Reqte	Condomínio Forest Hills Advogado:  Mauricio Guimaro Mendes Barreto   Advogado:  Leonardo Frade Cardoso
Reqdo	Paulo Eduardo Friese Filho Advogada:  Vania Maria Monteiro Nunes   Advogado:  Edivaldo Aparecido Domingues

Reqte	Condomínio Forest Hills Advogado:  Mauricio Guimaro Mendes Barreto   Advogado:  Leonardo Frade Cardoso
Reqdo	Paulo Eduardo Friese Filho Advogada:  Vania Maria Monteiro Nunes   Advogado:  Edivaldo Aparecido Domingues
Reqdo	Flavia Mott Friese Advogada:  Vania Maria Monteiro Nunes   Advogado:  Edivaldo Aparecido Domingues

Data		Movimento
07/11/2017		Início da Execução Juntado 0004012-43.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença
06/10/2017		Arquivado Definitivamente Enviado para Recall - Pacote 4405/2017
04/10/2017		Arquivado Definitivamente Enviado para Recall - Pacote 6405/2017
25/09/2017		Arquivado Definitivamente CX BRUNO 38
25/09/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado
07/11/2017		Início da Execução Juntado 0004012-43.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença
06/10/2017		Arquivado Definitivamente Enviado para Recall - Pacote 4405/2017
04/10/2017		Arquivado Definitivamente Enviado para Recall - Pacote 6405/2017
25/09/2017		Arquivado Definitivamente CX BRUNO 38
25/09/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado
18/08/2017		Serventuário
10/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/07/2017		Serventuário TRANSITO 10/08
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 767-771
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os réus a pagarem à autora a quantia mencionada na inicial, bem como o valor alusivo às contribuições condominiais vencidas na pendência do feito (TJSP, Súmula nº 13: "Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação"). A correção monetária será de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento, com multa moratória de e 2% ao mês, computados também a partir do vencimento de cada obrigação.Custas e honorários pelos réus (10% sobre o valor da condenação).Ressalto que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação do advogado que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização das peças processuais pertinentes.A normatização pertinente foi feita pelo Provimento CG nº 16/2016, pelo Comunicado CG nº 438/2016 (ambos publicados no DJe de 04/04/2016), e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016).Com o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias a execução do julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P. I.C. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Vania Maria Monteiro Nunes (OAB 297499/SP), Edivaldo Aparecido Domingues (OAB 342304/SP)
14/07/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os réus a pagarem à autora a quantia mencionada na inicial, bem como o valor alusivo às contribuições condominiais vencidas na pendência do feito (TJSP, Súmula nº 13: "Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação"). A correção monetária será de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento, com multa moratória de e 2% ao mês, computados também a partir do vencimento de cada obrigação.Custas e honorários pelos réus (10% sobre o valor da condenação).Ressalto que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação do advogado que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização das peças processuais pertinentes.A normatização pertinente foi feita pelo Provimento CG nº 16/2016, pelo Comunicado CG nº 438/2016 (ambos publicados no DJe de 04/04/2016), e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016).Com o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias a execução do julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P. I.C.
20/06/2017		Serventuário Minuta 20/06/2017
20/06/2017		Serventuário Mov. 20/06/2017
20/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJAD17000038199
20/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FPIN17000092574
03/04/2017		Serventuário JP 03/04/17
02/03/2017		Autos no Prazo Prazo 27
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 693-697
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. No caso dos autos, a parte requerida não comprovou que é pobre ou necessitada e há indícios de que não são hipossuficientes, pois os réus são proprietários de imóvel em condomínio de alto padrão e contrataram advogado particular para sua defesa, indicando com isso alguma pujança econômica. Por tais motivos, indefiro a gratuidade da justiça.Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Vania Maria Monteiro Nunes (OAB 297499/SP), Edivaldo Aparecido Domingues (OAB 342304/SP)
23/02/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. No caso dos autos, a parte requerida não comprovou que é pobre ou necessitada e há indícios de que não são hipossuficientes, pois os réus são proprietários de imóvel em condomínio de alto padrão e contrataram advogado particular para sua defesa, indicando com isso alguma pujança econômica. Por tais motivos, indefiro a gratuidade da justiça.Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Após, voltem conclusos. Intime-se.
01/02/2017		Conclusos para Decisão Minuta 01/02/2017
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FPIN16000469235
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJAD16000170044
08/08/2016		Serventuário JP 08/08
11/07/2016		Autos no Prazo Prazo 07
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 795-798
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0330/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada (fls. 64/70). Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP), Vania Maria Monteiro Nunes (OAB 297499/SP), Edivaldo Aparecido Domingues (OAB 342304/SP)
05/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada (fls. 64/70).
29/06/2016		Serventuário Mov 29/06/2016
29/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJAD16000050251
29/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FBRE16000215735
17/03/2016		Serventuário aguardando juntada de petiçoes 17/03
01/02/2016		Autos no Prazo Prazo 12 Vencimento: 02/03/2016
16/12/2015		Serventuário P 12/02/16
02/12/2015		Serventuário Digitação 02/12/2015
25/08/2015		Serventuário JUNTADA 25/08/15
12/08/2015		Autos no Prazo
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 819-826
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: Providencie a parte autora, em 05 dias, complemento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para liberação do mandado de citação afixado à contracapa dos autos. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
07/08/2015		Ato ordinatório Providencie a parte autora, em 05 dias, complemento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para liberação do mandado de citação afixado à contracapa dos autos.
07/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 299.2015/002614-5 Situação: Emitido em 06/08/2015 17:46:07 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
18/06/2015		Serventuário
06/05/2015		Serventuário Juntada 06/05/2015
06/05/2015		Autos no Prazo Prazo 17 Vencimento: 08/06/2015
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 834-842
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0107/2015 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, bem como informar, no mesmo prazo, novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
04/05/2015		Remetido ao DJE Lote 107
04/05/2015		Ato ordinatório Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, bem como informar, no mesmo prazo, novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção do processo.
10/03/2015		Serventuário JUNTADA 10/03/2015
19/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 27
04/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 28 Vencimento: 04/12/2014
15/08/2014		Serventuário Juntada 15/08/2014
09/05/2014		Autos no Prazo PRAZO 25
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 731-736
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento do valor referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça (R$ 13,59), no prazo de dez (10) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO (Art. 267, IV DO CPC). Conquanto cabível o rito sumário, a causa tramitará sob o rito ordinário. A medida justifica-se como forma de assegurar maior celeridade processual. De fato, observa-se na prática que em muitas ocasiões a audiência do art. 277 do CPC resta prejudicada por falta de citação, ocorrência que conduz a sucessivas redesignações até a efetivação da citação e que acarreta prejuízo para a pauta de audiências. Por outro lado, quando a citação realiza-se sem dificuldades, as partes têm de aguardar a data da audiência, ficando o processo sem andamento em vez de o prazo para resposta já estar em curso, propiciando o acertamento da lide com maior rapidez. A supressão da audiência do art. 277 do CPC com a adoção do rito ordinário não implica, à evidência, impossibilidade para conciliação, justamente a finalidade maior da audiência em questão, na medida em que as partes podem a qualquer momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocar as partes na forma do art. 125, IV do mesmo diploma legal. A adoção do rito ordinário não causa prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com a subsequente abertura de prazo para resposta com maior celeridade, sem ter de aguardar a data da audiência. O réu, por sua vez, disporá de prazo maior para proceder à sua defesa. Nesse sentido manifestou-se o E. Superior Tribunal de Justiça: -A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o rito ordinário-. (Resp 62.318-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive no distribuidor. Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A parte autora será intimada por meio de seu patrono via imprensa oficial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP), Leonardo Frade Cardoso (OAB 205209/SP)
30/04/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
29/04/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento do valor referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça (R$ 13,59), no prazo de dez (10) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO (Art. 267, IV DO CPC). Conquanto cabível o rito sumário, a causa tramitará sob o rito ordinário. A medida justifica-se como forma de assegurar maior celeridade processual. De fato, observa-se na prática que em muitas ocasiões a audiência do art. 277 do CPC resta prejudicada por falta de citação, ocorrência que conduz a sucessivas redesignações até a efetivação da citação e que acarreta prejuízo para a pauta de audiências. Por outro lado, quando a citação realiza-se sem dificuldades, as partes têm de aguardar a data da audiência, ficando o processo sem andamento em vez de o prazo para resposta já estar em curso, propiciando o acertamento da lide com maior rapidez. A supressão da audiência do art. 277 do CPC com a adoção do rito ordinário não implica, à evidência, impossibilidade para conciliação, justamente a finalidade maior da audiência em questão, na medida em que as partes podem a qualquer momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocar as partes na forma do art. 125, IV do mesmo diploma legal. A adoção do rito ordinário não causa prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com a subsequente abertura de prazo para resposta com maior celeridade, sem ter de aguardar a data da audiência. O réu, por sua vez, disporá de prazo maior para proceder à sua defesa. Nesse sentido manifestou-se o E. Superior Tribunal de Justiça: -A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o rito ordinário-. (Resp 62.318-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive no distribuidor. Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A parte autora será intimada por meio de seu patrono via imprensa oficial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/03/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
26/03/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
01/03/2016	Petição Intermediária
08/03/2016	Petições Diversas
28/07/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/10/2017	Cumprimento de sentença  (0004012-43.2017.8.26.0299)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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