Reqte	José Carlos Mingorance Advogado:  Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado
Reqda	Eliana Regina Medina Mingorance
Perito	Paulo Sergio Almeida Leite Filho
Interesdo.	Imobiliária Capobianco Ltda Me Advogado:  Rubens Contador Neto

Reqte	Maria Sirlene Marassatto Mingorance Advogado:  Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado
Reqte	José Carlos Mingorance Advogado:  Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado
Reqda	Eliana Regina Medina Mingorance
Reqda	Michele Fernanda Fructuoso Advogado:  Carlos Gilberto Ribeiro
Reqda	Ariane Regina Mingorance Advogado:  Carlos Gilberto Ribeiro
Reqda	Flavia Mingorance
Perito	Paulo Sergio Almeida Leite Filho
Interesdo.	Imobiliária Capobianco Ltda Me Advogado:  Rubens Contador Neto

Data		Movimento
17/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004410-68.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença
03/05/2023		Arquivado Definitivamente
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004410-68.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença
03/05/2023		Arquivado Definitivamente
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Ato(s) ordinatório(s): Certidão expedida, enc. p\ ass., após a disposição do Dr. Edson Jose Zapateiro, OAB: 143880/SP, para encaminhamento. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato(s) ordinatório(s): Certidão expedida, enc. p\ ass., após a disposição do Dr. Edson Jose Zapateiro, OAB: 143880/SP, para encaminhamento.
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 3 - Expedir certidao de honorarios
26/08/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAU.22.70082007-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/08/2022 14:46
22/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004575-52.2022.8.26.0302 - Cumprimento de sentença
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao apelo da requerida. Arbitro honorários ao patrono da requerida, nomeado às fls. 100 pelo Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Intime-se. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao apelo da requerida. Arbitro honorários ao patrono da requerida, nomeado às fls. 100 pelo Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
28/01/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70005731-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/01/2022 13:51
14/12/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70117147-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/12/2021 18:40
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Pelo exposto, JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTE a açãoe a reconvenção,determinandoa extinção do condomínio entre as partes sobre os imóveis localizados na Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36, Jaú/SP e Rua 24 de Maio, nº 878, Jaú/SP,e a alienação judicial dosimóveisnos termos do art. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil, garantido exercício do direito de preferência pelos condôminos;condenoas requeridas Eliana e Flavia, solidariamente, ao pagamento de aluguel correspondente a R$ 440,00 aos requerentes, a partir de sua citação para a presente demanda e até eventual desocupação do imóvel, reajustados a cada doze meses, a partir desta sentença, com base noíndice IGP-M, bem como atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloe acrescidos de juros de um por cento ao mês, ambos desde cada vencimento;condeno os requerentes-reconvindos a prestação de contas dos alugueres recebidos pelo imóvel da rua 24 de maio, considerando os períodos, percentuais e acréscimos legais estabelecidos na fundamentação; e condeno os requerentes-reconvindos, pelas benfeitorias realizadas no imóvel da Francisco Sampaio Ferraz, ao pagamento de R$ 3.594,17 à requerida-reconvinte Eliana, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e de juros de mora de um por cento ao mês a partir da citaçãopara a reconvenção. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em quinze por cento do valor do crédito da parte adversa (valor do percentual sobre o imóvel somado às demais condenações), respeitado o disposto no art. 98 do NCPC. P.R.I. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
19/11/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTE a açãoe a reconvenção,determinandoa extinção do condomínio entre as partes sobre os imóveis localizados na Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36, Jaú/SP e Rua 24 de Maio, nº 878, Jaú/SP,e a alienação judicial dosimóveisnos termos do art. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil, garantido exercício do direito de preferência pelos condôminos;condenoas requeridas Eliana e Flavia, solidariamente, ao pagamento de aluguel correspondente a R$ 440,00 aos requerentes, a partir de sua citação para a presente demanda e até eventual desocupação do imóvel, reajustados a cada doze meses, a partir desta sentença, com base noíndice IGP-M, bem como atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloe acrescidos de juros de um por cento ao mês, ambos desde cada vencimento;condeno os requerentes-reconvindos a prestação de contas dos alugueres recebidos pelo imóvel da rua 24 de maio, considerando os períodos, percentuais e acréscimos legais estabelecidos na fundamentação; e condeno os requerentes-reconvindos, pelas benfeitorias realizadas no imóvel da Francisco Sampaio Ferraz, ao pagamento de R$ 3.594,17 à requerida-reconvinte Eliana, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e de juros de mora de um por cento ao mês a partir da citaçãopara a reconvenção. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em quinze por cento do valor do crédito da parte adversa (valor do percentual sobre o imóvel somado às demais condenações), respeitado o disposto no art. 98 do NCPC. P.R.I.
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70083759-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/09/2021 16:17
17/08/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAU.21.70075219-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/08/2021 16:32
16/08/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAU.21.70074724-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/08/2021 16:25
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70073453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 14:00
02/08/2021		Conclusos para Sentença
31/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70068650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2021 10:41
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70068414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 14:15
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1049/1061
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. Documentos de fls. 490/518: manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Documentos de fls. 490/518: manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para decisão. Int.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70055039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 17:11
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70046773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 10:53
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 999/1005
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, defiro aos requeridos Ariane, Michele e Eliana os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a ImobiliáriaCapobianco, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia legível dos recibos de aluguel de folhas317,320, 322,324,326, 329,333, 335, 338, 340,343, 345, 347, 349, 350, 352,354, 358,361, 365e367.No mesmo prazo, proceda o anexo aos autos dos recibos de aluguel do imóvel situado na Rua 24 de Maio, nº 878,Jaú-SP, referente aos períodos de setembro a outubro de 2011,junho a julho de 2010e janeiro a junho de 2017. No mais, remetam-se os autos ao Sr. Perito para resposta, no prazo de 15 dias, quanto ao esclarecimento do juízo abaixo transcrito: -Quais pessoas residem no imóvel situado na Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36,Jaú-SP? Com a resposta, abra-se vista dos autos às partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. Outrossim, indefiro os pedidos arguidos pelos requerentes às folhas 469/471. Com efeito, ospedidosde desocupação do imóvel da Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36e de leilão dos imóveisdependerãodo resultado a ser proferido na presente ação de alienação de coisa comum, extinção de condomínio e arbitramento de aluguel,não cabendo qualquer antecipação de seu julgamento, antes da finalização da instrução probatória. Em relação ao envio dos autos para a contadoria judicial, observa-seque os itens para cálculoreferem-sea apurações dos valores pagos de aluguéis e IPTU dos imóveis e as respectivas compensações, o que exige apenas a elaboração de cálculo aritmético, dispensando aremessa à contadoria. Intime-se. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Informação de fls. 481: Vistas dos autos às partes para manifestarem -se, em 15 dias. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
22/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70045607-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2021 11:17
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informação de fls. 481: Vistas dos autos às partes para manifestarem -se, em 15 dias.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.21.70043088-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2021 15:47
30/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2021		Decisão Vistos. Primeiramente, defiro aos requeridos Ariane, Michele e Eliana os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a ImobiliáriaCapobianco, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia legível dos recibos de aluguel de folhas317,320, 322,324,326, 329,333, 335, 338, 340,343, 345, 347, 349, 350, 352,354, 358,361, 365e367.No mesmo prazo, proceda o anexo aos autos dos recibos de aluguel do imóvel situado na Rua 24 de Maio, nº 878,Jaú-SP, referente aos períodos de setembro a outubro de 2011,junho a julho de 2010e janeiro a junho de 2017. No mais, remetam-se os autos ao Sr. Perito para resposta, no prazo de 15 dias, quanto ao esclarecimento do juízo abaixo transcrito: -Quais pessoas residem no imóvel situado na Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36,Jaú-SP? Com a resposta, abra-se vista dos autos às partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. Outrossim, indefiro os pedidos arguidos pelos requerentes às folhas 469/471. Com efeito, ospedidosde desocupação do imóvel da Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36e de leilão dos imóveisdependerãodo resultado a ser proferido na presente ação de alienação de coisa comum, extinção de condomínio e arbitramento de aluguel,não cabendo qualquer antecipação de seu julgamento, antes da finalização da instrução probatória. Em relação ao envio dos autos para a contadoria judicial, observa-seque os itens para cálculoreferem-sea apurações dos valores pagos de aluguéis e IPTU dos imóveis e as respectivas compensações, o que exige apenas a elaboração de cálculo aritmético, dispensando aremessa à contadoria. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70039263-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2020 22:01
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70037178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 15:09
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70035123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 12:00
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2.998 Página: 1090/1093
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 412/463, inclusive sobre a necessidade de produção de outras provas, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
03/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 412/463, inclusive sobre a necessidade de produção de outras provas, no prazo de 15 dias.
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70004404-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/01/2020 17:46
20/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70112088-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2019 17:05
13/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2019		Mandado Juntado
30/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2019/031428-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Márcia Helena Fracassi Ribeiro
21/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70083410-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 09:00
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2.885 Página: 1086/1130
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes: fixada a data de 01/10/2019 às 14:00 horas para o início da realização dos trabalhos periciais pelo perito Paulo Sérgio Almeida Leite Filho, na residência situada à Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 878, Jaú/SP; e às 14:30hs, no imóvel situado à Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36, em Jaú/SP, conforme petição anexada às fls. 387. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes: fixada a data de 01/10/2019 às 14:00 horas para o início da realização dos trabalhos periciais pelo perito Paulo Sérgio Almeida Leite Filho, na residência situada à Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 878, Jaú/SP; e às 14:30hs, no imóvel situado à Rua Francisco Sampaio Ferraz, nº 36, em Jaú/SP, conforme petição anexada às fls. 387.
03/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2019		Mandado Juntado
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70081627-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/09/2019 11:14
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70067537-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/07/2019 14:58
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2.832 Página: 975/998
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nomeado nos autos, por mandado para que no prazo improrrogável de 15 dias, providencie a entrega do laudo, sob pena de substituição. Fls. 375, item 2: Já foi esclarecido ao autor que não será autorizado qualquer levantamento até a decisão definitiva dos autos. Intime-se. Jaú, 03 de junho de 2019. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
13/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2019/015790-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana De Fátima Marcolino
06/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2.824 Página: 1269/1308
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de fls. 375, item 2, manifestem-se os requeridos. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Int. Jaú, 02 de maio de 2019. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. Intime-se o perito nomeado nos autos, por mandado para que no prazo improrrogável de 15 dias, providencie a entrega do laudo, sob pena de substituição. Fls. 375, item 2: Já foi esclarecido ao autor que não será autorizado qualquer levantamento até a decisão definitiva dos autos. Intime-se. Jaú, 03 de junho de 2019.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70041591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 09:07
02/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Sobre o pedido de fls. 375, item 2, manifestem-se os requeridos. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Int. Jaú, 02 de maio de 2019.
17/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR976732963TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo Sergio Almeida Leite Filho Diligência : 15/04/2019
15/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70025437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 11:05
20/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70022230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 09:53
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2.767 Página: 1122/1124
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Ciência às partes da juntada de ofício de fls. 255/368. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2019		Ato ordinatório Ciência às partes da juntada de ofício de fls. 255/368.
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Ofício Juntado
09/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2018		Ofício Juntado
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2.633 Página: 1019/1053
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do pedido de fls. 240 , defiro a requisição junto a imobiliária Capobianco requisitando-se informes sobres todos os valores recebidos pelo autor no período de locação do imóvel residencial sito em Jaú, na rua 24 de maio, 878, servindo a presente decisão assinada digitalmente como oficio . Por ora, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado às fls. 234, o qual somente será apreciado quando da decisão definitiva dos autos. A resposta da imobiliária deverá ser realizada obrigatóriamente na forma eletrônica através do endereço " jau3cv@tjsp.jus.br" . No mais, comprovada pela Defensoria do Estado a reserva dos honorários, intime-se o perito judicia para a produção do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. Jaú, 21 de agosto de 2018. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
13/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
22/08/2018		Decisão Vistos. Nos termos do pedido de fls. 240 , defiro a requisição junto a imobiliária Capobianco requisitando-se informes sobres todos os valores recebidos pelo autor no período de locação do imóvel residencial sito em Jaú, na rua 24 de maio, 878, servindo a presente decisão assinada digitalmente como oficio . Por ora, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado às fls. 234, o qual somente será apreciado quando da decisão definitiva dos autos. A resposta da imobiliária deverá ser realizada obrigatóriamente na forma eletrônica através do endereço " jau3cv@tjsp.jus.br" . No mais, comprovada pela Defensoria do Estado a reserva dos honorários, intime-se o perito judicia para a produção do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. Jaú, 21 de agosto de 2018.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
14/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/08/2018		Mandado Juntado
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70071398-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/08/2018 08:37
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70070567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 15:36
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2.624 Página: 947/976
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2.624 Página: 947/976
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70066799-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 14:12
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: (ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da juntada de resposta ao ofício às fls. 219/232, bem como do termo de depósito de fls. 233 e comprovante de depósito de fls. 234.). Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
18/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 302.2018/021804-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da juntada de resposta ao ofício às fls. 219/232, bem como do termo de depósito de fls. 233 e comprovante de depósito de fls. 234.).
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida decurso de prazo
05/06/2018		Comprovante de Depósito Juntada
03/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Termo Expedido DEPÓSITO E ENTREGA DE MÍDIA
21/05/2018		Ofício Juntado Nº Protocolo: WJAU.18.70042388-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/05/2018 13:16
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70037579-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 09:16
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2.559 Página: 941/977
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Oficie-se como requerido às fls. 201, item 1 à imobiliária indicada, para resposta no prazo de 10 dias, competindo aos autores a impressão e encaminhamento.Intime-se.Jaú, 20 de março de 2018. (ATO ORDINATÓRIO: Ofício expedido, ag. ass., à disposição no SAJ para impressão e encaminhamento, comprovando nos autos.). Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
16/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/03/2018		Decisão Vistos.Oficie-se como requerido às fls. 201, item 1 à imobiliária indicada, para resposta no prazo de 10 dias, competindo aos autores a impressão e encaminhamento.Intime-se.Jaú, 20 de março de 2018. (ATO ORDINATÓRIO: Ofício expedido, ag. ass., à disposição no SAJ para impressão e encaminhamento, comprovando nos autos.).
20/03/2018		Conclusos para Despacho
14/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2.458 Página: 1076/1122
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70079226-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 18:54
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de alienação judicial de bens em que as requeridas, em contestação, impugnam o benefício de gratuidade judiciária concedido aos requerentes e alegam, preliminarmente, inépcia da inicial, posto que ELIANA não foi notificada para o exercício do direito de preferência. Em primeiro lugar, deixo de acolher a impugnação a gratuidade judiciária, posto que o documento de fls. 11 demonstra que a renda auferida pelo requerente é incompatível com o custeio de ação desta natureza. Afasto também a preliminar de inépcia da inicial, pois eventual exercício do direito de preferência pela condômina moradora de um dos imóveis deverá ser exercido quando da hasta pública. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1. O valor dos imóveis; 2. A realização ou não de benfeitorias necessárias ou úteis pelas requeridas no imóvel da rua Francisco S. Ferraz, nº 36; 3. O valor das benfeitorias; 4. O valor de mercado do aluguel dos imóveis; 5. O valor percebido pelo requerido a título de aluguel no que tange ao imóvel da rua 24 de maio, nº 878; e 6. Quais das requeridas residem no imóvel da rua Francisco S. Ferraz, nº 36.Para fins de instrução, determino por ora que o requerente providencie a juntada aos autos de cópia do contrato de locação do imóvel da rua 24 de maio, nº 878, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 396 e seguintes do NCPC. Com o documento, ciência às partes adversas. Outrossim, determino a realização de perícia, nomeando para tanto o Engenheiro Civil Paulo Sérgio de Almeida Leite Filho, o qual deverá informar se aceita o encargo no prazo de 15 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Prazo: 15 dias. Quesitos do Juízo: 1. Qual o valor de mercado dos imóveis em questão? 2. As requeridas realizaram benfeitorias necessárias e/ou úteis no imóvel da rua Francisco S. Ferraz, nº 36? 3. Caso positivo, qual o valor de referidas benfeitorias? 4. Qual o valor de mercado do aluguel dos imóveis em questão? Com o laudo, digam as partes no prazo de 15 dias, inclusive sobre a necessidade de produção de outras provas. Intime-se. Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
20/10/2017		Documento Juntado
15/10/2017		Decisão Trata-se de ação de alienação judicial de bens em que as requeridas, em contestação, impugnam o benefício de gratuidade judiciária concedido aos requerentes e alegam, preliminarmente, inépcia da inicial, posto que ELIANA não foi notificada para o exercício do direito de preferência. Em primeiro lugar, deixo de acolher a impugnação a gratuidade judiciária, posto que o documento de fls. 11 demonstra que a renda auferida pelo requerente é incompatível com o custeio de ação desta natureza. Afasto também a preliminar de inépcia da inicial, pois eventual exercício do direito de preferência pela condômina moradora de um dos imóveis deverá ser exercido quando da hasta pública. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1. O valor dos imóveis; 2. A realização ou não de benfeitorias necessárias ou úteis pelas requeridas no imóvel da rua Francisco S. Ferraz, nº 36; 3. O valor das benfeitorias; 4. O valor de mercado do aluguel dos imóveis; 5. O valor percebido pelo requerido a título de aluguel no que tange ao imóvel da rua 24 de maio, nº 878; e 6. Quais das requeridas residem no imóvel da rua Francisco S. Ferraz, nº 36.Para fins de instrução, determino por ora que o requerente providencie a juntada aos autos de cópia do contrato de locação do imóvel da rua 24 de maio, nº 878, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 396 e seguintes do NCPC. Com o documento, ciência às partes adversas. Outrossim, determino a realização de perícia, nomeando para tanto o Engenheiro Civil Paulo Sérgio de Almeida Leite Filho, o qual deverá informar se aceita o encargo no prazo de 15 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Prazo: 15 dias. Quesitos do Juízo: 1. Qual o valor de mercado dos imóveis em questão? 2. As requeridas realizaram benfeitorias necessárias e/ou úteis no imóvel da rua Francisco S. Ferraz, nº 36? 3. Caso positivo, qual o valor de referidas benfeitorias? 4. Qual o valor de mercado do aluguel dos imóveis em questão? Com o laudo, digam as partes no prazo de 15 dias, inclusive sobre a necessidade de produção de outras provas. Intime-se.
12/05/2017		Conclusos para Sentença
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70029792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 16:03
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70029790-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 15:58
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2.326 Página: 956/77
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao procurador nomeado às fls. 192, Dr. Carlos Gilberto Ribeiro, OAB/SP 148.079, para defender os interesses dos requeridos, Ariane e Michele, em especial, para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação à reconvenção (art. 350 ou 351 do CPC).). Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Carlos Gilberto Ribeiro (OAB 148079/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
07/04/2017		Ato ordinatório (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao procurador nomeado às fls. 192, Dr. Carlos Gilberto Ribeiro, OAB/SP 148.079, para defender os interesses dos requeridos, Ariane e Michele, em especial, para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação à reconvenção (art. 350 ou 351 do CPC).).
06/04/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70022240-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/04/2017 16:45
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70021254-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2017 14:43
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2.318 Página: 960/995
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos aos requeridos para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação à reconvenção (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
28/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Defensoria Pública.
28/03/2017		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos aos requeridos para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação à reconvenção (art. 350 ou 351 do CPC).
23/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70018037-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 16:10
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2.303 Página: 862/915
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações e reconvenção (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Edson Jose Zapateiro (OAB 143880/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
07/03/2017		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações e reconvenção (art. 350 ou 351 do CPC).
22/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70010848-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2017 15:55
21/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70010212-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2017 08:31
20/02/2017		Carta Precatória Juntada
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70004899-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 09:40
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2.275 Página: 1520/1624
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de fls. 55/56.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se.Jaú, 07 de dezembro de 2016. (ATO ORDINATÓRIO: Precatória digital expedida, ag. ass., à disposição do requerente no SAJ para impressão, instrução com as fls. necessárias, encaminhamento, distribuição e acompanhamento do(s) ato(s) deprecado(s), comprovando a distribuição da mesma nos autos em 15 (quinze) dias, em cumprimento ao Comunicado CG Nº 2290/2016.). Advogados(s): Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
17/01/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
07/12/2016		Decisão Vistos.Defiro o pedido de fls. 55/56.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se.Jaú, 07 de dezembro de 2016. (ATO ORDINATÓRIO: Precatória digital expedida, ag. ass., à disposição do requerente no SAJ para impressão, instrução com as fls. necessárias, encaminhamento, distribuição e acompanhamento do(s) ato(s) deprecado(s), comprovando a distribuição da mesma nos autos em 15 (quinze) dias, em cumprimento ao Comunicado CG Nº 2290/2016.).
07/12/2016		Conclusos para Despacho
02/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70067358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2016 08:54
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 1326/1350
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do pedido de fls. 48, observa-se que as requeridas ainda não citadas não se encontram em lugar incerto e não sabido.Isto posto INDEFIRO o pedido de citação por edita.Expeça-se novo mandado de citação das requerida para resposta no prazo de 15 dias .Int.Jaú, 24 de junho de 2016. (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, em prosseguimento, considerando a certidão do Sr. Oficial cujo resultado da diligência foi negativo.). Advogados(s): Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
18/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2.206 Página: 938/963
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 48: Expeça-se novo mandado de citação , devendo ser observado pelo oficial de justiça, integralmente o procedimento determinado nos artigos 252 e 253 do CPC ( citação por hora certa) , caso novamente não encontradas as requeridas.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se.Jaú, 09 de agosto de 2016. Advogados(s): Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
20/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 302.2016/024405-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
09/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 48: Expeça-se novo mandado de citação , devendo ser observado pelo oficial de justiça, integralmente o procedimento determinado nos artigos 252 e 253 do CPC ( citação por hora certa) , caso novamente não encontradas as requeridas.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se.Jaú, 09 de agosto de 2016.
09/08/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70043038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2016 09:45
24/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Nos termos do pedido de fls. 48, observa-se que as requeridas ainda não citadas não se encontram em lugar incerto e não sabido.Isto posto INDEFIRO o pedido de citação por edita.Expeça-se novo mandado de citação das requerida para resposta no prazo de 15 dias .Int.Jaú, 24 de junho de 2016. (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, em prosseguimento, considerando a certidão do Sr. Oficial cujo resultado da diligência foi negativo.).
24/06/2016		Conclusos para Despacho
03/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70021916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2016 09:17
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2.097749/7 Página:
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 5 dias, em prosseguimento, considerando a certidão do Sr. Oficial cujo resultado da diligência foi negativo.). Advogados(s): Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
08/04/2016		Ato ordinatório (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 5 dias, em prosseguimento, considerando a certidão do Sr. Oficial cujo resultado da diligência foi negativo.).
08/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/04/2016		Mandado Juntado
22/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 302.2016/004038-9 Situação: Cumprido parcialmente em 04/04/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2.058 Página: 798/826
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0021/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Citem-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. Jaú, 16 de dezembro de 2015. Advogados(s): Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP)
17/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Citem-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. Jaú, 16 de dezembro de 2015.
16/12/2015		Conclusos para Despacho
16/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
21/02/2017	Contestação
22/02/2017	Contestação
23/03/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petição Intermediária
06/04/2017	Manifestação Sobre a Contestação
08/05/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Ofício
27/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/03/2019	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/09/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/09/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/01/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Manifestação sobre a Impugnação
14/05/2021	Manifestação do Perito
22/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
31/07/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
17/08/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
10/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/12/2021	Razões de Apelação
28/01/2022	Contrarrazões de Apelação
26/08/2022	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
19/08/2022	Cumprimento de sentença  (0004575-52.2022.8.26.0302)
16/08/2023	Cumprimento de sentença  (0004410-68.2023.8.26.0302)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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