Reqte	Royal Química Ltda (em Recuperação Judicial) Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Camila de Cassia Facio Serrano
Reqdo	Banco Safra S/A Advogado:  Rui Guimaraes Piceli
Adm-Terc.	Francisco Satiro de Souza Junior Advogado:  Francisco Satiro de Souza Junior   Advogada:  Joice Ruiz Bernier

Data		Movimento
25/06/2021		Arquivado Definitivamente
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, os autos foram encaminhados ao arquivo definitivo.
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3884
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do julgamento da impugnação (fls. 255/258 e 312/460) e da devida comunicação nos autos principais (fls. 468/471 e 479/480), regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Diante do julgamento da impugnação (fls. 255/258 e 312/460) e da devida comunicação nos autos principais (fls. 468/471 e 479/480), regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se e cumpra-se.
25/06/2021		Arquivado Definitivamente
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, os autos foram encaminhados ao arquivo definitivo.
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3884
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do julgamento da impugnação (fls. 255/258 e 312/460) e da devida comunicação nos autos principais (fls. 468/471 e 479/480), regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Diante do julgamento da impugnação (fls. 255/258 e 312/460) e da devida comunicação nos autos principais (fls. 468/471 e 479/480), regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se e cumpra-se.
02/06/2021		Conclusos para Sentença
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70270054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 16:12
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 3842
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70252223-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2021 21:47
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70208072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 10:17
28/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o que determinado à serventia, conforme r.decisão de fl. retro
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 2970
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto ao v. Acórdão, que negou provimento ao agravo da parte requerida. Cumpra-se a r. decisão de fls. 255/258. Certifique-se nos autos da falência/recuperação judicial, ficando, desde já, intimado(a) o(a) Administrador(a) Judicial para observância do quanto disposto no decisum. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
10/04/2021		Decisão Vistos. Ciente quanto ao v. Acórdão, que negou provimento ao agravo da parte requerida. Cumpra-se a r. decisão de fls. 255/258. Certifique-se nos autos da falência/recuperação judicial, ficando, desde já, intimado(a) o(a) Administrador(a) Judicial para observância do quanto disposto no decisum. Int.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Reativação de Processo Suspenso
26/03/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 3619
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0137/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento sob n° 2153958-79.2017.8.26.0000, tendo em vista que lhe foi concedido efeito suspensivo (fls. 298/303). Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
12/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento sob n° 2153958-79.2017.8.26.0000, tendo em vista que lhe foi concedido efeito suspensivo (fls. 298/303).
11/06/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/04/2018		Início da Execução Juntado 0013992-11.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
21/08/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/08/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 3172
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por BANCO SAFRA S/A, nos quais alega, em suma, que a decisão de fl. 268 encontra-se maculada por omissão, porque não conheceu dos prévios aclaratórios interpostos tempestivamente contra a decisão de fls. 255/258, que, por sua vez, teria restado omissa, pois somente se controverteu nos autos acerca do preenchimento das formalidades legais para a regular constituição da propriedade fiduciária sobre os recebíveis futuros da recuperanda, consubstanciada na descrição das "coisas objeto da transferência", não havendo sido negada a existência de cédulas de crédito bancário, devidamente registradas, e a existência dos instrumentos de cessão fiduciária de recebíveis futuros da recuperanda, no montante de R$ 4.679.413,09 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos). Manifestação da recuperanda às fls. 279/291.Eis o relatório. Passo a decidir.Consoante dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III).Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do NCPC.Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do NCPC, bem como ser parcialmente providos, pelos fatos que passo a expor.Analisando os autos, evidente a omissão na decisão de fl. 268, uma vez que, sendo tempestivos os primeiros embargos, e havendo sido alegada qualquer das máculas arroladas no supramencionado artigo 1.022 do CPC/2015, o caso era de conhecimento do recurso. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios de fls. 270/277 e lhes dou parcial provimento, para conhecer dos primeiros embargos de declaração opostos às fls. 260/264.Analiso.Compulsando aquel'outro recurso, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do julgado. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas  pelas  partes,  quando  já  tenha  encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016).In casu, não houve qualquer omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados na decisão, e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Conforme já se decidiu, "doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Nesse contexto, se os embargantes não concordam com o entendimento externado em tal decisão, deverão manifestar sua insurgência através de recurso ou meio cabível que entenderem de direito, não se revelando, os aclaratórios, o meio processual apto para tal fim.Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios de fls. 260/264 e lhes nego provimento.Não havendo se falar em caráter protelatório dos presentes embargos, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015.Intimem-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
07/07/2017		Decisão Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por BANCO SAFRA S/A, nos quais alega, em suma, que a decisão de fl. 268 encontra-se maculada por omissão, porque não conheceu dos prévios aclaratórios interpostos tempestivamente contra a decisão de fls. 255/258, que, por sua vez, teria restado omissa, pois somente se controverteu nos autos acerca do preenchimento das formalidades legais para a regular constituição da propriedade fiduciária sobre os recebíveis futuros da recuperanda, consubstanciada na descrição das "coisas objeto da transferência", não havendo sido negada a existência de cédulas de crédito bancário, devidamente registradas, e a existência dos instrumentos de cessão fiduciária de recebíveis futuros da recuperanda, no montante de R$ 4.679.413,09 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos). Manifestação da recuperanda às fls. 279/291.Eis o relatório. Passo a decidir.Consoante dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III).Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do NCPC.Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do NCPC, bem como ser parcialmente providos, pelos fatos que passo a expor.Analisando os autos, evidente a omissão na decisão de fl. 268, uma vez que, sendo tempestivos os primeiros embargos, e havendo sido alegada qualquer das máculas arroladas no supramencionado artigo 1.022 do CPC/2015, o caso era de conhecimento do recurso. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios de fls. 270/277 e lhes dou parcial provimento, para conhecer dos primeiros embargos de declaração opostos às fls. 260/264.Analiso.Compulsando aquel'outro recurso, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do julgado. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas  pelas  partes,  quando  já  tenha  encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016).In casu, não houve qualquer omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados na decisão, e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Conforme já se decidiu, "doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Nesse contexto, se os embargantes não concordam com o entendimento externado em tal decisão, deverão manifestar sua insurgência através de recurso ou meio cabível que entenderem de direito, não se revelando, os aclaratórios, o meio processual apto para tal fim.Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios de fls. 260/264 e lhes nego provimento.Não havendo se falar em caráter protelatório dos presentes embargos, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015.Intimem-se.
30/06/2017		Conclusos para Decisão
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70215629-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2017 13:42
02/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.17.70138050-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2017 18:29
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3904
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: Vistos.Não conheço dos embargos de declaração, eis que não há omissão ou contradição a ser suprida, ausentes os pressupostos do artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
18/04/2017		Decisão Vistos.Não conheço dos embargos de declaração, eis que não há omissão ou contradição a ser suprida, ausentes os pressupostos do artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.Int.
18/04/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.16.70373455-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/12/2016 18:08
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 4369
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação de crédito movida por ROYAL QUMICA LTDA em face de BANCO SAFRA S.A para considerar o crédito do banco impugnado como crédito quirografário, e no importe de R$5.044.456,00 (cinco milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), como inicialmente constou na relação de credores apresentada pela recuperanda e pelo Administrador Judicial.O Banco impugnado deverá devolver os valores indevidamente amortizados desde o ajuizamento da recuperação até a presente data, observando que em 03 de junho de 2015, o montante amortizado importava R$ 4.679.413,09 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos), sendo R$ 4.518.492,61 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), referente ao principal, e R$ 160.920.48 (cento e sessenta mil, novecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) como juros. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
01/12/2016		Decisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação de crédito movida por ROYAL QUMICA LTDA em face de BANCO SAFRA S.A para considerar o crédito do banco impugnado como crédito quirografário, e no importe de R$5.044.456,00 (cinco milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), como inicialmente constou na relação de credores apresentada pela recuperanda e pelo Administrador Judicial.O Banco impugnado deverá devolver os valores indevidamente amortizados desde o ajuizamento da recuperação até a presente data, observando que em 03 de junho de 2015, o montante amortizado importava R$ 4.679.413,09 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e nove centavos), sendo R$ 4.518.492,61 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), referente ao principal, e R$ 160.920.48 (cento e sessenta mil, novecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) como juros.
01/12/2016		Conclusos para Decisão
23/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70164095-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2016 17:14
21/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70119135-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 16:59
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 2842
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao administrador judicial para: manifestar-se, conforme cota do MP de fls. 231. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
25/04/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao administrador judicial para: manifestar-se, conforme cota do MP de fls. 231.
06/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70087010-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2016 19:39
06/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70070073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2016 16:51
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 2739
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistas ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP)
09/03/2016		Ato ordinatório Vistas ao Administrador Judicial.
16/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70035060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 16:31
12/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 2820
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0021/2016 Teor do ato: Fls.209-214 : Manifeste-se o impugnado. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
03/02/2016		Ato ordinatório Fls.209-214 : Manifeste-se o impugnado.
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70022931-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 19:40
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 4804
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
25/01/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao Administrador Judicial.
14/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70004666-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2016 11:42
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 4285
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao impugnado para: Manifestar-se acerca da petição de fls.88/90. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
07/12/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao impugnado para: Manifestar-se acerca da petição de fls.88/90.
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70278532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 10:14
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70274326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2015 10:41
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 2705
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao impugnado, bem como ao Administrador Judicial para se manifestarem acerca da impugnação de crédito, no prazo legal. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao impugnado, bem como ao Administrador Judicial para se manifestarem acerca da impugnação de crédito, no prazo legal.
29/10/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 1017546-39.2015.8.26.0224 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
29/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1017546-39.2015.8.26.0224

Data	Tipo
02/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
14/01/2016	Petições Diversas
02/02/2016	Petições Diversas
16/02/2016	Petições Diversas
18/03/2016	Petições Diversas
06/04/2016	Petição Intermediária
10/05/2016	Petições Diversas
22/06/2016	Petição Intermediária
14/12/2016	Embargos de Declaração
02/05/2017	Embargos de Declaração
28/06/2017	Petição Intermediária
29/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Manifestação do MP
31/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/03/2018	Cumprimento de sentença  (0013992-11.2018.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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