Reqte	Uelington Bueno dos Santos Advogado:  Renaldo Argemiro Domingos
Reqdo	MM CAR VEICULOS Advogada:  Vivian Camargo Soares
Exectdo	Luiz Wanderlei Ramires Maturano
Parte	Elvis Fernando Silva de Santana
Interesdo.	PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS Advogado:  Thiago Aparecido Alves Giovini   Advogada:  Rafaela Ambiel Caria

Reqte	Uelington Bueno dos Santos Advogado:  Renaldo Argemiro Domingos
Reqdo	MM CAR VEICULOS Advogada:  Vivian Camargo Soares
Reqda	Carla Cristiana Silles Mendes
Reqdo	Diogo Maturano Neto,
Exectdo	Luiz Wanderlei Ramires Maturano
Exectdo	Luiz Wanderlei Ramires Maturano Veiculos Me Advogada:  Vivian Camargo Soares
Parte	Elvis Fernando Silva de Santana
Interesdo.	PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS Advogado:  Thiago Aparecido Alves Giovini   Advogada:  Rafaela Ambiel Caria
Interesdo.	Raimundo Maximo

Data		Movimento
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/667. Em relação ao veículo indicado, permanece suspensa a execução. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro. Com a notícia dele, tornem conclusos para análise do pedido. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 666/667. Em relação ao veículo indicado, permanece suspensa a execução. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro. Com a notícia dele, tornem conclusos para análise do pedido. Intime-se.
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/667. Em relação ao veículo indicado, permanece suspensa a execução. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro. Com a notícia dele, tornem conclusos para análise do pedido. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 666/667. Em relação ao veículo indicado, permanece suspensa a execução. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro. Com a notícia dele, tornem conclusos para análise do pedido. Intime-se.
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.26.70005171-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 01/02/2026 17:09
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/12/2025		Mandado Juntado
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Autos no Prazo
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2025/014541-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo José Amstalden
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o terceiro interessado por Oficial de Justiça. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o terceiro interessado por Oficial de Justiça.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70043855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 09:32
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011824-74.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Uelington Bueno dos Santos - MM CAR VEICULOS e outros - Luiz Wanderlei Ramires Maturano Veiculos Me e outro - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS e outro - Vistos. Fl. 651. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP), RAFAELA AMBIEL CARIA (OAB 363781/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 651. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 651. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
29/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
29/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766236624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Raimundo Maximo Diligência : 22/04/2025
15/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Fls. 643/644. Indefiro nova tentativa de leilão nos termos pretendidos, por leiloeiro diverso ao indicado pelo Juízo. No mais, tendo em vista a inércia do executado, bem como os dados do terceiro interessado (RAIMUNDO MAXIMO), informados pelo DETRAN à fl. 637, nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se de que poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 643/644. Indefiro nova tentativa de leilão nos termos pretendidos, por leiloeiro diverso ao indicado pelo Juízo. No mais, tendo em vista a inércia do executado, bem como os dados do terceiro interessado (RAIMUNDO MAXIMO), informados pelo DETRAN à fl. 637, nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se de que poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70013813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 21:04
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Fl. 639. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 639. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.25.70004744-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 14:25
09/01/2025		Documento Juntado
09/01/2025		Documento Juntado
09/01/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Trata-se de alegação de fraude à execução em razão da transferência do veículo TOYOTA / COROLA XEI, 2009/2010, PLACA ARL 9E35, da parte executada para RAIMUNDO MAXIMO no curso da presente ação. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Oficie-se ao DETRAN para que informe os dados do terceiro interessado (RAIMUNDO MAXIMO), como endereço e CPF. Com a informação, nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se de que poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de alegação de fraude à execução em razão da transferência do veículo TOYOTA / COROLA XEI, 2009/2010, PLACA ARL 9E35, da parte executada para RAIMUNDO MAXIMO no curso da presente ação. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Oficie-se ao DETRAN para que informe os dados do terceiro interessado (RAIMUNDO MAXIMO), como endereço e CPF. Com a informação, nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se de que poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70104931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 13:01
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0894/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 616/621. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 616/621. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se.
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70103160-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 18:50
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 25/29. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 18/11/2024 às 14:00h e terminará em 21/11/2024 às 14;15h e o segundo para o dia 21/11/2024 às 14:01h e terminará em 18/12/2024 às 14:00h. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 25/29. Ciência às partes das datas designadas para 1º e 2º leilão, respectivamente, o primeiro para 18/11/2024 às 14:00h e terminará em 21/11/2024 às 14;15h e o segundo para o dia 21/11/2024 às 14:01h e terminará em 18/12/2024 às 14:00h. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70100677-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2024 15:50
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: De saída, lance a z. Serventia restrição de transferência sobre o veículo de placa ARL AE35. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
11/10/2024		Penhora Deferida De saída, lance a z. Serventia restrição de transferência sobre o veículo de placa ARL AE35. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado. Intime-se.
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0603/2024 Teor do ato: Vistos. Em relação ao pedido da alínea "a", determino a pesquisa RENAJUD em nome de LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO, CPF n.º 145.121.698-06. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Quanto ao pedido da alínea "d", defiro o pedido de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em relação ao pedido da alínea "a", determino a pesquisa RENAJUD em nome de LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO, CPF n.º 145.121.698-06. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Quanto ao pedido da alínea "d", defiro o pedido de realização de leilão/praça por meio de alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), com fundamento no artigo 879, inciso II, do CPC/2015, uma vez que a alienação judicial eletrônica, constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional. Desse modo, nomeio a empresa gestoraCHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da redewww.leilaoinvestment.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto que o dia e horário para o leilão eletrônico serão designados pelo próprio leiloeiro, devendo ele informar nos autos. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17, Prov.CSM nº 1625/09). O procedimento deve observar o disposto no ProvimentoCSM nº 1625/09. Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. Autorizo os funcionários da CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelos artigos 881 e 886 do Novo Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. A exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do CPC/2015), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo provimento (publicação de edital, intimações, etc), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (artigo 13, ProvimentoCSM nº 1625/09). O valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados peloTJSP desde a elaboração do laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no artigo 21 do Provimento. Intime-se
09/08/2024		Conclusos para Decisão
30/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70059801-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/06/2024 12:21
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Cuida-se de ação que tramita desde 2013, com decisão transitada em julgado desde agosto de 2014 (fls. 60), sendo fixada a obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer (transferência de veículo). A obrigação de fazer restou satisfeita, por meio judicial, conforme determinação de fls. 272. Pendente o cumprimento da obrigação de pagar quantia e da multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer. Pela decisão de fls. 330/331 houve desconsideração da personalidade jurídica com inclusão de sócio no pólo passivo. Após, fora realizada a penhora de veículo (fls. 349), avaliado em 2021 em R$ 15.000,00. Fora, ainda, realizada penhora on-line no importe de R$ 10.595,49 (fls. 421), valor já levantado (fls. 515). Há saldo remanescente, cuja satisfação busca a parte exequente (fls. 544), requerendo hasta pública do bem penhorado (fls. 543). Expedido mandado de constatação e reavaliação do veículo, apurou-se que o veículo está em situação de abandono, avaliado em R$ 8.000,00. Diante desse cenário, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de ação que tramita desde 2013, com decisão transitada em julgado desde agosto de 2014 (fls. 60), sendo fixada a obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer (transferência de veículo). A obrigação de fazer restou satisfeita, por meio judicial, conforme determinação de fls. 272. Pendente o cumprimento da obrigação de pagar quantia e da multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer. Pela decisão de fls. 330/331 houve desconsideração da personalidade jurídica com inclusão de sócio no pólo passivo. Após, fora realizada a penhora de veículo (fls. 349), avaliado em 2021 em R$ 15.000,00. Fora, ainda, realizada penhora on-line no importe de R$ 10.595,49 (fls. 421), valor já levantado (fls. 515). Há saldo remanescente, cuja satisfação busca a parte exequente (fls. 544), requerendo hasta pública do bem penhorado (fls. 543). Expedido mandado de constatação e reavaliação do veículo, apurou-se que o veículo está em situação de abandono, avaliado em R$ 8.000,00. Diante desse cenário, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Vistos. Cobre-se devolução do mandado copiado às fls. 547/548, para que ocorra em até 15 dias da intimação da cobrança. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cobre-se devolução do mandado copiado às fls. 547/548, para que ocorra em até 15 dias da intimação da cobrança. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Petição Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Petição Juntada
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2024		Processo Materializado
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2013/024530-2 dirigi-me ao endereço mencionado e não encontrei o representante. Posteriormente, CITEI o requerido MM CAR VEÍCULO na pessoa da representante CARLA CRISTIANA S.M. MATURANO que, após a leitura do presente, recebeu a contra-fé e exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 22 de novembro de 2013. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/001356-0 que diligenciei ao endereço constante onde verifiquei que a empresa MM Car Veiculo encontrava-se fechada, estranhando o reduzido numero de carros no patio, bem como o acumulo de sujeira no referida e principalmente o não funcionamento em horario comercial passei a indagar junto a moradores e comércios locais, dentre eles a moradora e comerciante vizinha Sra. Aparecida do comercio Delicias Doces e Salgados e fui informada que ha aproximadamente 03 meses o estabelecimento encerrou as atividades e seu proprietário não mais compareceu ali e não souberam informar o endereço residencial de seu representante e assim devolvo o presente sem o seu integral cumprimento haja encontrar-se o representante legal de MM Car Veiculos em local incerto e não sabido por essa oficial. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/008431-0 dirigi-me ao endereço nele constante onde encontrei o local fechado e, ninguém atendeu. Procurei informações em uma pequena barraca de lanches existente ao lado, onde, Noemi informou que o prédio da empresa requerida MM Car Veículos, encontra-se fechado há mais ou menos um (01) ano e, que exporadicamente aparece alguém ali que permanece por pouco tempo. Pelo exposto, DEIXEI DE INTIMAR o Requerido MM CAR VEÍCULOS, na pessoa de seu responsável, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido desta Oficial. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 27 de maio de 2014. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/001359-5, me dirigi ao endereço retro, onde deixo de intimar UELINGTON BUENO DOS SANTOS, uma vez que segundo informações do morador Sr. José, ele é seu neto, que morava com ele, porém, se mudou para a Cidade de Embu - SP, não sabendo informar o endereço, não sabendo quando irá ter contato com ele; motivos pelos quais, a dou como estando em local incerto e não sabido deste Oficial. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 21 de março de 2014. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/004813-5 dirigi-me na Estrada Benedito Cesário de Oliveira, n. 619 ( numeração não aparente , localizada ao lado do n. 613), Taboão da Serra e aí sendo , INTIMEI MM CAR VEÍCULOS , através do representante legal no local Sr. LUIZ WANDERLEI PONTES MATURANO, que aceitou a contra fé que lhe li e ofereci e exarou o seu ciente. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/017872-1 dirigi-me ao endereço retro mencionado, intimei a MM CAR VEICULOS, na pessoa do seu responsável, como o mesmo se apresentou-se, para todo o conteúdo do mandado, deu seu ciente. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Estrada Benedito Cezario De Oliveira, nº 619, Vila Iasi, Taboão da Serra e, aí estando, no dia 24/02/2023 às 12hs40', intimei pessoalmente LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO, do inteiro teor deste mandado, que de tudo bem ciente ficou, recebeu a cópia deste e exarou o seu ciente.
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida prazo vencido mandado com cobrança
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 01 cota
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/017872-1 dirigi-me ao endereço retro mencionado, intimei a MM CAR VEICULOS, na pessoa do seu responsável, como o mesmo se apresentou-se, para todo o conteúdo do mandado, deu seu ciente. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé.
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão - Trânsito em Julgado
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/008431-0 dirigi-me ao endereço nele constante onde encontrei o local fechado e, ninguém atendeu. Procurei informações em uma pequena barraca de lanches existente ao lado, onde, Noemi informou que o prédio da empresa requerida MM Car Veículos, encontra-se fechado há mais ou menos um (01) ano e, que exporadicamente aparece alguém ali que permanece por pouco tempo. Pelo exposto, DEIXEI DE INTIMAR o Requerido MM CAR VEÍCULOS, na pessoa de seu responsável, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido desta Oficial. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 27 de maio de 2014.
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/001359-5, me dirigi ao endereço retro, onde deixo de intimar UELINGTON BUENO DOS SANTOS, uma vez que segundo informações do morador Sr. José, ele é seu neto, que morava com ele, porém, se mudou para a Cidade de Embu - SP, não sabendo informar o endereço, não sabendo quando irá ter contato com ele; motivos pelos quais, a dou como estando em local incerto e não sabido deste Oficial. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 21 de março de 2014.
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/004813-5 dirigi-me na Estrada Benedito Cesário de Oliveira, n. 619 ( numeração não aparente , localizada ao lado do n. 613), Taboão da Serra e aí sendo , INTIMEI MM CAR VEÍCULOS , através do representante legal no local Sr. LUIZ WANDERLEI PONTES MATURANO, que aceitou a contra fé que lhe li e ofereci e exarou o seu ciente. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2014/001356-0 que diligenciei ao endereço constante onde verifiquei que a empresa MM Car Veiculo encontrava-se fechada, estranhando o reduzido numero de carros no patio, bem como o acumulo de sujeira no referida e principalmente o não funcionamento em horario comercial passei a indagar junto a moradores e comércios locais, dentre eles a moradora e comerciante vizinha Sra. Aparecida do comercio Delicias Doces e Salgados e fui informada que ha aproximadamente 03 meses o estabelecimento encerrou as atividades e seu proprietário não mais compareceu ali e não souberam informar o endereço residencial de seu representante e assim devolvo o presente sem o seu integral cumprimento haja encontrar-se o representante legal de MM Car Veiculos em local incerto e não sabido por essa oficial. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra
26/02/2024		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 268.2013/024530-2 dirigi-me ao endereço mencionado e não encontrei o representante. Posteriormente, CITEI o requerido MM CAR VEÍCULO na pessoa da representante CARLA CRISTIANA S.M. MATURANO que, após a leitura do presente, recebeu a contra-fé e exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 22 de novembro de 2013.
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Mandado Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/11/2023		Decurso de Prazo
16/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/018076-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2023
13/11/2023		Expedição de documento
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 474/475. Trata-se de pedido de leilão eletrônico sobre veículo penhorado e avaliado no ano de 2021. Para o pedido necessária a constatação do estado do bem e nova avaliação. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do veículo Renault Clio, ano 2007/2008, placa DXT 3596. Com o retorno do mandado, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
01/11/2023		Remetido ao DJE
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 474/475. Trata-se de pedido de leilão eletrônico sobre veículo penhorado e avaliado no ano de 2021. Para o pedido necessária a constatação do estado do bem e nova avaliação. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do veículo Renault Clio, ano 2007/2008, placa DXT 3596. Com o retorno do mandado, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
17/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: FEMB23000092566
22/09/2023		Autos no Prazo
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Republicar decisão anterior constando o nome da patrona recentemente constituída nos autos por LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO VEÍCULOS (MM CAR VEÍCULOS): "Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero da ordem de bloqueio (R$ 195,30). Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se." Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
01/09/2023		Autos no Prazo
01/09/2023		Remetido ao DJE
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicar decisão anterior constando o nome da patrona recentemente constituída nos autos por LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO VEÍCULOS (MM CAR VEÍCULOS): "Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero da ordem de bloqueio (R$ 195,30). Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se."
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero da ordem de bloqueio (R$ 195,30). Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
29/08/2023		Remetido ao DJE
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero da ordem de bloqueio (R$ 195,30). Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se.
28/06/2023		Decurso de Prazo
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/009423-3 Situação: Emitido em 20/06/2023 10:21:54 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/009422-5 Situação: Emitido em 20/06/2023 10:21:36 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Fls. 454/455. Planilha atualizada recebida. No mais, indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 454/455. Planilha atualizada recebida. No mais, indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
09/05/2023		Expedido Alvará de Levantamento
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
26/04/2023		Decurso de Prazo
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Fl. 440. Cobrem-se a devolução dos mandados, devidamente cumpridos. Após, proceda-se nos termos da decisão de fl. 438. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 440. Cobrem-se a devolução dos mandados, devidamente cumpridos. Após, proceda-se nos termos da decisão de fl. 438. Intime-se.
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/03/2023		Autos no Prazo
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Fls. 434/437. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 430/431, bem como o respectivo prazo para embargos à execução. Após, no silêncio, defiro o levantamento do valor pela parte autora, e também nova tentativa de bloqueio por meio da ferramenta teimosinha. Esclareço à parte, desde já, que referido bloqueio ocorre por meio de repetição automática por 30 dias, não sendo cabível a repetição permanente, em especial por não ser compatível com o rito dos juizados especiais. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 434/437. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 430/431, bem como o respectivo prazo para embargos à execução. Após, no silêncio, defiro o levantamento do valor pela parte autora, e também nova tentativa de bloqueio por meio da ferramenta teimosinha. Esclareço à parte, desde já, que referido bloqueio ocorre por meio de repetição automática por 30 dias, não sendo cabível a repetição permanente, em especial por não ser compatível com o rito dos juizados especiais. Intime-se.
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/02/2023		Decurso de Prazo
16/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/001953-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2023 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
16/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/001952-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2023 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
16/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/001943-6 Situação: Cancelado em 16/02/2023 Local: Oficial de justiça -
16/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2023/001942-8 Situação: Cancelado em 16/02/2023 Local: Oficial de justiça -
15/02/2023		Expedição de documento cumprir mandado
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se por Oficial de Justiça nos endereços em que a carta foi recusada. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
10/02/2023		Remetido ao DJE
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se por Oficial de Justiça nos endereços em que a carta foi recusada. Intime-se.
06/12/2022		Decurso de Prazo
17/11/2022		Decurso de Prazo
17/11/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
17/11/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: 1) Transferido o valor bloqueado para conta à disposição desse Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos, nos mesmo termos de fl. 379. 3) No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos, e após, intime-se o exequente para apresentar formulário do MLE preenchido, no prazo de dez dias e com ele, expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, bem como para que se manifeste com relação ao valor remanescente, apresentando planilha atualizada, se o caso, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Transferido o valor bloqueado para conta à disposição desse Juízo. 2) Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos, nos mesmo termos de fl. 379. 3) No silêncio, certifique-se o decurso do prazo para embargos, e após, intime-se o exequente para apresentar formulário do MLE preenchido, no prazo de dez dias e com ele, expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, bem como para que se manifeste com relação ao valor remanescente, apresentando planilha atualizada, se o caso, no mesmo prazo. Intime-se.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0853/2022 Teor do ato: Decorrido o prazo para cumprimento do mandado de fl. 386, cobrar a devolução. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
31/10/2022		Decurso de Prazo
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo para cumprimento do mandado de fl. 386, cobrar a devolução.
12/09/2022		Autos no Prazo p. 25 Vencimento: 25/10/2022
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2022/011352-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2022
16/08/2022		Decurso de Prazo
16/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2022/011339-1 Situação: Cancelado em 16/08/2022 Local: Oficial de justiça -
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Fl. 382. Aviso de Recebimento recusado. Intime-se, por oficial de justiça, nos termos de decisão de fl. 379. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 382. Aviso de Recebimento recusado. Intime-se, por oficial de justiça, nos termos de decisão de fl. 379. Intime-se.
22/07/2022		Decurso de Prazo
22/07/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
14/07/2022		Expedição de documento cumprir intimar
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a empresa executada LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO VEÍCULOS, em nome de seu sócio LUIZ WANDERLEI MATURANO, no mesmo endereço da carta endereçada a ele de fl. 377. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
08/07/2022		Remetido ao DJE
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a empresa executada LUIZ WANDERLEI RAMIRES MATURANO VEÍCULOS, em nome de seu sócio LUIZ WANDERLEI MATURANO, no mesmo endereço da carta endereçada a ele de fl. 377. Intime-se.
08/06/2022		Decurso de Prazo
08/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
08/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 10.595,49) da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
24/05/2022		Remetido ao DJE
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do resultado parcialmente frutífero (R$ 10.595,49) da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação no prazo, providencie-se a transferência para conta judicial, ficando assim formalizada a penhora, independentemente de termo. Intime-se.
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: cumprimento Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
01/04/2022		Serventuário cumprimento
24/03/2022		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: FICS22000023424
25/02/2022		Decurso de Prazo
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a providência determinada. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
23/02/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Aguarde-se por 30 dias a providência determinada. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se.
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/01/2022		Autos no Prazo
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias sobre a avaliação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
16/12/2021		Remetido ao DJE
16/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias sobre a avaliação apresentada. Intime-se.
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Decurso de Prazo
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: cumprimento Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
10/12/2021		Serventuário cumprimento
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado junto à Central de Mandados, para que seja restituído, devidamente cumprido, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
09/12/2021		Remetido ao DJE
09/12/2021		Decisão Vistos. Cobre-se a devolução do mandado junto à Central de Mandados, para que seja restituído, devidamente cumprido, no prazo de 30 dias. Intime-se.
14/10/2021		Autos no Prazo
13/10/2021		Serventuário cumprimento
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 314/328
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0454/2021 Teor do ato: Vistos. De saída, considerando que o feito já se alonga há anos, manifeste-se o patrono da parte exequente, se há interesse na digitalização do feito, sob sua responsabilidade, nos termos do comunicado CG n.º 466/2020. Prazo: 10 dias. Fls. 320/322. Após, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja refeita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
28/09/2021		Remetido ao DJE
28/09/2021		Decisão Vistos. De saída, considerando que o feito já se alonga há anos, manifeste-se o patrono da parte exequente, se há interesse na digitalização do feito, sob sua responsabilidade, nos termos do comunicado CG n.º 466/2020. Prazo: 10 dias. Fls. 320/322. Após, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja refeita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se.
27/07/2021		Autos no Prazo
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 353
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE
20/07/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a penhora realizada. Intime-se.
24/02/2021		Autos no Prazo
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020		Autos no Prazo
23/11/2020		Expedição de documento
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 507/508
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Fls. 305/309. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação nos termos pretendidos. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
18/11/2020		Remetido ao DJE
18/11/2020		Penhora Deferida Fls. 305/309. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação nos termos pretendidos. Intime-se.
06/11/2020		Autos no Prazo
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 332/334
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0463/2020 Teor do ato: Indique, a parte exequente exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
03/11/2020		Remetido ao DJE
03/11/2020		Decisão Indique, a parte exequente exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se.
28/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Autos no Prazo
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 357/358
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Providencie o exequente planilha atualizada de débito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente planilha atualizada de débito. Prazo: 10 dias.
11/03/2020		Expedição de documento
11/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
10/03/2020		Proferido Despacho Autos comigo em 06/03/2020. Despacho no apenso.
21/02/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Autos no Prazo
20/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
05/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS
05/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
18/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME DE SIQUEIRA PASTORE
07/10/2019		Autos no Prazo Prazo 22 Vencimento: 21/11/2019
30/09/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Autos no Prazo
28/06/2019		Expedição de documento cumprir
25/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2019		Incidente Processual Instaurado 0003480-94.2019.8.26.0268 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
03/06/2019		Expedição de documento mesa do Yago
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 343
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Anoto que Pedro Henrique de Oliveira Zacharias não é demandado no presente feito, sendo admitido apenas como terceiro interessado, nos termos das rr. decisões de fls. 133, 156 e 187, a fim de viabilizar autocomposição. Seu cadastro está firmado no polo passivo, o que deve ser regularizado, para que conste apenas em terceiro. Providencie a z. Serventia, certificando nos autos. No mais, reconsidero as decisões de fls. 261 e 282, diante da afirmação categórica do exequente de que a pessoa jurídica a que se refere a ficha cadastral de fls. 258/260 não é a demandada, em vista dos endereços e dos representantes que ali habitualmente recebem consumidores e Oficiais de Justiça. Com efeito, diante da falta de rigor, na fase de conhecimento, na qualificação da ré, não se sabe, até este momento, se é sociedade personificada ou em comum, mas é inequívoco que se trata de sociedade empresária. Assim, até melhor esclarecimento, visando à garantia plena do contraditório, processe-se como incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face das pessoas qualificadas às fls. 279/280. Cadastre-se o incidente no sistema informatizado, observado o que dispõe o Comunicado CG n.º 988, de 2017, e anote-se na autuação (arts. 193, inc. XII, e 910 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Defiro pesquisas de endereços dos sócios indicados à fl. 280 pelos sistemas disponíveis (BacenJud, Infojud etc.). Prematuro, por ora, o arresto, que depende - não sendo os sócios ainda executados - do preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Em seguida, citem-se os sócios para resposta em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
28/05/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
28/05/2019		Decisão Anoto que Pedro Henrique de Oliveira Zacharias não é demandado no presente feito, sendo admitido apenas como terceiro interessado, nos termos das rr. decisões de fls. 133, 156 e 187, a fim de viabilizar autocomposição. Seu cadastro está firmado no polo passivo, o que deve ser regularizado, para que conste apenas em terceiro. Providencie a z. Serventia, certificando nos autos. No mais, reconsidero as decisões de fls. 261 e 282, diante da afirmação categórica do exequente de que a pessoa jurídica a que se refere a ficha cadastral de fls. 258/260 não é a demandada, em vista dos endereços e dos representantes que ali habitualmente recebem consumidores e Oficiais de Justiça. Com efeito, diante da falta de rigor, na fase de conhecimento, na qualificação da ré, não se sabe, até este momento, se é sociedade personificada ou em comum, mas é inequívoco que se trata de sociedade empresária. Assim, até melhor esclarecimento, visando à garantia plena do contraditório, processe-se como incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face das pessoas qualificadas às fls. 279/280. Cadastre-se o incidente no sistema informatizado, observado o que dispõe o Comunicado CG n.º 988, de 2017, e anote-se na autuação (arts. 193, inc. XII, e 910 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Defiro pesquisas de endereços dos sócios indicados à fl. 280 pelos sistemas disponíveis (BacenJud, Infojud etc.). Prematuro, por ora, o arresto, que depende - não sendo os sócios ainda executados - do preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Em seguida, citem-se os sócios para resposta em quinze dias. Intimem-se.
28/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
21/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME DE SIQUEIRA PASTORE
21/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 461/462
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Baixo os autos para juntada da petição cadastrada em 7 de maio p.p. Em seguida, tornem conclusos. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
17/05/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
17/05/2019		Proferido Despacho Baixo os autos para juntada da petição cadastrada em 7 de maio p.p. Em seguida, tornem conclusos.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2019		Autos no Prazo prazo 03/05/2019 Vencimento: 24/05/2019
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 278/279
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 285: sobre o ar negativo, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
02/04/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
02/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 285: sobre o ar negativo, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Autos no Prazo prazo 29/03/2019 Vencimento: 05/04/2019
18/02/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/02/2019		Expedição de documento
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 270/271
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/280. Indefiro. A teoria da aparência suscitada pelo exequente, aplica-se à hipótese de empresa que não é regularmente constituída, o que não verifico na hipótese, haja vista a ficha cadastral da JUCESP apresentada às fls. 258/260. Cite-se o sócio na forma da decisão de fls. 261. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
06/02/2019		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
06/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 279/280. Indefiro. A teoria da aparência suscitada pelo exequente, aplica-se à hipótese de empresa que não é regularmente constituída, o que não verifico na hipótese, haja vista a ficha cadastral da JUCESP apresentada às fls. 258/260. Cite-se o sócio na forma da decisão de fls. 261. Intime-se.
12/11/2018		Autos no Prazo prazo 01/02/2019 Vencimento: 29/01/2019
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 372/374
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação espontânea do exequente pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Int. Itapecerica da Serra, Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
08/11/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
06/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se manifestação espontânea do exequente pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Int. Itapecerica da Serra,
29/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: FCAS17000430990
08/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: FEMB17000236850
05/10/2018		Autos no Prazo prazo 27/10/2018 Vencimento: 06/11/2018
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 349
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/263. Esclareça o requerente em desfavor de qual empresa pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica. A ficha cadastral de fls. 258/260 indica diversas alterações da atividade econômica da empresa, sendo a última para comércio de automóveis com a alteração também do nome empresarial, mas todas aparentam transformações lícitas e do mesmo CNPJ. Prazo: 10 dias. No mais e sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 261. Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: FCAS17000299039
02/10/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
02/10/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
02/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
25/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 262/263. Esclareça o requerente em desfavor de qual empresa pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica. A ficha cadastral de fls. 258/260 indica diversas alterações da atividade econômica da empresa, sendo a última para comércio de automóveis com a alteração também do nome empresarial, mas todas aparentam transformações lícitas e do mesmo CNPJ. Prazo: 10 dias. No mais e sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 261. Int.
20/09/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI
18/09/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 508
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor do sócio remanescente ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA NETO, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
11/09/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
11/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
05/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor do sócio remanescente ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA NETO, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Int.
30/08/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI
27/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2018		Expedição de documento mesa Yago cumprir
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 318
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a Serventia a último item do determinado a fls. 243. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
21/08/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
21/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a Serventia a último item do determinado a fls. 243. Após, voltem conclusos. Int.
20/08/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Autos no Prazo
18/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/07/2018		Expedição de documento mesa Yago
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 284/287
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos. Pelo cenário dos autos o veículo encontra-se em nome de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS que, por sua vez, apresentou documento de fls. 155 informando ter alienado o bem em 03.01.2013, não tendo interesse sobre ele. O adquirente do automóvel pelo documento mencionado é ELIAS FERNANDO SILVA DE SANTANA que, por meio de pesquisa junto à Receita Federal teve seu endereço indicado às fls. 200, sem contudo obter-se êxito na sua intimação nos autos. Por isso, determino a transferência do veículo para o nome do autor a partir da data da sentença. Oficie-se ao DETRAN. No mais, providencie o extrato atualizado em nome da empresa, cujo CNPJ foi informado nos autos, junto à JUCESP. Prazo : 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
21/06/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
21/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
15/06/2018		Decisão Vistos. Pelo cenário dos autos o veículo encontra-se em nome de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS que, por sua vez, apresentou documento de fls. 155 informando ter alienado o bem em 03.01.2013, não tendo interesse sobre ele. O adquirente do automóvel pelo documento mencionado é ELIAS FERNANDO SILVA DE SANTANA que, por meio de pesquisa junto à Receita Federal teve seu endereço indicado às fls. 200, sem contudo obter-se êxito na sua intimação nos autos. Por isso, determino a transferência do veículo para o nome do autor a partir da data da sentença. Oficie-se ao DETRAN. No mais, providencie o extrato atualizado em nome da empresa, cujo CNPJ foi informado nos autos, junto à JUCESP. Prazo : 10 dias. Intime-se.
18/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
11/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Autos no Prazo Prazo 09 Vencimento: 11/06/2018
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 325/326
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0103/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 239:manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. No silêncio o processo será arquivado por falta de andamento.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
25/04/2018		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
25/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 239:manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. No silêncio o processo será arquivado por falta de andamento.Int.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2018		Autos no Prazo prazo 15/04/2018 Vencimento: 24/04/2018
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 315/320
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: Sobre a diligência infrutífera(fls 237), diga o autor, em 10(dez) dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
09/03/2018		Ato ordinatório Sobre a diligência infrutífera(fls 237), diga o autor, em 10(dez) dias.
06/02/2018		Autos no Prazo prazo 09/03/2018 Vencimento: 08/03/2018
22/11/2017		Autos no Prazo prazo 03/02/2018 Vencimento: 22/01/2018
22/09/2017		Autos no Prazo Prazo 21 Vencimento: 25/10/2017
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 338/339
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 229/230: carta precatória protocolada, aguarde-se o cumprimento da diligência.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
20/09/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
20/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 229/230: carta precatória protocolada, aguarde-se o cumprimento da diligência.Int.
19/09/2017		Conclusos para Despacho
14/09/2017		Expedição de documento
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 295/296
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a justiça gratuita ao autor. Anote-se.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
13/09/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
13/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
10/09/2017		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos.Concedo a justiça gratuita ao autor. Anote-se.Int.
05/09/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
04/09/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Autos no Prazo
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 371/372
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0252/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 219/222: pedido do autor. Para apreciar o pedido de justiça gratuita, deverá juntar aos autos, declaração de imposto de renda, e extrato bancário, comprovando a insuficiência financeira. Para conhecimento, não há custas em primeira instância, somente para recurso apreciação em segunda instância. Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
25/08/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
24/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 219/222: pedido do autor. Para apreciar o pedido de justiça gratuita, deverá juntar aos autos, declaração de imposto de renda, e extrato bancário, comprovando a insuficiência financeira. Para conhecimento, não há custas em primeira instância, somente para recurso apreciação em segunda instância. Int.
23/08/2017		Conclusos para Despacho
18/08/2017		Autos no Prazo
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 241/243
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 216: por ora, aguarde-se o protocolo integrado o qual consta no sistema com data de 16/08/2017.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
17/08/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
17/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 216: por ora, aguarde-se o protocolo integrado o qual consta no sistema com data de 16/08/2017.Int.
17/08/2017		Conclusos para Despacho
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2017		Autos no Prazo prazo 17 Vencimento: 31/08/2017
01/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
01/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS
20/07/2017		Autos no Prazo prazo 17 Vencimento: 21/08/2017
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 331/333
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP)
13/07/2017		Ato ordinatório De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intimado(s) a encaminhar a carta precatória expedida nos autos, mediante peticionamento eletrônico, junto ao juízo deprecado (observar a competência descrita no comunicado em tela), devendo juntar protocolo nos autos para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias.
13/07/2017		Autos no Prazo
26/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
26/06/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho - Juizado
26/06/2017		Expedição de documento mesa Yago cumprir
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 344/347
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 209: anote-se o endereço do proprietário do veículo. No mais, intime-se-o quanto o teor do despacho de fls. 199, por mandado.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
20/06/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
20/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 209: anote-se o endereço do proprietário do veículo. No mais, intime-se-o quanto o teor do despacho de fls. 199, por mandado.Int.
19/06/2017		Conclusos para Despacho
06/06/2017		Autos no Prazo prazo 08 Vencimento: 07/07/2017
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 341/342
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o autor para que dê andamento ao feito no prazo de trinta dias. No silêncio, será expedida a carta de crédito e arquivado o processo.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
01/06/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
01/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o autor para que dê andamento ao feito no prazo de trinta dias. No silêncio, será expedida a carta de crédito e arquivado o processo.Int.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2017		Autos no Prazo prazo 27 Vencimento: 05/06/2017
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 299/302
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 203: sobre o AR negativo, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias informando o atual endereço do requerido Elvis Fernando Silva de Santana.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
27/04/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
26/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 203: sobre o AR negativo, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias informando o atual endereço do requerido Elvis Fernando Silva de Santana.Int.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
31/03/2017		Autos no Prazo
29/03/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
28/03/2017		Expedição de documento
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 262/263
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Realizei pesquisa INFOJUD nesta data, a qual segue anexa com endereço do adquirente ELVIS FERNANDO SILVA DE SANTANA.Intime-se o proprietário do veículo para que informe nos autos, no prazo de 10 dias, a possibilidade de colaborar na transferência do veículo para o nome do autor, esclarecendo, ainda, se alienou o bem à MM CAR, ou deixou o veículo em consignação ou ainda se tem conhecimento da relação do veículo com a referida empresa.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
24/03/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
24/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
24/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Realizei pesquisa INFOJUD nesta data, a qual segue anexa com endereço do adquirente ELVIS FERNANDO SILVA DE SANTANA.Intime-se o proprietário do veículo para que informe nos autos, no prazo de 10 dias, a possibilidade de colaborar na transferência do veículo para o nome do autor, esclarecendo, ainda, se alienou o bem à MM CAR, ou deixou o veículo em consignação ou ainda se tem conhecimento da relação do veículo com a referida empresa.Int.
22/03/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
21/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Autos no Prazo prazo 20 Vencimento: 17/04/2017
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 284/286
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 192/193. A audiência do dia 23.03.2017, nos termos da decisão de fls. 190, já foi retirada de pauta.Manifeste-se o terceiro nos exatos termos da referida decisão, nos termos do princípio da boa-fé e da lealdade processual, informando se alienou o bem à MM CAR, ou ainda, quem se trata a pessoa em favor da qual assinou o recibo de transferência do bem. Prazo: 10 dias.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
10/03/2017		Remetido ao DJE
10/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
09/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 192/193. A audiência do dia 23.03.2017, nos termos da decisão de fls. 190, já foi retirada de pauta.Manifeste-se o terceiro nos exatos termos da referida decisão, nos termos do princípio da boa-fé e da lealdade processual, informando se alienou o bem à MM CAR, ou ainda, quem se trata a pessoa em favor da qual assinou o recibo de transferência do bem. Prazo: 10 dias.Int.
07/03/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
03/03/2017		Conclusos para Despacho
21/02/2017		Autos no Prazo prazo 18 Vencimento: 23/03/2017
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 253/254
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 189. Razão assiste à z. Serventia. Retire-se a audiência de pauta.Necessário esclarecer ao Juízo quem é ELVIS FERNANDO SILVA DE SANTANA, em nome do qual o terceiro PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS firmou o documento de transferência do veículo, a fim de averiguar se não é o caso de terceiro de boa-fé eventualmente lesado.Determino ao terceiro (PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS) que contribua com o feito, e esclareça ao Juízo se alienou o bem à MM CAR, ou ainda quem se trata a pessoa em favor da qual assinou o recibo de transferência do bem. Prazo: 10 dias.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
17/02/2017		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
17/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
17/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 189. Razão assiste à z. Serventia. Retire-se a audiência de pauta.Necessário esclarecer ao Juízo quem é ELVIS FERNANDO SILVA DE SANTANA, em nome do qual o terceiro PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS firmou o documento de transferência do veículo, a fim de averiguar se não é o caso de terceiro de boa-fé eventualmente lesado.Determino ao terceiro (PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS) que contribua com o feito, e esclareça ao Juízo se alienou o bem à MM CAR, ou ainda quem se trata a pessoa em favor da qual assinou o recibo de transferência do bem. Prazo: 10 dias.Int.
16/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
13/02/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Expedição de documento
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 318/323
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS, terceiro interessado, que se manifestou às fls. 174/175, não foi intimado para a audiência de conciliação realizada em 31.01.2017, conforme determinação de fls. 156. Nestes termos, designo nova data de conciliação para o dia 23 de março de 2017 às 09:10 h. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
03/02/2017		Remetido ao DJE Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS, terceiro interessado, que se manifestou às fls. 174/175, não foi intimado para a audiência de conciliação realizada em 31.01.2017, conforme determinação de fls. 156. Nestes termos, designo nova data de conciliação para o dia 23 de março de 2017 às 09:10 h. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Int.
03/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
03/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Melhor analisando os autos, verifico que PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS, terceiro interessado, que se manifestou às fls. 174/175, não foi intimado para a audiência de conciliação realizada em 31.01.2017, conforme determinação de fls. 156.Nestes termos, designo nova data de conciliação para o dia 23 de março de 2017 às 09:10 h.Intimem-se as partes e o terceiro interessado.Int.
02/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
02/02/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Audiência Realizada TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃOProcesso nº:0011824-74.2013.8.26.0268Requerente:Uelington Bueno dos SantosRequerido:MM CAR VEICULOSData da audiência:31/01/2017 às 09:30hAos 31 de janeiro de 2017, às 09:30h, nesta Cidade e Comarca de Itapecerica da Serra, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, sob a presidência do(a) DD. Conciliadora, Adriana da Silva Santos Rocha, sob a orientação da MM. Juíza de Direito DRA PATRÍCIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, foi aberta a audiência nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a PRESENÇA do autor Uelington Bueno dos Santos, acompanhado de advogado DR RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS OAB/SP 281025 bem como, a AUSÊNCIA dos réus MM CAR VEICULOS, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS. Iniciados os trabalhos, restou esta PREJUDICADA nos seguintes termos: Ante ausência dos réus. Após pelo patrono do autor foi dito que: Reitero os pedidos de fls. 117, 118, 119 bem como de fls. 150/151. Após, pela conciliadora foi dito que: Regularizados os autos, subam conclusos para nova deliberação. A seguir pela MM Juíza foi dito que: Subam os autos conclusos para sentença. Eu, Izabella Ap. Oliveira da Silva, digitei.Juíza:Conciliadora:Requerente:Adv. Requerente:
25/01/2017		Designada Audiência de Conciliação calha aguardando audiência
11/11/2016		Expedição de documento
08/11/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
04/11/2016		Expedição de documento cumprir audiência
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 297/302
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 297/302
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 297/302
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 174/175: tendo em vista o recesso do final do ano e a suspensão do prazo, redesigno a audiência para o dia 31 de janeiro de 2017, as 09:30 horas. Intimem-se as partes.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Fls. 174: despacho exarado na petição. "J. Tendo em vista trata-se de 3º interessado defiro a redesignação. Cancele-se a audiência designada, liberando-se a pauta. Após, conclusos para nova data. Int 31/10/2016. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 172: petição do autor, as pesquisas eletrônicas já foram realizadas, aguarde-se a devolução do comprovante de recebimento da carta copiada a fls. 171.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
01/11/2016		Remetido ao DJE
01/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 174/175: tendo em vista o recesso do final do ano e a suspensão do prazo, redesigno a audiência para o dia 31 de janeiro de 2017, as 09:30 horas. Intimem-se as partes.Int.
01/11/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 31/01/2017 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência 35 Situacão: Realizada
01/11/2016		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Decisão Fls. 174: despacho exarado na petição. "J. Tendo em vista trata-se de 3º interessado defiro a redesignação. Cancele-se a audiência designada, liberando-se a pauta. Após, conclusos para nova data. Int 31/10/2016.
31/10/2016		Disponibilizado no DJE calha aguardando publicação
27/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 172: petição do autor, as pesquisas eletrônicas já foram realizadas, aguarde-se a devolução do comprovante de recebimento da carta copiada a fls. 171.Int.
27/10/2016		Conclusos para Despacho
25/10/2016		Autos no Prazo
21/10/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
21/10/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
19/10/2016		Expedição de documento calha cumprir
19/10/2016		Expedição de documento calha cumprir
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 502/505
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0221/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 152/153. Apesar do Sr. Pedro Henrique de Oliveira Zacharias não ser parte do processo, verifico que o documento apresentado de fls. 155 não foi devidamente registrado, permanecendo o veículo em seu nome, o que por certo, pode acarretar responsabilidade futura, tanto fiscal quanto cível e criminal.E é nestes termos, que o Juízo, visando o princípio da economia processual, evitando propositura de futuras demandas, designo audiência de conciliação, entre o autor o réu e o terceiro interessado, para o dia 08 de novembro de 2016, às 09:50 h.Int. Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP), Rafaela Ambiel Caria (OAB 363781/SP), Thiago Aparecido Alves Giovini (OAB 372675/SP)
10/10/2016		Remetido ao DJE
30/09/2016		Autos no Prazo Prazo 22 Vencimento: 01/11/2016
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 299/301
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Informar novo endereço da parte ré PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS, visto A.R. Negativo (mudou-se). Advogados(s): Renaldo Argemiro Domingos (OAB 281025/SP)
27/09/2016		Ato ordinatório Informar novo endereço da parte ré PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS, visto A.R. Negativo (mudou-se).
22/09/2016		Expedição de documento calha para cumprir
12/09/2016		Decurso de Prazo
09/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
09/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
09/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
06/09/2016		Expedição de documento calha para cumprir
06/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
02/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 152/153. Apesar do Sr. Pedro Henrique de Oliveira Zacharias não ser parte do processo, verifico que o documento apresentado de fls. 155 não foi devidamente registrado, permanecendo o veículo em seu nome, o que por certo, pode acarretar responsabilidade futura, tanto fiscal quanto cível e criminal.E é nestes termos, que o Juízo, visando o princípio da economia processual, evitando propositura de futuras demandas, designo audiência de conciliação, entre o autor o réu e o terceiro interessado, para o dia 08 de novembro de 2016, às 09:50 h.Int.
02/09/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
01/09/2016		Conclusos para Despacho
24/08/2016		Autos no Prazo prazo 09 Vencimento: 23/09/2016
08/08/2016		Carta de Intimação Expedida
05/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
05/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
05/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
03/08/2016		Expedição de documento calha para cumprir
15/07/2016		Expedição de documento pesquisa calha do Diretor
15/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
14/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro pequisa de endereços via Bacenjud e InfoJud em nome de Pedro Henrique de Oliveira Zacharias. Após, com novo endereço, intime-se conforme determinado às fls. 133.No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 133, parte final.
07/07/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
30/06/2016		Conclusos para Despacho
17/06/2016		Carta de Intimação Expedida
14/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
17/05/2016		Expedição de documento calha para cumprir
16/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
05/05/2016		Expedição de documento calha para cumprir
05/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Verifico pelo ofício do DETRAN que há débitos incidentes sobre o veículo, e que o proprietário dele é PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS, cujo endereço está indicado às fls. 127.Intime-se o proprietário do veículo para que informe nos autos, no prazo de 10 dias, quanto à possibilidade de colaborar na transferência do veículo para o nome do autor.Quanto a execução da dívida, apresente o exequente ficha cadastral atualizada da JUCESP em nome da requerida. Prazo : 10 dias.Int.
04/05/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
03/05/2016		Conclusos para Despacho
29/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2016		Autos no Prazo prazo 16 Vencimento: 29/04/2016
22/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/03/2016		Expedição de documento calha para cumprir
17/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Por ora, oficie-se ao DETRAN, para que informe nos autos se incide débitos sobre o veículo. Intime-se.
16/03/2016		Conclusos para Despacho
11/03/2016		Decurso de Prazo
11/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
22/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS
21/01/2016		Autos no Prazo prazo 06 Vencimento: 22/02/2016
20/01/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
19/01/2016		Expedição de documento calha para cumprir
18/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 110: tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int.
15/01/2016		Conclusos para Despacho
11/01/2016		Autos no Prazo prazo 07/04/2016 Vencimento: 07/04/2016
18/12/2015		Expedição de documento calha para cumprir
18/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2015		Carta Precatória Expedida
18/09/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal
17/09/2015		Expedição de documento calha para cumprir
16/09/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
16/09/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
16/09/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 98: defiro, ao contador. Após, expeça-se carta precatória, para penhora e avaliação. Int.
09/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2015		Carta de Intimação Expedida
27/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
14/08/2015		Expedição de documento calha para cumprir
14/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal
25/03/2015		Expedição de documento calha para cumprir
25/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
24/03/2015		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Cumpra-se o já determinado às fls. 85, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da requerida. Int.
24/03/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
19/03/2015		Proferido Despacho Vistos, Defiro a tentativa de localização de veículo por meio do RENAJUD. Providencie-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação Após, infrutífera as ordens acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Int.
19/03/2015		Conclusos para Despacho
18/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2015/003951-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2015 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
06/03/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
02/03/2015		Expedição de documento calha - cumprir
24/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
02/02/2015		Expedição de documento calha para cumprir
02/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
02/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Informe o autor, no prazo de 10 dias, o CNPJ da empresa requerida. Int.
30/01/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
29/01/2015		Conclusos para Despacho
29/01/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
29/01/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
29/01/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
20/01/2015		Proferido Despacho A obrigação de fazer e de pagar não foram cumpridas, apesar da regular intimação da ré para tanto (fls. 62). Logo, cabível a execução da indenização fixada em sentença (R$ 1.000,00) e da multa (R$ 6.000,00). Ao contador, para atualização. Após, defiro penhora on-line. Providencie-se. Sem prejuízo, intime-se a ré para entrega da documentação, em 15 dias, sob pena de fixação de nova multa diária. Int.
20/01/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
16/01/2015		Conclusos para Despacho
16/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2014		Autos no Prazo prazo 07 Vencimento: 04/02/2015
05/12/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
05/12/2014		Expedição de documento calha para cumprir
04/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, informando quanto o cumprimento da determinação na sentença (transferência do veiculo para o nome do autor). Int.
02/12/2014		Conclusos para Despacho
02/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2014		Autos no Prazo prazo 20 Vencimento: 21/11/2014
02/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2014/017872-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
25/09/2014		Expedição de documento calha para cumprir
25/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
24/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 50: defiro, anote-se e intime-se o requerido para que cumpra-se a sentença, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Int.
24/09/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
23/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/09/2014		Autos no Prazo prazo 07 Vencimento: 07/10/2014
08/09/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
26/08/2014		Expedição de documento calha - cumprir
26/08/2014		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento do feito, na fase de execução de sentença (art. 475-J). Int.
21/08/2014		Conclusos para Despacho
26/06/2014		Autos no Prazo prazo 13 Vencimento: 13/08/2014
25/06/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
24/06/2014		Expedição de documento calha para cumprir
23/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
18/06/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
18/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente intime-se o autor do teor da sentença. Após, aguarde-se o transito em julgado. Int.
13/06/2014		Conclusos para Despacho
14/05/2014		Autos no Prazo prazo 13 Vencimento: 13/06/2014
13/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2014/008431-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
13/05/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
05/05/2014		Expedição de documento calha para cumprir
23/04/2014		Autos no Prazo prazo 25 Vencimento: 26/05/2014
16/04/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
16/04/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
01/04/2014		Expedição de documento calha para cumprir
01/04/2014		Sentença Registrada
01/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
31/03/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e Decido. UELINGTON BUENO DOS SANTOS move ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória contra MM CAR VEÍCULOS aduzindo, em suma, que, em 20/04/2013, comprou o veículo descrito na inicial da loja requerida, a qual não procedeu a devida transferência, tampouco entregou a documentação regular do veículo, apesar do pagamento de todas as taxas impostas para tal. Pede que o Réu seja compelido a entregar documento do veículo regularizado em seu nome, bem como pretende ser indenizado pelos danos morais. O réu, por sua vez, deixou de comparecer à audiência de conciliação (ata fls. 32), embora devidamente intimado (fls. 29/31). Com isso, aplicáveis os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Embora tal presunção seja relativa, na presente hipótese deve prevalecer, pois não há nos autos elementos de prova que a infirmem. Ao contrário, a pretensão está amparada em prova documental, notadamente a fls. 07/08, que retratam o fato como narrado na inicial. Assim, a procedência da ação é medida que se impõe. De rigor seja a ré, que realizou a tradição do bem mediante recebimento de preço, atuando como vendedora, compelida a providenciar o necessário para formalização e regularização da situação do veículo. Quanto aos danos morais, os requisitos necessários à indenização postulada estão presentes: ação, culpa, nexo de causalidade e dano. A ação mostra-se evidenciada na atitude da ré que, há quase um ano vendeu o veículo ao autor sem regularizar a documentação do veículo, impedindo que o autor circule com o mesmo. Por seu turno, indubitável a culpa da suplicada pelo evento em questão. De fato, competia-lhe adotar as cautelas necessárias à verificação da regularidade do documento do veículo, providenciando os trâmites necessários à transferência em prazo razoável, que não implique em prejuízos ao consumidor. O lapso temporal decorrido se mostra desarrazoado. Inegável, da mesma forma, ante a grave falha no modo de proceder da requerida, o dever de indenizar os danos morais sofridos pelo autor, que até o momento não pôde fazer uso do bem adquirido. No que pertine ao valor da indenização relativa aos danos morais, partindo-se da premissa de que esta não pode configurar-se em causa de enriquecimento ilícito do credor, e consequente empobrecimento sem causa pelo devedor, tendo em conta a extensão do dano, e principalmente seu caráter punitivo, preventivo e compensatório, entendo por bem fixá-la em R$ 1.000,00. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para determinar que a ré, em 15 dias, providencie a transferência do veículo mencionado na inicial para o nome do autor, entregando-lhe a devida documentação, arcando com as despesas da transferência, sob pena de multa de R$ 200,00, limitada a 30 dias, bem como para condenar a ré a pagar ao autor indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a contar do presente arbitramento, e de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do novo Código Civil c/c o art. 161, § 1o, do Código Tributário Nacional), a contar do evento danoso, isto é, da aquisição do veículo (20.04.2013). Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). No prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado e independente de intimação, deverá a ré efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.  Anoto, por fim, que em caso de recurso o valor do preparo deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP's para cada parcela, bem como despesas com porte de remessa e retorno dos autos. P.R.I.C.
28/03/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia de Assis Ferreira Braguini
26/03/2014		Conclusos para Sentença
26/03/2014		Audiência Realizada TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO Processo nº:0011824-74.2013.8.26.0268 Requerente:Uelington Bueno dos Santos Requerido:MM CAR VEICULOS Data da audiência:26/03/2014 às 09:30h Aos 26 de março de 2014, às 09:30h, nesta Cidade e Comarca de Itapecerica da Serra, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, sob a presidência do DD. Conciliador, SR. EDUARDO ZAMBOM NOVAES, sob a orientação da MM. Juíza de Direito DRA PATRÍCIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, foi aberta a audiência nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a PRESENÇA do autor Uelington Bueno dos Santos, bem como, a AUSENCIA da ré MM CAR VEICULOS devidamente intimada às fls. 31. Iniciados os trabalhos, restou esta PREJUDICADA nos seguintes termos: Ante o não comparecimento da ré devidamente intimada. Após, pelo conciliador foi dito que: Regularizados os autos, subam conclusos para nova deliberação. A seguir pela MM Juíza foi dito que: Diante do não comparecimento do réu, apesar de devidamente citado, conforme se verifica às fls. 31, decreto a revelia do réu. Regularizados os autos, subam conclusos para a sentença. Eu, Paulo Rubens Lopes Cavalheiro, digitei. Juíza: Conciliador: Requerente:
14/03/2014		Expedição de documento
14/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2014/004813-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
12/03/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 268.2014/004599-3 Situação: Emitido em 12/03/2014 11:12:59 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
10/03/2014		Expedição de documento CUMPRIR AUDIÊNCIA URGENTE
10/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data compareceu em cartório o autor o Sr. UELINGTON BUENO DOS SANTOS, RG Nº 34522245-SSP/SP, e informou o novo endereço da requerida, ou seja: Rua Benedito Cesário, 619- Taboão da Serra- SP- (Obs: Em frente a igreja: Paz e Vida). (Obs: o autor informa ainda que neste local a empresa-ré não colocou placa de identificação do estabelecimento, somente veículos a venda em um pátio). Nada Mais
10/03/2014		Serventuário cumprir intimar por telefone
29/01/2014		Expedição de documento
28/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2014/001359-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 268.2014/001356-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/01/2014		Expedição de documento cumprir audiência
27/01/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/03/2014 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência 35 Situacão: Realizada
27/01/2014		Audiência Realizada TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO Processo nº:0011824-74.2013.8.26.0268 Requerente:Uelington Bueno dos Santos Requerido:MM CAR VEICULOS Data da audiência:27/01/2014 às 10:50h Aos 27 de janeiro de 2014, às 10:50h, nesta Cidade e Comarca de Itapecerica da Serra, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, sob a presidência do(a) DD. Conciliador(a), SR. LAÉRCIO JOSÉ , sob a orientação da MM. Juíza de Direito DRA. PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, foi aberta a audiência nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a AUSÊNCIA do (a) autor (a) Uelington Bueno dos Santos, bem como, a AUSÊNCIA do(a) réu(ré) MM CAR VEICULOS. Iniciados os trabalhos, restou esta PREJUDICADA nos seguintes termos: consoante a informação dos correios (fls. 15) a carta de intimação do autor fora recebida pela Sra. Aparecida de Jesus. O réu fora devidamente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 18. Após, pelo(a) conciliador(a) foi dito que: Regularizados os autos, subam conclusos para nova deliberação. A seguir pela MM Juíza foi dito que: Redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de março 2014, às 09:30 horas. Intime-se as partes nos endereços declinados, por meio de oficial de justiça.Eu, Sarah De Castro Caldeira, digitei. Juíza: Conciliador(a):
12/11/2013		Expedição de documento
12/11/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
11/11/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 268.2013/024530-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2013 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
08/11/2013		Expedição de documento cumprir audiência
08/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
05/11/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maurício Martines Chiado
05/11/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/01/2014 Hora 10:50 Local: Sala de Audiência 35 Situacão: Realizada
05/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Recebo a inicial. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2014, às 10:50 horas. Cite-se e se intime. Intime-se o(a) autor(a), com advertência que sua ausência implicará em extinção do processo e condenado ao pagamento das custas processuais. Cientifico o(a) autor (a) que o Juizado Especial é incompatível com prova pericial complexa, se for necessária. Int.
31/10/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
31/10/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
30/10/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/10/2016	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
22/03/2022	Planilha de Cálculos
15/06/2023	Planilha de Cálculos
15/08/2023	Pedido de Habilitação
05/10/2023	Planilha de Cálculos
30/06/2024	Pedido de Penhora de Veículo
22/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
30/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
01/02/2026	Pedido de Penhora de Veículo

Recebido em	Classe
19/06/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0003480-94.2019.8.26.0268)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/01/2014	Conciliação	Realizada	1
26/03/2014	Conciliação	Realizada	1
31/01/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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