Reqte	José Edson Ramalho da Silva Advogado:  Fabio Costa Oliveira   Advogado:  Raphael dos Santos Souza   Advogada:  Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves
Reqda	Maria Luiza Ramalho da Silva Advogada:  Jaklislene Torres Ramos
Perito	CAIO AVANCINE

Data		Movimento
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento de sentença
27/06/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
27/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014040-57.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento de sentença
27/06/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
27/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014040-57.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
20/10/2020		Arquivado Provisoriamente
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 3190/3196
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0736/2020 Teor do ato: Vistos. Determino à serventia que torne sem efeito a petição e documentos de fls. 217/233, eis que, pertencem aos autos do processo nº 4008147-03.2013.8.26.0224, em tramite perante a 3ª Vara da Familia e Sucessões desta Comarca. Após, aguarde-se em arquivo provocação do interessado, observando o disposto na decisão de fls. 207. Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
25/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino à serventia que torne sem efeito a petição e documentos de fls. 217/233, eis que, pertencem aos autos do processo nº 4008147-03.2013.8.26.0224, em tramite perante a 3ª Vara da Familia e Sucessões desta Comarca. Após, aguarde-se em arquivo provocação do interessado, observando o disposto na decisão de fls. 207. Intime-se.
17/09/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/07/2019		Arquivado Provisoriamente
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 3708/3722
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à advogada Dra. Jaklislene Torres Ramos para: (X)outros: Fica a advogada intimada de que se encontra disponível para impressão, a Certidão de Honorários expedida às fls. 213. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
10/07/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à advogada Dra. Jaklislene Torres Ramos para: (X)outros: Fica a advogada intimada de que se encontra disponível para impressão, a Certidão de Honorários expedida às fls. 213.
05/07/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70285269-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 13:02
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3768/3795
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à advogada Dra. Jaklislene Torres Ramos para: (X)outros: Fica a advogada intimada, no prazo de 5 dias, a juntar ofício da defensoria com número de registro geral de indicação atualizado para expedição de Certidão de Honorários. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
19/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à advogada Dra. Jaklislene Torres Ramos para: (X)outros: Fica a advogada intimada, no prazo de 5 dias, a juntar ofício da defensoria com número de registro geral de indicação atualizado para expedição de Certidão de Honorários.
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 3499/3518
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 197/203). Assim, parcialmente reformada a sentença para afastar a condenação da ré ao pagamento do aluguel (fls. 202), requeira o interessado o que de direito, em cinco dias, observando o peticionamento eletrônico na classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença". No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação do interessado. 2. Sem prejuízo, ante a nomeação de fls. 33, expeça-se certidão de honorários. Consigno, de outro lado, que nos termos do convênio DPE/OAB o patrono permanecerá defendendo os interesses do assistido na fase de cumprimento da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 197/203). Assim, parcialmente reformada a sentença para afastar a condenação da ré ao pagamento do aluguel (fls. 202), requeira o interessado o que de direito, em cinco dias, observando o peticionamento eletrônico na classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença". No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação do interessado. 2. Sem prejuízo, ante a nomeação de fls. 33, expeça-se certidão de honorários. Consigno, de outro lado, que nos termos do convênio DPE/OAB o patrono permanecerá defendendo os interesses do assistido na fase de cumprimento da sentença. Intimem-se.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70137782-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/04/2019 17:20
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 4593/4602
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vista à parte contrária (autor), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
06/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária (autor), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
14/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70060626-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/02/2019 17:40
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 5574/5585
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado por JOSÉ EDSON RAMALHO DA SILVA em face de MARIA LUIZA RAMALHO DA SILVA, o que faço para autorizar a alienação judicial dos direitos que recaem sobre o bem, observado o disposto nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento do aluguel que fixo em R$560,00 devido a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, computados da data em que foi elaborado o laudo. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. A execução da verba de sucumbência está subordinada ao disposto no artigo 98, §3º do CPC. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
21/01/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado por JOSÉ EDSON RAMALHO DA SILVA em face de MARIA LUIZA RAMALHO DA SILVA, o que faço para autorizar a alienação judicial dos direitos que recaem sobre o bem, observado o disposto nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento do aluguel que fixo em R$560,00 devido a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, computados da data em que foi elaborado o laudo. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. A execução da verba de sucumbência está subordinada ao disposto no artigo 98, §3º do CPC.
12/12/2018		Conclusos para Sentença
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70406599-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 14:38
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2667 Página: 3812/3826
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do autor (fls. 104), concedo o prazo de cinco dias para que a ré apresente os documentos para comprovar a quitação das parcelas indicadas no compromisso de compra e venda, o que poderá ser feito mediante a apresentação de recibo ou de microfilmes dos cheques que foram emitidos para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
24/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação do autor (fls. 104), concedo o prazo de cinco dias para que a ré apresente os documentos para comprovar a quitação das parcelas indicadas no compromisso de compra e venda, o que poderá ser feito mediante a apresentação de recibo ou de microfilmes dos cheques que foram emitidos para pagamento. Intime-se.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Ofício Juntado
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70280087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 16:44
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70266048-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 15:53
28/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 3459/3469
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0290/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 120: libere-se em favor do perito os honorários reservados pela Defensoria Pública (fls. 114). Expeça-se ofício. 2. Fls. 121/161: manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo pericial. Em caso de impugnação, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de dez dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
25/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 120: libere-se em favor do perito os honorários reservados pela Defensoria Pública (fls. 114). Expeça-se ofício. 2. Fls. 121/161: manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo pericial. Em caso de impugnação, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de dez dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70173978-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/05/2018 18:47
09/05/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.18.70173967-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/05/2018 18:43
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 5607/5620
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70087158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 15:17
26/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 3401/3425
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da reserva dos honorários, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. No mais, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pela ré (fls. 112).Int. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
21/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante da reserva dos honorários, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. No mais, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pela ré (fls. 112).Int.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
14/02/2018		Intimação Juntada
14/02/2018		Ofício Juntado
14/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70023258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 18:07
24/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 104: manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre a petição e o documento juntados pelo autor, devendo ainda juntar, se o caso, os documentos conforme determinado à fls. 100, penúltimo parágrafo.2. Fls. 107: providencie a Serventia a expedição de novo ofício para a reserva dos honorários, atentado-se para que seja corretamente preenchida a solicitação.Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
11/01/2018		Decisão Vistos.1. Fls. 104: manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre a petição e o documento juntados pelo autor, devendo ainda juntar, se o caso, os documentos conforme determinado à fls. 100, penúltimo parágrafo.2. Fls. 107: providencie a Serventia a expedição de novo ofício para a reserva dos honorários, atentado-se para que seja corretamente preenchida a solicitação.Intime-se.
11/01/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2017		Ofício Juntado
14/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70390602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 17:48
23/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 3585/3607
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0605/2017 Teor do ato: Para dar seguimento ao processo, determino a realização de perícia que terá como finalidade apurar o valor do imóvel e do aluguel relativo à parte do bem que foi atribuída ao autor, mas cuja posse é exercida pela ré, com exclusividade.Nomeio Caio Luis Avacine e determino a expedição de ofício à Defensoria para a reserva dos honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo legal.Laudo em trinta dias, a contar da intimação do perito para dar início aos trabalhos.Sem prejuízo da realização da perícia, considerando que não foi outorgada a escritura, além de não ter sido regularizada a aquisição da propriedade, concedo o prazo de cinco dias para que o autor apresente certidão negativa de débitos municipais.Além disso, deverá apresentar documentos para comprovar a quitação das parcelas indicadas no compromisso de compra e venda, o que poderá ser feito mediante a apresentação de recibo ou de microfilmes dos cheques que foram emitidos para pagamento. As informações são necessárias para comprovar a quitação dos valores estabelecidos no instrumento particular de compromisso de compra e venda. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
04/10/2017		Decisão Para dar seguimento ao processo, determino a realização de perícia que terá como finalidade apurar o valor do imóvel e do aluguel relativo à parte do bem que foi atribuída ao autor, mas cuja posse é exercida pela ré, com exclusividade.Nomeio Caio Luis Avacine e determino a expedição de ofício à Defensoria para a reserva dos honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo legal.Laudo em trinta dias, a contar da intimação do perito para dar início aos trabalhos.Sem prejuízo da realização da perícia, considerando que não foi outorgada a escritura, além de não ter sido regularizada a aquisição da propriedade, concedo o prazo de cinco dias para que o autor apresente certidão negativa de débitos municipais.Além disso, deverá apresentar documentos para comprovar a quitação das parcelas indicadas no compromisso de compra e venda, o que poderá ser feito mediante a apresentação de recibo ou de microfilmes dos cheques que foram emitidos para pagamento. As informações são necessárias para comprovar a quitação dos valores estabelecidos no instrumento particular de compromisso de compra e venda.
