Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2336026/2023	47º D.P. CAPAO REDONDO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	36481891	47º D.P. CAPAO REDONDO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2336026	47º D.P. CAPAO REDONDO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Advogado	Joao Joaquim da Silva

Data		Movimento
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
02/10/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.24.80343729-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 02/10/2024 09:43
30/09/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/09/2024		Ofício Expedido OFICIO DEVOLUCAO VEICULO- CELULAR- OBJETO AO PROPRIETARIO
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70584221-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 09:34
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
02/10/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.24.80343729-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 02/10/2024 09:43
30/09/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/09/2024		Ofício Expedido OFICIO DEVOLUCAO VEICULO- CELULAR- OBJETO AO PROPRIETARIO
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70584221-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 09:34
18/09/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005196-30.2024.8.26.0609 Parte: 2 - ELTON MATOS SUZARTE
18/09/2024		Ofício Expedido OFICIO PERDIMENTO BEM
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público conforme Art. 479 e 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, com as alterações promovidas pelo Provimento CG 05/2022, com a finalidade de ajuizamento da ação da execução da multa penal, conforme segue:. Art. 479-A - Na hipótese de multa isoladamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento determinar a expedição de certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag. Execução - Pena de Multa. § 1º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a propositura da execução (com o respectivo número do processo) e a extinção da pena de multa aplicada de forma isolada. § 2º - Comunicado, pelo juízo da execução, o ajuizamento da execução da multa penal aplicada de forma isolada, o juízo de conhecimento procederá à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução, e lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo o processo ao arquivo. Neste caso, a competência para extinção da pena de multa será do juízo da execução. § 3º - Comunicada, pelo juízo da execução, a extinção da pena de multa aplicada de forma isolada, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo, com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. § 4º - Não havendo comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa aplicada de forma isolada, e decorrido o lapso prescricional ou presente outra causa extintiva, o juízo de conhecimento declarará extinta a punibilidade, e expedirá comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral; mediante requerimento, expedirá mandado para cancelamento do protesto; e lançará a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. " São Paulo, 18 de setembro de 2024. Eu, ___, VINÍCIUS DURANTE SYBILLA, Escrevente Técnico Judiciário.
18/09/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ELTON MATOS SUZARTE enviada para: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra.
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
17/09/2024		Guia de Recolhimento Expedida
16/09/2024		Ofício Expedido COMUNIÇÃO AO TRE
16/09/2024		Ofício Expedido COMUNICAÇÃO AO IIRGD
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO GUIA EMITIDA BNMP
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR ELTON MATOS SUZARTE (RG: 43408379) como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 166 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo a ser pago a entidade pública ou privada com destinação social definida pelo juízo de Execução Criminal. Advogados(s): Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP)
11/09/2024		Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR ELTON MATOS SUZARTE (RG: 43408379) como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 166 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo a ser pago a entidade pública ou privada com destinação social definida pelo juízo de Execução Criminal.
11/09/2024		Audiência Realizada COVID-19 - Termo de Audiência de Instrução, Debates e Julgamento - Dr. Gerdinaldo
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70557642-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2024 15:49
06/09/2024		Laudo Juntado
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70550106-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 14:44
23/08/2024		Documento Juntado
29/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 16 de julho de 2024. Eu, ___, FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário.
16/07/2024		Ofício Expedido COMUNICAÇÃO AO IIRGD
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Fls. 95/93 e 103/104: considerando o interesse processual do Ministério Público e a necessidade de se aguardar a instrução para se verificar em quais circunstâncias houve a apreensão da motocicleta, mantenho a decisão de fl. 83. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. Advogados(s): Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 95/93 e 103/104: considerando o interesse processual do Ministério Público e a necessidade de se aguardar a instrução para se verificar em quais circunstâncias houve a apreensão da motocicleta, mantenho a decisão de fl. 83. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se.
01/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70171099-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2024 17:32
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público. São Paulo, 27 de março de 2024. Eu, ___, Caire Delbone Figueiredo, Chefe de Seção Judiciário.
27/03/2024		Documento Juntado Nº Protocolo: WBFU.24.70163571-5 Tipo da Petição: Restituição de Coisas Apreendidas Data: 25/03/2024 14:20
27/03/2024		Processo Entranhado Entranhado o processo 1533070-26.2023.8.26.0228/01 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
27/03/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Restituição de Coisas Apreendidas
12/03/2024		Incidente Processual Instaurado 0004176-32.2024.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 11/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala 263 - Titular Situacão: Realizada
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Nos termos do CG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11/09/2024, às 14h, por meio de videoconferência/teleaudiência. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 222 174 625 334Senha: Vk4uqW 1. Intime-se o réu. 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência. Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, caso venham aos autos novas informações de endereços de testemunhas em datas próximas às audiências designadas, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 07 dias uteis, nos termos do art. 1015, §2º das NSCGJ. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [sp13cr@tjsp.Jus.br], com cópia para (thasilva@tjsp.Jus.br), ou mandar mensagem pelo aplicativo whatsapp (11) 2868-7078; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR(A) - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os(as) defensores(as) acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO. Int. A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara; A(o) Exmo(a) Defensor(a). Advogados(s): Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do CG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11/09/2024, às 14h, por meio de videoconferência/teleaudiência. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 222 174 625 334Senha: Vk4uqW 1. Intime-se o réu. 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência. Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, caso venham aos autos novas informações de endereços de testemunhas em datas próximas às audiências designadas, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 07 dias uteis, nos termos do art. 1015, §2º das NSCGJ. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [sp13cr@tjsp.Jus.br], com cópia para (thasilva@tjsp.Jus.br), ou mandar mensagem pelo aplicativo whatsapp (11) 2868-7078; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR(A) - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os(as) defensores(as) acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO. Int. A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara; A(o) Exmo(a) Defensor(a).
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO AGENDAMENTO AUDIENCIA
15/01/2024		Documento Juntado
18/12/2023		Recebida a denúncia Vistos. 1- Considerando que o acusado constituiu defensor (fls. 57), dou o por citado. 2- Fls. 64/65: não obstante a respeitável argumentação da Defesa, ao menos por ora não há elementos de rejeição da denúncia, sendo a instrução criminal necessária para análise aprofundada da situação, com a vinda de todos os elementos necessários para o correto deslinde do caso. Assim, indefiro o pleito defensivo e RECEBO a denúncia em desfavor do acusado. Se o caso, cobrem-se, com urgência, os laudos faltantes e as certidões dos feitos constantes na F.A. 3- Em relação ao pleito de restituição da motocicleta, não obstante as alegações da Defesa, por ora, considerando a manifestação do Ministério Público (fls. 80/81), aguarde-se a sentença de mérito para se determinar sua destinação. 4- Requisite-se data para audiência de instrução por meio da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se.
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70720318-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2023 12:15
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público. São Paulo, 11 de dezembro de 2023. Eu, ___, Caire Delbone Figueiredo, Chefe de Seção Judiciário.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Evoluída a Classe
06/12/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70700236-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 30/11/2023 15:08
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
27/11/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2023		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70688178-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/11/2023 16:48
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2023		Evoluída a Classe
24/11/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DECISÃO JUDICIAL
24/11/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
24/11/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
23/11/2023		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Flagrante - Sem Fiança - Com Medida Cautelar - Crime - DIPO (BNMP)
23/11/2023		Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares 6. Assim, por entender ausentes, neste momento, os pressupostos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, CONCEDO o benefício da liberdade provisória a ELTON MATOS SUZARTE, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) obrigação de manter o endereço e o telefone atualizados junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); e c) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão (CPP, arts. 310, 312 e 319). EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado.
23/11/2023		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Plantão - Capital Criminal) para o(a) Juiz(a) Giovanna Christina Colares. Motivo: Audiência de Custódia - CLS.
23/11/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPC0.23.80018767-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 23/11/2023 12:16
23/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPC0.23.70014486-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/11/2023 09:48
23/11/2023		Folha de Antecedentes Juntada
23/11/2023		Certidão Juntada
22/11/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
23/11/2023	Relatório Final
24/11/2023	Denúncia
30/11/2023	Defesa Prévia
11/12/2023	Manifestação do MP
27/03/2024	Manifestação do MP
05/09/2024	Manifestação do MP
09/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/09/2024	Manifestação do MP
02/10/2024	Documentos Intermediários DELPOL

Recebido em	Classe
11/03/2024	Restituição de Coisas Apreendidas  (0004176-32.2024.8.26.0050)
25/03/2024	Restituição de Coisas Apreendidas - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1533070-26.2023.8.26.0228 (01)	Restituição de Coisas Apreendidas	27/03/2024

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/09/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/12/2023	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
26/11/2023	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
23/11/2023	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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