Partes do processo
| Reqte |
Luzia Ximendes de Andrade
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz |
| Reqdo |
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/06/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 25/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Baixa e Arquivamento de Autos - RPV-Precatório Extinto, art. 924, II, CPC |
| 19/06/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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| 12/11/2019 |
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
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| 21/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/06/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 25/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Baixa e Arquivamento de Autos - RPV-Precatório Extinto, art. 924, II, CPC |
| 19/06/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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| 12/11/2019 |
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
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| 21/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 3291/3296 |
| 15/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. Em vista do supra certificado, prossigam-se nos autos de RPV(s) sob o(s) nº(s) 0014533-25.2018.8.26.0198/01, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no respectivo processo informado. Aguarde-se o desfecho da(s) RPV(s), certificando-se nestes autos. Após, arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se às anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 10/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/10/2019 |
Decisão
Vistos. Em vista do supra certificado, prossigam-se nos autos de RPV(s) sob o(s) nº(s) 0014533-25.2018.8.26.0198/01, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no respectivo processo informado. Aguarde-se o desfecho da(s) RPV(s), certificando-se nestes autos. Após, arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se às anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int. |
| 10/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.70055141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 19:20 |
| 04/10/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor |
| 30/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3473/3480 |
| 26/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 137/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor global requisitado é R$ 4.797,77, datado de abril/2019. O valor referente aos honorários sucumbenciais deverá ser solicitado através de requisição própria, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 583/2012, se este for o caso. Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição da(s) RPV(s), como incidente(s) processual(is), nos termos das determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 24/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/09/2019 |
Homologado o Cálculo
Vistos. Tendo em vista a certidão supra, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 137/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor global requisitado é R$ 4.797,77, datado de abril/2019. O valor referente aos honorários sucumbenciais deverá ser solicitado através de requisição própria, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 583/2012, se este for o caso. Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição da(s) RPV(s), como incidente(s) processual(is), nos termos das determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Intime-se. |
| 23/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/06/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3463/3470 |
| 25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu procurador, através do Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 18/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/06/2019 |
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu procurador, através do Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Int. |
| 17/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 03/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 02/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.70027922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2019 11:15 |
| 22/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3554/3557 |
| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2019 Teor do ato: Fls. 126 e 130/132: Ciência à exequente da petição e dos documentos recebidos por e-mail da Fazenda Pública, para manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 20/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 126 e 130/132: Ciência à exequente da petição e dos documentos recebidos por e-mail da Fazenda Pública, para manifestação no prazo de 10 dias. |
| 20/05/2019 |
Documento Juntado
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| 04/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/05/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 3240/3244 |
| 25/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/122: Anote-se. Fls. 123: Intime-se a Fazenda Pública para as devidas providências, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 25/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.80001412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 18:05 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 121/122: Anote-se. Fls. 123: Intime-se a Fazenda Pública para as devidas providências, no prazo de 30 dias. Int. |
| 23/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 15/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.70012173-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 15:54 |
| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.70012146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 15:11 |
| 13/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 3382/3391 |
| 12/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fls. 111/114 e 115/117: Ciência à exequente da petição, email e documentos juntados pela Fazenda Pública, para manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 12/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 111/114 e 115/117: Ciência à exequente da petição, email e documentos juntados pela Fazenda Pública, para manifestação no prazo de 10 dias. |
| 12/03/2019 |
Documento Juntado
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| 11/03/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFCR.19.80000770-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 17:38 |
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.80000770-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 17:38 |
| 02/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/03/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 2877/2885 |
| 21/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: Aguarde-se a providência da Fazenda Pública por 30 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 20/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 19/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2019 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fls. 102: Aguarde-se a providência da Fazenda Pública por 30 dias. Int. |
| 19/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 16/02/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3428/3433 |
| 07/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para comprovar o cumprimento da sentença/do v. acórdão, bem como apresentação da memória de cálculo do débito atualizado, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB 273101/SP) |
| 07/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFCR.19.80000422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 21:45 |
| 05/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2019 |
Decisão
Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para comprovar o cumprimento da sentença/do v. acórdão, bem como apresentação da memória de cálculo do débito atualizado, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 05/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2018 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1000286-22.2018.8.26.0198 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificação Natalina/13º salário |
| 18/12/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1000286-22.2018.8.26.0198 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/02/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 02/06/2019 |
Petições Diversas |
| 04/10/2019 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 04/10/2019 | Requisição de Pequeno Valor - 00001 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |