Reqte	Denise Carlos Advogado:  Laurentino Lucio Filho
Reqdo	Jorge Clemente Andrade Advogada:  Constanzia Cosmo Vargas Fernandes
Interesdo.	Mariana Urso Nicastro Advogada:  Daniela Cristina da Silva
Gestor	Hastavip - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Martino Urso Nicastro Advogada:  Daniela Cristina da Silva

Reqte	Denise Carlos Advogado:  Laurentino Lucio Filho
Reqdo	Jorge Clemente Andrade Advogada:  Constanzia Cosmo Vargas Fernandes
Reqdo	Carlos Eduardo Barbosa Advogada:  Jacqueline Eva Odenheimer
Reqdo	Moacyr Nicastro Filho
Reqdo	Evaldo Torres Vieira (vulgo Sr Braga)
Interesdo.	Mariana Urso Nicastro Advogada:  Daniela Cristina da Silva
Interesdo.	Maurício Tasso Nicastro Advogada:  Eliana Geanfrancisco Soave   Advogada:  Bruna de Vasconcellos
Gestor	Hastavip - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Martino Urso Nicastro Advogada:  Daniela Cristina da Silva

Data		Movimento
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA814515161TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Evaldo Torres Vieira (vulgo Sr Braga)
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Vistos Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas - SP (Processo nº 0006864-57.2010.8.26.0114), no valor de R$ 13.365,71 - fls. 832. Ciência às partes, via imprensa oficial. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação, providenciando a serventia o encaminhamento, por e-mail. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA814515161TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Evaldo Torres Vieira (vulgo Sr Braga)
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Vistos Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas - SP (Processo nº 0006864-57.2010.8.26.0114), no valor de R$ 13.365,71 - fls. 832. Ciência às partes, via imprensa oficial. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação, providenciando a serventia o encaminhamento, por e-mail. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
14/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas - SP (Processo nº 0006864-57.2010.8.26.0114), no valor de R$ 13.365,71 - fls. 832. Ciência às partes, via imprensa oficial. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação, providenciando a serventia o encaminhamento, por e-mail. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70145770-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/11/2025 16:02
04/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814515175TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mariana Urso Nicastro Diligência : 24/10/2025
20/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 807/811. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 14 de outubro de 2025 Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 807/811. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 14 de outubro de 2025
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70134590-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/10/2025 17:40
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Diante de todo exposto, INDEFIRO a intimação por edital dos executados e declaro válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos ou no último endereço cadastrado, conforme art. 274, parágrafo único, e art. 513, § 2º, II, do CPC. REJEITO a proposta de arrematação apresentada às fls. 764-765 e 766-768, por não atingir o lance mínimo estabelecido em edital e por se mostrar insuficiente atpe mesmo para resguardar a cota parte dos condôminos. DETERMINO ao leiloeiro nomeado, Eduardo Jordão Boyadjian, a realização de NOVO LEILÃO ELETRÔNICO do imóvel, observando-se os parâmetros e condições já fixados na decisão de fls. 648-649 e no edital de fls. 717-721 e na presente decisão. MANTENHO a penhora no rosto dos autos oriunda do Processo nº 1023695-90.2015.8.26.0114 (2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP), bem como a penhora no rosto dos autos oriunda do Processo nº 0003454-88.2021.8.26.0248 (2ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP). ANOTE-SE. DETERMINO que, em havendo lance positivo, no momento da arrematação, primeiro deverá ser reservado o valor dos débitos fiscais do Município de Campinas, a ser atualizado pelo credor fiscal, em razão de sua natureza propter rem. Após, deverá ser reservada a cota parte de 75% dos coproprietários/condôminos não devedores, observando-se o valor da avaliação. Posteriormente, deverá ser observada a anterioridade das penhoras cadastradas na matrícula do imóvel e das penhoras nos rostos dos autos, conforme já previsto no edital e nas decisões anteriores. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
03/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Diante de todo exposto, INDEFIRO a intimação por edital dos executados e declaro válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos ou no último endereço cadastrado, conforme art. 274, parágrafo único, e art. 513, § 2º, II, do CPC. REJEITO a proposta de arrematação apresentada às fls. 764-765 e 766-768, por não atingir o lance mínimo estabelecido em edital e por se mostrar insuficiente atpe mesmo para resguardar a cota parte dos condôminos. DETERMINO ao leiloeiro nomeado, Eduardo Jordão Boyadjian, a realização de NOVO LEILÃO ELETRÔNICO do imóvel, observando-se os parâmetros e condições já fixados na decisão de fls. 648-649 e no edital de fls. 717-721 e na presente decisão. MANTENHO a penhora no rosto dos autos oriunda do Processo nº 1023695-90.2015.8.26.0114 (2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP), bem como a penhora no rosto dos autos oriunda do Processo nº 0003454-88.2021.8.26.0248 (2ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP). ANOTE-SE. DETERMINO que, em havendo lance positivo, no momento da arrematação, primeiro deverá ser reservado o valor dos débitos fiscais do Município de Campinas, a ser atualizado pelo credor fiscal, em razão de sua natureza propter rem. Após, deverá ser reservada a cota parte de 75% dos coproprietários/condôminos não devedores, observando-se o valor da avaliação. Posteriormente, deverá ser observada a anterioridade das penhoras cadastradas na matrícula do imóvel e das penhoras nos rostos dos autos, conforme já previsto no edital e nas decisões anteriores. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.
22/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70109552-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/08/2025 10:20
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 305/373
03/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0003062-12.2025.8.26.0248 - Habilitação de Crédito
23/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70063947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 19:27
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70060535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 10:54
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas - SP (Processo nº 1023695-90.2015.8.26.0114), no valor de R$ 1.033.526,35, em desfavor de Moacyr Nicastro Filho (fls. 783). Ciência às partes, via imprensa oficial. Intime-se. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Daniela Cristina da Silva (OAB 261588/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Anote-se a penhora no rosto dos autos oriundo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas - SP (Processo nº 1023695-90.2015.8.26.0114), no valor de R$ 1.033.526,35, em desfavor de Moacyr Nicastro Filho (fls. 783). Ciência às partes, via imprensa oficial. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70056516-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/05/2025 15:56
31/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70037053-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2025 17:58
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70032679-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 19:05
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70031791-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 17:47
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70028106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 17:21
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.25.70027925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:55
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, com urgência (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, com urgência (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
27/02/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA748742465TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Evaldo Torres Vieira (vulgo Sr Braga)
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, com urgência (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, com urgência (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
25/02/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA748742451TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Moacyr Nicastro Filho
17/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
12/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740144687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mariana Urso Nicastro Diligência : 07/02/2025
11/02/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WIDU.25.70015748-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/02/2025 12:48
04/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Indique a parte autora, com urgência, os endereços dos requeridos Moacyr Nicastro Filho e Edvaldo Torres Vieira para possibilitar a expedição de carta de intimação. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique a parte autora, com urgência, os endereços dos requeridos Moacyr Nicastro Filho e Edvaldo Torres Vieira para possibilitar a expedição de carta de intimação.
29/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Vistos I - Constato que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 622/2024, há valor irrisório bloqueado junto ao SISBAJUD nestes autos, desde "21/11/2017", protocolo nº "20170006336012". Desta feita, tendo em vista o diminuto valor, bem como o prazo transcorrido desde o protocolo, determino, de ofício, o desbloqueio de tal quantia em favor do executado. II - Aprovo o edital de leilão de fls. 717/721. III - Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão IV - Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. V - Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. VI - Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. VII - Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 27 de janeiro de 2025 Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos I - Constato que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 622/2024, há valor irrisório bloqueado junto ao SISBAJUD nestes autos, desde "21/11/2017", protocolo nº "20170006336012". Desta feita, tendo em vista o diminuto valor, bem como o prazo transcorrido desde o protocolo, determino, de ofício, o desbloqueio de tal quantia em favor do executado. II - Aprovo o edital de leilão de fls. 717/721. III - Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão IV - Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. V - Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. VI - Dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. VII - Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 27 de janeiro de 2025
27/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70165565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 10:53
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para encaminhar e-mail - reiterar fls. 712.
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei e-mail conforme segue.
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos Diante da inexistência de impugnação quanto a avaliação do imóvel penhorado (fls. 707), homologo o laudo de fls. 662/703. Nos termos em que assinalado na decisão de fls. 648/649, intimem-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC. Intime-se. Indaiatuba, 02 de outubro de 2024. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Diante da inexistência de impugnação quanto a avaliação do imóvel penhorado (fls. 707), homologo o laudo de fls. 662/703. Nos termos em que assinalado na decisão de fls. 648/649, intimem-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC. Intime-se. Indaiatuba, 02 de outubro de 2024.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Fls. 661/703: manifestem-se as partes. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 661/703: manifestem-se as partes.
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70100824-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/08/2024 17:27
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Fls. 654/657: vista às partes, que ficam intimadas do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 16/07/2024, às 14:00hs, a ser realizada pelo Perito Avaliador parceiro, Sr. Paulo Henrique Bernardes Silva. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 654/657: vista às partes, que ficam intimadas do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 16/07/2024, às 14:00hs, a ser realizada pelo Perito Avaliador parceiro, Sr. Paulo Henrique Bernardes Silva.
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70078267-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/06/2024 13:52
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70076035-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 13:29
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70070453-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2024 10:15
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. Decorreu o prazo legal sem que a cônjuge do devedor Mariana Urso Nicastro e o condômino Maurício Tasso Niscastro apresentassem impugnação a penhora do imóvel objeto da matrícula 3.472 do 1° CRI de Campinas/SP, embora devidamente intimados às fls. 625 e 640, consoante previsto no art. 248, §4 do CPC. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o gestor de confiança do juízo, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Eliana Geanfrancisco Soave (OAB 243894/SP), Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorreu o prazo legal sem que a cônjuge do devedor Mariana Urso Nicastro e o condômino Maurício Tasso Niscastro apresentassem impugnação a penhora do imóvel objeto da matrícula 3.472 do 1° CRI de Campinas/SP, embora devidamente intimados às fls. 625 e 640, consoante previsto no art. 248, §4 do CPC. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896 do CPC. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o gestor de confiança do juízo, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70015024-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/02/2024 06:45
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.24.70012025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 09:17
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA640229901TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maurício Tasso Nicastro Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA640229892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mariana Urso Nicastro Diligência : 29/01/2024
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
12/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WIDU.23.70161866-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/12/2023 16:26
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Ante a devolução do AR de fls. 626 pelo motivo "ausente", fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da taxa de postagem (R$ 31,35) ou diligência ao Sr. Oficial de Justiça (GRD), com agência 6663-X, conta 950000-6 (R$ 102,78), de forma individualizada para o devido anexo ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de carta/mandado para citação/intimação. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a devolução do AR de fls. 626 pelo motivo "ausente", fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da taxa de postagem (R$ 31,35) ou diligência ao Sr. Oficial de Justiça (GRD), com agência 6663-X, conta 950000-6 (R$ 102,78), de forma individualizada para o devido anexo ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de carta/mandado para citação/intimação.
28/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA608284755TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maurício Tasso Nicastro
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA608284741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mariana Urso Nicastro Diligência : 23/10/2023
17/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta(s).
01/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70130971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 13:09
30/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70130718-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/09/2023 16:16
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de embargos de declaração em desafio à sentença de fls. 594/605, a qual reconheceu a prescrição intercorrente em detrimento da pretensão executória da parte autora. Em que pese as razões expostas pelo embargante não prosperarem, conforme exposto na fundamentação daquela decisão, melhor analisando os autos, constato que houve erro material na decisão. Justifico. Aquela decisão reconheceu como termo inicial do prazo prescricional a data de 23/11/2017. Considerado para fins de prescrição o prazo de cinco anos (cumprimento de sentença de processo de conhecimento cujo prazo prescricional é de cinco anos) aliado ao prazo máximo de suspensão, temos que a prescrição da pretensão executiva apenas ocorreria em 23/11/2023 (e não 28/09/2017, como constou na decisão embargada). Ademais, aliado a isso está o disposto no art. 921, §4º-A, do CPC, e tendo em vista que antes de esgotado o prazo acima, houve requerimento de penhora de bem imóvel, devera a execução prosseguir pelo prazo necessário para as formalidades da constrição patrimonial tempestivamente requerida. Dito isto, reconheço de oficio erro material e torno sem efeito a sentença de fls. 594/605, acolhendo em parte os embargos para o fim de determinar o prosseguimento do feito quanto a excussão dos bens penhorados. A averbação da penhora fora efetuada pela serventia, conforme fls. 537/540. Decisão de fls 559 determinou que o exequente providenciasse a intimação da cônjuge e condôminos do bem imóvel, o que não fora cumprido, conforme certidão de fls. 563. Posteriormente se manifestou o exequente às fls. 568 requerendo o andamento, com a "citação" daquelas pessoas apontadas às fls. 559. Novo endereço de Mariana fornecido às fls. 574. Informado penhora no rosto dos autos às fls. 575, em relação a processo em tramite junto a 2ª Vara cível, no qual a aqui exequente é executada (fls. 576/577). Pois bem. Cumpra o exequente o necessário para intimação das pessoas mencionadas às fls. 568, recolhendo as custas devidas para tanto. Sem prejuízo, apresente nova planilha de cálculo e, em sendo necessário, aponte o endereço para intimação de Mariana Urso Nicastro e Maurício Tasso Nicastro, tendo em vista decorridos mais de 2 anos desde a petição de fls. 568. Cumprido, intime-se. Após, certificado o decurso de prazo sem manifestação dos condôminos/cônjuge, conclusos para designação de avaliação e hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Trata-se de embargos de declaração em desafio à sentença de fls. 594/605, a qual reconheceu a prescrição intercorrente em detrimento da pretensão executória da parte autora. Em que pese as razões expostas pelo embargante não prosperarem, conforme exposto na fundamentação daquela decisão, melhor analisando os autos, constato que houve erro material na decisão. Justifico. Aquela decisão reconheceu como termo inicial do prazo prescricional a data de 23/11/2017. Considerado para fins de prescrição o prazo de cinco anos (cumprimento de sentença de processo de conhecimento cujo prazo prescricional é de cinco anos) aliado ao prazo máximo de suspensão, temos que a prescrição da pretensão executiva apenas ocorreria em 23/11/2023 (e não 28/09/2017, como constou na decisão embargada). Ademais, aliado a isso está o disposto no art. 921, §4º-A, do CPC, e tendo em vista que antes de esgotado o prazo acima, houve requerimento de penhora de bem imóvel, devera a execução prosseguir pelo prazo necessário para as formalidades da constrição patrimonial tempestivamente requerida. Dito isto, reconheço de oficio erro material e torno sem efeito a sentença de fls. 594/605, acolhendo em parte os embargos para o fim de determinar o prosseguimento do feito quanto a excussão dos bens penhorados. A averbação da penhora fora efetuada pela serventia, conforme fls. 537/540. Decisão de fls 559 determinou que o exequente providenciasse a intimação da cônjuge e condôminos do bem imóvel, o que não fora cumprido, conforme certidão de fls. 563. Posteriormente se manifestou o exequente às fls. 568 requerendo o andamento, com a "citação" daquelas pessoas apontadas às fls. 559. Novo endereço de Mariana fornecido às fls. 574. Informado penhora no rosto dos autos às fls. 575, em relação a processo em tramite junto a 2ª Vara cível, no qual a aqui exequente é executada (fls. 576/577). Pois bem. Cumpra o exequente o necessário para intimação das pessoas mencionadas às fls. 568, recolhendo as custas devidas para tanto. Sem prejuízo, apresente nova planilha de cálculo e, em sendo necessário, aponte o endereço para intimação de Mariana Urso Nicastro e Maurício Tasso Nicastro, tendo em vista decorridos mais de 2 anos desde a petição de fls. 568. Cumprido, intime-se. Após, certificado o decurso de prazo sem manifestação dos condôminos/cônjuge, conclusos para designação de avaliação e hasta pública. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIDU.23.70090543-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2023 10:36
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, conforme § 5º, do art. 921, do CPC. Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa. Com o trânsito em julgado dou por levantada a penhora dos veículos de fls. 804/831, retirando-se as anotações de penhora registradas no sistema Renajud. Servirá a presente, digitalmente assinada, como ofício/certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Indaiatuba, 04 de julho de 2023. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP)
05/07/2023		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, conforme § 5º, do art. 921, do CPC. Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa. Com o trânsito em julgado dou por levantada a penhora dos veículos de fls. 804/831, retirando-se as anotações de penhora registradas no sistema Renajud. Servirá a presente, digitalmente assinada, como ofício/certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Indaiatuba, 04 de julho de 2023.
23/02/2023		Conclusos para Sentença
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70019809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 11:09
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIDU.23.70019782-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 10:54
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos I Fls. 575: defiro. Anote-se a penhora no rosto destes autos. II - Nos termos do art. 921, §5º do CPC, em querendo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a prescrição no curso do processo. Independentemente de manifestação, findo o prazo, conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 25 de janeiro de 2023. Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP)
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos I Fls. 575: defiro. Anote-se a penhora no rosto destes autos. II - Nos termos do art. 921, §5º do CPC, em querendo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a prescrição no curso do processo. Independentemente de manifestação, findo o prazo, conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 25 de janeiro de 2023.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Evoluída a Classe
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Laurentino Lucio Filho (OAB 120891/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2017/012315-0 Situação: Emitido em 12/05/2017 12:46:10 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
12/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/07/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIDU.22.70087631-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/07/2022 15:47
22/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 3 vol Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FTBT22000008810
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FIDU21000103863
26/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Cristina Pires Oliva Vencimento: 12/11/2021
21/10/2021		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 161/167
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0829/2021 Teor do ato: Vistos Antes de apreciar o pedido de avaliação e designação de leilão, nos termos formulados pela credora, intime-se a cônjuge do executado, bem como os condôminos constantes na matrícula do imóvel de fls. 470/473. Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, os dados e endereços para realização da intimação, como já determinado pela decisão de fls. 505, parte final. Em caso de inércia, determino a suspensão desta execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Intime-se. Indaiatuba, 15 de julho de 2021. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos Antes de apreciar o pedido de avaliação e designação de leilão, nos termos formulados pela credora, intime-se a cônjuge do executado, bem como os condôminos constantes na matrícula do imóvel de fls. 470/473. Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, os dados e endereços para realização da intimação, como já determinado pela decisão de fls. 505, parte final. Em caso de inércia, determino a suspensão desta execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Após decorrido esse prazo, caso não seja localizado o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista no § 4º, também do mesmo artigo. Intime-se. Indaiatuba, 15 de julho de 2021.
05/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FIDU21000035558
28/05/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Cristina Pires Oliva Vencimento: 24/05/2021
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 415/419
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Decorreu o prazo legal sem manifestação da autora. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo legal sem manifestação da autora.
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nesta data, junto a seguir cópia da matrícula do registro do imóvel sob nº 3472 com a penhora devidamente averbada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (SP). Requerer o que de direito em termos de prosseguimento.
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 168/215
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Processo nº 776/2008 Vistos Defiro a penhora da parte pertencente ao executado Moacir Nicastro Filho referente ao imóvel descrito na matrícula sob nº 3.472 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - SP (fls. 470/475), nos termos do artigo 835, inciso XII do CPC. Intime-se o executado, por seu advogado constituído, da penhora realizada, bem como de que fica nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após, intime-se pessoalmente a cônjuge do executado, se casado for e/ou seus condôminos e credor hipotecário/alienante, da presente penhora, devendo o exequente fornecer os dados e endereço para intimação. Procedida a averbação necessária, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do executado. Intime-se. Indaiatuba, 18 de Novembro de 2019. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PADRÃO
18/11/2019		Decisão Processo nº 776/2008 Vistos Defiro a penhora da parte pertencente ao executado Moacir Nicastro Filho referente ao imóvel descrito na matrícula sob nº 3.472 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - SP (fls. 470/475), nos termos do artigo 835, inciso XII do CPC. Intime-se o executado, por seu advogado constituído, da penhora realizada, bem como de que fica nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após, intime-se pessoalmente a cônjuge do executado, se casado for e/ou seus condôminos e credor hipotecário/alienante, da presente penhora, devendo o exequente fornecer os dados e endereço para intimação. Procedida a averbação necessária, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do executado. Intime-se. Indaiatuba, 18 de Novembro de 2019.
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1057/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 172/210
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1057/2019 Teor do ato: Proc. 0776/2008 Vistos A fim de se evitar a alegação de excesso de execução informe a credora qual imóvel deseja ver penhorado. Prazo 05 (cinco) dias. Int. Indaiatuba, 27 de setembro de 2019. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho Proc. 0776/2008 Vistos A fim de se evitar a alegação de excesso de execução informe a credora qual imóvel deseja ver penhorado. Prazo 05 (cinco) dias. Int. Indaiatuba, 27 de setembro de 2019.
27/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FIDU19000116000
18/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
30/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nathália Akemi de Sousa Vencimento: 06/09/2019
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 180/210
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0699/2019 Teor do ato: Proc. 0776/2008 Vistos Apresente a credor planilha atualizada do débito. Com a apresentação, torne-me conclusos. Int. Indaiatuba, 19 de junho de 2019. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
21/06/2019		Proferido Despacho Proc. 0776/2008 Vistos Apresente a credor planilha atualizada do débito. Com a apresentação, torne-me conclusos. Int. Indaiatuba, 19 de junho de 2019.
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FIDU19000069376
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 185/209
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0506/2019 Teor do ato: Proc. Nº 776/2008 Vistos Fls. 470/483: ante a localização de dois imóveis (matr. 3472, 67220) e vaga para estacionamento de veículo (matr. 67221), em nome do executado Moacir Nicastro Filho, manifeste-se a credora em 05 dias. Int. Indaiatuba, 23 de maio de 2019. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
28/05/2019		Proferido Despacho Proc. Nº 776/2008 Vistos Fls. 470/483: ante a localização de dois imóveis (matr. 3472, 67220) e vaga para estacionamento de veículo (matr. 67221), em nome do executado Moacir Nicastro Filho, manifeste-se a credora em 05 dias. Int. Indaiatuba, 23 de maio de 2019.
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FIDU19000023749
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 187/223
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, junto a seguir resultado da pesquisa de bens efetuada junto ao Sistema ARISP (cópias de matrícula de imóveis) em relação ao executado Moacyr Nicastro Filho. Requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei pesquisa de bens junto ao sistema ARISP em relação ao executado Moacyr Nicastro Filho, sendo que foi registrado protocolo que será fornecida certidão no prazo de 05 (cinco) dias, conforme extrato que em frente segue. Certifico e dou fé que, nesta data, junto a seguir resultado da pesquisa de bens efetuada em relação ao executado Carlos Eduardo Barbosa, sendo que resultou negativa, conforme extrato que em frente segue.
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nesta data, junto a seguir resultado da pesquisa de bens efetuada junto ao Sistema ARISP (cópias de matrícula de imóveis) em relação ao executado Moacyr Nicastro Filho. Requerer o que de direito em termos de prosseguimento.
07/12/2018		Decisão Vistos Em face do disposto no art. 854, do CPC/15, defiro o ( x ) bloqueio "on line" ( ) arresto "on line" ( ) reiteração "on line" em relação à (ao) executada (o) requerido Moacyr Nicastro Filho e Carlos Eduardo Barbosa, CPF 253.422.138-86 e 149.906.818-7, junto ao Bacenjud, no valor de R$ 53.553,40, constatando o seguinte: . A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte: ( ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$___________, conforme minutas que seguem. (x ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue. Nos termos do Provimento CSM n. 1864/11 e o comunicado CSM n. 170/11, defiro a pesquisa de informações, a qual deverá ser efetuada junto ao sistema INFOJUD, em relação à última declaração de IR. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 293/86 CSM, as informações prestadas deverão ser digitalizadas e permanecerão arquivadas em pasta própria do Cartório pelo prazo de trinta dias Nesse ínterim, caso haja consulta, deverá tal fato ser certificado nos autos. Observo que é vedada a extração de cópia reprográfica dessas informações. Decorrido o prazo acima, as informações deverão ser destruídas. Defiro o pedido de pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia o registro da solicitação. Defiro, a pesquisa de bens pelo sistema ARISP, nos termos das N.S.C.G.J, a seguir transcrita: "Art. 234. As requisições de pesquisa de titularidade de imóvel e de certidões imobiliárias que provenham de juízos do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativas a imóveis situados no Estado, somente poderão ser feitas através do sistema da "penhora online", vedada a expedição de ofícios aos respectivos oficiais registradores com tal finalidade." Assim, providencie a serventia o necessário. Após, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito, bem como informe o número do CPF do requerido Evaldo Torres Vieira. Int.
26/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FIDU18000187613
25/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
20/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jessica Guilherme Sisdelli Vencimento: 27/09/2018
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 155/176
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Proc. N. 776/08 Vistos 1- Cumpra a serventia o determinado às fls 423, 1º parágrafo, formando o 3º volume; 2- Fls 432: esclareça a credora junto a quais sistemas requer a pesquisa de bens, apresentando também cálculo atualizado do débito. Decorrido o prazo, conclusos. Na inércia, aguardem-se providências em arquivo. Int. Indaiatuba, 07 de agosto de 2018. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
14/09/2018		Proferido Despacho Proc. N. 776/08 Vistos 1- Cumpra a serventia o determinado às fls 423, 1º parágrafo, formando o 3º volume; 2- Fls 432: esclareça a credora junto a quais sistemas requer a pesquisa de bens, apresentando também cálculo atualizado do débito. Decorrido o prazo, conclusos. Na inércia, aguardem-se providências em arquivo. Int. Indaiatuba, 07 de agosto de 2018.
07/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FIDU18000122590
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 192/214
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Processo nº 776/08Vistos Fl. 428: indefiro, diante da inexistência de amparo legal, podendo as partes se conciliarem extrajudicialmente, trazendo a composição para os autos para a devida homologação.Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.Na inércia, tendo em vista que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
11/05/2018		Proferido Despacho Processo nº 776/08Vistos Fl. 428: indefiro, diante da inexistência de amparo legal, podendo as partes se conciliarem extrajudicialmente, trazendo a composição para os autos para a devida homologação.Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.Na inércia, tendo em vista que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
19/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FIDU18000033370
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 191/235
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Proc. 0776/2008Vistos.Forme-se o 3º volume.1- Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora em nome de Carlos Eduardo Barbosa, CPF nº. 253.422.138-86 e Moacyr Nicastro Filho, CPF nº. 149.906.818-27, no valor de R$ 47.891,03.A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte:( x ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$49,47, conforme minutas que seguem.( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem.( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue;( ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$___________, conforme minutas que seguem.( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem.( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue;2- Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD.Frutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente para que requeira e providencie o necessário para o bloqueio e a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, com a advertência de que, neste caso, deverá informar e providenciar o necessário para que a remoção e a entrega seja feitas no mesmo ato;3- Caso não sejam encontrados veículos em nome da parte executada, providencie-se a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização;4- Não sendo encontrados bens, e caso a parte exequente seja beneficiária de gratuidade, providencie-se também a pesquisa via ARISP, anotando que, caso não seja beneficiária a pesquisa deverá ser realizada pelas vias próprias (http://www.oficioeletronico.com.br).Localizados bens imóveis em nome da parte executada, e com a vinda da certidão atualizada da matrícula, intime-se a parte para que providencie o necessário à intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas, se o caso;5- Por celeridade, sem prejuízo do cumprimento pela própria Serventia, os ofícios, assinados digitalmente, poderão ser encaminhados diretamente pela parte interessada aos respectivos destinatários, comprovando em seguida nestes autos;6- Outrossim, havendo pedido, expeça-se certidão contendo os dados do devedor e valor atualizado da dívida a ser levada pela parte interessada ao tabelião para protesto, bem como inclusão perante os cadastros de devedores;7- No mais, qualquer outra diligência de pesquisa de bens deve ser providenciada diretamente pela parte credora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de um ano contado de sua expedição, com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte credora não comprovar a sua efetiva utilização.Realizadas as pesquisas e expedidos os ofícios, aguarde-se por mais 30 dias o retorno.Após, provoque-se a parte exequente, por ato ordinatório a ser publicado no DJE, para manifestação em termos de prosseguimento. Caso as pesquisas tenham sido infrutíferas, deverá indicar bens à penhora, ou, alternativamente, postular a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual alvará, conforme acima declinado.Para pesquisa de bens em nome do executado Edvaldo Torres Vieira, apresente o credor o número do CPF do mesmo.Intime-se. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
25/11/2017		Decisão Proc. 0776/2008Vistos.Forme-se o 3º volume.1- Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora em nome de Carlos Eduardo Barbosa, CPF nº. 253.422.138-86 e Moacyr Nicastro Filho, CPF nº. 149.906.818-27, no valor de R$ 47.891,03.A providência foi requisitada, nesta data, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, constatando o seguinte:( x ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$49,47, conforme minutas que seguem.( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem.( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue;( ) foi encontrado para bloqueio o valor de R$___________, conforme minutas que seguem.( ) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem.( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue;2- Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD.Frutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente para que requeira e providencie o necessário para o bloqueio e a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, com a advertência de que, neste caso, deverá informar e providenciar o necessário para que a remoção e a entrega seja feitas no mesmo ato;3- Caso não sejam encontrados veículos em nome da parte executada, providencie-se a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização;4- Não sendo encontrados bens, e caso a parte exequente seja beneficiária de gratuidade, providencie-se também a pesquisa via ARISP, anotando que, caso não seja beneficiária a pesquisa deverá ser realizada pelas vias próprias (http://www.oficioeletronico.com.br).Localizados bens imóveis em nome da parte executada, e com a vinda da certidão atualizada da matrícula, intime-se a parte para que providencie o necessário à intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas, se o caso;5- Por celeridade, sem prejuízo do cumprimento pela própria Serventia, os ofícios, assinados digitalmente, poderão ser encaminhados diretamente pela parte interessada aos respectivos destinatários, comprovando em seguida nestes autos;6- Outrossim, havendo pedido, expeça-se certidão contendo os dados do devedor e valor atualizado da dívida a ser levada pela parte interessada ao tabelião para protesto, bem como inclusão perante os cadastros de devedores;7- No mais, qualquer outra diligência de pesquisa de bens deve ser providenciada diretamente pela parte credora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de um ano contado de sua expedição, com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte credora não comprovar a sua efetiva utilização.Realizadas as pesquisas e expedidos os ofícios, aguarde-se por mais 30 dias o retorno.Após, provoque-se a parte exequente, por ato ordinatório a ser publicado no DJE, para manifestação em termos de prosseguimento. Caso as pesquisas tenham sido infrutíferas, deverá indicar bens à penhora, ou, alternativamente, postular a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual alvará, conforme acima declinado.Para pesquisa de bens em nome do executado Edvaldo Torres Vieira, apresente o credor o número do CPF do mesmo.Intime-se.
11/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FIDU17000225050
04/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcela Bastazini Vanussi Vencimento: 21/08/2017
14/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Complemento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DR. MARCELA BASTAZINI - OAB 327109/SP
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 176/202
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Proc. 0776/2008Vistos.Requeira o autor o que de direito em termo de prosseguimento da execução.Na inércia, tendo em vista que os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, remetam os autos ao arquivo, aguardando-se lá provocação.Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
06/07/2017		Proferido Despacho Proc. 0776/2008Vistos.Requeira o autor o que de direito em termo de prosseguimento da execução.Na inércia, tendo em vista que os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, remetam os autos ao arquivo, aguardando-se lá provocação.Int.
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FIDU17000132385
30/05/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 135/140
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão de intimação negativa do Oficial de Justiça (fls. 397/399), no prazo legal. Mandado de citação expedida para intimação pessoal do requerido Jorge. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
12/05/2017		Mandado Juntado intimação negativa de Evaldo e Moacyr
12/05/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão de intimação negativa do Oficial de Justiça (fls. 397/399), no prazo legal. Mandado de citação expedida para intimação pessoal do requerido Jorge.
12/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FIDU17000114775
12/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FIDU17000099921
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 220/231
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Proc. 0776/2008Vistos.Ante o requerimento da autora (fls. 387), designo audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2017 às 14:00 horas A audiência será realizada na Rua Adhemar de Barros, 774, Centro, Indaiatuba-SP.Intimem-se os requeridos representados por procurador na pessoa destes e aqueles que não possuem procuradores, pessoalmente. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º do NCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência.Int. ATENÇÃO: A autora Denise e os requeridos Jorge Clemente e Carlos Eduardo estão intimados para comparecimento à audiência ora designada, na pessoa de seus advogados constituídos, através da publicação do presente despacho junto ao DJE. (Não haverá expedição de cartas ou mandados de intimação pela serventia). Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi D´agostini (OAB 315763/SP)
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2017/011309-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 248.2017/011303-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
04/04/2017		Proferido Despacho Proc. 0776/2008Vistos.Ante o requerimento da autora (fls. 387), designo audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2017 às 14:00 horas A audiência será realizada na Rua Adhemar de Barros, 774, Centro, Indaiatuba-SP.Intimem-se os requeridos representados por procurador na pessoa destes e aqueles que não possuem procuradores, pessoalmente. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º do NCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência.Int. ATENÇÃO: A autora Denise e os requeridos Jorge Clemente e Carlos Eduardo estão intimados para comparecimento à audiência ora designada, na pessoa de seus advogados constituídos, através da publicação do presente despacho junto ao DJE. (Não haverá expedição de cartas ou mandados de intimação pela serventia).
04/04/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/05/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
29/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FIDU17000077711
28/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thaisa Telles da Silva Vencimento: 21/03/2017
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 111/126
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Proc. 0776/2008Vistos.Fls. 378/379: Manifeste-se a requerente.Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi (OAB 315763/SP)
31/01/2017		Proferido Despacho Proc. 0776/2008Vistos.Fls. 378/379: Manifeste-se a requerente.Int.
16/01/2017		AR Positivo Juntado JUNTADA DE AR POSITIVO
19/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FIDU16000369676
16/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Beatriz Baptista dos Santos Vencimento: 18/11/2016
09/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Complemento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DR.ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS OAB:360822/SP
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 139/152
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Proc. 0776/2008Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS solicitando informação de endereço atualizado dos executados.Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal, tendo em vista que já foram expedidos diversos ofícios e todos retornaram negativo.Para realização de consulta via RENAJUD - DETRAN, informe a exequente os números dos CPFs dos executados. Intime-se. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi (OAB 315763/SP)
03/11/2016		Ofício Expedido Ofício - INSS - Informação sobre endereço - DIPO
03/11/2016		Ofício Expedido
05/10/2016		Proferido Despacho Proc. 0776/2008Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS solicitando informação de endereço atualizado dos executados.Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal, tendo em vista que já foram expedidos diversos ofícios e todos retornaram negativo.Para realização de consulta via RENAJUD - DETRAN, informe a exequente os números dos CPFs dos executados. Intime-se.
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FIDU16000233822
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 136/139
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Proc. Nº 776/2008Vistos.Aguarde-se por mais 10 dias manifestação da autora.Na inércia, arquivem-se os autos, tendo em vista se se encontram em fase de cumprimento de sentença.Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi (OAB 315763/SP)
31/05/2016		Proferido Despacho Proc. Nº 776/2008Vistos.Aguarde-se por mais 10 dias manifestação da autora.Na inércia, arquivem-se os autos, tendo em vista se se encontram em fase de cumprimento de sentença.Int.
31/05/2016		Conclusos para Despacho
22/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscilla Naomi Takahashi
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 107/120
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0040/2016 Teor do ato: Proc. 0776/2008 Vistos. Fls. 360: Indefiro o pedido, uma vez que compete a autora a busca de dados dos requeridos. Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP), Priscilla Naomi Takahashi (OAB 315763/SP)
04/12/2015		Proferido Despacho Proc. 0776/2008 Vistos. Fls. 360: Indefiro o pedido, uma vez que compete a autora a busca de dados dos requeridos. Int.
22/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FIDU15000345052
24/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscilla Naomi Takahashi Vencimento: 14/08/2015
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 83/89
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Proc. 776/2008 - Autos com vista ao autor para manifestação no prazo de 05 dias, ante a resposta do Ofício expedido à Receita Federal. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório Proc. 776/2008 - Autos com vista ao autor para manifestação no prazo de 05 dias, ante a resposta do Ofício expedido à Receita Federal.
24/06/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80004
27/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página: 137/140
24/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0123/2015 Teor do ato: Processo 776/2008 Vistos. Oficie-se novamente à Receita Federal, solicitando as informações faltantes, conforme ofício de fls. 339. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Com a resposta dê-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
31/03/2015		Proferido Despacho Processo 776/2008 Vistos. Oficie-se novamente à Receita Federal, solicitando as informações faltantes, conforme ofício de fls. 339. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Com a resposta dê-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05 dias. Int.
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FIDU15000004080
14/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiana Duarte Pires Vencimento: 19/01/2015
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 228/236
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0497/2014 Teor do ato: Ciência à autora sobre o ofício da Receita Federal apontando o CPF do Sr. Jorge Clemente e solicitando outras informações sobre os contribuintes Carlos, Moacyr e Evaldo. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
19/11/2014		Ato ordinatório Ciência à autora sobre o ofício da Receita Federal apontando o CPF do Sr. Jorge Clemente e solicitando outras informações sobre os contribuintes Carlos, Moacyr e Evaldo.
05/09/2014		Ofício Expedido Ofício - DRF - Outras Localidades
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 126/131
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0370/2014 Teor do ato: Proc. N. 776/08. Vistos. Fls 337: Defiro. Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. Aguarde-se resposta por trinta dias. Na inércia, reitere-se. Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
16/07/2014		Proferido Despacho Proc. N. 776/08. Vistos. Fls 337: Defiro. Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. Aguarde-se resposta por trinta dias. Na inércia, reitere-se. Int.
09/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FIDU14000210357
16/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiana Duarte Pires Vencimento: 12/05/2014
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 107/111
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0147/2014 Teor do ato: Proc. N. 776/08. Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de endereço junto ao INFOJUD para o executado Jorge. A pesquisa foi realizada conforme minuta que segue. Para os executados Moacyr e Edvaldo, para que a pesquisa seja realizada, dever-se-á fornecer o número de CPF. Assim, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Na inércia, intime-se o (a) autor(a) pessoalmente para que no prazo de 48 horas, providencie o regular andamento do feito, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). Nada sendo requerido, conclusos para extinção. Int.(Endereço localizado para o Requerido Jorge: Rua Tabajara Valeriano Carvalho, 276 - Jd. do Vale II, Indaiatuba?SP CEP: 13345-760) Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
24/03/2014		Proferido Despacho Proc. N. 776/08. Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de endereço junto ao INFOJUD para o executado Jorge. A pesquisa foi realizada conforme minuta que segue. Para os executados Moacyr e Edvaldo, para que a pesquisa seja realizada, dever-se-á fornecer o número de CPF. Assim, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Na inércia, intime-se o (a) autor(a) pessoalmente para que no prazo de 48 horas, providencie o regular andamento do feito, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). Nada sendo requerido, conclusos para extinção. Int.(Endereço localizado para o Requerido Jorge: Rua Tabajara Valeriano Carvalho, 276 - Jd. do Vale II, Indaiatuba?SP CEP: 13345-760)
26/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FIDU14000044630
05/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
29/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Cristina Pires Oliva Vencimento: 10/02/2014
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 115/127
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: Proc. Nº 776/2008 Vistos. Fls. 324: Indefiro uma vez que se trata de advogado dativo. Requeira o credor o que de direito em 10 dias. Na inércia, tendo e vista que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
09/10/2013		Conclusos para Despacho
07/10/2013		Proferido Despacho Proc. Nº 776/2008 Vistos. Fls. 324: Indefiro uma vez que se trata de advogado dativo. Requeira o credor o que de direito em 10 dias. Na inércia, tendo e vista que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
02/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FIDU13000233830
26/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 27/06/2013 Número do Diário: 1443 Página: 138/150
25/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: PROCESSO 776/2008- Vistos. Razão assiste à serventia em sua consulta de fls. 319. Assim, reconsidero o despacho de fl. 318, uma vez que proferido equivocadamente nestes autos. No mais, para regular prosseguimento deste processo, ante a certidão elaborada pelo Oficial de Justiça à fls. 317, manifeste-se o autor em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Ind., data supra. Advogados(s): Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB 192196/SP), Jacqueline Eva Odenheimer (OAB 216908/SP), Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Ana Carolina Moraes Lima Cabral (OAB 254229/SP)
05/06/2013		Proferido Despacho PROCESSO 776/2008- Vistos. Razão assiste à serventia em sua consulta de fls. 319. Assim, reconsidero o despacho de fl. 318, uma vez que proferido equivocadamente nestes autos. No mais, para regular prosseguimento deste processo, ante a certidão elaborada pelo Oficial de Justiça à fls. 317, manifeste-se o autor em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Ind., data supra.
03/06/2013		Conclusos para Despacho
12/05/2013		Mudança de Classe Processual
09/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR - 29 - ARMANDO
10/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/04/2013
19/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/03/2013
12/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9318887
12/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
11/03/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9318887 - Destino: xerox Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 11/03/2013 Data de Recebimento: 12/03/2013 Previsão de Retorno: 12/03/2013 Vol.: Todos Obs: xerox
08/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências XEROX
06/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências Cumprir Urgente Lourdes
28/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9195848
08/02/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9195848 - Advogado: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA OAB: 144817/SP Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 08/02/2013 Data de Recebimento: 28/02/2013 Previsão de Retorno: 28/02/2013 Vol.: Todos
06/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 27
01/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9152411
01/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Lourdes 30/01
01/02/2013		Data da Publicação SIDAP Revejo o item 01 do despacho de fls. 309, para fixar os honorários em 30% do valor máximo fixado em tabela, em complementação à certidão já expedida. No mais, permanece o despacho de fl. 309 tal como lançado. Int.(retirar certidão de honorários, após assinatura)
31/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9152411 - Destino: xerox Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 31/01/2013 Data de Recebimento: 01/02/2013 Previsão de Retorno: 01/02/2013 Vol.: Todos Obs: xerox
30/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências XEROX
14/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR 08 - LOURDES
06/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/12/2012		Despacho Proferido Revejo o item 01 do despacho de fls. 309, para fixar os honorários em 30% do valor máximo fixado em tabela, em complementação à certidão já expedida. No mais, permanece o despacho de fl. 309 tal como lançado. Int.(retirar certidão de honorários, após assinatura)
07/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR - LOURDES - 08
29/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/10/2012
23/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
23/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 306 - Vistos. Considerando que o(s) devedor(es) possui(em) procurador(es) constituídos nos autos, determino o seguinte: Intimação do(s) executado(s), na pessoa do advogado para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento (artigo 475-J do CPC), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. Caso não haja o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com intimação imediata do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, de seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo legal. Determino, ainda, que se consigne do mandado que se o(s) devedor(es) não for(em) localizado(s) ou tiver(em) se ocultando ou se recusar(em) a assumir o encargo de depositário, fica autorizada a nomeação do credor ou de seu advogado como depositário, ficando ainda, autorizada a remoção do bem para as suas mãos. Int.
20/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-*valquiria*
16/07/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR 16/07/2012
10/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando que o(s) devedor(es) possui(em) procurador(es) constituídos nos autos, determino o seguinte: Intimação do(s) executado(s), na pessoa do advogado para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento (artigo 475-J do CPC), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. Caso não haja o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com intimação imediata do(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, de seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo legal. Determino, ainda, que se consigne do mandado que se o(s) devedor(es) não for(em) localizado(s) ou tiver(em) se ocultando ou se recusar(em) a assumir o encargo de depositário, fica autorizada a nomeação do credor ou de seu advogado como depositário, ficando ainda, autorizada a remoção do bem para as suas mãos. Int.
20/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/06/2012
18/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
15/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8040107
15/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Balcão
12/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8040107 - Advogado: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA OAB: 144817/SP Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 12/06/2012 Data de Recebimento: 15/06/2012 Previsão de Retorno: 15/06/2012 Vol.: Todos
04/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 302 - Ante a apresentação do memorial discriminado do cálculo, requeira a credora o que de direito em fase de cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias. Int.
28/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JEFFERSON 28/05/2012
25/05/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - PUBLICAR 25/05/2012
18/05/2012		Conclusos Conclusos
18/05/2012		Despacho Proferido Ante a apresentação do memorial discriminado do cálculo, requeira a credora o que de direito em fase de cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias. Int.
26/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/04/2012
19/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
17/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7745140
17/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências , BALCÃO
13/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7745140 - Advogado: FABIANA DUARTE PIRES OAB: 144817/SP Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 13/04/2012 Data de Recebimento: 17/04/2012 Previsão de Retorno: 17/04/2012 Vol.: Todos
28/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
27/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - V. Indefiro o pedido formulado pela requerida às fls. 290/293, uma vez que não encontra-se de acordo com o v. Acórdão. Assim, intime-se a credora, para que, em 05 dias, apresente memória discriminada de todos os valores devidamente gastos no conserto. Int.
26/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JEFFERSON 26/03/2012
22/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR 22.03.2012
15/03/2012		Despacho Proferido V. Indefiro o pedido formulado pela requerida às fls. 290/293, uma vez que não encontra-se de acordo com o v. Acórdão. Assim, intime-se a credora, para que, em 05 dias, apresente memória discriminada de todos os valores devidamente gastos no conserto. Int.
05/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05.03.2012
23/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7423081
23/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Balcão
09/02/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7423081 - Advogado: CONSTANZIA COSMO VARGAS FERNANDES OAB: 192196/SP Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 09/02/2012 Data de Recebimento: 23/02/2012 Previsão de Retorno: 23/02/2012 Vol.: Todos
16/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/01/2012
12/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
12/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - V. Indefiro o pedido de fl. 282 uma vez que a providência cabe ao interessado. Tendo em vista o requerimento formulado pela procuradora dativa, expeça-se ofício à OAB local, solicitando a indicação de outro profissional para atuar na defesa dos interesses do seu patrocinado, ficando desde já nomeado o novo procurador. Fixo os honorários do patrono no mínimo previsto em tabela. Expeça-se certidão. No mais, prossiga-se, devendo o credor apresentar o calculo do valor devido. Int. (Expedido Certidão de honorários, retirar após assinatura)
07/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7196927
07/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JEFFERSON 07/12/2011
06/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7196927 - Destino: XEROX Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 06/12/2011 Data de Recebimento: 07/12/2011 Previsão de Retorno: 07/12/2011 Vol.: Todos Obs: XEROX
01/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR JEFFERSON
29/11/2011		Conclusos Conclusos
28/11/2011		Despacho Proferido V. Indefiro o pedido de fl. 282 uma vez que a providência cabe ao interessado. Tendo em vista o requerimento formulado pela procuradora dativa, expeça-se ofício à OAB local, solicitando a indicação de outro profissional para atuar na defesa dos interesses do seu patrocinado, ficando desde já nomeado o novo procurador. Fixo os honorários do patrono no mínimo previsto em tabela. Expeça-se certidão. No mais, prossiga-se, devendo o credor apresentar o calculo do valor devido. Int. (Expedido Certidão de honorários, retirar após assinatura)
18/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/11/2011
16/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6993569
16/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências , BALCÃO
21/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6993569 - Advogado: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA OAB: 144817/SP Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 21/10/2011 Data de Recebimento: 16/11/2011 Previsão de Retorno: 16/11/2011 Vol.: Todos
20/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
11/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/10/2011
06/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 277 - Fl. 276: Defiro vista dos autos à autora por 10 dias, mediante carga em livro próprio. Int.
05/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Sidney
02/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa Publicar 05.09
29/08/2011		Conclusos Conclusos
29/08/2011		Despacho Proferido Fl. 276: Defiro vista dos autos à autora por 10 dias, mediante carga em livro próprio. Int.
26/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências balcão
20/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
25/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
25/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se por seis meses eventual execução da sentença proferida. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. Indaiatuba, d.s.
23/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ARMANDO - 23/02/2011.
04/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
28/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
26/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/01/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se por seis meses eventual execução da sentença proferida. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. Indaiatuba, d.s.
24/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-LUCILENE
11/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CÂMARA DE DIREITO PIVADO em 11/06/2010.
09/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR ARMANDO
04/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
04/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 254 - Recebo o recurso interposto pelo requerido às fls. 241/251, por tempestivo, em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contra-razões. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Câmara de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários no valor de 70% do máximo fixado em tabela em razão do recurso interposto, sendo que o valor complementar será expedido após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Int.(expedida certidão de honorários, após assinatura retirar). Indaiatuba, d.s.
03/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4681999
29/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4681999 - Destino: XEROX Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 29/04/2010 Data de Recebimento: 30/04/2010 Previsão de Retorno: 30/04/2010 Vol.: Todos Obs: XEROX
28/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências XEROX
22/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR ARMANDO
20/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/04/2010		Despacho Proferido Recebo o recurso interposto pelo requerido às fls. 241/251, por tempestivo, em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contra-razões. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Câmara de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários no valor de 70% do máximo fixado em tabela em razão do recurso interposto, sendo que o valor complementar será expedido após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Int.(expedida certidão de honorários, após assinatura retirar). Indaiatuba, d.s.
14/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15
13/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (14/04)
31/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-31/03
22/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
22/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 232/238 - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e o faço para o fim de: 1- DECLARAR a existência do vínculo contratual existente entre a autora e os requeridos; 2- CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização no montante de R$ 13.196,83 (treze mil cento e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de correção pelos índices da Tabela Prática de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; 3- JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Descabe condenação em ônus sucumbências, eis que houve sucumbência recíproca. Cada parte arcará com as custas a que deu causa e com os honorários advocatícios de seu patrono. Contudo, observo que a autora e os co-requeridos Jorge Clemente Andrade e Carlos Eduardo Barbosa são beneficiários da assistência judiciária gratuita, razão pela qual, a obrigação fica suspensa e será considerada prescrita caso haja alteração de suas possibilidades econômicas que lhe permitam o pagamento da verba sucumbencial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família no prazo de cinco anos, na esteira do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50. Arbitro os honorários dos advogados nomeados pelo convênio existente entre a PGE e OAB no máximo da tabela. Oportunamente, extraiam-se certidões. P. R. I. C.
19/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR PATRICIA
17/03/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 473/2010 Livro: 80 Folha(s): de 78 até 84 Data Registro: 17/03/2010 17:21:15
04/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4399508
04/03/2010		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
02/03/2010		Sentença Proferida Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e o faço para o fim de: 1- DECLARAR a existência do vínculo contratual existente entre a autora e os requeridos; 2- CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização no montante de R$ 13.196,83 (treze mil cento e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de correção pelos índices da Tabela Prática de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; 3- JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Descabe condenação em ônus sucumbências, eis que houve sucumbência recíproca. Cada parte arcará com as custas a que deu causa e com os honorários advocatícios de seu patrono. Contudo, observo que a autora e os co-requeridos Jorge Clemente Andrade e Carlos Eduardo Barbosa são beneficiários da assistência judiciária gratuita, razão pela qual, a obrigação fica suspensa e será considerada prescrita caso haja alteração de suas possibilidades econômicas que lhe permitam o pagamento da verba sucumbencial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família no prazo de cinco anos, na esteira do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50. Arbitro os honorários dos advogados nomeados pelo convênio existente entre a PGE e OAB no máximo da tabela. Oportunamente, extraiam-se certidões. P. R. I. C.
23/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4399508 - Destino: CONCLUSOS Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 23/02/2010 Data de Recebimento: 04/03/2010 Previsão de Retorno: 04/03/2010 Vol.: Todos Obs: CONCLUSOS
22/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
03/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-03/02
22/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
22/01/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Os réus Jorge e Carlos apresentaram contestações intempestivamente vez que mesmo após a juntada aos autos do mandado citatório do último requerido (fls. 160, verso), já decorreu mais de 15 dias, assim como mais de 30 dias (na eventualidade do prazo para contestar ser em dobro). Quanto aos réus Moacyr e Evaldo deixaram de apresentar resposta, de modo que fica reconhecida a revelia em face de todos os requeridos neste feito. No mais, uma vez que a prova pericial para verificação da construção não mais é possível ante a reconstrução do imóvel levada a efeito pela autora, defiro prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos documentos hábeis a esclarecer os fatos objeto desta lide. Sem prejuízo, uma vez que a autora deduziu pedido de restituição de valores pagos com mão de obra e materiais no montante total de R$ 45.531,03, sem especificá-los, além de R$ 13.196,83 a título de reparação por perdas e danos, sem mencionar sua origem, determino que a autora junte planilhas discriminadas dos referidos valores. Após, será analisada a necessidade de produção de prova oral.
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/01/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR SIDNEY
06/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4214918
04/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4214918 - Destino: CONCLUSOS Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 04/01/2010 Data de Recebimento: 06/01/2010 Previsão de Retorno: 06/01/2010 Vol.: Todos Obs: CONCLUSOS
30/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/12/2009		Despacho Proferido Vistos. Os réus Jorge e Carlos apresentaram contestações intempestivamente vez que mesmo após a juntada aos autos do mandado citatório do último requerido (fls. 160, verso), já decorreu mais de 15 dias, assim como mais de 30 dias (na eventualidade do prazo para contestar ser em dobro). Quanto aos réus Moacyr e Evaldo deixaram de apresentar resposta, de modo que fica reconhecida a revelia em face de todos os requeridos neste feito. No mais, uma vez que a prova pericial para verificação da construção não mais é possível ante a reconstrução do imóvel levada a efeito pela autora, defiro prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos documentos hábeis a esclarecer os fatos objeto desta lide. Sem prejuízo, uma vez que a autora deduziu pedido de restituição de valores pagos com mão de obra e materiais no montante total de R$ 45.531,03, sem especificá-los, além de R$ 13.196,83 a título de reparação por perdas e danos, sem mencionar sua origem, determino que a autora junte planilhas discriminadas dos referidos valores. Após, será analisada a necessidade de produção de prova oral.
18/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - LUCILENE
15/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências SEÇÃO AUDIÊNCIA
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
10/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ARMANDO
30/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30
27/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
27/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 217 - Razão assiste ao subscritor de fl.215/216. Assim, revejo em parte o despacho de fl. 213 e determino que, considerando que os requeridos são beneficiários da Justiça Gratuita, sejam os mesmos intimados pessoalmente para comparecimento à audiência designada à fl. 213. Int.(expedido mandado de intimação aos co-requeridos Jorge Clemente Andrade e Carlos Eduardo Barbosa). Indaiatuba, d.s.
25/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR ARMANDO
19/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/11/2009		Despacho Proferido Razão assiste ao subscritor de fl.215/216. Assim, revejo em parte o despacho de fl. 213 e determino que, considerando que os requeridos são beneficiários da Justiça Gratuita, sejam os mesmos intimados pessoalmente para comparecimento à audiência designada à fl. 213. Int.(expedido mandado de intimação aos co-requeridos Jorge Clemente Andrade e Carlos Eduardo Barbosa). Indaiatuba, d.s.
19/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
16/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2009		Data da Publicação SIDAP 1- Nos termos do art. 331 do C.P.C., designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de 12 de 2009, às 14.45 horas. 2- A intimação dos requeridos será feita aos advogados constituídos, pela imprensa, o qual deverá providenciar o comparecimento de seu(sua) constituinte. 3- Intime-se pessoalmente o (a) requerente por ser beneficiário(a) da justiça gratuita. Int.(expedido mandado)
14/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Cassia.
14/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR
09/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/10/2009		Despacho Proferido 1- Nos termos do art. 331 do C.P.C., designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de 12 de 2009, às 14.45 horas. 2- A intimação dos requeridos será feita aos advogados constituídos, pela imprensa, o qual deverá providenciar o comparecimento de seu(sua) constituinte. 3- Intime-se pessoalmente o (a) requerente por ser beneficiário(a) da justiça gratuita. Int.(expedido mandado)
17/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
11/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/08
06/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
05/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/08/2009		Data da Publicação SIDAP V. Providencie a serventia a inclusão dos nomes dos advogados dos requeridos na contra-capa e Sistema Prodesp para fins de publicação. Esclareçam as partes se é possível ou não a composição amigável para que se analise a necessidade ou não da audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 331 do CPC. A parte que pretender a realização da audiência conciliatória deverá, se possível, formular proposta escrita do acordo que entende viável. No mesmo prazo, especifiquem as partes expressamente as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, reiterando eventual pedido anterior, sob pena de preclusão. Int.
17/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências- CUMPRIR
15/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/07/2009		Despacho Proferido V. Providencie a serventia a inclusão dos nomes dos advogados dos requeridos na contra-capa e Sistema Prodesp para fins de publicação. Esclareçam as partes se é possível ou não a composição amigável para que se analise a necessidade ou não da audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 331 do CPC. A parte que pretender a realização da audiência conciliatória deverá, se possível, formular proposta escrita do acordo que entende viável. No mesmo prazo, especifiquem as partes expressamente as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, reiterando eventual pedido anterior, sob pena de preclusão. Int.
07/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências LUCILENE
23/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR
22/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/06
22/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
19/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3262425
19/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO
29/04/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3262425 - Advogado: FABIANA DUARTE PIRES OAB: 245194/SP Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 29/04/2009 Data de Recebimento: 19/06/2009 Previsão de Retorno: 19/06/2009 Vol.: Todos
23/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências CASSIA
14/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências cumprir
30/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada P/ O DIA 31/03/2009
27/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências cumprir
20/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/03
26/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
26/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
20/02/2009		Data da Publicação SIDAP Certidão de fl. 162: manifeste-se a autora, requerendo o que de direito. Int.
19/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - PUBLICAR
12/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/02/2009		Despacho Proferido Certidão de fl. 162: manifeste-se a autora, requerendo o que de direito. Int.
09/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências LUCILENE.
30/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
22/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-08
05/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DIA 06.01.2009
30/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
16/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir
15/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - p/ dia 16-10-2008
30/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
25/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências valeria
24/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
16/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - P/ DIA 17-09-08
28/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
22/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - p/ dia 25-08-08
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
21/07/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2323456
18/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2323456 - Destino: XEROX Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 18/07/2008 Data de Recebimento: 21/07/2008 Previsão de Retorno: 21/07/2008 Vol.: Todos Obs: XEROX
17/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências, XEROX
10/07/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2291242
08/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2291242 - Destino: XEROX Local Origem: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 08/07/2008 Data de Recebimento: 10/07/2008 Previsão de Retorno: 10/07/2008 Vol.: Todos Obs: XEROX
07/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências, xerox
30/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR
27/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada- p/ dia 06-06-08
27/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-09.05.08
06/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
30/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO -LUCILENE
16/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
14/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, o pedido contido à fl. 18, item ?a?, uma vez que a ação poderia ter sido proposta inclusive contra a pessoa mencionada. Int.
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
09/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/04/2008		Despacho Proferido Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, o pedido contido à fl. 18, item ?a?, uma vez que a ação poderia ter sido proposta inclusive contra a pessoa mencionada. Int.
04/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1989831
04/04/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1989831 - Local Origem: 503-Distribuidor(Fórum de Indaiatuba) Local Destino: 2311-3ª. Vara Cível(Fórum de Indaiatuba) Data de Envio: 04/04/2008 Data de Recebimento: 04/04/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
04/04/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
20/08/2013	Petição Intermediária
04/02/2014	Petição Intermediária
16/05/2014	Petição Intermediária
08/01/2015	Petição Intermediária
24/06/2015	Ofício
21/08/2015	Petição Intermediária
08/07/2016	Petição Intermediária
09/11/2016	Petição Intermediária JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DR.ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS OAB:360822/SP
16/11/2016	Petição Intermediária
27/03/2017	Petição Intermediária
18/04/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petição Intermediária
14/08/2017	Petição Intermediária JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DR. MARCELA BASTAZINI - OAB 327109/SP
01/09/2017	Petição Intermediária
16/02/2018	Petição Intermediária
05/06/2018	Petição Intermediária
25/09/2018	Petição Intermediária
28/02/2019	Petição Intermediária
13/06/2019	Petição Intermediária
18/09/2019	Petição Intermediária
28/05/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Embargos de Declaração
29/09/2023	Pedido de Prazo
01/10/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/12/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/03/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Habilitação
07/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Recebido em	Classe
03/07/2025	Habilitação de Crédito  (0003062-12.2025.8.26.0248)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/12/2009	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	0
24/05/2017	Conciliação	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
10/03/2013	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
13/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI