Reqte	Cecilia Aparecida Ribas Advogada:  Isabela Massaro Martins   Advogada:  Laís de Souza Ferrari
Reqdo	Centro Educacional Sul Mineiro Ltda - Me Advogado:  MAURO FURTADO PEREIRA   Advogada:  Valkiria Xavier

Data		Movimento
26/08/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação do Despacho de fls. 281 aos 31/07/2024, sem qualquer manifestação ou recolhimento da parte requerida nos presentes autos.
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo. Assim, comprove o peticionante o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo. Assim, comprove o peticionante o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.24.70046245-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 10/07/2024 14:11
03/06/2024		Arquivado Definitivamente
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
24/05/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Centro Educacional Sul Mineiro Ltda - Me. Nº da CDA: 1387976874
21/05/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Vistos. Promova-se a inscrição da parte requerida na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova-se a inscrição da parte requerida na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da intimação postal de fls. 270 aos 12/04/2024, sem qualquer manifestação ou recolhimento da parte requerida nos presentes autos.
29/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA649674888TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Centro Educacional Sul Mineiro Ltda - Me Diligência : 22/03/2024
14/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls.260: Cumpra a Serventia.
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido deve ser dirigido ao cumprimento de sentença, cabendo ao patrono promover a regularização. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido deve ser dirigido ao cumprimento de sentença, cabendo ao patrono promover a regularização. Intimem-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
25/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAL.24.70010827-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2024 21:19
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais:( X ) taxa de distribuição da ação (1% do valor da causa; mínimo 05 UFESPs): R$ 5.524,68.( X ) expedição de carta AR (R$ 31,35): 02 cartas, total de R$ 62,70. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se a PARTE RÉ, vencida nos autos, na pessoa de seu advogado constituído/nomeado nos autos, a proceder ao recolhimento do valor total de R$ 5.587,38; conforme planilha de fls.259 (Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa, comprovando-se nos autos no prazo de até 10 (dez) dias. Na inércia, será notificada por AR (no último endereço por ela fornecido nos autos ou, à falta, em que foi encontrada; se frustrada a diligência, ou em caso de citação) e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCGJ/TJSP). Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais:( X ) taxa de distribuição da ação (1% do valor da causa; mínimo 05 UFESPs): R$ 5.524,68.( X ) expedição de carta AR (R$ 31,35): 02 cartas, total de R$ 62,70. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se a PARTE RÉ, vencida nos autos, na pessoa de seu advogado constituído/nomeado nos autos, a proceder ao recolhimento do valor total de R$ 5.587,38; conforme planilha de fls.259 (Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa, comprovando-se nos autos no prazo de até 10 (dez) dias. Na inércia, será notificada por AR (no último endereço por ela fornecido nos autos ou, à falta, em que foi encontrada; se frustrada a diligência, ou em caso de citação) e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCGJ/TJSP).
15/01/2024		Realizado cálculo de custas
13/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002513-38.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70060423-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 05:22
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de trânsito em julgado a fls.249. Providencie a parte credora a apresentação do requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruindo-o com as peças mencionadas no artigo 2º do Provimento CG nº 16/2016. Devendo estes autos permanecerem em cartório pelo prazo de trinta dias para consulta e extração das cópias, após o qual, salvo nova determinação em contrário, serão arquivados. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de trânsito em julgado a fls.249. Providencie a parte credora a apresentação do requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruindo-o com as peças mencionadas no artigo 2º do Provimento CG nº 16/2016. Devendo estes autos permanecerem em cartório pelo prazo de trinta dias para consulta e extração das cópias, após o qual, salvo nova determinação em contrário, serão arquivados. Intimem-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70055023-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2023 16:08
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de até 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito ante o retorno dos autos da instância superior. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de até 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito ante o retorno dos autos da instância superior.
04/08/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/03/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/03/2023		Expedição de documento Certidão - Remessa ao Tribunal - TJ
01/03/2023		Realizado cálculo de custas
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em vigor. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
02/02/2023		Recebido o recurso Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em vigor. Intimem-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAL.23.70005416-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/02/2023 17:44
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Recurso de apelação interposto pela parte requerente. Às contrarrazões. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
09/01/2023		Recebido o recurso Recurso de apelação interposto pela parte requerente. Às contrarrazões. Intimem-se.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJAL.22.70080067-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/12/2022 15:52
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0917/2022 Teor do ato: Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida no pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. À vista da sucumbência mínima da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
28/11/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida no pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. À vista da sucumbência mínima da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
21/11/2022		Conclusos para Sentença
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação do Despacho de fls. 187 aos 11/11/2022, sem qualquer manifestação da parte requerida nos presentes autos.
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70072554-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 15:39
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida sobre o informado pela autora a fls. 179/186, no prazo de até 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença, Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a requerida sobre o informado pela autora a fls. 179/186, no prazo de até 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença, Intimem-se.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Sentença
19/10/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70065369-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 12:09
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias sobre o contrato juntado a fls.169/175. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias sobre o contrato juntado a fls.169/175. Intimem-se.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70063620-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2022 15:07
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica das certidões de publicação de fls.162 e 163 o patrono Mauro Furtado esta cadastrado regularmente nos autos, inclusive recebendo as intimações. Assim, aguarde-se pelo cumprimento de fls.161 no prazo já deferido, sob pena de preclusão. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se verifica das certidões de publicação de fls.162 e 163 o patrono Mauro Furtado esta cadastrado regularmente nos autos, inclusive recebendo as intimações. Assim, aguarde-se pelo cumprimento de fls.161 no prazo já deferido, sob pena de preclusão. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70062471-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 11:23
05/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70062464-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2022 11:15
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. Sob pena de arcar com o ônus da inércia, providencie a requerida a juntada do contrato firmado com a autora, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sob pena de arcar com o ônus da inércia, providencie a requerida a juntada do contrato firmado com a autora, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Conclusos para Sentença
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação da Decisão de fls. 156 aos 25/08/2022, sem qualquer manifestação da parte requerida nos presentes autos.
11/08/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70048637-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/08/2022 10:49
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0593/2022 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira clara e objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Outrossim, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência e no número de três, no máximo, para cada fato, nos termos do parágrafos 5º e 6º, do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira clara e objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Outrossim, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência e no número de três, no máximo, para cada fato, nos termos do parágrafos 5º e 6º, do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70046038-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/08/2022 15:53
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.140/141: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação da nova procuradora da parte requerente em prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.140/141: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação da nova procuradora da parte requerente em prosseguimento. Intimem-se.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAL.22.70039862-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2022 16:50
28/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA399076561TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Cecilia Aparecida Ribas Diligência : 23/06/2022
20/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento ao feito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento ao feito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC, independentemente de nova intimação. Intimem-se.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação do Despacho de fls.131 aos 18/04/2022, sem qualquer manifestação nos presentes autos.
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0229/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a patrona para que em 10 (dez) dias junte a efetiva comunicação de renúncia do mandato à requerente, sob pena de permanecer na defesa dos interesses da constituinte. Intimem-se. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
28/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a patrona para que em 10 (dez) dias junte a efetiva comunicação de renúncia do mandato à requerente, sob pena de permanecer na defesa dos interesses da constituinte. Intimem-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70015809-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 14:24
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0178/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). Vistas dos autos ao requerido para: apresentar, no mesmo prazo, cópia de seu contrato social/atos constitutivos. Advogados(s): Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP), MAURO FURTADO PEREIRA (OAB 105845/MG)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). Vistas dos autos ao requerido para: apresentar, no mesmo prazo, cópia de seu contrato social/atos constitutivos.
09/03/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70012309-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2022 18:09
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR337554955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Centro Educacional Sul Mineiro Ltda - Me Diligência : 16/02/2022
07/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0022/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anotes-se e cadastre-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento. Decorrido este prazo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma processual legal. Expeça-se carta postal para citação. Intimem-se. Advogados(s): Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP)
14/01/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anotes-se e cadastre-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento. Decorrido este prazo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma processual legal. Expeça-se carta postal para citação. Intimem-se.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70001034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 16:15
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.22.70001033-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 16:15
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1383/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1383/2021 Teor do ato: Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Jaboticabal, 01 de dezembro de 2021 Advogados(s): Isabela Massaro Rodrigues Sargento (OAB 452451/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Jaboticabal, 01 de dezembro de 2021
01/12/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/01/2022	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Contestação
25/03/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Pedido de Habilitação
01/08/2022	Manifestação Sobre a Contestação
11/08/2022	Indicação de Provas
05/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Petição Intermediária
19/12/2022	Razões de Apelação
01/02/2023	Contrarrazões de Apelação
19/08/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Petições Diversas
25/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/07/2024	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Recebido em	Classe
08/09/2023	Cumprimento de sentença  (0002513-38.2023.8.26.0291)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI