Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Anderson Jubanski Balan   Advogada:  Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai   Advogado:  Juliano Martim Rocha   Advogado:  Licurgo Ubirajara dos Santos Junior   Advogado:  Lucas Rafael Pereira   Advogado:  Lúdio Hiroyuki Takagui
Reqdo	Jose Luis Ferrareze Advogado:  Fabio Montanini Ferrari   Advogado:  Felipe Bispo da Silva Neto   Advogada:  Bruna Geovana Simão Lopes
Perito	José Ylson Sanitá

Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Anderson Jubanski Balan   Advogada:  Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai   Advogado:  Juliano Martim Rocha   Advogado:  Licurgo Ubirajara dos Santos Junior   Advogado:  Lucas Rafael Pereira   Advogado:  Lúdio Hiroyuki Takagui
Reqdo	Jose Luis Ferrareze Advogado:  Fabio Montanini Ferrari   Advogado:  Felipe Bispo da Silva Neto   Advogada:  Bruna Geovana Simão Lopes
Reqdo	Mateus Riguete Gazola Advogado:  Lucas Fernando da Silva   Advogado:  Munir Bossoe Flores   Advogado:  Fabio Montanini Ferrari   Advogada:  Bruna Geovana Simão Lopes
Reqda	Adriana Fernanda Barbosa Advogado:  Lucas Fernando da Silva   Advogado:  Munir Bossoe Flores   Advogada:  Bruna Geovana Simão Lopes   Advogado:  Fabio Montanini Ferrari
Perito	José Ylson Sanitá

Data		Movimento
23/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000152-68.2026.8.26.0218 - Cumprimento de sentença
16/12/2025		Arquivado Definitivamente
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em julgado: 07/11/2025
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
23/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000152-68.2026.8.26.0218 - Cumprimento de sentença
16/12/2025		Arquivado Definitivamente
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em julgado: 07/11/2025
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: VISTOS. 1. Verifique a Z. Serventia se há custas e despesas processuais a serem recolhidas, observando-se o PROVIMENTO CG Nº 29/2021. Para a hipótese de haver custas e despesas pendentes de recolhimento, intime-se o responsável pelo pagamento a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual. 2. Oportunamente, pagas as custas, ou certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 521597/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
10/12/2025		Decisão Determinação VISTOS. 1. Verifique a Z. Serventia se há custas e despesas processuais a serem recolhidas, observando-se o PROVIMENTO CG Nº 29/2021. Para a hipótese de haver custas e despesas pendentes de recolhimento, intime-se o responsável pelo pagamento a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual. 2. Oportunamente, pagas as custas, ou certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
30/06/2025		Planilha de Cálculos Juntada
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - TJSP - remeter - sem contrarrazões - pc - AT - certidão vinculada
26/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001056-25.2025.8.26.0218 - Cumprimento de sentença
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.002 e 1.013 do Código de Processo Civil e considerando que o Recurso de Apelação interposto pelos requeridos a fls. 310/315 devolveu à Superior Instância apenas o conhecimento da matéria relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais: CERTIFICO, para todos os fins de direito, o TRÂNSITO EM JULGADO dos seguintes capítulos da r. sentença de fls. 257/263, mantidos pelas decisões posteriores (fls. 296/298 e 307): a) à rejeição dos Embargos Monitórios; b) à constituição do título executivo judicial referente ao débito principal da Cédula Rural Pignoratícia nº 40/02673-6, no valor de R$ 853.414,63, com os consectários de atualização (incidência da SELIC a partir de 30/11/2022) definidos na sentença; c) à condenação dos requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais. Em consequência, DECLARO que as matérias acima especificadas tornaram-se imutáveis e indiscutíveis nestes autos, estando aptas à execução definitiva pela parte credora, independentemente do julgamento do recurso de apelação pendente, que versa exclusivamente sobre os honorários advocatícios. Prossiga-se quanto ao processamento do recurso de apelação de fls. 310/315, intimando-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, se assim o desejar, no prazo legal, conforme já determinado a fls. 320. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.002 e 1.013 do Código de Processo Civil e considerando que o Recurso de Apelação interposto pelos requeridos a fls. 310/315 devolveu à Superior Instância apenas o conhecimento da matéria relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais: CERTIFICO, para todos os fins de direito, o TRÂNSITO EM JULGADO dos seguintes capítulos da r. sentença de fls. 257/263, mantidos pelas decisões posteriores (fls. 296/298 e 307): a) à rejeição dos Embargos Monitórios; b) à constituição do título executivo judicial referente ao débito principal da Cédula Rural Pignoratícia nº 40/02673-6, no valor de R$ 853.414,63, com os consectários de atualização (incidência da SELIC a partir de 30/11/2022) definidos na sentença; c) à condenação dos requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais. Em consequência, DECLARO que as matérias acima especificadas tornaram-se imutáveis e indiscutíveis nestes autos, estando aptas à execução definitiva pela parte credora, independentemente do julgamento do recurso de apelação pendente, que versa exclusivamente sobre os honorários advocatícios. Prossiga-se quanto ao processamento do recurso de apelação de fls. 310/315, intimando-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, se assim o desejar, no prazo legal, conforme já determinado a fls. 320. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70015892-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 10:41
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) REQUERENTE(S) ou REQUERIDO(S) intimado(a)(s) a apresentar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) - (art. 1.010, do CPC). Outrossim, ficam as partes cientificadas de que com a apresentação ou não de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/Capital, para apreciação do recurso de apelação interposto e de que, após a remessa e até o retorno dos autos, qualquer peticionamento deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença. (descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc). Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)(s) REQUERENTE(S) ou REQUERIDO(S) intimado(a)(s) a apresentar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) - (art. 1.010, do CPC). Outrossim, ficam as partes cientificadas de que com a apresentação ou não de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/Capital, para apreciação do recurso de apelação interposto e de que, após a remessa e até o retorno dos autos, qualquer peticionamento deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença. (descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc).
09/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70013292-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/04/2025 17:58
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
17/03/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRP.25.70007044-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2025 17:22
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls.266/270, ao passo que REJEITO os embargos de declaração de fls.288/290. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
14/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Em razão do exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls.266/270, ao passo que REJEITO os embargos de declaração de fls.288/290.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70004095-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 17:42
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Fls.266/270 e 288/290: manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.266/270 e 288/290: manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRP.25.70002007-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2025 11:12
24/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRP.25.70001993-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2025 10:08
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTES o os pedidos formulados por Banco do Brasil S/A em face de Jose Luis Ferrareze, Mateus Riguete Gazola e Adriana Fernanda Barbosa, extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para o fim de converter o mandado monitório em mandado executivo do valor de R$853.414,63, com incidência da SELIC a partir dos cálculos apresentados, conforme artigo 406, §1º, do Código Civil. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
09/01/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTES o os pedidos formulados por Banco do Brasil S/A em face de Jose Luis Ferrareze, Mateus Riguete Gazola e Adriana Fernanda Barbosa, extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para o fim de converter o mandado monitório em mandado executivo do valor de R$853.414,63, com incidência da SELIC a partir dos cálculos apresentados, conforme artigo 406, §1º, do Código Civil.
21/11/2024		Conclusos para Sentença
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - Decurso de prazo (Genérica)
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 250: Trata-se de pedido de gratuidade da justiça. À míngua de elementos comprobatórios da hipossuficiência financeira dos requeridos, o caso é de indeferimento do pedido. Com efeito, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado deve prestar assistência judicial integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Desta forma, a concessão e manutenção da justiça gratuita está condicionada à comprovação de insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, porquanto, se assim o fizer, prejudicará o sustento próprio e da sua família. Esta é a exegese do texto constitucional e da Lei 1060/50, remansosa na jurisprudência pátria. Com a devida vênia de seus adeptos, está superada a jurisprudência que entende suficiente a declaração de pobreza para vincular e obrigar o Magistrado a conceder o benefício. Assim, o direito a assistência judiciária está condicionado a certas circunstâncias que devem ser apreciadas pelo Juiz. Não basta a mera alegação sem qualquer documento comprobatório. Consigne-se que, ainda que fosse o caso de acolher o pedido de concessão de justiça gratuita aos requeridos, tal benesse só produziria efeito a partir deste momento processual, de modo que o pagamento de eventuais despesas devidas até seria de rigor. Confira-se: A gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os autos ulteriores à data do pedido (STJ-4ª T., Resp 556.081, Min. Aldir Passarinho Jr., J. 14/12/04). Destarte, indefiro o pedido de assistência judiciária. Aguarde-se o depósito dos honorários do perito, por mais 10 dias. Int. Guararapes, 24 de setembro de 2024. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 250: Trata-se de pedido de gratuidade da justiça. À míngua de elementos comprobatórios da hipossuficiência financeira dos requeridos, o caso é de indeferimento do pedido. Com efeito, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado deve prestar assistência judicial integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Desta forma, a concessão e manutenção da justiça gratuita está condicionada à comprovação de insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, porquanto, se assim o fizer, prejudicará o sustento próprio e da sua família. Esta é a exegese do texto constitucional e da Lei 1060/50, remansosa na jurisprudência pátria. Com a devida vênia de seus adeptos, está superada a jurisprudência que entende suficiente a declaração de pobreza para vincular e obrigar o Magistrado a conceder o benefício. Assim, o direito a assistência judiciária está condicionado a certas circunstâncias que devem ser apreciadas pelo Juiz. Não basta a mera alegação sem qualquer documento comprobatório. Consigne-se que, ainda que fosse o caso de acolher o pedido de concessão de justiça gratuita aos requeridos, tal benesse só produziria efeito a partir deste momento processual, de modo que o pagamento de eventuais despesas devidas até seria de rigor. Confira-se: A gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os autos ulteriores à data do pedido (STJ-4ª T., Resp 556.081, Min. Aldir Passarinho Jr., J. 14/12/04). Destarte, indefiro o pedido de assistência judiciária. Aguarde-se o depósito dos honorários do perito, por mais 10 dias. Int. Guararapes, 24 de setembro de 2024.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70036741-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 10:22
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerida(s) a depositar os honorários estimados pelo perito, no valor de R$ 6.200,00 (fls. 230/246), em 10 dias. Advogados(s): Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Anderson Jubanski Balan (OAB 100203/PR), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP), Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB 355648/SP), Lúdio Hiroyuki Takagui (OAB 161679/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB 83947/SP), Juliano Martim Rocha (OAB 253333/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerida(s) a depositar os honorários estimados pelo perito, no valor de R$ 6.200,00 (fls. 230/246), em 10 dias.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70035057-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:12
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70029516-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/07/2024 17:46
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Inclusão de Perito no Portal TJ e SAJ
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - Atualização Cadastral - Atualização-Inclusão de Advogado(a)(s)
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70025950-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 04/07/2024 17:05
04/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRP.24.70025948-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2024 17:03
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: VISTOS. Facultada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir, o autor pugnou pelo julgamento do processo (fls. 146/147), ao passo que a parte requerida pugnou pela realização de perícia contábil (fls. 167/168). O requerido postula pela inversão do ônus da prova em razão da relação de consumo e, por consequência, requer que a parte autora arque com os custos da perícia. Para o deslinde da causa, defiro a realização da perícia contábil e indefiro a inversão do ônus da prova. Ao caso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Embora seja presumida a hipossuficiência financeira e econômica da parte autora em relação à instituição bancária, não se constata entre as partes importante diferença psicológica nem de conhecimento fático, técnico, jurídico nem contábil, tendo em vista que ambas exploram atividade lucrativa se utilizando de capital, dinheiro, como insumo e incremento da atividade de risco. Na hipótese, tendo em vista, sobretudo, o considerável valor do financiamento, R$ 454.047,10 (fl. 05/16), há demonstração de que a autora é produtora rural, explorando organizadamente a atividade, empregando insumos e serviços, com a finalidade de lucro, como se empresa fosse, ou seja, correndo os riscos típicos do negócio. Espera-se, portanto, que se prepare para tal atividade, obtendo conhecimentos suficientes. Além disso, em que pese a evidente diferença da capacidade financeira entre as partes, frisa-se que a exploração rural é atividade presumidamente lucrativa, tanto que o discutido financiamento rural foi concedido por instituição bancária que normalmente se pauta pela segurança e exige comprovação de capacidade econômica do mutuário. Nesse contexto, a simples diferença econômico-financeira entre as partes não justifica o reconhecimento de vulnerabilidade a implicar uma relação de consumo. Trata-se, na verdade, de relação de insumo entre empresários, de modo que a autora não é consumidora final da relação, sendo inaplicável o CDC. Nesse sentido é a jurisprudência majoritária do TJSP (Apelações 1001998-89.2020.8.26.0129; 1002047-36.2020.8.26.0128; 1001149-15.2018.8.26.0218; 0000503-17.2015.8.26.0383; 1000846-44.2016.8.26.0291; 1006730-73.2017.8.26.0047). Por não se tratar de relação de consumo e por não vislumbrar os requisitos do §1º, art. 373 do CPC, incabível a inversão do ônus da prova. Assim, os custos de eventual prova pericial é de quem a requerer (art. 95, CPC). Diante do exposto, nomeio o perito José Ylson Sanitá para realização da perícia contábil que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi confiado. Cadastre-se a nomeação da expert no "Portal dos Auxiliares da Justiça". Intime-se a expert para que informe se aceita o encargo e para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. Em caso de aceitação do perito, com a estimativa nos autos, intime-se o requerido para depósito da quantia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Com os honorários depositados nos autos, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos, devendo a expert observar o quanto disposto no artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que é contado após a intimação das partes da apresentação do(s) laudo(s) (artigo 477, §1º do CPC). Int. Advogados(s): Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP)
27/06/2024		Decisão Determinação VISTOS. Facultada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir, o autor pugnou pelo julgamento do processo (fls. 146/147), ao passo que a parte requerida pugnou pela realização de perícia contábil (fls. 167/168). O requerido postula pela inversão do ônus da prova em razão da relação de consumo e, por consequência, requer que a parte autora arque com os custos da perícia. Para o deslinde da causa, defiro a realização da perícia contábil e indefiro a inversão do ônus da prova. Ao caso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Embora seja presumida a hipossuficiência financeira e econômica da parte autora em relação à instituição bancária, não se constata entre as partes importante diferença psicológica nem de conhecimento fático, técnico, jurídico nem contábil, tendo em vista que ambas exploram atividade lucrativa se utilizando de capital, dinheiro, como insumo e incremento da atividade de risco. Na hipótese, tendo em vista, sobretudo, o considerável valor do financiamento, R$ 454.047,10 (fl. 05/16), há demonstração de que a autora é produtora rural, explorando organizadamente a atividade, empregando insumos e serviços, com a finalidade de lucro, como se empresa fosse, ou seja, correndo os riscos típicos do negócio. Espera-se, portanto, que se prepare para tal atividade, obtendo conhecimentos suficientes. Além disso, em que pese a evidente diferença da capacidade financeira entre as partes, frisa-se que a exploração rural é atividade presumidamente lucrativa, tanto que o discutido financiamento rural foi concedido por instituição bancária que normalmente se pauta pela segurança e exige comprovação de capacidade econômica do mutuário. Nesse contexto, a simples diferença econômico-financeira entre as partes não justifica o reconhecimento de vulnerabilidade a implicar uma relação de consumo. Trata-se, na verdade, de relação de insumo entre empresários, de modo que a autora não é consumidora final da relação, sendo inaplicável o CDC. Nesse sentido é a jurisprudência majoritária do TJSP (Apelações 1001998-89.2020.8.26.0129; 1002047-36.2020.8.26.0128; 1001149-15.2018.8.26.0218; 0000503-17.2015.8.26.0383; 1000846-44.2016.8.26.0291; 1006730-73.2017.8.26.0047). Por não se tratar de relação de consumo e por não vislumbrar os requisitos do §1º, art. 373 do CPC, incabível a inversão do ônus da prova. Assim, os custos de eventual prova pericial é de quem a requerer (art. 95, CPC). Diante do exposto, nomeio o perito José Ylson Sanitá para realização da perícia contábil que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi confiado. Cadastre-se a nomeação da expert no "Portal dos Auxiliares da Justiça". Intime-se a expert para que informe se aceita o encargo e para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. Em caso de aceitação do perito, com a estimativa nos autos, intime-se o requerido para depósito da quantia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Com os honorários depositados nos autos, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos, devendo a expert observar o quanto disposto no artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que é contado após a intimação das partes da apresentação do(s) laudo(s) (artigo 477, §1º do CPC). Int.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70022522-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/06/2024 09:02
12/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70022375-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/06/2024 11:50
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, apresentem, desde já, o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Felipe Bispo da Silva Neto (OAB 401621/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, apresentem, desde já, o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se.
29/01/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70002657-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/01/2024 15:14
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, apresentem, desde já, o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, apresentem, desde já, o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se.
24/11/2023		Conclusos para Sentença
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70041405-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 18:27
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. Advogados(s): Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias.
01/09/2023		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WGRP.23.70036358-3 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 01/09/2023 11:41
11/08/2023		Mandado Juntado
11/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2023		Mandado Juntado
11/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2023		Mandado Juntado
03/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 218.2023/003743-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2023 Local: Oficial de justiça - ARNALDO CESAR BOGAR NALIN
03/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 218.2023/003741-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2023 Local: Oficial de justiça - ARNALDO CESAR BOGAR NALIN
03/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 218.2023/003740-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2023 Local: Oficial de justiça - EDNA APARECIDA ERVOLINO DA SILVA
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: VISTOS. Fl. 94: defiro a tentativa de citação dos executados via oficial de justiça. Vias digitalmente assinadas deste despacho e da decisão inicial servirão como mandado. Int. Guararapes, 02 de junho de 2023 Advogados(s): Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP)
02/06/2023		Decisão Determinação VISTOS. Fl. 94: defiro a tentativa de citação dos executados via oficial de justiça. Vias digitalmente assinadas deste despacho e da decisão inicial servirão como mandado. Int. Guararapes, 02 de junho de 2023
02/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70019918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 16:14
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Fica a parte Requerente intimada a recolher, no prazo de 10 (dez) dias, a(s) necessária(s) diligência(s) de Oficial de Justiça. Advogados(s): Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Requerente intimada a recolher, no prazo de 10 (dez) dias, a(s) necessária(s) diligência(s) de Oficial de Justiça.
21/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA395657212TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Fernanda Barbosa
21/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA395657209TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mateus Riguete Gazola
21/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA395657190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Luis Ferrareze Diligência : 16/02/2023
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: VISTOS. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e a petição está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 701). Assim, defiro a expedição da ordem de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), anotando-se que os réus ficarão isentos do pagamento das custas processuais se cumprirem a ordem judicial no prazo (§ 1º do art. 701 do CPC). No prazo assinalado acima, os réus poderão oferecer embargos, ficando advertidos de que, se não os apresentarem e nem pagarem, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial (art. 702 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP)
17/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
17/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
17/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
17/01/2023		Recebida a Petição Inicial VISTOS. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e a petição está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 701). Assim, defiro a expedição da ordem de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), anotando-se que os réus ficarão isentos do pagamento das custas processuais se cumprirem a ordem judicial no prazo (§ 1º do art. 701 do CPC). No prazo assinalado acima, os réus poderão oferecer embargos, ficando advertidos de que, se não os apresentarem e nem pagarem, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial (art. 702 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - Consulta - Custas Iniciais Guia Dare Regular - Comunicado 2199-2021
16/01/2023		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
16/01/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Nos termos da determinação de fls. 77
16/01/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de que foi direcionada a este juízo da 2ª vara judicial em razão de haver suspeita de repetição da ação. Em análise comparada com os autos de nº 1004653-29.2018.8.26.0218 , verifiquei que os autos estão extintos e arquivados, de modo que não há falar-se em conexão. Em sendo assim, remetam-se os autos ao distribuidor para a redistribuição livre do processo. Advogados(s): Lucas Rafael Pereira (OAB 270090/SP)
13/01/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Trata-se de ação de que foi direcionada a este juízo da 2ª vara judicial em razão de haver suspeita de repetição da ação. Em análise comparada com os autos de nº 1004653-29.2018.8.26.0218 , verifiquei que os autos estão extintos e arquivados, de modo que não há falar-se em conexão. Em sendo assim, remetam-se os autos ao distribuidor para a redistribuição livre do processo.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70000842-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/01/2023 09:24
12/01/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) prevenção.

Data	Tipo
13/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/05/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Embargos Monitórios
03/10/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Indicação de Provas
12/06/2024	Indicação de Provas
13/06/2024	Indicação de Provas
04/07/2024	Pedido de Habilitação
04/07/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
25/07/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
02/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Embargos de Declaração
24/01/2025	Embargos de Declaração
06/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Embargos de Declaração
09/04/2025	Razões de Apelação
30/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/06/2025	Cumprimento de sentença  (0001056-25.2025.8.26.0218)
23/02/2026	Cumprimento de sentença  (0000152-68.2026.8.26.0218)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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