Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2062766/2025	73º D.P. JACANA	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	46553700	73º D.P. JACANA	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2062766	73º D.P. JACANA	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	CQ1090-1/2025	73º Distrito Policial - Jaçanã	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	SAMUEL SANTOS DE LIMA Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Autor	Justiça Pública
Réu	SAMUEL SANTOS DE LIMA Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Réu	JOSE AILTON LEITE DA SILVA Réu Preso Advogada:  Tatiana Mahfuz Adamo   Advogada:  Tatiana Mahfuz Adamo
Réu	ERNANE JOSE DO NASCIMENTO Réu Preso Advogada:  Fabíula da Silva Baroni

Data		Movimento
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
18/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80679624-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/08/2025 16:49
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
18/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80679624-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/08/2025 16:49
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70173926-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/08/2025 15:19
16/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA URGENTE - REMESSA AO TJ
14/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80476375-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/06/2025 22:40
13/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012107-52.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1504782-97.2025.8.26.0228) (processo principal 1504782-97.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - JOSE AILTON LEITE DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado pelo réu José Ailton. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito. Tendo em vista a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, nos autos principais, indefiro o pedido de restituição. Ao final, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0326/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Ministério Público: - recurso de apelação, com razões: fls. 306/311; - recebimento do recurso: fls. 313; - aguardando apresentar contrarrazões (réu Samuel). Réu José Ailton: - recurso de apelação defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 331; - recebimento do recurso: fls. 332; - contrarrazões de apelação: fls. 357/361. Réu Ernane: - recurso de apelação da defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 322/323; - contrarrazões de apelação: fls. 352/354. Réu Samuel: - recurso da defesa técnica: fls. 327; - recebimento do recurso: fls. 328; - razões de apelação: fls. 373/385; - contrarrazões de apelação: fls. 368/372. 2) Os réus Ernane, Samuel e José Ailton foram intimados da sentença e apelaram da decisão (fls. 393, 395 e 397). 3) Recebo o apelo dos réus. 4) Aguarde-se as contrarrazões do Ministério Público. 5) Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Ministério Público: - recurso de apelação, com razões: fls. 306/311; - recebimento do recurso: fls. 313; - aguardando apresentar contrarrazões (réu Samuel). Réu José Ailton: - recurso de apelação defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 331; - recebimento do recurso: fls. 332; - contrarrazões de apelação: fls. 357/361. Réu Ernane: - recurso de apelação da defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 322/323; - contrarrazões de apelação: fls. 352/354. Réu Samuel: - recurso da defesa técnica: fls. 327; - recebimento do recurso: fls. 328; - razões de apelação: fls. 373/385; - contrarrazões de apelação: fls. 368/372. 2) Os réus Ernane, Samuel e José Ailton foram intimados da sentença e apelaram da decisão (fls. 393, 395 e 397). 3) Recebo o apelo dos réus. 4) Aguarde-se as contrarrazões do Ministério Público. 5) Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2025		Mandado Juntado
09/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2025		Mandado Juntado
09/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2025		Mandado Juntado
04/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/06/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
04/06/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
04/06/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70122105-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/06/2025 15:15
02/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70122102-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/06/2025 15:14
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Vista à Defensora Pública Dra. Amanda Grazielli Cassiano Diaz para apresentação de contrarrazões e razões de apelação em relação ao réu Samuel Santos de Lima.
23/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70112390-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2025 17:00
21/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0012107-52.2025.8.26.0050 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
21/05/2025		Incidente Processual Instaurado 0012107-52.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Ministério Público: - recurso de apelação, com razões: fls. 306/311; - recebimento do recurso: fls. 313. Réu José Ailton: - recurso de apelação defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 331; - recebimento do recurso: fls. 332. - aguardando contrarrazões de apelação. Réu Ernane: - recurso de apelação da defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 322/323; - contrarrazões ao recurso do Ministério Público: fls. 352/354. Réu Samuel: - recurso da defesa técnica: fls. 327; - recebimento do recurso: fls. 328; - aguardando razões e contrarrazões de apelação. 2) Fls. 322/323 - recebo o apelo da defesa técnica de ERNANE JOSE DO NASCIMENTO, razões serão apresentadas em segunda instância. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Aguarde-se a apresentação de razões de apelação pela Defensoria Pública e contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público pela defesa do réu José Ailton e pela Defensoria Pública. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Ministério Público: - recurso de apelação, com razões: fls. 306/311; - recebimento do recurso: fls. 313. Réu José Ailton: - recurso de apelação defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 331; - recebimento do recurso: fls. 332. - aguardando contrarrazões de apelação. Réu Ernane: - recurso de apelação da defesa técnica, razões serão apresentadas em segunda instância: fls. 322/323; - contrarrazões ao recurso do Ministério Público: fls. 352/354. Réu Samuel: - recurso da defesa técnica: fls. 327; - recebimento do recurso: fls. 328; - aguardando razões e contrarrazões de apelação. 2) Fls. 322/323 - recebo o apelo da defesa técnica de ERNANE JOSE DO NASCIMENTO, razões serão apresentadas em segunda instância. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Aguarde-se a apresentação de razões de apelação pela Defensoria Pública e contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público pela defesa do réu José Ailton e pela Defensoria Pública. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70110581-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/05/2025 14:02
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80367817-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2025 17:59
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para apresentação das razões de apelação e contrarrazões fl. 328.
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: istos. 1) Anoto, para o meu controle: Ministério Público: - recurso de apelação, com razões: fls. 306/311; - recebimento do recurso: fls. 313. José Ailton: - recurso de apelação defesa técnica: fls. 331; - aguardando contrarrazões de apelação. 2) Fls. 331 - recebo o apelo da defesa técnica de JOSE AILTON LEITE DA SILVA, razões serão apresentadas em segunda instância. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Aguarde-se a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012236-84.2025.8.26.0041 Parte: 4 - ERNANE JOSE DO NASCIMENTO
07/05/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012225-55.2025.8.26.0041 Parte: 3 - JOSE AILTON LEITE DA SILVA
07/05/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012202-12.2025.8.26.0041 Parte: 2 - SAMUEL SANTOS DE LIMA
07/05/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de SAMUEL SANTOS DE LIMA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
07/05/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de JOSE AILTON LEITE DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
07/05/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de ERNANE JOSE DO NASCIMENTO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
07/05/2025		Guia de Recolhimento Juntada
07/05/2025		Guia de Recolhimento Juntada
07/05/2025		Guia de Recolhimento Juntada
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente istos. 1) Anoto, para o meu controle: Ministério Público: - recurso de apelação, com razões: fls. 306/311; - recebimento do recurso: fls. 313. José Ailton: - recurso de apelação defesa técnica: fls. 331; - aguardando contrarrazões de apelação. 2) Fls. 331 - recebo o apelo da defesa técnica de JOSE AILTON LEITE DA SILVA, razões serão apresentadas em segunda instância. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Aguarde-se a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70099006-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 10:38
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Aguarde-se o retorno dos mandados de intimação dos réus (fls. 300 e seguintes). 2) Recebo o recurso interposto pela Defensoria Pública. Anote-se no sistema informatizado e abra-se vistas para a apresentação de razões de apelação. Com a vinda das razões, abra-se vistas ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões. 3) Fls. 319/320 - conforme requerido, torne sem efeito a petição de fls. 316/318. 4) Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pelas defesas dos réus José Ailton e Ernane, defiro. 5) Aguarde-se a apresentação pelas Defesas das contrarrazões de apelação ao recurso ministerial (intimações às fls. 314 e 321). Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Aguarde-se o retorno dos mandados de intimação dos réus (fls. 300 e seguintes). 2) Recebo o recurso interposto pela Defensoria Pública. Anote-se no sistema informatizado e abra-se vistas para a apresentação de razões de apelação. Com a vinda das razões, abra-se vistas ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões. 3) Fls. 319/320 - conforme requerido, torne sem efeito a petição de fls. 316/318. 4) Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pelas defesas dos réus José Ailton e Ernane, defiro. 5) Aguarde-se a apresentação pelas Defesas das contrarrazões de apelação ao recurso ministerial (intimações às fls. 314 e 321). Int.
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70098308-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2025 15:31
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 Página: 8907-8908
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70097677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 09:56
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Intimem-se os réus da sentença proferida às fls. 265/287. 2) Fls. 306/311 - recebo o apelo do Ministério Público, já com suas razões. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública e intimem-se as defensoras constituídas para que apresentem as contrarrazões de apelação. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70097405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 21:03
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70097398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 20:56
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública fls. 306 a 311.
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intimem-se os réus da sentença proferida às fls. 265/287. 2) Fls. 306/311 - recebo o apelo do Ministério Público, já com suas razões. Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. 3) Em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública e intimem-se as defensoras constituídas para que apresentem as contrarrazões de apelação. 4) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80341600-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/05/2025 12:28
30/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/096648-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sergio Missao
30/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/096638-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sergio Missao
30/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/096473-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sergio Missao
30/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
30/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0199/2025 Teor do ato: Isto posto, CONDENO JOSÉ AILTON LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 4 anos, 3 meses e 10 de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como CONDENO SAMUEL SANTOS DE LIMA e ERNANE JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando, a cada um deles, a pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0199/2025 Teor do ato: Isto posto, CONDENO JOSÉ AILTON LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 4 anos, 3 meses e 10 de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como CONDENO SAMUEL SANTOS DE LIMA e ERNANE JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando, a cada um deles, a pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70094083-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2025 21:45
29/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746440379TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : GUILHERME CLIGOR ANDRADE GOMES Diligência : 22/04/2025
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público e, se o caso, Defensoria Pública do r. Despacho/sentença/decisão retro.
28/04/2025		Remetido ao DJE Isto posto, CONDENO JOSÉ AILTON LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 4 anos, 3 meses e 10 de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como CONDENO SAMUEL SANTOS DE LIMA e ERNANE JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando, a cada um deles, a pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Sentença
24/04/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão Isto posto, CONDENO JOSÉ AILTON LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 4 anos, 3 meses e 10 de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como CONDENO SAMUEL SANTOS DE LIMA e ERNANE JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando, a cada um deles, a pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
24/04/2025		Conclusos para Sentença
23/04/2025		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
23/04/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
23/04/2025		Laudo IC - Objeto Juntado
23/04/2025		Laudo IC - Objeto Juntado
23/04/2025		Laudo IC - Objeto Juntado
23/04/2025		Laudo IC - Objeto Juntado
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - considerado citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - citação: 215; - resposta à acusação: Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; - considerado citado: fls. 177; - resposta à acusação: fls. 181/183; - manutenção do recebimento da denúncia: fls. 184/185. 2) Fls. 228/235 - as questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu Samuel e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia a ele. 3) Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica do réu Samuel. O réu está sendo processado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal. A acusação que pesa contra o réu é grave, ou seja, de crime de roubo em concurso de agentes mediante restrição da liberdade da vítima. Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública. A pronta liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública. Ademais, deixa na vítima e na própria sociedade o desconforto da sensação de impunidade. Além disso, a instrução processual reclama a custódia do acusado, já que o crime foi cometido com grave ameaça, a qual poderá ser utilizada na intimidação da vítima, de modo a dificultar ou prejudicar a colheita da prova. Desta forma, pelos motivos acima expostos, medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela. Anoto, ainda, que o réu já respondeu a processos por atos infracionais perante a Vara da Infância e Juventude, , o que indica que possui personalidade desvirtuada. Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deva permanecer no cárcere. 3) Aguarde-se a audiência designada para 23 de abril de 2025, às 16 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - considerado citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - citação: 215; - resposta à acusação: Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; - considerado citado: fls. 177; - resposta à acusação: fls. 181/183; - manutenção do recebimento da denúncia: fls. 184/185. 2) Fls. 228/235 - as questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu Samuel e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia a ele. 3) Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica do réu Samuel. O réu está sendo processado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal. A acusação que pesa contra o réu é grave, ou seja, de crime de roubo em concurso de agentes mediante restrição da liberdade da vítima. Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública. A pronta liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública. Ademais, deixa na vítima e na própria sociedade o desconforto da sensação de impunidade. Além disso, a instrução processual reclama a custódia do acusado, já que o crime foi cometido com grave ameaça, a qual poderá ser utilizada na intimidação da vítima, de modo a dificultar ou prejudicar a colheita da prova. Desta forma, pelos motivos acima expostos, medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela. Anoto, ainda, que o réu já respondeu a processos por atos infracionais perante a Vara da Infância e Juventude, , o que indica que possui personalidade desvirtuada. Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deva permanecer no cárcere. 3) Aguarde-se a audiência designada para 23 de abril de 2025, às 16 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80285200-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 14/04/2025 16:09
14/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2025		Mandado Juntado
14/04/2025		Mandado Juntado
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação - fls. 215..
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - considerado citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - citação: fls. 215. Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; - considerado citado: fls. 177. - resposta à acusação: fls. 181/183. 2) Em face do inteiro teor da certidão de fls. 215, nomeio para a defesa dos interesses do réu Samuel um dos Defensores Públicos em exercício na 9ª Vara Criminal, a qual deverá apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Abra-se vistas à DPE. 3) No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2025, às 16h. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Vista à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação - fls. 215.
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - considerado citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - citação: fls. 215. Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; - considerado citado: fls. 177. - resposta à acusação: fls. 181/183. 2) Em face do inteiro teor da certidão de fls. 215, nomeio para a defesa dos interesses do réu Samuel um dos Defensores Públicos em exercício na 9ª Vara Criminal, a qual deverá apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Abra-se vistas à DPE. 3) No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2025, às 16h. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746440382TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : JHON LENNON SANTANA DE OLIVEIRA Diligência : 28/03/2025
02/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/075654-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2025 Local: Oficial de justiça - Aparecido Afonso
02/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
01/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
20/03/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
20/03/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - considerado citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - aguardando citação. Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; - considerado citado: fls. 177. - resposta à acusação: fls. 181/183. 2) As questões trazidas na resposta à acusação apresentada pela defesa do réu Ernane confundem-se com o mérito da ação e serão com ele analisadas. Assim, não havendo motivos aptos a ensejar a absolvição sumária do acusado, mantenho o recebimento da denúncia com relação ao réu Ernane. Por sua vez, no que diz respeito ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, indefiro tal pedido, bem como o pedido de concessão de medidas cautelares diversas da prisão. O réu está sendo processado por crime grave, de roubo em concurso de pessoas e com restrição de liberdade da vítima, nos termos do artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal. Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública. A pronta liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública. Ademais, deixa na vítima e na própria sociedade o desconforto da sensação de impunidade. Além disso, a instrução processual reclama a custódia do acusado, já que o crime foi cometido com grave ameaça, a qual poderá ser utilizada na intimidação da vítima, de modo a dificultar ou prejudicar a colheita da prova. Desta forma, pelos motivos acima expostos, medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela. Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deva permanecer no cárcere. Observo, ainda, que a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento foi designada para data próxima, qual seja, 23 de abril de 2025, às 16h00min. 3) Por fim, aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para a data acima mencionada. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - considerado citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - aguardando citação. Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; - considerado citado: fls. 177. - resposta à acusação: fls. 181/183. 2) As questões trazidas na resposta à acusação apresentada pela defesa do réu Ernane confundem-se com o mérito da ação e serão com ele analisadas. Assim, não havendo motivos aptos a ensejar a absolvição sumária do acusado, mantenho o recebimento da denúncia com relação ao réu Ernane. Por sua vez, no que diz respeito ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, indefiro tal pedido, bem como o pedido de concessão de medidas cautelares diversas da prisão. O réu está sendo processado por crime grave, de roubo em concurso de pessoas e com restrição de liberdade da vítima, nos termos do artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal. Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública. A pronta liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública. Ademais, deixa na vítima e na própria sociedade o desconforto da sensação de impunidade. Além disso, a instrução processual reclama a custódia do acusado, já que o crime foi cometido com grave ameaça, a qual poderá ser utilizada na intimidação da vítima, de modo a dificultar ou prejudicar a colheita da prova. Desta forma, pelos motivos acima expostos, medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela. Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deva permanecer no cárcere. Observo, ainda, que a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento foi designada para data próxima, qual seja, 23 de abril de 2025, às 16h00min. 3) Por fim, aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para a data acima mencionada. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70059964-3 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 19/03/2025 15:45
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - dado por citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - aguardando citação. Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; 2) Defiro o pedido de habilitação de fls.162, cadastrando-se junto ao sistema SAJ o nome da defensora constituída do réu Ernane, devendo todas as publicações e intimações serem feitas em seu nome. Tendo em vista a juntada de procuração, considero o réu Ernane citado. Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação no prazo legal. Anote-se no prazo. 3) Por fim, aguarde-se realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2025, às 16h00min. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - dado por citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - aguardando citação. Réu Ernane: - procuração juntada: fls. 162; 2) Defiro o pedido de habilitação de fls.162, cadastrando-se junto ao sistema SAJ o nome da defensora constituída do réu Ernane, devendo todas as publicações e intimações serem feitas em seu nome. Tendo em vista a juntada de procuração, considero o réu Ernane citado. Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação no prazo legal. Anote-se no prazo. 3) Por fim, aguarde-se realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2025, às 16h00min. Int.
10/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/051387-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2025 Local: Oficial de justiça - Aparecido Afonso
10/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/051386-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos Onofre Sampaio
10/03/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/051385-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2025 Local: Oficial de justiça - MIGUEL ALVES DAS FLORES
10/03/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/051384-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2025 Local: Oficial de justiça - MIGUEL ALVES DAS FLORES
10/03/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/051383-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2025 Local: Oficial de justiça - MIGUEL ALVES DAS FLORES
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70051137-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 15:22
06/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Audiência Presencial
06/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Réu Preso - Audiência Presencial
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - dado por citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - aguardando citação. Réu Ernane: - aguardando citação. 2) Fls. 146 - tendo em vista que a advogada foi constituída apenas para realização da audiência de custódia, exclua-se a causídica do sistema informatizado. 3) No mais, aguarde-se realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2025, às 16h. Int. Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a juntada de procuração às fls. 141, dou o réu José Ailton por citado. 2) Fls. 131/132 - tendo em vista que a defensora constituída comprovou ter audiência no mesmo dia, defiro o pedido e redesigno audiência PRESENCIAL, NO FÓRUM, de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de abril de 2025, às 16h. 3) Requisitem-se e intimem-se os réus Advogados(s): Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
02/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
02/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu José Ailton: - dado por citado: fls. 144; - aguardando resposta à acusação. Réu Samuel: - aguardando citação. Réu Ernane: - aguardando citação. 2) Fls. 146 - tendo em vista que a advogada foi constituída apenas para realização da audiência de custódia, exclua-se a causídica do sistema informatizado. 3) No mais, aguarde-se realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2025, às 16h. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70046411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 16:48
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ante a juntada de procuração às fls. 141, dou o réu José Ailton por citado. 2) Fls. 131/132 - tendo em vista que a defensora constituída comprovou ter audiência no mesmo dia, defiro o pedido e redesigno audiência PRESENCIAL, NO FÓRUM, de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de abril de 2025, às 16h. 3) Requisitem-se e intimem-se os réus
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 23/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala 141 - Titular II Situacão: Realizada
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70044913-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/02/2025 12:11
27/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
27/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá(ão) requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo; pela mesma ordem, intime(m)-se para comparecimento à audiência ao final designada. Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência PRESENCIAL, NO FÓRUM, de instrução, debates e julgamento para o dia 7 de abril de 2025, às 15h15min. 3) Requisitem-se e intimem-se os réus JOSE AILTON LEITE DA SILVA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 42671927, CPF 313.913.868-76, pai TERTO FERNANDES DA SILVA, mãe MARIA DO CARMO LEITE, Nascido/Nascida 07/08/1983, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 1405, CDP PINHEIROS IV, Vila Leopoldina, CEP 05310-000, São Paulo - SP, ERNANE JOSE DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40665616, CPF 393.132.688-84, pai JOSE DO NASCIMENTO, mãe MARIA JOSE DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 27/05/1988, de cor Pardo, natural de Suzano - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 1405, CDP PINHEIROS IV, Vila Leopoldina, CEP 05310-000, São Paulo - SP, Fone 11 970853225 e SAMUEL SANTOS DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 57122213, CPF 244.349.528-03, pai FABIANO DE LIMA, mãe ROSANA DOS SANTOS RODRIGUES, Nascido/Nascida 27/04/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 1405, CDP PINHEIROS IV, Vila Leopoldina, CEP 05310-000, São Paulo - SP, ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido, servindo este como oficio. 4) Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados. GUILHERME VARGAS ROCHA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 45759088, CPF 490.114.778-12, pai MARCOS ROGERIO DA ROCHA, mãe GISLAINE VARGAS DOS SANTOS ROCHA, Nascido/Nascida 05/03/2000, de cor Pardo, natural de Tupã - SP, Outros Dados: 7baepsjd@policiamilitar.sp.gov.br; 7baep@policiamilitar.sp.gov.br, Rua Joao Caetano, 403, 7º BAEP, Mooca, CEP 03162-050, São Paulo - SP, Fone (11) 22910122 FABIO WAGNER SANTANA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 24746203, mãe NEUSA MARIA SANTANA, Nascido/Nascida 08/07/1976, de cor Branco, natural de Santa Isabel - SP, Rua Joao Caetano, 403, 7º BAEP, Mooca, CEP 03162-050, São Paulo - SP, Fone (11) 2291-0122 5) Intime-se a(s) vítima(s), por intermédio de oficial de justiça. 6) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 7) Providencie a Serventia a juntada de certidão do distribuidor atualizada. 8) Fls. 116/117 - tendo em vista que o advogado foi constituído apenas para atuar na audiência de custódia, exclua-se do sistema informatizado e aguarde-se citação do réu. 9) Por derradeiro, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a decisão de fls. 78/81 quanto à decretação da prisão preventiva, eis que inalterado o panorama fático-processual. Anote-se na fila de acompanhamento. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - Favor confirmar o recebimento da intimação com os funcionários responsáveis por WhatsApp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567; - Dúvidas poderão ser esclarecidas com os funcionários do fórum por Whatsapp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567, ou pelo e-mail sp9cr@tjsp.jus.br; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 10 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, aguardando em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - para preservar o sigilo dos depoimentos, apenas será ouvida uma testemunha por vez, que deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Aos policiais: ao serem requisitados, deverão informar seu e-mail ou celular para o endereço eletrônico sp9cr@tjsp.jus.br, com cópia para palourenco@tjsp.jus.br ou via WhatsApp, no número (11) 2868-7567, a fim de que seja enviado o link para participação na audiência virtual. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int. Advogados(s): Nelianna Neris Mota (OAB 311413/SP), Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Recebida a denúncia Vistos. 1) Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá(ão) requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo; pela mesma ordem, intime(m)-se para comparecimento à audiência ao final designada. Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência PRESENCIAL, NO FÓRUM, de instrução, debates e julgamento para o dia 7 de abril de 2025, às 15h15min. 3) Requisitem-se e intimem-se os réus JOSE AILTON LEITE DA SILVA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 42671927, CPF 313.913.868-76, pai TERTO FERNANDES DA SILVA, mãe MARIA DO CARMO LEITE, Nascido/Nascida 07/08/1983, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 1405, CDP PINHEIROS IV, Vila Leopoldina, CEP 05310-000, São Paulo - SP, ERNANE JOSE DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40665616, CPF 393.132.688-84, pai JOSE DO NASCIMENTO, mãe MARIA JOSE DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 27/05/1988, de cor Pardo, natural de Suzano - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 1405, CDP PINHEIROS IV, Vila Leopoldina, CEP 05310-000, São Paulo - SP, Fone 11 970853225 e SAMUEL SANTOS DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 57122213, CPF 244.349.528-03, pai FABIANO DE LIMA, mãe ROSANA DOS SANTOS RODRIGUES, Nascido/Nascida 27/04/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 1405, CDP PINHEIROS IV, Vila Leopoldina, CEP 05310-000, São Paulo - SP, ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido, servindo este como oficio. 4) Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados. GUILHERME VARGAS ROCHA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 45759088, CPF 490.114.778-12, pai MARCOS ROGERIO DA ROCHA, mãe GISLAINE VARGAS DOS SANTOS ROCHA, Nascido/Nascida 05/03/2000, de cor Pardo, natural de Tupã - SP, Outros Dados: 7baepsjd@policiamilitar.sp.gov.br; 7baep@policiamilitar.sp.gov.br, Rua Joao Caetano, 403, 7º BAEP, Mooca, CEP 03162-050, São Paulo - SP, Fone (11) 22910122 FABIO WAGNER SANTANA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 24746203, mãe NEUSA MARIA SANTANA, Nascido/Nascida 08/07/1976, de cor Branco, natural de Santa Isabel - SP, Rua Joao Caetano, 403, 7º BAEP, Mooca, CEP 03162-050, São Paulo - SP, Fone (11) 2291-0122 5) Intime-se a(s) vítima(s), por intermédio de oficial de justiça. 6) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 7) Providencie a Serventia a juntada de certidão do distribuidor atualizada. 8) Fls. 116/117 - tendo em vista que o advogado foi constituído apenas para atuar na audiência de custódia, exclua-se do sistema informatizado e aguarde-se citação do réu. 9) Por derradeiro, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a decisão de fls. 78/81 quanto à decretação da prisão preventiva, eis que inalterado o panorama fático-processual. Anote-se na fila de acompanhamento. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - Favor confirmar o recebimento da intimação com os funcionários responsáveis por WhatsApp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567; - Dúvidas poderão ser esclarecidas com os funcionários do fórum por Whatsapp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567, ou pelo e-mail sp9cr@tjsp.jus.br; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 10 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, aguardando em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - para preservar o sigilo dos depoimentos, apenas será ouvida uma testemunha por vez, que deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Aos policiais: ao serem requisitados, deverão informar seu e-mail ou celular para o endereço eletrônico sp9cr@tjsp.jus.br, com cópia para palourenco@tjsp.jus.br ou via WhatsApp, no número (11) 2868-7567, a fim de que seja enviado o link para participação na audiência virtual. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70043530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 21:58
25/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Evoluída a Classe
25/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2025		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
25/02/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
25/02/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80141085-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/02/2025 13:56
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
25/02/2025		Evoluída a Classe
24/02/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.80139124-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 24/02/2025 18:39
21/02/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
21/02/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
21/02/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/02/2025		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
21/02/2025		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
21/02/2025		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
20/02/2025		Mandado Juntado
20/02/2025		Mandado Juntado
20/02/2025		Mandado Juntado
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
20/02/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
20/02/2025		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva CSB - decisão - prisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.25.70002624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 14:07
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.25.70002623-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 13:57
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.25.70002617-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 13:04
20/02/2025		Ofício Expedido Ofício IML - DIPO - GENÉRICO
20/02/2025		Ofício Expedido Ofício IML - DIPO - GENÉRICO
20/02/2025		Ofício Expedido Ofício IML - DIPO - GENÉRICO
20/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Plantão - Capital Criminal) para o(a) Juiz(a) CARLA SANTOS BALESTRERI. Motivo: Audiência de Custódia - CLS.
20/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
20/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
20/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
20/02/2025		Certidão Juntada
20/02/2025		Certidão Juntada
20/02/2025		Certidão Juntada
20/02/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/02/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Relatório Final
25/02/2025	Denúncia
25/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Resposta à Acusação
14/04/2025	Defesa Prévia
29/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
04/05/2025	Razões de Apelação
05/05/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
07/05/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Manifestação do MP
20/05/2025	Contrarrazões de Apelação
21/05/2025	Contrarrazões de Apelação
02/06/2025	Contrarrazões de Apelação
02/06/2025	Razões de Apelação
14/06/2025	Contrarrazões de Apelação
01/08/2025	Razões de Apelação
18/08/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
21/05/2025	Restituição de Coisas Apreendidas  (0012107-52.2025.8.26.0050)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0012107-52.2025.8.26.0050	Restituição de Coisas Apreendidas	21/05/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/04/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/02/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
27/02/2025	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
20/02/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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