03/10/2017		Conclusos para Sentença
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70332020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 17:37
14/09/2017		Audiência Realizada Termo de Audiência de Conciliação
13/09/2017		Termo de Audiência Digitalizado
13/09/2017		Petição Intermediária Juntada
13/09/2017		Documento Juntado
13/09/2017		Documento Juntado
13/09/2017		Documento Juntado
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/09/2017 Hora 17:00 Local: Sala 224 - Juiz Titular Situacão: Realizada
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 3991/4001
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0427/2017 Teor do ato: Vistos.Com fundamento nos artigos 3º, §3º, 139, V e 334, §4º, I e II, designo audiência de conciliação para o dia 13 de setembro de 2017, às 17:00 horas.Ficam as partes intimadas via imprensa, nas pessoas de seus respectivos patronos, para comparecimento.Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
11/07/2017		Decisão Vistos.Com fundamento nos artigos 3º, §3º, 139, V e 334, §4º, I e II, designo audiência de conciliação para o dia 13 de setembro de 2017, às 17:00 horas.Ficam as partes intimadas via imprensa, nas pessoas de seus respectivos patronos, para comparecimento.Intime-se.
11/07/2017		Conclusos para Sentença
19/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70202020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 14:42
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3252/3259
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0344/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 69: ciência ao autor para que, querendo, manifeste-se em cinco dias.Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações necessárias.Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
02/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 69: ciência ao autor para que, querendo, manifeste-se em cinco dias.Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações necessárias.Intime-se.
02/06/2017		Conclusos para Despacho
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70162258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 11:25
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 3717/3720
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0288/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 63: ciência à ré para que, querendo, manifeste-se em cinco dias sobre o documento juntado pelo autor.Sem prejuízo e também no prazo de cinco dias, deve a ré juntar cópia legível do documento de fls. 34/36.Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
09/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 63: ciência à ré para que, querendo, manifeste-se em cinco dias sobre o documento juntado pelo autor.Sem prejuízo e também no prazo de cinco dias, deve a ré juntar cópia legível do documento de fls. 34/36.Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
20/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70125932-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2017 15:41
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 3362/3379 Página:
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido na petição de fls. 59, para que o autor cumpra a determinação contida às fls. 54.Int. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
03/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido na petição de fls. 59, para que o autor cumpra a determinação contida às fls. 54.Int.
03/04/2017		Conclusos para Despacho
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70097660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 14:28
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3268/3293
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 56: Torne-se sem efeito, uma vez que a petição não pertence a estes autos.No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida às fls. 54.Int. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 56: Torne-se sem efeito, uma vez que a petição não pertence a estes autos.No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida às fls. 54.Int.
24/03/2017		Conclusos para Despacho
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 3536/3551
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que o autor, além do arbitramento de aluguel, pretende alienação judicial do bem, com a repartição do preço na proporção dos respectivos quinhões, concedo o prazo de cinco dias para que traga aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da partilha.Consigno que independentemente da realização de audiência de conciliação, podem as partes entrar em contato entre si a fim de formalizar eventual avença, juntando aos autos apenas a respectiva petição conjunta.Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
16/03/2017		Decisão Vistos.Considerando que o autor, além do arbitramento de aluguel, pretende alienação judicial do bem, com a repartição do preço na proporção dos respectivos quinhões, concedo o prazo de cinco dias para que traga aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da partilha.Consigno que independentemente da realização de audiência de conciliação, podem as partes entrar em contato entre si a fim de formalizar eventual avença, juntando aos autos apenas a respectiva petição conjunta.Intime-se.
16/03/2017		Conclusos para Sentença
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70066680-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 20:38
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70039466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 14:26
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 3276/3285
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 33: Anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à requerida.Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil).Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado.Intimem-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP), Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP)
06/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 33: Anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à requerida.Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil).Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado.Intimem-se.
06/02/2017		Conclusos para Despacho
02/02/2017		Ofício Juntado
02/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70026522-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2017 18:39
12/12/2016		Mandado Juntado
12/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2016/089343-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
04/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Cumprimento
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 2786/2801
23/09/2016		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Outros procedimentos de jurisdição voluntária.
23/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0740/2016 Teor do ato: Recebo a petição de fls.14/15 como aditamento a inicial. Em se tratando os presentes autos de Ação de Extinção de Condomínio, tornem os autos ao Cartório Distribuidor para correção na classe assunto para constar como: Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária e não como constou.No mais, considerando o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação da ré para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP)
22/09/2016		Decisão Recebo a petição de fls.14/15 como aditamento a inicial. Em se tratando os presentes autos de Ação de Extinção de Condomínio, tornem os autos ao Cartório Distribuidor para correção na classe assunto para constar como: Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária e não como constou.No mais, considerando o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação da ré para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Intime-se.
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70238157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 13:07
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 2632/2644
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0610/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, concedo ao autor o prazo de quinze dias para que emende a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis a propositura da ação. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá apresentar o último comprovante de seus rendimentos e a cópia da declaração de I.R., relativa ao último exercício, sob pena de indeferimento do pedido. Além disso, deverá o autor esclarecer o motivo pelo qual distribuiu os presentes autos como Cumprimento de Sentença, uma vez que pela leitura da petição inicial, constata-se que tratam os autos de pedido de extinção de condomínio com pedido de arbitramento de aluguéis. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP)
28/07/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, concedo ao autor o prazo de quinze dias para que emende a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis a propositura da ação. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá apresentar o último comprovante de seus rendimentos e a cópia da declaração de I.R., relativa ao último exercício, sob pena de indeferimento do pedido. Além disso, deverá o autor esclarecer o motivo pelo qual distribuiu os presentes autos como Cumprimento de Sentença, uma vez que pela leitura da petição inicial, constata-se que tratam os autos de pedido de extinção de condomínio com pedido de arbitramento de aluguéis. Intimem-se.
26/07/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 10
25/07/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 3122
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de extinção de condomínio, ação de competência cível.Desta feita, providencie a serventia o encaminhamento destes autos ao cartório distribuidor local para redistribuição livre a uma das varas cíveis local, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.Int. Advogados(s): Fabio Costa Oliveira (OAB 222144/SP)
04/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Trata-se de ação de extinção de condomínio, ação de competência cível.Desta feita, providencie a serventia o encaminhamento destes autos ao cartório distribuidor local para redistribuição livre a uma das varas cíveis local, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.Int.
09/06/2016		Conclusos para Decisão
08/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2016	Emenda à Inicial
01/02/2017	Contestação
10/02/2017	Indicação de Provas
06/03/2017	Manifestação Sobre a Contestação
24/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petições Diversas
20/04/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Razões de Apelação
01/04/2019	Contrarrazões de Apelação
25/06/2019	Petições Diversas
17/08/2020	Pedido de Penhora

Recebido em	Classe
26/06/2024	Cumprimento de sentença  (0014040-57.2024.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/09/2017	Conciliação	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/09/2016	Correção	Outros procedimentos de jurisdição voluntária	Cível	P/DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 18
08/06/2016	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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