Autor	André Alvarenga Advogado:  Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes   Advogado:  Jose Orivaldo Peres Junior   Advogado:  Ézio Antonio Winckler Filho   Advogado:  Marcelo Mariano   Advogado:  Ézio Antonio Winckler Filho
Réu	Marcelo Sarzi Advogada:  Bárbara Leticia Batista

Data		Movimento
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver dado cumprimento ao despacho de fls. 245. Nada Mais.
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 244: Providencie a Serventia o traslado da manifestação para os autos de apuração de haveres (0000559-86.2020.8.26.0282). Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244: Providencie a Serventia o traslado da manifestação para os autos de apuração de haveres (0000559-86.2020.8.26.0282). Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver dado cumprimento ao despacho de fls. 245. Nada Mais.
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 244: Providencie a Serventia o traslado da manifestação para os autos de apuração de haveres (0000559-86.2020.8.26.0282). Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244: Providencie a Serventia o traslado da manifestação para os autos de apuração de haveres (0000559-86.2020.8.26.0282). Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.22.70009985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 18:21
12/03/2020		Início da Execução Juntado 0000559-86.2020.8.26.0282 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Arquivado Definitivamente
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 665/681
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência do ofício da Jucesp (fls. 236/239). 2) Fls. 234/240: a parte deverá cumprir, integralmente, a decisão (fls. 231), pois, não é o caso de apuração de haveres e deveres neste processo, devendo prosseguir em processo de cumprimento de sentença. 3) Arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. 1) Ciência do ofício da Jucesp (fls. 236/239). 2) Fls. 234/240: a parte deverá cumprir, integralmente, a decisão (fls. 231), pois, não é o caso de apuração de haveres e deveres neste processo, devendo prosseguir em processo de cumprimento de sentença. 3) Arquivem-se estes autos. Intime-se.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Ofício Juntado
29/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.19.70008966-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 15:51
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 779/784
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for o caso, requeira o credor o cumprimento do julgado, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso. 2. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3. Oportunamente, ao arquivo (fase de conhecimento). Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for o caso, requeira o credor o cumprimento do julgado, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso. 2. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3. Oportunamente, ao arquivo (fase de conhecimento). Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/08/2019 14:59:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Trata-se de ação proposta por ANDRÉ ALVARENGA contra MARCELO SARZI e ALVARENGA E SARZI LTDA - EPP, objetivando a dissolução parcial da sociedade limitada, a fim de retirar o autor do quadro societário da empresa, bem como a apuração de seus haveres. Sobreveio sentença de parcial procedência, cujo relatório se adota, para declarar dissolvida parcialmente a sociedade ALVARENGA E SARZI LTDA EPP na data de 29/08/2017, retirando-se o sócio ANDRÉ ALVARENGA (fls. 166/168). Inconformado, o autor vem recorrer (fls. 189/199). Recurso processado e respondido (fls. 204/215). É o relatório. A fls. 223/224, o apelante informou que desiste do recurso. Ademais, conforme preceitua o art. 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso. Sendo assim, homologa-se a desistência da presente apelação, e, por conseguinte, não se conhece do recurso, devolvendo-se os autos ao Juízo de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 do CPC/2015, homologa-se a desistência do presente recurso. P. Int. Relator: Sérgio Shimura
25/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remeter os autos ao Tribunal. Nada Mais.
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.19.70004254-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 16:45
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 610/625
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do que dispõe o art. 1010 do CPC e seus parágrafos, intime-se o réu -apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
09/05/2019		Decisão Vistos. Nos termos do que dispõe o art. 1010 do CPC e seus parágrafos, intime-se o réu -apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITT.19.70002741-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/04/2019 18:26
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida 1) tornei sem efeito a r. Sentença de fls. 162/165; e 2) deixei de tornar sem efeito a r. Decisão de fls. 176/177, razão de já ter sido publicada, assim procedi a anotação de se tratar decisão sem efeito. Tudo em cumprimento à r. Decisão de fls. 184/1858.
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 606/612
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. P. 171/174: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando omissão no julgado, pois segundo ele não constou a cargo de quem ficaria o recolhimento das despesas com a averbação da retirada do sócio perante à Junta Comercial. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos (p. 175 ). No mérito, realmente vislumbro a alegada omissão de modo que passo a integrar a sentença, definindo que cabe ao sócio que se retira providenciar o recolhimento das despesas para alteração do quadro societário, diante de seu interesse na dissolução. Ademais, trata-se de valor módico, dispensando-se maiores debates. Destarte, fica a parte dispositiva da sentença integrada para constar: " [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR dissolvida parcialmente a sociedade ALVARENGA E SARZI LTDA EPP na data de 29/08/2017, retirando-se da sociedade, ANDRÉ ALVARENGA. Competirá as partes a respectiva averbação perante a Junta Comercial, devendo as despesas com a averbação da alteração do quadro societário serem recolhidas pelo autor perante à Junta. Servirá cópia digitalmente assina desta sentença de ofício. Diante da ausência de litígio quanto à retirada do autor do quadro societário, deixo de condenar qualquer das partes em sucumbência e custas processuais remanesces, nesta ação de conhecimento. Intimem-se. Sentença assinada digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006.". Ante o exposto, procedo a integração nos termos acima, mantendo-se tudo o mais constante da sentença. No mais, proceda a serventia a utilização da funcionalidade sem efeito no que concerne às p. 162/165 e 176/177, posto que liberadas nos autos digitais por equívoco. Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
27/03/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. P. 171/174: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando omissão no julgado, pois segundo ele não constou a cargo de quem ficaria o recolhimento das despesas com a averbação da retirada do sócio perante à Junta Comercial. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos (p. 175 ). No mérito, realmente vislumbro a alegada omissão de modo que passo a integrar a sentença, definindo que cabe ao sócio que se retira providenciar o recolhimento das despesas para alteração do quadro societário, diante de seu interesse na dissolução. Ademais, trata-se de valor módico, dispensando-se maiores debates. Destarte, fica a parte dispositiva da sentença integrada para constar: " [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR dissolvida parcialmente a sociedade ALVARENGA E SARZI LTDA EPP na data de 29/08/2017, retirando-se da sociedade, ANDRÉ ALVARENGA. Competirá as partes a respectiva averbação perante a Junta Comercial, devendo as despesas com a averbação da alteração do quadro societário serem recolhidas pelo autor perante à Junta. Servirá cópia digitalmente assina desta sentença de ofício. Diante da ausência de litígio quanto à retirada do autor do quadro societário, deixo de condenar qualquer das partes em sucumbência e custas processuais remanesces, nesta ação de conhecimento. Intimem-se. Sentença assinada digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006.". Ante o exposto, procedo a integração nos termos acima, mantendo-se tudo o mais constante da sentença. No mais, proceda a serventia a utilização da funcionalidade sem efeito no que concerne às p. 162/165 e 176/177, posto que liberadas nos autos digitais por equívoco. Intime-se.
26/03/2019		Conclusos para Decisão
26/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.19.70001409-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 18:28
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 647/662
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de liquidação em decorrência de dissolução parcial de sociedade havida por ANDRÉ ALVARENGA move em face de MARCELO SARZI, pretendendo sua retirada do quadro de sócios da empresa ALVARENZA E SARZI LTDA EPP. Por sentença foi realizada a dissolução Fixou-se com data de retirada ...... Para apuração de haveres, fixo como critério o balanço de determinação previsto no art. 606 do CPC e art. 1031 do CC. Isso porque, malgrado previsto no art. 13 do contrato social que a forma de apuração seria aquela prevista no art. 9º, referido dispositivo contratual é inconclusivo.Nesse sentido: 6. Para o deslinde dos pontos controversos, determino a produção da prova pericial e nomeio o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, Resolver que paga, aplica-se ao art. 82? deverá a parte que requereu a prova antecipar as despesas decorrentes do seu ato, ficando, contudo, facultado o seu recolhimento à parte contrária, sobretudo nos casos de inversão do ônus probatório, eis que sofrerá as consequências decorrentes da ausência da produção. Nesse sentido: "A inversão do ônus da prova. Pagamento das despesas pela produção da prova. Precedentes da Terceira Turma. Ficou assentado na Terceira Turma que 'a inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre as consequências processuais advindas de sua não produção.'"(STJ, Resp 615684, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ, 10.10.2005) As partes poderão, no prazo de 15 dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Laudo em 90 dias, prosseguindo-se nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para que estime o valor dos honorários. Intimem-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
12/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de liquidação em decorrência de dissolução parcial de sociedade havida por ANDRÉ ALVARENGA move em face de MARCELO SARZI, pretendendo sua retirada do quadro de sócios da empresa ALVARENZA E SARZI LTDA EPP. Por sentença foi realizada a dissolução Fixou-se com data de retirada ...... Para apuração de haveres, fixo como critério o balanço de determinação previsto no art. 606 do CPC e art. 1031 do CC. Isso porque, malgrado previsto no art. 13 do contrato social que a forma de apuração seria aquela prevista no art. 9º, referido dispositivo contratual é inconclusivo.Nesse sentido: 6. Para o deslinde dos pontos controversos, determino a produção da prova pericial e nomeio o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, Resolver que paga, aplica-se ao art. 82? deverá a parte que requereu a prova antecipar as despesas decorrentes do seu ato, ficando, contudo, facultado o seu recolhimento à parte contrária, sobretudo nos casos de inversão do ônus probatório, eis que sofrerá as consequências decorrentes da ausência da produção. Nesse sentido: "A inversão do ônus da prova. Pagamento das despesas pela produção da prova. Precedentes da Terceira Turma. Ficou assentado na Terceira Turma que 'a inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre as consequências processuais advindas de sua não produção.'"(STJ, Resp 615684, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ, 10.10.2005) As partes poderão, no prazo de 15 dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Laudo em 90 dias, prosseguindo-se nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para que estime o valor dos honorários. Intimem-se.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITT.19.70000725-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/02/2019 17:51
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1344/1362
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR dissolvida parcialmente a sociedade ALVARENGA E SARZI LTDA EPP na data de 29/08/2017, retirando-se da sociedade, ANDRÉ ALVARENGA. Competirá as partes a respectiva averbação perante a Junta Comercial.Servirá cópia digitalmente assina desta sentença de ofício. Diante da ausência de litígio quanto à retirada do autor do quadro societário, deixo de condenar qualquer das partes em sucumbência e custas processuais remanesces, nesta ação de conhecimento. Intimem-se. Sentença assinada digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
19/12/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR dissolvida parcialmente a sociedade ALVARENGA E SARZI LTDA EPP na data de 29/08/2017, retirando-se da sociedade, ANDRÉ ALVARENGA. Competirá as partes a respectiva averbação perante a Junta Comercial.Servirá cópia digitalmente assina desta sentença de ofício. Diante da ausência de litígio quanto à retirada do autor do quadro societário, deixo de condenar qualquer das partes em sucumbência e custas processuais remanesces, nesta ação de conhecimento. Intimem-se. Sentença assinada digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006.
22/10/2018		Conclusos para Sentença
08/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70006414-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/10/2018 12:34
03/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70006284-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/10/2018 17:23
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 581/601
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Vistos, 1. Ciência ao réu sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 155). 2. Especifiquem as partes, em 05 dias úteis, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência (CPC, art. 348). 3. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da Lei (CPC, art.455, 1º) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (CPC, art. 139, VI). 4. Após, tornem-me conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos, 1. Ciência ao réu sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 155). 2. Especifiquem as partes, em 05 dias úteis, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência (CPC, art. 348). 3. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da Lei (CPC, art.455, 1º) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (CPC, art. 139, VI). 4. Após, tornem-me conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Intimem-se.
24/09/2018		Conclusos para Decisão
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70005356-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 15:22
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70003992-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 20:12
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 577/591
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Sobre os novos documentos juntados pelo autor em sua réplica, manifeste-se o requerido dentro do prazo legal. Advogados(s): Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre os novos documentos juntados pelo autor em sua réplica, manifeste-se o requerido dentro do prazo legal.
22/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70003426-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/06/2018 16:49
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 647/659
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0174/2018 Teor do ato: Diga a parte autora, no prazo de 15 dias úteis (CPC, arts. 350 e 351), oportunidade na qual poderá, ainda, manifestar-se acerca de eventuais documentos juntados na contestação. Nada Mais Advogados(s): Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP), Bárbara Leticia Batista (OAB 339608/SP)
17/05/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Diga a parte autora, no prazo de 15 dias úteis (CPC, arts. 350 e 351), oportunidade na qual poderá, ainda, manifestar-se acerca de eventuais documentos juntados na contestação. Nada Mais
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70002490-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2018 17:04
24/04/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/04/2018		Termo de Audiência Digitalizado
24/04/2018		Audiência Realizada Termo - conciliação - cível - conhecimento - frutífera - infrutífera
24/04/2018		Custas de Mandato Juntadas
24/04/2018		Custas de Mandato Juntadas
24/04/2018		Documento Juntado
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITT.18.70002028-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 12:08
20/04/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR761279163TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Sarzi Diligência : 10/04/2018
16/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: Página:
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Conforme determinação judicial, fica designada audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2018, às 14:30h, a qual se realizará no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, localizado na Praça Major Bello, 285 (Casa do Cidadão). Fica o autor intimado para comparecimento à audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). Advogados(s): Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP)
23/02/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido o necessário.
20/02/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinação judicial, fica designada audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2018, às 14:30h, a qual se realizará no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, localizado na Praça Major Bello, 285 (Casa do Cidadão). Fica o autor intimado para comparecimento à audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC).
20/02/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/04/2018 Hora 14:30 Local: Praça Major Belo, 285, Centro, Itatinga - Sala 1. Situacão: Realizada
15/02/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: Página:
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos 1. Trata-se de ação proposta por André Alvarenga em face de Marcelo Sarzi, na qual pleiteia dissolução e liquidação parcial de sociedade. 2. Estando em termos a petição inicial, remetam-se os autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, para designação de data e hora para tentativa prévia de conciliação. 3. Desde logo, o(s) autor(es) ficam intimado(s), na pessoa de seus advogados, através da imprensa oficial (art. 334, § 3º, CPC), para comparecer(em) à audiência oportunamente designada, quando, então, o procurador será intimado da data e hora. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o) ré(u), na forma requerida, para comparecer, acompanhado(a) de advogado(a), podendo, na eventual impossibilidade de constituir advogado, comparecer à OAB, Rua 9 de Julho nº469, Centro, Itatinga-SP, a fim de obter a nomeação de advogado dativo. A audiência de conciliação ou de mediação realizar-se-á no CEJUSC desta Comarca, localizado na Praça Major Bello, n.285, Centro, Itatinga/SP. 5. Consigne-se que o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte, citada e/ou intimada, não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 6. Consigne-se, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344). 7. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 8. Decorrido o prazo para contestação, intimem-se os autores para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 10. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá de mandado/carta/ofício, em cujo cumprimento o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça dever-se-á atentar aos ditames legais, bem como o disposto no Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05. 11. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes (OAB 208798/SP)
31/01/2018		Decisão Vistos 1. Trata-se de ação proposta por André Alvarenga em face de Marcelo Sarzi, na qual pleiteia dissolução e liquidação parcial de sociedade. 2. Estando em termos a petição inicial, remetam-se os autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, para designação de data e hora para tentativa prévia de conciliação. 3. Desde logo, o(s) autor(es) ficam intimado(s), na pessoa de seus advogados, através da imprensa oficial (art. 334, § 3º, CPC), para comparecer(em) à audiência oportunamente designada, quando, então, o procurador será intimado da data e hora. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o) ré(u), na forma requerida, para comparecer, acompanhado(a) de advogado(a), podendo, na eventual impossibilidade de constituir advogado, comparecer à OAB, Rua 9 de Julho nº469, Centro, Itatinga-SP, a fim de obter a nomeação de advogado dativo. A audiência de conciliação ou de mediação realizar-se-á no CEJUSC desta Comarca, localizado na Praça Major Bello, n.285, Centro, Itatinga/SP. 5. Consigne-se que o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte, citada e/ou intimada, não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 6. Consigne-se, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344). 7. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 8. Decorrido o prazo para contestação, intimem-se os autores para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 10. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá de mandado/carta/ofício, em cujo cumprimento o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça dever-se-á atentar aos ditames legais, bem como o disposto no Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05. 11. Intimem-se.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
01/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/04/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Contestação
22/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
18/07/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Indicação de Provas
08/10/2018	Indicação de Provas
06/02/2019	Embargos de Declaração
28/02/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Razões de Apelação
05/06/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/02/2020	Cumprimento de sentença  (0000559-86.2020.8.26.0282)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/04/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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