Reqte	Redi e Redi Administradora de Imóveis Ltda Advogado:  João Joel Vendramini Junior
Reqdo	Djalma Fernando Poziteli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho   Advogada:  Priscila Lima Aguiar Fernandes
TerIntCer	Carlos Shigueo Arie

Reqte	Redi e Redi Administradora de Imóveis Ltda Advogado:  João Joel Vendramini Junior
Reqdo	Djalma Fernando Poziteli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho   Advogada:  Priscila Lima Aguiar Fernandes
Reqda	Maria Silvia Rodrigues Morais Turelli Poziteli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho   Advogada:  Priscila Lima Aguiar Fernandes
TerIntCer	Carlos Shigueo Arie
TerIntCer	Norma Minako Takabatake Arie

Data		Movimento
29/11/2023		Arquivado Definitivamente
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar o(s) comprovante(s) do pagamento integral das custas devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB 312943/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso.
29/11/2023		Arquivado Definitivamente
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar o(s) comprovante(s) do pagamento integral das custas devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB 312943/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso.
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70065879-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2023 19:51
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, excluí o(a) advogado(a) da parte do SAJPG5, conforme postulado/determinado. Nada mais.
23/10/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WIVA.23.70064639-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/10/2023 13:56
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Manifestem-se os credores em prosseguimento, no tocante à execução do julgado, que deverá ser cadastrada como incidente processual, por meio do Portal E-SAJ. Os autos permanecerão no fluxo digital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventuais requerimentos. Transcorrido, remetam-se ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Manifestem-se os credores em prosseguimento, no tocante à execução do julgado, que deverá ser cadastrada como incidente processual, por meio do Portal E-SAJ. Os autos permanecerão no fluxo digital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventuais requerimentos. Transcorrido, remetam-se ao arquivo. Intimem-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002673-63.2022.8.26.0270 - Cumprimento Provisório de Sentença
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002511-68.2022.8.26.0270 - Cumprimento Provisório de Sentença
07/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - remessa à 2ª Instância -art. 102 - com custas - mídia - suspensão
24/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70028330-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/05/2022 16:41
10/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70025054-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/05/2022 13:35
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que desapensei estes autos dos de nº 1001474-35.2020, em consonância com a decisão de fls. 244/246, item 2. Certifico ainda que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Intimação das parte a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, no prazo legal. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que desapensei estes autos dos de nº 1001474-35.2020, em consonância com a decisão de fls. 244/246, item 2. Certifico ainda que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Intimação das parte a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, no prazo legal.
25/04/2022		Desapensado do processo Desapensado do processo 1001434-75.2020.8.26.0270 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
18/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70020565-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/04/2022 17:12
12/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70019607-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2022 13:51
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Redi e Redi Administradora de Imóveis LTDA, em face da sentença de fls. 225/233. Conheço dos Embargos opostos, vez que tempestivos. Quanto à fixação da sucumbência e aos juros de mora, os embargos devem ser rejeitados. Como sabido, os embargos de declaração destinam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo. Ou seja, os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. Isso porque a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração (EDcl no AgRg nos EREsp 1205767/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016). Ademais, a atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1563131/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 09/08/2016). Por fim, cumpre ressaltar que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.(EDclno MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016,DJe15/06/2016). De outro giro, quanto à ratificação da tutela de urgência, o pedido merece ser acolhido, eis que a sentença foi omissa neste ponto. Ante o exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração, a fim de incluir a ratificação da tutela de urgência deferida, modificando o parágrafo referente ao dispositivo: "Ante o exposto, ratificando a tutela de urgência de fls. 172/174, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, para o fim de : (i) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes (cf. Contrato de fls. 32/40); (ii) CONDENAR os requeridos a restituir o valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) à autora, devidamente corrigido, desde a data do desembolso conforme tabela prática do TJSP, e aplicados juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação." Passo a apreciar o pedido de desapensamento no tópico "2" desta decisão, eis que se trata de matéria que demanda pronunciamento judicial de natureza decisória, na forma do art. 203, §2° do CPC. 2. Razão assiste à autora, quanto ao desapensamento destes autos, uma vez que, revendo a decisão de fls. 172/174, a despeito de envolver o mesmo imóvel rural discutido naqueles autos, não há a presença de prejudicialidade entre as demandas. Com efeito, cuida-se de negócios jurídicos distintos, e a parte autora desta ação busca a nulidade do contrato firmado com a parte requerida, o que possibilitou, até mesmo, o julgamento desta demanda de forma separada. Assim, DETERMINO o desapensamento destes autos, certificando-se o teor desta decisão. Int. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
21/03/2022		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Redi e Redi Administradora de Imóveis LTDA, em face da sentença de fls. 225/233. Conheço dos Embargos opostos, vez que tempestivos. Quanto à fixação da sucumbência e aos juros de mora, os embargos devem ser rejeitados. Como sabido, os embargos de declaração destinam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo. Ou seja, os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. Isso porque a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração (EDcl no AgRg nos EREsp 1205767/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016). Ademais, a atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1563131/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 09/08/2016). Por fim, cumpre ressaltar que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.(EDclno MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016,DJe15/06/2016). De outro giro, quanto à ratificação da tutela de urgência, o pedido merece ser acolhido, eis que a sentença foi omissa neste ponto. Ante o exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração, a fim de incluir a ratificação da tutela de urgência deferida, modificando o parágrafo referente ao dispositivo: "Ante o exposto, ratificando a tutela de urgência de fls. 172/174, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, para o fim de : (i) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes (cf. Contrato de fls. 32/40); (ii) CONDENAR os requeridos a restituir o valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) à autora, devidamente corrigido, desde a data do desembolso conforme tabela prática do TJSP, e aplicados juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação." Passo a apreciar o pedido de desapensamento no tópico "2" desta decisão, eis que se trata de matéria que demanda pronunciamento judicial de natureza decisória, na forma do art. 203, §2° do CPC. 2. Razão assiste à autora, quanto ao desapensamento destes autos, uma vez que, revendo a decisão de fls. 172/174, a despeito de envolver o mesmo imóvel rural discutido naqueles autos, não há a presença de prejudicialidade entre as demandas. Com efeito, cuida-se de negócios jurídicos distintos, e a parte autora desta ação busca a nulidade do contrato firmado com a parte requerida, o que possibilitou, até mesmo, o julgamento desta demanda de forma separada. Assim, DETERMINO o desapensamento destes autos, certificando-se o teor desta decisão. Int.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70003306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 09:23
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0719/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 236/238, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Intime-se. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
15/12/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 236/238, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Intime-se.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
29/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIVA.21.70054081-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/10/2021 15:37
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0572/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, para o fim de: (i) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes (cf. contrato de fls. 32/40); (ii) CONDENAR os requeridos a restituir o valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) à autora, devidamente corrigido, desde a data do desembolso, conforme tabela prática do TJSP, e aplicados juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, arbitro para os patronos de cada parte 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §§2º e 14, do CPC/15, rateadas, em igual proporção, as custas e despesas processuais. P.I. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
20/10/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, para o fim de: (i) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes (cf. contrato de fls. 32/40); (ii) CONDENAR os requeridos a restituir o valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) à autora, devidamente corrigido, desde a data do desembolso, conforme tabela prática do TJSP, e aplicados juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, arbitro para os patronos de cada parte 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §§2º e 14, do CPC/15, rateadas, em igual proporção, as custas e despesas processuais. P.I.
08/07/2021		Conclusos para Sentença
06/07/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70032161-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/07/2021 15:46
06/07/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70032128-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/07/2021 15:29
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 469/482
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. Desde já, rejeito a preliminar de inépcia. Não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 330, § 1º, do CPC. Ao revés do que aduzem os requeridos, o pedido de invalidade do negócio jurídico restou devidamente formulado (item "d" de fls. 18), e a causa de pedir ficou evidente na narrativa exordial, bem como da leitura dos fatos que se sucederam no processo de nº 1001434-75.2020. Nesse passo, a questão da inexistência de cláusula de rescisão contratual sequer deve ser conhecida, posto que aplicável a contratos válidos, e o que busca a parte é exatamente declarar a nulidade do instrumento (art. 166, II, do mesmo Códex). Por ora, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão. Outrossim, esclareçam se têm interesse na tentativa de conciliação, ainda que por meio de vídeconferência e, em caso de concordância, forneçam seu e-mail pessoal e do patrono, a fim de possibilitar a intimação para o ato. Saliento que, caso não tenham condições de participar do ato, deverão comparecer ao escritório de seu patrono, que ficará incumbido de providenciar o ingresso no ato. Intime-se. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. Desde já, rejeito a preliminar de inépcia. Não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 330, § 1º, do CPC. Ao revés do que aduzem os requeridos, o pedido de invalidade do negócio jurídico restou devidamente formulado (item "d" de fls. 18), e a causa de pedir ficou evidente na narrativa exordial, bem como da leitura dos fatos que se sucederam no processo de nº 1001434-75.2020. Nesse passo, a questão da inexistência de cláusula de rescisão contratual sequer deve ser conhecida, posto que aplicável a contratos válidos, e o que busca a parte é exatamente declarar a nulidade do instrumento (art. 166, II, do mesmo Códex). Por ora, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão. Outrossim, esclareçam se têm interesse na tentativa de conciliação, ainda que por meio de vídeconferência e, em caso de concordância, forneçam seu e-mail pessoal e do patrono, a fim de possibilitar a intimação para o ato. Saliento que, caso não tenham condições de participar do ato, deverão comparecer ao escritório de seu patrono, que ficará incumbido de providenciar o ingresso no ato. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70024394-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/05/2021 10:47
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 370/377
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70024378-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2021 09:59
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). Intimação da parte ré a recolher a taxa de mandato, em igual prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Vitória Pivetta Gazonato (OAB 442170/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). Intimação da parte ré a recolher a taxa de mandato, em igual prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa.
20/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70023980-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 17:17
30/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262693086TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Silvia Rodrigues Morais Turelli Poziteli Diligência : 20/04/2021
30/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262693072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Djalma Fernando Poziteli Diligência : 20/04/2021
29/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262693571TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Norma Minako Takabatake Arie Diligência : 26/04/2021
29/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR262693568TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Carlos Shigueo Arie Diligência : 26/04/2021
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 481/496
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: 3. Pelas razões acima expostas, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil/2015, defiro a tutela provisória de urgência antecipada, liminarmente, para determinar que CARLOS SHIGUEO ARIE e NORMA MINAKO TAKABATAKE ARIE se abstenham de realizar quaisquer pagamentos e/ou a transferência de quaisquer bens em favor dos requeridos DJALMA FERNANDO POZITELI e MARIA SÍLVIA RODRIGUES MORAIS TURELLI POZITELI, para quitação do contrato celebrado entre eles em 24/12/2019, em relação ao imóvel denominado Fazenda São Felipe, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). INTIMEM-SE os terceiros pessoalmente, via CARTA. Tendo em conta a situação de calamidade devido à pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a exposição das partes e dos profissionais do Direito, deixo de designar audiência presencial de mediação. CITEM-SE os requerida, por CARTA, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP)
14/04/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
14/04/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
14/04/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1001434-75.2020.8.26.0270 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
09/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/04/2021		Concedida a Medida Liminar 3. Pelas razões acima expostas, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil/2015, defiro a tutela provisória de urgência antecipada, liminarmente, para determinar que CARLOS SHIGUEO ARIE e NORMA MINAKO TAKABATAKE ARIE se abstenham de realizar quaisquer pagamentos e/ou a transferência de quaisquer bens em favor dos requeridos DJALMA FERNANDO POZITELI e MARIA SÍLVIA RODRIGUES MORAIS TURELLI POZITELI, para quitação do contrato celebrado entre eles em 24/12/2019, em relação ao imóvel denominado Fazenda São Felipe, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). INTIMEM-SE os terceiros pessoalmente, via CARTA. Tendo em conta a situação de calamidade devido à pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a exposição das partes e dos profissionais do Direito, deixo de designar audiência presencial de mediação. CITEM-SE os requerida, por CARTA, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se, com urgência.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.21.70016249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 11:59
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital R$ 104,00, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Os formulários/guias, assim como informações para preenchimento, se encontram disponíveis no site deste Tribunal: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default?f=5).
09/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento CG 01/2020 (artigo 1.093, § 6º, NSCGJ), efetuei a consulta da guia DARE relativa às custas iniciais, confirmei seu pagamento e providenciei sua vinculação aos autos
08/04/2021		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Arts. 54, 55 e 59 do CPC.

Data	Tipo
09/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Contestação
24/05/2021	Petição Intermediária
24/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
06/07/2021	Indicação de Provas
06/07/2021	Indicação de Provas
29/10/2021	Embargos de Declaração
28/01/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Razões de Apelação
18/04/2022	Razões de Apelação
10/05/2022	Contrarrazões de Apelação
24/05/2022	Contrarrazões de Apelação
23/10/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
26/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
17/10/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0002511-68.2022.8.26.0270)
04/11/2022	Cumprimento de sentença  (0002673-63.2022.8.26.0270)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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