Exeqte	Nelson de Oliveira Fontes Advogado:  Nelson de Oliveira Fontes
Exectdo	Guarujá Veículos Construções Ltda Advogado:  Nacim Gil Gaze   Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Gestor	LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Exeqte	Nelson de Oliveira Fontes Advogado:  Nelson de Oliveira Fontes
Exectdo	Guarujá Veículos Construções Ltda Advogado:  Nacim Gil Gaze   Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva
Exectdo	FABIO GIL GAZE Advogado:  Nacim Gil Gaze
Exectdo	FERNANDO GIL GAZE Advogado:  Nacim Gil Gaze
Exectdo	ESPOLIO DE NACIM MUSSA GAZE
Exectdo	NACIM MUSSA GAZE
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Gestor	LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1776/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital (fls. 648/649). Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial (fls. 650/653). No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
24/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo a minuta do edital (fls. 648/649). Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial (fls. 650/653). No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int.
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70102886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2026 13:29
22/07/2026		Conclusos para Despacho
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70101373-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2026 17:34
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1776/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital (fls. 648/649). Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial (fls. 650/653). No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
24/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo a minuta do edital (fls. 648/649). Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial (fls. 650/653). No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas. Int.
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70102886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2026 13:29
22/07/2026		Conclusos para Despacho
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70101373-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2026 17:34
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1722/2026 Teor do ato: Vistos. Reconheço a possibilidade de indicação de novo leiloeiro credenciado, nos termos do art. 883 do CPC e da Resolução CNJ nº 236/2016. Intime-se a gestora Lecape Leilões para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar sua disponibilidade, indicar datas dos pregões, apresentar minuta atualizada do edital e informar as providências necessárias para a realização da hasta, sob pena de substituição. Em caso de inércia, concedo ao Exequente prazo de 05 (cinco) dias para indicar novo leiloeiro devidamente credenciado perante o TJSP, juntando documentação comprobatória. Mantém-se o prosseguimento da execução, vedada nova suspensão fundada em matéria já decidida ou em recurso desprovido de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
20/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reconheço a possibilidade de indicação de novo leiloeiro credenciado, nos termos do art. 883 do CPC e da Resolução CNJ nº 236/2016. Intime-se a gestora Lecape Leilões para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar sua disponibilidade, indicar datas dos pregões, apresentar minuta atualizada do edital e informar as providências necessárias para a realização da hasta, sob pena de substituição. Em caso de inércia, concedo ao Exequente prazo de 05 (cinco) dias para indicar novo leiloeiro devidamente credenciado perante o TJSP, juntando documentação comprobatória. Mantém-se o prosseguimento da execução, vedada nova suspensão fundada em matéria já decidida ou em recurso desprovido de efeito suspensivo. Int.
20/07/2026		Conclusos para Despacho
18/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70099920-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2026 12:11
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1675/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1675/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/606: Determino o imediato prosseguimento da execução, com a realização de hasta pública eletrônica, intimando-se a gestora já nomeada para indicar datas e atualizar o edital, ou designando-se outro leiloeiro credenciado, se necessário. Proceda-se, ainda, à atualização da matrícula e dos débitos incidentes, bem como à intimação dos executados e demais interessados, autorizando-se a apresentação de demonstrativo atualizado do débito até cinco dias antes do pregão. Afasta-se qualquer nova pretensão de suspensão já decidida, prosseguindo-se normalmente o procedimento expropriatório, ainda que interposto recurso sem efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
15/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 593/606: Determino o imediato prosseguimento da execução, com a realização de hasta pública eletrônica, intimando-se a gestora já nomeada para indicar datas e atualizar o edital, ou designando-se outro leiloeiro credenciado, se necessário. Proceda-se, ainda, à atualização da matrícula e dos débitos incidentes, bem como à intimação dos executados e demais interessados, autorizando-se a apresentação de demonstrativo atualizado do débito até cinco dias antes do pregão. Afasta-se qualquer nova pretensão de suspensão já decidida, prosseguindo-se normalmente o procedimento expropriatório, ainda que interposto recurso sem efeito suspensivo. Int.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70097544-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2026 15:52
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1485/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação de fls. 569, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região para ciência e manifestação, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
19/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação de fls. 569, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região para ciência e manifestação, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70085325-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 15:22
20/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que promovi a juntada do extrato do andamento do agravo. Nada Mais.
20/05/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi as anotações de penhora no rosto dos autos nos termos dos despachos de fls. 527, 532 e 540. Nada Mais.
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ a interposição de Agravo de Instrumento. Nada Mais.
