Reqte	Marina Barbosa dos Santos Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira   Advogado:  Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Reqdo	Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Reqte	Saulo Lopes dos Santos Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira   Advogado:  Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Reqte	Marina Barbosa dos Santos Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira   Advogado:  Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Reqdo	Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
02/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000058-39.2024.8.26.0300 - Cumprimento de sentença
16/08/2022		Arquivado Definitivamente
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0115/2022 Teor do ato: Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado da sentença, fica a parte interessada intimada para requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser feito através de incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
02/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000058-39.2024.8.26.0300 - Cumprimento de sentença
16/08/2022		Arquivado Definitivamente
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0115/2022 Teor do ato: Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado da sentença, fica a parte interessada intimada para requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser feito através de incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado da sentença, fica a parte interessada intimada para requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser feito através de incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
14/02/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/02/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0937/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar rescindido o contrato avençado entre as partes, confirmando a liminar concedida; ii) condenar a requerida na devolução do valor integral das prestações pagas, em parcela única. O montante a ser restituído deverá ser corrigido a contar do desembolso de cada parcela, com base na Tabela de Correção dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça, incidindo juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
08/12/2021		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar rescindido o contrato avençado entre as partes, confirmando a liminar concedida; ii) condenar a requerida na devolução do valor integral das prestações pagas, em parcela única. O montante a ser restituído deverá ser corrigido a contar do desembolso de cada parcela, com base na Tabela de Correção dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça, incidindo juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
03/12/2021		Conclusos para Sentença
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0779/2021 Teor do ato: Vistos. Página 72: defiro. Certifique a serventia acerca do decurso de prazo para apresentação de eventual contestação. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
17/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Página 72: defiro. Certifique a serventia acerca do decurso de prazo para apresentação de eventual contestação. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Conclusos para Despacho
25/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJRI.21.70019877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2021 15:16
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do retorno do AR às fl. 69. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do retorno do AR às fl. 69.
11/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263644546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Diligência : 28/06/2021
22/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 1092/1094
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos em que pretende a parte autora, em pedido liminar, a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, bem como que a ré se abstenha de inscrever seus dados nos órgãos de proteção ao crédito ou realize qualquer medida extrajudicial de cobrança. A concessão antecipada da tutela provisória jurisdicional exige, nos termos do art. 300 do NCPC, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Nesse sentido, os compradores do imóvel têm o direito à rescisão com a devolução das quantias pagas quando, por razões a que não deu causa, não pretender a continuidade do negócio jurídico. O periculum in mora, por sua vez, revela-se na possibilidade de sofrer a parte autora os efeitos decorrentes da mora ou inadimplemento no pagamento das parcelas, como a incidência de encargos moratórios e a negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Por outro lado, não há que se falar em irreversibilidade da medida ou dano irreparável à parte requerida, visto que, caso seja improcedente a ação, os valores em aberto poderão ser cobrados. Diante disso, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de: i) suspender os efeitos do contrato, ficando o requerente desobrigado de efetuar o pagamento das parcelas vincendas, a partir do ajuizamento da ação; ii) afastar os efeitos da mora em relação às referidas parcelas, devendo a requerida se abster de enviar cobranças à autora ou realizar cobranças judiciais, bem como de incluir seus dados em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$500,00. 2- Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), e no art. 139, II, e VI, do CPC/2015, deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência demonstra o reiterado insucesso de designação de audiência de composição/mediação para o caso em tela. É cediço que a resolução de conflitos por meio da autocomposição traz concretos benefícios para as partes e Judiciário, todavia, no caso em exame, a designação da audiência sem a manifestação das partes representaria em inegável prolongamento do processo. Ressalto que qualquer das partes poderá solicitar a qualquer tempo a designação de audiência de composição, sendo tal requerimento desde já deferido, devendo a zelosa serventia encaminhar o feito ao CEJUSC. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré por carta com AR para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
15/06/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1- Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos em que pretende a parte autora, em pedido liminar, a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, bem como que a ré se abstenha de inscrever seus dados nos órgãos de proteção ao crédito ou realize qualquer medida extrajudicial de cobrança. A concessão antecipada da tutela provisória jurisdicional exige, nos termos do art. 300 do NCPC, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Nesse sentido, os compradores do imóvel têm o direito à rescisão com a devolução das quantias pagas quando, por razões a que não deu causa, não pretender a continuidade do negócio jurídico. O periculum in mora, por sua vez, revela-se na possibilidade de sofrer a parte autora os efeitos decorrentes da mora ou inadimplemento no pagamento das parcelas, como a incidência de encargos moratórios e a negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Por outro lado, não há que se falar em irreversibilidade da medida ou dano irreparável à parte requerida, visto que, caso seja improcedente a ação, os valores em aberto poderão ser cobrados. Diante disso, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de: i) suspender os efeitos do contrato, ficando o requerente desobrigado de efetuar o pagamento das parcelas vincendas, a partir do ajuizamento da ação; ii) afastar os efeitos da mora em relação às referidas parcelas, devendo a requerida se abster de enviar cobranças à autora ou realizar cobranças judiciais, bem como de incluir seus dados em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$500,00. 2- Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), e no art. 139, II, e VI, do CPC/2015, deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência demonstra o reiterado insucesso de designação de audiência de composição/mediação para o caso em tela. É cediço que a resolução de conflitos por meio da autocomposição traz concretos benefícios para as partes e Judiciário, todavia, no caso em exame, a designação da audiência sem a manifestação das partes representaria em inegável prolongamento do processo. Ressalto que qualquer das partes poderá solicitar a qualquer tempo a designação de audiência de composição, sendo tal requerimento desde já deferido, devendo a zelosa serventia encaminhar o feito ao CEJUSC. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré por carta com AR para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/01/2024	Cumprimento de sentença  (0000058-39.2024.8.26.0300)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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