Reqte	Pablo de Oliveira Lima Advogado:  Mauro Fernando Correa
Reqdo	Bandeirantes Energias S/A Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão

Data		Movimento
03/10/2019		Arquivado Definitivamente
26/09/2019		Guia Juntada
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70458849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 12:33
23/08/2019		Comprovante de Depósito Juntada
22/08/2019		Início da Execução Juntado 0028731-52.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
03/10/2019		Arquivado Definitivamente
26/09/2019		Guia Juntada
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70458849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 12:33
23/08/2019		Comprovante de Depósito Juntada
22/08/2019		Início da Execução Juntado 0028731-52.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3736/3740
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ao vencedor. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, os autos serão arquivados, mediante as anotações e comunicações de estilo. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Mauro Fernando Correa (OAB 399074/SP)
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Ao vencedor. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, os autos serão arquivados, mediante as anotações e comunicações de estilo.
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/03/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70087474-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/02/2019 19:18
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 3853/3857
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela parte requerida, fica a parte requerente intimada a apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Mauro Fernando Correa (OAB 399074/SP)
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o recurso interposto pela parte requerida, fica a parte requerente intimada a apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WGRU.19.70044367-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/02/2019 14:54
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 4921/4925
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por PABLO DE OLIVEIRA LIMA contra EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (27/09/2018), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias corridos (Enunciado nº 74 do FOJESP), contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.), ficando indeferida a gratuidade da justiça ao autor, que ganha mais de três salários mínimos por mês (fls. 14) e contratou advogado particular, não se enquadrando, portanto, como pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se. P.I.C.. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Mauro Fernando Correa (OAB 399074/SP)
23/01/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por PABLO DE OLIVEIRA LIMA contra EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (27/09/2018), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias corridos (Enunciado nº 74 do FOJESP), contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.), ficando indeferida a gratuidade da justiça ao autor, que ganha mais de três salários mínimos por mês (fls. 14) e contratou advogado particular, não se enquadrando, portanto, como pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se. P.I.C..
28/11/2018		Conclusos para Sentença
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70482156-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 17:58
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 3743/3748
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade, nos termos da decisão normativa. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Mauro Fernando Correa (OAB 399074/SP)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade, nos termos da decisão normativa.
22/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70435024-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2018 12:37
21/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR867930676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Bandeirantes Energias S/A Diligência : 27/09/2018
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2664 Página: 3734/3740
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: "Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: "Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias corridos, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." Advogados(s): Mauro Fernando Correa (OAB 399074/SP)
20/09/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
20/09/2018		Ato ordinatório "Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: "Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias corridos, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
30/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/10/2018	Contestação
22/11/2018	Petições Diversas
06/02/2019	Recurso Inominado
28/02/2019	Contrarrazões de Apelação
26/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/08/2019	Cumprimento de sentença  (0028731-52.2019.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI