Reqte	Condominio Edificio Ponta do Arpoador Advogado:  Arnaldo Vieira E Silva   Advogada:  Fabiana Ferreira Antico
Reqdo	Ines de Fatima Molero
Gestor	Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda Advogado:  Cleber Gonçalves Costa
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves

Reqte	Condominio Edificio Ponta do Arpoador Advogado:  Arnaldo Vieira E Silva   Advogada:  Fabiana Ferreira Antico
Reqdo	Ines de Fatima Molero
Gestor	Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda Advogado:  Cleber Gonçalves Costa
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
Interesdo.	Pozzani Construtores Associados Ltda
Gestor	Leonardo de Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Gestor	Adriano Piovezan Fonte Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70098110-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 13:00
14/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70095001-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 16:20
07/07/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70098110-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 13:00
14/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70095001-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 16:20
07/07/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1326/2026 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.Conforme indicado pela parte, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Adriano Piovezan, Matrícula na Jucesp nº 1325 - e-mail contato@grupolance.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
23/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.Conforme indicado pela parte, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Adriano Piovezan, Matrícula na Jucesp nº 1325 - e-mail contato@grupolance.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70072344-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 14:09
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1023/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) a planilha de débitos atualizada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
16/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) a planilha de débitos atualizada. Após, conclusos. Intime-se.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0914/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70061711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 11:32
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0854/2026 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento, intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento designado conforme determinado no despacho retro. Intime-se. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovado o recolhimento, intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento designado conforme determinado no despacho retro. Intime-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70059404-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/04/2026 17:58
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0801/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, para intimação dos réus nos termos do despacho de fls. 1.265, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1817/2016 e PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. Nada Mais. Advogados(s): Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, para intimação dos réus nos termos do despacho de fls. 1.265, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1817/2016 e PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. Nada Mais.
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70052000-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 16:50
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0410/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1254/1256. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Lecape Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 06/04/2026, às 14h00min e término no dia 09/04/2026 às 14h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 29/04/2026, às 14h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 1254/1256. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Lecape Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 06/04/2026, às 14h00min e término no dia 09/04/2026 às 14h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 29/04/2026, às 14h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70025188-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 16:32
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0244/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado para que apresente o edital, diante dos documentos juntados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado para que apresente o edital, diante dos documentos juntados pelo exequente. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70014430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 11:44
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0191/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente o peticionamento dos documentos solicitados pela gestora sem a atribuição de peça sigilosa. Após, intime-se o leiloeiro para que traga aos autos o edital, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte exequente o peticionamento dos documentos solicitados pela gestora sem a atribuição de peça sigilosa. Após, intime-se o leiloeiro para que traga aos autos o edital, em 15 dias. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente os documentos solicitados pela gestora. Após, intime-se o leiloeiro para que apresente o edital. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente os documentos solicitados pela gestora. Após, intime-se o leiloeiro para que apresente o edital. Intime-se.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70005063-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 16:29
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para as providências necessárias ante a designação do leilão. Nada Mais.
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2044/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2044/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70220017-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 17:19
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1982/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1982/2025 Teor do ato: O Oficial de Justiça responsável atribuiu ao bem o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com base, segundo certificação constante nos autos, em informações colhidas junto a corretores e à análise de imóveis com características similares na região (fl. 1196). O exequente, embora não tenha contestado o valor atribuído, requereu a intimação do Sr. Oficial de Justiça para esclarecimento dos critérios utilizados na aferição, alegando que a ausência de detalhamento técnico poderia comprometer a transparência do feito e gerar insegurança jurídica. A executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar qualquer impugnação à avaliação (fl. 1203). Nos termos do artigo 872 do CPC, a avaliação realizada por Oficial de Justiça é admitida como válida, dispensando perícia técnica, salvo impugnação fundamentada. No presente caso, não há qualquer indício de erro, irregularidade ou inconsistência técnica relevante que comprometa a validade do ato. A avaliação, ainda que concisa, foi realizada com base em parâmetros usuais de mercado e não houve contestação substancial por parte das partes, o que reforça sua presunção de legitimidade e adequação. O pedido do exequente, por sua vez, não contém impugnação ao valor em si nem indica qualquer prejuízo concreto, limitando-se a solicitar esclarecimento genérico que, diante da ausência de controvérsia e da preclusão consumada, mostra-se desnecessário. Diante desse quadro, a homologação da avaliação é medida que se impõe. Homologo, pois, para que produza seus regulares efeitos, a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para maio de 2025. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Oficial de Justiça responsável atribuiu ao bem o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com base, segundo certificação constante nos autos, em informações colhidas junto a corretores e à análise de imóveis com características similares na região (fl. 1196). O exequente, embora não tenha contestado o valor atribuído, requereu a intimação do Sr. Oficial de Justiça para esclarecimento dos critérios utilizados na aferição, alegando que a ausência de detalhamento técnico poderia comprometer a transparência do feito e gerar insegurança jurídica. A executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar qualquer impugnação à avaliação (fl. 1203). Nos termos do artigo 872 do CPC, a avaliação realizada por Oficial de Justiça é admitida como válida, dispensando perícia técnica, salvo impugnação fundamentada. No presente caso, não há qualquer indício de erro, irregularidade ou inconsistência técnica relevante que comprometa a validade do ato. A avaliação, ainda que concisa, foi realizada com base em parâmetros usuais de mercado e não houve contestação substancial por parte das partes, o que reforça sua presunção de legitimidade e adequação. O pedido do exequente, por sua vez, não contém impugnação ao valor em si nem indica qualquer prejuízo concreto, limitando-se a solicitar esclarecimento genérico que, diante da ausência de controvérsia e da preclusão consumada, mostra-se desnecessário. Diante desse quadro, a homologação da avaliação é medida que se impõe. Homologo, pois, para que produza seus regulares efeitos, a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para maio de 2025. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int.
01/12/2025		Conclusos para Sentença
27/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo para manifestação do requerido - Automática
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70089838-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 17:53
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Autos com vista às partes para manifestação acerca da Certidão - Mandado Cumprido Positivo do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 1196, pela qual informa: "... em cumprimento ao mandado nº 223.2025/007010-7 me dirigi a Rua Francisco Rebolo n.40, Jardim Centenário, Guarujá/SP., onde procedi a avaliação do imóvel indicado, referente à unidade 73 do Edifício Ponta do Arpoador, no valor de aproximadamente R$ 750.000,00 ( setecentos e cinquenta mil reais) conforme informações obtidas junto a corretores e imóveis com características similares na região..."Providencie ainda o Exequente os meios necessários para a intimação pessoal da Executada da nova avaliação, nos termos do Artigo 874 do CPC. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato ordinatório Autos com vista às partes para manifestação acerca da Certidão - Mandado Cumprido Positivo do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 1196, pela qual informa: "... em cumprimento ao mandado nº 223.2025/007010-7 me dirigi a Rua Francisco Rebolo n.40, Jardim Centenário, Guarujá/SP., onde procedi a avaliação do imóvel indicado, referente à unidade 73 do Edifício Ponta do Arpoador, no valor de aproximadamente R$ 750.000,00 ( setecentos e cinquenta mil reais) conforme informações obtidas junto a corretores e imóveis com características similares na região..."Providencie ainda o Exequente os meios necessários para a intimação pessoal da Executada da nova avaliação, nos termos do Artigo 874 do CPC.
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70246284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 11:58
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0998/2024 Teor do ato: É possível que, em face do longo interstício desde a última avaliação (2014), a mera recomposição do valor da moeda aos dias atuais tenha acarretado num montante superior ao real valor de mercado do imóvel, considerando as características e localização deste. Assim, defiro o postulado. Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, cabendo ao exequente o recolhimento da diligência. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É possível que, em face do longo interstício desde a última avaliação (2014), a mera recomposição do valor da moeda aos dias atuais tenha acarretado num montante superior ao real valor de mercado do imóvel, considerando as características e localização deste. Assim, defiro o postulado. Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, cabendo ao exequente o recolhimento da diligência. Int.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70227647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 20:53
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70211150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 11:08
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70210681-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 17:00
28/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712690324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ines de Fatima Molero Diligência : 20/09/2024
18/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712683969TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ines de Fatima Molero Diligência : 10/09/2024
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1153/1155. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico 2, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 27/09/2024, às 14h30 min e término no dia 30/09/2024 às 14h30 min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 21/10/2024, às 14h30 min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 1153/1155. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico 2, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 27/09/2024, às 14h30 min e término no dia 30/09/2024 às 14h30 min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 21/10/2024, às 14h30 min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70177978-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 11:39
05/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Fl 1135. Recentemente, passou o STJ a estabelecer que a responsabilidade do arrematante, por débitos condominiais vencidos anteriormente à arrematação, rege-se por aquilo que tiver sido disciplinado no edital. Nesse sentido : "RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. INFORMAÇÃO NO EDITAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. SUCESSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase cumprimento de sentença. 2. O art. 204, do CC, e os arts. 686 e 711, do CPC/73, não contêm comandos capazes de sustentar a tese recursal, atraindo o óbice da Súmula 284/STF. 3. Apresenta-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se faz de forma genérica, não havendo a demonstração clara dos pontos do acórdão que se apresentam omissos, contraditórios ou obscuros. 4. Inviável o conhecimento de recurso especial cujas normas apontadas como violadas não foram devidamente prequestionadas pelo acórdão de origem, por força do que dispõe a Súmula 211/STJ. 5. É vedado ao STJ o reexame do conjunto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 07/STJ. 6. Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação "propter rem", constando do edital de praça a existência de ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação, admitindo-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. 7. Precedentes do STJ específicos acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.(STJ - REsp: 1817419 SP 2017/0109760-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 10/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2019) No mesmo teor: Agravo de instrumento. Despesas de condomínio. Cobrança. Cumprimento de sentença. Imóvel arrematado judicialmente. Pretensão de redirecionamento da execução à arrematante. Possibilidade. Responsabilidade do arrematante quanto ao débito condominial anterior à aquisição. Débito condominial previsto no edital do leilão. Existência de menção expressa no referido edital acerca da existência de ônus condominial sobre o imóvel. Precedentes do STJ. Valores condominiais que são de responsabilidade do arrematante posto decorrentes da natureza propter rem. Decisão reformada. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20666864220208260000 SP 2066686-42.2020.8.26.0000, Relator: Francisco Occhiuto Júnior, Data de Julgamento: 23/11/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2020). Agravo de instrumento Ação de cobrança - Despesas condominiais Cumprimento de sentença Penhora do imóvel gerador das despesas condominiais Arrematação do imóvel Insurgência do agravante porque o Juízo de origem esclareceu ao arrematante que os débitos condominiais vencidos antes da arrematação são de sua responsabilidade, tendo-se em conta que a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem Edital que prevê a responsabilidade de cada parte quanto aos débitos discutidos Indeferimento da inclusão. No caso ora sob exame, a princípio, não se há de falar em substituição do polo passivo no que tange aos débitos condominiais, deve-se respeitar o teor do edital, na medida em que o arrematante é responsável apenas pelos débitos relativos ao imóvel posteriores à arrematação, ou seja, nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações. Neste sentido, ver a orientação desta Corte e do STJ sobre o tema: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO ORIGINÁRIO PELO ARREMATANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. GRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações, as quais serão satisfeitas pela quantia arrecadada, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. 2. Agravo interno improvido"( AgInt no AREsp 890.657/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016)."Condomínio. Cobrança de contribuições ordinárias de condomínio edilício. Fase de cumprimento de sentença. Arrematação do imóvel gerador das despesas em hasta pública no âmbito da recuperação judicial. Pretensão do condomínio de redirecionamento da execução contra a arrematante, nova titular do bem. Descabimento. Aquisição originária, não derivada. Necessidade de verificação casuística dos termos do edital, no tocante à ressalva de eventual responsabilidade do arrematante pela dívida pretérita. Orientação do STJ a respeito. Hipótese dos autos em que não prevista expressamente no edital a responsabilidade do arrematante pela dívida vencida. Inviabilidade de redirecionamento, nesse contexto, da execução contra esse adquirente, devendo ela prosseguir contra o devedor originário. Arrematante que responde pelo débito posterior ao auto de arrematação. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente desprovido" ( Agravo de Instrumento n.º 2117930-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/07/2021). Agravo provido, com observação.(TJ-SP - AI: 20650697620228260000 SP 2065069-76.2022.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Data de Julgamento: 16/05/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2022)" In casu, o presente processo se arrasta por anos sem solução, até mesmo por deter a unidade autônoma penhorada dívidas bem superiores ao seu valor de avaliação. O crédito condominial ainda detém a natureza de direito disponível, sendo válida, assim, a renúncia expressamente deliberada em assembleia. Logo, vislumbro possível o pleito feito pela parte exequente, em razão da atual orientação do STJ e a fim de se conferir efetividade a esta execução. Comunique-se, assim, à gestora que poderá incluir, no edital, que o arrematante responderá apenas pelos débitos condominiais posteriores à arrematação. No mais, ficam mantidas as demais condições já estabelecidas, atentando a gestora e o exequente para as intimações prévias necessárias, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Intime-se. Guaruja, 29 de agosto de 2024. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl 1135. Recentemente, passou o STJ a estabelecer que a responsabilidade do arrematante, por débitos condominiais vencidos anteriormente à arrematação, rege-se por aquilo que tiver sido disciplinado no edital. Nesse sentido : "RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. INFORMAÇÃO NO EDITAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. SUCESSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase cumprimento de sentença. 2. O art. 204, do CC, e os arts. 686 e 711, do CPC/73, não contêm comandos capazes de sustentar a tese recursal, atraindo o óbice da Súmula 284/STF. 3. Apresenta-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se faz de forma genérica, não havendo a demonstração clara dos pontos do acórdão que se apresentam omissos, contraditórios ou obscuros. 4. Inviável o conhecimento de recurso especial cujas normas apontadas como violadas não foram devidamente prequestionadas pelo acórdão de origem, por força do que dispõe a Súmula 211/STJ. 5. É vedado ao STJ o reexame do conjunto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 07/STJ. 6. Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação "propter rem", constando do edital de praça a existência de ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação, admitindo-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. 7. Precedentes do STJ específicos acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.(STJ - REsp: 1817419 SP 2017/0109760-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 10/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2019) No mesmo teor: Agravo de instrumento. Despesas de condomínio. Cobrança. Cumprimento de sentença. Imóvel arrematado judicialmente. Pretensão de redirecionamento da execução à arrematante. Possibilidade. Responsabilidade do arrematante quanto ao débito condominial anterior à aquisição. Débito condominial previsto no edital do leilão. Existência de menção expressa no referido edital acerca da existência de ônus condominial sobre o imóvel. Precedentes do STJ. Valores condominiais que são de responsabilidade do arrematante posto decorrentes da natureza propter rem. Decisão reformada. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20666864220208260000 SP 2066686-42.2020.8.26.0000, Relator: Francisco Occhiuto Júnior, Data de Julgamento: 23/11/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2020). Agravo de instrumento Ação de cobrança - Despesas condominiais Cumprimento de sentença Penhora do imóvel gerador das despesas condominiais Arrematação do imóvel Insurgência do agravante porque o Juízo de origem esclareceu ao arrematante que os débitos condominiais vencidos antes da arrematação são de sua responsabilidade, tendo-se em conta que a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem Edital que prevê a responsabilidade de cada parte quanto aos débitos discutidos Indeferimento da inclusão. No caso ora sob exame, a princípio, não se há de falar em substituição do polo passivo no que tange aos débitos condominiais, deve-se respeitar o teor do edital, na medida em que o arrematante é responsável apenas pelos débitos relativos ao imóvel posteriores à arrematação, ou seja, nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações. Neste sentido, ver a orientação desta Corte e do STJ sobre o tema: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO ORIGINÁRIO PELO ARREMATANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. GRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações, as quais serão satisfeitas pela quantia arrecadada, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. 2. Agravo interno improvido"( AgInt no AREsp 890.657/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016)."Condomínio. Cobrança de contribuições ordinárias de condomínio edilício. Fase de cumprimento de sentença. Arrematação do imóvel gerador das despesas em hasta pública no âmbito da recuperação judicial. Pretensão do condomínio de redirecionamento da execução contra a arrematante, nova titular do bem. Descabimento. Aquisição originária, não derivada. Necessidade de verificação casuística dos termos do edital, no tocante à ressalva de eventual responsabilidade do arrematante pela dívida pretérita. Orientação do STJ a respeito. Hipótese dos autos em que não prevista expressamente no edital a responsabilidade do arrematante pela dívida vencida. Inviabilidade de redirecionamento, nesse contexto, da execução contra esse adquirente, devendo ela prosseguir contra o devedor originário. Arrematante que responde pelo débito posterior ao auto de arrematação. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente desprovido" ( Agravo de Instrumento n.º 2117930-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/07/2021). Agravo provido, com observação.(TJ-SP - AI: 20650697620228260000 SP 2065069-76.2022.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Data de Julgamento: 16/05/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2022)" In casu, o presente processo se arrasta por anos sem solução, até mesmo por deter a unidade autônoma penhorada dívidas bem superiores ao seu valor de avaliação. O crédito condominial ainda detém a natureza de direito disponível, sendo válida, assim, a renúncia expressamente deliberada em assembleia. Logo, vislumbro possível o pleito feito pela parte exequente, em razão da atual orientação do STJ e a fim de se conferir efetividade a esta execução. Comunique-se, assim, à gestora que poderá incluir, no edital, que o arrematante responderá apenas pelos débitos condominiais posteriores à arrematação. No mais, ficam mantidas as demais condições já estabelecidas, atentando a gestora e o exequente para as intimações prévias necessárias, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Intime-se. Guaruja, 29 de agosto de 2024.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70172802-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/08/2024 14:23
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1121/1127. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico LECAPE LEILÕES, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 27/09/2024, às 14h30min e término no dia 30/09/2024 às 14h30min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 30/09/2024, às 14h31min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 1121/1127. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico LECAPE LEILÕES, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 27/09/2024, às 14h30min e término no dia 30/09/2024 às 14h30min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 30/09/2024, às 14h31min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70165919-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 16:08
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à gestora acerca dos documentos apresentados. Providencie a juntada do edital, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à gestora acerca dos documentos apresentados. Providencie a juntada do edital, em 10 dias. Intime-se.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70161195-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 12:12
11/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos Providencie o(a) autor(a) os documentos solicitados pela gestora. Após, dê-se nova vista à esta. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Providencie o(a) autor(a) os documentos solicitados pela gestora. Após, dê-se nova vista à esta. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70151941-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 12:31
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0600/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2. Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3. Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito. 4. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização de leilão. 5. Dê-se ciência à PMG. 6. No mais, digam as partes a bem de seu direito. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2. Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3. Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito. 4. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização de leilão. 5. Dê-se ciência à PMG. 6. No mais, digam as partes a bem de seu direito. Intime-se.
30/07/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Para que se evite futura arguição de nulidade e prática de atos processuais inócuos aguarde-se, por ora, o decurso de prazo concedido para as partes se manifestarem acerca da digitalização dos autos. Após manifestação das partes, ou decorrido o prazo respectivo, certifique-se e tornem conclusos para análise das questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 4805/4844
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que se evite futura arguição de nulidade e prática de atos processuais inócuos aguarde-se, por ora, o decurso de prazo concedido para as partes se manifestarem acerca da digitalização dos autos. Após manifestação das partes, ou decorrido o prazo respectivo, certifique-se e tornem conclusos para análise das questões pendentes. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70043187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 16:01
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
24/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 61 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/11/2023		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
07/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2017/027500-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2017
07/11/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização de leilão. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304S/P), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
18/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização de leilão. Intime-se.
02/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80051 - Protocolo: FGJA23000069279
20/04/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva Vencimento: 11/05/2023
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 973: Gestora informa que não houve lances para os bens penhorados nestes auto. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 973: Gestora informa que não houve lances para os bens penhorados nestes auto. Intime-se.
25/01/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80050 - Protocolo: FGJA22000213669
04/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80049 - Protocolo: FGJA22000196725
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0776/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 559: Data das praças, ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 559: Data das praças, ciência às partes. Intime-se.
21/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80048 - Protocolo: FGJA22000182017
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Vistos. Cobre-se informações, ao leiloeiro, acerca do resultado das praças. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se informações, ao leiloeiro, acerca do resultado das praças. Intime-se.
29/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80047 - Protocolo: FGJA22000154078
13/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80046 - Protocolo: FGJA22000146206
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80045 - Protocolo: FGJA22000138280
08/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/020684-1 Situação: Não cumprido em 25/01/2023 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/016410-3 Situação: Emitido em 31/05/2022 14:01:23 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
08/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/06/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vistos. Retifico o despacho de fls. 860, eis que fruto de evidente equivoco, para constar as datas corretas das praças, quais sejam: a 1ª Praça com início para o dia 15/07/2022 às 14h00min., e encerramento no dia 18/07/2022 às 14h00min., entregando o bem a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial, não havendo licitante, seguir-se-á, à 2ª Praça com inicio no dia 18/07/2022 às 14h01min., e encerramento no dia 09/08/2022 às 14h00min., sendo o bem vendido pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial. Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime(m)-se o rol dos interessados que constam no artigo 889 do CPC. Dê-se ciência à PMG. Intime-se. * Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifico o despacho de fls. 860, eis que fruto de evidente equivoco, para constar as datas corretas das praças, quais sejam: a 1ª Praça com início para o dia 15/07/2022 às 14h00min., e encerramento no dia 18/07/2022 às 14h00min., entregando o bem a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial, não havendo licitante, seguir-se-á, à 2ª Praça com inicio no dia 18/07/2022 às 14h01min., e encerramento no dia 09/08/2022 às 14h00min., sendo o bem vendido pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial. Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime(m)-se o rol dos interessados que constam no artigo 889 do CPC. Dê-se ciência à PMG. Intime-se. * Intime-se.
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do inciso I, do art. 889 do NCPC, intime(m) se o(s) executado(s) por carta de que foi designada a 1ª Praça com início para o dia 03/06/2022 às 15h30min., e encerramento no dia 06/06/2022 às 15h30min., não havendo licitante, seguir-se-á, a 2ª Praça com inicio no dia 06/06/2022 às 15h31min., que se encerrará em no dia 28/06/2022 às 15h30min., sendo o bem vendido pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial. Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime(m)-se o rol dos interessados que constam no artigo 889 do CPC. Dê-se ciência à PMG. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do inciso I, do art. 889 do NCPC, intime(m) se o(s) executado(s) por carta de que foi designada a 1ª Praça com início para o dia 03/06/2022 às 15h30min., e encerramento no dia 06/06/2022 às 15h30min., não havendo licitante, seguir-se-á, a 2ª Praça com inicio no dia 06/06/2022 às 15h31min., que se encerrará em no dia 28/06/2022 às 15h30min., sendo o bem vendido pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação judicial. Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime(m)-se o rol dos interessados que constam no artigo 889 do CPC. Dê-se ciência à PMG. Intime-se.
23/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80044 - Protocolo: FGJA22000111511
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme comunicado CG Nº 1082/2021 -CAPA Nº 2020/50247 somente pessoa física pode ser nomeada como leiloeiro público para realização de leilão Dessa forma, intime-se, via e-mail, o leiloeiro nomeado para adequação do edital de leilão aos moldes do referido comunicado. Intime-se.
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80043 - Protocolo: FGJA22000074778
07/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado r. oswaldo cochrane 289 embaré santos/sp cel. 32192042 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin Vencimento: 07/04/2022
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 809/829: Ciência às partes. Intime-se o leiloeiro para dar inicio a alienação eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
24/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 809/829: Ciência às partes. Intime-se o leiloeiro para dar inicio a alienação eletrônica. Intime-se.
22/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80042 - Protocolo: FGJA22000054359
16/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80041 - Protocolo: FGJA21000240189
23/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Carga para o Leiloeiro Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 799). 2.Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial LEONARDO DE CAMPOS PENIN - JUCESP, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail CONTATO@LECAPE.COM.BR, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. 3.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 8.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial LEONARDO DE CAMPOS PENIN - JUCESP, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail CONTATO@LECAPE.COM.BR, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. 9.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 10.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 11.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 12.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 14.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 15.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 16.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 17.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 18.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 19.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 20.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 21.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 22.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 23.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 24.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 25.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 799). 2.Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial LEONARDO DE CAMPOS PENIN - JUCESP, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail CONTATO@LECAPE.COM.BR, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. 3.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 8.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial LEONARDO DE CAMPOS PENIN - JUCESP, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail CONTATO@LECAPE.COM.BR, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. 9.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 10.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 11.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 12.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 14.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 15.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 16.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 17.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 18.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 19.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 20.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 21.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 22.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 23.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 24.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 25.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
26/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80040 - Protocolo: FGJA21000166707
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80039 - Protocolo: FGJA21000086531
08/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Vieira E Silva
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 3144-3153
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 772/783: Ciente. Petição de fls. 787/794: Ciência ao autor. Intime-se Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição de fls. 772/783: Ciente. Petição de fls. 787/794: Ciência ao autor. Intime-se
12/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80038 - Protocolo: FGJA20000215360
12/01/2021		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento Sumário - Número: 80037 - Protocolo: FGJA20000207303
10/12/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 3925-3926
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Fica o(a) DD. Advogado(a) que mantém os presente autos em seu poder com o respectivo prazo expirado, devidamente intimado, através da apresente publicação no DJE, a devolver os autos ao cartório de origemno prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, perda do direito à vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa, tudo nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 234 do CPC/2015. Advogados(s): Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP)
27/11/2020		Ato ordinatório Fica o(a) DD. Advogado(a) que mantém os presente autos em seu poder com o respectivo prazo expirado, devidamente intimado, através da apresente publicação no DJE, a devolver os autos ao cartório de origemno prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, perda do direito à vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa, tudo nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 234 do CPC/2015.
02/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Ana Costa nº 240 - Encruzilhada - Santos/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiana Ferreira Antico Vencimento: 04/11/2020
02/10/2020		Expedição de documento Certidão - Utilização de Guias - Inicial e Intermediária
02/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80036 - Complemento: Procuração informando a revogação do mandado do procurador constituído pelo autor e procuração nomeando novo procurador. Petição despachada com a MM. Juiza de Direito de Plantão, do seguinte teor: "J. Defiro, se em termos. Gjá, 02.10.2020 - GLADIS NAIRA CUVERO - Juíza de Direito."
05/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 3401-3407
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 761: Observa-se que já foi concedida suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, período mais do que suficiente para deliberação pelo exequente. Assim, para se evitar que a presente ação se prolongue sem qualquer tentativa de satisfação, concedo, por apenas 30 dias, nova suspensão. Findo o prazo, manifeste-se o Exequente. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
18/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 761: Observa-se que já foi concedida suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, período mais do que suficiente para deliberação pelo exequente. Assim, para se evitar que a presente ação se prolongue sem qualquer tentativa de satisfação, concedo, por apenas 30 dias, nova suspensão. Findo o prazo, manifeste-se o Exequente. Intime-se.
13/08/2020		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WGJA.20.70095568-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/08/2020 19:00
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0845/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3514
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0845/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 758: defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
15/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 758: defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FGJA19000487443 - Complemento: Condomínio Edifício Ponta do Arpoador, Requer prazo adicional de 90 dias de suspensão.
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3688
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 755: defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 755: defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
19/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FGJA19000343197 - Complemento: Condominio Edificio Ponta do Arpador, requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3810
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 752: Defiro. Suspendo o curso do feito por prazo suplementar de sessenta dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
15/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 752: Defiro. Suspendo o curso do feito por prazo suplementar de sessenta dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int.
13/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FGJA19000208510 - Complemento: Condomínio Edifício Ponta do Arpoador, requer a suspensão do feito por 60 dias.
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3729
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 749: Defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
05/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 749: Defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int.
31/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FGJA19000023521 - Complemento: CONDOMINIO EDIFÍCIO PONTA DO ARPOADOR, requer a suspensão do feito por 60 dias.
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 3440
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0658/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 746: Defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
25/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 746: Defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int.
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FGJA18000560432 - Complemento: Condomínio Edifício Ponta do Arpoador requer a suspensão do feito por 90 dias.
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 3296
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 743: Defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de noventa dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
18/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743: Defiro. Suspendo o curso do feito pelo prazo de noventa dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int.
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FGJA18000355460 - Complemento: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS.
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3499
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo de suspensão do feito, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
28/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo de suspensão do feito, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se.
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 3516
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Vistos.Reconsidero o despacho de fls. 735, fruto de evidente equívoco.Defiro o requerimento de fls. 734 para suspender o curso do feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
07/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Reconsidero o despacho de fls. 735, fruto de evidente equívoco.Defiro o requerimento de fls. 734 para suspender o curso do feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido esse prazo, manifeste-se novamente o autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento.Int.
03/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FGJA18000221550
03/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Montenegro 196 Ed. Rotary-Guarujá tel: 3355-4526 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 02/05/2018
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3643
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Vistos.Em face dos termos das manifestações do síndico (fls. 393/395) e do Ministério Público (fls.398), intimem-se os interessados por EDITAIS para que, em 10 dias, requeiram o que for a bem de seus direitos (Artigo 75 da Lei de Falências - Decreto-Lei 7661/45).Observe a Serventia as disposições do artigo 205 da antiga LF, quanto ao EDITAL.Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em face dos termos das manifestações do síndico (fls. 393/395) e do Ministério Público (fls.398), intimem-se os interessados por EDITAIS para que, em 10 dias, requeiram o que for a bem de seus direitos (Artigo 75 da Lei de Falências - Decreto-Lei 7661/45).Observe a Serventia as disposições do artigo 205 da antiga LF, quanto ao EDITAL.Int.
11/04/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FGJA18000174060
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 4125
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Autos com "vista" ao autor para manifestação, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
16/03/2018		Ato ordinatório Autos com "vista" ao autor para manifestação, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem do seu direito.
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 3579
16/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 730: Defiro a suspensão do feito por 60 dias.Int.
14/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FGJA17000787323
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0575/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 757/727: Infrutíferas às praças, manifeste-se o condomínio exequente.Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
07/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 757/727: Infrutíferas às praças, manifeste-se o condomínio exequente.Int.
06/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FSTS17001641136
04/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FSTS17001488352
27/09/2017		Mandado Juntado
27/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/09/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Complemento: CARTA DEVOLVIDA NEGATIVA PROTO 00067111-2
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 3340
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 710/712: Defiro minuta do edital.Ficam as partes intimadas, através de seus defensores constituídos, pela publicação no DJE desta decisão, que foram agendados leilões pela Alienajud - Leilões Eletrônicos, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 02/10/2017 às 12h00, com encerramento no dia 05/10/2017 às 12h00, entregando o imóvel a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial. Caso não haja licitante em primeira praça, iniciar-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará no dia 25/10/2017 às 12h00, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação judicial atualizada.Cientifique-se a PMG.Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
06/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 710/712: Defiro minuta do edital.Ficam as partes intimadas, através de seus defensores constituídos, pela publicação no DJE desta decisão, que foram agendados leilões pela Alienajud - Leilões Eletrônicos, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 02/10/2017 às 12h00, com encerramento no dia 05/10/2017 às 12h00, entregando o imóvel a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial. Caso não haja licitante em primeira praça, iniciar-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará no dia 25/10/2017 às 12h00, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação judicial atualizada.Cientifique-se a PMG.Int.
05/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FGJA17000634726
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 3329
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos.De ofício, reconsidero em parte o teor do décimo parágrafo de fls.639, para determinar a exclusão do edital de qualquer regulamentação do arrematante em relação aos débitos.Deverá constar apenas que os débitos fiscais e tributários ficarão sub-rogados no preço da arrematação em face do teor do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.Solicite-se a gestora a apresentação de novo edital.Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
08/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.De ofício, reconsidero em parte o teor do décimo parágrafo de fls.639, para determinar a exclusão do edital de qualquer regulamentação do arrematante em relação aos débitos.Deverá constar apenas que os débitos fiscais e tributários ficarão sub-rogados no preço da arrematação em face do teor do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.Solicite-se a gestora a apresentação de novo edital.Intime-se.
08/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FSTS17001116462
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 3272
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 687: Defiro.Intime-se a gestora judicial a redesignar novas datas de praceamento, comunicando o Juízo.Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP)
20/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 687: Defiro.Intime-se a gestora judicial a redesignar novas datas de praceamento, comunicando o Juízo.Int.
19/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FGJA17000316190
09/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/04/2017		Arquivado Provisoriamente
20/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FBGP17000124456
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 3724
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0130/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, conforme certificado a fls. 680, determino o arquivamento provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
04/04/2017		Decisão Vistos.Ante a inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, conforme certificado a fls. 680, determino o arquivamento provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se.
28/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2271 Página: 1884
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 676/678: Ciente dos praceamentos negativos.Manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito.Int. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
16/01/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 676/678: Ciente dos praceamentos negativos.Manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito.Int.
11/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FGJA16001020033
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 4268
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0598/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 669/670: Anote-se a renúncia formulada pelos patronos da requerida.Aguarde-se a realização do praceamento.Int. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
06/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 669/670: Anote-se a renúncia formulada pelos patronos da requerida.Aguarde-se a realização do praceamento.Int.
06/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 3235
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0581/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 666/668: Aguarde-se a realização das praças.Fls. 669/670: Anote-se a renúncia dos patronos da executada.Int. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
23/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 666/668: Aguarde-se a realização das praças.Fls. 669/670: Anote-se a renúncia dos patronos da executada.Int.
23/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FGJA16000943313
23/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FSTS16002045317 - Complemento: Minuta do edital de praceamento
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 3354
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0519/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a gestora de leilão eletrônico a retificação do edital no que tange ao pagamento da comissão, a qual deve ser depositada em conta judicial à disposição deste juízo, conforme decisão de fls. 638/640 e de acordo com o que dispõe o artigo 267, § único das NSCGJ.Cumprido o tópico anterior, publique-se o edital.Com a publicação deste despacho no DJE ficam as partes devidamente intimadas na pessoa dos respectivos patronos, de que foi designada a 1ª Praça, cujo início será no dia 14 (catorze) de novembro de 2016, às 14:00 horas, e encerramento no dia 17 (dezessete) de novembro de 2016 às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, que se encerrará no dia 07 (sete) de dezembro de 2016, às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação atualizada.Int. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
25/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2016/029955-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
19/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Providencie a gestora de leilão eletrônico a retificação do edital no que tange ao pagamento da comissão, a qual deve ser depositada em conta judicial à disposição deste juízo, conforme decisão de fls. 638/640 e de acordo com o que dispõe o artigo 267, § único das NSCGJ.Cumprido o tópico anterior, publique-se o edital.Com a publicação deste despacho no DJE ficam as partes devidamente intimadas na pessoa dos respectivos patronos, de que foi designada a 1ª Praça, cujo início será no dia 14 (catorze) de novembro de 2016, às 14:00 horas, e encerramento no dia 17 (dezessete) de novembro de 2016 às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, que se encerrará no dia 07 (sete) de dezembro de 2016, às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação atualizada.Int.
14/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FGJA16000853240 - Complemento: minuta do edital de leilão.
07/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cleber Gonçalves Costa Vencimento: 14/10/2016
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 2922
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0440/2016 Teor do ato: Vistos.Em face do acima certificado, nomeio em substituição a Gestora ALIENAJUD- Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda, tel.(13) 3224-3694, a qual foi considerada tecnicamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para proceder a alienação eletrônica nos autos em epígrafe.Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
08/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em face do acima certificado, nomeio em substituição a Gestora ALIENAJUD- Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda, tel.(13) 3224-3694, a qual foi considerada tecnicamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para proceder a alienação eletrônica nos autos em epígrafe.Intime-se.
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 2810
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0361/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 635/637: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7.Por indicação do condomínio-exequente, nomeio a empresa gestora AM&T Marketing, Assessoria e Pesquisa Ltda., tel.(13) 3384.7375, representada pela senhora Mariana Coelho Trombelli, OAB/SP nº 277.945 - e-mail: lancelitoralgja@ig.Com.br, - a qual foi considerada tecnicamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado (STI-TJSP, processo n. 2013-181885), com divulgação e captação de lances em tempo real, através de portal eletrônico a ser comunicado em momento oportuno.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao leiloeiro efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;(ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, em destaque:- a devedora, na pessoa de seu advogado;- a titular do domínio Pozzani Construtores Associados Ltda.;- por edital aos demais interessados. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
01/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 635/637: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7.Por indicação do condomínio-exequente, nomeio a empresa gestora AM&T Marketing, Assessoria e Pesquisa Ltda., tel.(13) 3384.7375, representada pela senhora Mariana Coelho Trombelli, OAB/SP nº 277.945 - e-mail: lancelitoralgja@ig.Com.br, - a qual foi considerada tecnicamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado (STI-TJSP, processo n. 2013-181885), com divulgação e captação de lances em tempo real, através de portal eletrônico a ser comunicado em momento oportuno.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao leiloeiro efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;(ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, em destaque:- a devedora, na pessoa de seu advogado;- a titular do domínio Pozzani Construtores Associados Ltda.;- por edital aos demais interessados. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se.
01/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FGJA16000436769
06/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2015		Autos no Prazo
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 2512
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/626: Aguarde-se a definitividade do agravo de instrumento n. 2227768-92.2014.8.26.0000. Int. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
03/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 625/626: Aguarde-se a definitividade do agravo de instrumento n. 2227768-92.2014.8.26.0000. Int.
25/05/2015		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FGJA15000242084
19/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 2555
12/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA MONTENEGRO N°196 - CJ.34 - ED.ROTARY - GUARUJÁ/SP TEL: (13) 3355-4526 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
05/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
21/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA MONTENEGRO N° 196 CJ 14 - ED. ROTARY - GUARUJÁ/SP TEL: 3355-4526 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario de Paula Machado Vencimento: 23/01/2015
11/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGJA14001139863
11/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FGJA14001136461
11/09/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Complemento: MLJ-PROT: FGJA 14 00109495-9
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 2454
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0246/2014 Teor do ato: Despacho proferido na petição juntada ás fls 631.Junte-se.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Intimem-se. Guarujá,22/08/2014 (A) Ricardo Fernandes Pimenta Justo. Juiz de Direito. Advogados(s): Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Nelci da Silva Rodrigues (OAB 243120/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Ariane Medeiros Mendonça (OAB 308119/SP)
22/08/2014		Ato ordinatório Despacho proferido na petição juntada ás fls 631.Junte-se.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Intimem-se. Guarujá,22/08/2014 (A) Ricardo Fernandes Pimenta Justo. Juiz de Direito.
22/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Complemento: PETIÇÃO DE DESPACHADA: J.MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.
22/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Complemento: JUNTADA DA CÓPIA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO
22/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Complemento: PETIÇÃO DESPACHADA: J.DEFIRO. GJÁ,22/8/14.
22/08/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
08/08/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 09/09/2014
03/06/2014		Conclusos para Despacho
24/02/2014		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FBGP13000747528 - Complemento: juntada do comprovante de depósito da 3ª e última parcela dos honorários periciais
24/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Complemento: OFICIO DO BANCO DO BRASIL (FGJA.13.00081672-5)
29/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FBGP13000677250 - Complemento: COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
29/11/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Complemento: OFÍCIO DO BB PROT: FGJA 13 00067520-3
29/11/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Complemento: OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL - PROT. FGJA.13.00055380-8
29/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FBGP13000604537 - Complemento: comprovante de depósito da primeira parcela dos honorários periciais
16/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIO DE PAULA MACHADO Vencimento: 19/07/2013
14/06/2013		Mudança de Classe Processual
10/06/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição
02/05/2013		Juntada de Estimativa Juntada de Estimativa em 02/05/2013
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0020802-49.2011.8.26.0223 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
24/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8403926
17/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8403926 - Destino: PERITO - DR JORGE DO ROSÁRIO CALDAS RUA: MARIA BUCALEM HADDASD Nº 123 CONJ 131 B VILA FIRMINIANO PINTO SÃO PAULO-SP TEL.: 1150681668 CEL.: 1182640964 Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 17/08/2012 Data de Recebimento: 24/08/2012 Previsão de Retorno: 24/08/2012 Vol.: Todos Folhas: 622
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 636 - Para evitar tumulto processual, desentranhem-se as fls. 620/632 para que sejam juntadas na impugnação ao cumprimento de título judicial, que se processa em apenso, e lá, promova a Serventia a urgente intimação do perito/avaliador nomeado para estimar o valor dos seus honorários. Int.
14/06/2012		Despacho Proferido Para evitar tumulto processual, desentranhem-se as fls. 620/632 para que sejam juntadas na impugnação ao cumprimento de título judicial, que se processa em apenso, e lá, promova a Serventia a urgente intimação do perito/avaliador nomeado para estimar o valor dos seus honorários. Int.
27/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 632 - Em face dos termos da certidão supra, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 626/627, intimando-se o perito/avaliador para estimar os honorários que entenda justo em 5 dias. Int.
23/03/2012		Despacho Proferido Em face dos termos da certidão supra, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 626/627, intimando-se o perito/avaliador para estimar os honorários que entenda justo em 5 dias. Int.
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 630 - Aguarde-se o original (Lei 9.800/99, art.2º, § único) e cumprimento do art.526 do CPC. Após, com extrato do Agravo de Instrumento, tornem. Int.
01/03/2012		Despacho Proferido Aguarde-se o original (Lei 9.800/99, art.2º, § único) e cumprimento do art.526 do CPC. Após, com extrato do Agravo de Instrumento, tornem. Int.
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 626/627 - Foi recebida a ação declaratória de nulidade de ato judicial como impugnação de sentença. Apresentou ainda a executada estimativas de imobiliárias locais, em valores bem superiores à avaliação aqui realizada pela oficiala de justiça. Necessária, assim, a nomeação de um perito avaliador, nos termos dos artigos 680 e 683, inciso III, do Código de Processo Civil. Nomeio, portanto, o eng. Jorge R. Caldas. Deverá o perito estimar o valor dos seus honorários, em 5 dias, que deverão ser pagos pela executada, em igual prazo. Depositados os honorários, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, sendo facultada ainda a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a apresentação do laudo, com ciência às partes, conclusos para a decisão da impugnação. Int.
24/02/2012		Despacho Proferido Foi recebida a ação declaratória de nulidade de ato judicial como impugnação de sentença. Apresentou ainda a executada estimativas de imobiliárias locais, em valores bem superiores à avaliação aqui realizada pela oficiala de justiça. Necessária, assim, a nomeação de um perito avaliador, nos termos dos artigos 680 e 683, inciso III, do Código de Processo Civil. Nomeio, portanto, o eng. Jorge R. Caldas. Deverá o perito estimar o valor dos seus honorários, em 5 dias, que deverão ser pagos pela executada, em igual prazo. Depositados os honorários, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, sendo facultada ainda a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a apresentação do laudo, com ciência às partes, conclusos para a decisão da impugnação. Int.
18/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6905888
04/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6905888 - Advogado: GEOVANNA MANDINE OAB: 76500/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 04/10/2011 Data de Recebimento: 10/10/2011 Previsão de Retorno: 10/10/2011 Vol.: Todos Folhas: 619
19/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6803492
14/09/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6803492 - Local Origem: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 14/09/2011 Data de Recebimento: 19/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6801449
14/09/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 6801449 - Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Local Destino: 1156-Distribuidor(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 14/09/2011 Data de Recebimento: 14/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/08/2011		Processo Desapensado Processo 223.01.2010.006150-0/000000-000 desapensado em 30/08/2011
12/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 632 - Considerando-se que o incidente que se encontra em apenso foi recebido como Impugnação ao Cumprimento da Sentença (fl. 43), acolho o pedido formulado pela executada (fl. 631). Assim, nos termos do artigo 475-M, atribuo efeito suspensivo a este feito (n.º 305/2006) até que se analise e julgue a sobredita impugnação. Int.
10/02/2011		Despacho Proferido Considerando-se que o incidente que se encontra em apenso foi recebido como Impugnação ao Cumprimento da Sentença (fl. 43), acolho o pedido formulado pela executada (fl. 631). Assim, nos termos do artigo 475-M, atribuo efeito suspensivo a este feito (n.º 305/2006) até que se analise e julgue a sobredita impugnação. Int.
10/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
13/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5540710
07/12/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5540710 - Advogado: LUZIA OAB: 76500/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 07/12/2010 Data de Recebimento: 13/12/2010 Previsão de Retorno: 13/12/2010 Vol.: Todos Folhas: 626
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 624 - Manifeste-se o condomínio exequente, dentro do prazo legal, acerca da impugnação apresentada pela executada (fls. 620/623). Int.
26/11/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o condomínio exequente, dentro do prazo legal, acerca da impugnação apresentada pela executada (fls. 620/623). Int.
09/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 617 - 1) Ciência ao condomínio/exeqüente acerca do apensamento do feito nº 0623/2010 2) Intime-se a executada INÊS DE FATIMA MOLERO da penhora e da avaliação na pessoa de seus advogados e por publicação no DJE. 3) Desnecessária a intimação do Sr. Pedro Soares Modollo, pleiteada a fls. 616), pois a executada declara-se divorciada no feito em apenso (fls.13). Int.
01/09/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
27/08/2010		Despacho Proferido 1) Ciência ao condomínio/exeqüente acerca do apensamento do feito nº 0623/2010 2) Intime-se a executada INÊS DE FATIMA MOLERO da penhora e da avaliação na pessoa de seus advogados e por publicação no DJE. 3) Desnecessária a intimação do Sr. Pedro Soares Modollo, pleiteada a fls. 616), pois a executada declara-se divorciada no feito em apenso (fls.13). Int.
22/06/2010		Processo Apensado Processo 223.01.2010.006150-0/000000-000 apensado em 22/06/2010
27/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 223.01.2006.003528-1/000001-000 Instaurado em 27/04/2010
15/04/2010		Mandado na Pasta Mandado na Pasta em 15/04/2010
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 600 - Providencie o autor a matrícula do imóvel atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os direitos exercidos pela ré sobre a unidade ensejadora do débito, instruindo o mandado com a certidão de valor venal que se encontra na contracapa do processo. Int.
26/11/2009		Despacho Proferido Providencie o autor a matrícula do imóvel atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os direitos exercidos pela ré sobre a unidade ensejadora do débito, instruindo o mandado com a certidão de valor venal que se encontra na contracapa do processo. Int.
23/11/2009		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 a 3 desarquivado(s)
25/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 584 - Cota de fls. 583:defiro. Arbitro os honorários da Dra. BARBARA FELIX FAZZANO GADIG, no valor máximo da tabela PGE/OAB (cód. 115). Expeça-se certidão e aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação da parte interessada. Int.
24/06/2009		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 2606/2009, PROVISÓRIO
10/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Geral aguardando manifestação da parte interessada.
02/06/2009		Despacho Proferido Cota de fls. 583:defiro. Arbitro os honorários da Dra. BARBARA FELIX FAZZANO GADIG, no valor máximo da tabela PGE/OAB (cód. 115). Expeça-se certidão e aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação da parte interessada. Int.
19/03/2009		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 19/03/2009
05/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2977728
03/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 577/580 - "...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para CONDENAR a ré a pagar ao autor as despesas condominiais vencidas nos meses especificados na planilha de fls. 4/6, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir dos vencimentos das obrigações até o pagamento, segundo os índices do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência ainda de juros legais, também contados dos vencimentos das prestações, conforme decidido no REsp 679.019, 4° Turma do STJ, DJ de 02.06.2005, além da multa moratória de 2%, nos termos do novo Código Civil, respeitando-se o patamar estabelecido na convenção antes da vigência deste diploma. Fica a ré também condenada ao pagamento, em proveito do autor, de todas as despesas condominiais vencidas no curso da ação sem tempestivo adimplemento, enquanto durar a obrigação, que receberão, se o caso, o mesmo cálculo acima indicado, mantendo-se o mesmo índice de correção monetária, multa moratória e juros legais, contados, da mesma forma, dos vencimentos. Pela sucumbência, a requerida deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários do patrono do autor, ora fixado em 10% do valor atualizado da condenação. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados.Certidões na forma legal. P. R. I. ..." (PREPARO= Taxa Judiciária: R$ 1.237,00 ( 2% sobre o valor atualizado da causa - art. 4º, II, Lei 11608/03) + portes de remessa e de retorno: R$ 20,96 por volume de autos)
25/02/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 189/2009 Livro: 202 Folha(s): de 188 até 191 Data Registro: 25/02/2009 16:31:54
12/02/2009		Sentença Proferida Sentença nº 189/2009 registrada em 25/02/2009 no livro nº 202 às Fls. 188/191: "...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para CONDENAR a ré a pagar ao autor as despesas condominiais vencidas nos meses especificados na planilha de fls. 4/6, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir dos vencimentos das obrigações até o pagamento, segundo os índices do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência ainda de juros legais, também contados dos vencimentos das prestações, conforme decidido no REsp 679.019, 4° Turma do STJ, DJ de 02.06.2005, além da multa moratória de 2%, nos termos do novo Código Civil, respeitando-se o patamar estabelecido na convenção antes da vigência deste diploma. Fica a ré também condenada ao pagamento, em proveito do autor, de todas as despesas condominiais vencidas no curso da ação sem tempestivo adimplemento, enquanto durar a obrigação, que receberão, se o caso, o mesmo cálculo acima indicado, mantendo-se o mesmo índice de correção monetária, multa moratória e juros legais, contados, da mesma forma, dos vencimentos. Pela sucumbência, a requerida deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários do patrono do autor, ora fixado em 10% do valor atualizado da condenação. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados.Certidões na forma legal. P. R. I. ..." (PREPARO= Taxa Judiciária: R$ 1.237,00 ( 2% sobre o valor atualizado da causa - art. 4º, II, Lei 11608/03) + portes de remessa e de retorno: R$ 20,96 por volume de autos)
09/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2977728 - Destino: DR. RICARDO FERNANDES PIMENTA JUSTO CONCLUSÃO + Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 09/02/2009 Data de Recebimento: 16/02/2009 Previsão de Retorno: 05/03/2009 Vol.: Todos
28/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2915633
19/01/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2915633 - Advogado: MARIO DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 19/01/2009 Data de Recebimento: 28/01/2009 Previsão de Retorno: 28/01/2009 Vol.: Todos Folhas: 572
09/01/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2843720
16/12/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2843720 - Advogado: BARBARA FELIX FAZZANO GADIG OAB: 235444/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 16/12/2008 Data de Recebimento: 22/12/2008 Previsão de Retorno: 22/12/2008 Vol.: Todos Folhas: 567
10/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
09/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 559 - Tendo em vista que a citação da ré efetivou-se por edital (fls. 554/555), oficie-se à 73a subseção da OAB/SP solicitando indicação de advogado(a) conveniado(a) para defender os interesses da mesma, como Curador Especial. Int.
29/09/2008		Despacho Proferido Tendo em vista que a citação da ré efetivou-se por edital (fls. 554/555), oficie-se à 73a subseção da OAB/SP solicitando indicação de advogado(a) conveniado(a) para defender os interesses da mesma, como Curador Especial. Int.
12/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
24/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 549 - Fls. 547: Expeça-se edital conforme minuta, que aprovo. Int.
15/07/2008		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
02/07/2008		Despacho Proferido Fls. 547: Expeça-se edital conforme minuta, que aprovo. Int.
09/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 545 - VISTOS, Trata-se de ação de cobrança de condomínio, pelo rito sumário, com pedido de conversão para o rito ordinário, para proceder a citação editalícia da ré (fls. 544). Verifica-se que as diligências para citação restaram infrutíferas; de rigor, portanto, o pedido acima. No entanto, caso haja intenção da parte requerida em realizar transação, certamente contatará a parte requerente ou seu patrono(a) para propor acordo para oportuna análise e homologação. Assim, nenhum prejuízo advirá às partes, tornando o processo mais célere e acessível a todos os cidadãos, atendendo-se aos princípios da celeridade, economia processual e contraditório. Em face do exposto, cite-se, através de edital, para contestar no prazo de quinze dias, por meio de advogado, ficando consignado que o procedimento continuará sendo o sumário para os demais termos do processo, de modo que a parte requerida deverá, caso queira, arrolar testemunhas e formular quesitos na hipótese de requerer perícia, indicando assistente técnico, nos termos do artigo 276 do CPC, devendo constar do mandado a advertência de que se não houver contestação serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, artigos 277, §2º, 285 e 319). Int.
22/04/2008		Despacho Proferido VISTOS, Trata-se de ação de cobrança de condomínio, pelo rito sumário, com pedido de conversão para o rito ordinário, para proceder a citação editalícia da ré (fls. 544). Verifica-se que as diligências para citação restaram infrutíferas; de rigor, portanto, o pedido acima. No entanto, caso haja intenção da parte requerida em realizar transação, certamente contatará a parte requerente ou seu patrono(a) para propor acordo para oportuna análise e homologação. Assim, nenhum prejuízo advirá às partes, tornando o processo mais célere e acessível a todos os cidadãos, atendendo-se aos princípios da celeridade, economia processual e contraditório. Em face do exposto, cite-se, através de edital, para contestar no prazo de quinze dias, por meio de advogado, ficando consignado que o procedimento continuará sendo o sumário para os demais termos do processo, de modo que a parte requerida deverá, caso queira, arrolar testemunhas e formular quesitos na hipótese de requerer perícia, indicando assistente técnico, nos termos do artigo 276 do CPC, devendo constar do mandado a advertência de que se não houver contestação serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, artigos 277, §2º, 285 e 319). Int.
10/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1961860
27/03/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1961860 - Advogado: MÁRIO DE PAULA MACHADO OAB: 76500/SP Local Origem: 1158-1ª. Vara Cível(Fórum de Guarujá) Data de Envio: 27/03/2008 Data de Recebimento: 10/04/2008 Previsão de Retorno: 10/04/2008 Vol.: Todos Folhas: 543
24/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre ofício resposta da DRF
24/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
06/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 499 - Fls. 498: defiro. Oficie-se a DRF como requerido. Int.
03/09/2007		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício
24/05/2007		Despacho Proferido Fls. 498: defiro. Oficie-se a DRF como requerido. Int.
03/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 483 - ?Fls. 482: defiro. Redesigno audiência para o dia 03 de Julho de 2007, às 13:40. Cite-se e intime-se, por carta precatória, no endereço fornecido pelo autor, nos moldes de fls. 328. Int.?
09/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 483 - Fls. 482: defiro. Redesigno audiência para o dia 03 de Julho de 2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se, por carta precatória, no endereço fornecido pelo autor, nos moldes de fls. 328. Int.?
22/12/2006		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória
13/12/2006		Despacho Proferido ?Fls. 482: defiro. Redesigno audiência para o dia 03 de Julho de 2007, às 13:40. Cite-se e intime-se, por carta precatória, no endereço fornecido pelo autor, nos moldes de fls. 328. Int.?
13/12/2006		Despacho Proferido Fls. 482: defiro. Redesigno audiência para o dia 03 de Julho de 2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se, por carta precatória, no endereço fornecido pelo autor, nos moldes de fls. 328. Int.?
29/11/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
28/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 328 - ?Designo audiência para o dia 05 de Junho de 2006, às 15:40 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias. Providencie o patrono o comparecimento do representante da requerente. Int?.
17/04/2006		Despacho Proferido ?Designo audiência para o dia 05 de Junho de 2006, às 15:40 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias. Providencie o patrono o comparecimento do representante da requerente. Int?.
17/03/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
07/10/2013	Petições Diversas comprovante de depósito da primeira parcela dos honorários periciais
17/10/2013	Ofício OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL - PROT. FGJA.13.00055380-8
04/11/2013	Petições Diversas COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
06/11/2013	Ofício OFÍCIO DO BB PROT: FGJA 13 00067520-3
03/12/2013	Guia de Recolhimento juntada do comprovante de depósito da 3ª e última parcela dos honorários periciais
05/12/2013	Ofício OFICIO DO BANCO DO BRASIL (FGJA.13.00081672-5)
22/08/2014	Petições Diversas PETIÇÃO DESPACHADA: J.DEFIRO. GJÁ,22/8/14.
22/08/2014	Petições Diversas JUNTADA DA CÓPIA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO
22/08/2014	Petições Diversas PETIÇÃO DE DESPACHADA: J.MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.
28/08/2014	Documentos Diversos MLJ-PROT: FGJA 14 00109495-9
05/09/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
18/03/2015	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas minuta do edital de leilão.
31/10/2016	Petições Diversas Minuta do edital de praceamento
10/11/2016	Petições Diversas
13/12/2016	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Documentos Diversos CARTA DEVOLVIDA NEGATIVA PROTO 00067111-2
26/09/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
06/04/2018	Pedido de Prazo
02/05/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Petições Diversas REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS.
19/10/2018	Petições Diversas Condomínio Edifício Ponta do Arpoador requer a suspensão do feito por 90 dias.
21/01/2019	Petições Diversas CONDOMINIO EDIFÍCIO PONTA DO ARPOADOR, requer a suspensão do feito por 60 dias.
09/05/2019	Petições Diversas Condomínio Edifício Ponta do Arpoador, requer a suspensão do feito por 60 dias.
18/07/2019	Petições Diversas Condominio Edificio Ponta do Arpador, requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.
26/09/2019	Petições Diversas Condomínio Edifício Ponta do Arpoador, Requer prazo adicional de 90 dias de suspensão.
03/08/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/10/2020	Petições Diversas Procuração informando a revogação do mandado do procurador constituído pelo autor e procuração nomeando novo procurador. Petição despachada com a MM. Juiza de Direito de Plantão, do seguinte teor: "J. Defiro, se em termos. Gjá, 02.10.2020 - GLADIS NAIRA CUVERO - Juíza de Direito."
10/12/2020	Planilha de Cálculos
18/12/2020	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/09/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/04/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
22/05/2026	Petições Diversas
07/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
30/08/2011	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0020802-49.2011.8.26.0223)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0020802-49.2011.8.26.0223	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
15/06/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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