Reqte	Luis Aparecido dos Santos Advogado:  Yan Teixeira Pini   Advogado:  Saulo Correa Pini
Reqdo	Imobiliária e Construtora Continental Ltda. Advogada:  Lidia Maria de Araujo da C. Borges   Advogado:  Evandro Garcia   Advogada:  Claudia Geanfrancisco Carvalho

Data		Movimento
07/07/2017		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de folhas 546, 7§ estes autos estão sendo remetidos ao arquivo
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado sob o nº 0017238-49.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença em Procedimento Comum em 04.05.2017
19/05/2017		Início da Execução Juntado 0017238-49.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
10/05/2017		Petição Juntada informa que fora instaurado a execução através de cumprimento de sentença nos termos do Novo Código de Processo Civil de forma eletrônica para todos os fins de direito '
07/07/2017		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de folhas 546, 7§ estes autos estão sendo remetidos ao arquivo
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado sob o nº 0017238-49.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença em Procedimento Comum em 04.05.2017
19/05/2017		Início da Execução Juntado 0017238-49.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
10/05/2017		Petição Juntada informa que fora instaurado a execução através de cumprimento de sentença nos termos do Novo Código de Processo Civil de forma eletrônica para todos os fins de direito '
10/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FGRU17000347110 - Complemento: informa que fora instaurado a execução através de cumprimento de sentença nos termos do Novo Código de Processo Civil de forma eletrônica para todos os fins de direito
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 3492/3497
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0252/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos da decisão de fls. 546, a instauração da fase de execução de sentença deverá ser feita por meio de peticionamento digital.Assim, aguarde-se o decurso do prazo para instauração da fase de execução de sentença, nos termos lá determinados. Após, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Yandara Teixeira Pini (OAB 65819/SP)
20/04/2017		Decisão Vistos.Nos termos da decisão de fls. 546, a instauração da fase de execução de sentença deverá ser feita por meio de peticionamento digital.Assim, aguarde-se o decurso do prazo para instauração da fase de execução de sentença, nos termos lá determinados. Após, arquivem-se os autos.Intime-se.
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FGRU17000290360 - Complemento: requerendo a nomeação de perito
19/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Celso, 125- Guarulhos Telefone:24088749 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Cesar Otoni Leite Vencimento: 24/04/2017
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 3379/3384
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que manteve inalterada a sentença proferida nos autos.Assim, deverá o interessado se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, em fase de liquidação de sentença, observando que, oportunamente, após, a homologação do cálculo do valor devido, será determinado o cumprimento no disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, caput, do Novo Código de Processo Civil, observando, ainda, o contido no artigo 524 também do NCPC.Consigno que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016, o cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no artigo 1.286, § 1º, das NSCGJ do TJESP, tramitando de forma eletrônica, devendo o interessado, no prazo de cinco dias, providenciar o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de liquidação de sentença, que deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença".Em hipótese alguma o pedido deverá ser distribuído, eis que ausente os requisitos previstos no artigo 917, § 3º, das NSCGJ do TJESP, sob pena de cancelamento da distribuição.Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença", bem ainda, que deverá ser instruído com cópia das procurações das partes, da inicial, da contestação, saneador, eventual laudo pericial e termos de audiência e de depoimentos de testemunhas, sentença, acórdão, da certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias (procuração das partes, comprovante de endereço do devedor para o caso de intimação pessoal, etc...), nos termos do § 2º, do referido artigo.Após, deverá o interessado, no prazo supra, comprovar nestes autos o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, abstendo-se, em seguida, de peticionar novamente neste feito. Com a comprovação, aguarde-se pelo prazo de trinta dias eventual manifestação do interessado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Consigno que, as movimentações de baixa junto ao Distribuidor serão anotadas por ocasião da extinção do incidente de Cumprimento de Sentença.Decorrido o prazo sem a comprovação do peticionamento eletrônico para abertura do incidente de Cumprimento de Sentença, aguarde-se em arquivo provocação do interessado.Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Yandara Teixeira Pini (OAB 65819/SP)
03/04/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que manteve inalterada a sentença proferida nos autos.Assim, deverá o interessado se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, em fase de liquidação de sentença, observando que, oportunamente, após, a homologação do cálculo do valor devido, será determinado o cumprimento no disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, caput, do Novo Código de Processo Civil, observando, ainda, o contido no artigo 524 também do NCPC.Consigno que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016, o cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no artigo 1.286, § 1º, das NSCGJ do TJESP, tramitando de forma eletrônica, devendo o interessado, no prazo de cinco dias, providenciar o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de liquidação de sentença, que deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença".Em hipótese alguma o pedido deverá ser distribuído, eis que ausente os requisitos previstos no artigo 917, § 3º, das NSCGJ do TJESP, sob pena de cancelamento da distribuição.Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença", bem ainda, que deverá ser instruído com cópia das procurações das partes, da inicial, da contestação, saneador, eventual laudo pericial e termos de audiência e de depoimentos de testemunhas, sentença, acórdão, da certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias (procuração das partes, comprovante de endereço do devedor para o caso de intimação pessoal, etc...), nos termos do § 2º, do referido artigo.Após, deverá o interessado, no prazo supra, comprovar nestes autos o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, abstendo-se, em seguida, de peticionar novamente neste feito. Com a comprovação, aguarde-se pelo prazo de trinta dias eventual manifestação do interessado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Consigno que, as movimentações de baixa junto ao Distribuidor serão anotadas por ocasião da extinção do incidente de Cumprimento de Sentença.Decorrido o prazo sem a comprovação do peticionamento eletrônico para abertura do incidente de Cumprimento de Sentença, aguarde-se em arquivo provocação do interessado.Intime-se.
03/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando que não foi conhecido o Agravo em Recurso Especial, pocesso nº 0075669-61.2008.8.26.0224, com trânsito em julgado em 28/10/2016.
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 3494/3502
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0873/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos, nos termos da certidão de fls. 542.Intime-se. Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Yandara Teixeira Pini (OAB 65819/SP)
01/12/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos, nos termos da certidão de fls. 542.Intime-se.
21/10/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/01/2013		Mudança de Classe Processual
22/04/2010		Remessa ao Setor Remetido a Seção de Direito Privado 1
18/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4455021
08/03/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4455021 - Advogado: NILMA DA CUNHA OAB: 65819/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 08/03/2010 Data de Recebimento: 08/03/2010 Previsão de Retorno: 18/03/2010 Vol.: Todos
04/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.191: J., se no prazo, recebo o presente em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária, para contra razões pelo prazo legal. Int. (apelação de Imob. e Const. Continental)
08/02/2010		Despacho Proferido Fls.191: J., se no prazo, recebo o presente em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária, para contra razões pelo prazo legal. Int. (apelação de Imob. e Const. Continental)
19/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 182/188 - Sentença nº 38/2010 registrada em 08/01/2010 no livro nº 373 às Fls. 295/301: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo: a) procedente o pedido formulado por LUIS APARECIDO DOS SANTOS nos autos da ação ajuizada contra IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA, o que faço para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à devolução integral das parcelas pagas pelo autor, além das benfeitorias realizadas no imóvel e que serão apuradas em liquidação de sentença, descontado o valor das despesas que serão necessárias à regularização da construção. As parcelas serão corrigidas de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso. Os juros de mora serão computados, a partir da citação, no percentual de 12% ao ano. Após o pagamento do valor apurado, o autor providenciará a restituição do imóvel, mediante termo de entrega, o que será feito no prazo de trinta dias, após o depósito judicial ou apresentação de comprovante de pagamento; b) improcedente o pedido formulado na reconvenção apresentada por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. contra LUIZ APARECIDO DOS SANTOS. Em razão da sucumbência da ré, será responsabilizada pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a ser apurada em liquidação da sentença. P.R.I. PREPARO Relativo ao Processo nº 2292/08(principal) Responsabilidade do recorrente Ao Estado ? GARE ? Código 230 Valor a recolher: R$ 1345,78 Porte de Remessa e Retorno por Volume 1 vols. X R$ 20,96 = R$ 20,96 Ao F.E.D.T.J ? GUIA PRÓPRIA ? CÓDIGO 110-4. Relativo ao Processo nº 202/09(reconvenção) Responsabilidade do recorrente Ao Estado ? GARE ? Código 230 Valor a recolher: R$ 208,22 Porte de Remessa e Retorno por Volume 1 vols. X R$ 20,96 = R$ 20,96 Ao F.E.D.T.J ? GUIA PRÓPRIA ? CÓDIGO 110-4
08/01/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 38/2010 Livro: 373 Folha(s): de 295 até 301 Data Registro: 08/01/2010 10:05:28
06/01/2010		Sentença Proferida Sentença nº 38/2010 registrada em 08/01/2010 no livro nº 373 às Fls. 295/301: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo: a) procedente o pedido formulado por LUIS APARECIDO DOS SANTOS nos autos da ação ajuizada contra IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA, o que faço para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à devolução integral das parcelas pagas pelo autor, além das benfeitorias realizadas no imóvel e que serão apuradas em liquidação de sentença, descontado o valor das despesas que serão necessárias à regularização da construção. As parcelas serão corrigidas de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso. Os juros de mora serão computados, a partir da citação, no percentual de 12% ao ano. Após o pagamento do valor apurado, o autor providenciará a restituição do imóvel, mediante termo de entrega, o que será feito no prazo de trinta dias, após o depósito judicial ou apresentação de comprovante de pagamento; b) improcedente o pedido formulado na reconvenção apresentada por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. contra LUIZ APARECIDO DOS SANTOS. Em razão da sucumbência da ré, será responsabilizada pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a ser apurada em liquidação da sentença. P.R.I. PREPARO Relativo ao Processo nº 2292/08(principal) Responsabilidade do recorrente Ao Estado ? GARE ? Código 230 Valor a recolher: R$ 1345,78 Porte de Remessa e Retorno por Volume 1 vols. X R$ 20,96 = R$ 20,96 Ao F.E.D.T.J ? GUIA PRÓPRIA ? CÓDIGO 110-4. Relativo ao Processo nº 202/09(reconvenção) Responsabilidade do recorrente Ao Estado ? GARE ? Código 230 Valor a recolher: R$ 208,22 Porte de Remessa e Retorno por Volume 1 vols. X R$ 20,96 = R$ 20,96 Ao F.E.D.T.J ? GUIA PRÓPRIA ? CÓDIGO 110-4
26/12/2009		Conclusos Conclusos
09/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Baixo os autos para a regularização, pois a seqüência das folhas, a partir de 139, não está correta. Além disso, o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento foi indevidamente juntado a estes autos, pois, na realidade, está relacionado a outro processo em andamento perante esta Vara. Desta forma, determino a regularização dos autos. Após, serão novamente encaminhados à conclusão. Int.
16/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3917200
13/10/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3917200 - Advogado: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES OAB: 104616/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 13/10/2009 Data de Recebimento: 16/10/2009 Previsão de Retorno: 16/10/2009 Vol.: Todos
07/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3878776
02/10/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3878776 - Advogado: NILMA DA CUNHA OAB: 65819/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 02/10/2009 Data de Recebimento: 02/10/2009 Previsão de Retorno: 07/10/2009 Vol.: Todos
28/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Apresentem as partes seus memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor reconvindo. Após, tornem os presentes autos conclusos para sentença. Int.
23/09/2009		Despacho Proferido Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Apresentem as partes seus memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor reconvindo. Após, tornem os presentes autos conclusos para sentença. Int.
02/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para Conclusão
01/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3741504
31/08/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3741504 - Advogado: NILMA DA CUNHA OAB: 65819/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 31/08/2009 Data de Recebimento: 01/09/2009 Previsão de Retorno: 01/09/2009 Vol.: Todos
27/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Vistos. Assiste razão ao autor em sua petição de fls. 146, ante a certidão de fls. 138vº, motivo pelo qual reabro o prazo (cinco dias) para que aquele se manifeste quanto ao determinado no despacho de fls. 138. Int.
21/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Assiste razão ao autor em sua petição de fls. 146, ante a certidão de fls. 138vº, motivo pelo qual reabro o prazo (cinco dias) para que aquele se manifeste quanto ao determinado no despacho de fls. 138. Int.
30/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para Conclusão
08/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3530464
07/07/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3530464 - Advogado: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES OAB: 104616/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 07/07/2009 Data de Recebimento: 08/07/2009 Previsão de Retorno: 08/07/2009 Vol.: Todos
07/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3394307
06/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 138 - Vistos. Manifeste-se o autor reconvindo, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos documentos juntados pela requerida reconvinte, às fls. 128/135, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Após, tornem estes autos conclusos para as deliberações necessárias e encerramento da instrução processual, se o caso. Int.
29/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o autor reconvindo, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos documentos juntados pela requerida reconvinte, às fls. 128/135, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Após, tornem estes autos conclusos para as deliberações necessárias e encerramento da instrução processual, se o caso. Int.
09/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para Conclusao
02/06/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3394307 - Advogado: NILMA CUNHA OAB: 65819/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 02/06/2009 Data de Recebimento: 07/07/2009 Previsão de Retorno: 07/07/2009 Vol.: Todos
27/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 119/120 - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual o autor requer a decretação da rescisão do contrato ao considerar que o contrato celebrado não apresenta os requisitos previstos na legislação em vigor. Considera, entre outros, que o loteamento não é regular. A ré apresentou defesa e reconvenção por meio da qual requer a decretação da rescisão do contrato em razão do inadimplemento do autor além da sua reintegração na posse do imóvel. Decido. Respeitados os argumentos apresentados pela ré, não há como decretar a carência da ação. O autor requer a rescisão do contrato, bem como a condenação da ré à restituição das parcelas pagas, o que faz por considerar que o instrumento por ele assinado apresenta cláusulas abusivas. Não há qualquer impedimento ao ajuizamento da ação de rescisão contratual, assim como o procedimento pode ser considerado o adequado para a obtenção da tutela jurisdicional. Se o requerimento será acolhido, ou não, a matéria envolve o mérito, a ser analisado no momento oportuno, por ocasião da sentença. No que diz respeito à prescrição, esta se restringe às parcelas que deixaram de ser cobradas no prazo previsto. As parcelas recentes podem ser cobradas, assim como o inadimplemento pode dar ensejo ao pedido de rescisão contratual formulado pela ré, motivo pelo qual a reconvenção foi corretamente ajuizada e atende aos requisitos legais. Rejeitadas as preliminares, deixo consignado que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Declaro o feito saneado. Para dar seguimento ao processo, concedo o prazo de dez dias para que a ré apresente certidão de objeto e pé para comprovar a fase em que se encontra a ação que tramita perante a 5ª Vara Cível e o motivo da decretação da indisponibilidade. Concedo o mesmo prazo para que a ré apresente certidão atualizada da matrícula relativa ao lote que foi objeto de contrato, comprovando, ainda, a regularidade do loteamento. Com os documentos, manifeste-se o autor em cinco dias. Int.
29/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de ação por meio da qual o autor requer a decretação da rescisão do contrato ao considerar que o contrato celebrado não apresenta os requisitos previstos na legislação em vigor. Considera, entre outros, que o loteamento não é regular. A ré apresentou defesa e reconvenção por meio da qual requer a decretação da rescisão do contrato em razão do inadimplemento do autor além da sua reintegração na posse do imóvel. Decido. Respeitados os argumentos apresentados pela ré, não há como decretar a carência da ação. O autor requer a rescisão do contrato, bem como a condenação da ré à restituição das parcelas pagas, o que faz por considerar que o instrumento por ele assinado apresenta cláusulas abusivas. Não há qualquer impedimento ao ajuizamento da ação de rescisão contratual, assim como o procedimento pode ser considerado o adequado para a obtenção da tutela jurisdicional. Se o requerimento será acolhido, ou não, a matéria envolve o mérito, a ser analisado no momento oportuno, por ocasião da sentença. No que diz respeito à prescrição, esta se restringe às parcelas que deixaram de ser cobradas no prazo previsto. As parcelas recentes podem ser cobradas, assim como o inadimplemento pode dar ensejo ao pedido de rescisão contratual formulado pela ré, motivo pelo qual a reconvenção foi corretamente ajuizada e atende aos requisitos legais. Rejeitadas as preliminares, deixo consignado que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Declaro o feito saneado. Para dar seguimento ao processo, concedo o prazo de dez dias para que a ré apresente certidão de objeto e pé para comprovar a fase em que se encontra a ação que tramita perante a 5ª Vara Cível e o motivo da decretação da indisponibilidade. Concedo o mesmo prazo para que a ré apresente certidão atualizada da matrícula relativa ao lote que foi objeto de contrato, comprovando, ainda, a regularidade do loteamento. Com os documentos, manifeste-se o autor em cinco dias. Int.
30/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3111512
18/03/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3111512 - Advogado: ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA OAB: 189464/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 18/03/2009 Data de Recebimento: 18/03/2009 Previsão de Retorno: 30/03/2009 Vol.: Todos
16/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. Contestação à reconvenção (Imobiliária e Construtora Continental) Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação apresentada. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.
16/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 88: J. se no prazo. Distribua-se por dependência. A seguir, cite-se o autor reconvindo. Na pessoa de seu procurador, a se manifestar no prazo legal. Int.
12/03/2009		Despacho Proferido Fls. Contestação à reconvenção (Imobiliária e Construtora Continental) Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação apresentada. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.
12/03/2009		Despacho Proferido Fls. 88: J. se no prazo. Distribua-se por dependência. A seguir, cite-se o autor reconvindo. Na pessoa de seu procurador, a se manifestar no prazo legal. Int.
18/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2994826
12/02/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2994826 - Advogado: NILMA DA CUNHA OAB: 65819/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 12/02/2009 Data de Recebimento: 12/02/2009 Previsão de Retorno: 18/02/2009 Vol.: Todos
09/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 72(Contestação e Ordem de Serviço) Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação apresentada. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.
05/02/2009		Despacho Proferido Fls. 72(Contestação e Ordem de Serviço) Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação apresentada. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.
15/01/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 224.01.2008.075669-1/000001-000 Instaurado em 15/01/2009
12/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 65 - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso. Int.
07/01/2009		Processo entranhado Processo 224.01.2009.004550-5/000000-000 entranhado em 07/01/2009
23/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2836890
12/12/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2836890 - Advogado: PEDRO CAMPOS DE QUEIROS OAB: 211845/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 12/12/2008 Data de Recebimento: 12/12/2008 Previsão de Retorno: 23/12/2008 Vol.: Todos
10/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso. Int.
03/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2803657
03/12/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2803657 - Advogado: NILMA CUNHA OAB: 65819/SP Local Origem: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 03/12/2008 Data de Recebimento: 03/12/2008 Previsão de Retorno: 03/12/2008 Vol.: Todos
01/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 56 - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada, pois as questões relativas ao cumprimento do contrato serão analisadas após a contestação a ser apresentada pela ré. Ressalto que os elementos que constam dos autos não autorizam a exclusão da restrição, pois o autor confessa o inadimplemento e a existência de saldo devedor em aberto. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, devendo ser expedido mandado de citação à ré, para os termos da ação. Int.
26/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada, pois as questões relativas ao cumprimento do contrato serão analisadas após a contestação a ser apresentada pela ré. Ressalto que os elementos que constam dos autos não autorizam a exclusão da restrição, pois o autor confessa o inadimplemento e a existência de saldo devedor em aberto. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, devendo ser expedido mandado de citação à ré, para os termos da ação. Int.
24/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2763870
21/11/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2763870 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1172-3ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 21/11/2008 Data de Recebimento: 24/11/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
21/11/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/04/2017	Petição Intermediária requerendo a nomeação de perito
05/05/2017	Petição Intermediária informa que fora instaurado a execução através de cumprimento de sentença nos termos do Novo Código de Processo Civil de forma eletrônica para todos os fins de direito

Recebido em	Classe
14/07/2009	Agravo de Instrumento - 00001  (0096259-55.2009.8.26.0224)
04/05/2017	Cumprimento de sentença  (0017238-49.2017.8.26.0224)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004550-36.2009.8.26.0224	Reconvenção	07/01/2009

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
31/01/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI