Exeqte	Marcos Paulo de Seixas Advogado:  Gustavo de Paula Oliveira
Exectdo	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Data		Movimento
19/08/2025		Autos no Prazo
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Autos no Prazo
24/01/2025		Autos no Prazo
29/10/2024		Autos no Prazo
19/08/2025		Autos no Prazo
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Autos no Prazo
24/01/2025		Autos no Prazo
29/10/2024		Autos no Prazo
01/08/2024		Autos no Prazo
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida CTJ - quitação parcial do RPV ou Precatório
16/05/2024		Autos no Prazo
14/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas dos autos ao INSS (AGU - Procurador Comarca de JACAREÍ-SP) para: ciência da decisão de fls. 35/36
20/10/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do INSS com o cálculo do exequente, homologo o cálculo da parte exequente de fls. 12/17, sendo R$ 84.845,69 (para o autor) e R$ 10.186,42 (honorários sucumbenciais). Deixo de fixar sucumbência neste incidente, visto que houve concordância das partes. Com a devida intimação das partes, transitada em julgado esta decisão, fica a parte autora intimada a providenciar a criação dos incidentes onde tramitarão o pagamento dos valores, conforme abaixo determinado, com o depósito do pagamento requisitado, expeça-se mandado de levantamento e arquive-se o incidente criado com a baixa devida, certificando-se de forma detalhada o desfecho nos autos do cumprimento de sentença e lá se intimando a parte autora a se manifestar sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio. Para expedição do precatório ou da RPV, conforme Comunicado do DEPRE nº 394/2015, incumbe à parte autora requerer a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE, mediante peticionamento eletrônico. No portal E-SAJ deverá escolher a opção Petição Intermediária e selecionar o tipo de petição (1265 precatório ou 1266 requisição de pequeno valor, conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá a parte autora, ainda, informar os valores requisitados individualmente para cada credor e anexar as peças necessárias (cópia desta decisão, da conta de liquidação homologada, da data da liberação/protocolo da petição da concordância etc). Maiores orientações para o peticionamento eletrônico poderão ser obtidas pela parte autora junto ao Portal do TJSP, nos seguintes acessos: a) na aba Advogado, Peticionamento Eletrônico, Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV), Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf); b) na aba Advogado, Ver mais, Conheça/Saiba mais sobre, Precatórios, Orientação para os Advogados, Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf). Em caso de inércia da parte credora, a qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento desta execução, fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Paula Oliveira (OAB 206189/SP)
10/10/2023		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Vistos. Diante da concordância do INSS com o cálculo do exequente, homologo o cálculo da parte exequente de fls. 12/17, sendo R$ 84.845,69 (para o autor) e R$ 10.186,42 (honorários sucumbenciais). Deixo de fixar sucumbência neste incidente, visto que houve concordância das partes. Com a devida intimação das partes, transitada em julgado esta decisão, fica a parte autora intimada a providenciar a criação dos incidentes onde tramitarão o pagamento dos valores, conforme abaixo determinado, com o depósito do pagamento requisitado, expeça-se mandado de levantamento e arquive-se o incidente criado com a baixa devida, certificando-se de forma detalhada o desfecho nos autos do cumprimento de sentença e lá se intimando a parte autora a se manifestar sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio. Para expedição do precatório ou da RPV, conforme Comunicado do DEPRE nº 394/2015, incumbe à parte autora requerer a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE, mediante peticionamento eletrônico. No portal E-SAJ deverá escolher a opção Petição Intermediária e selecionar o tipo de petição (1265 precatório ou 1266 requisição de pequeno valor, conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá a parte autora, ainda, informar os valores requisitados individualmente para cada credor e anexar as peças necessárias (cópia desta decisão, da conta de liquidação homologada, da data da liberação/protocolo da petição da concordância etc). Maiores orientações para o peticionamento eletrônico poderão ser obtidas pela parte autora junto ao Portal do TJSP, nos seguintes acessos: a) na aba Advogado, Peticionamento Eletrônico, Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV), Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf); b) na aba Advogado, Ver mais, Conheça/Saiba mais sobre, Precatórios, Orientação para os Advogados, Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf). Em caso de inércia da parte credora, a qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento desta execução, fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.70119665-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 16:30
31/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas dos autos ao INSS (AGU - Procurador Comarca de JACAREÍ-SP) Intimação do INSS para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, do CPC.
20/07/2023		Documento Juntado
20/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000433-18.2022.8.26.0292

Data	Tipo
25/08/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
20/10/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00001
24/10/2023	Precatório - 00002
14/05/2024	Precatório - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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