Reqte	Lisbel Jorge de Oliveira Advogada:  Lisbel Jorge de Oliveira
Reqdo	Diego Leon de Carvalho ME (Marra Fit) Advogado:  Victor Floriano Fagundes Silva   Advogado:  Jonatas de Oliveira Silva

Data		Movimento
06/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014775-27.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
05/06/2023		Arquivado Definitivamente
05/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70346264-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 12:00
06/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014775-27.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
05/06/2023		Arquivado Definitivamente
05/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70346264-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 12:00
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70274267-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/05/2023 17:27
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento neste momento, sendo despicienda a designação de audiência, pois suficientes os elementos colacionados aos autos para o desate da lide, quanto mais porque as partes não requereram a produção de provas em audiência após a publicação do ato ordinatório de fls. 84. Malgrado o suscitado pela requerida, o documento de fls. 35, reproduzido novamente a fls. 88, não especificamente impugnado, coaduna-se com o alegado pela autora, no sentido de que ela, ainda, em 19 de março de 2020, solicitou o cancelamento do contrato referido neste feito junto à ré. Nesse passo, fosse o caso, haveria a ré, fornecedora, de ter demonstrado alguma circunstância excepcional para que, ainda assim, depois disso, continuasse cobrando valores correlatos em desfavor da postulante (fls. 9/14, 36/38), o que, contudo, não verte dos autos. Portanto, deve prevalecer o asseverado pela autora, consumidora, impondo-se, portanto, que se desconstitua o contrato referido neste feito, declarando-se que não remanesce débito em aberto da autora para com a ré, oriundo de tal contrato, assim como que a ré seja condenada a restituir à autora todos os valores pagos por esta, em relação ao contrato referido neste feito, a partir de 19 de março de 2020, com os devidos consectários. Outrossim, como corolário lógico, mister que se determine que a ré, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta sentença, abstenha-se de efetuar cobranças em desfavor da autora atinentes ao contrato referido neste feito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para, com base no art. 487, I, do CPC: a) desconstituir o contrato referido neste feito, declarando-se que não remanesce débito em aberto da autora para com a ré, oriundo de tal contrato; b) determinar queque a ré, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta sentença, abstenha-se de efetuar cobranças em desfavor da autora atinentes ao contrato referido neste feito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida; c) condenar a ré a restituir à autora todos os valores pagos por esta, em relação ao contrato referido neste feito, a partir de 19 de março de 2020, sendo que cada importância que compõe tal montante global deve ser atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do respectivo desembolso, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento a contar da citação (art. 405, do Código Civil, c.c. art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e suas patronas, bem como o valor da execução. P.R.I. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Mônica Dantas de Oliveira (OAB 409946/SP), Alessandra Invencioni (OAB 424242/SP)
04/05/2023		Julgada Procedente a Ação VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento neste momento, sendo despicienda a designação de audiência, pois suficientes os elementos colacionados aos autos para o desate da lide, quanto mais porque as partes não requereram a produção de provas em audiência após a publicação do ato ordinatório de fls. 84. Malgrado o suscitado pela requerida, o documento de fls. 35, reproduzido novamente a fls. 88, não especificamente impugnado, coaduna-se com o alegado pela autora, no sentido de que ela, ainda, em 19 de março de 2020, solicitou o cancelamento do contrato referido neste feito junto à ré. Nesse passo, fosse o caso, haveria a ré, fornecedora, de ter demonstrado alguma circunstância excepcional para que, ainda assim, depois disso, continuasse cobrando valores correlatos em desfavor da postulante (fls. 9/14, 36/38), o que, contudo, não verte dos autos. Portanto, deve prevalecer o asseverado pela autora, consumidora, impondo-se, portanto, que se desconstitua o contrato referido neste feito, declarando-se que não remanesce débito em aberto da autora para com a ré, oriundo de tal contrato, assim como que a ré seja condenada a restituir à autora todos os valores pagos por esta, em relação ao contrato referido neste feito, a partir de 19 de março de 2020, com os devidos consectários. Outrossim, como corolário lógico, mister que se determine que a ré, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta sentença, abstenha-se de efetuar cobranças em desfavor da autora atinentes ao contrato referido neste feito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para, com base no art. 487, I, do CPC: a) desconstituir o contrato referido neste feito, declarando-se que não remanesce débito em aberto da autora para com a ré, oriundo de tal contrato; b) determinar queque a ré, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta sentença, abstenha-se de efetuar cobranças em desfavor da autora atinentes ao contrato referido neste feito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida; c) condenar a ré a restituir à autora todos os valores pagos por esta, em relação ao contrato referido neste feito, a partir de 19 de março de 2020, sendo que cada importância que compõe tal montante global deve ser atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do respectivo desembolso, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento a contar da citação (art. 405, do Código Civil, c.c. art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Eventual execução deverá ser protocolada pela exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e suas patronas, bem como o valor da execução. P.R.I.
29/03/2023		Conclusos para Sentença
28/03/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Réu Manifestação
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0092/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Mônica Dantas de Oliveira (OAB 409946/SP), Alessandra Invencioni (OAB 424242/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
06/02/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70059908-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/02/2023 15:27
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70051623-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 11:33
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Mônica Dantas de Oliveira (OAB 409946/SP), Alessandra Invencioni (OAB 424242/SP)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade.
26/01/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70035948-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2023 18:58
01/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456439235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Diego Leon de Carvalho ME (Marra Fit) Diligência : 28/11/2022
21/11/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0781/2022 Teor do ato: Cite-se a ré, por carta, com AR, no endereço aludido às fls. 67. Int. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cite-se a ré, por carta, com AR, no endereço aludido às fls. 67. Int.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70525775-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 11:07
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
20/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2022/034786-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2022 Local: Oficial de justiça - Márcia Aparecida Fiorotto da Silva
14/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGRU.22.70125094-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/03/2022 12:56
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para que a autora junte aos autos a ficha de breve relato emitida pela JUCESP, referente a empresa ré. Int. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho Concedo o prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para que a autora junte aos autos a ficha de breve relato emitida pela JUCESP, referente a empresa ré. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGRU.22.70095480-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/02/2022 16:17
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0002/2022 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
07/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2021/041300-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel de Souza Abrantes
14/05/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70239161-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 14/05/2021 11:06
22/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR280869147TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Diego Leon de Carvalho - Me
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 4176/4180
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 4176/4180
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Fls. 33/34: Descabido o pleito, tal qual formulado, consignando-se que a empresa que administra o cartão de crédito sequer figura no polo passivo da lide. Int. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
29/03/2021		Decisão Fls. 33/34: Descabido o pleito, tal qual formulado, consignando-se que a empresa que administra o cartão de crédito sequer figura no polo passivo da lide. Int.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70147234-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/03/2021 18:05
26/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280869155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Diego Leon de Carvalho - Me Diligência : 22/03/2021
16/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
16/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Carta para citação apresentar defesa - AR pré-configurado
21/01/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70017083-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/01/2021 12:51
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 6397/6405
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 6397/6405
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Intimação do patrono da parte requerente/exequente para que verifique nos autos os locais anteriormente diligenciados e se manifeste a respeito dos endereços obtidos na(s) pesquisa(s), requerendo citação/intimação apenas nos locais ainda não diligenciados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, independente de nova intimação. Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do patrono da parte requerente/exequente para que verifique nos autos os locais anteriormente diligenciados e se manifeste a respeito dos endereços obtidos na(s) pesquisa(s), requerendo citação/intimação apenas nos locais ainda não diligenciados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, independente de nova intimação.
19/01/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/01/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70553352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 09:05
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216128265TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Diego Leon de Carvalho - Me Diligência : 30/10/2020
27/10/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 4071/4077
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 4071/4077
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Por ordem judicial, fica dispensada a audiência de conciliação nas ações em que figure no polo passivo apenas pessoas jurídicas, enquanto perdurar a situação excepcional de pandemia do coronavírus e a recomendação de distanciamento social pelas autoridades sanitárias, aplicando-se, a este caso, portanto, a seguinte decisão normativa: "Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." Advogados(s): Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP)
23/10/2020		Ato ordinatório Por ordem judicial, fica dispensada a audiência de conciliação nas ações em que figure no polo passivo apenas pessoas jurídicas, enquanto perdurar a situação excepcional de pandemia do coronavírus e a recomendação de distanciamento social pelas autoridades sanitárias, aplicando-se, a este caso, portanto, a seguinte decisão normativa: "Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
25/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/12/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/03/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/05/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/02/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/09/2022	Petição Intermediária
26/01/2023	Contestação
02/02/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Manifestação Sobre a Contestação
08/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/06/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
05/06/2023	Cumprimento de sentença  (0014775-27.2023.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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