Reqte	Roberto Henrique Magalhaes Advogado:  Jailton Gomes Matos   Advogada:  Raissa Silva Xavier de Oliveira Bucci de Assis
Reqdo	Padrão Imóveis Ltda Advogada:  Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates   Advogada:  Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves

Reqte	Roberto Henrique Magalhaes Advogado:  Jailton Gomes Matos   Advogada:  Raissa Silva Xavier de Oliveira Bucci de Assis
Reqdo	Padrão Imóveis Ltda Advogada:  Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates   Advogada:  Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves
Reqda	Maria Eduarda Diniz Saran Advogado:  Ronaldo Santos do Couto   Advogado:  Sandro Ribeiro Cintra

Data		Movimento
15/02/2022		Arquivado Definitivamente
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0927/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 4574-4579
21/10/2021		Início da Execução Juntado 0024140-76.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
15/02/2022		Arquivado Definitivamente
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0927/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 4574-4579
21/10/2021		Início da Execução Juntado 0024140-76.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0927/2021 Teor do ato: 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanhada do trânsito em julgado, salvo se se tratar de execução definitiva e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil. 4. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. 5. Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Por fim, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. 7. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Ronaldo Santos do Couto (OAB 304936/SP), Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves (OAB 369048/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
09/10/2021		Proferido Despacho 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanhada do trânsito em julgado, salvo se se tratar de execução definitiva e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil. 4. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. 5. Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Por fim, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. 7. Int.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/04/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei não constar mídia digital em cartório, nesta data. Nada mais.
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedo a remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, 1ª a 10ª Câmaras . Nada Mais.
29/03/2021		Início da Execução Juntado 0006680-76.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
11/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 123/132 e 138 transitou em julgado em 17/12/2020 com relação à Padrão Imóveis Ltda. Nada Mais.
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70108851-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 21:51
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/02/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70069506-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2021 00:53
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 4317-4321
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0123/2021 Teor do ato: 1. Fls. 159/164: não houve recolhimento do preparo, pois o recorrente pleiteia os benefícios da gratuidade processual. 2. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Fls. 196/198: aguarde-se o trânsito em julgado. 4. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Ronaldo Santos do Couto (OAB 304936/SP), Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves (OAB 369048/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
03/02/2021		Decisão 1. Fls. 159/164: não houve recolhimento do preparo, pois o recorrente pleiteia os benefícios da gratuidade processual. 2. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Fls. 196/198: aguarde-se o trânsito em julgado. 4. Int.
31/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70025934-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 23:18
26/01/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70023391-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/01/2021 10:11
26/01/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70023334-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/01/2021 09:52
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 4378-4382
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0735/2020 Teor do ato: Manifeste-se os requeridos em contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Ronaldo Santos do Couto (OAB 304936/SP), Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves (OAB 369048/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se os requeridos em contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida # PREPARO NÃO RECOLHIDO
12/11/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70501553-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/11/2020 23:32
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 3517-3523
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0645/2020 Teor do ato: 1. Fls. 134/136: tem razão a embargante: a sentença é omissa quanto aos honorários sucumbenciais devidos aos advogados da corré Padrão Imóveis Ltda., em relação a quem os pedidos foram julgados improcedentes. 2. ACOLHO os embargos de declaração em apreço, para condenar o autor ao pagamento dos honorários devidos às advogadas constituídas às fls. 65, arbitrados em 10% do valor da causa, quantia suficiente para remunerar, de forma condigna, os serviços prestados pelas aludidas profissionais. 3. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Ronaldo Santos do Couto (OAB 304936/SP), Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves (OAB 369048/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
28/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/10/2020		Embargos de Declaração Acolhidos 1. Fls. 134/136: tem razão a embargante: a sentença é omissa quanto aos honorários sucumbenciais devidos aos advogados da corré Padrão Imóveis Ltda., em relação a quem os pedidos foram julgados improcedentes. 2. ACOLHO os embargos de declaração em apreço, para condenar o autor ao pagamento dos honorários devidos às advogadas constituídas às fls. 65, arbitrados em 10% do valor da causa, quantia suficiente para remunerar, de forma condigna, os serviços prestados pelas aludidas profissionais. 3. Int.
28/10/2020		Conclusos para Sentença
22/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.20.70466726-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2020 21:15
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 3614-3620
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0624/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de compromisso de compra e venda em questão (fls. 25/28) e o respectivo aditivo (fls. 13/16); b) condenar a requerida Maria Eduarda Diniz Saran, representada por sua genitora, a restituir ao requerente a quantia total de R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), valor sujeito à incidência de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC) a partir da data do desembolso (setembro de 2019), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da respectiva citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil); e b) condenar a requerida Maria Eduarda Diniz Saran, representada por sua genitora, a pagar ao requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, valor sujeito à incidência de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC) a partir da data desta sentença, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da respectiva citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), não se aplicando a Súmula 54/STJ por se tratar, no caso, de responsabilidade contratual. Em virtude da maior sucumbência, a primeira requerida arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ora fixados equitativamente em 10% da condenação, ressalvada a justiça gratuita concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Nota: Custas de preparo R$ 12.222,02 em "30/10/2020", a ser atualizada pelo índice da Tabela Prática vigente na data de interposição de recurso. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Ronaldo Santos do Couto (OAB 304936/SP), Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves (OAB 369048/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
19/10/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de compromisso de compra e venda em questão (fls. 25/28) e o respectivo aditivo (fls. 13/16); b) condenar a requerida Maria Eduarda Diniz Saran, representada por sua genitora, a restituir ao requerente a quantia total de R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), valor sujeito à incidência de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC) a partir da data do desembolso (setembro de 2019), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da respectiva citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil); e b) condenar a requerida Maria Eduarda Diniz Saran, representada por sua genitora, a pagar ao requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, valor sujeito à incidência de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC) a partir da data desta sentença, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da respectiva citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), não se aplicando a Súmula 54/STJ por se tratar, no caso, de responsabilidade contratual. Em virtude da maior sucumbência, a primeira requerida arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ora fixados equitativamente em 10% da condenação, ressalvada a justiça gratuita concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Nota: Custas de preparo R$ 12.222,02 em "30/10/2020", a ser atualizada pelo índice da Tabela Prática vigente na data de interposição de recurso.
22/09/2020		Conclusos para Sentença
16/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Certidão de Cartório Expedida # INUTILIZAÇÃO DE GUIAS (QUEIMA)
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70328574-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2020 13:59
29/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70313415-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/07/2020 17:03
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70275469-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 19:41
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3406-3410
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: 1. Manifeste-se o autor sobre as contestações. 2. No mais, deverá a corré Maria Eduarda regularizar sua representação processual, visto que se trata de relativamente incapaz, de modo que não é mais representada por sua genitora, mas assistida. Deverá ela própria, assim, firmar o instrumento de procuração. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação e tornem conclusos para decisão saneadora ou, se não houver necessidade de outras provas, sentença. 4. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Ronaldo Santos do Couto (OAB 304936/SP), Cicera Agmar de Sousa Leal Rodrigues Alves (OAB 369048/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
29/06/2020		Proferido Despacho 1. Manifeste-se o autor sobre as contestações. 2. No mais, deverá a corré Maria Eduarda regularizar sua representação processual, visto que se trata de relativamente incapaz, de modo que não é mais representada por sua genitora, mas assistida. Deverá ela própria, assim, firmar o instrumento de procuração. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação e tornem conclusos para decisão saneadora ou, se não houver necessidade de outras provas, sentença. 4. Int.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70242537-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2020 10:50
12/06/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70234221-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2020 19:17
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR162627606TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Eduarda Diniz Saran Diligência : 20/05/2020
23/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR162627597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Padrão Imóveis Ltda Diligência : 20/05/2020
14/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 3207-3217
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2- Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s). O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, será contado a partir da juntada do comprovante da sua citação. A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3- Caso o(s) réu(s) possua(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a em Cartório. Além da mídia original, que ficará à disposição do Juízo, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas (art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). (pela norma, deve ser apresentada uma mídia para cada uma das outras pessoas que componham o processo, além da cópia que ficará em Juízo). 4- Decorrido o prazo de contestação, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que, havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, apresentação de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; no caso de reconvenção, apresentação de réplica. 5- Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços. 6- Assinada digitalmente, esta decisão servirá como mandado/carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
28/04/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2- Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s). O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, será contado a partir da juntada do comprovante da sua citação. A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3- Caso o(s) réu(s) possua(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a em Cartório. Além da mídia original, que ficará à disposição do Juízo, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas (art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). (pela norma, deve ser apresentada uma mídia para cada uma das outras pessoas que componham o processo, além da cópia que ficará em Juízo). 4- Decorrido o prazo de contestação, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que, havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, apresentação de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; no caso de reconvenção, apresentação de réplica. 5- Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços. 6- Assinada digitalmente, esta decisão servirá como mandado/carta de citação. Intime-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Certidão de Cartório Expedida # INUTILIZAÇÃO DE GUIAS (QUEIMA)
09/03/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70094758-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/03/2020 12:09
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 3207-3213
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: 1. O valor da causa nas ações de rescisão de contrato deve corresponder ao valor da avença. 2. Assim sendo, corrijo de ofício o valor atribuído à causa e o faço para fixá-lo em R$ 300.000,00, que corresponde ao valor do contrato e aos danos morais pleiteados (fls. 18, cláusula segunda, e fls. 34, item 10, respectivamente). Corrigido no SAJ. 3. Diante disso, recolha o autor as custas processuais sobre esse valor, em 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. 4. Int. Advogados(s): Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
19/02/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial 1. O valor da causa nas ações de rescisão de contrato deve corresponder ao valor da avença. 2. Assim sendo, corrijo de ofício o valor atribuído à causa e o faço para fixá-lo em R$ 300.000,00, que corresponde ao valor do contrato e aos danos morais pleiteados (fls. 18, cláusula segunda, e fls. 34, item 10, respectivamente). Corrigido no SAJ. 3. Diante disso, recolha o autor as custas processuais sobre esse valor, em 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. 4. Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2020	Emenda à Inicial
12/06/2020	Contestação
18/06/2020	Contestação
06/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Manifestação Sobre a Contestação
04/08/2020	Manifestação do MP
22/10/2020	Embargos de Declaração
12/11/2020	Razões de Apelação
26/01/2021	Contrarrazões de Apelação
26/01/2021	Razões de Apelação
26/01/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Contrarrazões de Apelação
09/03/2021	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
17/03/2021	Cumprimento de sentença  (0006680-76.2021.8.26.0224)
18/10/2021	Cumprimento de sentença  (0024140-76.2021.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI