Reqte	Vicente de Paula Guilherme da Silva Advogado:  Rafael Vieira Kiritschenko
Reqdo	Leandro Alves Pereira

Data		Movimento
07/03/2025		Documento Juntado
19/07/2023		Arquivado Definitivamente
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)
07/03/2025		Documento Juntado
19/07/2023		Arquivado Definitivamente
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se.
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento de sentença
21/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016214-73.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70329149-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 16:14
22/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado por VICENTE DE PAULA GUILHERME DA SILVA em face de LEANDRO ALVES PEREIRA, o que faço para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a providenciar a devolução do veículo, no prazo de quinze dias, devendo adotar as medidas necessárias para reaver o bem do terceiro. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Publique-se, intime-se, e oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)
20/03/2023		Julgada Procedente a Ação Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado por VICENTE DE PAULA GUILHERME DA SILVA em face de LEANDRO ALVES PEREIRA, o que faço para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a providenciar a devolução do veículo, no prazo de quinze dias, devendo adotar as medidas necessárias para reaver o bem do terceiro. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Publique-se, intime-se, e oportunamente, arquivem-se.
20/03/2023		Conclusos para Sentença
20/03/2023		Desentranhado o Documento
28/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70095385-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 10:43
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0119/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de quinze dias ao autor para esclarecer se as parcelas do contrato de financiamento do veículo estão sendo adimplidas e, em caso negativo, se existe ação de busca e apreensão para retomada do bem. Determino a realização de pesquisa através do sistema Renajud para verificar em nome de quem está registrado o veículo indicado na inicial. Ressalto que a pesquisa decorre de diligência do juízo, devendo ser realizada independentemente da cobrança de taxas. Com a informação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de quinze dias ao autor para esclarecer se as parcelas do contrato de financiamento do veículo estão sendo adimplidas e, em caso negativo, se existe ação de busca e apreensão para retomada do bem. Determino a realização de pesquisa através do sistema Renajud para verificar em nome de quem está registrado o veículo indicado na inicial. Ressalto que a pesquisa decorre de diligência do juízo, devendo ser realizada independentemente da cobrança de taxas. Com a informação, tornem conclusos. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Sentença
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso prazo réu-executado citado. AR recebido por terceiro.
07/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA456419616TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Alves Pereira Diligência : 22/11/2022
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0931/2022 Teor do ato: 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotem-se. No que toca ao pedido de tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração cumulativa da: a) probabilidade do direito, consistente na alta chance de procedência do pedido, ao final; b) do perigo da demora, que correspondente na possível perda ou lesão do direito caso a tutela não seja concedida no início; e, c) reversibilidade, ou seja, na possibilidade de retorno ao statu quo ante em caso de revogação da tutela. Ainda, em relação ao primeiro requisito, deve estar demonstrado tanto fática como juridicamente. De maneira que a parte autora deve demonstrar que o ordenamento jurídico acolhe sua argumentação jurídica, abstratamente; e que, no caso concreto, por meio de um conjunto sólido de indícios, é possível vislumbrar os elementos que compõe a hipótese de incidência do direito alegado. Como o autor alega a existência de contrato de locação verbal, não foi possível apurar, nesta fase de cognição sumária, se está presente demonstração fática da probabilidade do direito (contrato de compra e venda com cláusula resolutiva expressa). A documentação de negócios jurídicos serve, dentre outros, para facilitar e agilizar a prova em juízo. Quem negocia sem documentar suas operações sofre as consequências da inexistência de indícios das transações que faz. A análise das questões requer a dilação probatória para verificar a existência do contrato e as condições em que foi celebrado. Por este motivo, considero essencial a manifestação da parte contrária. 2. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)
11/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/11/2022		Recebida a Petição Inicial 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotem-se. No que toca ao pedido de tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração cumulativa da: a) probabilidade do direito, consistente na alta chance de procedência do pedido, ao final; b) do perigo da demora, que correspondente na possível perda ou lesão do direito caso a tutela não seja concedida no início; e, c) reversibilidade, ou seja, na possibilidade de retorno ao statu quo ante em caso de revogação da tutela. Ainda, em relação ao primeiro requisito, deve estar demonstrado tanto fática como juridicamente. De maneira que a parte autora deve demonstrar que o ordenamento jurídico acolhe sua argumentação jurídica, abstratamente; e que, no caso concreto, por meio de um conjunto sólido de indícios, é possível vislumbrar os elementos que compõe a hipótese de incidência do direito alegado. Como o autor alega a existência de contrato de locação verbal, não foi possível apurar, nesta fase de cognição sumária, se está presente demonstração fática da probabilidade do direito (contrato de compra e venda com cláusula resolutiva expressa). A documentação de negócios jurídicos serve, dentre outros, para facilitar e agilizar a prova em juízo. Quem negocia sem documentar suas operações sofre as consequências da inexistência de indícios das transações que faz. A análise das questões requer a dilação probatória para verificar a existência do contrato e as condições em que foi celebrado. Por este motivo, considero essencial a manifestação da parte contrária. 2. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70622448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 12:48
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0907/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte autora/exequente, no prazo de quinze dias, o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento. Caso não seja obrigada a entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Alternativamente, poderá recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte autora/exequente, no prazo de quinze dias, o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento. Caso não seja obrigada a entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Alternativamente, poderá recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/11/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
16/05/2023	Cumprimento de sentença  (0016214-73.2023.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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