Reqte	Oscar Batista Ribeiro Filho Advogado:  Olavo Gliorio Gozzano
Reqda	Maria Carneiro dos Santos Advogada:  Maria Claudia Sanches Lonardi   Advogado:  Reginaldo Emilio Lonardi

Reqte	Oscar Batista Ribeiro Filho Advogado:  Olavo Gliorio Gozzano
Reqda	Maria Carneiro dos Santos Advogada:  Maria Claudia Sanches Lonardi   Advogado:  Reginaldo Emilio Lonardi
Reqdo	Fernando Salles Machado Advogado:  Luiz Fernando de Santo   Advogado:  Guilherme Geraldo Tumani Baglioni   Advogada:  Thais Boni de Santo   Advogado:  Gabriel Peixoto de Oliveira
Reqda	Liliam Cassas Sales Machado Advogado:  Luiz Fernando de Santo   Advogado:  Guilherme Geraldo Tumani Baglioni   Advogada:  Thais Boni de Santo   Advogado:  Gabriel Peixoto de Oliveira

Data		Movimento
01/02/2021		Arquivado Definitivamente
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença remeto estes autos ao arquivo. Nada Mais.
29/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do comunicado conjunto n.1511/2019, considerando que não se trata de emissão de despacho/decisão ou sentença, nestes autos, para a devida regularização, remetam-se para a fila correta.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Arquivado Definitivamente
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença remeto estes autos ao arquivo. Nada Mais.
29/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do comunicado conjunto n.1511/2019, considerando que não se trata de emissão de despacho/decisão ou sentença, nestes autos, para a devida regularização, remetam-se para a fila correta.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Início da Execução Juntado 0000093-46.2021.8.26.0286 - Cumprimento de sentença
02/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1079/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: Página: 559
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1079/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, os requerimentos de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Importante destacar que no cumprimento de sentença criado deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; Assim, providencie o peticionário o necessário através do portal E-SAJ, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença ou na inércia, encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentação de extinção ou suspensão, conforme o caso. Int. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
23/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, os requerimentos de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Importante destacar que no cumprimento de sentença criado deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; Assim, providencie o peticionário o necessário através do portal E-SAJ, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença ou na inércia, encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentação de extinção ou suspensão, conforme o caso. Int.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
29/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os requeridos Fernando Sales Machado e Lilian Cassas Sales Machado não apresentaram contrarrazões
08/06/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70045660-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/06/2020 15:12
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: Página: 678
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0442/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Na hipótese de processos físicos e da parte apelante não ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida taxa de "porte de remessa e retorno dos autos" (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de "porte de remessa e retorno dos autos". No entanto, havendo mídia ou objeto a ser enviado à Instância Superior, deverá ser recolhida a taxa de "Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos", nos mesmos moldes acima determinados. Int. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
29/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Na hipótese de processos físicos e da parte apelante não ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida taxa de "porte de remessa e retorno dos autos" (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de "porte de remessa e retorno dos autos". No entanto, havendo mídia ou objeto a ser enviado à Instância Superior, deverá ser recolhida a taxa de "Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos", nos mesmos moldes acima determinados. Int.
28/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70041347-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/05/2020 16:31
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: Página: 465/8
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A sentença embargada se manifestou expressamente a respeito da impossibilidade de aplicação cumulativa da multa contratual de três aluguéis e da multa de 10%, ambas para as hipóteses de mera inadimplência. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio." (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) "Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados." (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
29/04/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A sentença embargada se manifestou expressamente a respeito da impossibilidade de aplicação cumulativa da multa contratual de três aluguéis e da multa de 10%, ambas para as hipóteses de mera inadimplência. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio." (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) "Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados." (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITU.20.70031221-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2020 11:15
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página: 427/31
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo: a) PROCEDENTE e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo e rescisão do contrato de locação do imóvel descrito na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, imitindo o autor na posse do imóvel, nos termos do artigo 66, da Lei 8.245/91; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda de cobrança dos aluguéis e encargos descritos no cálculo de pg. 05, excluindo-se apenas a multa contratual, e demais vencidos até 14 de janeiro de 2020, todos devidamente atualizada pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do vencimento, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da mesma data. Outrossim, por terem sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva de que a requerida Maria Carneiro dos Santos é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
06/04/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, julgo: a) PROCEDENTE e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo e rescisão do contrato de locação do imóvel descrito na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, imitindo o autor na posse do imóvel, nos termos do artigo 66, da Lei 8.245/91; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda de cobrança dos aluguéis e encargos descritos no cálculo de pg. 05, excluindo-se apenas a multa contratual, e demais vencidos até 14 de janeiro de 2020, todos devidamente atualizada pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do vencimento, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da mesma data. Outrossim, por terem sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva de que a requerida Maria Carneiro dos Santos é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C.
23/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70002317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 16:37
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70001947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 13:36
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70001444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 14:36
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Página: 172/180
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Pg. 109: Ciência à parte autora. Tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
09/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pg. 109: Ciência à parte autora. Tornem conclusos para decisão. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os requeridos Fernando Salles Machado e Liliam Cassas Sales Machado especificassem provas.
09/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70000854-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2020 12:49
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: Página: 914
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0880/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais requeridos. Int. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais requeridos. Int.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70102605-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/11/2019 14:30
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70099636-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/11/2019 16:23
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: Página: 810
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0796/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB 126903/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Moises Francisco Sanches (OAB 58246/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
24/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intime-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70094973-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/10/2019 15:26
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: ED. 2902 Página: 683/697
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0715/2019 Teor do ato: Manifestar-se sobre a contestação. Advogados(s): Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP), Moises Francisco Sanches (OAB 58246/SP), Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), Guilherme Geraldo Tumani Baglioni (OAB 392561/SP), Thais Boni de Santo (OAB 406576/SP)
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se sobre a contestação.
24/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70084542-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2019 09:21
06/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2019		Mandado Juntado
06/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2019		Mandado Juntado
28/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70076217-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2019 16:11
09/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/08/2019		Mandado Juntado
30/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 286.2019/014702-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
30/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 286.2019/014703-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
30/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 286.2019/014704-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: ED. 2856 Página: 707/716
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. Advogados(s): Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP)
24/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/08/2019	Contestação
23/09/2019	Contestação
22/10/2019	Manifestação Sobre a Contestação
04/11/2019	Indicação de Provas
12/11/2019	Indicação de Provas
09/01/2020	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
16/01/2020	Petições Diversas
28/04/2020	Embargos de Declaração
27/05/2020	Razões de Apelação
08/06/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
07/01/2021	Cumprimento de sentença  (0000093-46.2021.8.26.0286)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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