| Reqte |
Ismael Edson Boiani
Advogado: Edson Franciscato Mortari Advogado: Ageu Libonati Junior Advogado: Alex Libonati |
| Reqdo |
Luiz Antonio Attuy Sandoli
Advogado: Marlos Cervantes Chacao Advogado: Jose Roberto Samogim Junior Advogado: João Ricardo de Almeida Prado Advogado: Flavio Luiz Dainezi |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIYG.26.70000412-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/01/2026 13:19 |
| 15/12/2025 |
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
O fragmento físico foi remetido à Administração Geral do Fórum. |
| 15/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Expediente nº 0001315-63.2025.8.26.0236. Processo administrativo de eliminação de fragmento Decisão proferida em 02/10/2025. |
| 12/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIYG.25.70068855-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 15:46 |
| 11/11/2025 |
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
O fragmento Físico foi remetido a Administração Geral do Fórum - expediente nº 0000701-58.2025.8.26.0236 |
| 09/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIYG.26.70000412-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/01/2026 13:19 |
| 15/12/2025 |
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
O fragmento físico foi remetido à Administração Geral do Fórum. |
| 15/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Expediente nº 0001315-63.2025.8.26.0236. Processo administrativo de eliminação de fragmento Decisão proferida em 02/10/2025. |
| 12/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIYG.25.70068855-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 15:46 |
| 11/11/2025 |
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
O fragmento Físico foi remetido a Administração Geral do Fórum - expediente nº 0000701-58.2025.8.26.0236 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIYG.24.70028745-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 08:58 |
| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIYG.24.70017799-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 10:00 |
| 16/01/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 16/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 10/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/08/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 12/07/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80046 - Protocolo: FBRU23000414210 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765 |
| 26/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para digitalização dos autos. Prazo 30 dias. Advogados(s): João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 26/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao exequente para digitalização dos autos. Prazo 30 dias. |
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80045 - Protocolo: FBRU23000379025 |
| 22/06/2023 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Wellington Barizon |
| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80044 - Protocolo: FBRU22000592678 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80042 - Protocolo: FBRU22000148350 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80041 - Protocolo: FBRU22000148118 |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80040 - Protocolo: FBRU22000025119 |
| 01/02/2022 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) em Monitória - Número: 80039 |
| 01/02/2022 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) em Monitória - Número: 80038 |
| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80037 - Protocolo: FBRU21000244508 |
| 08/10/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Certifique, a serventia, o cumprimento do quanto determinado no item n. 1 de fl. 651. Int. |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80036 - Protocolo: FDNA20000008486 |
| 10/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80035 - Protocolo: FBRU20000107235 |
| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80034 - Protocolo: FGJA19000454482 |
| 26/07/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 22/07/2019 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GLARISTON RESENDE |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80032 - Protocolo: FBRU19000759085 |
| 29/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/05/2019 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 09/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1233/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 181/182 |
| 08/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1233/2018 Teor do ato: R$ 50,68 Advogados(s): Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP) |
| 03/08/2018 |
Recebidos os Autos do Perito
Marco Antônio Garbulho Hasta Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 17/07/2018 |
Remetidos os Autos para o Perito
Marco Antônio Garbulho Hasta Pública Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 29/08/2018 |
| 15/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80022 - Protocolo: FIYG18000083575 |
| 15/06/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 06/06/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glariston Resende |
| 27/04/2018 |
Comprovante de Depósito Juntado
|
| 19/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80020 - Protocolo: FIYG18000046840 - Complemento: laudo pericial |
| 18/04/2018 |
Recebidos os Autos do Perito
João Humberto Bombarda Giodano Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 26/02/2018 |
Remetidos os Autos para o Perito
João Humberto Bombarda Giodano Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/03/2018 |
| 19/02/2018 |
Petição Intermediária Juntada
|
| 09/02/2018 |
Recebidos os Autos do Perito
BOMBARDA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 03/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 18/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/11/2017 |
Remetidos os Autos para o Perito
BOMBARDA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/12/2017 |
| 30/10/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 25/10/2017 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glariston Resende |
| 10/10/2017 |
Arquivado Definitivamente
comunicado CG 1789/2017 |
| 04/09/2017 |
Recebidos os Autos do Perito
Bombarda Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 29/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Perito
Bombarda Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 16/10/2017 |
| 25/08/2017 |
Expedição de documento
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO |
| 12/05/2017 |
Expedição de documento
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO |
| 24/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1583/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 24/25 |
| 21/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1583/2016 Teor do ato: ( X ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC), para intimação nos termos do despacho de fl 346 Advogados(s): Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 21/10/2016 |
Ato ordinatório
( X ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC), para intimação nos termos do despacho de fl 346 |
| 18/10/2016 |
Expedição de documento
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO |
| 07/10/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80012 - Protocolo: FIYG16000223283 |
| 05/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1490/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 35/36 |
| 04/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1490/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 70,65 Advogados(s): Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 03/10/2016 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para:( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 70,65 |
| 19/09/2016 |
Documento Juntado
PESQUISA ELETRÔNICA |
| 06/09/2016 |
Expedição de documento
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO - PESQUISA ELETRÔNICA |
| 10/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0835/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 19/20 |
| 10/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0835/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 19/20 |
| 05/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2015 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: Dizer sobre a certidão retro, juntando, se o caso, cópia da petição retro mencionada. Advogados(s): Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 05/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que há um documento protocolizado em 24/02/2015 (FBRU.15.00064189-1), ora dado por extraviado, sendo desconhecido, portanto, seu emitente e seu teor. Nada Mais. Advogados(s): Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 04/08/2015 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos às partes para: Dizer sobre a certidão retro, juntando, se o caso, cópia da petição retro mencionada. |
| 27/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que há um documento protocolizado em 24/02/2015 (FBRU.15.00064189-1), ora dado por extraviado, sendo desconhecido, portanto, seu emitente e seu teor. Nada Mais. |
| 13/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FBRU15002434432 |
| 13/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FBRU15001481692 |
| 10/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 12/13 |
| 09/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - Bacenjud com cumprimento parcial (R$ 50,68); Resultado da pesquisa no Renajud. Advogados(s): Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 08/04/2015 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - Bacenjud com cumprimento parcial (R$ 50,68); Resultado da pesquisa no Renajud. |
| 08/04/2015 |
Documento Juntado
Resultado da pesquisa eletrônica |
| 07/04/2015 |
Bacen Jud Positivo Juntado
R$ 50,68 |
| 20/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, de acordo com o Capítulo II, item 47.2, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria da Justiça, formei o SEGUNDO VOLUME deste feito. Nada Mais. |
| 02/02/2015 |
Remetido ao DJE
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 18/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FBRU14004372762 |
| 16/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 15/07/2014 |
Remetido ao DJE
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 14/04/2014 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glariston Resende |
| 04/04/2014 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0006700-85.2008.8.26.0236/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado |
| 04/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FBRU14000672239 |
| 04/04/2014 |
Início da Execução Juntado
Seq.: 01 - Cumprimento de sentença |
| 03/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 11/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 14/15 |
| 06/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário. 3) Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) |
| 05/02/2014 |
Remetido ao DJE
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 31/01/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário. 3) Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 16/10/2013 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glariston Resende |
| 06/12/2010 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 5535131 - Destino: E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO E FALÊNCIAS, 11ª A 24ª CÂMARAS Local Origem: 1198-2ª. Vara Cível(Fórum de Ibitinga) Data de Envio: 06/12/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 03/12/2010 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 17/09/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 03/09/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 24/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1) Com a prolação da sentença de fls. 146/151, esgotou-se a prestação jurisdicional no juízo ?a quo?. 2) Recebo o recurso de fls. 155/164, em seus regulares efeitos. 3) Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar sua contrariedade ao recurso. 4) Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado e Falências, 11ª a 24ª Câmaras, com as cautelas de praxe. Int. Ib. 17/08/2010. |
| 20/08/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/08/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Com a prolação da sentença de fls. 146/151, esgotou-se a prestação jurisdicional no juízo ?a quo?. 2) Recebo o recurso de fls. 155/164, em seus regulares efeitos. 3) Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar sua contrariedade ao recurso. 4) Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado e Falências, 11ª a 24ª Câmaras, com as cautelas de praxe. Int. Ib. 17/08/2010. |
| 01/06/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 01/06/2010 |
| 21/05/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 26/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Trata-se de ?Ação Monitória? ajuizada por ISMAEL EDSON BOIANI em face de LUIZ ANTONIO ATTUY SANDOLI e outros, todos qualificados nos autos, sob o fundamento de que, em breve síntese da inicial, o autor é credor dos requeridos, e que o crédito respectivo é representado pelo cheque constante de fls. 08, no valor de R$ 36.704,00. Assim, pretende a satisfação de tal crédito, nos moldes específicos do pedido monitório. A inicial veio instruída com documentos (fls. 09/20). Devidamente citados (fls. 18/verso), os requeridos ofereceram embargos monitórios (fls. 59/67), todos calcados em discussão do mérito, para que seja afastada, em parte, a pretensão do autor. A parte autora teceu considerações a respeito dos sobreditos embargos (fls. 76/80). A audiência realizada no dia 02/03/2010 (fls. 143), restou infrutífera, pela ausência dos requeridos. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Estando o processo devidamente instruído, e não havendo registro da suscitação de qualquer preliminar de mérito ou ao mérito, passo a analisar o mérito propriamente dito desta demanda, até porque o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art 330, I, do CPC, por conta do abaixo delineado. Vejamos. Uma leitura dos embargos monitórios mostra que os requeridos - embargantes, em suas considerações, pretendem demonstrar que era de má - qualidade o milho por eles adquirido contra a emissão do cheque em cobrança, fato esse que ensejaria uma diminuição no valor da dívida para com o autor. Nessa linha, o que podemos notar é que os embargantes não negam a relação jurídica estabelecida com o autor, e que deu causa à emissão do cheque em comento. Suscitam, apenas, eventual excesso de cobrança, mediante a invocação de fato modificativo da pretensão do autor. Contudo, pela ordem processual é cediço que os fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direitos devem ser alegados e devidamente comprovados, com provas hábeis para tanto, em sede de defesa, que ocorre, no caso, por via dos embargos monitórios. Ocorre que os embargantes ? requeridos nada comprovaram acerca da falta de qualidade imputada ao milho por eles adquirido, nem a existência de um suposto ?pacto verbal? para que não ocorresse a compensação do cheque de fl 08 enquanto não houvesse a substituição do produto. Pois bem, o pólo embargante ?requerido pretende, sem qualquer indicativo mínimo de prova documental, alegar, de forma inovadora, depois de dois anos da compra de milho do autor, que não houve a aquisição de um bom produto. Ou seja, a parte esperou mais de ano da aquisição, sem o registro de nenhuma reclamação anterior, e sem especificar o destino que deu ao produto, - a essa altura dos acontecimentos perecido ou consumido, certamente, com o que se torna insucessível de perícia -, para alegar, singelamente, sua suposta má-qualidade, o que não pode ser acolhido a nenhum pretexto, por falta de amparo material e legal. Mas, não é só. Descartada, pelo tempo já transcorrido e pelo caráter do produto, a possibilidade de perícia, não cabe, no caso, outrossim, a produção de prova testemunhal, por força da aplicação do disposto pelo art. 401 do CPC. Para completar, os próprios embargantes ? requeridos não atenderam ao disposto a fl. 135, com o que deixou de especificar provas hábeis para comprovação de suas alegações, do que resulta inverossímil sua alegação de má qualidade do milho vendido pelo autor. Por outro lado, esse quadro espelha que os requeridos não negam a existência de relação jurídica entre as partes, que tem por fato gerador a compra descrita na inicial, que se fez acompanhar, inclusive, de cópias das notas fiscais que ensejaram a emissão da referida cártula de crédito, ou seja, o cheque de fls. 08, no valor que ostenta literalmente. Mais. No que diz com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não vislumbro possibilidade, porque o produto vendido no presente caso é caracterizado como insumo, e não de uso próprio, a significar que o valor empregado para sua compra é computado na realização da venda do futuro produto, além do que a venda ocorreu entre particulares, sem a comprovação do perfil da continuidade na venda ao réu, ou a terceiro. Assim, estando os embargos desprovidos de qualquer fato ou prova que demonstrem a perda do direito do autor, é de rigor sua improcedência. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos monitórios, o que tem por efeito a conversão, de pleno direito, do mandado monitório em título executivo judicial, com o que deve prosseguir o feito na forma prevista para o cumprimento de sentença por dívida de valor. Destaco, outrossim, que sobre o valor constante do cheque que não foi pago incidirá correção monetária desde o vencimento marcado na respectiva cártula, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da mesma data. Condeno os embargantes - requeridos no pagamento das custas e despesas processuais, e no pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor - embargado, que ora fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da condenação, respeitando o disposto no art. 12, da Lei n° 1060/50, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I. Ibitinga, 13 de abril de 2010. DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY Juíza de Direito |
| 22/04/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 20/04/2010 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 651/2010 Livro: 129 Folha(s): de 174 até 179 Data Registro: 20/04/2010 14:35:25 |
| 20/04/2010 |
Aguardando Registro de Sentença
Aguardando Registro de Sentença |
| 13/04/2010 |
Sentença Proferida
Sentença nº 651/2010 registrada em 20/04/2010 no livro nº 129 às Fls. 174/179: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos monitórios, o que tem por efeito a conversão, de pleno direito, do mandado monitório em título executivo judicial, com o que deve prosseguir o feito na forma prevista para o cumprimento de sentença por dívida de valor. Destaco, outrossim, que sobre o valor constante do cheque que não foi pago incidirá correção monetária desde o vencimento marcado na respectiva cártula, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da mesma data. Condeno os embargantes - requeridos no pagamento das custas e despesas processuais, e no pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor - embargado, que ora fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da condenação, respeitando o disposto no art. 12, da Lei n° 1060/50, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I. |
| 04/03/2010 |
Conclusos para sentença
Conclusos para Sentença em 04/03/2010 |
| 03/03/2010 |
Conclusos para sentença
Conclusos para Sentença em 03/03 |
| 23/02/2010 |
Aguardando Audiência
Aguardando Audiência |
| 05/01/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Dê-se ciência ao embargante sobre os documentos juntados nas fls. 81/134. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de março de 2010, às 15h30min. Int. |
| 23/12/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/12/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Dê-se ciência ao embargante sobre os documentos juntados nas fls. 81/134. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de março de 2010, às 15h30min. Int. |
| 25/11/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 25/11/2009 |
| 18/11/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 06/10/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendam produzir. Int. Ib. 25/09/2009. |
| 30/09/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/09/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendam produzir. Int. Ib. 25/09/2009. |
| 10/09/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 10/09/2009 |
| 01/09/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 11/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 59/71: Manifeste-se o requerente. Int. Ib. 30/07/2009. |
| 05/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 30/07/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 59/71: Manifeste-se o requerente. Int. Ib. 30/07/2009. |
| 14/07/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 14/07/2009 |
| 07/07/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 01/07/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 24/06/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 18/06/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 17/04/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 15/04/2009 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 27/03/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 24/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/03/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 06/03/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 19/02/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 13/02/2009 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 22/01/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 22/12/2008 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 17/12/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/11/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 21/11/2008 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 04/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1) Cite-se com as advertências legais. 2) Decorrido o prazo legal, sem apresentação de defesa, com certidão nos autos, constituir-se-á, assim, nos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, de pleno direito, o título executivo judicial. Int. Ib. ds. (Depositar diligência). |
| 24/10/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 17/10/2008 |
| 17/10/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Cite-se com as advertências legais. 2) Decorrido o prazo legal, sem apresentação de defesa, com certidão nos autos, constituir-se-á, assim, nos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, de pleno direito, o título executivo judicial. Int. Ib. ds. (Depositar diligência). |
| 02/10/2008 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 2570566 |
| 30/09/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 29/09/2008 |
Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 2570566 - Local Origem: 1195-Distribuidor(Fórum de Ibitinga) Local Destino: 1198-2ª. Vara Cível(Fórum de Ibitinga) Data de Envio: 29/09/2008 Data de Recebimento: 02/10/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 26/09/2008 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/02/2014 |
Petições Diversas |
| 13/10/2014 |
Petições Diversas |
| 25/06/2015 |
Petições Diversas |
| 06/10/2016 |
Petições Diversas |
| 18/04/2018 |
Petições Diversas laudo pericial |
| 12/06/2018 |
Petições Diversas |
| 14/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/09/2019 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Petições Diversas |
| 02/03/2020 |
Petições Diversas |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 25/01/2022 |
Petições Diversas |
| 01/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) |
| 01/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) |
| 08/04/2022 |
Petições Diversas |
| 08/04/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2024 |
Petições Diversas |
| 22/05/2024 |
Embargos de Declaração |
| 12/12/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 09/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 21/02/2014 | Cumprimento de sentença - 00001 |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0006700-85.2008.8.26.0236 (01) | Cumprimento de sentença | 04/04/2014 | modelo sincrético |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 02/03/2010 | Conciliação, Instrução e Julgamento | Pendente | 0 |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2012 | Inicial | Ação Monitória | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Monitória | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |