| Reqte |
Massa Falida de Agendas Pombo Lediberg Ltda
Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto Advogado: Michael Feitosa dos Santos RepreLeg: Michael Feitosa dos Santos |
| Reqdo |
Massa Falida de Agendas Pombo Lediberg Ltda
Advogado: Jorge Wesley de Abreu |
| Interesdo. |
ABLAS GESTÃO DE BENS LRDA.
Advogado: Victor Mauad |
| Assistente |
Elias Mubarak Jr
Advogado: Elias Mubarak Junior |
| Adm-Terc. |
Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados
Advogado: Adnan Abdel Kader Salem Advogado: Gustavo Gonçalves Ungaro |
| Credor |
Sifra S/A
Advogado: Dirceu Neves Lima |
| TerIntCer |
Maria da Anunciação de Aguiar Silva
Advogada: Juliana Milani Simeão |
| Gestor |
Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70020143-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2026 23:23 |
| 27/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70019987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2026 17:03 |
| 19/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70019312-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2026 13:23 |
| 11/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70018663-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2026 12:06 |
| 07/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70018475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 17:22 |
| 28/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70020143-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2026 23:23 |
| 27/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70019987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2026 17:03 |
| 19/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70019312-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2026 13:23 |
| 11/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70018663-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2026 12:06 |
| 07/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70018475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 17:22 |
| 05/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70018270-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2026 19:17 |
| 05/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70018203-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2026 11:24 |
| 28/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70017535-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 16:21 |
| 09/07/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70016168-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/07/2026 18:52 |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 8283/8286: SIFRA S.A. e SIFRA Serviços de Crédito Ltda. opõem embargos de declaração em face da decisão de fls. 8272/8274, alegando omissão quanto ao pedido de restituição de bens objeto de alienação fiduciária. Fls. 8527/8529: Manifestação da Administradora Judicial pelo parcial acolhimento dos embargos. Decido. Os embargos comportam parcial acolhimento. Verifica-se da manifestação da Administradora Judicial que subsiste controvérsia acerca da identificação e da titularidade de parte dos bens arrecadados, notadamente das máquinas encadernadoras Renz Mobi 500, cuja propriedade fiduciária também é reclamada por outros credores. Assim, acolho os embargos apenas para esclarecer que a restituição deferida às fls. 8272/8274 não abrange os bens cuja titularidade permaneça controvertida. Ficam, portanto, suspensos os atos de restituição relativamente aos equipamentos cuja propriedade fiduciária seja disputada pelos credores SIFRA S.A., LOTUS Performance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado, devendo a controvérsia ser dirimida em incidente próprio, conforme sugerido pela Administradora Judicial. No mais, fica mantida a decisão embargada. 2.Fls. 8394/8526: Ciência à Administradora Judicial acerca da resposta apresentada por Kalunga S.A., acompanhada dos documentos de fls. 8395/8526. 3.Fls. 8533/8536: Expeça a serventia a respectiva carta de arrematação. 4.Fls. 8537/8550: Providencie a serventia as anotações necessárias à regularização da representação processual da parte. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Paulo Tavares de Oliveira Junior (OAB 347585/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 542649/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 16/06/2026 |
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Vistos. Fls. 8283/8286: SIFRA S.A. e SIFRA Serviços de Crédito Ltda. opõem embargos de declaração em face da decisão de fls. 8272/8274, alegando omissão quanto ao pedido de restituição de bens objeto de alienação fiduciária. Fls. 8527/8529: Manifestação da Administradora Judicial pelo parcial acolhimento dos embargos. Decido. Os embargos comportam parcial acolhimento. Verifica-se da manifestação da Administradora Judicial que subsiste controvérsia acerca da identificação e da titularidade de parte dos bens arrecadados, notadamente das máquinas encadernadoras Renz Mobi 500, cuja propriedade fiduciária também é reclamada por outros credores. Assim, acolho os embargos apenas para esclarecer que a restituição deferida às fls. 8272/8274 não abrange os bens cuja titularidade permaneça controvertida. Ficam, portanto, suspensos os atos de restituição relativamente aos equipamentos cuja propriedade fiduciária seja disputada pelos credores SIFRA S.A., LOTUS Performance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado, devendo a controvérsia ser dirimida em incidente próprio, conforme sugerido pela Administradora Judicial. No mais, fica mantida a decisão embargada. 2.Fls. 8394/8526: Ciência à Administradora Judicial acerca da resposta apresentada por Kalunga S.A., acompanhada dos documentos de fls. 8395/8526. 3.Fls. 8533/8536: Expeça a serventia a respectiva carta de arrematação. 4.Fls. 8537/8550: Providencie a serventia as anotações necessárias à regularização da representação processual da parte. Intime-se. |
| 16/06/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0000198-28.2026.8.26.0260 - Classificação de Crédito Público |
| 02/06/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70013045-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2026 17:01 |
| 27/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70012574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 21:02 |
| 25/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70011752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 17:13 |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70011744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 16:40 |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.80000326-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2026 15:23 |
| 18/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0570/2026 Data da Publicação: 19/05/2026 |
| 15/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.80000320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 17:10 |
| 15/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 8372/8377: o1ºLeilãoteráinícionodia15/06/2026às11:30heseencerrarádia30/06/2026apartirdas11:30h,sucessivamentecomintervalode30segundosparacadalote,ondeserãoaceitoslancesiguaisousuperioresaovalordaavaliação;nãohavendolance,seguirseáseminterrupçãoo2ºLeilão,queteráinícionodia30/06/2026às11:31heseencerraránodia15/07/2026apartirdas11:30h,sucessivamentecomintervalode30segundosparacadalote,ondeserãoaceitoslancescomnomínimo50%(cinquentaporcento)dovalordaavaliação,nãohavendolance,seguirseáseminterrupçãoo3ºLeilão,queteráinícionodia15/07/2026às11:31heseencerraránodia30/07/2026apartirdas11:30h,sucessivamentecomintervalode30segundosparacadalote,ondeserãoaceitososmaioreslancesofertados,conformepreceituao§3º-Adoart.142daLei11.101/05. O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 8372/8377: o1ºLeilãoteráinícionodia15/06/2026às11:30heseencerrarádia30/06/2026apartirdas11:30h,sucessivamentecomintervalode30segundosparacadalote,ondeserãoaceitoslancesiguaisousuperioresaovalordaavaliação;nãohavendolance,seguirseáseminterrupçãoo2ºLeilão,queteráinícionodia30/06/2026às11:31heseencerraránodia15/07/2026apartirdas11:30h,sucessivamentecomintervalode30segundosparacadalote,ondeserãoaceitoslancescomnomínimo50%(cinquentaporcento)dovalordaavaliação,nãohavendolance,seguirseáseminterrupçãoo3ºLeilão,queteráinícionodia15/07/2026às11:31heseencerraránodia30/07/2026apartirdas11:30h,sucessivamentecomintervalode30segundosparacadalote,ondeserãoaceitososmaioreslancesofertados,conformepreceituao§3º-Adoart.142daLei11.101/05. O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. |
| 15/05/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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| 14/05/2026 |
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| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazendas Públicas, conforme r. decisão de fls. 8317. |
| 14/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0554/2026 Data da Publicação: 15/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 8290/8291:HOMOLOGOasdatas indicadas para leilão dos bens arrecadados: (i) 1ª PRAÇA: Inicia no dia 15/06/2026 às 11:30h, e termina no dia 30/06/2026 a partir das 11:30h; (ii) 2ª PRAÇA: inicia no dia dia 30/06/2026 às 11:31h e termina no dia 15/07/2026 a partir das 11:30h ; (iii) 3ª PRAÇA: inicia no dia 15/07/2026 às 11:31h e termina no 30/07/2026 a partir das 11:30h. Providencie a z. serventia o necessário para a publicação do edital apresentado às fls. 8299/8303. Abra-se vista ao Mininstério Público e as Fazendas Públicas. Int. e Dil. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 13/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8290/8291:HOMOLOGOasdatas indicadas para leilão dos bens arrecadados: (i) 1ª PRAÇA: Inicia no dia 15/06/2026 às 11:30h, e termina no dia 30/06/2026 a partir das 11:30h; (ii) 2ª PRAÇA: inicia no dia dia 30/06/2026 às 11:31h e termina no dia 15/07/2026 a partir das 11:30h ; (iii) 3ª PRAÇA: inicia no dia 15/07/2026 às 11:31h e termina no 30/07/2026 a partir das 11:30h. Providencie a z. serventia o necessário para a publicação do edital apresentado às fls. 8299/8303. Abra-se vista ao Mininstério Público e as Fazendas Públicas. Int. e Dil. |
| 13/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 13/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0546/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0546/2026 Teor do ato: Visando o cumprimento da r. determinação de fls. 8272/8274, providencie o interessado, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas da carta de arrematação, no valor de R$ 73,96 (1,925 UFESP - Código 130-9), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 12/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Visando o cumprimento da r. determinação de fls. 8272/8274, providencie o interessado, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas da carta de arrematação, no valor de R$ 73,96 (1,925 UFESP - Código 130-9), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. |
| 12/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 13/05/2026 |
| 11/05/2026 |
Documento Juntado
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| 11/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70011196-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2026 20:37 |
| 11/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 8272/8274: Manifeste-se a administradora judicial acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 11/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8272/8274: Manifeste-se a administradora judicial acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 11/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 07/05/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: W1RJ.26.70010884-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2026 11:13 |
| 07/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 08/05/2026 |
| 06/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 8125, fls. 8137/8142 e fls. 8249/8252: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 8120: Considerando a anuência do Ministério Público e a ausência de impugnações, defiro a inclusão do crédito referente às despesas administrativas com a massa falida arcadas pela Administradora Judicial, cujo montante importa em R$ 7.833,66, com natureza extraconcursal. Fls. 8126, fls. 8127 e fls. 8152: Ciente. Fls. 8128: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 8144/8151 e fls. 8233/8234: Passo a decidir os pedidos, nos tópicos seguintes: (i) O auto de arrematação foi devidamente assinado (fls. 7695/7696). Não houve impugnações à alienação. Atendidos, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação realizada às fls. 7644/7645. Expeça a z. serventia a Carta de Arrematação. (ii) Quanto ao pedido formulado pelo Fundo Del Monte, verifica-se que foram encaminhados à Administradora Judicial os documentos relativos ao contrato de alienação fiduciária dos bens objeto do pedido de restituição (fls. 7566/7573). Considerando a manifestação da Administradora Judicial, no sentido de que não se opõe à restituição imediata (fls. 8145/8146), DEFIRO a restituição ao Fundo Del Monte dos bens relacionados às fls. 8145/8146, a ser realizada sob a supervisão e o acompanhamento da Administradora Judicial. (iii) Intime-se a leiloeira Megaleilões para que, conforme já autorizado às fls. 7091, apresente edital de leilões destinado à alienação dos bens descritos às fls. 6294/6299, itens 1, 2, 3, 8, 10, 12, 22, 23, 25, 29, 34, 39, 52, 55, 64, 67, 68, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79 e 81 a 112, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (iv) Intime-se a Kalunga para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Quais produtos ainda se encontram relacionados em seus estoques físicos, passíveis de devolução/arrecadação pela Administração, com a discriminação das quantidades e dos valores, bem como a indicação do que pende de pagamento, efetuando-se o respectivo depósito judicial; b) O que foi depositado na conta do Banco 274 - Banco Money Plus, Agência nº 0001, Conta nº 48620-9, com a indicação da data, do produto vendido, da quantidade vendida e a apresentação da respectiva nota fiscal emitida; c) O que foi objeto de depósito judicial perante a 45ª Vara Cível, com a indicação da data, do produto vendido, da quantidade vendida e a apresentação da respectiva nota fiscal emitida; d) Informar e comprovar, de forma adequada, a destinação dos produtos discriminados às fls. 6275/6278. Fls. 8153: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s)parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Fls. 8154/8162: Providencie a z. serventia o necessário para a autuação do Incidente de Classificação de Crédito Público, para a apuração dos valores devidos à Fazenda Pública Estadual, nos moldes do disposto no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 06/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8125, fls. 8137/8142 e fls. 8249/8252: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 8120: Considerando a anuência do Ministério Público e a ausência de impugnações, defiro a inclusão do crédito referente às despesas administrativas com a massa falida arcadas pela Administradora Judicial, cujo montante importa em R$ 7.833,66, com natureza extraconcursal. Fls. 8126, fls. 8127 e fls. 8152: Ciente. Fls. 8128: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 8144/8151 e fls. 8233/8234: Passo a decidir os pedidos, nos tópicos seguintes: (i) O auto de arrematação foi devidamente assinado (fls. 7695/7696). Não houve impugnações à alienação. Atendidos, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação realizada às fls. 7644/7645. Expeça a z. serventia a Carta de Arrematação. (ii) Quanto ao pedido formulado pelo Fundo Del Monte, verifica-se que foram encaminhados à Administradora Judicial os documentos relativos ao contrato de alienação fiduciária dos bens objeto do pedido de restituição (fls. 7566/7573). Considerando a manifestação da Administradora Judicial, no sentido de que não se opõe à restituição imediata (fls. 8145/8146), DEFIRO a restituição ao Fundo Del Monte dos bens relacionados às fls. 8145/8146, a ser realizada sob a supervisão e o acompanhamento da Administradora Judicial. (iii) Intime-se a leiloeira Megaleilões para que, conforme já autorizado às fls. 7091, apresente edital de leilões destinado à alienação dos bens descritos às fls. 6294/6299, itens 1, 2, 3, 8, 10, 12, 22, 23, 25, 29, 34, 39, 52, 55, 64, 67, 68, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79 e 81 a 112, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (iv) Intime-se a Kalunga para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Quais produtos ainda se encontram relacionados em seus estoques físicos, passíveis de devolução/arrecadação pela Administração, com a discriminação das quantidades e dos valores, bem como a indicação do que pende de pagamento, efetuando-se o respectivo depósito judicial; b) O que foi depositado na conta do Banco 274 - Banco Money Plus, Agência nº 0001, Conta nº 48620-9, com a indicação da data, do produto vendido, da quantidade vendida e a apresentação da respectiva nota fiscal emitida; c) O que foi objeto de depósito judicial perante a 45ª Vara Cível, com a indicação da data, do produto vendido, da quantidade vendida e a apresentação da respectiva nota fiscal emitida; d) Informar e comprovar, de forma adequada, a destinação dos produtos discriminados às fls. 6275/6278. Fls. 8153: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s)parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Fls. 8154/8162: Providencie a z. serventia o necessário para a autuação do Incidente de Classificação de Crédito Público, para a apuração dos valores devidos à Fazenda Pública Estadual, nos moldes do disposto no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 06/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 28/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0486/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2026 Teor do ato: Fls. 8259: Ciência às partes sobre os documentos recebidos. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 27/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 8259: Ciência às partes sobre os documentos recebidos. |
| 27/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 27/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 06/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70008383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 11:40 |
| 20/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 |
| 19/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2026 Teor do ato: Fls. 8236: Ciência sobre os documentos recebidos. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 19/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 8236: Ciência sobre os documentos recebidos. |
| 19/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 19/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70006808-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 16:29 |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2026 Teor do ato: Intime-se a requerente para que se manifeste acerca do mandado negativo de fls. 8222, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 09/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intime-se a requerente para que se manifeste acerca do mandado negativo de fls. 8222, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 09/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 09/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 09/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.80000145-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 17:36 |
| 19/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.70004017-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2026 10:08 |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70003323-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 16:58 |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70002543-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 16:29 |
| 03/02/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70002495-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 12:30 |
| 26/01/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 260.2025/001268-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2026 Local: Oficial de justiça - IRENE MARIA POSSAMAI LEITE |
| 26/01/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 260.2025/001267-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2026 Local: Oficial de justiça - LUIS ALBERTO COELHO |
| 26/01/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 260.2025/001266-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2026 Local: Oficial de justiça - IRENE MARIA POSSAMAI LEITE |
| 26/01/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 260.2025/001265-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2026 Local: Oficial de justiça - Muricy José Gonçalves |
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70000971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 16:09 |
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70000901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 12:20 |
| 19/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70000598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 08:41 |
| 14/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70000412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 15:00 |
| 18/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.80000426-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2025 06:31 |
| 16/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 15/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70043451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 10:13 |
| 13/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1456/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8025/8026: Abra-se vista aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados para eventual manifestação, relativo às despesas da massa falida suportadas pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 13/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8025/8026: Abra-se vista aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados para eventual manifestação, relativo às despesas da massa falida suportadas pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 12/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 11/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70043169-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 14:25 |
| 11/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 12/12/2025 |
| 10/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1441/2025 Teor do ato: Vistos em correição. Fls.8005/8007: Após consulta aos autos e em resposta ao ofício emanado nos autos nº 5000546-17.2020.8.13.0394 pelo MM.Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhaçu/MG informo que a empresa AGENDAS POMBO-LEDIBERG LTDA, CNPJ 02.327.775/0001-00 possui sede à Avenida João Paulo Ablas, 777, Cotia/SP CEP: 06711-250. A informação acima encontra-se atualizada e foi extraída da petição inicial (fls.01/25) bem com do laudo de avaliação de fls.6284/6428 destes autos. O endereço está sendo disponibilizado no âmbito da cooperação judiciária (arts. 67 a 69 do CPC), exclusivamente para finalidade processual. Ressalta-se que os dados ora fornecidos são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e destinam-se ao cumprimento de dever legal e exercício regular de direito no processo judicial, devendo ser utilizados exclusivamente para os fins do feito e resguardados nos termos da legislação pertinente. Entendo serem estas informações suficientes para o atendimento da solicitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à serventia providenciar o necessário ao devido encaminhamento.Cumpra-se. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls.7989/7991. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 10/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos em correição. Fls.8005/8007: Após consulta aos autos e em resposta ao ofício emanado nos autos nº 5000546-17.2020.8.13.0394 pelo MM.Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhaçu/MG informo que a empresa AGENDAS POMBO-LEDIBERG LTDA, CNPJ 02.327.775/0001-00 possui sede à Avenida João Paulo Ablas, 777, Cotia/SP CEP: 06711-250. A informação acima encontra-se atualizada e foi extraída da petição inicial (fls.01/25) bem com do laudo de avaliação de fls.6284/6428 destes autos. O endereço está sendo disponibilizado no âmbito da cooperação judiciária (arts. 67 a 69 do CPC), exclusivamente para finalidade processual. Ressalta-se que os dados ora fornecidos são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e destinam-se ao cumprimento de dever legal e exercício regular de direito no processo judicial, devendo ser utilizados exclusivamente para os fins do feito e resguardados nos termos da legislação pertinente. Entendo serem estas informações suficientes para o atendimento da solicitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à serventia providenciar o necessário ao devido encaminhamento.Cumpra-se. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls.7989/7991. Int. e Dil. |
| 10/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1424/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1424/2025 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 7989/7991: Vistos. Fls. 7838/7840, fls. 7842/7843, fls. 7868, fls. 7935, fls. 7969, fls. 7975/7976: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s)parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). No que diz respeito à inclusão de créditos, o peticionário deverá providenciar a regular distribuição do Incidente de Habilitação ou Impugnação de Crédito, por dependência a estes autos, conforme o Comunicado CG nº 219/2018. A petição deverá ser realizada eletronicamente, como petição inicial, vinculada aoprocessoprincipal, selecionando-se noportale-SAJa opção Petição Inicial de 1º Grau, categoria IncidenteProcessual, e a classe correspondente: 114 - Impugnação de Crédito ou 111 - Habilitação de Crédito. Fls. 7902/7922: Passo a decidir os pedidos, nostópicos seguintes: (i) Reitero a intimação da LUMACC, por e-mail (lumaccmaquinas@gmail.com), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações e apresente a documentação pertinente aos maquinários Perfuradora Renz AP 360 e Hot Stamping Pneumática Marca BaierBase 50x70, sob pena de desobediência. Providencie a z. Serventia o necessário. (ii) Intime-se a Qualimac, por meio de sua advogada (Dra. Ana Carolina S. Borges Limberti - OAB/SP 194.609), para que complemente as informações prestadas às fls. 7.558/7.559, apresentando o alegado e-mail recebido em agosto de 2023 para realizar a venda da máquina Perfuradora Renz AP 360, com os documentos e fotos que lhe foram enviados, bem como esclarecendo quem efetivamente lhe solicitou a alienação de tal bem e informando sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias. (iii) Defiro a intimação do Sr. Fábio Croccia, RG nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, por oficial de justiça, como diligência do juízo, nos endereços informados pela administradora judicial às fls. 7.919, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida no processo falimentar, esclarecendo a divergência entre o relatório de arrecadação e os bens dispostos no mandado de despejo extraído do processo nº 0000539-92.2023.8.26.0152, que lhe foram entregues em depósito, cujo quadro comparativo foi apresentado pela administradora às fls. 6.261/6.262, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Endereços: Rua Euclides Pacheco, 1.035, B3, 73, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP, CEP 03321-000;Rua Domingos Silva, 99, Vila Laís, São Paulo-SP, CEP 0611-010;Rua Ricardo Vilela, 260, Galpão, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03642-010;Avenida Amador Bueno da Veiga, 577, sala 2, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03636-000. Providencie a z. Serventia o necessário. (iv) Reitero a intimação da Kalunga para prestar esclarecimentos acerca das divergências apontadas pela administradora judicial (fls. 7.598/7.599), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão, item 1, de fls. 7.603/7.605, sob pena de desobediência. (v) Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.909/7.910, acerca do pedido da Lótus para retirada de bens. (vi) Determino o sobrestamento da remoção do bem Esteira receptora empilhadora p/400 pc - código 435001635 até esclarecimento sobre a propriedade. Intimem-se, assim, os credores Fundos Del Monte e Lótus para que se manifestem acerca do relatório apresentado pela auxiliar do juízo (fls. 7.910/7.911), bem como colacionem aos autos os documentos necessários para o deslinde do feito. (vii) Considerando a ausência de efeito suspensivo ao Agravo nº 2301131-97.2023.8.26.0000, conforme informado pela administradora judicial, reitero a expedição de ofício, nos termos da decisão de fls. 6.104/6.105, para que, em cooperação, proceda à remessa do numerário depositado nos autos nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível, para uma conta vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão assinada como OFÍCIO, cabendo à administradora judicial providenciar o seu protocolo. (viii) Dê-se ciência aos credores Maria Aparecida Rocha dos Santos, Luciana Rocha Lay Anne da Silva Nascimento e Delgo Metalúrgica Ltda acerca do relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.912/7.913. (ix) Indefiro o pedido de reconsideração acerca do alvará judicial para levantamento das verbas de FGTS depositadas na conta judicial, devendo as providências serem tomadas diretamente nos autos das respectivas reclamações trabalhistas. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. (x) Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 7973/7974 e fls. 792/7988: Manifeste-se a administradora judicia, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ), Renata Passos Berfort Guaraná (OAB 112211/RJ), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB 194609/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 09/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Republicação da decisão de fls. 7989/7991: Vistos. Fls. 7838/7840, fls. 7842/7843, fls. 7868, fls. 7935, fls. 7969, fls. 7975/7976: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s)parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). No que diz respeito à inclusão de créditos, o peticionário deverá providenciar a regular distribuição do Incidente de Habilitação ou Impugnação de Crédito, por dependência a estes autos, conforme o Comunicado CG nº 219/2018. A petição deverá ser realizada eletronicamente, como petição inicial, vinculada aoprocessoprincipal, selecionando-se noportale-SAJa opção Petição Inicial de 1º Grau, categoria IncidenteProcessual, e a classe correspondente: 114 - Impugnação de Crédito ou 111 - Habilitação de Crédito. Fls. 7902/7922: Passo a decidir os pedidos, nostópicos seguintes: (i) Reitero a intimação da LUMACC, por e-mail (lumaccmaquinas@gmail.com), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações e apresente a documentação pertinente aos maquinários Perfuradora Renz AP 360 e Hot Stamping Pneumática Marca BaierBase 50x70, sob pena de desobediência. Providencie a z. Serventia o necessário. (ii) Intime-se a Qualimac, por meio de sua advogada (Dra. Ana Carolina S. Borges Limberti - OAB/SP 194.609), para que complemente as informações prestadas às fls. 7.558/7.559, apresentando o alegado e-mail recebido em agosto de 2023 para realizar a venda da máquina Perfuradora Renz AP 360, com os documentos e fotos que lhe foram enviados, bem como esclarecendo quem efetivamente lhe solicitou a alienação de tal bem e informando sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias. (iii) Defiro a intimação do Sr. Fábio Croccia, RG nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, por oficial de justiça, como diligência do juízo, nos endereços informados pela administradora judicial às fls. 7.919, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida no processo falimentar, esclarecendo a divergência entre o relatório de arrecadação e os bens dispostos no mandado de despejo extraído do processo nº 0000539-92.2023.8.26.0152, que lhe foram entregues em depósito, cujo quadro comparativo foi apresentado pela administradora às fls. 6.261/6.262, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Endereços: Rua Euclides Pacheco, 1.035, B3, 73, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP, CEP 03321-000;Rua Domingos Silva, 99, Vila Laís, São Paulo-SP, CEP 0611-010;Rua Ricardo Vilela, 260, Galpão, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03642-010;Avenida Amador Bueno da Veiga, 577, sala 2, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03636-000. Providencie a z. Serventia o necessário. (iv) Reitero a intimação da Kalunga para prestar esclarecimentos acerca das divergências apontadas pela administradora judicial (fls. 7.598/7.599), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão, item 1, de fls. 7.603/7.605, sob pena de desobediência. (v) Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.909/7.910, acerca do pedido da Lótus para retirada de bens. (vi) Determino o sobrestamento da remoção do bem Esteira receptora empilhadora p/400 pc - código 435001635 até esclarecimento sobre a propriedade. Intimem-se, assim, os credores Fundos Del Monte e Lótus para que se manifestem acerca do relatório apresentado pela auxiliar do juízo (fls. 7.910/7.911), bem como colacionem aos autos os documentos necessários para o deslinde do feito. (vii) Considerando a ausência de efeito suspensivo ao Agravo nº 2301131-97.2023.8.26.0000, conforme informado pela administradora judicial, reitero a expedição de ofício, nos termos da decisão de fls. 6.104/6.105, para que, em cooperação, proceda à remessa do numerário depositado nos autos nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível, para uma conta vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão assinada como OFÍCIO, cabendo à administradora judicial providenciar o seu protocolo. (viii) Dê-se ciência aos credores Maria Aparecida Rocha dos Santos, Luciana Rocha Lay Anne da Silva Nascimento e Delgo Metalúrgica Ltda acerca do relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.912/7.913. (ix) Indefiro o pedido de reconsideração acerca do alvará judicial para levantamento das verbas de FGTS depositadas na conta judicial, devendo as providências serem tomadas diretamente nos autos das respectivas reclamações trabalhistas. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. (x) Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 7973/7974 e fls. 792/7988: Manifeste-se a administradora judicia, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1419/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1419/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 7838/7840, fls. 7842/7843, fls. 7868, fls. 7935, fls. 7969, fls. 7975/7976: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s)parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). No que diz respeito à inclusão de créditos, o peticionário deverá providenciar a regular distribuição do Incidente de Habilitação ou Impugnação de Crédito, por dependência a estes autos, conforme o Comunicado CG nº 219/2018. A petição deverá ser realizada eletronicamente, como petição inicial, vinculada aoprocessoprincipal, selecionando-se noportale-SAJa opção Petição Inicial de 1º Grau, categoria IncidenteProcessual, e a classe correspondente: 114 - Impugnação de Crédito ou 111 - Habilitação de Crédito. Fls. 7902/7922: Passo a decidir os pedidos, nostópicos seguintes: (i) Reitero a intimação da LUMACC, por e-mail (lumaccmaquinas@gmail.com), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações e apresente a documentação pertinente aos maquinários Perfuradora Renz AP 360 e Hot Stamping Pneumática Marca BaierBase 50x70, sob pena de desobediência. Providencie a z. Serventia o necessário. (ii) Intime-se a Qualimac, por meio de sua advogada (Dra. Ana Carolina S. Borges Limberti - OAB/SP 194.609), para que complemente as informações prestadas às fls. 7.558/7.559, apresentando o alegado e-mail recebido em agosto de 2023 para realizar a venda da máquina Perfuradora Renz AP 360, com os documentos e fotos que lhe foram enviados, bem como esclarecendo quem efetivamente lhe solicitou a alienação de tal bem e informando sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias. (iii) Defiro a intimação do Sr. Fábio Croccia, RG nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, por oficial de justiça, como diligência do juízo, nos endereços informados pela administradora judicial às fls. 7.919, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida no processo falimentar, esclarecendo a divergência entre o relatório de arrecadação e os bens dispostos no mandado de despejo extraído do processo nº 0000539-92.2023.8.26.0152, que lhe foram entregues em depósito, cujo quadro comparativo foi apresentado pela administradora às fls. 6.261/6.262, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Endereços: Rua Euclides Pacheco, 1.035, B3, 73, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP, CEP 03321-000;Rua Domingos Silva, 99, Vila Laís, São Paulo-SP, CEP 0611-010;Rua Ricardo Vilela, 260, Galpão, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03642-010;Avenida Amador Bueno da Veiga, 577, sala 2, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03636-000. Providencie a z. Serventia o necessário. (iv) Reitero a intimação da Kalunga para prestar esclarecimentos acerca das divergências apontadas pela administradora judicial (fls. 7.598/7.599), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão, item 1, de fls. 7.603/7.605, sob pena de desobediência. (v) Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.909/7.910, acerca do pedido da Lótus para retirada de bens. (vi) Determino o sobrestamento da remoção do bem Esteira receptora empilhadora p/400 pc - código 435001635 até esclarecimento sobre a propriedade. Intimem-se, assim, os credores Fundos Del Monte e Lótus para que se manifestem acerca do relatório apresentado pela auxiliar do juízo (fls. 7.910/7.911), bem como colacionem aos autos os documentos necessários para o deslinde do feito. (vii) Considerando a ausência de efeito suspensivo ao Agravo nº 2301131-97.2023.8.26.0000, conforme informado pela administradora judicial, reitero a expedição de ofício, nos termos da decisão de fls. 6.104/6.105, para que, em cooperação, proceda à remessa do numerário depositado nos autos nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível, para uma conta vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão assinada como OFÍCIO, cabendo à administradora judicial providenciar o seu protocolo. (viii) Dê-se ciência aos credores Maria Aparecida Rocha dos Santos, Luciana Rocha Lay Anne da Silva Nascimento e Delgo Metalúrgica Ltda acerca do relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.912/7.913. (ix) Indefiro o pedido de reconsideração acerca do alvará judicial para levantamento das verbas de FGTS depositadas na conta judicial, devendo as providências serem tomadas diretamente nos autos das respectivas reclamações trabalhistas. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. (x) Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 7973/7974 e fls. 792/7988: Manifeste-se a administradora judicia, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Wesley de Abreu (OAB 270943/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 528556/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) |
| 05/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 7838/7840, fls. 7842/7843, fls. 7868, fls. 7935, fls. 7969, fls. 7975/7976: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s)parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). No que diz respeito à inclusão de créditos, o peticionário deverá providenciar a regular distribuição do Incidente de Habilitação ou Impugnação de Crédito, por dependência a estes autos, conforme o Comunicado CG nº 219/2018. A petição deverá ser realizada eletronicamente, como petição inicial, vinculada aoprocessoprincipal, selecionando-se noportale-SAJa opção Petição Inicial de 1º Grau, categoria IncidenteProcessual, e a classe correspondente: 114 - Impugnação de Crédito ou 111 - Habilitação de Crédito. Fls. 7902/7922: Passo a decidir os pedidos, nostópicos seguintes: (i) Reitero a intimação da LUMACC, por e-mail (lumaccmaquinas@gmail.com), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações e apresente a documentação pertinente aos maquinários Perfuradora Renz AP 360 e Hot Stamping Pneumática Marca BaierBase 50x70, sob pena de desobediência. Providencie a z. Serventia o necessário. (ii) Intime-se a Qualimac, por meio de sua advogada (Dra. Ana Carolina S. Borges Limberti - OAB/SP 194.609), para que complemente as informações prestadas às fls. 7.558/7.559, apresentando o alegado e-mail recebido em agosto de 2023 para realizar a venda da máquina Perfuradora Renz AP 360, com os documentos e fotos que lhe foram enviados, bem como esclarecendo quem efetivamente lhe solicitou a alienação de tal bem e informando sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias. (iii) Defiro a intimação do Sr. Fábio Croccia, RG nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, por oficial de justiça, como diligência do juízo, nos endereços informados pela administradora judicial às fls. 7.919, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida no processo falimentar, esclarecendo a divergência entre o relatório de arrecadação e os bens dispostos no mandado de despejo extraído do processo nº 0000539-92.2023.8.26.0152, que lhe foram entregues em depósito, cujo quadro comparativo foi apresentado pela administradora às fls. 6.261/6.262, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Endereços: Rua Euclides Pacheco, 1.035, B3, 73, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP, CEP 03321-000;Rua Domingos Silva, 99, Vila Laís, São Paulo-SP, CEP 0611-010;Rua Ricardo Vilela, 260, Galpão, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03642-010;Avenida Amador Bueno da Veiga, 577, sala 2, Penha de França, São Paulo-SP, CEP 03636-000. Providencie a z. Serventia o necessário. (iv) Reitero a intimação da Kalunga para prestar esclarecimentos acerca das divergências apontadas pela administradora judicial (fls. 7.598/7.599), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão, item 1, de fls. 7.603/7.605, sob pena de desobediência. (v) Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.909/7.910, acerca do pedido da Lótus para retirada de bens. (vi) Determino o sobrestamento da remoção do bem Esteira receptora empilhadora p/400 pc - código 435001635 até esclarecimento sobre a propriedade. Intimem-se, assim, os credores Fundos Del Monte e Lótus para que se manifestem acerca do relatório apresentado pela auxiliar do juízo (fls. 7.910/7.911), bem como colacionem aos autos os documentos necessários para o deslinde do feito. (vii) Considerando a ausência de efeito suspensivo ao Agravo nº 2301131-97.2023.8.26.0000, conforme informado pela administradora judicial, reitero a expedição de ofício, nos termos da decisão de fls. 6.104/6.105, para que, em cooperação, proceda à remessa do numerário depositado nos autos nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível, para uma conta vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão assinada como OFÍCIO, cabendo à administradora judicial providenciar o seu protocolo. (viii) Dê-se ciência aos credores Maria Aparecida Rocha dos Santos, Luciana Rocha Lay Anne da Silva Nascimento e Delgo Metalúrgica Ltda acerca do relatório apresentado pela administradora judicial às fls. 7.912/7.913. (ix) Indefiro o pedido de reconsideração acerca do alvará judicial para levantamento das verbas de FGTS depositadas na conta judicial, devendo as providências serem tomadas diretamente nos autos das respectivas reclamações trabalhistas. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. (x) Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 7973/7974 e fls. 792/7988: Manifeste-se a administradora judicia, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 02/12/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70041986-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 02/12/2025 11:08 |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70039564-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2025 11:14 |
| 10/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70038691-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 13:54 |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 13:47 |
| 28/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037709-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 12:23 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037551-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/10/2025 14:52 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037508-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 10:51 |
| 16/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70036251-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2025 16:59 |
| 10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1123/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
| 09/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1123/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7849/7860. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Luciany Balo Bruno (OAB 275394/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 528556/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) |
| 09/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7849/7860. |
| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70035144-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 14:40 |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70028431-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2025 15:15 |
| 14/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 15/08/2025 |
| 13/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0798/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 7721: Ciente. Fls. 7732/7733, fls. 7810/7811, fls. 7813/7814 e fls. 7815/7818: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). No que diz respeito à inclusão de créditos, deverá o peticionário providenciar a regular distribuição de incidente de crédito, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG 219/2018. Fls. 7747/7748, fls. 7799/7806: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 7788/7789: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fls. 7807/7809: Trata-se de manifestação da Administradora Judicial informando que a empresa falida se encontra impossibilitada de expedir as guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS, tendo solicitado aos Juízos das reclamações trabalhistas a emissão, o que foi indeferido sob o fundamento de que a competência para tal seria deste Juízo. Requer a expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação no seguro-desemprego em favor dos reclamantes nos processos nº 1001770-82.2023.5.02.0241, nº 1001764-75.2023.5.02.0241, nº 1001670-30.2023.5.02.0241 e nº 1000638-24.2022.5.02.0241. DECIDO. A jurisprudência consolidada, inclusive no âmbito do C. STF (RE 583955/RJ, j. 28.08.2009) e do E. TRT-15 (MSCiv 0006312-18.2021.5.15.0000, j. 30.08.2021), estabelece que, embora o juízo falimentar detenha competência para a execução e pagamento dos créditos apurados contra a massa, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações trabalhistas e, em caráter de urgência, expedir alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, por se tratar de verbas de natureza alimentar e que não demandam habilitação prévia no quadro-geral de credores. Assim, a expedição de tais documentos deve ser requerida e determinada no âmbito da Justiça Laboral, que detém competência material para tanto, cabendo a este juízo universal apenas a centralização da execução dos créditos sujeitos ao concurso falimentar. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará por este juízo, devendo o Administrador Judicial orientar os reclamantes a requererem as providências diretamente nos autos das respectivas reclamações trabalhistas. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 528556/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 13/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 7721: Ciente. Fls. 7732/7733, fls. 7810/7811, fls. 7813/7814 e fls. 7815/7818: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). No que diz respeito à inclusão de créditos, deverá o peticionário providenciar a regular distribuição de incidente de crédito, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG 219/2018. Fls. 7747/7748, fls. 7799/7806: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 7788/7789: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fls. 7807/7809: Trata-se de manifestação da Administradora Judicial informando que a empresa falida se encontra impossibilitada de expedir as guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS, tendo solicitado aos Juízos das reclamações trabalhistas a emissão, o que foi indeferido sob o fundamento de que a competência para tal seria deste Juízo. Requer a expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação no seguro-desemprego em favor dos reclamantes nos processos nº 1001770-82.2023.5.02.0241, nº 1001764-75.2023.5.02.0241, nº 1001670-30.2023.5.02.0241 e nº 1000638-24.2022.5.02.0241. DECIDO. A jurisprudência consolidada, inclusive no âmbito do C. STF (RE 583955/RJ, j. 28.08.2009) e do E. TRT-15 (MSCiv 0006312-18.2021.5.15.0000, j. 30.08.2021), estabelece que, embora o juízo falimentar detenha competência para a execução e pagamento dos créditos apurados contra a massa, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações trabalhistas e, em caráter de urgência, expedir alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, por se tratar de verbas de natureza alimentar e que não demandam habilitação prévia no quadro-geral de credores. Assim, a expedição de tais documentos deve ser requerida e determinada no âmbito da Justiça Laboral, que detém competência material para tanto, cabendo a este juízo universal apenas a centralização da execução dos créditos sujeitos ao concurso falimentar. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará por este juízo, devendo o Administrador Judicial orientar os reclamantes a requererem as providências diretamente nos autos das respectivas reclamações trabalhistas. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 13/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70023757-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2025 11:51 |
| 03/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70020680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 10:29 |
| 16/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70019601-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 15:37 |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70018862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:07 |
| 10/06/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70018847-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/06/2025 15:32 |
| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70018368-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 21:33 |
| 30/05/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA752931403TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 26/05/2025 |
Documento Juntado
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| 26/05/2025 |
Documento Juntado
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| 26/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 26/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/05/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA752931451TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 22/05/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA752931434TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 19/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70016091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 12:18 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0289/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: |
| 13/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2025 Teor do ato: Fls. : Ciência às partes acerca da juntada de oficio. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 13/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. : Ciência às partes acerca da juntada de oficio. |
| 13/05/2025 |
Documento Juntado
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| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70013720-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2025 12:39 |
| 28/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/04/2025 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA752931448TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 17/04/2025 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA752931394TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 15/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA752931425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia Diligência : 08/04/2025 |
| 15/04/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA752931417TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70011357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 17:01 |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
1RAJ - Ato - Expedição de documento (COM ATO) |
| 01/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169 |
| 21/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 7613/7616, fls. 7617/7641, e fls. 7662/7663: Ciente da manifestação da administradora judicial. 2. Fls. 7642/7649: Nesta data, assino o Auto de Arrematação de apresentado às fls. 7644/7645. No mais, aguarde-se decurso do prazo de 48 horas do artigo 143 da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Fls. 7650/7652: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). 4. Fls. 7653: Ciente. 5. Fls. 7666/7672 e fls.7673/7683 : Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Sem prejuízo, INTIME-SE FERNANDA MEDEIROS ARAUJO DEVECCHI para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que o instrumento de procuração juntado às fls. 7667 é específico para propositura de ação trabalhista. No que diz respeito à inclusão de créditos, deverá o peticionário providenciar a regular distribuição de incidente de crédito, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG 219/2018. 6. Fls. 7684/7692: Em atenção a manifestação da administradora judicial, DECIDO: i) INTIMEM-SE os credores NOVA ADMINISTRAÇÃO EIRELI, Fernanda Medeiros Araújo Devecchi, Roselene Prospero de Sousa Lopes, para a regular distribuição de incidente de crédito, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG 219/2018. ii) DEFIRO a intimação, por carta, como diligência do juízo, do depositário Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, nos endereços informados pela administradora judicial às fls. 7687, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar, conforme decisão de fls. 7410/7412. iii) Ciência à credora Fernanda Medeiros Araújo Devecchi quanto à inclusão do crédito na relação de credores. iv) REITERO a expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO,cabendo ao administrador judicial providenciar o seu protocolo, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 20/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 7613/7616, fls. 7617/7641, e fls. 7662/7663: Ciente da manifestação da administradora judicial. 2. Fls. 7642/7649: Nesta data, assino o Auto de Arrematação de apresentado às fls. 7644/7645. No mais, aguarde-se decurso do prazo de 48 horas do artigo 143 da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Fls. 7650/7652: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). 4. Fls. 7653: Ciente. 5. Fls. 7666/7672 e fls.7673/7683 : Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Sem prejuízo, INTIME-SE FERNANDA MEDEIROS ARAUJO DEVECCHI para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que o instrumento de procuração juntado às fls. 7667 é específico para propositura de ação trabalhista. No que diz respeito à inclusão de créditos, deverá o peticionário providenciar a regular distribuição de incidente de crédito, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG 219/2018. 6. Fls. 7684/7692: Em atenção a manifestação da administradora judicial, DECIDO: i) INTIMEM-SE os credores NOVA ADMINISTRAÇÃO EIRELI, Fernanda Medeiros Araújo Devecchi, Roselene Prospero de Sousa Lopes, para a regular distribuição de incidente de crédito, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG 219/2018. ii) DEFIRO a intimação, por carta, como diligência do juízo, do depositário Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, nos endereços informados pela administradora judicial às fls. 7687, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar, conforme decisão de fls. 7410/7412. iii) Ciência à credora Fernanda Medeiros Araújo Devecchi quanto à inclusão do crédito na relação de credores. iv) REITERO a expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO,cabendo ao administrador judicial providenciar o seu protocolo, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 20/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70008456-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2025 20:00 |
| 26/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70006467-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/02/2025 16:26 |
| 20/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70005608-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2025 15:09 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70005439-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 15:10 |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2025 Teor do ato: Fls. 76547658: Ciência quanto ao cumprimento da decisão de fls. 7603/7605. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vilson da Silva (OAB 334031/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 19/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 76547658: Ciência quanto ao cumprimento da decisão de fls. 7603/7605. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. |
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
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| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70005174-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 11:17 |
| 17/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70005013-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2025 15:19 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70004925-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 10:00 |
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70004631-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 16:37 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70004361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 09:22 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 7419 e fls. 7591/7602: Intime-se a Kalunga S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça as divergências apontadas pela administradora judicial às fls, 7598/7599. 2. Fls. 7450/7458, fls. 7545/7549: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias acerca das petições dos credores SICCHIERI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e NOVA AÇÃO ADMINISTRADORA EIRELI. 3. Fls. 7477: INTIME-SE a à Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN) para manifestação nos autos, restituindo-se o prazo processual. 4. Fls. 7478/7488: Ciência à administradora judicial, aos credores ao Ministério Público e demais interessados quanto à manifestação do leiloeiro. 5. Fls. 7550/7557, fls. 7566/7567 e fls. 7591/7602: Em atenção à manifestação da administradora judicial, DECIDO: (i) Intime-se a credora credora Elisa Soares Pereira para que se manifeste quanto a habilitação do seu crédito, conforme relatório da administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Promova a z.Serventia o necessário para autuação do Incidente de Classificação de Crédito Público, para apuração dos valores devidos à Fazendo Pública, nos moldes do disposto no art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Sem prejuízo, intime-se as Fazendas Públicas Federal, do Estado e Município, para que apresente nos autos do incidente, a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos e das informações sobre a situação atual. (iii) Considerando a comprovação da propriedade do credor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADOS, conforme noticiado pela administradora judicial, DEFIRO o pedido do referido credor para verificação in loco, junto ao fiel depositário, da possível localização dos bens, para eventual pedido de restituição, com agendamento da data, sob supervisão da administradora judicial. (iv) Quanto ao pedido do credor SIFRA S/A, considerando a anuência da administradora judicial para a retirada dos bens do depósito de propriedade fiduciária, relativas às notas fiscais de nº 4389, 9582, 13702, 69075 e 111547. Abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. (v) No que tange ao pedido de emissão de guia para liberação do FGTS, e o cadastramento do ex-empregado junto ao seguro-desemprego, relativos aos processos trabalhistas nº 1001770-82.2023.5.02.0241, nº 1001764-75.2023.5.02.0241, nº 1001670-30.2023.5.02.0241 e nº 1000638-24.2022.5.02.0241. Segundo a auxiliar do juízo, tal fato se deve pela impossibilidade da falida emitir as respectivas guias em razão da revogação da certificação digital da empresa, devido a convolação em falência da empresa. Opinado pela expedição de alvará por este Juízo. Abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. (vii) Intime-se a Qualimac para que preste as informações requerida pela administradora judicial às fls. 7601, acerca da máquina Perfuradora Renz AP 360, no prazo de 05 (cinco) dias. (viii) Reitera-se a intimação LUMACC para que preste esclarecimentos, nos termos da decisão de fls. 7410/7412, relacionados aos maquinários Perfuradora Renz AP 360 e Hot Stamping Pneumática Marca Baier Base 50X70 no prazo de 05 (cinco) dias. (ix) DEFIRO as pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para tentativa de localização do endereço de Fábio Antônio Croccia, RG n.º 28.751.256-3, CPF n.º 186.095.768-41. Providencie a z. serventia o necessário. (x) Quanto a manifestação da LOTUS SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS sustentando ser credor finduciário dos maquinários em posse da falida, requerendo a remoção dos bens às fls. 7489/7544. Considerando a comprovação da propriedade fiduciária do credor, conforme noticiado pela administradora judicial, DEFIRO o pedido do referido credor para verificação in loco, junto ao fiel depositário, da possível localização dos bens, para eventual pedido de restituição, com agendamento da data, sob supervisão da administradora judicial. (xi) Reitera-se expedição de ofício (fls. 7410/7412) aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 07/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 7419 e fls. 7591/7602: Intime-se a Kalunga S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça as divergências apontadas pela administradora judicial às fls, 7598/7599. 2. Fls. 7450/7458, fls. 7545/7549: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias acerca das petições dos credores SICCHIERI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e NOVA AÇÃO ADMINISTRADORA EIRELI. 3. Fls. 7477: INTIME-SE a à Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN) para manifestação nos autos, restituindo-se o prazo processual. 4. Fls. 7478/7488: Ciência à administradora judicial, aos credores ao Ministério Público e demais interessados quanto à manifestação do leiloeiro. 5. Fls. 7550/7557, fls. 7566/7567 e fls. 7591/7602: Em atenção à manifestação da administradora judicial, DECIDO: (i) Intime-se a credora credora Elisa Soares Pereira para que se manifeste quanto a habilitação do seu crédito, conforme relatório da administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Promova a z.Serventia o necessário para autuação do Incidente de Classificação de Crédito Público, para apuração dos valores devidos à Fazendo Pública, nos moldes do disposto no art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Sem prejuízo, intime-se as Fazendas Públicas Federal, do Estado e Município, para que apresente nos autos do incidente, a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos e das informações sobre a situação atual. (iii) Considerando a comprovação da propriedade do credor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADOS, conforme noticiado pela administradora judicial, DEFIRO o pedido do referido credor para verificação in loco, junto ao fiel depositário, da possível localização dos bens, para eventual pedido de restituição, com agendamento da data, sob supervisão da administradora judicial. (iv) Quanto ao pedido do credor SIFRA S/A, considerando a anuência da administradora judicial para a retirada dos bens do depósito de propriedade fiduciária, relativas às notas fiscais de nº 4389, 9582, 13702, 69075 e 111547. Abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. (v) No que tange ao pedido de emissão de guia para liberação do FGTS, e o cadastramento do ex-empregado junto ao seguro-desemprego, relativos aos processos trabalhistas nº 1001770-82.2023.5.02.0241, nº 1001764-75.2023.5.02.0241, nº 1001670-30.2023.5.02.0241 e nº 1000638-24.2022.5.02.0241. Segundo a auxiliar do juízo, tal fato se deve pela impossibilidade da falida emitir as respectivas guias em razão da revogação da certificação digital da empresa, devido a convolação em falência da empresa. Opinado pela expedição de alvará por este Juízo. Abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. (vii) Intime-se a Qualimac para que preste as informações requerida pela administradora judicial às fls. 7601, acerca da máquina Perfuradora Renz AP 360, no prazo de 05 (cinco) dias. (viii) Reitera-se a intimação LUMACC para que preste esclarecimentos, nos termos da decisão de fls. 7410/7412, relacionados aos maquinários Perfuradora Renz AP 360 e Hot Stamping Pneumática Marca Baier Base 50X70 no prazo de 05 (cinco) dias. (ix) DEFIRO as pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para tentativa de localização do endereço de Fábio Antônio Croccia, RG n.º 28.751.256-3, CPF n.º 186.095.768-41. Providencie a z. serventia o necessário. (x) Quanto a manifestação da LOTUS SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS sustentando ser credor finduciário dos maquinários em posse da falida, requerendo a remoção dos bens às fls. 7489/7544. Considerando a comprovação da propriedade fiduciária do credor, conforme noticiado pela administradora judicial, DEFIRO o pedido do referido credor para verificação in loco, junto ao fiel depositário, da possível localização dos bens, para eventual pedido de restituição, com agendamento da data, sob supervisão da administradora judicial. (xi) Reitera-se expedição de ofício (fls. 7410/7412) aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 07/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70001430-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:09 |
| 14/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123 |
| 14/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7582/7585. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 13/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7582/7585. |
| 13/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
1Raj - Certidão decurso de prazo autor - decisão |
| 29/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0790/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103 |
| 29/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0790/2024 Teor do ato: Fls. 7554: Manifeste-se o administrador judicial acerca do aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 28/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 7554: Manifeste-se o administrador judicial acerca do aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 27/11/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA708958605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Qualimac Comércio de Máquinas Diligência : 19/11/2024 |
| 27/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA708958596TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio Antonio Croccia |
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70042660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:56 |
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70042565-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 10:48 |
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70042547-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 09:26 |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70042392-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 14:33 |
| 14/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70041362-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2024 15:21 |
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70041056-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 20:11 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70040661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 09:47 |
| 09/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.80000173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2024 10:54 |
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089 |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0739/2024 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 7410/7412: Vistos. Fls.7101/7102; Fls.7103; Fls.7117/7133; Fls.7292/7309: Acolho os esclarecimentos prestados pelos administradores judiciais e, para superação das questões pendentes, defiro os pedidos por eles deduzidos, que ora reproduzimos: "a) A intimação da Nova Ação para que preste os devidos esclarecimentos com o endereço do Sr. Fabio, tendo em vista que é a responsável pela informação do endereço, conforme mencionado no cumprimento de sentença nº 0000539-92.2023.8.26.0152; b) a intimação de Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, depositário judicial, portador da cédula de identidade RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, domiciliado na Rua Ascendino Lisboa, 81, Penha, São Paulo, CEP: 03631-150, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls. 5934/5958), havendo falta de bens integrantes do patrimônio da falida, os quais precisam ser recompostos pelos responsáveis por sua guarda durante o processo de despejo; c) sem prejuízo dos pedidos anteriores, pede que seja feita pesquisa através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, a fim de que informem quais endereços constam no cadastro para que possa tentar localizar o Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA; d) opina pela intimação da empresa QUALIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS através do endereço Rua Ártico, 281 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP, CEP 09726-300, ou ainda nos e-mails info@qualimac.com.br para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "PERFURADORA RENZ AP 360, no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a QUALIMAC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens; e) reiterar o pedido de fls. 7047, requerendo nova intimação da LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS, para que apresente nos autos os arquivos mencionados e demais informações pormenorizadas do maquinário indicado, devendo assumir compromisso de guarda sobre eles, até posterior autorização judicial para a alienação e reversão dos valores que venham a ser obtidos em benefício da massa falida, para pagamento das dívidas falimentares; f) opina por nova expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; g) reitera a petição de fls. 7.047 e ss., para que seja autorizado o leilão dos bens da massa falida que se encontram na posse da empresa Kalunga, conforme laudo de avaliação produzido pela empresa Mega Leilões juntado às fls. 6.794 e ss.; h) opina por nova intimação da Kalunga para que apresente, de forma documental e fundamentada, relatório onde conste a relação de bens em aberto no sistema (conforme informado às fls. 6254 e ss.), com sua devida baixa; i) informar que Administração Judicial sob a coordenação do Dr. Gustavo Ungaro está providenciando junto ao Sifra todas as medidas e realizando os procedimentos para identificação dos bens passíveis de restituição" Expeça a z.Serventia o necessário, com a máxima urgência. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, para cumprimento pelos interessados. Fls.7104/7116: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual da parte. Fls.7145/7149: Ciente das informações prestadas pela administradora judicial. Acolho sugestão da auxiliar do juízo, e defiro a intimação do credor Alex Naldo da Conceição, para que esclareça a controvérsia existente entre os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.7160/7212: Ciente da apresentação do Quadro Geral de Credores pelos administradores judiciais. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls. 7213/7217. Fls.7218/7288; Fls.7289/7291; Fls.: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls.7310/7352: Ciência aos administradores da juntada dos documentos pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO. Fls.7353/7354; Fls.7371/7375; Fls.7376/7388: Manifestem-se os administradores judiciais acerca dos esclarecimentos prestados. Fls.7400/7409: Ciente das informações prestadas pela empresa de leilão. Defiro a venda dos bens, com eventual restituição em dinheiro, nos moldes do art. 86, da Lei 11.101/2005 e homologo as datas apresentadas para realização do leilão. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 06/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2024 |
Remetido ao DJE para Republicação
Republicação da decisão de fls. 7410/7412: Vistos. Fls.7101/7102; Fls.7103; Fls.7117/7133; Fls.7292/7309: Acolho os esclarecimentos prestados pelos administradores judiciais e, para superação das questões pendentes, defiro os pedidos por eles deduzidos, que ora reproduzimos: "a) A intimação da Nova Ação para que preste os devidos esclarecimentos com o endereço do Sr. Fabio, tendo em vista que é a responsável pela informação do endereço, conforme mencionado no cumprimento de sentença nº 0000539-92.2023.8.26.0152; b) a intimação de Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, depositário judicial, portador da cédula de identidade RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, domiciliado na Rua Ascendino Lisboa, 81, Penha, São Paulo, CEP: 03631-150, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls. 5934/5958), havendo falta de bens integrantes do patrimônio da falida, os quais precisam ser recompostos pelos responsáveis por sua guarda durante o processo de despejo; c) sem prejuízo dos pedidos anteriores, pede que seja feita pesquisa através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, a fim de que informem quais endereços constam no cadastro para que possa tentar localizar o Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA; d) opina pela intimação da empresa QUALIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS através do endereço Rua Ártico, 281 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP, CEP 09726-300, ou ainda nos e-mails info@qualimac.com.br para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "PERFURADORA RENZ AP 360, no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a QUALIMAC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens; e) reiterar o pedido de fls. 7047, requerendo nova intimação da LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS, para que apresente nos autos os arquivos mencionados e demais informações pormenorizadas do maquinário indicado, devendo assumir compromisso de guarda sobre eles, até posterior autorização judicial para a alienação e reversão dos valores que venham a ser obtidos em benefício da massa falida, para pagamento das dívidas falimentares; f) opina por nova expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; g) reitera a petição de fls. 7.047 e ss., para que seja autorizado o leilão dos bens da massa falida que se encontram na posse da empresa Kalunga, conforme laudo de avaliação produzido pela empresa Mega Leilões juntado às fls. 6.794 e ss.; h) opina por nova intimação da Kalunga para que apresente, de forma documental e fundamentada, relatório onde conste a relação de bens em aberto no sistema (conforme informado às fls. 6254 e ss.), com sua devida baixa; i) informar que Administração Judicial sob a coordenação do Dr. Gustavo Ungaro está providenciando junto ao Sifra todas as medidas e realizando os procedimentos para identificação dos bens passíveis de restituição" Expeça a z.Serventia o necessário, com a máxima urgência. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, para cumprimento pelos interessados. Fls.7104/7116: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual da parte. Fls.7145/7149: Ciente das informações prestadas pela administradora judicial. Acolho sugestão da auxiliar do juízo, e defiro a intimação do credor Alex Naldo da Conceição, para que esclareça a controvérsia existente entre os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.7160/7212: Ciente da apresentação do Quadro Geral de Credores pelos administradores judiciais. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls. 7213/7217. Fls.7218/7288; Fls.7289/7291; Fls.: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls.7310/7352: Ciência aos administradores da juntada dos documentos pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO. Fls.7353/7354; Fls.7371/7375; Fls.7376/7388: Manifestem-se os administradores judiciais acerca dos esclarecimentos prestados. Fls.7400/7409: Ciente das informações prestadas pela empresa de leilão. Defiro a venda dos bens, com eventual restituição em dinheiro, nos moldes do art. 86, da Lei 11.101/2005 e homologo as datas apresentadas para realização do leilão. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital. Intime-se. |
| 06/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2024 |
Documento Juntado
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| 06/11/2024 |
Documento Juntado
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| 06/11/2024 |
Documento Juntado
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| 06/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 06/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70040094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 16:15 |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0735/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 7424/7427: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 22/11/2024 às 11:00 h e se encerrará dia 09/12/2024 a partir das 11:00 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/12/2024 às 11:00 h e se encerrará no dia 24/01/2025 a partir das 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 24/01/2025 às 11:01 h e se encerrará no dia 10/02/2025 a partir das 11:00 h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05. O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0735/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o edital de fls. 7422/7423, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Nos termos co Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal - PRFN sobre o edital de leilão de fls. 7424/7427, para fins do art. 142, § 7º, da LRF. |
| 05/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 7424/7427: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 22/11/2024 às 11:00 h e se encerrará dia 09/12/2024 a partir das 11:00 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/12/2024 às 11:00 h e se encerrará no dia 24/01/2025 a partir das 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 24/01/2025 às 11:01 h e se encerrará no dia 10/02/2025 a partir das 11:00 h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05. O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. |
| 05/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o edital de fls. 7422/7423, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. |
| 05/11/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 05/11/2024 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 05/11/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 05/11/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70040002-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 09:58 |
| 04/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086 |
| 04/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.7101/7102; Fls.7103; Fls.7117/7133; Fls.7292/7309: Acolho os esclarecimentos prestados pelos administradores judiciais e, para superação das questões pendentes, defiro os pedidos por eles deduzidos, que ora reproduzimos: "a) A intimação da Nova Ação para que preste os devidos esclarecimentos com o endereço do Sr. Fabio, tendo em vista que é a responsável pela informação do endereço, conforme mencionado no cumprimento de sentença nº 0000539-92.2023.8.26.0152; b) a intimação de Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, depositário judicial, portador da cédula de identidade RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, domiciliado na Rua Ascendino Lisboa, 81, Penha, São Paulo, CEP: 03631-150, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls. 5934/5958), havendo falta de bens integrantes do patrimônio da falida, os quais precisam ser recompostos pelos responsáveis por sua guarda durante o processo de despejo; c) sem prejuízo dos pedidos anteriores, pede que seja feita pesquisa através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, a fim de que informem quais endereços constam no cadastro para que possa tentar localizar o Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA; d) opina pela intimação da empresa QUALIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS através do endereço Rua Ártico, 281 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP, CEP 09726-300, ou ainda nos e-mails info@qualimac.com.br para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "PERFURADORA RENZ AP 360, no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a QUALIMAC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens; e) reiterar o pedido de fls. 7047, requerendo nova intimação da LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS, para que apresente nos autos os arquivos mencionados e demais informações pormenorizadas do maquinário indicado, devendo assumir compromisso de guarda sobre eles, até posterior autorização judicial para a alienação e reversão dos valores que venham a ser obtidos em benefício da massa falida, para pagamento das dívidas falimentares; f) opina por nova expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; g) reitera a petição de fls. 7.047 e ss., para que seja autorizado o leilão dos bens da massa falida que se encontram na posse da empresa Kalunga, conforme laudo de avaliação produzido pela empresa Mega Leilões juntado às fls. 6.794 e ss.; h) opina por nova intimação da Kalunga para que apresente, de forma documental e fundamentada, relatório onde conste a relação de bens em aberto no sistema (conforme informado às fls. 6254 e ss.), com sua devida baixa; i) informar que Administração Judicial sob a coordenação do Dr. Gustavo Ungaro está providenciando junto ao Sifra todas as medidas e realizando os procedimentos para identificação dos bens passíveis de restituição" Expeça a z.Serventia o necessário, com a máxima urgência. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, para cumprimento pelos interessados. Fls.7104/7116: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual da parte. Fls.7145/7149: Ciente das informações prestadas pela administradora judicial. Acolho sugestão da auxiliar do juízo, e defiro a intimação do credor Alex Naldo da Conceição, para que esclareça a controvérsia existente entre os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.7160/7212: Ciente da apresentação do Quadro Geral de Credores pelos administradores judiciais. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls. 7213/7217. Fls.7218/7288; Fls.7289/7291; Fls.: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls.7310/7352: Ciência aos administradores da juntada dos documentos pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO. Fls.7353/7354; Fls.7371/7375; Fls.7376/7388: Manifestem-se os administradores judiciais acerca dos esclarecimentos prestados. Fls.7400/7409: Ciente das informações prestadas pela empresa de leilão. Defiro a venda dos bens, com eventual restituição em dinheiro, nos moldes do art. 86, da Lei 11.101/2005 e homologo as datas apresentadas para realização do leilão. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 01/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.7101/7102; Fls.7103; Fls.7117/7133; Fls.7292/7309: Acolho os esclarecimentos prestados pelos administradores judiciais e, para superação das questões pendentes, defiro os pedidos por eles deduzidos, que ora reproduzimos: "a) A intimação da Nova Ação para que preste os devidos esclarecimentos com o endereço do Sr. Fabio, tendo em vista que é a responsável pela informação do endereço, conforme mencionado no cumprimento de sentença nº 0000539-92.2023.8.26.0152; b) a intimação de Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA, depositário judicial, portador da cédula de identidade RG sob nº 28.751.256-3, inscrito no CPF/MF sob nº 186.095.768-41, domiciliado na Rua Ascendino Lisboa, 81, Penha, São Paulo, CEP: 03631-150, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls. 5934/5958), havendo falta de bens integrantes do patrimônio da falida, os quais precisam ser recompostos pelos responsáveis por sua guarda durante o processo de despejo; c) sem prejuízo dos pedidos anteriores, pede que seja feita pesquisa através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, a fim de que informem quais endereços constam no cadastro para que possa tentar localizar o Sr. FABIO ANTONIO CROCCIA; d) opina pela intimação da empresa QUALIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS através do endereço Rua Ártico, 281 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP, CEP 09726-300, ou ainda nos e-mails info@qualimac.com.br para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "PERFURADORA RENZ AP 360, no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a QUALIMAC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens; e) reiterar o pedido de fls. 7047, requerendo nova intimação da LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS, para que apresente nos autos os arquivos mencionados e demais informações pormenorizadas do maquinário indicado, devendo assumir compromisso de guarda sobre eles, até posterior autorização judicial para a alienação e reversão dos valores que venham a ser obtidos em benefício da massa falida, para pagamento das dívidas falimentares; f) opina por nova expedição de ofício aos autos sob nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 45ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para que seja feita a transferência dos depósito dos recebíveis havidos com a venda do estoque efetuados naqueles autos pela Kalunga, diretamente aos autos falimentares, em conta vinculada nos autos do processo nº 1000438-73.2021.8.26.02, em curso perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; g) reitera a petição de fls. 7.047 e ss., para que seja autorizado o leilão dos bens da massa falida que se encontram na posse da empresa Kalunga, conforme laudo de avaliação produzido pela empresa Mega Leilões juntado às fls. 6.794 e ss.; h) opina por nova intimação da Kalunga para que apresente, de forma documental e fundamentada, relatório onde conste a relação de bens em aberto no sistema (conforme informado às fls. 6254 e ss.), com sua devida baixa; i) informar que Administração Judicial sob a coordenação do Dr. Gustavo Ungaro está providenciando junto ao Sifra todas as medidas e realizando os procedimentos para identificação dos bens passíveis de restituição" Expeça a z.Serventia o necessário, com a máxima urgência. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, para cumprimento pelos interessados. Fls.7104/7116: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual da parte. Fls.7145/7149: Ciente das informações prestadas pela administradora judicial. Acolho sugestão da auxiliar do juízo, e defiro a intimação do credor Alex Naldo da Conceição, para que esclareça a controvérsia existente entre os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.7160/7212: Ciente da apresentação do Quadro Geral de Credores pelos administradores judiciais. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls. 7213/7217. Fls.7218/7288; Fls.7289/7291; Fls.: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls.7310/7352: Ciência aos administradores da juntada dos documentos pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO. Fls.7353/7354; Fls.7371/7375; Fls.7376/7388: Manifestem-se os administradores judiciais acerca dos esclarecimentos prestados. Fls.7400/7409: Ciente das informações prestadas pela empresa de leilão. Defiro a venda dos bens, com eventual restituição em dinheiro, nos moldes do art. 86, da Lei 11.101/2005 e homologo as datas apresentadas para realização do leilão. Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital. Intime-se. |
| 01/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 29/10/2024 |
Documento Juntado
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| 29/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70038889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 09:15 |
| 17/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 17/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7389/7394. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 16/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7389/7394. |
| 16/10/2024 |
Documento Juntado
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| 16/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70036363-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 09/10/2024 12:35 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70036224-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 16:47 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061 |
| 27/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0647/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7353/7354: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise, inclusive das manifestações de fls. 7101/7102 e seguintes. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 26/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 7353/7354: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise, inclusive das manifestações de fls. 7101/7102 e seguintes. Int. e Dil. |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0646/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7355/7360. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 26/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7355/7360. |
| 26/09/2024 |
Documento Juntado
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| 26/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70034340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 16:57 |
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70034027-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 11:48 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70031343-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 16:25 |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70031097-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/09/2024 12:43 |
| 27/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70030053-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2024 14:28 |
| 22/08/2024 |
Documento Juntado
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| 22/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70029397-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 10:25 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70029392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 09:50 |
| 19/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0545/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7150/7154. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 16/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7150/7154. |
| 16/08/2024 |
Documento Juntado
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| 16/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70027761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 17:01 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70026790-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 15:37 |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70026218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 18:08 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017 |
| 29/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7129/7133. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Sandro Bento Silva (OAB 131820/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 28/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7129/7133. |
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
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| 26/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70025168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 13:10 |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70024918-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2024 11:31 |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70024453-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 12:29 |
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70023989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 14:40 |
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 18/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.6791/6805 e fls.7047/7058: Diante da ausência de manifestação dos credores e do representante do Ministério Público, homologo a avaliação dos bens da falida apresentada às fls.6284/6428 e determino a efetivação da alienação dos bens, com a nomeação da MEGA LEILÕES para sua realização. 2.Fls.6808/6818: Ciente da publicação do edital de convocação dos credores. 3.Fls.6821/6826, fls.6855/6881, fls.6887/6913, fls.6914/6940, fls.7065/7071, fls.7072/7083: Aos administradores judiciais para providências. Sem prejuízo, providencie a z.Serventia o cadastro das partes e de seus respectivos procuradores nos autos. 4.Fls.6827/6828, fls.6829/6854, fls.6882/6886: Providenciem as partes a juntada das respectivas procurações para regularização de sua representação processual. 5.Fls.6941/7002, fls.7017/7041, fls.7047/7058 e fls.7059/7061: Em apreço ao princípio da economia e celeridade processual, encaminhem os credores diretamente aos administradores judiciais a documentação que comprove a constituição das alienações fiduciárias, acompanhada das notas fiscais e demais documentos que permitam a identificação incontroversa dos bens, para análise da viabilidade de restituição nestes autos principais. Ressalta-se que fica a cargo dos administradores prestarem as informações detalhadas sobre o procedimento de restituição dos bens no bojo destes autos. 6.Fls.7003/7004: Ciência aos administradores judiciais acerca do ofício juntado. 7.Fls.7043/7044: Ciente do encaminhamento do ofício pelos administradores. 8.Fls.7007/7008, fls.7014, fls.7016, fls.7042 e fls.7047/7058: Acolho a manifestação dos administradores judiciais sobre a necessidade de localização dos bens, e DETERMINO: (i) Nova intimação do Advogado GUILHERME MACHADO - OAB/SP 312.049, para prestar esclarecimentos acerca da suposta venda de bens da falida; (ii) Novas intimações do anterior Depositário FÁBIO ANTÔNIO CROCCIA - CPF 186.095,768-41, e da empresa NOVA ADMINISTRAÇÂO EIRELI, na pessoa de seu patrono, o Advogado RODRIGO CÉSAR CORRÊA, a fim de que esclareçam sobre a localização dos bens não encontrados no processo de arrecadação. As intimações deverão ser feitas via DJE, devendo a z.Serventia providenciar o cadastro regular dos patronos nestes autos. Os esclarecimentos deverão ser protocolados nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, com intervenção do Ministério Público. (iii) a intimação da empresa KALUNGA para que efetive o pagamento dos recebíveis já identificados, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.Por fim, manifestem-se os credores e o Ministério Público acerca da nomeação do depositário e da estimativa de honorários apresentada pelos administradores judiciais, nos termos seguintes: "e) Seja deferida a nomeação do depositário JOÃO MUTTI SOBRINHO, com Endereço Residencial: Rua Antonio Roberto de Almeida, 79- Eng. Goulart - São Paulo - SP, CEP. 03726-110, portador do RG nº18.764.792-6 e inscrito no CPF nº 335.464.875-92, com armazenagem na Rua Petrobrás, 217 - Vila Antonieta e Rua Cristal, 60 - Jardim Jóia - Arujá -SP, bem como seja autorizada a proposta de honorários para remoção dos bens na monta de R$ 56.000,00, sendo que R$ 25.000,00 serão arcados pelo locador do imóvel, bem como aprovada a locação de imóvel para a guarda dos bens, pelo valor mensal de R$ 8.000,00, em virtude da ausência de impugnação". Abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se um prazo de resposta de 10 (dez) dias. 10.Fls.7062/7064: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro dos patronos. Intime-se. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 17/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.6791/6805 e fls.7047/7058: Diante da ausência de manifestação dos credores e do representante do Ministério Público, homologo a avaliação dos bens da falida apresentada às fls.6284/6428 e determino a efetivação da alienação dos bens, com a nomeação da MEGA LEILÕES para sua realização. 2.Fls.6808/6818: Ciente da publicação do edital de convocação dos credores. 3.Fls.6821/6826, fls.6855/6881, fls.6887/6913, fls.6914/6940, fls.7065/7071, fls.7072/7083: Aos administradores judiciais para providências. Sem prejuízo, providencie a z.Serventia o cadastro das partes e de seus respectivos procuradores nos autos. 4.Fls.6827/6828, fls.6829/6854, fls.6882/6886: Providenciem as partes a juntada das respectivas procurações para regularização de sua representação processual. 5.Fls.6941/7002, fls.7017/7041, fls.7047/7058 e fls.7059/7061: Em apreço ao princípio da economia e celeridade processual, encaminhem os credores diretamente aos administradores judiciais a documentação que comprove a constituição das alienações fiduciárias, acompanhada das notas fiscais e demais documentos que permitam a identificação incontroversa dos bens, para análise da viabilidade de restituição nestes autos principais. Ressalta-se que fica a cargo dos administradores prestarem as informações detalhadas sobre o procedimento de restituição dos bens no bojo destes autos. 6.Fls.7003/7004: Ciência aos administradores judiciais acerca do ofício juntado. 7.Fls.7043/7044: Ciente do encaminhamento do ofício pelos administradores. 8.Fls.7007/7008, fls.7014, fls.7016, fls.7042 e fls.7047/7058: Acolho a manifestação dos administradores judiciais sobre a necessidade de localização dos bens, e DETERMINO: (i) Nova intimação do Advogado GUILHERME MACHADO - OAB/SP 312.049, para prestar esclarecimentos acerca da suposta venda de bens da falida; (ii) Novas intimações do anterior Depositário FÁBIO ANTÔNIO CROCCIA - CPF 186.095,768-41, e da empresa NOVA ADMINISTRAÇÂO EIRELI, na pessoa de seu patrono, o Advogado RODRIGO CÉSAR CORRÊA, a fim de que esclareçam sobre a localização dos bens não encontrados no processo de arrecadação. As intimações deverão ser feitas via DJE, devendo a z.Serventia providenciar o cadastro regular dos patronos nestes autos. Os esclarecimentos deverão ser protocolados nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, com intervenção do Ministério Público. (iii) a intimação da empresa KALUNGA para que efetive o pagamento dos recebíveis já identificados, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.Por fim, manifestem-se os credores e o Ministério Público acerca da nomeação do depositário e da estimativa de honorários apresentada pelos administradores judiciais, nos termos seguintes: "e) Seja deferida a nomeação do depositário JOÃO MUTTI SOBRINHO, com Endereço Residencial: Rua Antonio Roberto de Almeida, 79- Eng. Goulart - São Paulo - SP, CEP. 03726-110, portador do RG nº18.764.792-6 e inscrito no CPF nº 335.464.875-92, com armazenagem na Rua Petrobrás, 217 - Vila Antonieta e Rua Cristal, 60 - Jardim Jóia - Arujá -SP, bem como seja autorizada a proposta de honorários para remoção dos bens na monta de R$ 56.000,00, sendo que R$ 25.000,00 serão arcados pelo locador do imóvel, bem como aprovada a locação de imóvel para a guarda dos bens, pelo valor mensal de R$ 8.000,00, em virtude da ausência de impugnação". Abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se um prazo de resposta de 10 (dez) dias. 10.Fls.7062/7064: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro dos patronos. Intime-se. |
| 17/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999 |
| 01/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2024 Teor do ato: Fls. 7084/7085: Em cumprimento à solicitação de fls. 7083 foi expedida Certidão de Objeto e Pé que se encontra disponibilizada nos autos para impressão e encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 01/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 7084/7085: Em cumprimento à solicitação de fls. 7083 foi expedida Certidão de Objeto e Pé que se encontra disponibilizada nos autos para impressão e encaminhamento pelo interessado. |
| 01/07/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 28/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018179-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 16:38 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70016979-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 15:46 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70016179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:49 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70015859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:33 |
| 09/05/2024 |
Evoluída a Classe
|
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70011521-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 15:56 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70011293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 15:23 |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70010799-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 18:03 |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009862-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 17:56 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009571-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 12:17 |
| 29/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009447-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 15:24 |
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932 |
| 21/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2024 Teor do ato: Fls. 7007/7008: Ciência às partes e aos administradores judiciais acerca da juntada do e-mail da empresa LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Rodrigo César Corrêa (OAB 218016/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 21/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 7007/7008: Ciência às partes e aos administradores judiciais acerca da juntada do e-mail da empresa LUMACC MÁQUINAS GRÁFICAS. |
| 21/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70006904-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 08/03/2024 15:37 |
| 06/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70006580-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2024 15:28 |
| 05/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70006378-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2024 13:52 |
| 04/03/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70006313-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/03/2024 21:29 |
| 27/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70005389-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2024 13:12 |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70005377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 12:21 |
| 26/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70005157-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 11:20 |
| 14/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70003644-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2024 13:33 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70003206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 12:12 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 06/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o edital de fls. 6808/6811, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o edital de fls. 6808/6811, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. |
| 05/02/2024 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 02/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70002460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 14:29 |
| 02/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.6779/6783: Promova a z.Serventia os atos necessário à publicação do edital de convocação dos credores (art.7º, §1º e art.99, LRF). Sem prejuízo, manifestem-se os administradores acerca do conteúdo do ato ordinatório de fls.6769, no prazo de 03 (três) dias. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 01/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.6779/6783: Promova a z.Serventia os atos necessário à publicação do edital de convocação dos credores (art.7º, §1º e art.99, LRF). Sem prejuízo, manifestem-se os administradores acerca do conteúdo do ato ordinatório de fls.6769, no prazo de 03 (três) dias. Intime-se. |
| 01/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0046/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70001884-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 15:43 |
| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.6701/6704: Ciente. Dê-se ciência aos administradores judiciais dos esclarecimentos prestados para eventuais providências. 2.Fls.6705/6707: Ciente do protocolo do ofício. 3.Fls.6708: Acolho a justificativa apresentada pelos administradores judiciais para DETERMINAR a intimação da empresa NOVA ADMINISTRAÇÃO EIRELLI, na pessoa de seu patrono, para que informe a localização do depositário, Sr. Fábio Antônio Croccia, CPF nº 186.095.768-41, a fim de que esclareça sobre a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo Falimentar. Promova a z.Serventia o necessário, com urgência. 4.Fls.6709/6718 e fls.6734/6764: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patrono nestes autos. 5.Fls.6719/6721: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual de VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL. 6.Fls.6722/6733: Acolho o pedido dos administradores judiciais para DETERMINAR a expedição de ofício à VIVO S.A para que suspenda as cobranças em desfavor da falida (AGENDAS POMBO LEDIBERG), bem como promova a baixa de valores devidos por eventuais serviços após a decretação de quebra, em 07/09/2023. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelos administradores judiciais, comprovando-se a providência nestes autos. 7. Para garantir a efetiva arrecadação de bens da falida, DETERMINO a intimação da empresa LUMACC MAQUINAS GRAFICAS, localizada na Rua Arara N Pontal das Graças Vila Velha ES Cep 29100-00 com telefone (27) 99912-7572, por e-mail lumaccmaquinas@gmail.com, para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "Perfuradora de Miolo de Agenda Automática Renz AP 360 ano 2009" e "Hot Stamping Pneumática Marca Baier Base 50X70", no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a LUMACC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens. Providencie a z.Serventia o necessário para efetivação do ato, com a máxima urgência. Intime-se. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, acerca certidão acima, em atenção ao item 3 da r. decisão de fls.6.765. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, acerca certidão acima, em atenção ao item 3 da r. decisão de fls.6.765. |
| 29/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.6701/6704: Ciente. Dê-se ciência aos administradores judiciais dos esclarecimentos prestados para eventuais providências. 2.Fls.6705/6707: Ciente do protocolo do ofício. 3.Fls.6708: Acolho a justificativa apresentada pelos administradores judiciais para DETERMINAR a intimação da empresa NOVA ADMINISTRAÇÃO EIRELLI, na pessoa de seu patrono, para que informe a localização do depositário, Sr. Fábio Antônio Croccia, CPF nº 186.095.768-41, a fim de que esclareça sobre a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo Falimentar. Promova a z.Serventia o necessário, com urgência. 4.Fls.6709/6718 e fls.6734/6764: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patrono nestes autos. 5.Fls.6719/6721: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para regularização da representação processual de VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL. 6.Fls.6722/6733: Acolho o pedido dos administradores judiciais para DETERMINAR a expedição de ofício à VIVO S.A para que suspenda as cobranças em desfavor da falida (AGENDAS POMBO LEDIBERG), bem como promova a baixa de valores devidos por eventuais serviços após a decretação de quebra, em 07/09/2023. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelos administradores judiciais, comprovando-se a providência nestes autos. 7. Para garantir a efetiva arrecadação de bens da falida, DETERMINO a intimação da empresa LUMACC MAQUINAS GRAFICAS, localizada na Rua Arara N Pontal das Graças Vila Velha ES Cep 29100-00 com telefone (27) 99912-7572, por e-mail lumaccmaquinas@gmail.com, para que os representantes legais prestem as declarações e informações das máquinas: "Perfuradora de Miolo de Agenda Automática Renz AP 360 ano 2009" e "Hot Stamping Pneumática Marca Baier Base 50X70", no prazo de 48 horas, no que diz respeito à sua origem, respectivas notas fiscais de compra e venda ou consignação, forma de aquisição ou consignação dos mencionados bens, nome das pessoas que intermediaram ou realizaram o negócio de disponibilização das maquinas junto a LUMACC e, ainda, para que informem acerca da localização dos bens. Providencie a z.Serventia o necessário para efetivação do ato, com a máxima urgência. Intime-se. |
| 24/01/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70000936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 19:33 |
| 15/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70000339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 16:26 |
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70000173-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2024 17:29 |
| 18/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70037911-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2023 17:33 |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70037866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 16:00 |
| 15/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70037749-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 22:13 |
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70037290-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 14:06 |
| 13/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 |
| 13/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 |
| 12/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2023 Teor do ato: Visando o cumprimento do item 4.iv da r. decisão de fls.6.688/6.689, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o Administrador Judicial o endereço do depositário FÁBIOANTÔNIO CROCCIA. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 12/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Visando o cumprimento do item 4.iv da r. decisão de fls.6.688/6.689, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o Administrador Judicial o endereço do depositário FÁBIOANTÔNIO CROCCIA. |
| 12/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0779/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Recebo os Embargos de Declaração de fls.6109/6111, opostos contra a decisão de fls.6104/6105, porquanto tempestivos. Em síntese, alega o embargante que há omissão na decisão embargada, na medida em que teria desconsiderado os pontos invocados às fls. 37775/3776. Pretende o acolhimento dos embargos, com efeito infringente, para que este Juízo reconsidere a decisão que determinou a remessa dos valores depositados nos autos de nº 10579001-65.2021.8.26.0100, declinando da competência reconhecida. Os administradores judiciais apresentaram relatório de pendências às fls. 6254/6283, ocasião em que apresentam parecer acerca dos embargos supra (fls.6272/6273) Decido. Não vislumbro a omissão apontada, ou quaisquer dos requisitos do art.1.022, do Código de Processo Civil, que desafiem a modificação da decisão. Como bem apontado pelos administradores, a extraconcursalidade dos créditos do embargante (SIFRA) tem origem diversa da extraconcursalidade dos FUNDOS de Investimentos, desafiando a discussão de sua natureza e classificação pelas vias próprias, como já apontado na decisão combatida. Nestes termos, mantenho a decisão embargada, por seus próprios termos. 2.Fls.6114/6148: Manifestem-se a KALUNGA e a falida, prestando esclarecimentos quanto aos valores pendentes lançados no portal https://b2b.kalunga.com.Br, no prazo de cinco dias, conforme indicado pelos administradores no item "3" de fls.6273/6278. 3.Fls.6151/6152: Ciência aos administradores da resposta aos ofícios enviados. 4.Fls.6254/6631: Quanto aos demais pontos suscitados pelos administradores, acolho seus termos e decido: (I) Diante da ausência de manifestação do Advogado Guilherme Machado, DETERMINO que seja novamente intimado, para que se manifeste nos termos do item "i" de fls.6104/6105, no prazo final de 05 (cinco) dias, sob pena de restar caracterizado crime de desobediência, com o envio de cópias ao Ministério Público para providências. (II) Com relação ao laudo de avaliação de bens e à indicação do depositário, o Sr. João Mutti Sobrinho, por cautela, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste, ficando desde já estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias. (III) Manifestem-se ainda a falida, credores e demais interessados acerca do laudo de avaliação de fls.6284/6428, no prazo de 05 (cinco) dias. (IV) Defiro a intimação do depositário Fábio Antônio Croccia, CPF 186.095.768-41, indicado pela NOVA AÇÃO ADMINISTRADORA EIRELLI nos autos do Processo nº 0000539-92.2023.8.26.0152, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls.5934/5958), nos termos do item "d" (fls.6280). Com o decurso dos prazos supra, tornem os autos conclusos para eventual homologação. Intime-se. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 11/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Recebo os Embargos de Declaração de fls.6109/6111, opostos contra a decisão de fls.6104/6105, porquanto tempestivos. Em síntese, alega o embargante que há omissão na decisão embargada, na medida em que teria desconsiderado os pontos invocados às fls. 37775/3776. Pretende o acolhimento dos embargos, com efeito infringente, para que este Juízo reconsidere a decisão que determinou a remessa dos valores depositados nos autos de nº 10579001-65.2021.8.26.0100, declinando da competência reconhecida. Os administradores judiciais apresentaram relatório de pendências às fls. 6254/6283, ocasião em que apresentam parecer acerca dos embargos supra (fls.6272/6273) Decido. Não vislumbro a omissão apontada, ou quaisquer dos requisitos do art.1.022, do Código de Processo Civil, que desafiem a modificação da decisão. Como bem apontado pelos administradores, a extraconcursalidade dos créditos do embargante (SIFRA) tem origem diversa da extraconcursalidade dos FUNDOS de Investimentos, desafiando a discussão de sua natureza e classificação pelas vias próprias, como já apontado na decisão combatida. Nestes termos, mantenho a decisão embargada, por seus próprios termos. 2.Fls.6114/6148: Manifestem-se a KALUNGA e a falida, prestando esclarecimentos quanto aos valores pendentes lançados no portal https://b2b.kalunga.com.Br, no prazo de cinco dias, conforme indicado pelos administradores no item "3" de fls.6273/6278. 3.Fls.6151/6152: Ciência aos administradores da resposta aos ofícios enviados. 4.Fls.6254/6631: Quanto aos demais pontos suscitados pelos administradores, acolho seus termos e decido: (I) Diante da ausência de manifestação do Advogado Guilherme Machado, DETERMINO que seja novamente intimado, para que se manifeste nos termos do item "i" de fls.6104/6105, no prazo final de 05 (cinco) dias, sob pena de restar caracterizado crime de desobediência, com o envio de cópias ao Ministério Público para providências. (II) Com relação ao laudo de avaliação de bens e à indicação do depositário, o Sr. João Mutti Sobrinho, por cautela, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste, ficando desde já estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias. (III) Manifestem-se ainda a falida, credores e demais interessados acerca do laudo de avaliação de fls.6284/6428, no prazo de 05 (cinco) dias. (IV) Defiro a intimação do depositário Fábio Antônio Croccia, CPF 186.095.768-41, indicado pela NOVA AÇÃO ADMINISTRADORA EIRELLI nos autos do Processo nº 0000539-92.2023.8.26.0152, para que informe a localização dos bens não encontrados na arrecadação promovida neste processo falimentar (fls.5934/5958), nos termos do item "d" (fls.6280). Com o decurso dos prazos supra, tornem os autos conclusos para eventual homologação. Intime-se. |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 07/12/2023 |
Petição Juntada
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| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70036298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 16:02 |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70036081-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 16:08 |
| 04/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70035690-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2023 15:15 |
| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70034634-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2023 14:56 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0000497-10.2023.8.26.0260 - Classificação de Crédito Público |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70033209-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:02 |
| 06/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854 |
| 06/11/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: W1RJ.23.70032879-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2023 17:21 |
| 06/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.6028/6029 e fls.6032/6103: Declaro a competência deste juízo falimentar para deliberar sobre os valores depositados nos autos de nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite no Juízo da 45ª Vara Cível do Foro Central, com base no disposto no art. 76, da Lei 11.101/2005. Ressalte-se que a liberação de valores para satisfação individual dos credores fere a par contidiio creditorum, motivo pelo qual deve ser impedida. Ademais disso, os credores poderão, se assim o desejarem, discutir pelas vias próprias neste juízo universal a natureza e a classificação dos referidos créditos. Nestes termos, em resposta ao ofício de fls. 6028/6029, determino a expedição de novo ofício endereçado àquele Juízo, para que em cooperação proceda à remessa do numerário depositado nos autos de nº 1057901-65.2021.8.26.0100 a uma conta vinculada a estes autos falimentares. No mais, tomo ciência das informações prestadas pelo administradora judicial às fls. 6032/6103, e acolho seus termos para: (i) Determinar a intimação do advogado GUILHERME MACHADO OAB/SP 312.049, representante da VEKTRA SOLUÇÕES GRAFICAS, para que presente os esclarecimentos de suposta venda de bens da falida, no prazo de até 05 (cinco) dias; (ii) Quanto ao ofício de fls.5910/5914, em resposta, expeça-se ofício endereçado ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, processo nº 1000955-53.2021.5.02.0242, informando acerca da decretação da falência da devedora; (iii) Determinar, em resposta ao ofício de fls. 5971, a expedição de novo ofício para B3 BRASIL, BOLSA, BALCÃO S/A (combinação das operações da BM&FBOVESPA S.A. e Cetip S.A.) informando o número correto do CNPJ da falida: 02.327.775/0001-00; (iv) Determinar a instauração de incidente de classificação de crédito público, tal como solicitado às fls.5975 pela Fazenda Pública Federal, nos moldes do disposto no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020 e Comunicado CG/TJ nº 264/2022. Providencie a z.Serventia o necessário com o translado de cópia da petição de fls.5975/5977 e desta decisão, intimando-se os administradores judiciais para que se manifestem no respectivo incidente. (v) Determinar a expedição de ofício à empresa KALUNGA S/A, com endereço na Rua da Mooca, 766 - Mooca, São Paulo - SP, 03104-000, e-mail antonioamorim@kalunga.com.br, para que deposite em uma conta vinculada a estes autos todos os créditos existentes em favor de POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, inclusive os créditos provenientes de vendas de produtos consignados; (vi) Quanto à petição de fls.5927/5961: determinar a manifestação dos credores e demais interessados, acerca da indicação de depositário para os bens da falida, Sr.João Mutti Sobrinho, no prazo de até 05 (cinco) dia. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada com urgência pelos administradores judiciais para providências. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 06/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.6028/6029 e fls.6032/6103: Declaro a competência deste juízo falimentar para deliberar sobre os valores depositados nos autos de nº 1057901-65.2021.8.26.0100, em trâmite no Juízo da 45ª Vara Cível do Foro Central, com base no disposto no art. 76, da Lei 11.101/2005. Ressalte-se que a liberação de valores para satisfação individual dos credores fere a par contidiio creditorum, motivo pelo qual deve ser impedida. Ademais disso, os credores poderão, se assim o desejarem, discutir pelas vias próprias neste juízo universal a natureza e a classificação dos referidos créditos. Nestes termos, em resposta ao ofício de fls. 6028/6029, determino a expedição de novo ofício endereçado àquele Juízo, para que em cooperação proceda à remessa do numerário depositado nos autos de nº 1057901-65.2021.8.26.0100 a uma conta vinculada a estes autos falimentares. No mais, tomo ciência das informações prestadas pelo administradora judicial às fls. 6032/6103, e acolho seus termos para: (i) Determinar a intimação do advogado GUILHERME MACHADO OAB/SP 312.049, representante da VEKTRA SOLUÇÕES GRAFICAS, para que presente os esclarecimentos de suposta venda de bens da falida, no prazo de até 05 (cinco) dias; (ii) Quanto ao ofício de fls.5910/5914, em resposta, expeça-se ofício endereçado ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, processo nº 1000955-53.2021.5.02.0242, informando acerca da decretação da falência da devedora; (iii) Determinar, em resposta ao ofício de fls. 5971, a expedição de novo ofício para B3 BRASIL, BOLSA, BALCÃO S/A (combinação das operações da BM&FBOVESPA S.A. e Cetip S.A.) informando o número correto do CNPJ da falida: 02.327.775/0001-00; (iv) Determinar a instauração de incidente de classificação de crédito público, tal como solicitado às fls.5975 pela Fazenda Pública Federal, nos moldes do disposto no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020 e Comunicado CG/TJ nº 264/2022. Providencie a z.Serventia o necessário com o translado de cópia da petição de fls.5975/5977 e desta decisão, intimando-se os administradores judiciais para que se manifestem no respectivo incidente. (v) Determinar a expedição de ofício à empresa KALUNGA S/A, com endereço na Rua da Mooca, 766 - Mooca, São Paulo - SP, 03104-000, e-mail antonioamorim@kalunga.com.br, para que deposite em uma conta vinculada a estes autos todos os créditos existentes em favor de POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, inclusive os créditos provenientes de vendas de produtos consignados; (vi) Quanto à petição de fls.5927/5961: determinar a manifestação dos credores e demais interessados, acerca da indicação de depositário para os bens da falida, Sr.João Mutti Sobrinho, no prazo de até 05 (cinco) dia. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada com urgência pelos administradores judiciais para providências. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 01/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70032581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 15:10 |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70031588-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2023 18:10 |
| 23/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70031030-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 18:29 |
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70030759-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 14:02 |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70029942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 14:05 |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832 |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70028501-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 11:05 |
| 29/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2023 Teor do ato: Fls 5971 : Ciência da juntada de oficio da B3- Brasil, Bolsa, Balcão S/A. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 28/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 5971 : Ciência da juntada de oficio da B3- Brasil, Bolsa, Balcão S/A. |
| 28/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70028351-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2023 14:06 |
| 26/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70028060-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 17:23 |
| 23/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70027491-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 17:14 |
| 21/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70027447-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 15:29 |
| 20/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2023 Teor do ato: Fls. 5910/5914: Ciência às partes. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial acerca da juntada de oficio da 2ª Vara do Trabalho de Cotia. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para decisão. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada quanto às respostas das pesquisas realizadas às fls. 3.819/5.908, conforme sentença à fl. 3.804/3.808. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 5910/5914: Ciência às partes. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial acerca da juntada de oficio da 2ª Vara do Trabalho de Cotia. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para decisão. |
| 19/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada quanto às respostas das pesquisas realizadas às fls. 3.819/5.908, conforme sentença à fl. 3.804/3.808. |
| 19/09/2023 |
Documento Juntado
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| 19/09/2023 |
Documento Juntado
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| 19/09/2023 |
Documento Juntado
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| 19/09/2023 |
Documento Juntado
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| 19/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 07/09/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA594739644TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Michael Feitosa dos Santos Diligência : 04/09/2023 |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos. Últimas movimentações: Fls.3624/3628, fls.3633/3639 e fls.3929/3632: manifestações da administradora judicial evidenciando o descumprimento de obrigações legais pela recuperanda, Fls.3650/3654: Petição dos administradores judiciais informando a iminência de despejo da recuperanda do imóvel que funcionava com sede da atividade, com pedido de tutela para manutenção dos bens no local. Fls.3655/3657: Decisão deferindo a tutela de urgência pleiteada. Fls.3662/3742: Manifestação da locadora, terceira interessada. Fls.3743/3747, fls. 3748/3757: Novas manifestações da administradora judicial. Fls.3760/3771 e fls.3775/3778: Manifestações da credora Sifra S.A. Fls.3772/3774: Pedido de autofalência apresentado pela recuperanda. Fls.3780/3784: Petição dos administradores judiciais informando acerca de denúncias recebidas. Fls.3785/3801: Petição dos administradores judiciais informando a atual situação dos bens da recuperanda. Fundamento e Decido. Diante de todas as informações trazidas aos autos, principalmente pelo administrador judicial nomeado, é imperioso que se reconheça a impossibilidade de manutenção da recuperanda no mercado em condições insustentáveis, prejudicando o sistema econômico e o desenvolvimento saudável das demais empresas. Este juízo reconhece que não existe razão para intervenção do Estado, através do Poder Judiciário, na tentativa de manutenção do processo recuperacional de empresas inviáveis, como é o caso da recuperanda, que já não cumpre sua função social e, ainda, atribui todo o ônus do procedimento aos credores. Nestes termos, reconheço a inviabilidade da atividade desenvolvida e DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 02.327.775/0001-00. E determino as seguintes providências: 1) A manutenção como administradores Judiciais: - Dr. ADNAM ABDEL KADER SALEM, OAB nº 180.675 (ADNAM ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB nº 11.728) e o Dr. GUSTAVO UNGARO, OAB n° 154.646 (UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB nº 38.323), com escritório na Rua Culto à Ciência, nº 116, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP: 13209-040, telefone: (11) 4521-8784 e (11) 3964-8991. 2) Devem os administradores judiciais procederem a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 4) O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Deve o(a) administrador(a) das falidas cumprir o disposto no artigo 104 da Lei 11.101/2005, apresentando, no prazo de 10 dias, referidas declarações por escrito. 6) Fica o(a) administrador(a) das Falidas advertido(a), ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas (empresas), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 11) O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 12) Intimação do Ministério Público. 13) Oficie-se: a) ao Bacen, através do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 14) Poderão os administradores judiciais adotarem todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 15) Providenciem os administradores judiciais a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome(s) da(s) falida(s), número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail. 16) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço dos administradores judiciais nomeados. Os administradores judiciais deverão encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647, CEP: 01419-001 - São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo - SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (COTIA/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 17) Fls. 3662/3742: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. P.R.I. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 06/09/2023 |
Decretada a Falência
Vistos. Últimas movimentações: Fls.3624/3628, fls.3633/3639 e fls.3929/3632: manifestações da administradora judicial evidenciando o descumprimento de obrigações legais pela recuperanda, Fls.3650/3654: Petição dos administradores judiciais informando a iminência de despejo da recuperanda do imóvel que funcionava com sede da atividade, com pedido de tutela para manutenção dos bens no local. Fls.3655/3657: Decisão deferindo a tutela de urgência pleiteada. Fls.3662/3742: Manifestação da locadora, terceira interessada. Fls.3743/3747, fls. 3748/3757: Novas manifestações da administradora judicial. Fls.3760/3771 e fls.3775/3778: Manifestações da credora Sifra S.A. Fls.3772/3774: Pedido de autofalência apresentado pela recuperanda. Fls.3780/3784: Petição dos administradores judiciais informando acerca de denúncias recebidas. Fls.3785/3801: Petição dos administradores judiciais informando a atual situação dos bens da recuperanda. Fundamento e Decido. Diante de todas as informações trazidas aos autos, principalmente pelo administrador judicial nomeado, é imperioso que se reconheça a impossibilidade de manutenção da recuperanda no mercado em condições insustentáveis, prejudicando o sistema econômico e o desenvolvimento saudável das demais empresas. Este juízo reconhece que não existe razão para intervenção do Estado, através do Poder Judiciário, na tentativa de manutenção do processo recuperacional de empresas inviáveis, como é o caso da recuperanda, que já não cumpre sua função social e, ainda, atribui todo o ônus do procedimento aos credores. Nestes termos, reconheço a inviabilidade da atividade desenvolvida e DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 02.327.775/0001-00. E determino as seguintes providências: 1) A manutenção como administradores Judiciais: - Dr. ADNAM ABDEL KADER SALEM, OAB nº 180.675 (ADNAM ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB nº 11.728) e o Dr. GUSTAVO UNGARO, OAB n° 154.646 (UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB nº 38.323), com escritório na Rua Culto à Ciência, nº 116, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP: 13209-040, telefone: (11) 4521-8784 e (11) 3964-8991. 2) Devem os administradores judiciais procederem a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 4) O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Deve o(a) administrador(a) das falidas cumprir o disposto no artigo 104 da Lei 11.101/2005, apresentando, no prazo de 10 dias, referidas declarações por escrito. 6) Fica o(a) administrador(a) das Falidas advertido(a), ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas (empresas), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 11) O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 12) Intimação do Ministério Público. 13) Oficie-se: a) ao Bacen, através do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 14) Poderão os administradores judiciais adotarem todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 15) Providenciem os administradores judiciais a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome(s) da(s) falida(s), número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail. 16) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço dos administradores judiciais nomeados. Os administradores judiciais deverão encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647, CEP: 01419-001 - São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo - SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (COTIA/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 17) Fls. 3662/3742: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. P.R.I. |
| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025788-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 12:52 |
| 05/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 18:22 |
| 01/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025275-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 16:03 |
| 31/08/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025044-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/08/2023 11:26 |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 11:01 |
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70024996-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 21:17 |
| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70024810-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 17:49 |
| 28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810 |
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70024674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 19:35 |
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70024598-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 16:32 |
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70024583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 15:40 |
