Exeqte	Condominio Torutgas Advogado:  Marcelo Vallejo Marsaioli
Exectdo	Espolio de Paulo Roberto Sibin Advogado:  Daniel de Palma Petinati   Invtante:  LUIZ SILVESTRE SIBIN
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
Gestor	Leiloeiro: D1lance.com Leilões - Intermediação de Ativos

Exeqte	Condominio Torutgas Advogado:  Marcelo Vallejo Marsaioli
Exectdo	Espolio de Paulo Roberto Sibin Advogado:  Daniel de Palma Petinati   Invtante:  LUIZ SILVESTRE SIBIN
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
Gestor	Leiloeiro: D1lance.com Leilões - Intermediação de Ativos
Perito	Simone Righi de Souza e-mail:simonerighis@gmail.com
Gestor	Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN Advogado:  Leonardo de Campos Penin

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1838/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1838/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
30/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int.
30/07/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70105942-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 14:15
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1838/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1838/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
30/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int.
30/07/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70105942-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 14:15
23/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1685/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1685/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
16/07/2026		Decisão Determinação Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70096905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 16:50
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1555/2026 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
30/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70089634-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2026 13:53
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1471/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1471/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designar novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
18/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para designar novas praças. Int.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70083396-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2026 18:16
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1182/2026 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito. Nada Mais.
28/04/2026		Documento Juntado
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Ofício protocolado via e-mail - Automática
25/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0149/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 636: Defiro. Apresentada planilha com divida atualizada, cumpra-se segundo parágrafo do despacho de fls. 629, expedindo-se e ofício de reforço da penhora, conforme fls. 460/462. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
23/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 636: Defiro. Apresentada planilha com divida atualizada, cumpra-se segundo parágrafo do despacho de fls. 629, expedindo-se e ofício de reforço da penhora, conforme fls. 460/462. Int.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70007256-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/01/2026 14:56
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2255/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
19/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70227541-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/12/2025 17:24
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2140/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2140/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie o(a) Exequente, no prazo legal, a juntada aos autos de planilha atualizada do crédito. Após, tendo em vista tratar-se dívida de trato sucessivo (débito condominial), expeça-se Ofício de reforço da penhora, conforme fls. 460/462. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, providencie o(a) Exequente, no prazo legal, a juntada aos autos de planilha atualizada do crédito. Após, tendo em vista tratar-se dívida de trato sucessivo (débito condominial), expeça-se Ofício de reforço da penhora, conforme fls. 460/462. Int.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70220491-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/12/2025 12:09
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2070/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2070/2025 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70214739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 15:42
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1977/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1977/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 597/620: ciência às partes. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 597/620: ciência às partes. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70208626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 17:00
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1440/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/592: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 31/10/2025 às 13:00 horas, com encerramento em 03/11/2025 às 13:30 horas; 2ª Praça início em 03/11/2025 às 13:31 horas e encerramento dia 25/11/2025 às 13:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
25/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 583/592: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 31/10/2025 às 13:00 horas, com encerramento em 03/11/2025 às 13:30 horas; 2ª Praça início em 03/11/2025 às 13:31 horas e encerramento dia 25/11/2025 às 13:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70171814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 16:27
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
02/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70155203-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 18:11
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 569/574. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 569/574.
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70148670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 17:29
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1014/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a pagar o boleto para efetivação da penhora via Arisp, tendo em vista o status "Aguardando Pagto" - fls. 560 , observando-se a certidão de fls. 555. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a pagar o boleto para efetivação da penhora via Arisp, tendo em vista o status "Aguardando Pagto" - fls. 560 , observando-se a certidão de fls. 555.
11/08/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70130086-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 16:00
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0827/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora do imóvel junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora do imóvel junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70121486-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 17:34
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0623/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 540: Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, sobre a petição do leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 540: Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, sobre a petição do leiloeiro. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70108802-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 13:51
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos, 1) Tendo em vista a concordância do exequente e a ausência de impugnação do executado, homologo o laudo de avaliação de fls. 503/519, ficando o bem penhorado avaliado em R$ 11.000,00, para abril de 2025. Proceda-se à averbação da penhora via Arisp. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Tendo em vista a concordância do exequente e a ausência de impugnação do executado, homologo o laudo de avaliação de fls. 503/519, ficando o bem penhorado avaliado em R$ 11.000,00, para abril de 2025. Proceda-se à averbação da penhora via Arisp. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 520: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 498 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 521. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 520: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 498 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 521. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70071850-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/04/2025 12:34
09/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, para que dê início aos trabalhos. Nada Mais. Guarujá, 09 de abril de 2025. Eu, ___, RICARDO ALMEIDA MARTINS, Escrevente Técnico Judiciário.
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70060190-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 15:14
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 73539, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, formalizo penhora dos direitos a que a parte executada possua sobre bem imóvel discriminado a fls. 473/478, constituído por Vaga para Barco tipo "P" nº 54 do Condomínio Tortuga, situado na Avenida das Tartarugas nº 105, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Tratando-se o bem de unidade autônoma para guarda de veículo em condomínio edilício, sem previsão expressa de disponibilidade para aquisição de pessoas estranhas ao condomínio, ficará a futura alienação judicial, nos termos do art. 1331 do Código Cível restrita à proprietário de unidades autônomas no condomínio exequente. Para a avaliação nomeio a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70050404-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 11:34
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 73539, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, formalizo penhora dos direitos a que a parte executada possua sobre bem imóvel discriminado a fls. 473/478, constituído por Vaga para Barco tipo "P" nº 54 do Condomínio Tortuga, situado na Avenida das Tartarugas nº 105, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Tratando-se o bem de unidade autônoma para guarda de veículo em condomínio edilício, sem previsão expressa de disponibilidade para aquisição de pessoas estranhas ao condomínio, ficará a futura alienação judicial, nos termos do art. 1331 do Código Cível restrita à proprietário de unidades autônomas no condomínio exequente. Para a avaliação nomeio a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
10/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70037836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:07
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se o pedido de penhora sobre unidade autônoma para guarda de veículo, que em regra é de utilização vinculada a direitos sobre outra unidade do condomínio edilício, de utilização independente conforme trecho do CC abaixo. Isto posto, esclareça a parte exequente quanto a expressa disposição na convenção de condomínio sobre a disponibilidade das vagas de veículos, abrangendo também embarcações, a pessoas estranhas ao condomínio. "(...) Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.(Redação dada pela Lei nº 12.607, de 2012) (...)" (código civil - grifo nosso) Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se o pedido de penhora sobre unidade autônoma para guarda de veículo, que em regra é de utilização vinculada a direitos sobre outra unidade do condomínio edilício, de utilização independente conforme trecho do CC abaixo. Isto posto, esclareça a parte exequente quanto a expressa disposição na convenção de condomínio sobre a disponibilidade das vagas de veículos, abrangendo também embarcações, a pessoas estranhas ao condomínio. "(...) Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.(Redação dada pela Lei nº 12.607, de 2012) (...)" (código civil - grifo nosso) Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 468: Para viabilizar a análise do pedido de penhora de imóvel, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) a juntada aos autos da certidão atualizada da matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 468: Para viabilizar a análise do pedido de penhora de imóvel, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) a juntada aos autos da certidão atualizada da matrícula do imóvel. Int.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1049/2024 Teor do ato: Vistos. Por roa, aguarde-se eventual cumprimento da penhora realizada no rosto dos autos nº 1000491-47.2014.8.26.0568 (fls. 462). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por roa, aguarde-se eventual cumprimento da penhora realizada no rosto dos autos nº 1000491-47.2014.8.26.0568 (fls. 462). Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Ofício Juntado
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Ofício Juntado
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70224529-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 10:23
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: expedi ofício(s) estando disponível para impressão no site do TJ/SP e-SAJ, devendo o autor providenciar o encaminhamento. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE expedi ofício(s) estando disponível para impressão no site do TJ/SP e-SAJ, devendo o autor providenciar o encaminhamento.
16/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento da determinação de fls. 446. Nada Mais.
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70201318-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 09/10/2024 13:33
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício para inscrição de penhora no rosto dos autos nº 1000491-47.2014.8.26.0568 em tramite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São joão da Boa Vista em face do lá executado Espólio de Paulo Roberto Sibin, executado também neste feito. Contudo, para expedição do ofício apresente primeiramente o exequente o cálculo atualizado da dívida exequente, após expeça-se e encaminhe-se diretamente à vara de destino conforme requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de ofício para inscrição de penhora no rosto dos autos nº 1000491-47.2014.8.26.0568 em tramite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São joão da Boa Vista em face do lá executado Espólio de Paulo Roberto Sibin, executado também neste feito. Contudo, para expedição do ofício apresente primeiramente o exequente o cálculo atualizado da dívida exequente, após expeça-se e encaminhe-se diretamente à vara de destino conforme requerido. Int.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70169382-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/08/2024 12:33
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a apresentação da referida certidão de objeto e pé. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a apresentação da referida certidão de objeto e pé. Int.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70159610-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 17:57
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 434: por ora, providencie-se o peticionante a juntada do andamento processual ou certidão de objeto e pé do processo mencionado. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 434: por ora, providencie-se o peticionante a juntada do andamento processual ou certidão de objeto e pé do processo mencionado. Int.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70128278-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 18:21
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Sisbajud de fls. 410/2 e intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 413/427. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Sisbajud de fls. 410/2 e intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 413/427.
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/6: Proceda-se a penhora de valores na conta do executado através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado às fls. 390, bem como, a pesquisa de bens, via Renajud. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 403/6: Proceda-se a penhora de valores na conta do executado através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado às fls. 390, bem como, a pesquisa de bens, via Renajud. Int.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao(s) ofício(s) de fls. 393 e 395. Nada Mais.
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Ofício Juntado
10/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento da determinação de fls. 381. Nada Mais.
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70179503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 17:44
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 377: defiro. Após a apresentação de planilha de cálculos atualizada, expeça-se ofício à 1ª Vara Cível de São João de Boa Vista/SP - processo nº 100047-04.2020.8.26.0568, solicitando a habilitação do crédito condominial. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 377: defiro. Após a apresentação de planilha de cálculos atualizada, expeça-se ofício à 1ª Vara Cível de São João de Boa Vista/SP - processo nº 100047-04.2020.8.26.0568, solicitando a habilitação do crédito condominial. Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70063635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 18:18
26/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
08/09/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70144885-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 17:58
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) assinado(s) por terceiro(s), requerendo que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) assinado(s) por terceiro(s), requerendo que de direito. Nada Mais.
14/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA395928944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LUIZ SILVESTRE SIBIN Diligência : 11/04/2022
04/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Fls.359: defiro. Expeça-se carta de intimação ao inventariante, para que informe o andamento do inventário da Sra Luiza Zerbetto Sibin, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
28/03/2022		Proferido Despacho Fls.359: defiro. Expeça-se carta de intimação ao inventariante, para que informe o andamento do inventário da Sra Luiza Zerbetto Sibin, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70041207-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 16:31
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/354: indefiro o pedido de intimação do inventariante, diante da impossibilidade da inclusão de todos os herdeiros no polo passivo. Neste sentido: "DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO FALECIDO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. NÃO PREVALECIMENTO. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Os herdeiros do executado foram incluídos no polo passivo da atividade executória. Pleiteiam seja reconhecida a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que comprovaram a renúncia à herança. 2. Na verdade, enquanto não ultimada a partilha, deve figurar o espólio na posição de sucessor processual, cabendo aos herdeiros tal figuração somente depois de concluída a partilha. Chama a atenção, no caso, o fato de que os agravantes renunciaram à herança, na forma do artigo 1.806 do Código Civil, o que os exclui da partilha e, consequentemente, da qualidade de sucessores processuais. 3. Assim, como forma de se alcançar a regularização respectiva, impõe-se determinar a realização da habilitação pelo espólio, restando cancelada em relação aos herdeiros. (TJSP; Agravo de Instrumento 2242142-69.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2021; Data de Registro: 02/12/2021)". Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofícios às instituições arroladas, tendo em vista que o sistema Sisbajud atualmente alcanças as chamadas fintechs. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
03/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 353/354: indefiro o pedido de intimação do inventariante, diante da impossibilidade da inclusão de todos os herdeiros no polo passivo. Neste sentido: "DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO FALECIDO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. NÃO PREVALECIMENTO. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Os herdeiros do executado foram incluídos no polo passivo da atividade executória. Pleiteiam seja reconhecida a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que comprovaram a renúncia à herança. 2. Na verdade, enquanto não ultimada a partilha, deve figurar o espólio na posição de sucessor processual, cabendo aos herdeiros tal figuração somente depois de concluída a partilha. Chama a atenção, no caso, o fato de que os agravantes renunciaram à herança, na forma do artigo 1.806 do Código Civil, o que os exclui da partilha e, consequentemente, da qualidade de sucessores processuais. 3. Assim, como forma de se alcançar a regularização respectiva, impõe-se determinar a realização da habilitação pelo espólio, restando cancelada em relação aos herdeiros. (TJSP; Agravo de Instrumento 2242142-69.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2021; Data de Registro: 02/12/2021)". Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofícios às instituições arroladas, tendo em vista que o sistema Sisbajud atualmente alcanças as chamadas fintechs. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70025759-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 17:52
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70017618-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 17:59
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 334/341: ciência às partes. No mais, aguarde-se o término das praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 334/341: ciência às partes. No mais, aguarde-se o término das praças. Int.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70188121-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2021 16:50
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0008512-50.2021.8.26.0223 - Habilitação de Crédito
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora junto ao sistema ARISP www.oficioeletronico.com.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 10 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora junto ao sistema ARISP www.oficioeletronico.com.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 10 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
17/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/309: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. Aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 10/12/2021, às 15:00 horas, com encerramento em 13/12/2021, às 15:00 horas; 2ª Praça início em 13/12/2021, às 15:00 horas e encerramento dia 09/02/2022, às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Ainda, intime-se o exequente para que regularize o registro da penhora, bem como intime-se o executado para que informe se o imóvel está sendo locado, e em caso positivo, proceda a juntada do contrato de locação, ambos no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
27/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 307/309: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. Aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 10/12/2021, às 15:00 horas, com encerramento em 13/12/2021, às 15:00 horas; 2ª Praça início em 13/12/2021, às 15:00 horas e encerramento dia 09/02/2022, às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Ainda, intime-se o exequente para que regularize o registro da penhora, bem como intime-se o executado para que informe se o imóvel está sendo locado, e em caso positivo, proceda a juntada do contrato de locação, ambos no prazo de 15 dias. Int.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70157768-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/10/2021 20:16
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 303 e extrato, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
14/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão de fls. 303 e extrato, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
14/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/297: Ante a inexistência de lances (fls. 278) nomeio em substituição a Gestora "D1 LANCE Intermediação de Ativos Ltda", qualificada na petição retro. Intime-se por via eletrônica para confecção de edital. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
05/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 296/297: Ante a inexistência de lances (fls. 278) nomeio em substituição a Gestora "D1 LANCE Intermediação de Ativos Ltda", qualificada na petição retro. Intime-se por via eletrônica para confecção de edital. Int.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70148745-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 09:41
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3913/3935
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70112497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 15:09
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 3598/3608
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
26/07/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70109185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 14:43
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70107710-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 16:13
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 3845/3854
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 3634/3648
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70072341-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 15:24
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70061371-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2021 10:36
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 3142/3157
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 3142/3157
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/253: ciência as partes. Aguarde-se a realização das praças designadas. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
17/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 250/253: ciência as partes. Aguarde-se a realização das praças designadas. Int.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70037976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 12:18
16/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3996/3999
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3996/3999
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3918/3944
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3918/3944
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 237: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital no quadro de avisos. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 26/04/2021, às 14:30 horas, com encerramento em 29/04/2021, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 29/04/2021, às 14:31 horas e encerramento dia 19/05/2021, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0102/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 237: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital no quadro de avisos. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 26/04/2021, às 14:30 horas, com encerramento em 29/04/2021, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 29/04/2021, às 14:31 horas e encerramento dia 19/05/2021, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
09/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 237: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. Sem prejuízo, providencie a Serventia a fixação do edital no quadro de avisos. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 26/04/2021, às 14:30 horas, com encerramento em 29/04/2021, às 14:30 horas; 2ª Praça início em 29/04/2021, às 14:31 horas e encerramento dia 19/05/2021, às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70033054-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 14:49
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 3781/3794
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/233: ciência ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
12/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 226/233: ciência ao leiloeiro. Int.
12/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70018560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 15:09
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 4512/4524
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro às fls. 222, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro às fls. 222, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70011775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 16:44
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 5039/5049
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: :Encaminhos os autos para republicação do r. Despacho de fls. 207/208, tendo em vista a ausência do representante legal da empresa gestora de leilão: "Vistos, Não havendo impugnação especifica e adotado o método comparativo, fica o bem penhorado avaliado em R$ 11.400,00, para outubro de 2020. No mais, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int." Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE :Encaminhos os autos para republicação do r. Despacho de fls. 207/208, tendo em vista a ausência do representante legal da empresa gestora de leilão: "Vistos, Não havendo impugnação especifica e adotado o método comparativo, fica o bem penhorado avaliado em R$ 11.400,00, para outubro de 2020. No mais, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int."
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 5814/5828
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70008652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 13:31
26/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos, Não havendo impugnação especifica e adotado o método comparativo, fica o bem penhorado avaliado em R$ 11.400,00, para outubro de 2020. No mais, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
19/01/2021		Proferido Despacho Vistos, Não havendo impugnação especifica e adotado o método comparativo, fica o bem penhorado avaliado em R$ 11.400,00, para outubro de 2020. No mais, não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70003330-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 15/01/2021 14:41
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3631/3644
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
11/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
11/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3896/3913
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 197: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
05/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 197: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme solicitado. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70149164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 17:32
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2940/2946
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 158 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 193. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
16/10/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
15/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 192: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 158 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 193. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Laudo Juntado
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, para que dê início aos trabalhos. Nada Mais. Guaruja, 11 de setembro de 2020. Eu, ___, Raphael Araújo Panico, Escrevente Técnico Judiciário.
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70119068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 15:18
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2761/6772
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Fls. 153: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme solicitado. Ao cabo, providencie o exequente o recolhimento dos honorários periciais. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho Fls. 153: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme solicitado. Ao cabo, providencie o exequente o recolhimento dos honorários periciais.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70117866-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 00:18
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 3076/3078
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
09/07/2020		Início da Execução Juntado 0003824-79.2020.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: Página:
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: Página:
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
16/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Vista dos autos à Parte Interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à Parte Interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
10/06/2020		Documento Juntado
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 3158/3166
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 5402/5404
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/119: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 73539 , do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls. 125/130, situado na Avenida das Tartarugas nº 105, Loteamento Recanto do Tortuga, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
02/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 118/119: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 73539 , do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls. 125/130, situado na Avenida das Tartarugas nº 105, Loteamento Recanto do Tortuga, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int.
02/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70061878-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 18:50
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Por ora, providencie o exequente a juntada de certidão atualizada do imóvel apontado, após, tornem conclusos. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
26/05/2020		Proferido Despacho Por ora, providencie o exequente a juntada de certidão atualizada do imóvel apontado, após, tornem conclusos.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70058297-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 10:56
15/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 3021/3025
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Bacenjud de fls. 112/4 e manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Bacenjud de fls. 112/4 e manifestar-se em termos de prosseguimento.
07/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 3038/3043
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/6: Tendo em vista o recolhimento da respectiva taxa, cumpra-se o determinado às fls. 103. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 104/6: Tendo em vista o recolhimento da respectiva taxa, cumpra-se o determinado às fls. 103. Int.
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 3691/3696
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Fls. 100: Após o recolhimento da taxa devida, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, no limite do débito apontado às fls. 101/102. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
02/04/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70037630-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 17:40
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Proferido Despacho Fls. 100: Após o recolhimento da taxa devida, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, no limite do débito apontado às fls. 101/102.
20/03/2020		Conclusos para Despacho
20/03/2020		Conclusos para Despacho
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70034226-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 11:55
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 3822/3838
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: A exceção de pré executividade apresentada não merece prosperar. Como é cediço, o novo Código de Processo Civil erigiu à figura de título executivo extrajudicial "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas" (inciso X, do artigo 784). E tal comprovação, diferentemente do alegado, se fez presente na ação de execução em destaque. A ata da assembleia geral prevendo os valores das despesas condominiais (fls. 06/13), os balancetes dos meses executados e planilha respectiva encontram-se materializada nos autos da execução, tornando válidas e demonstradas as despesas condominiais em aberto. Desta feita, o título executivo extrajudicial, no caso presente, está perfeitamente documentado e, sem qualquer impugnação dos valores cobrados, se mantém liquido, certo e exigível. Nesta ordem de ideias, portanto, rejeito a exceção de pré executividade apresentada, condenando o espolio réu, ainda, em face da sucumbência sofrida, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 85, §1º, do CPC). Manifeste-se a parte autora, pois, em termos de prosseguimento, requerendo oque de direito. Int. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
06/03/2020		Decisão A exceção de pré executividade apresentada não merece prosperar. Como é cediço, o novo Código de Processo Civil erigiu à figura de título executivo extrajudicial "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas" (inciso X, do artigo 784). E tal comprovação, diferentemente do alegado, se fez presente na ação de execução em destaque. A ata da assembleia geral prevendo os valores das despesas condominiais (fls. 06/13), os balancetes dos meses executados e planilha respectiva encontram-se materializada nos autos da execução, tornando válidas e demonstradas as despesas condominiais em aberto. Desta feita, o título executivo extrajudicial, no caso presente, está perfeitamente documentado e, sem qualquer impugnação dos valores cobrados, se mantém liquido, certo e exigível. Nesta ordem de ideias, portanto, rejeito a exceção de pré executividade apresentada, condenando o espolio réu, ainda, em face da sucumbência sofrida, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 85, §1º, do CPC). Manifeste-se a parte autora, pois, em termos de prosseguimento, requerendo oque de direito. Int.
06/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70026770-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 03/03/2020 14:58
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 3569/3586
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré Executividade apresentada. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP)
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré Executividade apresentada. Nada Mais.
04/02/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70012203-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/02/2020 14:03
31/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR103239614TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espolio de Paulo Roberto Sibin Diligência : 23/12/2019
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/12/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/02/2020	Exceção de Pré-Executividade
03/03/2020	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
20/03/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
15/01/2021	SAP - Ofício - Consultas Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Pedido de Habilitação
20/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Pedido de Designação de Hastas
15/12/2021	Pedido de Habilitação
10/02/2022	Petição Intermediária
23/02/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
09/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
09/10/2024	Petição de Juntada de Cálculo
12/11/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Penhora
21/02/2025	Pedido de Penhora
10/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Pedido de Penhora
27/03/2025	Manifestação do Perito
09/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/05/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
24/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petição Intermediária
25/07/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/12/2025	Pedido de Prazo
23/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/06/2026	Petição Intermediária
26/06/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petições Diversas
30/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/06/2020	Cumprimento de sentença  (0003824-79.2020.8.26.0223)
07/12/2021	Habilitação de Crédito  (0008512-50.2021.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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