Reqte	Aparecido Francisco Costa Advogado:  Guido Carlos Dugolin Pignatti   Advogado:  Fabio Roberto Pignatari   Advogado:  Fabio Roberto Pignatari
Reqdo	Robson Cazuza dos Santos

Data		Movimento
10/09/2019		Início da Execução Juntado 0007298-49.2019.8.26.0302 - Cumprimento de sentença
21/08/2019		Arquivado Definitivamente
21/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: Caderno 04 Página: 896
10/09/2019		Início da Execução Juntado 0007298-49.2019.8.26.0302 - Cumprimento de sentença
21/08/2019		Arquivado Definitivamente
21/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: Caderno 04 Página: 896
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Vistos. APARECIDO FRANCISCO COSTA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS e ENCARGOS ADVINDOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO em relação a ROBSON CAZUZA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que firmou com o requerido um contrato de aluguel referente ao imóvel residencial localizado na Avenida do Porto, nº 1020, Bairro Mar Azul, na cidade de Itapuí/SP, pelo período de 12 (doze) meses e pelo valor de R$ 600,00 mensais. Informa que o réu desocupou o imóvel em 15/01/2019 com a devida entrega das chaves, contudo, deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos entre 10/07/2018 a 15/10/2019 e, inclusive, deixou de pagar as contas de consumo de água e esgoto vencidas entre 16/03/2018 a 15/01/2019. Por esta razão, o requerido tornou-se devedor do requerente pela importância de R$ 4.961,99. Requer que a presente demanda seja julgada procedente e que o réu seja condenado a pagar o valor de R$ 4.961,99. Com a inicial, vieram procuração e documentos de fls. 04/15. O requerido foi devidamente citado (fl. 31) e deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento ou oferecimento de resposta (cf. Certidão de fl. 33). É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil que, se o réu não contestar a ação, presume-se que os fatos articulados na inicial hão de ser havidos por verdadeiros. Por outro lado, o artigo 355, inciso II, do mesmo diploma legal supracitado impõe ao magistrado o dever de julgar antecipadamente a lide em hipóteses que tais. No caso, tal presunção "juris tantum" veio amparada pela confissão do réu que não ofertou defesa, reconhecendo como verídicos os fatos articulados na inicial, bem como os valores cobrados. E os elementos carreados aos autos indicam a procedência da ação. O requerente trouxe aos autos o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 08/11) e comprovou, também, o montante devido, conforme se depreende da análise da planilha constante de fls. 04/05 e da relação de contas atrasadas (fl. 15), estando devidamente instruído o pedido. A ação, pois, é procedente. Ante o exposto e, tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança e condeno o requerido ao pagamento da importância de R$ 4.961,99, que deverá ser corrigida com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo a tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação. Sucumbente que é, arcará o requerido com custas processuais, despesas judiciais e honorários do advogado do autor, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado. Transitada em julgado a sentença e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, providencie a Serventia o arquivamento definitivo nos termos no Código 61615. P.R.I. Advogados(s): Guido Carlos Dugolin Pignatti (OAB 183862/SP)
23/05/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. APARECIDO FRANCISCO COSTA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS e ENCARGOS ADVINDOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO em relação a ROBSON CAZUZA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que firmou com o requerido um contrato de aluguel referente ao imóvel residencial localizado na Avenida do Porto, nº 1020, Bairro Mar Azul, na cidade de Itapuí/SP, pelo período de 12 (doze) meses e pelo valor de R$ 600,00 mensais. Informa que o réu desocupou o imóvel em 15/01/2019 com a devida entrega das chaves, contudo, deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos entre 10/07/2018 a 15/10/2019 e, inclusive, deixou de pagar as contas de consumo de água e esgoto vencidas entre 16/03/2018 a 15/01/2019. Por esta razão, o requerido tornou-se devedor do requerente pela importância de R$ 4.961,99. Requer que a presente demanda seja julgada procedente e que o réu seja condenado a pagar o valor de R$ 4.961,99. Com a inicial, vieram procuração e documentos de fls. 04/15. O requerido foi devidamente citado (fl. 31) e deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento ou oferecimento de resposta (cf. Certidão de fl. 33). É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil que, se o réu não contestar a ação, presume-se que os fatos articulados na inicial hão de ser havidos por verdadeiros. Por outro lado, o artigo 355, inciso II, do mesmo diploma legal supracitado impõe ao magistrado o dever de julgar antecipadamente a lide em hipóteses que tais. No caso, tal presunção "juris tantum" veio amparada pela confissão do réu que não ofertou defesa, reconhecendo como verídicos os fatos articulados na inicial, bem como os valores cobrados. E os elementos carreados aos autos indicam a procedência da ação. O requerente trouxe aos autos o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 08/11) e comprovou, também, o montante devido, conforme se depreende da análise da planilha constante de fls. 04/05 e da relação de contas atrasadas (fl. 15), estando devidamente instruído o pedido. A ação, pois, é procedente. Ante o exposto e, tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança e condeno o requerido ao pagamento da importância de R$ 4.961,99, que deverá ser corrigida com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo a tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação. Sucumbente que é, arcará o requerido com custas processuais, despesas judiciais e honorários do advogado do autor, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado. Transitada em julgado a sentença e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, providencie a Serventia o arquivamento definitivo nos termos no Código 61615. P.R.I.
21/05/2019		Conclusos para Sentença
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70045349-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 15:23
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: Caderno 04 Página: 1060
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Vista ao requerente. Advogados(s): Guido Carlos Dugolin Pignatti (OAB 183862/SP)
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao requerente.
02/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Mandado Juntado
02/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: Caderno 04 Página: 1086
20/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 302.2019/007273-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Alexandre Zen
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Faça-se a citação por meio de oficial de justiça, expedindo-se mandado. I. Jaú, 18 de março de 2019. Advogados(s): Guido Carlos Dugolin Pignatti (OAB 183862/SP)
19/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Faça-se a citação por meio de oficial de justiça, expedindo-se mandado. I. Jaú, 18 de março de 2019.
14/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70021797-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 08:54
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: Caderno 04 Página: 1225
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Manifeste-se o i. advogado do(a) requerente sobre a devolução do A.R, com resultado negativo (motivo: ausente), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, fornecer a parte interessada o endereço . (DEGE 1.3 Comunicado CG nº 1307/2007, item 5). Advogados(s): Guido Carlos Dugolin Pignatti (OAB 183862/SP)
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o i. advogado do(a) requerente sobre a devolução do A.R, com resultado negativo (motivo: ausente), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, fornecer a parte interessada o endereço . (DEGE 1.3 Comunicado CG nº 1307/2007, item 5).
21/02/2019		AR Negativo Juntado
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: Caderno 04 Página: 995
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária ao Requerente. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Mediante expedição de carta com aviso de recebimento, cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Guido Carlos Dugolin Pignatti (OAB 183862/SP)
28/01/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/01/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Defiro a gratuidade judiciária ao Requerente. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Mediante expedição de carta com aviso de recebimento, cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
25/01/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/03/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/09/2019	Cumprimento de sentença  (0007298-49.2019.8.26.0302)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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