| 28/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3645/3649: Trata-se de pedido de tutela deduzido pelo administrador judicial nomeado neste procedimento recuperacional, encaminhada ao e-mail institucional (gabapalma@tjsp.Jus.br), e, em razão da urgência, defiro a juntada aos autos, antes da movimentação automática do sistema e-SAJ. Pois bem. Narra o administrador judicial que foi surpreendido nesta data com a execução de mandado de despejo na sede da recuperanda (Rua Pasadena, 100 Condomínio Empresarial San José, Cotia/SP), oriundo do processo de nº 1000411-89.2022.8.26.0152, em curso perante a 2ª Vara Cível de Cotia, distribuído por Nova Ação Administradora EIRELI. Requer medida de proteção dos bens da recuperanda, sob o argumento de ser este Juízo o competente para deliberar sobre a destinação dos ativos da Empresa, pleiteando: i) a nomeação, como depositário dos bens existentes no interior do aludido galpão, situado no endereço acima assinalado, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, representante da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (CNPJ nº 10.915.046/0001-94), e Rafael da Silva Teixeira, da empresa THESSALONIANS SECURITY, com os dados acima informados; ii) autorizar acesso ao local, se necessário mediante uso de força policial, com substituição das fechaduras, para garantir o controle da entrada no galpão onde os bens se encontram. É o breve relato dos fatos. Decido. Com razão a administradora judicial. O deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00, em 12/11/2021, deslocou a competência para apreciação de atos expropriatórios sobre os bens da empresa para o Juízo do soerguimento, com a finalidade única de preservar a coletividade de credores, em observância ao princípio da par conditio creditorum. Ademais disso, verifica-se da análise dos autos que existem manifestações da administradora judicial evidenciando o descumprimento de obrigações legais pela recuperanda, fato que, provavelmente ensejará a convolação deste procedimento recuperacional em falência (fls.3624/3628, fls.3929/3632 e fls.3633/3639), instaurando o Juízo Universal, que garante ao Juízo falimentar a competência para conhecer de todas as ações sobre bens, interesses e negócios da falida, nos exatos termos do art. 76, da Lei 11.101/2005. Nestes termos, de rigor o deferimento das medidas urgentes pleiteadas pela administradora judicial, para: i) nomeação, como depositário dos bens existentes no interior do galpão sede da recuperanda, situado no endereço acima o Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, representante da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (CNPJ nº 10.915.046/0001-94), e o Sr.Rafael da Silva Teixeira, da empresa THESSALONIANS SECURITY; ii) autorizar acesso ao local, ficando desde já autorizado o uso de força policial, com substituição das fechaduras, para garantir o controle da entrada no galpão onde os bens se encontram. Para efetivação das medidas, solicito a cooperação do Juízo da 2ª Vara Cível de Cotia, em que tramitam os autos de nº processo de nº 1000411-89.2022.8.26.0152, para determinação da imediata suspensão da ordem de despejo até que esse juízo ultime o processo de recuperação ou decrete a falência da empresa recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO/MANDADO, que deverá ser protocolada pela administradora judicial, comprovando-se a providência nestes autos, no prazo de 48 horas. Comunique-se, por e-mail, ao Juízo da 2ª Vara Cível de Cotia, em que tramitam os autos de nº processo de nº 1000411-89.2022.8.26.0152, para providências. Intime-se. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 28/08/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3645/3649: Trata-se de pedido de tutela deduzido pelo administrador judicial nomeado neste procedimento recuperacional, encaminhada ao e-mail institucional (gabapalma@tjsp.Jus.br), e, em razão da urgência, defiro a juntada aos autos, antes da movimentação automática do sistema e-SAJ. Pois bem. Narra o administrador judicial que foi surpreendido nesta data com a execução de mandado de despejo na sede da recuperanda (Rua Pasadena, 100 Condomínio Empresarial San José, Cotia/SP), oriundo do processo de nº 1000411-89.2022.8.26.0152, em curso perante a 2ª Vara Cível de Cotia, distribuído por Nova Ação Administradora EIRELI. Requer medida de proteção dos bens da recuperanda, sob o argumento de ser este Juízo o competente para deliberar sobre a destinação dos ativos da Empresa, pleiteando: i) a nomeação, como depositário dos bens existentes no interior do aludido galpão, situado no endereço acima assinalado, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, representante da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (CNPJ nº 10.915.046/0001-94), e Rafael da Silva Teixeira, da empresa THESSALONIANS SECURITY, com os dados acima informados; ii) autorizar acesso ao local, se necessário mediante uso de força policial, com substituição das fechaduras, para garantir o controle da entrada no galpão onde os bens se encontram. É o breve relato dos fatos. Decido. Com razão a administradora judicial. O deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00, em 12/11/2021, deslocou a competência para apreciação de atos expropriatórios sobre os bens da empresa para o Juízo do soerguimento, com a finalidade única de preservar a coletividade de credores, em observância ao princípio da par conditio creditorum. Ademais disso, verifica-se da análise dos autos que existem manifestações da administradora judicial evidenciando o descumprimento de obrigações legais pela recuperanda, fato que, provavelmente ensejará a convolação deste procedimento recuperacional em falência (fls.3624/3628, fls.3929/3632 e fls.3633/3639), instaurando o Juízo Universal, que garante ao Juízo falimentar a competência para conhecer de todas as ações sobre bens, interesses e negócios da falida, nos exatos termos do art. 76, da Lei 11.101/2005. Nestes termos, de rigor o deferimento das medidas urgentes pleiteadas pela administradora judicial, para: i) nomeação, como depositário dos bens existentes no interior do galpão sede da recuperanda, situado no endereço acima o Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, representante da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (CNPJ nº 10.915.046/0001-94), e o Sr.Rafael da Silva Teixeira, da empresa THESSALONIANS SECURITY; ii) autorizar acesso ao local, ficando desde já autorizado o uso de força policial, com substituição das fechaduras, para garantir o controle da entrada no galpão onde os bens se encontram. Para efetivação das medidas, solicito a cooperação do Juízo da 2ª Vara Cível de Cotia, em que tramitam os autos de nº processo de nº 1000411-89.2022.8.26.0152, para determinação da imediata suspensão da ordem de despejo até que esse juízo ultime o processo de recuperação ou decrete a falência da empresa recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO/MANDADO, que deverá ser protocolada pela administradora judicial, comprovando-se a providência nestes autos, no prazo de 48 horas. Comunique-se, por e-mail, ao Juízo da 2ª Vara Cível de Cotia, em que tramitam os autos de nº processo de nº 1000411-89.2022.8.26.0152, para providências. Intime-se. |
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70024460-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 19:53 |
| 25/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 25/08/2023 |
Petição Juntada
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| 24/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808 |
| 24/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3624/3628, fls.3929/3632 e fls.3633/3639: Ciente das manifestações apresentadas pelos administradores judiciais, informando, em síntese, que a recuperanda descumpre obrigações legais, não presta informações solicitadas e deixa de apresentar documentos obrigatórios, além do fato de ter encerrado suas atividades de forma irregular, sem qualquer comunicação ao Juízo. Tão somente para que se evitem nulidades, no prazo improrrogável de 48 horas, preste a recuperanda, que deverá ser intimada na pessoa dos sócios-administradores, esclarecimentos dos fatos, e comprove o recolhimento dos valores devidos a titulo de honorários aos administradora judiciais, sob pena de convolução em falência e, sem prejuízo, de penhora do montante devido via SISBAJUD. Com o decurso do prazo, independente de manifestação dos sócios, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 23/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3624/3628, fls.3929/3632 e fls.3633/3639: Ciente das manifestações apresentadas pelos administradores judiciais, informando, em síntese, que a recuperanda descumpre obrigações legais, não presta informações solicitadas e deixa de apresentar documentos obrigatórios, além do fato de ter encerrado suas atividades de forma irregular, sem qualquer comunicação ao Juízo. Tão somente para que se evitem nulidades, no prazo improrrogável de 48 horas, preste a recuperanda, que deverá ser intimada na pessoa dos sócios-administradores, esclarecimentos dos fatos, e comprove o recolhimento dos valores devidos a titulo de honorários aos administradora judiciais, sob pena de convolução em falência e, sem prejuízo, de penhora do montante devido via SISBAJUD. Com o decurso do prazo, independente de manifestação dos sócios, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 23/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70023989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 09:49 |
| 16/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70023197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 18:41 |
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70021906-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 11:51 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3614/3617: Intime-se a recuperanda para prestar as informações e fornecer os documentos solicitados pela administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 28/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3614/3617: Intime-se a recuperanda para prestar as informações e fornecer os documentos solicitados pela administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70020890-1 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 28/07/2023 14:58 |
| 28/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70020354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 10:56 |
| 21/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784 |
| 21/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3598/3599 e 3602/3603: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial sobre os dados informados pelos credores. Fls. 3605/3608: Providencie a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada nos autos ou o envio para o e-mail's dos representantes do administrador judicial, as informações e documentos solicitados em relação aos meses pendentes (janeiro de 2023 a julho de 2023), levando em consideração suas respectivas restrições, com urgência. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830SP/), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 20/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3598/3599 e 3602/3603: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial sobre os dados informados pelos credores. Fls. 3605/3608: Providencie a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada nos autos ou o envio para o e-mail's dos representantes do administrador judicial, as informações e documentos solicitados em relação aos meses pendentes (janeiro de 2023 a julho de 2023), levando em consideração suas respectivas restrições, com urgência. Int. e Dil. |
| 20/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70018440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 13:47 |
| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70018151-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 16:59 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70017902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 11:27 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766 |
| 27/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3581/3584 e 3589/3590: Ciência ao Sr. Administrador judicial e recuperanda sobre as manifestações dos credores. Fls. 3592: Ciência aos credores de fls. 3454/3480 e 3481/3508, para que sigam as instruções determinadas às fls. 3581. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730S/P), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 27/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3581/3584 e 3589/3590: Ciência ao Sr. Administrador judicial e recuperanda sobre as manifestações dos credores. Fls. 3592: Ciência aos credores de fls. 3454/3480 e 3481/3508, para que sigam as instruções determinadas às fls. 3581. Int. e Dil. |
| 27/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70015881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 11:27 |
| 20/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70015404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 11:04 |
| 06/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70014081-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 15:54 |
| 05/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3449/3453: Ciente das informações prestadas pelo Sr. Administrador judicial. Fls. 3454/3480 e 3481/3508: Ciência ao administrador judicial. Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Informo ainda que, a habilitação ou impugnação deverá ser proposta, conforme artigos 13 e seguintes da Lei nº. 11.101/2005, a ser ajuizada por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 3509/3580: Ciência à recuperanda, ao Ministério Público e aos interessados sobre a juntada do relatório mensal de atividades ( RMA ) do período de janeiro a dezembro de 2022. Int. e Dil. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 02/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3449/3453: Ciente das informações prestadas pelo Sr. Administrador judicial. Fls. 3454/3480 e 3481/3508: Ciência ao administrador judicial. Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Informo ainda que, a habilitação ou impugnação deverá ser proposta, conforme artigos 13 e seguintes da Lei nº. 11.101/2005, a ser ajuizada por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 3509/3580: Ciência à recuperanda, ao Ministério Público e aos interessados sobre a juntada do relatório mensal de atividades ( RMA ) do período de janeiro a dezembro de 2022. Int. e Dil. |
| 02/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70013421-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2023 10:06 |
| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70010551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 08:59 |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70010208-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:03 |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70010205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 11:42 |
| 04/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70009888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 10:25 |
| 19/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3434/3441: Considerando o teor da manifestação dos administradores judiciais, em complementação à decisão de fls. 3431, ressalvo que a recuperanda deverá observar os apontamentos do auxiliar do juízo nos esclarecimentos que serão prestados. Intime-se. Advogados(s): Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 19/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3434/3441: Considerando o teor da manifestação dos administradores judiciais, em complementação à decisão de fls. 3431, ressalvo que a recuperanda deverá observar os apontamentos do auxiliar do juízo nos esclarecimentos que serão prestados. Intime-se. |
| 18/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717 |
| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70007999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 09:23 |
| 13/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3235,fls.3367, fls. 3248, fls.3405/3406: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Fls.3365/3366 e fls.3238/3240: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial para providências. Fls.3412/3430: No prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente a recuperanda esclarecimentos acerca dos apontamentos feitos pelos administradores judiciais. Com o decurso do prazo, abra-se vista aos administradores judiciais para que apresentem parecer final, no prazo de até 10 (dez) dias. Com o decurso dos prazos supra, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) |
| 12/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3235,fls.3367, fls. 3248, fls.3405/3406: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Fls.3365/3366 e fls.3238/3240: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial para providências. Fls.3412/3430: No prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente a recuperanda esclarecimentos acerca dos apontamentos feitos pelos administradores judiciais. Com o decurso do prazo, abra-se vista aos administradores judiciais para que apresentem parecer final, no prazo de até 10 (dez) dias. Com o decurso dos prazos supra, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 12/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 04/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70007279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 09:16 |
| 03/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70007114-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2023 12:20 |
| 30/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70006944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 22:25 |
| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700 |
| 17/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3375/3378: Sob pena de convolação da recuperação judicial em falência, comprove a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) comprove o envio dos documentos solicitados pelos administradores judiciais; (ii) comprove o pagamento dos honorários devidos aos administradores. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 16/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3375/3378: Sob pena de convolação da recuperação judicial em falência, comprove a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) comprove o envio dos documentos solicitados pelos administradores judiciais; (ii) comprove o pagamento dos honorários devidos aos administradores. Intime-se. |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70005346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:17 |
| 07/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70004652-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2023 16:11 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70003786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 11:48 |
| 24/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70003210-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 16:54 |
| 09/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70002585-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2023 13:08 |
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70002428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 11:11 |
| 01/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70001666-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 12:35 |
| 01/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70001665-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2023 12:29 |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668 |
| 30/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3169/31171: No prazo improrrogável de 10 (dez) dias, forneça a recuperanda toda a documentação solicitada pelos administradores judiciais, sob pena de revogação da decisão de processamento da recuperação judicial. Intime-se.z Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 30/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3169/31171: No prazo improrrogável de 10 (dez) dias, forneça a recuperanda toda a documentação solicitada pelos administradores judiciais, sob pena de revogação da decisão de processamento da recuperação judicial. Intime-se.z |
| 30/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000895-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 17:46 |
| 26/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 17:42 |
| 25/01/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000824-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/01/2023 17:37 |
| 25/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 16:29 |
| 13/01/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000019-82.2023.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 11/01/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000005-98.2023.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 04/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2023 11:26 |
| 20/12/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001454-28.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Equivalência salarial |
| 20/12/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001452-58.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647 |
| 08/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70022574-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 17:15 |
| 08/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0699/2022 Teor do ato: Fls. 3147/3150: Ciência às partes e ao administrador judicial acerca da juntada do oficio da 1ª Vara do Trabalho de Cotia. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 07/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3147/3150: Ciência às partes e ao administrador judicial acerca da juntada do oficio da 1ª Vara do Trabalho de Cotia. |
| 07/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644 |
| 05/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.3082/3128: Manifeste-se a recuperanda nos termos do item "A" da manifestação dos administradores judiciais (fls.3104), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, comprovem ainda as recuperandas sua regularidade fiscal, ou, ainda, os esforços que têm sido envidados nesse sentido, no prazo de até 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 02/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3082/3128: Manifeste-se a recuperanda nos termos do item "A" da manifestação dos administradores judiciais (fls.3104), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, comprovem ainda as recuperandas sua regularidade fiscal, ou, ainda, os esforços que têm sido envidados nesse sentido, no prazo de até 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70022111-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 09:09 |
| 01/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70021670-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 17:01 |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70020870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 13:33 |
| 11/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70020753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 13:44 |
| 11/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629 |
| 10/11/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001336-52.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 10/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0642/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.3067/3068: Ciência à administradora judicial para providências. Intime-se. Advogados(s): Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 09/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.3067/3068: Ciência à administradora judicial para providências. Intime-se. |
| 09/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70020327-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 16:37 |
| 07/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0630/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2865/ 3061: Ciência aos interessados sobre o relatório mensal de atividades ( RMA ), referente ao período de janeiro a março de 2022. No mais, aguarde-se as providências determinadas às fls. 2862. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 04/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2865/ 3061: Ciência aos interessados sobre o relatório mensal de atividades ( RMA ), referente ao período de janeiro a março de 2022. No mais, aguarde-se as providências determinadas às fls. 2862. Int. e Dil. |
| 04/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70020118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 16:47 |
| 04/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0626/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2797/2815: Em apreço à soberania das decisões tomadas durante a Assembleia Geral de Credores, defiro a nova suspensão pleiteada, ficando a cargo dos administradores nomeados zelar para que não ultrapasse o prazo legal para sua realização (art.56, §9º, LRF). Fls.2790/2796 e fls.2816/2820: Manifestem-se os administradores, no prazo de 03 (três) dias, acerca da essencialidade dos bens em consignação. Fls.2823/2825: Ciente. Fls.2826/2861: Ciência aos credores da juntada do Plano de Recuperação Judicial Consolidado. Com o decurso do prazo para manifestação dos administradores, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 03/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2797/2815: Em apreço à soberania das decisões tomadas durante a Assembleia Geral de Credores, defiro a nova suspensão pleiteada, ficando a cargo dos administradores nomeados zelar para que não ultrapasse o prazo legal para sua realização (art.56, §9º, LRF). Fls.2790/2796 e fls.2816/2820: Manifestem-se os administradores, no prazo de 03 (três) dias, acerca da essencialidade dos bens em consignação. Fls.2823/2825: Ciente. Fls.2826/2861: Ciência aos credores da juntada do Plano de Recuperação Judicial Consolidado. Com o decurso do prazo para manifestação dos administradores, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. |
| 03/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019849-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 20:09 |
| 26/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019638-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 16:41 |
| 26/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619 |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019517-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 15:15 |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 14:36 |
| 25/10/2022 |
Requerimento Juntado
|
| 25/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2781/2784: Providencie a recuperanda o depósito dos honorários dos administradores judiciais em atraso, no montante de R$ 53.467,20 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), atualizados até outubro de 2022, no prazo de 03 (três) dias, sem prejuízo dos demais pagamentos, sob pena de penhora SISBAJUD, diante da natureza alimentar dos referidos valores. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 24/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2781/2784: Providencie a recuperanda o depósito dos honorários dos administradores judiciais em atraso, no montante de R$ 53.467,20 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), atualizados até outubro de 2022, no prazo de 03 (três) dias, sem prejuízo dos demais pagamentos, sob pena de penhora SISBAJUD, diante da natureza alimentar dos referidos valores. Intime-se. |
| 24/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612 |
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70018843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 17:20 |
| 14/10/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001226-53.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 14/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2762/2777: Tendo em vista que a nova suspensão da AGC observa o prazo previsto no §9º, do art. 56, da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020, declaro ciência. Dê-se ciência aos credores e demais interessados. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 13/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2762/2777: Tendo em vista que a nova suspensão da AGC observa o prazo previsto no §9º, do art. 56, da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020, declaro ciência. Dê-se ciência aos credores e demais interessados. Intime-se. |
| 13/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/10/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001211-84.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 07/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70018428-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 16:53 |
| 04/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001187-56.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2748: Providencie a z.Serventia o necessário para cadastro da parte como terceira interessada nos autos. Fls.2753/2754 e fls.2755/2756: Ciente. Fls.2751/2752: Ciência aos credores e à administradora judicial do modificativo do plano apresentado pela recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2748: Providencie a z.Serventia o necessário para cadastro da parte como terceira interessada nos autos. Fls.2753/2754 e fls.2755/2756: Ciente. Fls.2751/2752: Ciência aos credores e à administradora judicial do modificativo do plano apresentado pela recuperanda. Intime-se. |
| 03/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70017979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:35 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70017343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 20:32 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70017257-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 22:12 |
| 20/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70017181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 12:36 |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2022 Teor do ato: Vistos. Promova a z.Serventia o cadastros dos patronos das habilitações de fls.2721/seguintes. 2. Fls.2740/2743: Providencie a recuperanda a entrega da documentação indicada pelos administradores judiciais, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 3. Fls.2738/2739: Indefiro, por ora, ante o descumprimento das obrigações noticiadas pelos administradores judiciais. 4. Fls.2744: Providencie a recuperanda o pagamento do mediador, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora dos valores devidos. Intime-se. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Talita Mathias Cardoso Flauzino (OAB 408794/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP) |
| 19/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Promova a z.Serventia o cadastros dos patronos das habilitações de fls.2721/seguintes. 2. Fls.2740/2743: Providencie a recuperanda a entrega da documentação indicada pelos administradores judiciais, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 3. Fls.2738/2739: Indefiro, por ora, ante o descumprimento das obrigações noticiadas pelos administradores judiciais. 4. Fls.2744: Providencie a recuperanda o pagamento do mediador, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora dos valores devidos. Intime-se. |
| 19/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70016571-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:00 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70016520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 09:18 |
| 08/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70016389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 18:24 |
| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70015254-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 16:30 |
| 24/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70015229-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2022 14:44 |
| 24/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70015227-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2022 14:37 |
| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575 |
| 22/08/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001006-55.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 22/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2670/2674: Ciência aos credores sobre a aprovação da suspensão da AGC até 03/10/2022, com credenciamento entre 13:00hs e 13:45hs e reabertura às 14:00hs, com apresentação do modificativo até o dia 20/09/2022. 2. Fls. 2641/2643 e 2700/2701: Providenciem as credoras Luana Dhara Cavalcante da Silva e Roseli Barbosa da Silva, a distribuição da habilitação por dependência ao feito principal, conforme Comunicado CG nº 219/2018. Int. e Dil. Advogados(s): Talita Mathias Cardoso Flauzino (OAB 408794/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP) |
| 19/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 2670/2674: Ciência aos credores sobre a aprovação da suspensão da AGC até 03/10/2022, com credenciamento entre 13:00hs e 13:45hs e reabertura às 14:00hs, com apresentação do modificativo até o dia 20/09/2022. 2. Fls. 2641/2643 e 2700/2701: Providenciem as credoras Luana Dhara Cavalcante da Silva e Roseli Barbosa da Silva, a distribuição da habilitação por dependência ao feito principal, conforme Comunicado CG nº 219/2018. Int. e Dil. |
| 19/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 17/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70014548-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 15:22 |
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70014541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 14:51 |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2022 Teor do ato: Fls. 2657/2664: Ciência aos administradores judiciais da juntada do oficio da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 15/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2657/2664: Ciência aos administradores judiciais da juntada do oficio da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. |
| 15/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70014434-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 15:03 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2022 Teor do ato: Fls. 2640/2644: Ciência aos administradores judiciais e à recuperanda acerca da juntada do ofício da 1ª Vara do Trabalho de Cotia-SP. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 11/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568 |
| 11/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2640/2644: Ciência aos administradores judiciais e à recuperanda acerca da juntada do ofício da 1ª Vara do Trabalho de Cotia-SP. |
| 11/08/2022 |
Procuração/substabelecimento Juntada
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| 11/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2516/2536: Ante da ausência de manifestação da recuperanda, a mediação deve ser encerrada. Providencie o mediador nomeado a juntada de planilha com o valor dos honorários vencidos, atualizados, e que deverão ser pagos pela recuperanda no prazo de 03 (três) dias, contados da cientificação de juntada aos autos; No mais, aguarde-se a finalização do conclave. Intime-se. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70014130-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2022 16:35 |
| 10/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2516/2536: Ante da ausência de manifestação da recuperanda, a mediação deve ser encerrada. Providencie o mediador nomeado a juntada de planilha com o valor dos honorários vencidos, atualizados, e que deverão ser pagos pela recuperanda no prazo de 03 (três) dias, contados da cientificação de juntada aos autos; No mais, aguarde-se a finalização do conclave. Intime-se. |
| 10/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 |
| 08/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2022 Teor do ato: Fls. 2621/2624: Ciência da juntada do oficio da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri-SP. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 05/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2621/2624: Ciência da juntada do oficio da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri-SP. |
| 05/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70013778-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2022 11:50 |
| 04/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563 |
| 04/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2537/2599: Ciência as partes sobre o relatório mensal de atividades (RMA), cobrindo o período de janeiro a março de 2022. Fls. 2600, 2602, 2604: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Por ora, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 2534. Int. e Dil. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 03/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2537/2599: Ciência as partes sobre o relatório mensal de atividades (RMA), cobrindo o período de janeiro a março de 2022. Fls. 2600, 2602, 2604: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Por ora, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 2534. Int. e Dil. |
| 03/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70013503-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/08/2022 16:18 |
| 01/08/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000880-05.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 29/07/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000874-95.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 27/07/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1048845-71.2022.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70012816-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2022 08:23 |
| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70012526-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2022 15:51 |
| 24/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70012329-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 18:33 |
| 19/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551 |
| 19/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2516/2533: Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, informando seu interesse na continuidade do procedimento da mediação. Intime-se. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 18/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2516/2533: Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, informando seu interesse na continuidade do procedimento da mediação. Intime-se. |
| 15/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70012045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 15:28 |
| 12/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 12/07/2022 |
Documento Juntado
|
| 12/07/2022 |
Documento Juntado
|
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2022 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (ASSEMBLEIA), a qual será realizada exclusivamente em ambiente virtual, através da plataforma de vídeo conferência YouTube, no dia 05 de agosto de 2022, às 14h, com início do credenciamento as 13h e encerramento às 13h45min, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, no dia 12 de agosto de 2022, às 14h, com início do credenciamento às 13h e encerramento às 13h45min, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes. Providencie o Administrador Judicial os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2022 Teor do ato: Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 2376/2377 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 11/07/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70011812-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2022 15:27 |
| 11/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (ASSEMBLEIA), a qual será realizada exclusivamente em ambiente virtual, através da plataforma de vídeo conferência YouTube, no dia 05 de agosto de 2022, às 14h, com início do credenciamento as 13h e encerramento às 13h45min, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, no dia 12 de agosto de 2022, às 14h, com início do credenciamento às 13h e encerramento às 13h45min, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes. Providencie o Administrador Judicial os encaminhamentos necessários. |
| 11/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 2376/2377 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. |
| 11/07/2022 |
Edital Expedido
1 RAJ Edital AGC |
| 08/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70011685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 13:49 |
| 08/07/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000792-64.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 06/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2022 Teor do ato: No prazo de 24 horas, recolha o(a) requerente o valor de R$1.618,89 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.2348/2349, tendo em vista que apresenta 7.709 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 05/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 24 horas, recolha o(a) requerente o valor de R$1.618,89 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.2348/2349, tendo em vista que apresenta 7.709 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70011321-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 10:24 |
| 04/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540 |
| 04/07/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2346/2349: Ciente das novas datas apresentadas: dias 05/08/2022 e 12/08/2022. Providencie a z.Serventia a publicação do edital, com urgência. Fls.2352/2356: (i) Manifeste-se a credora SIFRA acerca da defesa apresentada pela recuperanda (fls.2291/ss), tal qual requerido pelos administradores judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias; (ii) manifeste-se o mediador nomeado quanto ao alegado no item II de fls. 2292, também no prazo de 05 (cinco) dias; (iii) diante da concordância dos administradores judiciais, defiro o pedido da credora MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, para participação com direito de voto na Assembleia Geral de Credores designada. Intime-se. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) |
| 01/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2346/2349: Ciente das novas datas apresentadas: dias 05/08/2022 e 12/08/2022. Providencie a z.Serventia a publicação do edital, com urgência. Fls.2352/2356: (i) Manifeste-se a credora SIFRA acerca da defesa apresentada pela recuperanda (fls.2291/ss), tal qual requerido pelos administradores judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias; (ii) manifeste-se o mediador nomeado quanto ao alegado no item II de fls. 2292, também no prazo de 05 (cinco) dias; (iii) diante da concordância dos administradores judiciais, defiro o pedido da credora MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, para participação com direito de voto na Assembleia Geral de Credores designada. Intime-se. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000730-24.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 28/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000712-03.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 22:16 |
| 27/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535 |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010712-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 15:58 |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010695-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 14:38 |
| 27/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2315/2324: Ciente. Fls.2325/2336: Em que pese a narrativa do credor, não vislumbro a urgência alegada. Por ora, manifeste-se o administrador judicial, apresentando justificativa, no prazo de 24 horas. Com o decurso do prazo, conclusos para decisão, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP) |
| 24/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2315/2324: Ciente. Fls.2325/2336: Em que pese a narrativa do credor, não vislumbro a urgência alegada. Por ora, manifeste-se o administrador judicial, apresentando justificativa, no prazo de 24 horas. Com o decurso do prazo, conclusos para decisão, com urgência. Intime-se. |
| 24/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533 |
| 23/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 18:13 |
| 23/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2291/2298: No prazo de 48 horas, manifeste-se o administrador judicial indicando, inclusive, novas datas para realização da AGC, observando o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que se evite o descumprimento do prazo limite legalmente previsto (§1º, art.56 da Lei 11.101/2005). Sem prejuízo, providencie a z.Serventia a regularização processual da recuperanda, com urgência. Fls.2286/2288, fls.2301/2303, fls.2304/2305 e fls.2312/2313: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e dos respectivos patronos. Fls.2306/2311: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias (OAB 350969/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP) |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 18:24 |
| 22/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2291/2298: No prazo de 48 horas, manifeste-se o administrador judicial indicando, inclusive, novas datas para realização da AGC, observando o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que se evite o descumprimento do prazo limite legalmente previsto (§1º, art.56 da Lei 11.101/2005). Sem prejuízo, providencie a z.Serventia a regularização processual da recuperanda, com urgência. Fls.2286/2288, fls.2301/2303, fls.2304/2305 e fls.2312/2313: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e dos respectivos patronos. Fls.2306/2311: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Intime-se. |
| 22/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010303-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2022 18:27 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010248-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 11:27 |
| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010094-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2022 09:36 |
| 17/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010062-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2022 10:11 |
| 15/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529 |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70010005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 15:02 |
| 15/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2231, 2245, 2260 e 2262: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Por ora, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 2230 Int. e Dil. Advogados(s): Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:44 |
| 14/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2231, 2245, 2260 e 2262: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Por ora, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 2230 Int. e Dil. |
| 13/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009659-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2022 12:23 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009620-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2022 17:42 |
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524 |
| 08/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000636-76.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 08/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000630-69.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2168/2171: Ciente da juntada das custas referente a publicação do edital, conforme ato ordinatório de fls. 2132. Fls. 2172 e 2176: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Int. e Dil. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP) |
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009436-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2022 18:08 |
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009435-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2022 18:08 |
| 07/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2168/2171: Ciente da juntada das custas referente a publicação do edital, conforme ato ordinatório de fls. 2132. Fls. 2172 e 2176: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Int. e Dil. |
| 07/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000622-92.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 06/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009357-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 21:28 |
| 06/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000580-43.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 03/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009199-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2022 16:01 |
| 03/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000593-42.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 03/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000592-57.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 03/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520 |
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 17:23 |
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70009097-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:26 |
| 02/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000578-73.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 02/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000577-88.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 02/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2156/2162: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 2119. Int. e Dil. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 01/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2156/2162: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 2119. Int. e Dil. |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008999-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2022 15:02 |
| 01/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000568-29.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 01/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000564-89.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 01/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518 |
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008946-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2022 18:42 |
| 31/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 31/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2022 Teor do ato: Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 2141/2143 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 30/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517 |
| 30/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517 |
| 30/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 2141/2143 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. |
| 30/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2022 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (ASSEMBLEIA), a qual será realizada exclusivamente em ambiente virtual, no dia 21 de junho de 2022, às 14h00min, com início do credenciamento as 13h00min e encerramento às 13h45min, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, no dia 28 de junho de 2022, às 14h00min, com início do credenciamento às 13h00min e encerramento às 13h45min, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes. Providencie o Administrador Judicial os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 30/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (ASSEMBLEIA), a qual será realizada exclusivamente em ambiente virtual, no dia 21 de junho de 2022, às 14h00min, com início do credenciamento as 13h00min e encerramento às 13h45min, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, no dia 28 de junho de 2022, às 14h00min, com início do credenciamento às 13h00min e encerramento às 13h45min, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes. Providencie o Administrador Judicial os encaminhamentos necessários. |
| 30/05/2022 |
Edital Expedido
1 RAJ Edital AGC |
| 30/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2022 Teor do ato: Sem prejuízo da publicação, recolha o(a) requerente, no prazo de 24 horas, o valor de R$ 1.619,10 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.2123/2124, tendo em vista que apresenta 7.710 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 27/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 |
| 27/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 |
| 27/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sem prejuízo da publicação, recolha o(a) requerente, no prazo de 24 horas, o valor de R$ 1.619,10 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.2123/2124, tendo em vista que apresenta 7.710 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. |
| 27/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2022 Teor do ato: Fls. 2127/2128: Ciência às partes sobre o ofício enviado pelo Juizado Especial de Cotia. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 27/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2127/2128: Ciência às partes sobre o ofício enviado pelo Juizado Especial de Cotia. |
| 27/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 27/05/2022 |
Documento Juntado
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| 27/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2012/2019: Tendo em vista que: i) o atraso no processamento desta Recuperação Judicial não pode ser imputado à recuperanda; ii) há concordância por parte dos administradores judiciais (fl.2109/2113 e fls.2114/2118) com a prorrogação da suspensão até a efetiva realização da Assembleia Geral de Credores; iii) a Jurisprudência recente sobre o tema prestigia sobretudo o princípio da preservação da empresa; DEFIRO a prorrogação do período de suspensão previsto no §4º do art. 6º da Lei 11.101/2005 (stay period), por um período razoável de 90 (noventa) dias, contados do decurso do prazo da primeira suspensão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Providencie a recuperanda a comunicação aos credores (§3º, art.52, Lei 11.101/2005). Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda acerca da das alegações de fls.1977/1981, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008596-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 17:33 |
| 26/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2012/2019: Tendo em vista que: i) o atraso no processamento desta Recuperação Judicial não pode ser imputado à recuperanda; ii) há concordância por parte dos administradores judiciais (fl.2109/2113 e fls.2114/2118) com a prorrogação da suspensão até a efetiva realização da Assembleia Geral de Credores; iii) a Jurisprudência recente sobre o tema prestigia sobretudo o princípio da preservação da empresa; DEFIRO a prorrogação do período de suspensão previsto no §4º do art. 6º da Lei 11.101/2005 (stay period), por um período razoável de 90 (noventa) dias, contados do decurso do prazo da primeira suspensão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Providencie a recuperanda a comunicação aos credores (§3º, art.52, Lei 11.101/2005). Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda acerca da das alegações de fls.1977/1981, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 25/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008420-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 20:31 |
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008328-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 20:40 |
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511 |
| 19/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0265/2022 Teor do ato: Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 2098/2101 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP) |
| 19/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 2098/2101 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. |
| 18/05/2022 |
Edital Expedido
1RAJ - Edital - Recuperação (Art. 52, § 1º) |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008034-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 17:16 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008031-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 17:08 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70008029-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 16:56 |
| 17/05/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007925-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/05/2022 17:21 |
| 17/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 15:00 |
| 17/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000490-35.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 16/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507 |
| 16/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2012/2019: Manifestem-se os administradores judiciais acerca do pedido de prorrogação do Stay no prazo de 03 (três) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem-se acerca das alegações de fls.1977/1998. Fls.2026/2037: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro da parte como terceiro interessado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP) |
| 13/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2012/2019: Manifestem-se os administradores judiciais acerca do pedido de prorrogação do Stay no prazo de 03 (três) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem-se acerca das alegações de fls.1977/1998. Fls.2026/2037: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro da parte como terceiro interessado nos autos. Intime-se. |
| 13/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007655-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2022 17:35 |
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 09:08 |
| 11/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504 |
| 11/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504 |
| 11/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 16:16 |
| 11/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007529-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 13:44 |
| 11/05/2022 |
Informação de Decretação de Falência Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007528-5 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 11/05/2022 13:35 |
| 11/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2022 Teor do ato: No prazo de 02 dias, recolha o(a) requerente o valor de R$2.321,97 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.1966/1970, tendo em vista que apresenta 11.057 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. Advogados(s): Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP) |
| 11/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 02 dias, recolha o(a) requerente o valor de R$2.321,97 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.1966/1970, tendo em vista que apresenta 11.057 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. |
| 11/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.19131970:Providencie a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls.1966/1970. Intime-se. Advogados(s): Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Katia da Silva Neiva (OAB 306289/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP) |
| 10/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.19131970:Providencie a z.Serventia o necessário para publicação do edital de fls.1966/1970. Intime-se. |
| 10/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70007433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:49 |
| 06/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000458-30.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498 |
| 03/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1893/1895: Providencie a z.Serventia as anotações necessária. Por ora, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1892 pela recuperanda. Int. e Dil. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP) |
| 03/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1893/1895: Providencie a z.Serventia as anotações necessária. Por ora, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1892 pela recuperanda. Int. e Dil. |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1874/1891: Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 03 (três) dias, sobre os pedidos dos administradores judiciais. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP) |
| 02/05/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70006841-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2022 17:13 |
| 02/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1874/1891: Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 03 (três) dias, sobre os pedidos dos administradores judiciais. Após, conclusos para decisão. Intime-se. |
| 02/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000435-84.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 01/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70006757-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2022 07:29 |
| 11/04/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000362-15.2022.8.26.0260 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pagamento |
| 08/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485 |
| 08/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1065/1070: Defiro a fixação da verba honorária em 4,0% do valor do passivo delimitado no art. 7º, §1º da LRJ, que totalizará o valor de R$534.680,00, com fluxo de pagamento de 36 meses, ou média mensal de R$14.852,00, devidamente corrigido a partir do início do pedido da RJ até o efetivo pagamento pela TABELA PRÁTICA DO TJ-SP, que remunerará toda a equipe da administração judicial. Defiro a contratação da empresa CONSULT ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 48.882.971/0001-39, com endereço na Rua Nelson Camargo, 393 Osasco SP - CEP 06010-070 Tel./Fax.: 11 3699-6099 www.consult.eng.br, representada por SYLVIO WEY DE ALMEIDA, engenheiro civil, CREA NO 060.1788.789, CPF : 088 638 668 30, para auxílio da administradora judicial para conferência dos valores de créditos e análise dos demonstrativos mensais. Fls. 1744: Promova a z. Serventia as anotações devidas no SAJ. Fls. 1750/1756: Ciência ao AJ sobre a objeção ao plano de recuperação JUDICIAL elaborado por BANCO DAYCOVAL S/A. Fls. 1783/1788: Ciência ao AJ sobre a objeção ao plano de recuperação JUDICIAL elaborado por BANCO BRADESCO S/A. Fls. 1789/1793: Defiro a realização da AGC virtual, bem como a contratação da empresa ORGAM ESSENCIAL para realização da AGC virtual na monta de R$4.500,00, que deverão ser arcados pela devedora. Fls. 1810/1869: Ciência sobre o relatório mensal de atividades ( RMA ), cobrindo o período de janeiro a dezembro de 2021. Int. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP) |
| 07/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1065/1070: Defiro a fixação da verba honorária em 4,0% do valor do passivo delimitado no art. 7º, §1º da LRJ, que totalizará o valor de R$534.680,00, com fluxo de pagamento de 36 meses, ou média mensal de R$14.852,00, devidamente corrigido a partir do início do pedido da RJ até o efetivo pagamento pela TABELA PRÁTICA DO TJ-SP, que remunerará toda a equipe da administração judicial. Defiro a contratação da empresa CONSULT ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 48.882.971/0001-39, com endereço na Rua Nelson Camargo, 393 Osasco SP - CEP 06010-070 Tel./Fax.: 11 3699-6099 www.consult.eng.br, representada por SYLVIO WEY DE ALMEIDA, engenheiro civil, CREA NO 060.1788.789, CPF : 088 638 668 30, para auxílio da administradora judicial para conferência dos valores de créditos e análise dos demonstrativos mensais. Fls. 1744: Promova a z. Serventia as anotações devidas no SAJ. Fls. 1750/1756: Ciência ao AJ sobre a objeção ao plano de recuperação JUDICIAL elaborado por BANCO DAYCOVAL S/A. Fls. 1783/1788: Ciência ao AJ sobre a objeção ao plano de recuperação JUDICIAL elaborado por BANCO BRADESCO S/A. Fls. 1789/1793: Defiro a realização da AGC virtual, bem como a contratação da empresa ORGAM ESSENCIAL para realização da AGC virtual na monta de R$4.500,00, que deverão ser arcados pela devedora. Fls. 1810/1869: Ciência sobre o relatório mensal de atividades ( RMA ), cobrindo o período de janeiro a dezembro de 2021. Int. |
| 07/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000356-08.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70005356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 16:13 |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70005319-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 12:21 |
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70005168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 16:54 |
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70005155-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 15:26 |
| 31/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70005020-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2022 23:32 |
| 30/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000326-70.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Cédula de Crédito Comercial |
| 28/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476 |
| 28/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1710, fls. 1712/1713: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes como interessados nos autos. Fls. 1734/1736: Ciência sobre a objeção ao plano de recuperação judicial ao AJ. Int. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP) |
| 25/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1710, fls. 1712/1713: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes como interessados nos autos. Fls. 1734/1736: Ciência sobre a objeção ao plano de recuperação judicial ao AJ. Int. |
| 25/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000304-12.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 25/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 23/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70004444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 15:26 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2022 Teor do ato: Fls. 1724/1731: Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2108873-31.2021.8.26.0000. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP) |
| 23/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1724/1731: Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2108873-31.2021.8.26.0000. |
| 23/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70004366-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 19:13 |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70004256-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 10:43 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 |
| 21/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70004209-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2022 17:49 |
| 21/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1590/1591, fls.1601/1609, fls.1621/1629, fls.1647/1656, fls.1664/1692, fls.1695/1707: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes como interessados nos autos. Sem prejuízo, certifique o decurso do prazo para apresentação de habilitações e impugnações tempestivas. Intime-se. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP) |
| 18/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls.1590/1591, fls.1601/1609, fls.1621/1629, fls.1647/1656, fls.1664/1692, fls.1695/1707: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes como interessados nos autos. Sem prejuízo, certifique o decurso do prazo para apresentação de habilitações e impugnações tempestivas. Intime-se. |
| 18/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70004057-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2022 13:10 |
| 18/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70004056-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 13:00 |
| 16/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000266-97.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Quitação |
| 15/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000260-90.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70003789-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 14:14 |
| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70003267-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2022 09:52 |
| 07/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000219-26.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 04/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70003101-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2022 17:59 |
| 04/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2022 Teor do ato: Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 1636/1640 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP) |
| 03/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 1636/1640 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. |
| 02/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000208-94.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 02/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000207-12.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 02/03/2022 |
Edital Expedido
1RAJ - Edital - Recuperação (Art. 52, § 1º) |
| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002783-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 18:55 |
| 25/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000201-05.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 25/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000198-50.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 23/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002616-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2022 16:36 |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002603-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 15:24 |
| 18/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002015-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2022 18:18 |
| 18/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000128-33.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 18/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000125-78.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 18/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000124-93.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 18/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002254-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/02/2022 13:48 |
| 18/02/2022 |
Documento Juntado
|
| 17/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451 |
| 17/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002127-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2022 09:42 |
| 17/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2022 Teor do ato: No prazo de 02 dias, recolha o(a) requerente o valor de R$3.024,21 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.1436/1442, tendo em vista que apresenta 14.401 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP) |
| 17/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 02 dias, recolha o(a) requerente o valor de R$3.024,21 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.1436/1442, tendo em vista que apresenta 14.401 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.516/2019 o valor é de R$0,21 por caractere. |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70002034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 09:51 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000104-05.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 12:19 |
| 15/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2022 Teor do ato: Fls. 1503: No prazo de 48 horas, encaminhe, o administrador judicial, a minuta do referido edital em formato Word (.docx)para o endereço eletrônico: 1raj2vemp@tjsp.jus.br Advogados(s): Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP) |
| 14/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1503: No prazo de 48 horas, encaminhe, o administrador judicial, a minuta do referido edital em formato Word (.docx)para o endereço eletrônico: 1raj2vemp@tjsp.jus.br |
| 14/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001824-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 11:42 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000082-44.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 11/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001780-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 16:58 |
| 11/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.1430/1432, fls.1446/1449, fls.1450/1464 e fls.1465/1500: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastros das partes como terceiros interessados nos autos. 2.Fls.1434/1442: Defiro a publicação do edital previsto no art. 7º, §1º c/c 52 §1º, ambos da Lei 11.101/2005, de forma resumida. Tendo os administradores apresentado a minuta, providencie a z.Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. 3.Fls.1443/1445: Deixo de apreciar o pedido da parte, uma vez que não vislumbro prejuízo na publicação do edital em formato resumido. 4. Fls.1501/1502: Para que se evite tumulto processual, a parte deve aguardar o momento oportuno para apresentar sua objeção ao plano de recuperação. Intime-se. Advogados(s): Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP) |
| 10/02/2022 |
Decisão
Vistos. 1.Fls.1430/1432, fls.1446/1449, fls.1450/1464 e fls.1465/1500: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastros das partes como terceiros interessados nos autos. 2.Fls.1434/1442: Defiro a publicação do edital previsto no art. 7º, §1º c/c 52 §1º, ambos da Lei 11.101/2005, de forma resumida. Tendo os administradores apresentado a minuta, providencie a z.Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. 3.Fls.1443/1445: Deixo de apreciar o pedido da parte, uma vez que não vislumbro prejuízo na publicação do edital em formato resumido. 4. Fls.1501/1502: Para que se evite tumulto processual, a parte deve aguardar o momento oportuno para apresentar sua objeção ao plano de recuperação. Intime-se. |
| 10/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 18:23 |
| 10/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001613-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2022 17:08 |
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 11:12 |
| 09/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001539-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2022 18:03 |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 09:25 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001177-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:54 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:39 |
| 02/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70001064-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2022 00:05 |
| 01/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000047-84.2022.8.26.0260 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: DIREITO CIVIL |
| 01/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000046-02.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1185/1243, fls. 1244/1273, fls. 1277/1279: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes como terceiros interessados nos autos. Fls.1280/1424: Ciência aos credores e aos administradores judiciais. Intime-se. Advogados(s): Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP) |
| 25/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls.1185/1243, fls. 1244/1273, fls. 1277/1279: Providencie a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes como terceiros interessados nos autos. Fls.1280/1424: Ciência aos credores e aos administradores judiciais. Intime-se. |
| 25/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70000488-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 17:13 |
| 19/01/2022 |
Classe Retificada
|
| 04/01/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70000014-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/01/2022 10:46 |
| 18/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0466/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417 |
| 10/12/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.21.70016796-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2021 15:54 |
| 10/12/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.21.70016761-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2021 12:24 |
| 10/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de fls.920/922, opostos contra a sentença de fls.910/916, porquanto tempestivos. Dou-lhes parcial provimento, tão somente para reconhecer a omissão na análise da essencialidade dos bens indicados pelo embargante. Há parecer favorável do Ministério Público às fls.1179/1180. Para sanar a omissão, diante da incontroversa competência deste juízo recuperacional sobre o tema (§7º-A, art.6º, LRF), acolho o parecer do administrador judicial apresentado às fls. 1096/1113, segundo o qual, em verificação in loco, feita na sede da recuperanda, os bens alienados, objeto de busca e apreensão, são de fato utilizados na linha de produção. Por este motivo, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para DECLARAR a essencialidade dos bens indicados às fls. 920/922 pelo embargante, e DETERMINAR a suspensão dos atos de constrição destes enquanto durar o prazo de suspensão a que se refere o §4º do art.6º da Lei 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 09/12/2021 |
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de fls.920/922, opostos contra a sentença de fls.910/916, porquanto tempestivos. Dou-lhes parcial provimento, tão somente para reconhecer a omissão na análise da essencialidade dos bens indicados pelo embargante. Há parecer favorável do Ministério Público às fls.1179/1180. Para sanar a omissão, diante da incontroversa competência deste juízo recuperacional sobre o tema (§7º-A, art.6º, LRF), acolho o parecer do administrador judicial apresentado às fls. 1096/1113, segundo o qual, em verificação in loco, feita na sede da recuperanda, os bens alienados, objeto de busca e apreensão, são de fato utilizados na linha de produção. Por este motivo, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para DECLARAR a essencialidade dos bens indicados às fls. 920/922 pelo embargante, e DETERMINAR a suspensão dos atos de constrição destes enquanto durar o prazo de suspensão a que se refere o §4º do art.6º da Lei 11.101/2005. Intime-se. |
| 09/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70016400-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2021 13:07 |
| 06/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70016390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 11:33 |
| 02/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0449/2021 Data da Disponibilização: 02/12/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 Página: 12/13 |
| 01/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido às fls. 1092, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 03 (três) dias. Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 18:02 |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 16:17 |
| 30/11/2021 |
Decisão
Vistos. Conforme requerido às fls. 1092, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 03 (três) dias. Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se. |
| 30/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015879-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 17:00 |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015865-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:37 |
| 29/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2021 Data da Disponibilização: 29/11/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 Página: 18/20 |
| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015818-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2021 07:40 |
| 29/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpram a recuperanda e o administrador judicial a determinação de fls.929, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.1065/1083: Manifeste-se a recuperanda sobre a estimativa de honorários dos administradores judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Com as providências, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015710-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 18:27 |
| 25/11/2021 |
Decisão
Vistos. Cumpram a recuperanda e o administrador judicial a determinação de fls.929, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.1065/1083: Manifeste-se a recuperanda sobre a estimativa de honorários dos administradores judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Com as providências, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 25/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 21:45 |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 17:21 |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015593-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 16:16 |
| 24/11/2021 |
Termo de Compromisso Juntado
|
| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 23:02 |
| 23/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015352-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 11:10 |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 12/14 |
| 22/11/2021 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 20/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015318-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 16:55 |
| 19/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 dias, manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial nomeado sobre os embargos de declaração de fls. 920/922. Int. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 18/11/2021 |
Decisão
Vistos. No prazo de 05 dias, manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial nomeado sobre os embargos de declaração de fls. 920/922. Int. |
| 18/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 12/17 |
| 18/11/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: W1RJ.21.70015158-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2021 09:10 |
| 17/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0425/2021 Teor do ato: Vistos. Fls: 359/591 e fls.870/879: Recebo como emenda à inicial para regular prosseguimento do feito. Passo à análise do pedido principal: Trata-se de PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inicialmente PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00. Alega a requerente que atua no mercado de artigos de papelaria e brindes corporativos desde o ano de 1930. Narra na inicial a trajetória da atividade por ela desenvolvida e os motivos pelos quais, atualmente, enfrenta grave crise econômico-financeira, justificada, sobretudo, pelas medidas de restrição impostas pela situação de calamidade decorrente da pandemia do vírus covid-19. Requer em sede de tutela cautelar o recebimento da presente ação com a CONCESSÃO da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente para determinar a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, notadamente a antecipação dos efeitos stay period, bem como a suspensão de quaisquer atos de constrição em face da empresa Requerente, nos termos do Art. 6, § 12 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020). Com a inicial, juntou documentos às fls. 26/54. Decisão às fls. 55/56 indeferindo a tutela cautelar requerida. Comunicação da interposição de Agravo de Instrumento às fls. 58/64. Contestação de ABLAS GESTÃO DE BENS LTDA, principal credora da requerente, às fls. 176/180, com a juntada de documentos às fls. 181/263. Manifestação da requerente informando o deferimento da Tutela de Antecipação dos Efeitos da Recuperação Judicial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, condicionada à demonstração inequívoca da propositura da ação principal no prazo de 30 (trinta) dias às fls. 265/266. Decisão às fls. 287/288 suspendendo o mandado de despejo em desfavor da requerente. Emenda à Inicial juntada às fls. 359/371, requerendo a concessão de Recuperação Judicial como medida de urgência, acompanhada de documentos de fls. 372/591. Manifestação de ABLAS GESTÃO DE BENS LTDA às fls. 593/602, demonstrando o acordo firmado com a requerente. Decisão às fls. 709/710 determinando a juntada de documentos essenciais para o deferimento da Recuperação Judicial. Manifestação da requerente às fls. 712/853. Decisão às fls. 854 recebendo a manifestação supra como emenda à inicial e intimando o Ministério Público para apresentação de parecer final. Manifestação do Ministério do Público às fls. 859/860, requerendo nova emenda para juntada de documentos. É o Breve Relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de pedido de recuperação judicial em caráter de urgência proposto em 05/05/2021 porPOMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00, devidamente qualificada nos autos. Da análise da narrativa inicial, sobretudo dos documentos juntados às fls. 359/591 e às fls.870/879, é possível aferir tanto a probabilidade do direito invocado pela autora quanto ao perigo de dano na demora do deferimento do pedido recuperacional. De fato, o segmento da requerente foi um dos mais atingidos pela situação de calamidade sanitária e econômica do país, oriunda da pandemia do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), com o fechamento dos estabelecimentos de ensino, a demanda por itens de papelaria diminuiu significativamente. Tal fato, tem exigido do Poder Judiciário uma maior sensibilidade na análise dos pedidos recuperatórios, sobretudo para conformação das decisões ao princípio constitucional da preservação da empresa (art. 170, III, CF). Há risco de dano no indeferimento liminar do pedido, pois, no caso concreto, a requerente desempenha importante função social como fonte geradora de riquezas, tributos e empregos, e sua continuidade requer, neste momento, medidas urgentes, na medida em que já existe pedido de falência em trâmite neste mesmo juízo (processo n° 1029474-58.2021.8.26.0100. Verifica-se, ao menos em sede de cognição sumária, que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei 11.101/2005, e a inicial foi instruída no termos exigidos pelo art. 51 da Lei 11.101/2005. Não houve oposição do Ministério Público ao deferimento da Recuperação Judicial (cota ministerial de fls.859/860. Nestes termos, verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora,DEFIRO em caráter de urgência, com base no art. 300 do Código deProcesso Civil, o processamento da recuperação judicial da empresaPOMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00, ficando a cargo dos administradores judiciais, nomeados nesse ato, a verificação de todos os requisitos legais exigidos (arts.47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005). Portanto: 1) Como administradores judiciais (art. 52, I, e art.64), nomeio o Dr. ADNAM ABDEL KADER SALEM, OAB nº 180.675 (ADNAM ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB nº 11.728) e o Dr. GUSTAVO UNGARO, OAB n° 154.646 (UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB nº 38.323), com escritório na Rua Culto à Ciência, nº 116, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP: 13209-040, telefone: (11) 4521-8784 e (11) 3964-8991. De início, apresente no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias nestes autos digitais: 1.1) termo de compromisso devidamente subscrito, sob pena de substituição (art. 33 e 34), nos termos do art. 21, § único, da Lei 1.101/2005, além de indicar endereço de e-mail a ser utilizado neste feito, ficando desde já autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.2) proposta de honorários provisórios até a fase de apresentação do plano de recuperação judicial pela requerente; 1.3) caso seja necessário a contratação de auxiliares, (contador, advogados, etc), deverá apresentar o respectivo contrato; 1.4) devem os administradores nomeados informarem no prazo de 10 (dez) dias qual é a situação da empresa, para os fins do disposto no art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei 11.101/2005; 1.5) os administradores judiciais também deverão enviar relatório mensal, diferente do relatório do item 1.4, aoendereço eletrônico que consta no cabeçalho desta decisão, observando a padronização dos relatórios nos termos do comunicado nº 117/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Recomendação nº 72/2020 do Conselho Nacional de Justiça, além da adoção dos formulários conforme Comunicado CG n º 876/2020. 1.6) Outrossim, deverão os administradores, em 30 (trinta) dias, após a entrega do relatório descrito no "item 1.4" supra, apresentar o primeiro relatório mensal nestes autos. Os administradores judiciais deverão se dedicar à fiscalização das atividades da devedora, inclusive no que diz respeito ao período anterior à data do pedido, com vistas a apurar eventual conduta culposaou dolosa dos sócios e administradores que possa ter contribuído para a crise. A apuração deve ser feita de modo a levantar, inclusive, todo o passivo extraconcursal da recuperanda, mediante análise de documentos por ela fornecidos. Deverão ainda apurar as movimentações financeiras e negócios entre as partes, fornecendo aos credores informações amplas e precisas sobre a situação da recuperanda. Os relatórios das atividades da recuperanda deverão ser apresentados nos autos para amplo conhecimento dos credores. 2) Determino a suspensão das ações e execuções contra a devedora, com base no disposto no art. 52, III, da Lei 11.101/2005, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei (art. 52, II, da Lei 11.101/2005); 3) Determino a apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês pela devedora, diretamente aos administradores judiciais, por tratar-se de autos eletrônicos, enquanto durar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005; 4) Determino a intimação do Ministério Público; 5) Determino a comunicação pela devedora, por ofício, às Fazendas Públicas: Federal e dos Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (art. 52, V, Lei 11.101/2005) ; 6) Determino a comunicação à JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros das autoras, expedindo-se ofício para maior eficiência do ato; 7) Fica desde já determinado que eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, §1º, Lei 11.101/2005) DEVERÃO ser dirigidas aos administradores judiciais, através dos e-mails por eles fornecidos, criados especificamente para este fim, e que deverão ser informados no edital a ser publicado. 8) Deverão os administradores judiciais, quando da apresentação da relação prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, providenciar à serventia judicial, minuta do respectivo edital, quepoderá ser apresentado em mídia em formato de texto, ou enviado ao e-mail institucional para sua regular publicação na Imprensa Oficial. 9) Determino a expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, em que DEVERÁ constar também para conhecimento de todos os interessados o passivo fiscal, com as advertências dos prazos do art.7º, §1º e art.55, da Lei 11.101/2005. 10) Deverá a recuperanda providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais documentos faltantes, apontados pelos administradores judiciais; 11) Sem prejuízo da verificação técnica que será efetivada pelos administradores judiciais nomeados, ficará a cargo da recuperanda demonstrar sua regularidade fiscal, em sintonia com as inovações introduzidas pelas Leis 14.112/2020 e 13.988/2020, juntando as respectivas certidões negativas de débito ou comprovando os pedidos de parcelamento nos termos da Portaria PGFN nº 2.382/21. Por fim: Considerando, as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça, para a implantação da mediação como forma de auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. A existência de diversos casos exitosos de procedimento de mediação instaurados em processos de recuperação judicial, perante as Varas Especializadas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerando, ainda,que a utilização da mediação, em momento prévio à assembleia geral dos credores da recuperação judicial, é compatível com o princípio da preservação e função social da empresa e com o princípio par conditiocreditorum, nos termos da Lei 11.105/2015 e a Lei 13.140/2015; e que o art. 2º da Recomendação nº 58 do CNJ prevê dentre suas hipóteses o cabimento da mediação no presente caso, faculto às partesamediação judicial, como forma de tornar eficiente o procedimento da recuperação pela possibilidade, desde já, da negociação com os credores, com a intermediação do mediador qualificado na área recuperacional, visando à consecução de um plano viável ao soerguimento da empresa em crise e à satisfação dos credores, bem como eventual conversão em recuperação extrajudicial, havendo consenso entre as classes de credores, respeitadapar conditiocreditorum. Tendo em vista que já há mediação em andamento nos autos de nº 1000480-25.2021.8.26.0260, determino a intimação do mediador Gustavo Milaré Almeida, para ciência do deferimento da recuperação judicial, e para que perorte a esse juízo o andamento anterior, no prazo de 05 dias. No mais, servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pela recuperanda nos órgãos supra descritos, para que surta os efeitos determinados, comprovando-se a providência nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a z.Serventia, com urgência, o envio de cópia desta decisão à Secretaria da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, para instrução do Agravo de Instrumento de nº 2108873-31.2021.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 16/11/2021 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Fls: 359/591 e fls.870/879: Recebo como emenda à inicial para regular prosseguimento do feito. Passo à análise do pedido principal: Trata-se de PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inicialmente PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00. Alega a requerente que atua no mercado de artigos de papelaria e brindes corporativos desde o ano de 1930. Narra na inicial a trajetória da atividade por ela desenvolvida e os motivos pelos quais, atualmente, enfrenta grave crise econômico-financeira, justificada, sobretudo, pelas medidas de restrição impostas pela situação de calamidade decorrente da pandemia do vírus covid-19. Requer em sede de tutela cautelar o recebimento da presente ação com a CONCESSÃO da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente para determinar a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, notadamente a antecipação dos efeitos stay period, bem como a suspensão de quaisquer atos de constrição em face da empresa Requerente, nos termos do Art. 6, § 12 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020). Com a inicial, juntou documentos às fls. 26/54. Decisão às fls. 55/56 indeferindo a tutela cautelar requerida. Comunicação da interposição de Agravo de Instrumento às fls. 58/64. Contestação de ABLAS GESTÃO DE BENS LTDA, principal credora da requerente, às fls. 176/180, com a juntada de documentos às fls. 181/263. Manifestação da requerente informando o deferimento da Tutela de Antecipação dos Efeitos da Recuperação Judicial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, condicionada à demonstração inequívoca da propositura da ação principal no prazo de 30 (trinta) dias às fls. 265/266. Decisão às fls. 287/288 suspendendo o mandado de despejo em desfavor da requerente. Emenda à Inicial juntada às fls. 359/371, requerendo a concessão de Recuperação Judicial como medida de urgência, acompanhada de documentos de fls. 372/591. Manifestação de ABLAS GESTÃO DE BENS LTDA às fls. 593/602, demonstrando o acordo firmado com a requerente. Decisão às fls. 709/710 determinando a juntada de documentos essenciais para o deferimento da Recuperação Judicial. Manifestação da requerente às fls. 712/853. Decisão às fls. 854 recebendo a manifestação supra como emenda à inicial e intimando o Ministério Público para apresentação de parecer final. Manifestação do Ministério do Público às fls. 859/860, requerendo nova emenda para juntada de documentos. É o Breve Relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de pedido de recuperação judicial em caráter de urgência proposto em 05/05/2021 porPOMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00, devidamente qualificada nos autos. Da análise da narrativa inicial, sobretudo dos documentos juntados às fls. 359/591 e às fls.870/879, é possível aferir tanto a probabilidade do direito invocado pela autora quanto ao perigo de dano na demora do deferimento do pedido recuperacional. De fato, o segmento da requerente foi um dos mais atingidos pela situação de calamidade sanitária e econômica do país, oriunda da pandemia do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), com o fechamento dos estabelecimentos de ensino, a demanda por itens de papelaria diminuiu significativamente. Tal fato, tem exigido do Poder Judiciário uma maior sensibilidade na análise dos pedidos recuperatórios, sobretudo para conformação das decisões ao princípio constitucional da preservação da empresa (art. 170, III, CF). Há risco de dano no indeferimento liminar do pedido, pois, no caso concreto, a requerente desempenha importante função social como fonte geradora de riquezas, tributos e empregos, e sua continuidade requer, neste momento, medidas urgentes, na medida em que já existe pedido de falência em trâmite neste mesmo juízo (processo n° 1029474-58.2021.8.26.0100. Verifica-se, ao menos em sede de cognição sumária, que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei 11.101/2005, e a inicial foi instruída no termos exigidos pelo art. 51 da Lei 11.101/2005. Não houve oposição do Ministério Público ao deferimento da Recuperação Judicial (cota ministerial de fls.859/860. Nestes termos, verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora,DEFIRO em caráter de urgência, com base no art. 300 do Código deProcesso Civil, o processamento da recuperação judicial da empresaPOMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00, ficando a cargo dos administradores judiciais, nomeados nesse ato, a verificação de todos os requisitos legais exigidos (arts.47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005). Portanto: 1) Como administradores judiciais (art. 52, I, e art.64), nomeio o Dr. ADNAM ABDEL KADER SALEM, OAB nº 180.675 (ADNAM ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB nº 11.728) e o Dr. GUSTAVO UNGARO, OAB n° 154.646 (UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB nº 38.323), com escritório na Rua Culto à Ciência, nº 116, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP: 13209-040, telefone: (11) 4521-8784 e (11) 3964-8991. De início, apresente no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias nestes autos digitais: 1.1) termo de compromisso devidamente subscrito, sob pena de substituição (art. 33 e 34), nos termos do art. 21, § único, da Lei 1.101/2005, além de indicar endereço de e-mail a ser utilizado neste feito, ficando desde já autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.2) proposta de honorários provisórios até a fase de apresentação do plano de recuperação judicial pela requerente; 1.3) caso seja necessário a contratação de auxiliares, (contador, advogados, etc), deverá apresentar o respectivo contrato; 1.4) devem os administradores nomeados informarem no prazo de 10 (dez) dias qual é a situação da empresa, para os fins do disposto no art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei 11.101/2005; 1.5) os administradores judiciais também deverão enviar relatório mensal, diferente do relatório do item 1.4, aoendereço eletrônico que consta no cabeçalho desta decisão, observando a padronização dos relatórios nos termos do comunicado nº 117/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Recomendação nº 72/2020 do Conselho Nacional de Justiça, além da adoção dos formulários conforme Comunicado CG n º 876/2020. 1.6) Outrossim, deverão os administradores, em 30 (trinta) dias, após a entrega do relatório descrito no "item 1.4" supra, apresentar o primeiro relatório mensal nestes autos. Os administradores judiciais deverão se dedicar à fiscalização das atividades da devedora, inclusive no que diz respeito ao período anterior à data do pedido, com vistas a apurar eventual conduta culposaou dolosa dos sócios e administradores que possa ter contribuído para a crise. A apuração deve ser feita de modo a levantar, inclusive, todo o passivo extraconcursal da recuperanda, mediante análise de documentos por ela fornecidos. Deverão ainda apurar as movimentações financeiras e negócios entre as partes, fornecendo aos credores informações amplas e precisas sobre a situação da recuperanda. Os relatórios das atividades da recuperanda deverão ser apresentados nos autos para amplo conhecimento dos credores. 2) Determino a suspensão das ações e execuções contra a devedora, com base no disposto no art. 52, III, da Lei 11.101/2005, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei (art. 52, II, da Lei 11.101/2005); 3) Determino a apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês pela devedora, diretamente aos administradores judiciais, por tratar-se de autos eletrônicos, enquanto durar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005; 4) Determino a intimação do Ministério Público; 5) Determino a comunicação pela devedora, por ofício, às Fazendas Públicas: Federal e dos Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (art. 52, V, Lei 11.101/2005) ; 6) Determino a comunicação à JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros das autoras, expedindo-se ofício para maior eficiência do ato; 7) Fica desde já determinado que eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, §1º, Lei 11.101/2005) DEVERÃO ser dirigidas aos administradores judiciais, através dos e-mails por eles fornecidos, criados especificamente para este fim, e que deverão ser informados no edital a ser publicado. 8) Deverão os administradores judiciais, quando da apresentação da relação prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, providenciar à serventia judicial, minuta do respectivo edital, quepoderá ser apresentado em mídia em formato de texto, ou enviado ao e-mail institucional para sua regular publicação na Imprensa Oficial. 9) Determino a expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, em que DEVERÁ constar também para conhecimento de todos os interessados o passivo fiscal, com as advertências dos prazos do art.7º, §1º e art.55, da Lei 11.101/2005. 10) Deverá a recuperanda providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais documentos faltantes, apontados pelos administradores judiciais; 11) Sem prejuízo da verificação técnica que será efetivada pelos administradores judiciais nomeados, ficará a cargo da recuperanda demonstrar sua regularidade fiscal, em sintonia com as inovações introduzidas pelas Leis 14.112/2020 e 13.988/2020, juntando as respectivas certidões negativas de débito ou comprovando os pedidos de parcelamento nos termos da Portaria PGFN nº 2.382/21. Por fim: Considerando, as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça, para a implantação da mediação como forma de auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. A existência de diversos casos exitosos de procedimento de mediação instaurados em processos de recuperação judicial, perante as Varas Especializadas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerando, ainda,que a utilização da mediação, em momento prévio à assembleia geral dos credores da recuperação judicial, é compatível com o princípio da preservação e função social da empresa e com o princípio par conditiocreditorum, nos termos da Lei 11.105/2015 e a Lei 13.140/2015; e que o art. 2º da Recomendação nº 58 do CNJ prevê dentre suas hipóteses o cabimento da mediação no presente caso, faculto às partesamediação judicial, como forma de tornar eficiente o procedimento da recuperação pela possibilidade, desde já, da negociação com os credores, com a intermediação do mediador qualificado na área recuperacional, visando à consecução de um plano viável ao soerguimento da empresa em crise e à satisfação dos credores, bem como eventual conversão em recuperação extrajudicial, havendo consenso entre as classes de credores, respeitadapar conditiocreditorum. Tendo em vista que já há mediação em andamento nos autos de nº 1000480-25.2021.8.26.0260, determino a intimação do mediador Gustavo Milaré Almeida, para ciência do deferimento da recuperação judicial, e para que perorte a esse juízo o andamento anterior, no prazo de 05 dias. No mais, servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pela recuperanda nos órgãos supra descritos, para que surta os efeitos determinados, comprovando-se a providência nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a z.Serventia, com urgência, o envio de cópia desta decisão à Secretaria da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, para instrução do Agravo de Instrumento de nº 2108873-31.2021.8.26.0000. Intime-se. |
| 12/11/2021 |
Conclusos para Sentença
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| 03/11/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.21.70014349-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2021 15:12 |
| 22/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.21.70013589-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2021 17:48 |
| 04/10/2021 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70012856-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/10/2021 14:21 |
| 01/10/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.21.70012736-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2021 15:05 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70012594-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2021 17:24 |
| 24/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 14/16 |
| 23/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.712/853: Recebo como emenda à inicial. Em termos de prosseguimento, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer inicial. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 22/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.712/853: Recebo como emenda à inicial. Em termos de prosseguimento, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer inicial. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 20/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 16/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70011834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 20:38 |
| 30/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 11/13 |
| 27/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (§único, art.321, CPC), providencie a parte autora: a) a juntada do Balaço Patrimonial do período de 2017 e 2018, indicando o passivo e patrimônio líquido do referido período, nos termos do artigo 51, II, a, da Lei nº. 11.101/2005, tendo em vista que os documentos apresentados demonstram apenas o ativo do período (fls. 425/426); b) a juntada do relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção, nos termos do artigo 51, II, d, da Lei nº. 11.101/2005, eis que o fluxo apresentado não realiza as projeções; c)a juntada da relação de credores, nos termos do artigo 51, III, da Lei nº. 11.101/2005, devidamente adequada, incluído os endereços eletrônicos; d) a juntada da relação de bens e direitos do ativo não circulante nos moldes do artigo XI, da Lei nº. 11.101/2005; discriminando pormenorizadamente os bens essenciais ao funcionamento da empresa, os de capital e os com garantia real, etc... e) a adequação do valor da causa para o montante que corresponda ao total dos créditos sujeitos ao processo, como determina o artigo 51, §5º., da Lei nº. 11.101/2005. Comprovando também o recolhimento da diferença das custas; f) deverá, ainda, a requerente descrever as sociedades de grupo societário, de fato ou de direito, nos termos do art. 51, II, e da Lei nº 11.101/2005, bem como esclarecer de forma pormenorizada as alterações contratuais, com saída de sócios e entrada de uma única sócia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, com a devida comprovação da regularização da pluralidade de sócios, prevista no contrato social. Intime-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 26/08/2021 |
Decisão
Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (§único, art.321, CPC), providencie a parte autora: a) a juntada do Balaço Patrimonial do período de 2017 e 2018, indicando o passivo e patrimônio líquido do referido período, nos termos do artigo 51, II, a, da Lei nº. 11.101/2005, tendo em vista que os documentos apresentados demonstram apenas o ativo do período (fls. 425/426); b) a juntada do relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção, nos termos do artigo 51, II, d, da Lei nº. 11.101/2005, eis que o fluxo apresentado não realiza as projeções; c)a juntada da relação de credores, nos termos do artigo 51, III, da Lei nº. 11.101/2005, devidamente adequada, incluído os endereços eletrônicos; d) a juntada da relação de bens e direitos do ativo não circulante nos moldes do artigo XI, da Lei nº. 11.101/2005; discriminando pormenorizadamente os bens essenciais ao funcionamento da empresa, os de capital e os com garantia real, etc... e) a adequação do valor da causa para o montante que corresponda ao total dos créditos sujeitos ao processo, como determina o artigo 51, §5º., da Lei nº. 11.101/2005. Comprovando também o recolhimento da diferença das custas; f) deverá, ainda, a requerente descrever as sociedades de grupo societário, de fato ou de direito, nos termos do art. 51, II, e da Lei nº 11.101/2005, bem como esclarecer de forma pormenorizada as alterações contratuais, com saída de sócios e entrada de uma única sócia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, com a devida comprovação da regularização da pluralidade de sócios, prevista no contrato social. Intime-se. |
| 19/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70010368-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 11:38 |
| 17/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70010124-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 09:56 |
| 13/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70009993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 10:42 |
| 10/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 15/20 |
| 09/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.605/608: Providencie a z.Serventia o necessário para regularização da representação da requerente. Sem prejuízo, certifique a tempestividade da emenda apresentada às fls.359/591, nos termos do Agravo de fls.270/271 (item 3). Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP) |
| 06/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.605/608: Providencie a z.Serventia o necessário para regularização da representação da requerente. Sem prejuízo, certifique a tempestividade da emenda apresentada às fls.359/591, nos termos do Agravo de fls.270/271 (item 3). Após, conclusos para decisão. Intime-se. |
| 06/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70009012-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 12:05 |
| 21/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 7/11 |
| 20/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre o acordo firmado às fls. 594/602, no prazo de 03 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP) |
| 19/07/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o autor sobre o acordo firmado às fls. 594/602, no prazo de 03 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int. |
| 19/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70008300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 14:52 |
| 23/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
1RAJ - Certidão queima de guia |
| 18/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2021 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70007041-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/06/2021 17:44 |
| 14/06/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.21.70006818-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/06/2021 17:42 |
| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70006804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 16:34 |
| 08/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 9/13 |
| 07/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.295/321: Manifeste-se a requerente, no prazo de 03 (três) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP) |
| 02/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.295/321: Manifeste-se a requerente, no prazo de 03 (três) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. |
| 01/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70006180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 15:41 |
| 24/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2021 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000480-25.2021.8.26.0260 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 24/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2/3 |
| 21/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.272/286: Diante dos fatos apresentados e comprovados pela requerente, e para dar cumprimento ao despacho liminar proferido nos autos do Agravo de nº 2108873-31.2021.8.26.0000 (fls.270/271), determino expedição urgente de ofício ao Juízo da Ação de Despejo de nº 1005358-60.2020.8.26.0152, para que suspenda imediatamente o mandado de despejo em desfavor da empresa POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. A medida é necessária e justificada, com base no disposto no §7º-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.110/2020, e no princípio fundador do procedimento recuperacional que é a preservação da atividade empresarial, no caso concreto, justamente por tratar-se do parque fabril da empresa requerente (fls.282/285). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, ficando a cargo da requerente a comunicação da requerida, sem prejuízo de comunicação imediata e oficial por e-mail ao Juízo da Ação de Despejo, esta última feita pela z.Serventia. Intime-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP) |
| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/05/2021 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1029474-58.2021.8.26.0100 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Pedido de falência |
| 21/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 8/10 |
| 20/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.272/286: Diante dos fatos apresentados e comprovados pela requerente, e para dar cumprimento ao despacho liminar proferido nos autos do Agravo de nº 2108873-31.2021.8.26.0000 (fls.270/271), determino expedição urgente de ofício ao Juízo da Ação de Despejo de nº 1005358-60.2020.8.26.0152, para que suspenda imediatamente o mandado de despejo em desfavor da empresa POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. A medida é necessária e justificada, com base no disposto no §7º-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.110/2020, e no princípio fundador do procedimento recuperacional que é a preservação da atividade empresarial, no caso concreto, justamente por tratar-se do parque fabril da empresa requerente (fls.282/285). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, ficando a cargo da requerente a comunicação da requerida, sem prejuízo de comunicação imediata e oficial por e-mail ao Juízo da Ação de Despejo, esta última feita pela z.Serventia. Intime-se. |
| 20/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 20/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70005644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 17:42 |
| 20/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.58/175: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela requerente. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a agravante se a tutela recursal fora deferida. Intime-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP) |
| 19/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70005528-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 20:56 |
| 18/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.58/175: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela requerente. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a agravante se a tutela recursal fora deferida. Intime-se. |
| 18/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2021 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70005428-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2021 14:24 |
| 14/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.21.70005376-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/05/2021 11:56 |
| 12/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 7/9 |
| 11/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00. Em síntese, aduz a requerente que foi constituída no ano de 1930 e que atua no mercado de artigos de papelaria e de brindes corporativos. Narra na inicial a trajetória da atividade por ela desenvolvida, bem como os motivos pelos quais hoje enfrenta grave crise econômico-financeira, justificada, sobretudo, pelas medidas de restrição impostas pela situação de calamidade decorrente da pandemia do vírus covid-19. Requer em sede de tutela cautelar: "a. O recebimento da presente ação, com a CONCESSÃO da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente para determinar a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, notadamente a antecipação dos efeitos do stay period, bem como a suspensão de quaisquer atos de constrição em face da empresa Requerente, nos termos do Art. 6, §12 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020);" Juntou documentos às fls.26/54. É o breve relato inicial. Decido. Em que pesem as alegações feitas pelo requerente, não vislumbro os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, necessários ao deferimento do pedido (§12, art.6º, LRF, incluído pela Lei 14.112/2020). Os documentos juntados às fls. 26/54 não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito invocado. Ressalte-se que a existência de ações e execuções em desfavor da requerente, por si, não é suficiente para demonstrar o perigo de dano. O requerente não trouxe aos autos documentos essenciais e que permitiriam, em sede de cognição sumária, vislumbrar a essencialidade dos bens que compõem o patrimônio social que pretende assegurar/resguardar com o medida. Ademais, os documentos listados no art. 51 da Lei 11.101/2005, essenciais à demonstração da viabilidade econômica da empresa, estão todos na posse da própria requerente, sendo necessária a demonstração de situação diversa, ou mesmo, da prejudicialidade das medidas de isolamento social para sua obtenção, ônus do qual não se desincumbiu. Nestes termos INDEFIRO a TUTELA CAUTELAR requerida. Providencie a requerente a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do pedido principal, bem como para juntada dos documentos necessários ao deferimento do pedido de recuperação judicial, previstos na Lei 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei 14.112/2020,. Providencie ainda, no mesmo prazo, a juntada da lista discrimibada dos bens de capital essenciais à continuidade da empresa, bens com garantia real, além dos documentos que comprovem eventual transação com o fisco, ou a existência de requerimento administrativo de parcelamento tributário. Intime-se. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP) |
| 10/05/2021 |
Decisão
Vistos. Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.327.775/0001-00. Em síntese, aduz a requerente que foi constituída no ano de 1930 e que atua no mercado de artigos de papelaria e de brindes corporativos. Narra na inicial a trajetória da atividade por ela desenvolvida, bem como os motivos pelos quais hoje enfrenta grave crise econômico-financeira, justificada, sobretudo, pelas medidas de restrição impostas pela situação de calamidade decorrente da pandemia do vírus covid-19. Requer em sede de tutela cautelar: "a. O recebimento da presente ação, com a CONCESSÃO da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente para determinar a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, notadamente a antecipação dos efeitos do stay period, bem como a suspensão de quaisquer atos de constrição em face da empresa Requerente, nos termos do Art. 6, §12 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020);" Juntou documentos às fls.26/54. É o breve relato inicial. Decido. Em que pesem as alegações feitas pelo requerente, não vislumbro os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, necessários ao deferimento do pedido (§12, art.6º, LRF, incluído pela Lei 14.112/2020). Os documentos juntados às fls. 26/54 não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito invocado. Ressalte-se que a existência de ações e execuções em desfavor da requerente, por si, não é suficiente para demonstrar o perigo de dano. O requerente não trouxe aos autos documentos essenciais e que permitiriam, em sede de cognição sumária, vislumbrar a essencialidade dos bens que compõem o patrimônio social que pretende assegurar/resguardar com o medida. Ademais, os documentos listados no art. 51 da Lei 11.101/2005, essenciais à demonstração da viabilidade econômica da empresa, estão todos na posse da própria requerente, sendo necessária a demonstração de situação diversa, ou mesmo, da prejudicialidade das medidas de isolamento social para sua obtenção, ônus do qual não se desincumbiu. Nestes termos INDEFIRO a TUTELA CAUTELAR requerida. Providencie a requerente a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do pedido principal, bem como para juntada dos documentos necessários ao deferimento do pedido de recuperação judicial, previstos na Lei 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei 14.112/2020,. Providencie ainda, no mesmo prazo, a juntada da lista discrimibada dos bens de capital essenciais à continuidade da empresa, bens com garantia real, além dos documentos que comprovem eventual transação com o fisco, ou a existência de requerimento administrativo de parcelamento tributário. Intime-se. |
| 07/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/05/2021 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Art. 6º, §8º Lei 11.101/2005 (Alterada pela Lei 14.112/2020) |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/05/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 17/05/2021 |
Contestação |
| 18/05/2021 |
Petições Diversas |
| 20/05/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 17/06/2021 |
Emenda à Inicial |
| 13/07/2021 |
Petições Diversas |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 16/08/2021 |
Petições Diversas |
| 19/08/2021 |
Petições Diversas |
| 15/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Manifestação do MP |
| 01/10/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 04/10/2021 |
Emenda à Inicial |
| 18/10/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 03/11/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 18/11/2021 |
Embargos de Declaração |
| 19/11/2021 |
Petições Diversas |
| 22/11/2021 |
Petições Diversas |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 24/11/2021 |
Petições Diversas |
| 24/11/2021 |
Petições Diversas |
| 24/11/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Manifestação do MP |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 06/12/2021 |
Petições Diversas |
| 06/12/2021 |
Manifestação do MP |
| 10/12/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 10/12/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 04/01/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 21/01/2022 |
Petições Diversas |
| 02/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 04/02/2022 |
Petições Diversas |
| 08/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 11/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 16/02/2022 |
Petições Diversas |
| 17/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 18/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 23/02/2022 |
Petições Diversas |
| 23/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 25/02/2022 |
Petições Diversas |
| 04/03/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/03/2022 |
Petições Diversas |
| 18/03/2022 |
Petições Diversas |
| 18/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 21/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 06/04/2022 |
Petições Diversas |
| 06/04/2022 |
Petições Diversas |
| 01/05/2022 |
Petições Diversas |
| 02/05/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 10/05/2022 |
Petições Diversas |
| 11/05/2022 |
Informação de Decretação de Falência |
| 11/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/05/2022 |
Petições Diversas |
| 12/05/2022 |
Petições Diversas |
| 12/05/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 17/05/2022 |
Petições Diversas |
| 17/05/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 18/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 31/05/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/06/2022 |
Manifestação do MP |
| 02/06/2022 |
Petições Diversas |
| 02/06/2022 |
Petições Diversas |
| 03/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 06/06/2022 |
Petições Diversas |
| 07/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 07/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 09/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 17/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 21/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/06/2022 |
Petições Diversas |
| 23/06/2022 |
Petições Diversas |
| 27/06/2022 |
Petições Diversas |
| 27/06/2022 |
Petições Diversas |
| 27/06/2022 |
Petições Diversas |
| 05/07/2022 |
Petições Diversas |
| 08/07/2022 |
Petições Diversas |
| 11/07/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 13/07/2022 |
Petições Diversas |
| 18/07/2022 |
Petições Diversas |
| 20/07/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 25/07/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2022 |
Petições Diversas |
| 16/08/2022 |
Petições Diversas |
| 16/08/2022 |
Petições Diversas |
| 24/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 24/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 24/08/2022 |
Petições Diversas |
| 08/09/2022 |
Petições Diversas |
| 12/09/2022 |
Petições Diversas |
| 12/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 07/10/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Petições Diversas |
| 25/10/2022 |
Pedido de Penhora |
| 25/10/2022 |
Petições Diversas |
| 25/10/2022 |
Petições Diversas |
| 26/10/2022 |
Petições Diversas |
| 28/10/2022 |
Petições Diversas |
| 03/11/2022 |
Petições Diversas |
| 07/11/2022 |
Petições Diversas |
| 11/11/2022 |
Petições Diversas |
| 16/11/2022 |
Petições Diversas |
| 25/11/2022 |
Petições Diversas |
| 02/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 04/01/2023 |
Petições Diversas |
| 24/01/2023 |
Petições Diversas |
| 24/01/2023 |
Pedido de Prazo |
| 25/01/2023 |
Petições Diversas |
| 25/01/2023 |
Petições Diversas |
| 01/02/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/02/2023 |
Petições Diversas |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 09/02/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 30/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 04/04/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 10/05/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Petições Diversas |
| 10/07/2023 |
Petições Diversas |
| 25/07/2023 |
Petições Diversas |
| 28/07/2023 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 07/08/2023 |
Petições Diversas |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Petições Diversas |
| 25/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2023 |
Petições Diversas |
| 28/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2023 |
Petições Diversas |
| 29/08/2023 |
Petições Diversas |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 31/08/2023 |
Petições Diversas |
| 31/08/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 01/09/2023 |
Petições Diversas |
| 01/09/2023 |
Petições Diversas |
| 06/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/09/2023 |
Petições Diversas |
| 21/09/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 29/09/2023 |
Petições Diversas |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 19/10/2023 |
Petições Diversas |
| 20/10/2023 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Embargos de Declaração |
| 08/11/2023 |
Petições Diversas |
| 22/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 30/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 05/12/2023 |
Petições Diversas |
| 13/12/2023 |
Petições Diversas |
| 15/12/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 10/01/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 15/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 14/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2024 |
Petições Diversas |
| 27/02/2024 |
Petições Diversas |
| 27/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/03/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 05/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 06/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/03/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 20/05/2024 |
Petições Diversas |
| 22/05/2024 |
Petições Diversas |
| 28/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 07/06/2024 |
Petições Diversas |
| 19/07/2024 |
Petições Diversas |
| 23/07/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 27/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 25/09/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Petições Diversas |
| 09/10/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/10/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 09/11/2024 |
Petições Diversas |
| 11/11/2024 |
Petições Diversas |
| 12/11/2024 |
Petições Diversas |
| 14/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 25/11/2024 |
Petições Diversas |
| 26/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/11/2024 |
Petições Diversas |
| 23/01/2025 |
Petições Diversas |
| 12/02/2025 |
Petições Diversas |
| 13/02/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 20/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 14/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/04/2025 |
Petições Diversas |
| 28/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 19/05/2025 |
Petições Diversas |
| 05/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 25/06/2025 |
Petições Diversas |
| 17/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 19/08/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 16/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2025 |
Petições Diversas |
| 04/11/2025 |
Petições Diversas |
| 11/11/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/12/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 11/12/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 18/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/01/2026 |
Petições Diversas |
| 19/01/2026 |
Petições Diversas |
| 21/01/2026 |
Petições Diversas |
| 21/01/2026 |
Petições Diversas |
| 03/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 10/02/2026 |
Petições Diversas |
| 19/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 03/03/2026 |
Petições Diversas |
| 18/03/2026 |
Petições Diversas |
| 06/04/2026 |
Petições Diversas |
| 07/05/2026 |
Embargos de Declaração |
| 11/05/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/05/2026 |
Petições Diversas |
| 18/05/2026 |
Manifestação do MP |
| 18/05/2026 |
Petições Diversas |
| 18/05/2026 |
Petições Diversas |
| 27/05/2026 |
Petições Diversas |
| 02/06/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 09/07/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2026 |
Petições Diversas |
| 05/08/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2026 |
Petições Diversas |
| 11/08/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 19/08/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 27/08/2026 |
Petições Diversas |
| 28/08/2026 |
Pedido de Habilitação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 09/11/2023 | Classificação de Crédito Público (0000497-10.2023.8.26.0260) |
| 08/06/2026 | Classificação de Crédito Público (0000198-28.2026.8.26.0260) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1000019-82.2023.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 13/01/2023 | Cumprimento da decisão de fls. 15/16. |
| 1000005-98.2023.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 11/01/2023 | Cumprimento da decisão de fls. 23/24. |
| 1001454-28.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 20/12/2022 | Cumprimento da decisão de fls. 5/6. |
| 1001452-58.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 20/12/2022 | Cumprimento da decisão de fls. 38/39. |
| 1001336-52.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 10/11/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 32/33. |
| 1001226-53.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 14/10/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 10/11. |
| 1001211-84.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 11/10/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 17/18. |
| 1001187-56.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 04/10/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 204/205. |
| 1001006-55.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 22/08/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 17/18. |
| 1000880-05.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 01/08/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 27/28. |
| 1000874-95.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 29/07/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 19/20. |
| 1048845-71.2022.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/07/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 13/14. |
| 1000792-64.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 08/07/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 11/12. |
| 1000730-24.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 28/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 36/37. |
| 1000712-03.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 28/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 20/21. |
| 1000636-76.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 08/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 177/178. |
| 1000630-69.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 08/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 56/57. |
| 1000622-92.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 07/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 222/223. |
| 1000580-43.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 06/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 227/228. |
| 1000593-42.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 03/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 171/172 |
| 1000592-57.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 03/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 349/350 |
| 1000577-88.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 02/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 120/121. |
| 1000578-73.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 02/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 205/206. |
| 1000568-29.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 01/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls 38/39 |
| 1000564-89.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 01/06/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 167/168 |
| 1000490-35.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 17/05/2022 | Em cumprimento à determinação de fls. 27/28 |
| 1000458-30.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 06/05/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 80/81 |
| 1000435-84.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 02/05/2022 | Conforme determinação de fls. 10/11 |
| 1000362-15.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 11/04/2022 | Conforme determinação de fls. 199 |
| 1000356-08.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 07/04/2022 | Conforme determinação de fls. 16/17 |
| 1000326-70.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 30/03/2022 | Conforme determinação de fls. 15/16 |
| 1000304-12.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 25/03/2022 | Conforme determinação de fls. 119/120 |
| 1000266-97.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 16/03/2022 | Conforme r. determinação de fls. 15/16 |
| 1000260-90.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 15/03/2022 | Conforme r. determinação de fls. 8/9 |
| 1000219-26.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 07/03/2022 | Conforme decisão de fls. 36/37 |
| 1000207-12.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 02/03/2022 | Conforme decisão de fls. 11/12 |
| 1000208-94.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 02/03/2022 | Conforme decisão de fls. 11/12 |
| 1000201-05.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 25/02/2022 | Conforme decisão de fls. 12/13 |
| 1000198-50.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 25/02/2022 | Conforme decisão de fls. 14/15 |
| 1000128-33.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 18/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 39/40 |
| 1000125-78.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 18/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 53/54 |
| 1000124-93.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 18/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 31/32 |
| 1000104-05.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 15/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 14/15 |
| 1000082-44.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 11/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 9/10 |
| 1000047-84.2022.8.26.0260 | Impugnação de Crédito | 01/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 18/19 |
| 1000046-02.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 01/02/2022 | Conforme r. decisão de fls. 17/18 |
| 1000480-25.2021.8.26.0260 | Recuperação Judicial | 24/05/2021 | Conforme r. decisão de fls. 39/40 do processo nº 1000480-25.2021.8.26.0260 |
| 1029474-58.2021.8.26.0100 | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | 21/05/2021 | Conforme r. decisão de fls. 256 do processo nº 1029474-58.2021.8.26.0100 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2024 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | Sentença fl 3804/3808 |
| 21/01/2022 | Evolução | Recuperação Judicial | Cível | - |
| 06/05/2021 | Inicial | Tutela Cautelar Antecedente | - |
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