Exeqte	Lufe Administração e Participações Advogado:  Yuri Tian Yi Chang   Advogado:  Rodrigo Dozzi Calza
Cessionário	WY CEL BALNEÁRIO GUARUJÁ LTDA Advogado:  Yuri Tian Yi Chang
Reqdo	Anselmo Ferreira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Nathiele Marques de Carvalho
Exectdo	JOSE TEIXEIRA Advogado:  Geraldo de Souza Sobrinho
Perito	Simone Righi de Souza
Gestor	Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN Advogado:  Leonardo de Campos Penin   Advogado:  Celestino Venancio Ramos
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Exeqte	Lufe Administração e Participações Advogado:  Yuri Tian Yi Chang   Advogado:  Rodrigo Dozzi Calza
Cessionário	WY CEL BALNEÁRIO GUARUJÁ LTDA Advogado:  Yuri Tian Yi Chang
Reqdo	Anselmo Ferreira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Nathiele Marques de Carvalho
Exectdo	JOSE TEIXEIRA Advogado:  Geraldo de Souza Sobrinho
Exectdo	Anselmo Ferreira Def. Púb:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Perito	Simone Righi de Souza
Gestor	Lecape Leilões rep. por LEONARDO DE CAMPOS PENIN Advogado:  Leonardo de Campos Penin   Advogado:  Celestino Venancio Ramos
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1129/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido (fls. 668/670). Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Nathiele Marques de Carvalho (OAB 330522/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
11/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido (fls. 668/670). Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto. Int.
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1129/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido (fls. 668/670). Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Nathiele Marques de Carvalho (OAB 330522/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
11/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido (fls. 668/670). Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto. Int.
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Nathiele Marques de Carvalho (OAB 330522/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo. Anote-se. Int.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70055373-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/04/2026 23:53
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0734/2026 Teor do ato: Diante do exposto, reconheço e declaro a prevalência da decisão de fls. 622, que homologou o acordo entre as partes e suspendeu o curso da execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a arrematação do imóvel noticiada nos autos. Por consequência, determino a devolução integral e imediata dos valores pagos pelo arrematante MARCUS PAULO VIEIRA NAVES, a saber: a) O valor da entrada do lance (R$ 184.511,35), que deverá ser restituído a partir da conta judicial em que foi depositado, após apresentação do respectivo formulário, expedindo-se o necessário; b) O valor da comissão do leiloeiro (R$ 36.902,27), que deverá ser restituído diretamente pelo leiloeiro. Por fim, prejudicada a análise do pedido de reserva de crédito formulado pelo leiloeiro a fls. 652, fica condenada parte executada, JOSÉ TEIXEIRA, ao pagamento da comissão devida ao leiloeiro LEONARDO DE CAMPOS PENIN, no valor de R$ 36.902,27, como remuneração pelo trabalho realizado e frustrado por ato do devedor. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do leilão (19/03/2026), podendo ser executado em autos dependentes. Apresentado o respectivo formulário pelo arrematante e cumprida a determinação acima, aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, conforme já determinado a fls. 622 (com término previsto para 17/05/2026). Ciência às partes, ao arrematante e ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Nathiele Marques de Carvalho (OAB 330522/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, reconheço e declaro a prevalência da decisão de fls. 622, que homologou o acordo entre as partes e suspendeu o curso da execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a arrematação do imóvel noticiada nos autos. Por consequência, determino a devolução integral e imediata dos valores pagos pelo arrematante MARCUS PAULO VIEIRA NAVES, a saber: a) O valor da entrada do lance (R$ 184.511,35), que deverá ser restituído a partir da conta judicial em que foi depositado, após apresentação do respectivo formulário, expedindo-se o necessário; b) O valor da comissão do leiloeiro (R$ 36.902,27), que deverá ser restituído diretamente pelo leiloeiro. Por fim, prejudicada a análise do pedido de reserva de crédito formulado pelo leiloeiro a fls. 652, fica condenada parte executada, JOSÉ TEIXEIRA, ao pagamento da comissão devida ao leiloeiro LEONARDO DE CAMPOS PENIN, no valor de R$ 36.902,27, como remuneração pelo trabalho realizado e frustrado por ato do devedor. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do leilão (19/03/2026), podendo ser executado em autos dependentes. Apresentado o respectivo formulário pelo arrematante e cumprida a determinação acima, aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, conforme já determinado a fls. 622 (com término previsto para 17/05/2026). Ciência às partes, ao arrematante e ao leiloeiro. Int.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70042338-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 14:15
24/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70041429-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 14:30
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/631 e documentos: Manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Nathiele Marques de Carvalho (OAB 330522/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
23/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 626/631 e documentos: Manifestem-se as partes. Int.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70041203-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 11:00
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao leiloeiro. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para 17/05/2026. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
19/03/2026		Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao leiloeiro. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para 17/05/2026. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70039547-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/03/2026 11:22
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0575/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 596/597 e documentos: Ciência às partes da dívida tributária. No mais, aguardem-se os leilões designados. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 596/597 e documentos: Ciência às partes da dívida tributária. No mais, aguardem-se os leilões designados. Int.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70034300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:46
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0171/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 575/585: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/02/2026 às 14:30 horas, com encerramento em 27/02/2026 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 27/02/2026 às 14:31 horas e encerramento dia 19/03/2026 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
27/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 575/585: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/02/2026 às 14:30 horas, com encerramento em 27/02/2026 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 27/02/2026 às 14:31 horas e encerramento dia 19/03/2026 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70008004-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 13:43
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
23/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70006511-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 15:08
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2194/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2194/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/564: Considerando que já houve homologação da avaliação e designação de leiloeiro (fls. 194/195), intime-se o leiloeiro nomeado, por e-mail, para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 561/564: Considerando que já houve homologação da avaliação e designação de leiloeiro (fls. 194/195), intime-se o leiloeiro nomeado, por e-mail, para designação de novas praças. Int.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70222472-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/12/2025 15:28
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2134/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2134/2025 Teor do ato: Vistos. Por se tratar de Cumprimento de Sentença, no momento em que o acordo é homologado, suspende-se o andamento do execução até o cumprimento integral do acordo. Em caso de descumprimento, a execução retoma o seu curso normal, ficando autorizada a realização de atos constritivos. Posto isso, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por se tratar de Cumprimento de Sentença, no momento em que o acordo é homologado, suspende-se o andamento do execução até o cumprimento integral do acordo. Em caso de descumprimento, a execução retoma o seu curso normal, ficando autorizada a realização de atos constritivos. Posto isso, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. Int.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70219892-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 15:54
17/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob nº 20251017100753087443, aguardando-se a conferência e assinatura para liberação do pagamento. Nada Mais.
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados às fls. 457/458, 493/494 e 521/522 em favor da parte Exequente, nos termos do formulário MLE apresentado às fls. 547. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
02/10/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados às fls. 457/458, 493/494 e 521/522 em favor da parte Exequente, nos termos do formulário MLE apresentado às fls. 547. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70175703-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2025 15:52
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1469/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1469/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Retificar o formulário preenchido às fls. 533 e 540, considerando que consta equivocado o preenchimento do campo: OAB. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao interessado para: Retificar o formulário preenchido às fls. 533 e 540, considerando que consta equivocado o preenchimento do campo: OAB.
25/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70172677-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/09/2025 15:30
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 532/533: retificado o formulário MLE, cumpra-se a determinação de fls. 502, levantado-se os valores depositados às fls. 457/458, 493/494 e 521/522 em favor do exequente. No mais, aguardem-se pelas demais parcelas (quatro) do acordo homologado às fls. 502. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 532/533: retificado o formulário MLE, cumpra-se a determinação de fls. 502, levantado-se os valores depositados às fls. 457/458, 493/494 e 521/522 em favor do exequente. No mais, aguardem-se pelas demais parcelas (quatro) do acordo homologado às fls. 502. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70164807-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 14:24
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Retificar o formulário preenchido às fls. 517, considerando que consta equivocado o preenchimento do campo CNPJ da conta titular do destino (MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO EM ANEXO). Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao interessado para: Retificar o formulário preenchido às fls. 517, considerando que consta equivocado o preenchimento do campo CNPJ da conta titular do destino (MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO EM ANEXO).