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0938/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que tendo em vista o equivoco no valor da dívida inserida às fls. 547, solicito novamente a averbação de penhora do imóvel, via ONR, constando a dívida fornecida às fls. 403, no valor de R$ 560.183,50 - fls. 557. Fica o/a procurador(a) do exequente informado para pagar o boleto referente a solicitação da penhora desta data, ignorando o boleto da solicitação anterior. O sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que tendo em vista o equivoco no valor da dívida inserida às fls. 547, solicito novamente a averbação de penhora do imóvel, via ONR, constando a dívida fornecida às fls. 403, no valor de R$ 560.183,50 - fls. 557. Fica o/a procurador(a) do exequente informado para pagar o boleto referente a solicitação da penhora desta data, ignorando o boleto da solicitação anterior. O sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
16/04/2026		Documento Juntado
16/04/2026		Documento Juntado
16/04/2026		Documento Juntado
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0924/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que recebi os autos para o cumprimento do despacho 540, referente a penhora do imóvel, na data de hoje e procedi a solicitação de averbação de penhora junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que recebi os autos para o cumprimento do despacho 540, referente a penhora do imóvel, na data de hoje e procedi a solicitação de averbação de penhora junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0923/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70054983-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 14:50
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0854/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 535/539: Anote-se a penhora informada no rosto destes autos, bem como proceda-se às anotações determinadas nos despachos de fls. 527 e 532. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 535/539: Anote-se a penhora informada no rosto destes autos, bem como proceda-se às anotações determinadas nos despachos de fls. 527 e 532. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70051582-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/04/2026 10:57
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 530/531: Defiro. Anote-se penhora no rosto destes autos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 530/531: Defiro. Anote-se penhora no rosto destes autos. Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70043476-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 16:15
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0644/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 523: Defiro. Providencie a Serventia o necessário para registro da penhora (fls. 359) na matrícula imobiliária. 2) Fls. 525/526: Anote-se penhora informada no rosto destes autos. 3) Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 523: Defiro. Providencie a Serventia o necessário para registro da penhora (fls. 359) na matrícula imobiliária. 2) Fls. 525/526: Anote-se penhora informada no rosto destes autos. 3) Int.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70039162-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 16:40
16/03/2026		Mandado de Levantamento Expedido em cumprimento ao supra determinado, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos dos dados informados, e encaminhei para conferência e assinatura por meio do Portal de Custas
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70035460-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 12/03/2026 15:03
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0574/2026 Teor do ato: Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70034068-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 19:36
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
08/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0543/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
08/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Int.
08/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.26.70032136-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2026 18:32
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0520/2026 Teor do ato: Diante do exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO o pedido de substituição da penhora formulado pela executada Guarujá Veículos Construções Ltda e HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 409/464, para fixar o valor do imóvel de Matrícula nº 54.250 em R$ 10.067.000,00 (dez milhões e sessenta e sete mil reais), válido para fevereiro/março de 2026. Manifestes-e, pois, a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO o pedido de substituição da penhora formulado pela executada Guarujá Veículos Construções Ltda e HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 409/464, para fixar o valor do imóvel de Matrícula nº 54.250 em R$ 10.067.000,00 (dez milhões e sessenta e sete mil reais), válido para fevereiro/março de 2026. Manifestes-e, pois, a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int
05/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70029887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 09:53
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 487/492: Em homenagem ao principio do contraditório, manifeste-se a ré. Após, com ou sem manifestação, decidirei sobre pedido de substituição de penhora (fls. 470/473). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 487/492: Em homenagem ao principio do contraditório, manifeste-se a ré. Após, com ou sem manifestação, decidirei sobre pedido de substituição de penhora (fls. 470/473). Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70028752-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 18:21
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0454/2026 Teor do ato: Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o autor/exequente. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o autor/exequente. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70026303-4 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 26/02/2026 08:14
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70022919-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2026 11:32
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0385/2026 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 385 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 464. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
19/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 385 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 464. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70021483-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/02/2026 13:26
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70016517-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 20:23
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2237/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2237/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 399: ciência às partes da data designada para realização da vistoria. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 399: ciência às partes da data designada para realização da vistoria. Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70227206-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/12/2025 12:42
05/12/2025		Documento Juntado
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: Vistos. Não concedido efeito suspensivo nos embargos de terceiros e já havendo depósito dos honorários periciais (fls. 385), que ora arbitro em R$ 6.200,00, por falta de impugnação em contrário, intime-se a perita nomeada (fls. 359) para dar inicios aos trabalhos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não concedido efeito suspensivo nos embargos de terceiros e já havendo depósito dos honorários periciais (fls. 385), que ora arbitro em R$ 6.200,00, por falta de impugnação em contrário, intime-se a perita nomeada (fls. 359) para dar inicios aos trabalhos. Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70179396-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 12:18
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do quanto assinalado no despacho de fls. 381, ciência às partes das fls. 388 e 389. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo do quanto assinalado no despacho de fls. 381, ciência às partes das fls. 388 e 389. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram interpostos embargos de terceiro/execução, sob o nº 4002133-83.2025.8.26.0223, frente aos presentes autos. Por ora, sem a concessão do efeito suspensivo almejado, conforme decisão a qual junto cópia. Nada Mais.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70174941-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 18:14
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1416/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1416/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1383/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70169915-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/09/2025 16:33
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1383/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 363/366: os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
18/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 363/366: os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70167056-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 16:52
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1334/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.25.70164699-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/09/2025 12:54
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 54250, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora do imóvel de propriedade da parte executada, discriminado a fls. 349/358, situado na Av. Emílio Carlos, 336, Vila Maia, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 54250, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora do imóvel de propriedade da parte executada, discriminado a fls. 349/358, situado na Av. Emílio Carlos, 336, Vila Maia, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int.
07/09/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, manifeste-se a parte exequente dos resultados ao Sisbajud de fls. 335/344, onde os valores bloqueados foram irrisórios R$10,70 na conta do executado Fabio e R$11,30 na conta do executado Fernando, tendo sido efetuado os seus desbloqueios e nas demais tentativas e contas restaram infrutíferos. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, manifeste-se a parte exequente dos resultados ao Sisbajud de fls. 335/344, onde os valores bloqueados foram irrisórios R$10,70 na conta do executado Fabio e R$11,30 na conta do executado Fernando, tendo sido efetuado os seus desbloqueios e nas demais tentativas e contas restaram infrutíferos.
26/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 315/331: Proceda-se a penhora de valores nas contas dos sócios da empresa executada, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 315/331: Proceda-se a penhora de valores nas contas dos sócios da empresa executada, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado. Int.
19/08/2025		Reativação de Processo Suspenso
15/08/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2030 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Arquivado Provisoriamente Suspensão do Feito
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 304: Defiro, suspendendo o andamento do feito até desfecho do incidente de desconsideração da personalidade juridica em apenso. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
05/12/2024		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Fls. 304: Defiro, suspendendo o andamento do feito até desfecho do incidente de desconsideração da personalidade juridica em apenso. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70242053-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 17:29
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado 0004203-78.2024.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
02/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70080810-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/05/2024 18:55
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0871/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/284: defiro. Expeça-se ofício para penhora no rosto dos autos do processo que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca - processo nº 0013687-21.2004.8.26.0223, até o limite do crédito apontado na planilha de cálculos de fls. 286/287. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283/284: defiro. Expeça-se ofício para penhora no rosto dos autos do processo que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca - processo nº 0013687-21.2004.8.26.0223, até o limite do crédito apontado na planilha de cálculos de fls. 286/287. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70172185-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 09:42
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistos. Suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Ao cabo, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
28/08/2023		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Ao cabo, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
27/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70152838-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2023 14:50
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos, Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos,
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70145242-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2023 17:32
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 268/270. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 268/270. Int.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70137844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 14:59
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.263/264: defiro. Diante da desistência da penhora do imóvel, fica intimada a executada, para que indique bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 774, parágrafo único do CPC. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.263/264: defiro. Diante da desistência da penhora do imóvel, fica intimada a executada, para que indique bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 774, parágrafo único do CPC. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70112918-5 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 03/07/2023 14:56
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/258: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 254/258: manifeste-se o exequente. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70102910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 16:03
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fls. 238. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187SP/), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fls. 238. Int.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
04/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70093169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 23:14
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos à União Federal.
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/235: defiro a concessão de prazo suplementar de 20 (vinte) dias, conforme solicitado. Fls. 237: regularize-se a intimação da União, nos termos solicitados. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
23/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/235: defiro a concessão de prazo suplementar de 20 (vinte) dias, conforme solicitado. Fls. 237: regularize-se a intimação da União, nos termos solicitados. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70082416-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 20:54
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70082322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 18:09
05/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos à União Federal /Fazenda Municipal.
24/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Municipalidade e a União, para que manifestem-se sobre a petição e documentos de fls. 216/223. Por cautela, determino a suspensão das praças (fls. 211). Comunique-se ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Municipalidade e a União, para que manifestem-se sobre a petição e documentos de fls. 216/223. Por cautela, determino a suspensão das praças (fls. 211). Comunique-se ao leiloeiro. Int.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70061672-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 16:37
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.199/201: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 12/05/2023 as 14:30 horas, com encerramento em 15/05/2023 as 14:30 horas; 2ª Praça início em 15/05/2023 as 14:31 horas e encerramento dia 06/06/2023 as 14:30h horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
03/04/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls.199/201: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 12/05/2023 as 14:30 horas, com encerramento em 15/05/2023 as 14:30 horas; 2ª Praça início em 15/05/2023 as 14:31 horas e encerramento dia 06/06/2023 as 14:30h horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70049359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 13:33
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos à Fazenda Pública Estadual/Fazenda Municipal.
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/191: ciência ao leiloeiro. No mais, cadastre-se e intime-se a Municipalidade para que manifeste-se nos autos. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 177/191: ciência ao leiloeiro. No mais, cadastre-se e intime-se a Municipalidade para que manifeste-se nos autos. Int.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70043748-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/03/2023 16:26
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da Petição juntada pelo leiloeiro, solicitando o cálculo atualizado da dívida e/ou a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, providenciando-se o necessário no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70040376-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 12:16
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70001489-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/01/2023 18:27
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1086/2022 Teor do ato: A impugnação de fls. 133/139 não prospera. Os lotes penhorados precisam ser avaliados isoladamente, pois assim se dará eventual leilão, sendo irrelevante, pelo menos para o processo judicial, se ele compõe uma área maior caso analisado com os lotes lindeiros. Não é certo que ele será arrematado juntamente com o lote lindeiro pela mesma pessoa. Muito provavelmente, as avaliações apresentadas pelo executado trazem valor superior ao laudo pericial porque leva em consideração a circunstância acima relatada. Sem prejuízo, a perita se utilizou do método comparativo (melhor para alcançar o valor real de mercado do imóvel) e, obviamente, pelos motivos abordados inicialmente, não deveria procurar situação com possíveis lotes lindeiros. É, portanto, de se acolher as conclusões do laudo pericial, mais equidistantes das partes, para obter o valor de avaliação em caso de eventuais leilões. Prosseguindo, não há que se falar em excesso de penhora, pois os imóveis serão, se o caso, leiloados na medida da necessidade e poderão, inclusive, ser arrematados por valor inferior à avaliação (até 50%). Se o processo não prosseguir durante muito tempo e um dos dois imóveis for necessário, no futuro, para arcar com toda a dívida em execução, a constrição realizada sobre o outro bem será levantada. Mesmo raciocínio deve ser levado em consideração para afastar a impugnação sobre a penhora do lote 14, que, inclusive, deve ser debatida nos autos em apenso, onde o mesmo fora constrito. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, determinando a manutenção das penhoras sobre os lotes 12 e 13, da quadra 03, do loteamento Vila São José (matriculados sob os numeros 1.523 e 1524 fls. 73/78 e 79/84), que ficam nesta oportunidade avaliados, respectivamente, em R$ 352.000,00 e 360.000,00, ambos para agosto de 2022 (fls. 118). Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A impugnação de fls. 133/139 não prospera. Os lotes penhorados precisam ser avaliados isoladamente, pois assim se dará eventual leilão, sendo irrelevante, pelo menos para o processo judicial, se ele compõe uma área maior caso analisado com os lotes lindeiros. Não é certo que ele será arrematado juntamente com o lote lindeiro pela mesma pessoa. Muito provavelmente, as avaliações apresentadas pelo executado trazem valor superior ao laudo pericial porque leva em consideração a circunstância acima relatada. Sem prejuízo, a perita se utilizou do método comparativo (melhor para alcançar o valor real de mercado do imóvel) e, obviamente, pelos motivos abordados inicialmente, não deveria procurar situação com possíveis lotes lindeiros. É, portanto, de se acolher as conclusões do laudo pericial, mais equidistantes das partes, para obter o valor de avaliação em caso de eventuais leilões. Prosseguindo, não há que se falar em excesso de penhora, pois os imóveis serão, se o caso, leiloados na medida da necessidade e poderão, inclusive, ser arrematados por valor inferior à avaliação (até 50%). Se o processo não prosseguir durante muito tempo e um dos dois imóveis for necessário, no futuro, para arcar com toda a dívida em execução, a constrição realizada sobre o outro bem será levantada. Mesmo raciocínio deve ser levado em consideração para afastar a impugnação sobre a penhora do lote 14, que, inclusive, deve ser debatida nos autos em apenso, onde o mesmo fora constrito. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, determinando a manutenção das penhoras sobre os lotes 12 e 13, da quadra 03, do loteamento Vila São José (matriculados sob os numeros 1.523 e 1524 fls. 73/78 e 79/84), que ficam nesta oportunidade avaliados, respectivamente, em R$ 352.000,00 e 360.000,00, ambos para agosto de 2022 (fls. 118). Int.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso - Genérico - Réu
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70179941-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2022 16:17
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Fls. 150/152: manifestem-se as partes. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 150/152: manifestem-se as partes.
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70174321-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2022 16:43
02/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.124/129 e documentos: Intime-se a perita para se manifestar acerca da impugnação ao Laudo Pericial. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.124/129 e documentos: Intime-se a perita para se manifestar acerca da impugnação ao Laudo Pericial. Int.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70139850-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 16:23
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70127803-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2022 18:29
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 94/95 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 127. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
09/08/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 126: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 94/95 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 127. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70124194-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2022 16:34
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Ana Cláudia Leite Marinho, Perita Judicial, CAU A8204-5, devidamente nomeada por V. Ex.ª nos autos em epígrafe, que se processa perante esse R. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, vem mui respeitosamente, Indicar data de diligência para vistoria ao imóvel em questão: Local : Lotes de número 12 e 13 da quadra 03, no Loteamento Vila São José, na Cidade, Município e Comarca de Guarujá-SP Data: 27 de Julho de 2022- (Quarta-feira) Horário: 16h30m. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ana Cláudia Leite Marinho, Perita Judicial, CAU A8204-5, devidamente nomeada por V. Ex.ª nos autos em epígrafe, que se processa perante esse R. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, vem mui respeitosamente, Indicar data de diligência para vistoria ao imóvel em questão: Local : Lotes de número 12 e 13 da quadra 03, no Loteamento Vila São José, na Cidade, Município e Comarca de Guarujá-SP Data: 27 de Julho de 2022- (Quarta-feira) Horário: 16h30m.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70114722-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/07/2022 15:58
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Executado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Executado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70111687-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 20:43
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70111344-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/07/2022 16:17
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70100621-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 16:30
14/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada as certidãos imobiliárias nºs 1523 e 1524, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora dos imóveis discriminados a fls. 73/84, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
10/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 71/72: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada as certidãos imobiliárias nºs 1523 e 1524, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, formalize-se penhora dos imóveis discriminados a fls. 73/84, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 62/6. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 62/6.
06/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0481/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/58: defiro. Providencie-se pesquisa de bens em nome da executada via sistema RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência ao credor para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Torne-se sem efeito a petição de fls. 50/51 e documentos de fls. 52/54, porquanto não guardam relação com estes autos, mas sim com o outro cumprimento em apenso. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 55/58: defiro. Providencie-se pesquisa de bens em nome da executada via sistema RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência ao credor para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Torne-se sem efeito a petição de fls. 50/51 e documentos de fls. 52/54, porquanto não guardam relação com estes autos, mas sim com o outro cumprimento em apenso. Int.
04/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70084521-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2022 20:30
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70083724-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 19:59
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70083712-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 19:23
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0361/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Sisbajud de fls. 45/6 e manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Sisbajud de fls. 45/6 e manifestar-se em termos de prosseguimento.
29/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 36/41: Defiro. Realize-se a penhora de valores na conta do executado, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 36/41: Defiro. Realize-se a penhora de valores na conta do executado, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado. Int.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso Pagamento e Impugnação
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int. Advogados(s): Nacim Gil Gaze (OAB 56187/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer nos autos, por meio de petição digital, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1011117-25.2016.8.26.0223

Data	Tipo
14/04/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/06/2022	Petição Intermediária
02/06/2022	Petição Intermediária
04/06/2022	Petição Intermediária
09/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
30/06/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
19/07/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/08/2022	Petição Intermediária
30/08/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Manifestação do Perito
28/10/2022	Petição Intermediária
10/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
16/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
29/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petição Intermediária
02/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Nomeação de Bens à Penhora
19/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
07/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petição Intermediária
27/08/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petição Intermediária
01/05/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
14/08/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
15/09/2025	Embargos de Declaração
17/09/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/09/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/02/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/02/2026	Petição Intermediária
26/02/2026	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
02/03/2026	Petição Intermediária
04/03/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Embargos de Declaração
10/03/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
18/03/2026	Petição Intermediária
25/03/2026	Petição Intermediária
09/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/04/2026	Petição Intermediária
18/06/2026	Petições Diversas
14/07/2026	Petição Intermediária
18/07/2026	Petição Intermediária
21/07/2026	Petição Intermediária
24/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/05/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0004203-78.2024.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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