Reqte	Bento de Sales Advogada:  Alair Maria da Silva
Reqda	Roberto Andrade de Oliveira Faustino

Data		Movimento
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. As petições devem ser protocoladas no processo dependente, sob pena de não apreciação. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As petições devem ser protocoladas no processo dependente, sob pena de não apreciação. Arquivem-se os autos. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. As petições devem ser protocoladas no processo dependente, sob pena de não apreciação. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As petições devem ser protocoladas no processo dependente, sob pena de não apreciação. Arquivem-se os autos. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WGRU.23.70639708-0 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 28/09/2023 18:11
22/10/2021		Início da Execução Juntado 0024198-79.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70548977-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 17:02
23/09/2021		Arquivado Definitivamente
23/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3971
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. BENTO DE SALES opôs, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 38/39 pugnando pela aplicação de efeitos infringentes, uma vez que inenta alterar o cômputos dos encargos incidentes sobre a dívidass Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento. Com efeito, a decisão foi clara em suas razões ao julgar procedente o pedido estipulando a forma de atualização Eventual incorreção da decisão a esse respeito não pode ser questionada por meio de embargos de declaração. Afinal, se o embargante pretende reformar a sentença, por considerar que o entendimento ali adotado contraria o ordenamento ou o teor dos autos, devem valer-se do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para se modificar a decisão prolatada, adquirindo efeito infringente, o que se pretende no caso em testilha. Observo por oportuno, uma vez aforada a pretensão do requerente, deve ser observado os índices judiciais legais e não os estipulados em contrato que incidirão somente até o ajuizamento. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. P.R.I. Advogados(s): Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP)
11/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. BENTO DE SALES opôs, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 38/39 pugnando pela aplicação de efeitos infringentes, uma vez que inenta alterar o cômputos dos encargos incidentes sobre a dívidass Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento. Com efeito, a decisão foi clara em suas razões ao julgar procedente o pedido estipulando a forma de atualização Eventual incorreção da decisão a esse respeito não pode ser questionada por meio de embargos de declaração. Afinal, se o embargante pretende reformar a sentença, por considerar que o entendimento ali adotado contraria o ordenamento ou o teor dos autos, devem valer-se do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para se modificar a decisão prolatada, adquirindo efeito infringente, o que se pretende no caso em testilha. Observo por oportuno, uma vez aforada a pretensão do requerente, deve ser observado os índices judiciais legais e não os estipulados em contrato que incidirão somente até o ajuizamento. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. P.R.I.
10/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.21.70393016-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/08/2021 19:07
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 3963/3968
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte requerida a pagar à requerente R$ 3.057,07, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir da propositura, e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, visto que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Além disso, observo que após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento da parte exequente, nos termos do artigo 513, §1º, do Código de Processo Civil. Após, a executada será intimada para pagar o débito no prazo de quinze dias, sendo que apenas na hipótese de não pagamento voluntário no prazo legal é que o débito deverá ser acrescido da multa de 10%, nos termos do artigo, 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa acrescido de 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se provocação pelo prazo de noventa dias. Após o decurso do prazo supracitado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.C. Advogados(s): Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP)
23/07/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte requerida a pagar à requerente R$ 3.057,07, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir da propositura, e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, visto que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Além disso, observo que após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento da parte exequente, nos termos do artigo 513, §1º, do Código de Processo Civil. Após, a executada será intimada para pagar o débito no prazo de quinze dias, sendo que apenas na hipótese de não pagamento voluntário no prazo legal é que o débito deverá ser acrescido da multa de 10%, nos termos do artigo, 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa acrescido de 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se provocação pelo prazo de noventa dias. Após o decurso do prazo supracitado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.C.
22/06/2021		Conclusos para Sentença
22/06/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Contestação
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280862943TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Roberto Andrade de Oliveira Faustino Diligência : 19/03/2021
15/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
13/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70043981-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2021 16:51
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 4660/4669
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Considerando que restou negativa a tentativa de citação (fls. 30), fica a parte autora intimada a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito fornecendo o atual paradeiro da parte requerida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95). Advogados(s): Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP)
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que restou negativa a tentativa de citação (fls. 30), fica a parte autora intimada a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito fornecendo o atual paradeiro da parte requerida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95).
13/01/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR220087125TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Roberto Andrade de Oliveira Faustino
18/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4756/4762
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Por ordem judicial, fica dispensada a audiência de conciliação, enquanto perdurar a situação excepcional de pandemia do coronavírus e a recomendação de distanciamento social pelas autoridades sanitárias, aplicando-se, a este caso, portanto, a seguinte decisão normativa: "Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." Advogados(s): Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem judicial, fica dispensada a audiência de conciliação, enquanto perdurar a situação excepcional de pandemia do coronavírus e a recomendação de distanciamento social pelas autoridades sanitárias, aplicando-se, a este caso, portanto, a seguinte decisão normativa: "Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
06/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/02/2021	Petição Intermediária
03/08/2021	Embargos de Declaração
21/10/2021	Petição Intermediária
28/09/2023	Embargos à Execução (JEC e JECrim)

Recebido em	Classe
21/10/2021	Cumprimento de sentença  (0024198-79.2021.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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