para informar se aceita a nomeação, considerando que os honorários serão arcados pela Defensoria Pública de São Paulo.Aceita a nomeação, OFICIE-SE a Defensoria Pública para reserva de honorários, mencionando que os honorários serão arcados em 100% (cem por cento) pela Defensoria Pública, pois ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita.Os quesitos do juízo são os seguintes:1 considerando os documentos juntados aos autos, principalmente de fls. 20/24 e 32/35, os réus esbulharam a posse do autor?2 se a resposta for positiva, onde deve ser estabelecida a divisória entre os imóveis?3 demais esclarecimentos que entender pertinentes.Concedo às partes o prazo de quinze dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.Após a conclusão da perícia será verificada a necessidade de oitiva de testemunhas.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 26 de maio de 2017.
26/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70012971-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/05/2017 10:00
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 3469
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70012109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 11:44
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0894/2017 Teor do ato: Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
15/05/2017		Decisão Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se.
15/05/2017		Conclusos para Decisão
15/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70011579-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/05/2017 12:41
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 2981/2983
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0719/2017 Teor do ato: Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas em fls. 60/84 e fls. 100/138, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
19/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas em fls. 60/84 e fls. 100/138, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70009316-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 13:57
11/04/2017		Termo de Audiência Digitalizado
11/04/2017		Termo de Audiência Expedido Aos 11 de abril de 2017, às 17h36, na sala de audiências da 1ª Vara do Foro da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular Doutor PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de justificação, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais, e apregoadas as partes, presente(s): o(a) autor(a/es/as) Sr(a). Jose Ferreira Filho, o(a/os/as) advogado(a/os/as) do(a/os/as) autor(a/es/as) Dr(a). Fabio Rogerio Raganicchi e o(a) requerido(a) Sr(a). Isaias Severino Barbosa e o(a/e) advogado(a) do(a/os/as) requerido(a/os/as) Dr(a). Ricardo Beserra de Souza e o(a) requerido(a) Sr(a). Luciana Aparecida Pinto Barbosa, desacompanhada de advogado. Ausente(s): a(s) testemunha(s). INICIADOS OS TRABALHOS, pelo MM. Juiz foi novamente proposta a conciliação que restou infrutífera. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos. Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse e, subsidiariamente, manutenção de posse em que alega o autor que os requeridos teriam esbulhado parte de sua posse. Os documentos juntados na inicial, notadamente matrículas de fls. 20/23 e 32/35 demonstram que as partes são proprietárias de imóveis vizinhos. No entanto, apenas com os documentos juntados não é possível saber se houve, de fato, qualquer esbulho possessório em face do autor. Necessário se revela dilação probatória a fim de verificar eventual esbulho. Dessa forma, INDEFIRO os pedidos de liminar. Saem as partes cientes e intimadas, inclusive do prazo de quinze dias para a corré Luciana apresentar contestação. Saem os presentes cientes e intimados". Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado, [anexado e autenticado pelos presentes neste termo]. NADA MAIS.
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70006588-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 13:31
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 3095
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Vistos.Cadastrei , no sistema informatizado, o procurador do requerido Isaías.No mais, aguarde-se audiência. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Cadastrei , no sistema informatizado, o procurador do requerido Isaías.No mais, aguarde-se audiência. Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Ofício Juntado
14/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
14/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFAV.17.70005635-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2017 11:44
03/03/2017		Mandado Juntado
03/03/2017		Mandado Juntado
03/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 191.2017/001530-5 dirigi-me ao endereço indicado no mandado, e ai sendo CITEI Isaías Severino Barbosa do inteiro teor do mandado, que lhe li e de tudo ciente ficou, aceitou a copia que lhe ofereci, juntamente com a senha se acesso e exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Ferraz de Vasconcelos, 22 de fevereiro de 2017.Número de Cotas: 01
03/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 191.2017/001531-3 dirigi-me ao endereço indicado no mandado, e ai sendo CITEI Luciana Aparecida Pinto Barbosa do inteiro teor do mandado, que lhe li e de tudo ciente ficou, aceitou a copia que lhe ofereci, juntamente com a senha se acesso e exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Ferraz de Vasconcelos, 22 de fevereiro de 2017.Número de Cotas: 0 ( Margeado por outro processo )
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 2758
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Para comprovação dos fatos alegados na inicial, designo audiência de justificação para o dia 11/04/2017 às 17:30h, nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para acompanhar a audiência de justificação, não podendo arrolar testemunhas, mas tendo o direito de contraditar as do autor e de fazer perguntas. O prazo para contestar é de 15 dias e fluirá a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). A parte autora será intimada pelo DJE na pessoa do(a) advogado(a) constituído/dativo e suas testemunhas (até o limite de três) deverão comparecer independentemente de intimação. Para visualização do processo acesse o site www.tjsp.jus.br, clicando nas seguintes abas: cidadão - consulta de processos - processos de 1ª Instância - processos cíveis - busque por Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - insira o número do processo 1000489-39.2017.8.26.0191 - pesquisar - clique em este processo é digital: clique aqui para visualizar os autos e insira a senha fornecida acima. Servirá o presente como mandado de citação e intimação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Raganicchi (OAB 224074/SP)
14/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 191.2017/001531-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 191.2017/001530-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/02/2017		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Para comprovação dos fatos alegados na inicial, designo audiência de justificação para o dia 11/04/2017 às 17:30h, nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para acompanhar a audiência de justificação, não podendo arrolar testemunhas, mas tendo o direito de contraditar as do autor e de fazer perguntas. O prazo para contestar é de 15 dias e fluirá a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). A parte autora será intimada pelo DJE na pessoa do(a) advogado(a) constituído/dativo e suas testemunhas (até o limite de três) deverão comparecer independentemente de intimação. Para visualização do processo acesse o site www.tjsp.jus.br, clicando nas seguintes abas: cidadão - consulta de processos - processos de 1ª Instância - processos cíveis - busque por Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - insira o número do processo 1000489-39.2017.8.26.0191 - pesquisar - clique em este processo é digital: clique aqui para visualizar os autos e insira a senha fornecida acima. Servirá o presente como mandado de citação e intimação. Intime-se.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Designada Audiência de Justificação Justificação Data: 11/04/2017 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada
13/02/2017		Boletim de Ocorrência Juntado
10/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/03/2017	Contestação
22/03/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Contestação
15/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
18/05/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Indicação de Provas
05/06/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petição Intermediária
29/08/2017	Petições Diversas
30/09/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petição Intermediária
24/10/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Embargos de Declaração
15/03/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Petição Intermediária
07/05/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/06/2018	Petição Intermediária
03/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petição Intermediária
26/07/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petição Intermediária
03/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petição Intermediária
15/11/2018	Manifestação sobre a Impugnação
23/11/2018	Petição Intermediária
30/11/2018	Petições Diversas
02/02/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petição Intermediária
13/02/2019	Petição Intermediária
13/02/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
27/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/03/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
26/03/2019	Petições Diversas
02/04/2019	Parecer do MP/Defensoria
10/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
16/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petição Intermediária
12/06/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petição Intermediária
21/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Alegações Finais
28/09/2019	Alegações Finais
07/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Pedido de Certidão de Honorários
04/05/2020	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/12/2019	Cumprimento de sentença  (0005386-59.2019.8.26.0191)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/04/2017	Justificação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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