Reqte	Maria de Fatima Miguel dos Santos Advogado:  Daniel Fernando Christianini   Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Reqdo	Jose Aparecido da Silva Junior Me

Data		Movimento
11/12/2023		Arquivado Definitivamente
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
28/10/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Jose Aparecido da Silva Junior Me. Nº da CDA: 1384627949
11/08/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - expedição de docs
11/12/2023		Arquivado Definitivamente
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
28/10/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Jose Aparecido da Silva Junior Me. Nº da CDA: 1384627949
11/08/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - expedição de docs
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 19/06/2023, decorreu em branco o prazo de 60 dias para parte requerida (fls. 56) comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais (fls. 44), nos termos das r. decisões de fls. 40/41 e 47.
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Certidão de Honorários expedida disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Daniel Fernando Christianini (OAB 264437/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Honorários expedida disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte interessada.
12/05/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - expedição de docs
17/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529038607TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Jose Aparecido da Silva Junior Me Diligência : 14/03/2023
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70016729-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:22
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Fica o patrono da parte autora intimada a promover a juntada do oficio de indicação do convênio com o respectivo RGI, conforme instruções do Comunicado CG 2234/2017 para expedição da certidão de honorários advocatícios. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Daniel Fernando Christianini (OAB 264437/SP)
16/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o patrono da parte autora intimada a promover a juntada do oficio de indicação do convênio com o respectivo RGI, conforme instruções do Comunicado CG 2234/2017 para expedição da certidão de honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.
04/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006034-89.2022.8.26.0302 - Cumprimento de sentença
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0886/2022 Teor do ato: Vistos. 1... Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora/exequente requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo realizar o peticionamento em fase de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de Sentença). 2... Sem prejuízo, após a juntada aos autos pelo advogado da autora do oficio de indicação do convênio com o respectivo RGI, conforme instruções do Comunicado CG 2234/2017, expeça-se certidão de honorários, em conformidade com o convênio Defensoria Pública/OAB-SP. 3... No mais, considerando o disposto no Provimento CG nº 29/2021, intime-se a parte requerida para o recolhimento das custas inicias apuradas (fls. 44), no valor de R$ 159,85, no prazo de 60 dias, observando-se, se o caso, o previsto no artigo 274 e parágrafo único do CPC, sob pena de inscrição em dívida ativa, consoante art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Fernando Christianini (OAB 264437/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1... Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora/exequente requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo realizar o peticionamento em fase de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de Sentença). 2... Sem prejuízo, após a juntada aos autos pelo advogado da autora do oficio de indicação do convênio com o respectivo RGI, conforme instruções do Comunicado CG 2234/2017, expeça-se certidão de honorários, em conformidade com o convênio Defensoria Pública/OAB-SP. 3... No mais, considerando o disposto no Provimento CG nº 29/2021, intime-se a parte requerida para o recolhimento das custas inicias apuradas (fls. 44), no valor de R$ 159,85, no prazo de 60 dias, observando-se, se o caso, o previsto no artigo 274 e parágrafo único do CPC, sob pena de inscrição em dívida ativa, consoante art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 12/08/2022, transitou em julgado a r. sentença de fls. 40/41. Nada Mais.
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70083792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:55
26/07/2022		Realizado cálculo de custas
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0560/2022 Teor do ato: Dispositivo. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato por culpo da parte requerida e condenar a parte requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 2.080,00 com correção monetária desde o desembolso e juros de mora legais desde a data da citação. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados dvocatícios sucumbenciais fixados em R$ 850,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando o modesto valor da condenação, a duração e complexidade da causa. Honorários sucumbenciais fixados por equidade ante o modesto valor da condenação, com observância da jurisprudência do colendo STJ. Aplicável a regra excepcional do parágrafo oitavo do art. 85 do CPC consoante entendimento do colendo STJ: "(...) o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação: (I) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (II) o valor da causa for muito baixo (...)" (REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019) P. R.I. Advogados(s): Daniel Fernando Christianini (OAB 264437/SP)
19/07/2022		Julgada Procedente a Ação Dispositivo. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato por culpo da parte requerida e condenar a parte requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 2.080,00 com correção monetária desde o desembolso e juros de mora legais desde a data da citação. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados dvocatícios sucumbenciais fixados em R$ 850,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando o modesto valor da condenação, a duração e complexidade da causa. Honorários sucumbenciais fixados por equidade ante o modesto valor da condenação, com observância da jurisprudência do colendo STJ. Aplicável a regra excepcional do parágrafo oitavo do art. 85 do CPC consoante entendimento do colendo STJ: "(...) o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação: (I) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (II) o valor da causa for muito baixo (...)" (REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019) P. R.I.
27/05/2022		Conclusos para Sentença
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 11/04/2022, decorreu em branco o prazo de 15 dias para parte requerida apresentar defesa, citada conforme fls. 37/38, nos termos da r. decisão de fls. 34. Nada Mais.
19/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA343384717TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Aparecido da Silva Junior Me Diligência : 16/03/2022
04/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo. Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação. Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Daniel Fernando Christianini (OAB 264437/SP)
02/03/2022		Decisão Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo. Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação. Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/11/2022	Cumprimento de sentença  (0006034-89.2022.8.26.0302)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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