Reqte	Elenildo José da Silva Advogada:  Talita Dias de Sá   Advogada:  Gabrielle Luciano Domingues
Reqdo	Graveto Indústria Comércio e Representações Comerciais Ltda Advogada:  Mariana Figueira Matarazzo   Advogado:  Luiz Mario Barreto Correa   Preposto:  Rosario Del Manto Neto

Data		Movimento
23/08/2021		Início da Execução Juntado 0018766-79.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
17/08/2021		Arquivado Definitivamente
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 3638/3643
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado.
23/08/2021		Início da Execução Juntado 0018766-79.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
17/08/2021		Arquivado Definitivamente
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 3638/3643
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado.
31/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/01/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Colégio Recursal sem mídia
20/01/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70015436-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/01/2021 14:40
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 4161/4166
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Ante os documentos por derradeiro juntados, concedo à ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso inominado interposto pela ré, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei n. 9.099/95. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
04/12/2020		Decisão Ante os documentos por derradeiro juntados, concedo à ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso inominado interposto pela ré, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei n. 9.099/95. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Int.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recurso réu com pedido JG
25/11/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WGRU.20.70522411-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/11/2020 17:10
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5440/5448
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: VISTOS. 1. Constato que por meio dos embargos de declaração a parte ré pretende alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no art. 48, da Lei nº 9.099/95. Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados. Denota-se, pois, que a insurgência da parte embargante representa, em rigor, seu inconformismo em relação à sentença, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à parte embargante, se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum. 2. Posto isso, rejeito os embargos de declaração. 3. Int. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
12/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos VISTOS. 1. Constato que por meio dos embargos de declaração a parte ré pretende alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no art. 48, da Lei nº 9.099/95. Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados. Denota-se, pois, que a insurgência da parte embargante representa, em rigor, seu inconformismo em relação à sentença, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à parte embargante, se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum. 2. Posto isso, rejeito os embargos de declaração. 3. Int.
12/11/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.20.70498098-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2020 14:33
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 4669/4674
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Quanto ao pedido de condenação da ré à obrigação de fazer consistente na entrega e montagem, na residência do autor, dos móveis referidos no contrato aludido neste feito, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois restou esclarecido na derradeira audiência que isso acabou por ocorrer, ainda que somente em junho deste ano. Passo à análise dos demais pleitos. A ré não negou que vendeu os móveis referidos neste feito ao autor ANDERSON, bem como que não os entregou no prazo estipulado no contrato. Argumentou, porém, que estava passando por dificuldades financeiras diante ao atraso no fornecimento de matéria-prima por seus fornecedores. Contudo, a ré não trouxe aos autos seguros elementos de convicção que amparem tal alegação, nem mesmo algum documento que apontasse algum contato dela, ré, com os seus fornecedores, a indicar alguma diligência dela para que o suscitado impasse fosse sanado, sendo certo que, fosse o caso, correlatos elementos poderiam ter sido desde logo coligidos aos autos. De qualquer modo, ainda que fosse este o caso, não se poderia cogitar de fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiro, pois a ré assumiu a posição de fornecedora perante o autor, consumidor, de sorte que eventual desacerto da ré com sua parceira comercial (que, segundo a ré, haveria de lhe fornecer determinada matéria-prima) não poderia ser oposto ao postulante como justificativa aceitável para que o contrato fosse descumprido, pois se a ré escolheu outra empresa para lhe fornecer certa matéria-prima, fê-lo por sua conta e risco, não se tratando, obviamente, a outra empresa de pessoa jurídica completamente estranha à requerida, mas sim, repise-se, de sua parceira comercial. Por seu turno, a ré não negou que deveria ter entregue e montado os móveis ao autor ainda em março de 2019, mas somente concluiu obrigações que assumira perante o consumidor mais de um ano depois, em junho de 2020. Nesse passo, mister que a ré seja condenada a indenizar os danos materiais que causou ao autor. E, neste aspecto, cabível que se adote como parâmetro o valor postulado pelo autor, ou seja, cinquenta por cento do valor da avença, em consonância, inclusive, com o disposto no art. 20, III, do CDC. A propósito, a ré não negou que, depois do ajuizamento da ação que deu origem a este processo, em primeira audiência realizada, comprometeu-se a entregar e montar os móveis até 27 de novembro de 2019, tendo constado, ademais, no respectivo termo, que o não-cumprimento ensejaria o pagamento no valor total já pago atualizado com dano moral acrescido de juros de mora de 1% ao mês (fls. 57). Por sua vez, malgrado não tenha sido homologado tal acordo (eis que, nele, não constou qual seria o valor correspondente à reparação por danos morais, como seria de rigor), de qualquer modo, se a ré se comprometeu a observar respectivo prazo, isso deveria ter ocorrido. Nesse prisma, tendo o autor noticiado que em tal data nem metade do serviço havia sido concluída, fosse o caso, haveria a fornecedora de demonstrar cabalmente que, na ocasião, já havia cumprido mais do que o aventado pelo postulante. Entretanto, a ré não colacionou correlatos elementos de convicção aos autos, consignando-se que nem mesmo o representante dela soube informar, com exatidão, o que precisamente havia sido feito até então. Portanto, mesmo como solução mais justa e equânime (art. 6º, da Lei nº 9.099/95), razoável que se adote como parâmetro de indenização, a este título, o valor de R$ 10.467,50, com os devidos consectários. A ré também deve reparar o dano moral que causou ao autor. A situação vivenciada por ele, em decorrência de conduta indevida da ré, extrapolou consideravelmente o mero dissabor. A ré submeteu-o a situação desnecessariamente desgastante de forma desarrazoada. De início, como visto, não cumpriu o prazo para entrega e montagem dos móveis. Depois, apesar de vários contatos, remanesceu a desídia da ré, seguindo-se o impasse sem solução, mesmo após a ré, perante o PROCON, informar que cumpriria obrigações decorrentes do contrato em determinado prazo (fls. 26). Posteriormente, neste processo, informou nova data para o cumprimento de suas obrigações, mas, novamente, não o fez, somente concluindo seus serviços, vários meses depois, em junho de 2020. Evidencia-se, assim, que a ré agiu de forma desidiosa, causando angústia relevante ao postulante, que sofreu danos morais, pelo que a ré deve ser responsabilizada, diante, demais disso, de legítima expectativa frustrada por conta de inércia da ré, em vulneração ao princípio da boa-fé objetiva. Há de se verificar qual o valor a que o autor faz jus em razão dos danos morais sofridos. A indenização por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela vítima, bem como desestimular seu agente causador a proceder, no futuro, de igual modo. Reputo, portanto, sopesando-se os fatores acima considerados, que a fixação da quantia reparatória em montante total R$ 5.000,00 (cinco mil reais) seja a mais adequada para o presente caso, em detrimento do valor referido na inicial. Ante o exposto, quanto ao pedido de condenação da ré à obrigação de fazer consistente na entrega e montagem, na residência do autor, dos móveis referidos no contrato aludido neste feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, com base no art. 487, I, do CPC: a) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 10.467,50 (dez mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81), incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional); b) condenar a ré a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e seus patronos, bem como o valor da execução. P.R.I. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
03/11/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Quanto ao pedido de condenação da ré à obrigação de fazer consistente na entrega e montagem, na residência do autor, dos móveis referidos no contrato aludido neste feito, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois restou esclarecido na derradeira audiência que isso acabou por ocorrer, ainda que somente em junho deste ano. Passo à análise dos demais pleitos. A ré não negou que vendeu os móveis referidos neste feito ao autor ANDERSON, bem como que não os entregou no prazo estipulado no contrato. Argumentou, porém, que estava passando por dificuldades financeiras diante ao atraso no fornecimento de matéria-prima por seus fornecedores. Contudo, a ré não trouxe aos autos seguros elementos de convicção que amparem tal alegação, nem mesmo algum documento que apontasse algum contato dela, ré, com os seus fornecedores, a indicar alguma diligência dela para que o suscitado impasse fosse sanado, sendo certo que, fosse o caso, correlatos elementos poderiam ter sido desde logo coligidos aos autos. De qualquer modo, ainda que fosse este o caso, não se poderia cogitar de fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiro, pois a ré assumiu a posição de fornecedora perante o autor, consumidor, de sorte que eventual desacerto da ré com sua parceira comercial (que, segundo a ré, haveria de lhe fornecer determinada matéria-prima) não poderia ser oposto ao postulante como justificativa aceitável para que o contrato fosse descumprido, pois se a ré escolheu outra empresa para lhe fornecer certa matéria-prima, fê-lo por sua conta e risco, não se tratando, obviamente, a outra empresa de pessoa jurídica completamente estranha à requerida, mas sim, repise-se, de sua parceira comercial. Por seu turno, a ré não negou que deveria ter entregue e montado os móveis ao autor ainda em março de 2019, mas somente concluiu obrigações que assumira perante o consumidor mais de um ano depois, em junho de 2020. Nesse passo, mister que a ré seja condenada a indenizar os danos materiais que causou ao autor. E, neste aspecto, cabível que se adote como parâmetro o valor postulado pelo autor, ou seja, cinquenta por cento do valor da avença, em consonância, inclusive, com o disposto no art. 20, III, do CDC. A propósito, a ré não negou que, depois do ajuizamento da ação que deu origem a este processo, em primeira audiência realizada, comprometeu-se a entregar e montar os móveis até 27 de novembro de 2019, tendo constado, ademais, no respectivo termo, que o não-cumprimento ensejaria o pagamento no valor total já pago atualizado com dano moral acrescido de juros de mora de 1% ao mês (fls. 57). Por sua vez, malgrado não tenha sido homologado tal acordo (eis que, nele, não constou qual seria o valor correspondente à reparação por danos morais, como seria de rigor), de qualquer modo, se a ré se comprometeu a observar respectivo prazo, isso deveria ter ocorrido. Nesse prisma, tendo o autor noticiado que em tal data nem metade do serviço havia sido concluída, fosse o caso, haveria a fornecedora de demonstrar cabalmente que, na ocasião, já havia cumprido mais do que o aventado pelo postulante. Entretanto, a ré não colacionou correlatos elementos de convicção aos autos, consignando-se que nem mesmo o representante dela soube informar, com exatidão, o que precisamente havia sido feito até então. Portanto, mesmo como solução mais justa e equânime (art. 6º, da Lei nº 9.099/95), razoável que se adote como parâmetro de indenização, a este título, o valor de R$ 10.467,50, com os devidos consectários. A ré também deve reparar o dano moral que causou ao autor. A situação vivenciada por ele, em decorrência de conduta indevida da ré, extrapolou consideravelmente o mero dissabor. A ré submeteu-o a situação desnecessariamente desgastante de forma desarrazoada. De início, como visto, não cumpriu o prazo para entrega e montagem dos móveis. Depois, apesar de vários contatos, remanesceu a desídia da ré, seguindo-se o impasse sem solução, mesmo após a ré, perante o PROCON, informar que cumpriria obrigações decorrentes do contrato em determinado prazo (fls. 26). Posteriormente, neste processo, informou nova data para o cumprimento de suas obrigações, mas, novamente, não o fez, somente concluindo seus serviços, vários meses depois, em junho de 2020. Evidencia-se, assim, que a ré agiu de forma desidiosa, causando angústia relevante ao postulante, que sofreu danos morais, pelo que a ré deve ser responsabilizada, diante, demais disso, de legítima expectativa frustrada por conta de inércia da ré, em vulneração ao princípio da boa-fé objetiva. Há de se verificar qual o valor a que o autor faz jus em razão dos danos morais sofridos. A indenização por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela vítima, bem como desestimular seu agente causador a proceder, no futuro, de igual modo. Reputo, portanto, sopesando-se os fatores acima considerados, que a fixação da quantia reparatória em montante total R$ 5.000,00 (cinco mil reais) seja a mais adequada para o presente caso, em detrimento do valor referido na inicial. Ante o exposto, quanto ao pedido de condenação da ré à obrigação de fazer consistente na entrega e montagem, na residência do autor, dos móveis referidos no contrato aludido neste feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, com base no art. 487, I, do CPC: a) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 10.467,50 (dez mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81), incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional); b) condenar a ré a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e seus patronos, bem como o valor da execução. P.R.I.
28/10/2020		Conclusos para Sentença
28/10/2020		Certidão de Cartório Expedida DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA
28/10/2020		Conclusos para Sentença Termo - 1ª Vara
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70474462-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 19:34
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 3499/3507
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o contido no Provimento CSM n. 2566/2020, bem como demais Provimentos e Comunicados emitidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo neste ano em virtude da situação de emergência da saúde pública, em consonância com o princípio da celeridade, fica designada audiência de instrução e julgamento, a ser realizada virtualmente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, para o dia 28 de outubro de 2020, às 14h40min. 2. Ficam os advogados intimados a, até três dias antes corridos antes da audiência, entrarem em contato com o e-mail rrusso@tjsp.jus.br para que informem e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência (parte, advogado e testemunhas), para que haja encaminhamento de link para participação na referida audiência. 3. Saliente-se que é suficiente para a audiência aparelho de telefone celular com câmera que, se compatível com o aplicativo whatsapp, também o será para realização de audiência virtual. Recomenda-se, por seu turno, que as pessoas que irão participar da audiência por meio de aparelho de telefone celular baixem o aplicativo Teams, gratuito, antes da audiência, evitando-se prolongamento desnecessário da solenidade. 4. Consigne-se, ademais, que de acordo com o art. 455 do Código de Processo Civil, aplicável ao procedimento do Juizado Especial Cível, por atender aos princípios da celeridade e economia processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de sorte que, estando a ré representada por advogado, caso deseje intimar alguma testemunha, incumbe-lhe tal providência, na forma disposta pelo § 1º do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o advogado providenciar a juntada de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, caso contrário se presumirá que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e, caso não compareçam, ocorrerá a preclusão da prova. 5. Cumprido o item '2' supra, proceda a Serventia ao encaminhamento do link para participação em audiência. 6. Registre-se, outrossim, que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte autora, acarreta, de ordinário, a extinção do processo sem resolução do mérito, bem como que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte ré, enseja, de ordinário, a aplicação do disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95. 7. Int. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
14/10/2020		Decisão Vistos. 1. Ante o contido no Provimento CSM n. 2566/2020, bem como demais Provimentos e Comunicados emitidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo neste ano em virtude da situação de emergência da saúde pública, em consonância com o princípio da celeridade, fica designada audiência de instrução e julgamento, a ser realizada virtualmente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, para o dia 28 de outubro de 2020, às 14h40min. 2. Ficam os advogados intimados a, até três dias antes corridos antes da audiência, entrarem em contato com o e-mail rrusso@tjsp.jus.br para que informem e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência (parte, advogado e testemunhas), para que haja encaminhamento de link para participação na referida audiência. 3. Saliente-se que é suficiente para a audiência aparelho de telefone celular com câmera que, se compatível com o aplicativo whatsapp, também o será para realização de audiência virtual. Recomenda-se, por seu turno, que as pessoas que irão participar da audiência por meio de aparelho de telefone celular baixem o aplicativo Teams, gratuito, antes da audiência, evitando-se prolongamento desnecessário da solenidade. 4. Consigne-se, ademais, que de acordo com o art. 455 do Código de Processo Civil, aplicável ao procedimento do Juizado Especial Cível, por atender aos princípios da celeridade e economia processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de sorte que, estando a ré representada por advogado, caso deseje intimar alguma testemunha, incumbe-lhe tal providência, na forma disposta pelo § 1º do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o advogado providenciar a juntada de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, caso contrário se presumirá que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e, caso não compareçam, ocorrerá a preclusão da prova. 5. Cumprido o item '2' supra, proceda a Serventia ao encaminhamento do link para participação em audiência. 6. Registre-se, outrossim, que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte autora, acarreta, de ordinário, a extinção do processo sem resolução do mérito, bem como que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte ré, enseja, de ordinário, a aplicação do disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95. 7. Int.
09/10/2020		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/10/2020 Hora 14:40 Local: Sala 507 Situacão: Realizada
09/10/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70165631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 15:08
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3597/3605
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: 1. Ante o impasse instaurado, designe-se audiência de instrução e julgamento. 2. Consigne-se que de acordo com o art. 455 do Código de Processo Civil, aplicável ao procedimento do Juizado Especial Cível, por atender aos princípios da celeridade e economia processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de sorte que, quanto à parte representada por advogado, caso deseje intimar alguma testemunha, incumbe-lhe tal providência, na forma disposta pelo § 1.º do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o advogado providenciar a juntada de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, caso contrário se presumirá que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação e, caso não compareçam, ocorrerá a preclusão da prova. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência à ré sobre fls. 86/89, sobre o que poderá se manifestar inclusive em audiência. 4. Int. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
31/03/2020		Decisão 1. Ante o impasse instaurado, designe-se audiência de instrução e julgamento. 2. Consigne-se que de acordo com o art. 455 do Código de Processo Civil, aplicável ao procedimento do Juizado Especial Cível, por atender aos princípios da celeridade e economia processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de sorte que, quanto à parte representada por advogado, caso deseje intimar alguma testemunha, incumbe-lhe tal providência, na forma disposta pelo § 1.º do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o advogado providenciar a juntada de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, caso contrário se presumirá que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação e, caso não compareçam, ocorrerá a preclusão da prova. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência à ré sobre fls. 86/89, sobre o que poderá se manifestar inclusive em audiência. 4. Int.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70088228-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 15:44
09/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Conclusos para Despacho
02/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70032076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 16:43
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 7423/7426
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Fls. 66/80 - Dê-se ciência à ré para que se manifeste em 10 dias. Int.. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
17/01/2020		Proferido Despacho Fls. 66/80 - Dê-se ciência à ré para que se manifeste em 10 dias. Int..
16/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70590372-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 17:11
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 5659/5671
20/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 61/62: Dê-se ciência ao autor para que se manifeste a respeito em dez dias. Int. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
18/11/2019		Proferido Despacho Fls. 61/62: Dê-se ciência ao autor para que se manifeste a respeito em dez dias. Int.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70509306-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 14:33
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3969/3978
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Por ora, especifiquem as partes, em 10 dias, o exato valor da dívida em caso de descumprimento do acordado, não se olvidando que é vedada a prolação de sentença ilíquida, sendo descabida apuração de valor em fase de liquidação de sentença. Int.. Advogados(s): Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Luiz Mario Barreto Correa (OAB 269997/SP), Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP), Gabrielle Luciano Domingues (OAB 427912/SP)
18/10/2019		Proferido Despacho Por ora, especifiquem as partes, em 10 dias, o exato valor da dívida em caso de descumprimento do acordado, não se olvidando que é vedada a prolação de sentença ilíquida, sendo descabida apuração de valor em fase de liquidação de sentença. Int..
14/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Termo de Audiência Digitalizado
11/10/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Audiência Realizada CONCILIAÇÃO - JEC
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70460855-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 10:18
26/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.19.70459705-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2019 15:56
16/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av. Senador Adolf Schindling n. 46 Vila Endres, Guarulhos, onde ali CITEI e INTIMEI a executada GRAVETO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., na pessoa de seu representante legal, ROSÁRIO DEL RUFINO NETO para o inteiro teor da presente ação e mandado, o qual bem ciente ficou de tudo, aceitando a contrafé que lhe ofereci, exarando após a sua assinatura, anverso, rodapé.
16/09/2019		Mandado Juntado
30/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2019/084253-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Zenevaldo Sampaio de Almeida
29/08/2019		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR022986775TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Graveto Indústria Comércio e Representações Comerciais Ltda
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3995/4004
16/08/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 27/09/2019 às 11:20h, a se realizar neste Juizado, sito à Rua Ipê, 71 - Centro - Guarulhos/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Advogados(s): Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP)
15/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 27/09/2019 às 11:20h, a se realizar neste Juizado, sito à Rua Ipê, 71 - Centro - Guarulhos/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz.
15/08/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/09/2019 Hora 11:20 Local: 1A Situacão: Realizada
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 4031/4034
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. O pedido de antecipação de tutela não comporta deferimento. É que, a despeito da aparente pertinência da argumentação expendida na inicial, não se antevê, da narrativa aventada na inicial, qualquer risco de dano a ser resguardado com a pretendida antecipação dos efeitos da tutela, não se afigurando, pois, presente um dos elementos ensejador da concessão da medida postulada. Posto isso, indefiro a pretendia antecipação de tutela. Designe-se data de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Intime-se. Advogados(s): Talita Dias de Sá (OAB 416180/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. O pedido de antecipação de tutela não comporta deferimento. É que, a despeito da aparente pertinência da argumentação expendida na inicial, não se antevê, da narrativa aventada na inicial, qualquer risco de dano a ser resguardado com a pretendida antecipação dos efeitos da tutela, não se afigurando, pois, presente um dos elementos ensejador da concessão da medida postulada. Posto isso, indefiro a pretendia antecipação de tutela. Designe-se data de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
06/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2019	Pedido de Habilitação
27/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Embargos de Declaração
25/11/2020	Recurso Inominado
20/01/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
14/07/2021	Cumprimento de sentença  (0018766-79.2021.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/09/2019	Conciliação	Realizada	1
28/10/2020	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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