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. Retificado o formulário MLE às fls. 517, cumpra-se a determinação de fls. 502. Fls. 518/522: ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retificado o formulário MLE às fls. 517, cumpra-se a determinação de fls. 502. Fls. 518/522: ciência ao exequente. Int.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70157175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 10:47
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70156082-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2025 15:46
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 511: Manifeste-se a parte autora, retificando a chave PIX, se o caso, com apresentação de novo formulário. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
29/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 511: Manifeste-se a parte autora, retificando a chave PIX, se o caso, com apresentação de novo formulário. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: Vistos. Havendo concordância com o parcelamento requerido, defiro a suspensão do leilão designado (fls. 476/477). Comunique-se, com urgência, o leiloeiro. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas nos autos (fls. 457 e 493), em favor do exequente (formulário a fls. 501). Após, aguarde-se pagamento das demais parcelas avençadas. Int Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo concordância com o parcelamento requerido, defiro a suspensão do leilão designado (fls. 476/477). Comunique-se, com urgência, o leiloeiro. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas nos autos (fls. 457 e 493), em favor do exequente (formulário a fls. 501). Após, aguarde-se pagamento das demais parcelas avençadas. Int
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70152139-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/08/2025 14:37
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária. Int.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70146828-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 19/08/2025 16:57
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1024/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/485: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 16/09/2025 às 15:30 horas, com encerramento em 19/09/2025 às 15:30 horas; 2ª Praça início em 19/09/2025 às 15:31 horas e encerramento dia 09/10/2025 às 15:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
12/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 475/485: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 16/09/2025 às 15:30 horas, com encerramento em 19/09/2025 às 15:30 horas; 2ª Praça início em 19/09/2025 às 15:31 horas e encerramento dia 09/10/2025 às 15:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70141121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 16:16
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0961/2025 Teor do ato: Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais.
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70137199-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:39
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária. Int.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70127183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 13:24
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70126496-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 21/07/2025 16:29
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0794/2025 Teor do ato: Vistos. Fica intimado o exequente a juntar aos autos os documentos requeridos pelo leiloeiro às fls. 449, bem como a encaminha-los ao e-mail indicado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica intimado o exequente a juntar aos autos os documentos requeridos pelo leiloeiro às fls. 449, bem como a encaminha-los ao e-mail indicado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70122061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 13:11
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0696/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/444: Defiro. Noticiado o descumprimento do acordo homologado às fls. 424/425, retome-se o processo de execução. Sem prejuízo, providencia a zelosa serventia intimação do leiloeiro para divulgação de nova hasta. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 443/444: Defiro. Noticiado o descumprimento do acordo homologado às fls. 424/425, retome-se o processo de execução. Sem prejuízo, providencia a zelosa serventia intimação do leiloeiro para divulgação de nova hasta. Int.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70113268-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 13:50
06/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003588-54.2025.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 439: Manifeste-se o executado José Teixeira, comprovando o pagamento do leiloeiro como acordado, sob pena de execução do valor em autos apartados. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439: Manifeste-se o executado José Teixeira, comprovando o pagamento do leiloeiro como acordado, sob pena de execução do valor em autos apartados. Int.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70053578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 13:30
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 432/433: acolho os embargos. Mantenham-se no polo passivo o alienante (Anselmo) e o adquirente (Jose Texeira) nos termos do acordo homologado, até porque a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, CPC). No mais, aguarde-se o cumprimento do pacto. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 432/433: acolho os embargos. Mantenham-se no polo passivo o alienante (Anselmo) e o adquirente (Jose Texeira) nos termos do acordo homologado, até porque a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, CPC). No mais, aguarde-se o cumprimento do pacto. Int.
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70041472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 15:08
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 419/422), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Levante-se em favor da Exequente WY CEK Banleário o valor depositado às fls. 362/363. Formulário MLE às fls. 423. Diante disso, cadastre-se o terceiro Jose Teixeira como executado em substituição ao antigo devedor, Anselmo Ferreira. Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo (6 parcelas). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
13/03/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.25.70040816-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2025 16:59
13/03/2025		Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 419/422), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Levante-se em favor da Exequente WY CEK Banleário o valor depositado às fls. 362/363. Formulário MLE às fls. 423. Diante disso, cadastre-se o terceiro Jose Teixeira como executado em substituição ao antigo devedor, Anselmo Ferreira. Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo (6 parcelas). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70038459-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/03/2025 12:38
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0194/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70036732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 17:48
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/406: Sem prejuízo de aguardar manifestação sobr ea decisão de fls. 403, digam as partes sobre as informações e pedido do leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 405/406: Sem prejuízo de aguardar manifestação sobr ea decisão de fls. 403, digam as partes sobre as informações e pedido do leiloeiro. Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70028349-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 13:31
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiro, diante da alienação dos direitos que o executado detinha sobre o bem penhorado (fls. 389/390), tendo em vista a proposta de pagamento pelo terceiro adquirente (sub-rogação da dívida). Inclua-se José Teixeira como terceiro interessado. Esclareço que, caso a proposta seja aceita, o terceiro passará a integrar o polo passivo. Por outro lado, observo que o parcelamento previsto no art. 916, CPC, não se aplica ao cumprimento de sentença, por expressa previsão legal (§7º). Diante disso, o pedido de fls. 382/386 tem apenas natureza de proposta de acordo, por não se tratar de direito subjetivo do devedor, mas de faculdade do credor. E ao que tudo indica, existe interesse do exequente em aceitar os termos do pagamento parcelado. No entanto, há incompatibilidade nos pedidos formulados às fls. 395/399. Primeiro, porque sequer houve a formalização da arrematação. Segundo, pois, há evidente contradição entre manter-se os efeitos da vindoura arrematação e o de homologação da proposta de acordo. Dessa forma, deve o credor esclarecer o que pretende. Entretanto, adianto que não vislumbro fraude à execução. Posto que dependeria da comprovação do concilium fraudis, isto é, prova de que o adquirente uniu-se ao devedor para frustrar a execução. A lei protege, portanto, o terceiro que, de boa-fé, que adquiriu o bem sem ter ciência de que sobre ele existia constrição ou estava na iminência de existir. Tal conclusão advém da obrigatoriedade do registro da penhora, tal como preceitua hoje o § 4º ao art. 659 do Código de Processo Civil, para que se possa ter presunção absoluta de conhecimento por terceiros. E nesse ponto, é certo que, à época do negócio, ainda não havia qualquer constrição sobre o bem adquirido, já que a venda teria ocorrido em 10 junho de 2023 (fls. 390) e a penhora do imóvel um ano depois (25 de junho de 2024 fls. 123). Ademais, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente ( sic - súmula 375 - STJ), o que não resta comprovado. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiro, diante da alienação dos direitos que o executado detinha sobre o bem penhorado (fls. 389/390), tendo em vista a proposta de pagamento pelo terceiro adquirente (sub-rogação da dívida). Inclua-se José Teixeira como terceiro interessado. Esclareço que, caso a proposta seja aceita, o terceiro passará a integrar o polo passivo. Por outro lado, observo que o parcelamento previsto no art. 916, CPC, não se aplica ao cumprimento de sentença, por expressa previsão legal (§7º). Diante disso, o pedido de fls. 382/386 tem apenas natureza de proposta de acordo, por não se tratar de direito subjetivo do devedor, mas de faculdade do credor. E ao que tudo indica, existe interesse do exequente em aceitar os termos do pagamento parcelado. No entanto, há incompatibilidade nos pedidos formulados às fls. 395/399. Primeiro, porque sequer houve a formalização da arrematação. Segundo, pois, há evidente contradição entre manter-se os efeitos da vindoura arrematação e o de homologação da proposta de acordo. Dessa forma, deve o credor esclarecer o que pretende. Entretanto, adianto que não vislumbro fraude à execução. Posto que dependeria da comprovação do concilium fraudis, isto é, prova de que o adquirente uniu-se ao devedor para frustrar a execução. A lei protege, portanto, o terceiro que, de boa-fé, que adquiriu o bem sem ter ciência de que sobre ele existia constrição ou estava na iminência de existir. Tal conclusão advém da obrigatoriedade do registro da penhora, tal como preceitua hoje o § 4º ao art. 659 do Código de Processo Civil, para que se possa ter presunção absoluta de conhecimento por terceiros. E nesse ponto, é certo que, à época do negócio, ainda não havia qualquer constrição sobre o bem adquirido, já que a venda teria ocorrido em 10 junho de 2023 (fls. 390) e a penhora do imóvel um ano depois (25 de junho de 2024 fls. 123). Ademais, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente ( sic - súmula 375 - STJ), o que não resta comprovado. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70026909-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 20:22
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70026688-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:09
19/02/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70026672-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 19/02/2025 16:59
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70024494-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 16:38
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da cessão de direitos creditórios relatada, proceda-se à alteração de polo ativo, para que passe a constar WY CEL BALNEÁRIO GUARUJÁ LTDA., bem como cadastrar seu respectivo patrono. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da cessão de direitos creditórios relatada, proceda-se à alteração de polo ativo, para que passe a constar WY CEL BALNEÁRIO GUARUJÁ LTDA., bem como cadastrar seu respectivo patrono. Int.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70021795-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 18:49
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às Partes e ao Leiloeiro sobre a petição e os documentos de fls. 339/346, referentes ao débito tributário municipal. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às Partes e ao Leiloeiro sobre a petição e os documentos de fls. 339/346, referentes ao débito tributário municipal. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70012620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 10:17
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1044/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 322: aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início no dia 27/01/2025 as 14:30h, com encerramento no dia 30/01/2025 às 14:30h ; 2ª Praça início em 30/01/2025 as 14:31h, e encerramento dia 19/02/2025 as 14:30h), com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/12/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 322: aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início no dia 27/01/2025 as 14:30h, com encerramento no dia 30/01/2025 às 14:30h ; 2ª Praça início em 30/01/2025 as 14:31h, e encerramento dia 19/02/2025 as 14:30h), com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70247228-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 12:53
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1027/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 321: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 321: defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas praças. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70243417-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 13:32
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 317: ciência ao credor. Aguarde-se por 30 dias eventual provocação. No silêncio arquivem-se estes autos provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 2º - A, CPC, findo o qual será retomada a contagem do lapso para fins de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 317: ciência ao credor. Aguarde-se por 30 dias eventual provocação. No silêncio arquivem-se estes autos provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 2º - A, CPC, findo o qual será retomada a contagem do lapso para fins de prescrição intercorrente. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70241512-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 11:18
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da cessão de direitos creditórios relatada, proceda-se à alteração de polo ativo, para que passe a constar LUFE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., bem como seu respectivo patrono. Int. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da cessão de direitos creditórios relatada, proceda-se à alteração de polo ativo, para que passe a constar LUFE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., bem como seu respectivo patrono. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70231910-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 14:50
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0956/2024 Teor do ato: Vista dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Pedido de Sub-rogação dos créditos tributários municipais apresentado pela Fazenda Municipal. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Pedido de Sub-rogação dos créditos tributários municipais apresentado pela Fazenda Municipal. Nada Mais.
13/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70226224-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 15:16
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/226: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/11/2024 às 15:00 horas, com encerramento em 14/11/2024 às 15:00 horas; 2ª Praça início em 14/11/2024 às 15:01 horas e encerramento dia 04/12/2024 às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/10/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 216/226: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 11/11/2024 às 15:00 horas, com encerramento em 14/11/2024 às 15:00 horas; 2ª Praça início em 14/11/2024 às 15:01 horas e encerramento dia 04/12/2024 às 15:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70206369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 15:39
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Nada Mais.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70193197-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 16:36
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Requerente/Exequente, no prazo legal, sobre a petição do leiloeiro de fls. 201. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Requerente/Exequente, no prazo legal, sobre a petição do leiloeiro de fls. 201. Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70189196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 15:27
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Vistos, 1) Tendo em vista a concordância do exequente (fls. 180/181) e a não oposição da Defensoria Pública, na função de curadora especial, homologo o laudo de avaliação de (fls. 156/173), ficando o imóvel penhorado avaliado em R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para agosto de 2024. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Tendo em vista a concordância do exequente (fls. 180/181) e a não oposição da Defensoria Pública, na função de curadora especial, homologo o laudo de avaliação de (fls. 156/173), ficando o imóvel penhorado avaliado em R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para agosto de 2024. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
08/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70179788-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/09/2024 10:41
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/181: primeiro, dês-se vista à Defensoria Pública que não foi intimada quanto ao resultado do laudo, assim como da constrição do imóvel (art. 841, §1º, CPC). Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 180/181: primeiro, dês-se vista à Defensoria Pública que não foi intimada quanto ao resultado do laudo, assim como da constrição do imóvel (art. 841, §1º, CPC). Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70169833-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 16:11
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de MLE
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 174: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 142/143 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 175. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 174: Defiro. Proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 142/143 em favor do perito nomeado nos termos do Formulário MLE preenchido às fls. 175. Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, ficando o Executado intimado, por meio da publicação deste despacho, da penhora que recaiu sobre o imóvel, podendo apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70167188-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/08/2024 09:37
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 148/149: Indefiro, sob pena de ofender o principio da continuidade registrária, devendo a parte autora, em caso de óbice de registro do compromisso particular de compra e venda (não demonstrado) instaurar processo de dúvida, se o caso. 2) Fls. 152: Ficam as partes intimadas sobre o agendamento para realizar avaliação do imóvel penhorado (9 de agosto de 2024, às 10:00 horas). 3) Int Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 148/149: Indefiro, sob pena de ofender o principio da continuidade registrária, devendo a parte autora, em caso de óbice de registro do compromisso particular de compra e venda (não demonstrado) instaurar processo de dúvida, se o caso. 2) Fls. 152: Ficam as partes intimadas sobre o agendamento para realizar avaliação do imóvel penhorado (9 de agosto de 2024, às 10:00 horas). 3) Int
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70144390-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2024 11:22
18/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70136447-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 12:29
10/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito judicial, para que dê início aos trabalhos. Nada Mais. Guaruja, 05 de julho de 2024. Eu, ___, RICARDO ALMEIDA MARTINS, Escrevente Técnico Judiciário.
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70129153-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 16:48
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 131: Defiro. Expeça-se mandado de registro de penhora do imóvel constrito, devendo a parte autora providenciar o seu encaminhamento, oportunamente. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 131: Defiro. Expeça-se mandado de registro de penhora do imóvel constrito, devendo a parte autora providenciar o seu encaminhamento, oportunamente. Int.
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70124994-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 11:06
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70124838-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/06/2024 09:04
27/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Reitere-se o ofício de fls. 119, para ser cumprido em 5 (cinco) dias. 2) Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 57700 (Fls. 78/82), do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora dos direitos a que a parte executada possua sobre o bem imóvel, discriminado a fls. 78/82, situado na Avenida II, no lote nº 19, quadra Y do Jardim Três Marias, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Para a avaliação nomeio a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Reitere-se o ofício de fls. 119, para ser cumprido em 5 (cinco) dias. 2) Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 57700 (Fls. 78/82), do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora dos direitos a que a parte executada possua sobre o bem imóvel, discriminado a fls. 78/82, situado na Avenida II, no lote nº 19, quadra Y do Jardim Três Marias, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Para a avaliação nomeio a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int.
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Conclusos para Despacho
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70082872-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 16:58
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.110/112: defiro. Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para que informe se o bloqueio realizado recaiu sobre conta corrente, poupança, investimento, etc. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.110/112: defiro. Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para que informe se o bloqueio realizado recaiu sobre conta corrente, poupança, investimento, etc. Int.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.80030110-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/05/2024 09:47
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública quanto ao despacho de fls. 99 ou o decurso de prazo. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 105. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública quanto ao despacho de fls. 99 ou o decurso de prazo. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 105. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70078597-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2024 11:27
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 71. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros por 30 dias (teimosinha), até o limite do débito devido. O bloqueio realizado restou parcialmente frutífero, sendo obtido o montante parcial do débito, no valor de R$ 103,42 e nas demais tentativas restaram infrutíferas- fls. 90/8. Não havendo impugnação, providencie-se a transferência do valor bloqueado às fls. 93 - R$ 103,42 , para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC), apresentando a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/ Download/Formularios/FormularioMLE.docx) para o levantamento do valor transferido. Vista à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros por 30 dias (teimosinha), até o limite do débito devido. O bloqueio realizado restou parcialmente frutífero, sendo obtido o montante parcial do débito, no valor de R$ 103,42 e nas demais tentativas restaram infrutíferas- fls. 90/8. Não havendo impugnação, providencie-se a transferência do valor bloqueado às fls. 93 - R$ 103,42 , para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC), apresentando a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/ Download/Formularios/FormularioMLE.docx) para o levantamento do valor transferido. Vista à Defensoria Pública. Int.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se resultado da "teimosinha" via SISBAJUD para aferir necessidade de penhora sobre imóvel apontado. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se resultado da "teimosinha" via SISBAJUD para aferir necessidade de penhora sobre imóvel apontado. Int.
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70031943-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 16:31
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ comprove a parte exequente o recolhimento da guia de fls. 69, para cumprimento da primeira parte do despacho retro. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/67: defiro. Proceda-se ao bloqueio, com a repetição programada da ordem (teimosinha) por 30 dias, na conta da parte executada através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado, devendo aguardar até o término dos resultados. No mais, com relação ao pedido de penhora do imóvel apontado, providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula atualizada. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ comprove a parte exequente o recolhimento da guia de fls. 69, para cumprimento da primeira parte do despacho retro.
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66/67: defiro. Proceda-se ao bloqueio, com a repetição programada da ordem (teimosinha) por 30 dias, na conta da parte executada através do sistema Sisbajud, até o limite do débito apresentado, devendo aguardar até o término dos resultados. No mais, com relação ao pedido de penhora do imóvel apontado, providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula atualizada. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70029311-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 14:47
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.80011466-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/02/2024 15:59
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, de-se vista a defensoria para nomeação de curador especial Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, de-se vista a defensoria para nomeação de curador especial Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70017319-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 16:26
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Dado o lapso desde a apresentação do último calculo, apresente o exequente planilha atualizada. 2. Tendo em vista transito em julgado do processo de conhecimento, converto o presente feito em cumprimento definitivo de sentença. Anote-se. 3. Após, ante o retro certificado, vista a defensoria para nomeação de curador especial. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Evoluída a Classe
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Dado o lapso desde a apresentação do último calculo, apresente o exequente planilha atualizada. 2. Tendo em vista transito em julgado do processo de conhecimento, converto o presente feito em cumprimento definitivo de sentença. Anote-se. 3. Após, ante o retro certificado, vista a defensoria para nomeação de curador especial. Int.
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso Pagamento e Impugnação
01/02/2024		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, certifique-se o decurso de prazo do edital de fls. 33. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, certifique-se o decurso de prazo do edital de fls. 33. Após, tornem conclusos. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, verifiquei que o edital foi publicado com teor diverso da finalidade da fase processual em que o presente cumprimento de sentença se encontra, uma vez que consta determinação de citação para o réu contestar o feito. Em razão do exposto, anulo o ato praticado às fls. 24, devendo a serventia proceder à nova publicação do edital, atentando-se à minuta fornecida às fls. 12. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Melhor analisando os autos, verifiquei que o edital foi publicado com teor diverso da finalidade da fase processual em que o presente cumprimento de sentença se encontra, uma vez que consta determinação de citação para o réu contestar o feito. Em razão do exposto, anulo o ato praticado às fls. 24, devendo a serventia proceder à nova publicação do edital, atentando-se à minuta fornecida às fls. 12. Int.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70126922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 17:16
13/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Diante do recolhimento das custas pertinentes, encaminho os autos para publicação da minuta de edital fornecida.
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70092815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 15:31
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada cientificada de que a minuta do edital fornecida encontra-se correta, devendo providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital, bem como encaminhar cópia para o e-mail guaruja3cv@tjsp.jus.br no formato doc.x. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada cientificada de que a minuta do edital fornecida encontra-se correta, devendo providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital, bem como encaminhar cópia para o e-mail guaruja3cv@tjsp.jus.br no formato doc.x. Nada Mais.
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para conferência da minuta de edital fornecida. Nada Mais. Guaruja, 24 de maio de 2023. Eu, ___, Mariana Barbosa Amorim, Estagiário Nível Superior.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70085381-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 18:49
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o réu foi citado por edital na fase de conhecimento e permaneceu revel, na forma do artigo 513, § 2º, inc. IV do CPC, após o fornecimento da minuta e do recolhimento da taxa devida, expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias para intimação do executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int. Advogados(s): Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o réu foi citado por edital na fase de conhecimento e permaneceu revel, na forma do artigo 513, § 2º, inc. IV do CPC, após o fornecimento da minuta e do recolhimento da taxa devida, expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias para intimação do executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor devido. Ademais, não efetuando o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte requerente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, para fins previstos no art. 782, §3º, também do CPC. Int.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1011260-09.2019.8.26.0223

Data	Tipo
23/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
26/02/2024	Petição Intermediária
28/02/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Manifestação da Defensoria Pública
03/05/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Manifestação do Perito
28/06/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Manifestação do Perito
22/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/08/2024	Petição Intermediária
08/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
20/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Pedido de Habilitação
22/11/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
19/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Pedido de Homologação de Acordo
13/03/2025	Embargos de Declaração
14/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
22/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
27/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Pedido de Homologação de Acordo
23/03/2026	Petição Intermediária
23/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Penhora
24/03/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
05/05/2025	Cumprimento de sentença  (0003588-54.2025.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/02/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fls. 44
16/05/2023	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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