Reqte	Erica Matias de Oliveira Advogado:  Antonio Jorge Ferreira de Souza
Reqdo	Luedson Dias Freitas Advogado:  Helio Maciel Bezerra

Reqte	Erica Matias de Oliveira Advogado:  Antonio Jorge Ferreira de Souza
Reqdo	Luedson Dias Freitas Advogado:  Helio Maciel Bezerra
Reqda	Ana Paula Teixeira Lima Freitas Advogado:  Helio Maciel Bezerra

Data		Movimento
12/02/2025		Arquivado Definitivamente
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004181-70.2024.8.26.0271 - Cumprimento de sentença
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
12/02/2025		Arquivado Definitivamente
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004181-70.2024.8.26.0271 - Cumprimento de sentença
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
03/04/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITV.24.70025932-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/04/2024 13:18
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos Diante da apelação apresentada, apresente o recorrido as contrarrazões no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal para o regular processamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
23/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Diante da apelação apresentada, apresente o recorrido as contrarrazões no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal para o regular processamento do recurso. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITV.24.70019437-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/03/2024 19:55
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página: 401/441
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de determinar a alienação judicial dos direitos sobre o bem imóvel indicado na inicial, pelo rito dos arts. 879 a 903, do Código de Processo Civil, após avaliação judicial, que deverá ser realizada em incidente de cumprimento de sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade judiciária, que ora defiro aos réus. Custas pela parte requerida, devendo a z. Serventia observar o Provimento CG n. 29/21, em razão da grande incidência de evasão no pagamento das custas processuais. Nessa esteira, após o trânsito em julgado, deverão ser cobradas da parte todas as custas processuais incidentes no curso do processo, observando-se os seguintes passos: I) No caso de procedência, ou parcial procedência, as custas serão recolhidas pelo vencido salvo se beneficiário da gratuidade processual. II) No caso de improcedência, custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade. III) Após o trânsito da sentença ou ato final do processo, se a parte tiver advogado cadastrado nos autos, a intimação para pagamento em 60 dias deverá ser feita pelo DJE, constando da própria decisão. IV) Se a parte não tiver patrono nos autos, as custas deverão ser cobradas via carta com aviso de recebimento. V) Com o pagamento, arquivem-se os autos com a certidão de pagamento de custas; VI) caso contrário, inscreva-se em dívida ativa, com o arquivamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
15/02/2024		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de determinar a alienação judicial dos direitos sobre o bem imóvel indicado na inicial, pelo rito dos arts. 879 a 903, do Código de Processo Civil, após avaliação judicial, que deverá ser realizada em incidente de cumprimento de sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade judiciária, que ora defiro aos réus. Custas pela parte requerida, devendo a z. Serventia observar o Provimento CG n. 29/21, em razão da grande incidência de evasão no pagamento das custas processuais. Nessa esteira, após o trânsito em julgado, deverão ser cobradas da parte todas as custas processuais incidentes no curso do processo, observando-se os seguintes passos: I) No caso de procedência, ou parcial procedência, as custas serão recolhidas pelo vencido salvo se beneficiário da gratuidade processual. II) No caso de improcedência, custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade. III) Após o trânsito da sentença ou ato final do processo, se a parte tiver advogado cadastrado nos autos, a intimação para pagamento em 60 dias deverá ser feita pelo DJE, constando da própria decisão. IV) Se a parte não tiver patrono nos autos, as custas deverão ser cobradas via carta com aviso de recebimento. V) Com o pagamento, arquivem-se os autos com a certidão de pagamento de custas; VI) caso contrário, inscreva-se em dívida ativa, com o arquivamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
01/12/2023		Conclusos para Sentença
01/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70101375-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 14:47
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1081/2023 Teor do ato: Fls. 162: Ciência à requerente. Advogados(s): Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
23/11/2023		Remetido ao DJE Fls. 162: Ciência à requerente.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70098677-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 15:58
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1053/2023 Teor do ato: Fls. 154/157: Ciência aos requeridos. Advogados(s): Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
14/11/2023		Remetido ao DJE Fls. 154/157: Ciência aos requeridos.
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70096045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 09:05
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0981/2023 Teor do ato: Fls. 86/151: Ciência à requerente dos documentos juntados as fls. 92/151. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (Quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Advogados(s): Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
23/10/2023		Remetido ao DJE Fls. 86/151: Ciência à requerente dos documentos juntados as fls. 92/151. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (Quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito.
16/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70088592-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2023 20:41
06/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA604272076TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luedson Dias Freitas Diligência : 03/10/2023
06/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA604272062TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Paula Teixeira Lima Freitas Diligência : 03/10/2023
28/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 64/65 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa, bem como proceda-se a inclusão da esposa do requerido no polo passivo da demanda. Defiro a Gratuidade da Justiça à Autora. Anote-se. Por ora deixo de designar audiência de conciliação, pois a escassez de funcionários no CEJUSC acaba gerando atraso na designação das sessões. Assim, buscando a celeridade e efetividade do processo, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Efetivada a citação e com a apresentação de contestação nos autos, deverá a z. serventia certificar a tempestividade ou, se o caso, o decurso do prazo. Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, bem como, os seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
26/09/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Recebo a petição de fls. 64/65 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa, bem como proceda-se a inclusão da esposa do requerido no polo passivo da demanda. Defiro a Gratuidade da Justiça à Autora. Anote-se. Por ora deixo de designar audiência de conciliação, pois a escassez de funcionários no CEJUSC acaba gerando atraso na designação das sessões. Assim, buscando a celeridade e efetividade do processo, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Efetivada a citação e com a apresentação de contestação nos autos, deverá a z. serventia certificar a tempestividade ou, se o caso, o decurso do prazo. Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, bem como, os seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70080971-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/09/2023 11:30
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: 1. Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar procuração de fls. 9 devidamente assinada; b) juntada de cópias do comprovante de endereço e do documento pessoal; c) incluir a esposa do requerido no polo passivo da ação e d) corrigir o valor da causa que deverá corresponder ao valor do bem. 2. A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, faculta ao Juiz o indeferimento do benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Em nosso entendimento, aquele(a)(s) que integrar(em) família com renda mensal superior a 03 salários mínimos e/ou detiver patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode(m), em principio, ser considerado(a)(s) necessitado(a)(s) nos termos da lei. Frise-se que o fato de ter(em) os(a) requerente(s) constituído advogado particular, sem se valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode(m) responder pelas custas do processo sem prejuízo do(s) seu(s) sustento(s) ou de sua(s) família(s). Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove nos autos a sua condição de necessitada, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, juntando aos autos cópia das três últimas faturas de cartão de crédito e cópia da Carteira de Trabalho, ou recolha as custas processuais. Juntada a documentação ou apresentado o recolhimento das custas processuais, às quais deverão ser incluídas as custas para citação, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação (item 2), a distribuição será cancelada nos termos do artigo 290 do CPC. Advogados(s): Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB 371173/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar procuração de fls. 9 devidamente assinada; b) juntada de cópias do comprovante de endereço e do documento pessoal; c) incluir a esposa do requerido no polo passivo da ação e d) corrigir o valor da causa que deverá corresponder ao valor do bem. 2. A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, faculta ao Juiz o indeferimento do benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Em nosso entendimento, aquele(a)(s) que integrar(em) família com renda mensal superior a 03 salários mínimos e/ou detiver patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode(m), em principio, ser considerado(a)(s) necessitado(a)(s) nos termos da lei. Frise-se que o fato de ter(em) os(a) requerente(s) constituído advogado particular, sem se valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode(m) responder pelas custas do processo sem prejuízo do(s) seu(s) sustento(s) ou de sua(s) família(s). Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove nos autos a sua condição de necessitada, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, juntando aos autos cópia das três últimas faturas de cartão de crédito e cópia da Carteira de Trabalho, ou recolha as custas processuais. Juntada a documentação ou apresentado o recolhimento das custas processuais, às quais deverão ser incluídas as custas para citação, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação (item 2), a distribuição será cancelada nos termos do artigo 290 do CPC.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/09/2023	Emenda à Inicial
15/10/2023	Contestação
10/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Razões de Apelação
03/04/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
21/08/2024	Cumprimento de sentença  (0004181-70.2024.8.26.0271)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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