Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2198604/2023	DHPP - DRADE	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	33555485	DHPP - DRADE	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2198604	DHPP - DRADE	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2198604	DHPP 02ª DEL.DIV.HOMICIDIOS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública AssistAcus:  Pedro Guilherme Gurek   AssistAcus:  Yohann Sede   AssistAcus:  Heitor Luiz Bender   AssistAcus:  Khalil Vieira Aquiim   AssistAcus:  Willian Negreti Souto
Réu	JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA Réu Preso Advogado:  CAROLINE DA SILVA DIAS   Advogado:  JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA   Advogada:  Mirian Nunes Souza
Advogada	Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio

Autor	Justiça Pública AssistAcus:  Pedro Guilherme Gurek   AssistAcus:  Yohann Sede   AssistAcus:  Heitor Luiz Bender   AssistAcus:  Khalil Vieira Aquiim   AssistAcus:  Willian Negreti Souto
Réu	JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA Réu Preso Advogado:  CAROLINE DA SILVA DIAS   Advogado:  JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA   Advogada:  Mirian Nunes Souza
Advogada	Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio
Advogada	Mariana Carvalho de Oliveira
Advogado	Renan Bohus da Costa
Advogado	Thiago Serralva Huber
Advogado	Gilberto Quintanilha Pucci

Data		Movimento
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
29/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.80032805-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2025 11:14
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
29/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.80032805-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2025 11:14
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2025/017488-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Fernanda Novo Barbato Sato
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70008936-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2025 16:01
07/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/07/2025		Ofício Juntado
02/07/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0018003-06.2025.8.26.0041 Parte: 12 - JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA
01/07/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
01/07/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70006792-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 16:23
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Heitor Luiz Bender (OAB 70221/PR), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR), Khalil Vieira Aquiim (OAB 60973/PR), Willian Negreti Souto (OAB 115411/PR)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70006511-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/06/2025 18:11
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se, por derradeiro, a defesa, para apresentação de contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Heitor Luiz Bender (OAB 70221/PR), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR), Khalil Vieira Aquiim (OAB 60973/PR), Willian Negreti Souto (OAB 115411/PR)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se, por derradeiro, a defesa, para apresentação de contrarrazões. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1885/1905: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, já arrazoado. Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões. Fls. 1906: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa. Razões em segunda instância. Intime-se. Advogados(s): Heitor Luiz Bender (OAB 70221/PR), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR), Khalil Vieira Aquiim (OAB 60973/PR), Willian Negreti Souto (OAB 115411/PR)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1885/1905: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, já arrazoado. Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões. Fls. 1906: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa. Razões em segunda instância. Intime-se.
26/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70005483-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/05/2025 22:47
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70005382-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/05/2025 14:29
23/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.80015978-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/05/2025 14:10
22/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
21/05/2025		Audiência Realizada ATA DE JULGAMENTO PLENÁRIO 03
21/05/2025		Audiência Realizada TERMO DE VOTAÇÃO PLENÁRIO 03
21/05/2025		Termo de Audiência Expedido Quesitação Genérica 5 ª do Júri
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70005135-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/05/2025 14:35
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70005018-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/05/2025 15:21
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		E-mail expedido juntado
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004964-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/05/2025 15:56
14/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004962-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/05/2025 15:52
14/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004961-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/05/2025 15:38
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.80014776-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2025 15:30
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Ciência à Defesa dos documentos juntados às fls. 1598/1719. Advogados(s): Heitor Luiz Bender (OAB 70221/PR), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR), Khalil Vieira Aquiim (OAB 60973/PR), Willian Negreti Souto (OAB 115411/PR)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Defesa dos documentos juntados às fls. 1598/1719.
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1588/1590: Não há informação improcedente na certidão de fls. 1584. Segundo restou expressamente certificado, foi encaminhada mensagem para o número (11) 91316-0446, exatamente aquele indicado pelo Patrono, com as informações da audiência, mas não houve retorno. De acordo com o que se certificou, foi em relação ao número (11) 4663-2485 que houve apontamento de "número inexistente ou incorreto". Mantenho a decisão de fls. 1583. Não há suspeita de ocultação pela testemunha no que tange ao endereço diligenciado a fls. 1534, tanto é que tal fato sequer foi certificado pela oficial de justiça. Ainda que a testemunha possa se esquivar da intimação por WhatsApp - que, frise-se, não possui regramento próprio em nosso ordenamento - é certo que a intimação por hora certa também não pode se concretizar no presente caso por ausência de consequência jurídica para a testemunha, senão vejamos: No curso do processo, suspeitando o oficial de ocultação do acusado, deverá citá-lo/intimá-lo por hora certa. Caso mantenha-se inerte, sem comparecer no processo, ou nos atos processuais, a consequência jurídica é a revelia. Para a testemunha, a intimação por hora certa não produz tais efeitos. Poderia ensejar eventual condução coercitiva, sim, mas, para que seja conduzida a testemunha, é necessário saber seu endereço certo, a fim de que seja conduzida pelo oficial, o que nos autos, não ocorre. Ainda que se diga que o endereço certo da testemunha seja o diligenciado a fls. 1534, o que não há nada nos autos indicando, verifica-se que referido endereço fica localizado na cidade de Embu-Guaçu, que dista aproximadamente 60km desse fórum, sendo inviabilizada a condução coercitiva daquela cidade, até porque inexiste obrigação de comparecimento em plenário para testemunhas de fora da terra. De toda forma, tente-se novamente a intimação da testemunha nos telefones indicados, certificando-se. Fls. 1591/1595: As mídias em questão foram retiradas dos autos por determinação de sigilo a fls. 417. Referidas fotografias estão armazenadas em cartório e podem ser obtidas pela parte, a qualquer momento, desde que, devidamente constituída, compareça pessoalmente munida de dispositivo de armazenamento (CD ou pen drive). Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1588/1590: Não há informação improcedente na certidão de fls. 1584. Segundo restou expressamente certificado, foi encaminhada mensagem para o número (11) 91316-0446, exatamente aquele indicado pelo Patrono, com as informações da audiência, mas não houve retorno. De acordo com o que se certificou, foi em relação ao número (11) 4663-2485 que houve apontamento de "número inexistente ou incorreto". Mantenho a decisão de fls. 1583. Não há suspeita de ocultação pela testemunha no que tange ao endereço diligenciado a fls. 1534, tanto é que tal fato sequer foi certificado pela oficial de justiça. Ainda que a testemunha possa se esquivar da intimação por WhatsApp - que, frise-se, não possui regramento próprio em nosso ordenamento - é certo que a intimação por hora certa também não pode se concretizar no presente caso por ausência de consequência jurídica para a testemunha, senão vejamos: No curso do processo, suspeitando o oficial de ocultação do acusado, deverá citá-lo/intimá-lo por hora certa. Caso mantenha-se inerte, sem comparecer no processo, ou nos atos processuais, a consequência jurídica é a revelia. Para a testemunha, a intimação por hora certa não produz tais efeitos. Poderia ensejar eventual condução coercitiva, sim, mas, para que seja conduzida a testemunha, é necessário saber seu endereço certo, a fim de que seja conduzida pelo oficial, o que nos autos, não ocorre. Ainda que se diga que o endereço certo da testemunha seja o diligenciado a fls. 1534, o que não há nada nos autos indicando, verifica-se que referido endereço fica localizado na cidade de Embu-Guaçu, que dista aproximadamente 60km desse fórum, sendo inviabilizada a condução coercitiva daquela cidade, até porque inexiste obrigação de comparecimento em plenário para testemunhas de fora da terra. De toda forma, tente-se novamente a intimação da testemunha nos telefones indicados, certificando-se. Fls. 1591/1595: As mídias em questão foram retiradas dos autos por determinação de sigilo a fls. 417. Referidas fotografias estão armazenadas em cartório e podem ser obtidas pela parte, a qualquer momento, desde que, devidamente constituída, compareça pessoalmente munida de dispositivo de armazenamento (CD ou pen drive). Intime-se.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004911-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 17:26
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004904-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/05/2025 15:50
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004888-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 12:52
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1579/1580: Indefiro o pedido de intimação por hora certa. O endereço diligenciado a fls. 1534 pertence à avó da testemunha, que afirmou não saber indicar seu endereço em São Paulo, não vislumbrando a oficial de justiça suspeita de ocultação. Todavia, a fim de viabilizar a intimação da testemunha, tendo em vista o certificado a fls. 1551, deverá a equipe do gabinete entrar em contato com a testemunha, pelos telefones fornecidos, a fim de intimá-la da sessão plenária, com as advertências de praxe, autorizado o contato via WhatsApp. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a defesa. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a defesa. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1579/1580: Indefiro o pedido de intimação por hora certa. O endereço diligenciado a fls. 1534 pertence à avó da testemunha, que afirmou não saber indicar seu endereço em São Paulo, não vislumbrando a oficial de justiça suspeita de ocultação. Todavia, a fim de viabilizar a intimação da testemunha, tendo em vista o certificado a fls. 1551, deverá a equipe do gabinete entrar em contato com a testemunha, pelos telefones fornecidos, a fim de intimá-la da sessão plenária, com as advertências de praxe, autorizado o contato via WhatsApp. Intime-se.
08/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2025		Mandado Juntado
06/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004537-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 12:07
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1561/1574: Nada a deliberar, tendo em vista a substituição da testemunha João Pedro pelo delegado de polícia Daniel. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1561/1574: Nada a deliberar, tendo em vista a substituição da testemunha João Pedro pelo delegado de polícia Daniel. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a defesa com relação ao quanto certificado a fls. 1551, devendo, em especial, complementar o segundo endereço de fls. 1544, de forma a oportunizar a intimação da testemunha. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
28/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a defesa com relação ao quanto certificado a fls. 1551, devendo, em especial, complementar o segundo endereço de fls. 1544, de forma a oportunizar a intimação da testemunha. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1544: Deverá constar do novo mandado de intimação a YURI os endereços e telefones fornecidos pelo Patrono, sendo autorizada, inclusive, a intimação remota, se o caso, tendo em vista as peculiaridades do caso, que trata de réu preso, com plenário próximo. Cobre-se, ainda, informações acerca do cumprimento do mandado de intimação à testemunha MÁRCIO. Cumpra-se, no mais, o decidido a fls. 1542, requisitando-se a testemunha DANIEL. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1544: Deverá constar do novo mandado de intimação a YURI os endereços e telefones fornecidos pelo Patrono, sendo autorizada, inclusive, a intimação remota, se o caso, tendo em vista as peculiaridades do caso, que trata de réu preso, com plenário próximo. Cobre-se, ainda, informações acerca do cumprimento do mandado de intimação à testemunha MÁRCIO. Cumpra-se, no mais, o decidido a fls. 1542, requisitando-se a testemunha DANIEL. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70004181-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 12:58
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1540/1541: Expeça-se novo mandado de intimação à testemunha Yuri. Defiro também o pleito de substituição da testemunha João Pedro pelo Delegado de Polícia Daniel José Orsomarzo, não vislumbrando prejuízo para a acusação neste ponto. Anote-se e requisite-se. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1540/1541: Expeça-se novo mandado de intimação à testemunha Yuri. Defiro também o pleito de substituição da testemunha João Pedro pelo Delegado de Polícia Daniel José Orsomarzo, não vislumbrando prejuízo para a acusação neste ponto. Anote-se e requisite-se. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70003779-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 12:10
09/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo R. Jundiaí, 178, dia 27/03 às 13h, e aí sendo INTIMEI Patrício Eduardo Llanos Cerda, que de tudo ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe li e ofereci, assinando a frente do mandado que digitalizei.
09/04/2025		Mandado Juntado
31/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2025		Mandado Juntado
24/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.80007893-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2025 11:13
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2025/004577-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2025 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
17/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2025/004576-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio Luiz Alves
17/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2025/004575-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2025 Local: Oficial de justiça - Lucimara Machado da Silva
17/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2025/004571-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio Mota Filho
17/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2025/004570-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2025 Local: Oficial de justiça - ODETE MAYUMI KAWAI
17/03/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
17/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
17/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
17/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
11/03/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Júri Data: 19/05/2025 Hora 09:30 Local: 2º Andar - Sala 2-280 Situacão: Realizada
27/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70002004-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 14:42
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se, por derradeiro, a defesa, para que se manifeste nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se, por derradeiro, a defesa, para que se manifeste nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.70001518-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 17:07
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Às partes, para fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes, para fins do art. 422 do Código de Processo Penal.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.25.80003380-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 11:10
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes, para fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes, para fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/08/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram matéria preliminar, e, quanto ao mérito, negaram provimento ao recurso. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Nuevo Campos
16/01/2025		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WJUR.25.70000284-1 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 16/01/2025 12:43
14/01/2025		Documento Juntado
13/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 1431/1433 pela Defesa do acusado. Isso porque, não é atribuição deste juízo determinar o local onde os presos - enquanto sujeitos à custódia de CDP, que tem Corregedoria própria - devem permanecer recolhidos. Dessa forma, o pedido em questão deve ser formulado perante a Autoridade Judiciária da Corregedoria competente, e não perante este juízo. Sem prejuízo, tendo em vista o teor das informações noticiadas, oficie-se o diretor do CDP de Pinheiros III, com cópia da petição de fls. 1431/1433 e da presente decisão, para conhecimento e, se o caso, adoção das providências necessárias a fim de assegurar a integridade física do acusado. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 1431/1433 pela Defesa do acusado. Isso porque, não é atribuição deste juízo determinar o local onde os presos - enquanto sujeitos à custódia de CDP, que tem Corregedoria própria - devem permanecer recolhidos. Dessa forma, o pedido em questão deve ser formulado perante a Autoridade Judiciária da Corregedoria competente, e não perante este juízo. Sem prejuízo, tendo em vista o teor das informações noticiadas, oficie-se o diretor do CDP de Pinheiros III, com cópia da petição de fls. 1431/1433 e da presente decisão, para conhecimento e, se o caso, adoção das providências necessárias a fim de assegurar a integridade física do acusado. Expeça-se o necessário. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
23/12/2024		SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar Nº Protocolo: WJUR.24.70031575-0 Tipo da Petição: SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar Data: 23/12/2024 15:16
12/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data, prestei informações nos autos de habeas corpus nº 956820/SP (2024/0409577-0) Uma vez que os autos encontram-se na Superior instância, o que impossibilita a geração de senha para acesso, encaminhe-se-as, com as cópias necessárias. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data, prestei informações nos autos de habeas corpus nº 956820/SP (2024/0409577-0) Uma vez que os autos encontram-se na Superior instância, o que impossibilita a geração de senha para acesso, encaminhe-se-as, com as cópias necessárias. Intime-se.
07/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara do Júri) para o(a) Juiz(a) ISADORA BOTTI BERALDO MORO. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Pedido de Informações Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70019138-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2024 21:49
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Fls. 1191: atenda-se, encaminhando-se senha dos autos digitais Intime-se. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1191: atenda-se, encaminhando-se senha dos autos digitais Intime-se.
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Requerimento Juntado
22/07/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 2175296-65.2024.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
19/06/2024		Ofício Urgente Expedido Em atenção à solicitação de informações para instrução do Habeas Corpus nº 2175296-65.2024.8.26.0000 (referente à ação penal na origem nº 1521027-57.2023.8.26.0228), em que figura como paciente Jonathan Messias Santos da Silva, passo a prestá-las nos termos seguintes. Segundo as investigações, em 08 de julho de 2023, na Rua Padre Antonio Tomas, nº 9999 - Barra Funda, nesta Comarca, um torcedor flamenguista teria lançado uma garrafa de vidro contra torcedores palmeirenses, atingindo as vítimas Carlos Vander Inácio de Oliveira e Gabriela Anelli Marchiano, causando ferimentos no primeiro e óbito na segunda. Foi identificada a testemunha Yuri Batista da Silva, que estava ao lado da vítima Gabriela, e que disse ter presenciado a pessoa de Leonardo Felipe Xavier Santiago lançando uma garrafa intencionalmente e deliberadamente com o objetivo de atingir os torcedores palmeirenses, o que levou à sua prisão em flagrante. Em audiência de custódia realizada no dia 09 de julho de 2023, foi convertida a prisão em flagrante de Leonardo Felipe Xavier Santiago em prisão preventiva, tendo sido o mandado de prisão cumprido na mesma data. Por decisão datada de 12 de julho de 2023 foi revogada a prisão preventiva de Leonardo, haja vista que, de acordo com as imagens obtidas, a garrafa que vitimou fatalmente Gabriela foi arremessada por outra pessoa que não Leonardo. Remetidos os autos para a equipe especializada do DHPP, foi identificado o paciente Jonathan Messias Santos da Silva como sendo a pessoa que arremessou a garrafa cujos estilhaços atingiram mortalmente a vítima Gabriela. Em 24 de julho de 2023, acolhendo pedido do Ministério Público, foi decretada a prisão temporária do paciente pelo prazo de trinta dias, diante das fundadas suspeitas de autoria e da imprescindibilidade da prisão para o êxito da investigações, especialmente para sua oitiva formal e reconhecimento pessoal, bem como para que fosse retirado do convívio com outros torcedores, não se olvidando, ainda, de que com sua conduta após a prática do crime deu mostras de que não pretende colaborar com as investigações. O mandado foi cumprido em 25 de julho de 2023 e, na mesma data, foi determinado o recambiamento do paciente para o Estado de São Paulo. Pela defesa do paciente foi requerida a revogação da prisão temporária, o que foi indeferido por este juízo. Em 14 de agosto de 2023, o paciente foi denunciado por homicídio na modalidade de dolo eventual, havendo erro material na capitulação do crime. A denúncia foi recebida na mesma data (fls. 387/388), oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva do paciente. Citado, o réu apresentou resposta à acusação por escrito (fls. 540/543). Realizada audiência de instrução, debates e julgamento em 18 de dezembro de 2023 (fls. 787/789), foi o paciente pronunciado, em 21 de fevereiro de 2024, como incurso no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, c.c. o artigo 18, inciso I, segunda parte, ambos do Código Penal, sendo mantida sua prisão preventiva(fls. 852/861). A defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 882/911). O Ministério Público e a Assistente de Acusação apresentaram as contrarrazões (fls. 915/921 e 952/956, respectivamente). Mantida a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos, os autos foram remetidos ao E. Tribunal de Justiça (fl. 923). São essas as informações que transmito a Vossa Excelência (que seguem instruídas com a senha do processo, por se tratar de autos digitais), colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 2175296-65.2024.8.26.0000. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Pedido de Informações Juntado
19/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
07/05/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70011457-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/05/2024 15:10
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: Intimo o assistente de acusação para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo o assistente de acusação para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal.
24/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se em pasta própria, as fotografias da vitima constantes nos autos, tornando-as sem efeito. Posteriormente, levante-se o segredo de justiça remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se em pasta própria, as fotografias da vitima constantes nos autos, tornando-as sem efeito. Posteriormente, levante-se o segredo de justiça remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70006494-3 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 18/03/2024 10:46
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70005685-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 17:36
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/02/2024		Mandado Juntado
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Recebo o recurso interposto. Intime-se a defesa para a apresentação das razões recursais, e após, sem necessidade de nova conclusão, ao Ministério Público para contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo o recurso interposto. Intime-se a defesa para a apresentação das razões recursais, e após, sem necessidade de nova conclusão, ao Ministério Público para contrarrazões. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WJUR.24.70004190-0 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 26/02/2024 12:35
26/02/2024		Processo Entranhado Entranhado o processo 1521027-57.2023.8.26.0228/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal de Competência do Júri - Assunto principal: Homicídio Qualificado
26/02/2024		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Ante o exposto, PRONUNCIO o réu JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo 5° Tribunal do Júri da Capital, como incurso no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, c.c. o artigo 18, inciso I, segunda parte, ambos do Código Penal. Mantenho a prisão do réu, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, pois os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva ainda persistem e são reforçados com a presente decisão de pronúncia. Com efeito, o crime atribuído ao réu é grave, hediondo, cometido antes de uma partida de futebol, no contexto de briga entre torcidas rivais, o que evidencia o concreto potencial ofensivo do acusado. O modus operandi por ele adotado, consistente em arremessar, raivosamente, uma garrafa de vidro contra a torcida adversária sem se importar com a integridade física dos torcedores rivais, demonstra que possui personalidade violenta e deve ser segregado do meio social. Ademais, com sua conduta de ir embora para seu Estado de origem sem dar qualquer satisfação às Autoridades, quando tinha ciência de que estava sendo procurado pela prática do crime, demonstra sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal. Logo, a prisão é necessária à garantia da ordem pública e à futura aplicação da lei penal. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
22/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Júri - Crime
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2024/003138-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/02/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Angela R. Palma Monaco
22/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
08/02/2024		Conclusos para Sentença
07/02/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJUR.24.70002692-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/02/2024 17:57
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Reiteração: Intimo a defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiteração: Intimo a defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal.
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Intimo a defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo a defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal.
17/01/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJUR.24.70000873-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/01/2024 13:28
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Intimo os assistentes de acusação para apresentar os memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo os assistentes de acusação para apresentar os memoriais, no prazo legal.
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.24.70000484-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2024 18:38
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Aguarde-se a realização da audiência, quando serão analisados os requerimentos formulados. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2023		Audiência Realizada pela MMª Juíza foi dito: 1) Defiro a habilitação nos autos dos pais da vítima como assistentes de acusação. Cadastre-se no sistema criminal. 2) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise sobre a representação ofertada pela vítima Carlos Wanderlei I. Oliveira. 3) Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, com a imposição de medidas cautelares, formulado pela defesa do réu, com o qual discordou o representante do Ministério Público. O pedido não comporta acolhimento. A par da gravidade do crime e da conduta do réu logo após sua prática, já expostos na decisão que decretou a prisão, o pedido foi negado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no julgamento do HC impetrado, bem como liminarmente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. De fato continuam presentes os pressupostos que ensejaram a decretação, sendo a prisão necessária para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal. A alegação da defesa quanto a eventuais contradições na colheita da prova oral é matéria de mérito e será analisada oportunamente. No mais, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas e suficientes à personalidade do agente e à gravidade do fato. Assim sendo, mantenho a prisão preventiva do réu e concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação, por cada qual, de alegações finais escritas, na forma de memoriais. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, posteriormente, intimem-se o assistente de acusação e o Defensor para idêntica finalidade. Oportunamente, tornem conclusos, para decisão. Saem os presentes intimados. NADA MAIS.
18/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se a realização da audiência, quando serão analisados os requerimentos formulados. Intime-se.
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
18/12/2023		Laudo Juntado
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJUR.23.80015058-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/12/2023 18:46
15/12/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70033404-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 16:17
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70033343-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 11:50
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0485/2023 Teor do ato: Encaminhe-se o link para audiência virtual à testemunha Gabriel. Quanto à testemunha João Pedro, manifeste-se a defesa, sob pena de preclusão. Por fim, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de habilitação de fls. 701. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Encaminhe-se o link para audiência virtual à testemunha Gabriel. Quanto à testemunha João Pedro, manifeste-se a defesa, sob pena de preclusão. Por fim, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de habilitação de fls. 701. Intime-se.
14/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.70033175-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 10:31
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 874011/SP. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
12/12/2023		Protocolo Juntado
12/12/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 874011/SP. Intime-se.
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a data já designada, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas presentes e deliberado sobre as ausentes. No mais, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos exatos termos da decisão de fls. 636 e anteriores, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Pedido de Informações Juntado
11/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a data já designada, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas presentes e deliberado sobre as ausentes. No mais, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos exatos termos da decisão de fls. 636 e anteriores, por seus próprios fundamentos. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70032706-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/12/2023 15:37
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70032700-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 14:49
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de três dias sucessivamente, quanto ao requerimento de fls. 665/668. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes, no prazo de três dias sucessivamente, quanto ao requerimento de fls. 665/668. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Requerimento Juntado
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0472/2023 Teor do ato: Fls. 660: defiro. Providencie-se o necessário à oitiva das testemunhas pela plataforma Teams. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
05/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 660: defiro. Providencie-se o necessário à oitiva das testemunhas pela plataforma Teams. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70032281-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 12:00
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70032223-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2023 19:33
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Manifeste-se a defesa técnica, no prazo de cinco dias, acerca da não localização das testemunhas João Pedro e Gabriel e, no mesmo sentido, o Ministério Público, em relação à testemunha Andresa Vieira, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a defesa técnica, no prazo de cinco dias, acerca da não localização das testemunhas João Pedro e Gabriel e, no mesmo sentido, o Ministério Público, em relação à testemunha Andresa Vieira, sob pena de preclusão. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Carta Precatória Juntada
22/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu. Os fundamentos expostos na decisão que a decretou ainda persistem, mostrando-se inclusive contemporâneos, dada a proximidade da audiência, não tendo havido qualquer alteração fática ou processual a ensejar a alteração de entendimento deste juízo. Assim, a fim de evitar repetição desnecessária, reitero integralmente os motivos já explicitados e mantenho a prisão preventiva do acusado. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
10/11/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70029934-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 10/11/2023 15:26
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu. Os fundamentos expostos na decisão que a decretou ainda persistem, mostrando-se inclusive contemporâneos, dada a proximidade da audiência, não tendo havido qualquer alteração fática ou processual a ensejar a alteração de entendimento deste juízo. Assim, a fim de evitar repetição desnecessária, reitero integralmente os motivos já explicitados e mantenho a prisão preventiva do acusado. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Documento Juntado
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Certidão de fls. 631: torno preclusa a oitiva da testemunha Eduardo Silva. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão de fls. 631: torno preclusa a oitiva da testemunha Eduardo Silva. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
01/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2023		Mandado Juntado
27/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/10/2023		Mandado Juntado
23/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2023		Mandado Juntado
23/10/2023		Protocolo Juntado
19/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Mandado Juntado
18/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
09/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
09/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
09/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
09/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018472-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2023 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA LAUB
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018471-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2023 Local: Oficial de justiça - CÂNDIDA DA GRAÇA DIAS ARAÚJO BARA
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018469-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Morandi Romano
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018468-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2023 Local: Oficial de justiça - ANTONIO CASCAIS DOS SANTOS
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018467-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2023 Local: Oficial de justiça - Hermano Ozzetti Filho
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018466-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2023 Local: Oficial de justiça - MAURO SÉRGIO CARDOSO P. DUARTE
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2023/018465-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2023 Local: Oficial de justiça - JOÃO IGNÁCIO PEREIRA JUNIOR
09/10/2023		Audiência Instrução, Debates e Julgamento Data: 18/12/2023 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Pendente
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Auto de Apreensão Juntado
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Interrogatório Juntado
09/10/2023		Termo de Depoimento Juntado
04/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a resposta à acusação ofertada pelo réu. Defiro a nomeação do assistente técnico Patrício Eduardo Llanos Cerda. Defiro, outrossim, a oitiva das testemunhas, perito e assistente técnico arrolados pela defesa. Concedo o prazo de dez dias para a defesa indicar o endereço atualizado da testemunha Eduardo Silva. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2023, às 13h30. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Caso haja testemunha residente em outra Comarca, será ouvida pela Plataforma Teams. Quanto ao investigado Leonardo Felipe Xavier Santiago, nos termos da fundamentação expedida pelo ilustre representante do Ministério Público a fls. 549, determino o arquivamento do inquérito policial sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e súmula 524 do E. Supremo Tribunal Federal e revogo as medidas cautelares aplicadas a ele. Proceda-se às anotações e comunicações de praxe. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Serve a presente como ofício. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
25/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a resposta à acusação ofertada pelo réu. Defiro a nomeação do assistente técnico Patrício Eduardo Llanos Cerda. Defiro, outrossim, a oitiva das testemunhas, perito e assistente técnico arrolados pela defesa. Concedo o prazo de dez dias para a defesa indicar o endereço atualizado da testemunha Eduardo Silva. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2023, às 13h30. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Caso haja testemunha residente em outra Comarca, será ouvida pela Plataforma Teams. Quanto ao investigado Leonardo Felipe Xavier Santiago, nos termos da fundamentação expedida pelo ilustre representante do Ministério Público a fls. 549, determino o arquivamento do inquérito policial sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e súmula 524 do E. Supremo Tribunal Federal e revogo as medidas cautelares aplicadas a ele. Proceda-se às anotações e comunicações de praxe. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Serve a presente como ofício. Intime-se e ciência ao Ministério Público.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70025078-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2023 14:56
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70024960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 16:24
04/09/2023		Incidente Processual Instaurado 0000572-91.2023.8.26.0052 - Exceção de Suspeição
04/09/2023		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70023351-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 04/09/2023 14:04
29/08/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 995, § 10 - NSCGJ
29/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/08/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJUR.23.80010215-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 29/08/2023 14:14
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado Jonathan Messias Santos da Silva. O Ministério Público manifestou desfavorável. O pedido não merece acolhimento. A prisão preventiva do réu foi decretada há poucos dias, não tendo havido qualquer alteração fática ou jurídica a ensejar a mudança de entendimento deste juízo. Os argumentos deduzidos pela defesa não são suficientes para rechaçar os fundamentos expostos na decisão combatida, que ainda subsistem em sua integralidade, mostrando-se contemporâneos à situação processual do acusado. Assim, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva de Jonathan Messias Santos da Silva pelos próprios fundamentos expostos na decisão que a decretou. Intime-se. Advogados(s): José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado Jonathan Messias Santos da Silva. O Ministério Público manifestou desfavorável. O pedido não merece acolhimento. A prisão preventiva do réu foi decretada há poucos dias, não tendo havido qualquer alteração fática ou jurídica a ensejar a mudança de entendimento deste juízo. Os argumentos deduzidos pela defesa não são suficientes para rechaçar os fundamentos expostos na decisão combatida, que ainda subsistem em sua integralidade, mostrando-se contemporâneos à situação processual do acusado. Assim, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva de Jonathan Messias Santos da Silva pelos próprios fundamentos expostos na decisão que a decretou. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70021680-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2023 08:49
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70021630-0 Tipo da Petição: Revogação de Prisão Preventiva Data: 17/08/2023 16:19
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
17/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
17/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 052.2023/015029-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2023 Local: Oficial de justiça - Alex Vitor Chingu Ota
17/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
17/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Levante-se o segredo de justiça uma vez que não resta evidenciado, a partir do exame dos autos, qualquer elemento objetivo de convicção capaz de ensejar restrição ao princípio da publicidade dos atos processuais. Posteriormente, com a juntada aos autos das fotografias da vítima, tornem-as sigilosas. Intime-se. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ)
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Certidão Juntada
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Levante-se o segredo de justiça uma vez que não resta evidenciado, a partir do exame dos autos, qualquer elemento objetivo de convicção capaz de ensejar restrição ao princípio da publicidade dos atos processuais. Posteriormente, com a juntada aos autos das fotografias da vítima, tornem-as sigilosas. Intime-se.
15/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023		Folha de Antecedentes Juntada
15/08/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
15/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Evoluída a Classe
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão recebimento de denúncia
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida contra JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA, diante da prova da materialidade do crime e indícios de autoria e da ausência de quaisquer das causas de rejeição previstas no art. 395 do Código de Processo Penal. 2) Nos termos do art. 406 do mesmo código, cite-se o réu para que responda a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, constando do(s) mandado(s) que, caso a(s) resposta(s) não seja(m) apresentada(s) no prazo, ser-lhe(s)-á nomeado defensor para oferecê-la(s). Com a juntada do mandado de citação e decorrido o prazo in albis para apresentação da defesa escrita, ou o acusado informando ao Oficial de Justiça que não tem condições de constituir advogado particular, fica desde já nomeado um dos Defensores Públicos em exercício nesta Vara, abrindo-lhe vista, independente de nova conclusão. Faça constar no corpo do documento que o Oficial de Justiça deve questionar ao réu se deseja os serviços da Defensoria Pública do Estado. 3) Façam-se as anotações e comunicações de praxe. 4) Defiro os requerimentos contidos nos itens 2 e 3 da cota de fls. 371. 5) A Autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva do réu, no que foi seguido pelo Ministério Público. O pedido merece acolhimento. O réu foi denunciado por crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, inc. I, CPP), havendo provas da materialidade do crime laudo de exame necroscópico - e indícios de autoria, conforme provas, em especial técnicas, produzidas na fase inquisitiva. Outrossim, a prisão do acusado é imprescindível para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal. Isso porque se trata de crime grave, hediondo, praticado antes de uma partida de futebol e motivado por ódio à torcida adversária, o que evidencia o concreto potencial ofensivo do acusado. Com efeito, a conduta do réu, de atirar deliberadamente uma garrafa de vidro na direção de outras pessoas apenas porque torcem para outro time que não o seu, demonstra que possui personalidade violenta e deturpada, voltada à prática de crimes, merecendo ser segregado do meio social. O modus operandi adotado pelo réu revela sua agressividade latente e indica que, em liberdade, representa risco real à ordem pública, já abalada pelo grave crime que cometeu. Ademais, após a prática do crime e sabedor de que com sua conduta havia causado a morte da vítima, já que sua imagem arremessando a garrafa foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, continuou a exercer suas atividades rotineiras, deixando de se apresentar às autoridades, preferindo acreditar que jamais seria identificado, já que morador de outro Estado da federação. Apostou na impunidade. Logo, a prisão cautelar, além de servir para salvaguardar a ordem pública, é imprescindível para garantir a aplicação da lei penal. Por conseguinte, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do crime e à periculosidade do agente. Pelo exposto, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ)
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 2204700-98.2023.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida contra JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA, diante da prova da materialidade do crime e indícios de autoria e da ausência de quaisquer das causas de rejeição previstas no art. 395 do Código de Processo Penal. 2) Nos termos do art. 406 do mesmo código, cite-se o réu para que responda a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, constando do(s) mandado(s) que, caso a(s) resposta(s) não seja(m) apresentada(s) no prazo, ser-lhe(s)-á nomeado defensor para oferecê-la(s). Com a juntada do mandado de citação e decorrido o prazo in albis para apresentação da defesa escrita, ou o acusado informando ao Oficial de Justiça que não tem condições de constituir advogado particular, fica desde já nomeado um dos Defensores Públicos em exercício nesta Vara, abrindo-lhe vista, independente de nova conclusão. Faça constar no corpo do documento que o Oficial de Justiça deve questionar ao réu se deseja os serviços da Defensoria Pública do Estado. 3) Façam-se as anotações e comunicações de praxe. 4) Defiro os requerimentos contidos nos itens 2 e 3 da cota de fls. 371. 5) A Autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva do réu, no que foi seguido pelo Ministério Público. O pedido merece acolhimento. O réu foi denunciado por crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, inc. I, CPP), havendo provas da materialidade do crime laudo de exame necroscópico - e indícios de autoria, conforme provas, em especial técnicas, produzidas na fase inquisitiva. Outrossim, a prisão do acusado é imprescindível para a garantia da ordem pública e para a futura aplicação da lei penal. Isso porque se trata de crime grave, hediondo, praticado antes de uma partida de futebol e motivado por ódio à torcida adversária, o que evidencia o concreto potencial ofensivo do acusado. Com efeito, a conduta do réu, de atirar deliberadamente uma garrafa de vidro na direção de outras pessoas apenas porque torcem para outro time que não o seu, demonstra que possui personalidade violenta e deturpada, voltada à prática de crimes, merecendo ser segregado do meio social. O modus operandi adotado pelo réu revela sua agressividade latente e indica que, em liberdade, representa risco real à ordem pública, já abalada pelo grave crime que cometeu. Ademais, após a prática do crime e sabedor de que com sua conduta havia causado a morte da vítima, já que sua imagem arremessando a garrafa foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, continuou a exercer suas atividades rotineiras, deixando de se apresentar às autoridades, preferindo acreditar que jamais seria identificado, já que morador de outro Estado da federação. Apostou na impunidade. Logo, a prisão cautelar, além de servir para salvaguardar a ordem pública, é imprescindível para garantir a aplicação da lei penal. Por conseguinte, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do crime e à periculosidade do agente. Pelo exposto, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se.
14/08/2023		Ofício Urgente Expedido Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Em atenção à solicitação de informações para instrução do Habeas Corpus nº 2204700-98.2023.8.26.0000 (referente à ação penal na origem nº 1521027-57.2023.8.26.0228), em que figura como paciente Jonathan Messias Santos da Silva, passo a prestá-las nos termos seguintes. Segundo as investigações, em 08 de julho de 2023, na Rua Padre Antonio Tomas, nº 9999 Barra Funda, nesta Comarca, um torcedor flamenguista teria lançado uma garrafa de vidro contra torcedores palmeirenses, atingindo as vítimas Carlos Vander Inácio de Oliveira e Gabriela Anelli Marchiano, causando ferimentos no primeiro e óbito na segunda. Foi identificada a testemunha Yuri Batista da Silva, que estava ao lado da vítima Gabriela, e que disse ter presenciado a pessoa de Leonardo Felipe Xavier Santiago lançando uma garrafa intencionalmente e deliberadamente com o objetivo de atingir os torcedores palmeirenses, o que levou à sua prisão em flagrante. Em audiência de custódia realizada no dia 09 de julho de 2023, foi convertida a prisão em flagrante de Leonardo Felipe Xavier Santiago em prisão preventiva, tendo sido o mandado de prisão cumprido na mesma data. Por decisão datada de 12 de julho de 2023 foi revogada a prisão preventiva de Leonardo, haja vista que, de acordo com as imagens obtidas, a garrafa que vitimou fatalmente Gabriela foi arremessada por outra pessoa que não Leonardo. Remetidos os autos para a equipe especializada do DHPP, foi identificado o paciente Jonathan Messias Santos da Silva como sendo a pessoa que arremessou a garrafa cujos estilhaços atingiram mortalmente a vítima Gabriela. Em 24 de julho de 2023, acolhendo pedido do Ministério Público, foi decretada a prisão temporária do paciente pelo prazo de trinta dias, diante das fundadas suspeitas de autoria e da imprescindibilidade da prisão para o êxito da investigações, especialmente para sua oitiva formal e reconhecimento pessoal, bem como para que seja retirado do convívio com outros torcedores, não se olvidando, ainda, de que com sua conduta após a prática do crime deu mostras de que não pretende colaborar com as investigações. O mandado foi cumprido em 25 de julho de 2023 e, na mesma data, foi determinado o recambiamento do paciente para o Estado de São Paulo. Pela defesa do paciente foi requerida a revogação da prisão temporária, o que foi indeferido por este juízo. Permaneço à disposição de Vossa Excelência para outras informações, acaso necessárias, renovando meus protestos de estima e consideração.
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 2204700-98.2023.8.26.0000. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70021120-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/08/2023 09:21
11/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Pedido de Informações Juntado
11/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2023		Interrogatório Juntado
10/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
10/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
10/08/2023		Termo de Depoimento Juntado
10/08/2023		Termo de Representação Juntado
10/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Laudo IML-pessoa Juntado
10/08/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.80009448-7 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 10/08/2023 16:31
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Ciência aos defensores da juntada do conteúdo das mídias de fls. 205. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ)
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos defensores da juntada do conteúdo das mídias de fls. 205.
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para ciência do conteúdo das mídias juntadas às fls. 205.
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
09/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: Defiro a obtenção de cópias das mídias juntadas nestes autos, devendo os subscritores contatarem o cartório a fim de viabilizar o pedido. Quanto ao inquérito mencionado, informem os subscritores o número correto, pois o informado consta como inexistente no sistema SAJ. Intime-se. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 192: Defiro a obtenção de cópias das mídias juntadas nestes autos, devendo os subscritores contatarem o cartório a fim de viabilizar o pedido. Quanto ao inquérito mencionado, informem os subscritores o número correto, pois o informado consta como inexistente no sistema SAJ. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70020222-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2023 09:42
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70020091-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 19:26
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/178: trata-se de pedido de revogação da prisão temporária de JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito (fls. 183/187). DECIDO. Conforme já decidido nos autos em apenso, há fundados indícios de que Jonathan seja o autor do homicídio de Gabriella Anelli Marchiano. Outrossim, a prisão temporária foi decretada com base na imprescindibilidade de investigações que, do que se depreende dos autos, não se encerraram. Trata-se de delito de apuração complexa e que, ademais, contou com a fuga do investigado de distrito de culpa, logo após a prática do crime. Não houve qualquer alteração fática ou jurídica a ensejar a mudança de entendimento deste juízo. O fato do investigado ser primário, ter residência fixa e emprego lícito não enseja sua soltura se presentes os requisitos legais, hipótese dos autos. Assim, a manutenção da prisão do suspeito mostra-se imperiosa, visando ao completo esclarecimento do fato e de suas circunstâncias e outras diligências ainda não realizadas, bem como a garantir que as oitivas de testemunhas possam ocorrer da forma mais desembaraçada possível. Ademais, com sua atitude logo após a prática do crime, de não se apresentar espontaneamente à autoridade policial quando lhe era possível fazê-lo, o suspeito deu mostras de que não pretende colaborar com as investigações. Desta feita, mantenho a custódia decretada. Intime-se. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 173/178: trata-se de pedido de revogação da prisão temporária de JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito (fls. 183/187). DECIDO. Conforme já decidido nos autos em apenso, há fundados indícios de que Jonathan seja o autor do homicídio de Gabriella Anelli Marchiano. Outrossim, a prisão temporária foi decretada com base na imprescindibilidade de investigações que, do que se depreende dos autos, não se encerraram. Trata-se de delito de apuração complexa e que, ademais, contou com a fuga do investigado de distrito de culpa, logo após a prática do crime. Não houve qualquer alteração fática ou jurídica a ensejar a mudança de entendimento deste juízo. O fato do investigado ser primário, ter residência fixa e emprego lícito não enseja sua soltura se presentes os requisitos legais, hipótese dos autos. Assim, a manutenção da prisão do suspeito mostra-se imperiosa, visando ao completo esclarecimento do fato e de suas circunstâncias e outras diligências ainda não realizadas, bem como a garantir que as oitivas de testemunhas possam ocorrer da forma mais desembaraçada possível. Ademais, com sua atitude logo após a prática do crime, de não se apresentar espontaneamente à autoridade policial quando lhe era possível fazê-lo, o suspeito deu mostras de que não pretende colaborar com as investigações. Desta feita, mantenho a custódia decretada. Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70019595-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2023 15:36
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70019496-0 Tipo da Petição: Revogação de Prisão Preventiva Data: 27/07/2023 18:10
27/07/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1500940-26.2023.8.26.0052 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Fato Atípico
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 132: trata-se de pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pelos genitores da vítima. O Ministério Público se opôs ao pedido (fls. 169/170). Decido. O art. 268, caput, do Código de Processo Penal deixa claro que o ofendido, seu representante legal, ou na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31 do mesmo diploma legal, poderão se habilitar como assistente do Ministério Público, no caso de ação penal pública. Como se percebe, referindo-se o dispositivo à ação pública, conclui-se que o ofendido só pode ser admitido como assistente do Ministério Público durante o curso do processo penal, e não na fase investigatória. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido. Considerando, todavia que se trata de procedimento público, fica facultado aos genitores da vítima o acesso ao conteúdo deste inquérito policial. 2) Fls. 138/140: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Thiago Serralva Huber (OAB 286370/SP), Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 132: trata-se de pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pelos genitores da vítima. O Ministério Público se opôs ao pedido (fls. 169/170). Decido. O art. 268, caput, do Código de Processo Penal deixa claro que o ofendido, seu representante legal, ou na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31 do mesmo diploma legal, poderão se habilitar como assistente do Ministério Público, no caso de ação penal pública. Como se percebe, referindo-se o dispositivo à ação pública, conclui-se que o ofendido só pode ser admitido como assistente do Ministério Público durante o curso do processo penal, e não na fase investigatória. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido. Considerando, todavia que se trata de procedimento público, fica facultado aos genitores da vítima o acesso ao conteúdo deste inquérito policial. 2) Fls. 138/140: anote-se. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70019271-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2023 09:14
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70019229-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2023 17:13
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70018696-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 14:24
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Ofício Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: Fls. 123: Defiro, anote-se. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 123: Defiro, anote-se. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70018354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 12:15
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - remessa ao portal delegacia
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Defiro a juntada das mídias aos autos. Advogados(s): Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Trata-se de inquérito policial instaurado para a apuração do crime de homicídio praticados contra a vítima Gabriella Anelli Marchiano no dia 08 de julho de 2023, nas imediações do Estádio de Futebol Allianz Parque. Houve a prisão em flagrante de LEONARDO FELIPE XAVIER SANTIAGO, convertida em preventiva em audiência de custódia (fls. 31/34). O Ministério Público requereu a revogação da prisão preventiva, com a imposição de medidas cautelares, e o prosseguimento das investigações para a correta apuração da autoria do crime. DECIDO Conforme brilhante explanação do DD. Promotor de Justiça, cuida-se de mais um triste caso de morte motivada por brigas de torcidas de times de futebol, em um ambiente que deveria ser de paz e comemoração. Por tal razão o crime causou clamor popular e atraiu o interesse da imprensa, com a prisão em flagrante do suposto autor, reconhecido por uma testemunha e declarações públicas da Autoridade policial imputando-lhe a responsabilidade e atribuindo-lhe a confissão da prática dos fatos. Ocorre que, ao contrário do noticiado e afirmado pelo Delegado de Polícia, o autuado não confessou ter arremessado a garrafa contra os torcedores do time adversário. Com efeito, em seu interrogatório negou que tivesse jogado qualquer objeto de vidro contra os torcedores palmeirenses, afirmado que tinha pedras de gelo nas mãos, as quais arremessou em revide a rojões que os palmeirenses teriam jogado contra os flamenguistas. Ademais, conforme imagens dos fatos feitas por pessoas desconhecidas, a pessoa que arremessou a garrafa contra os torcedores palmeirenses trata-se de um homem que possui barba, sendo, portanto, fisicamente diferente do autuado, além de vestir camisa clara, diversa da camisa do time do flamengo que o autuado vestia quando foi preso. Tudo indica, portanto, que a garrafa que vitimou fatalmente Gabriella foi arremessada por outra pessoa que não o autuado, o que enseja a imediata revogação de sua prisão preventiva, com o prosseguimento das investigações para que o verdadeiro autor seja identificado, bem como para que eventual participação do autuado seja apurada. Outrossim, diante da lamentável, para dizer o mínimo, postura do Delegado de Polícia, que se mostrou açodado e despreparado para conduzir as investigações, de rigor é a remessa dos autos ao DHPP, órgão especializado e preparado para a condução de investigações desta espécie. Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de LEONARDO FELIPE XAVIER SANTIAGO e aplico-lhe as seguintes medidas cautelares, nos termos do Art. 319 do Código Penal: a) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 8 dias, sem autorização judicial, (Art. 319, inciso IV, do CPP); b) proibição de mudar de residência sem comunicar ao Juízo (Art. 319, inciso V, do CPP); Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se o réu das medidas cautelares impostas, advertindo-o de que, em caso de descumprimento, poderá ser novamente decretada sua prisão preventiva. Remetam-se os autos ao D.H.P.P. para realização das diligências requisitadas na cota ministerial e o que mais se fizer necessário ao deslinde dos fatos. Por fim, dê-se ciência desta decisão ao E. Tribunal de Justiça diante da perda do objeto do HC impetrado em favor do autuado. Int. Advogados(s): Vanessa Aparecida Sena Pedroso Corio (OAB 294840/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a juntada das mídias aos autos.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
12/07/2023		Alvará de Soltura Expedido Mandado nº: 052.2023/012619-1 Situação: Cancelado em 12/07/2023 Local: Oficial de justiça -
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de inquérito policial instaurado para a apuração do crime de homicídio praticados contra a vítima Gabriella Anelli Marchiano no dia 08 de julho de 2023, nas imediações do Estádio de Futebol Allianz Parque. Houve a prisão em flagrante de LEONARDO FELIPE XAVIER SANTIAGO, convertida em preventiva em audiência de custódia (fls. 31/34). O Ministério Público requereu a revogação da prisão preventiva, com a imposição de medidas cautelares, e o prosseguimento das investigações para a correta apuração da autoria do crime. DECIDO Conforme brilhante explanação do DD. Promotor de Justiça, cuida-se de mais um triste caso de morte motivada por brigas de torcidas de times de futebol, em um ambiente que deveria ser de paz e comemoração. Por tal razão o crime causou clamor popular e atraiu o interesse da imprensa, com a prisão em flagrante do suposto autor, reconhecido por uma testemunha e declarações públicas da Autoridade policial imputando-lhe a responsabilidade e atribuindo-lhe a confissão da prática dos fatos. Ocorre que, ao contrário do noticiado e afirmado pelo Delegado de Polícia, o autuado não confessou ter arremessado a garrafa contra os torcedores do time adversário. Com efeito, em seu interrogatório negou que tivesse jogado qualquer objeto de vidro contra os torcedores palmeirenses, afirmado que tinha pedras de gelo nas mãos, as quais arremessou em revide a rojões que os palmeirenses teriam jogado contra os flamenguistas. Ademais, conforme imagens dos fatos feitas por pessoas desconhecidas, a pessoa que arremessou a garrafa contra os torcedores palmeirenses trata-se de um homem que possui barba, sendo, portanto, fisicamente diferente do autuado, além de vestir camisa clara, diversa da camisa do time do flamengo que o autuado vestia quando foi preso. Tudo indica, portanto, que a garrafa que vitimou fatalmente Gabriella foi arremessada por outra pessoa que não o autuado, o que enseja a imediata revogação de sua prisão preventiva, com o prosseguimento das investigações para que o verdadeiro autor seja identificado, bem como para que eventual participação do autuado seja apurada. Outrossim, diante da lamentável, para dizer o mínimo, postura do Delegado de Polícia, que se mostrou açodado e despreparado para conduzir as investigações, de rigor é a remessa dos autos ao DHPP, órgão especializado e preparado para a condução de investigações desta espécie. Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de LEONARDO FELIPE XAVIER SANTIAGO e aplico-lhe as seguintes medidas cautelares, nos termos do Art. 319 do Código Penal: a) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 8 dias, sem autorização judicial, (Art. 319, inciso IV, do CPP); b) proibição de mudar de residência sem comunicar ao Juízo (Art. 319, inciso V, do CPP); Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se o réu das medidas cautelares impostas, advertindo-o de que, em caso de descumprimento, poderá ser novamente decretada sua prisão preventiva. Remetam-se os autos ao D.H.P.P. para realização das diligências requisitadas na cota ministerial e o que mais se fizer necessário ao deslinde dos fatos. Por fim, dê-se ciência desta decisão ao E. Tribunal de Justiça diante da perda do objeto do HC impetrado em favor do autuado. Int.
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara do Júri) para o(a) Juiz(a) Marcela Raia de Sant’Anna. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do final do processo.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70017919-7 Tipo da Petição: Revogação de Prisão Preventiva Data: 12/07/2023 13:19
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.23.70017882-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 09:42
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2023		Ofício Urgente Expedido Em atenção à solicitação de informações para instrução do Habeas Corpus nº 2173321-42.2023.8.26.0000 (referente à ação penal na origem nº 1521027-57.2023.8.26.0228), em que figura como paciente Leonardo Felipe Xavier Santiago, passo a prestá-las nos termos seguintes. O paciente foi preso em flagrante delito em 08 de julho de 2023 porque, segundo as investigações, nesta mesma data, na Rua Padre Antonio Tomas, nº 9999 Barra Funda, nesta Comarca, o paciente teria lançado uma garrafa de vidro contra torcedores palmeirenses, atingindo as vitimas Carlos Vander Inácio de Oliveira e Gabriela Anelli Marchiano, causando ferimentos no primeiro e óbito na segunda. Foi identificada a testemunha Yuri Batista da Silva que estava ao lado da vitima Gabriela o qual presenciou que o acusado lançou a garrafa intencionalmente e deliberadamente com o objetivo de atingir os torcedores palmeirenses. Em audiência de custódia realizada no dia 09 de julho de 2023, foi convertida a prisão em flagrante do paciente por prisão preventiva, tendo sido o mandado de prisão cumprido na mesma data. Atualmente o paciente encontra-se em preso, e aguarda-se o encerramento do inquérito e eventual oferecimento da denúncia. Permaneço à disposição de Vossa Excelência para outras informações, acaso necessárias, renovando meus protestos de estima e consideração.
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data, nos autos de Habeas Corpus nº 2173321-42.2023.8.26.0000. Após, ao Ministério Público.
11/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJUR.23.70017777-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2023 13:23
11/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Pedido de Informações Juntado
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
11/07/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJUR.23.80008250-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 11/07/2023 08:18
11/07/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial.
11/07/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal - Juri
09/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/07/2023		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
09/07/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICA - RJI -BNMP
09/07/2023		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual CONVERTO a prisão em flagrante de LEONARDO FELIPE XAVIER SANTIAGO em preventiva, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE mandado de prisão e ENCAMINHE-SE ao IML.
09/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
09/07/2023		Ofício Expedido Ofício - IML - Exame de Corpo de Delito - Crime - DIPO
09/07/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Plantão - Capital Criminal) para o(a) Juiz(a) CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES. Motivo: Plantão Judiciário.
09/07/2023		Conclusos para Decisão
09/07/2023		Folha de Antecedentes Juntada
09/07/2023		Certidão Juntada
09/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/07/2023	Documentos Intermediários DELPOL
11/07/2023	Pedido de Habilitação
12/07/2023	Manifestação do MP
12/07/2023	Revogação de Prisão Preventiva
17/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/07/2023	Manifestação do MP
27/07/2023	Revogação de Prisão Preventiva
28/07/2023	Manifestação do MP
02/08/2023	Petição Intermediária
04/08/2023	Manifestação do MP
10/08/2023	Relatório Final
14/08/2023	Denúncia
17/08/2023	Revogação de Prisão Preventiva
18/08/2023	Manifestação do MP
29/08/2023	Documentos Intermediários DELPOL
04/09/2023	Resposta à Acusação
20/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Manifestação do MP
10/11/2023	Manifestação MP ao Juiz
04/12/2023	Manifestação do MP
05/12/2023	Petição Intermediária
08/12/2023	Petição Intermediária
08/12/2023	Manifestação do MP
14/12/2023	Pedido de Habilitação
15/12/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Documentos Intermediários DELPOL
11/01/2024	Manifestação do MP
17/01/2024	Alegações Finais
07/02/2024	Alegações Finais
08/03/2024	Petição Intermediária
18/03/2024	Manifestação MP ao Juiz
07/05/2024	Contrarrazões de Apelação
25/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/12/2024	SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar
16/01/2025	SAP - Resposta SAP ao Ofício
07/02/2025	Manifestação do MP
14/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Manifestação do MP
14/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/05/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Manifestação do MP
14/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
14/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
14/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
15/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
19/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
23/05/2025	Razões de Apelação
23/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
26/05/2025	Razões de Apelação
23/06/2025	Contrarrazões de Apelação
30/06/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/09/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
04/09/2023	Exceção de Suspeição  (0000572-91.2023.8.26.0052)
26/02/2024	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1521027-57.2023.8.26.0228 (01)	Recurso em Sentido Estrito	26/02/2024
1500940-26.2023.8.26.0052	Pedido de Prisão Temporária	27/07/2023

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/12/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	3
19/05/2025	Júri	Realizada	16

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/08/2023	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
10/07/2023	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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