Embargte	SETOR PARTICIPAÇÕES LTDA.
Embargdo	MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado:  André Andreoli   Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha

Embargte	SETOR PARTICIPAÇÕES LTDA.
Embargte	SERGIO ARIANI MANGABEIRA ALBERNAZ
Embargte	REGINA LÚCIA DESTRO MANGABEIRA ALBERNAZ
Embargdo	MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado:  André Andreoli   Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha

Data		Movimento
13/11/2017		Arquivado Definitivamente
13/11/2017		Reativação de Processo Suspenso
22/08/2016		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
16/06/2016		AR Negativo Juntado
16/06/2016		AR Negativo Juntado
13/11/2017		Arquivado Definitivamente
13/11/2017		Reativação de Processo Suspenso
22/08/2016		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
16/06/2016		AR Negativo Juntado
16/06/2016		AR Negativo Juntado
16/06/2016		AR Negativo Juntado
16/06/2016		AR Negativo Juntado
26/10/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.15.70112066-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/10/2015 18:20
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1006239-61.2014.8.26.0309/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Honorários Advocatícios
24/09/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 854/863
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0471/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente e requeira a execução na forma adequada, protocolando a petição como cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
14/09/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente e requeira a execução na forma adequada, protocolando a petição como cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. No silêncio, ao arquivo. Int.
14/09/2015		Conclusos para Despacho
14/09/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/07/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.15.70068545-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/07/2015 18:42
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 754/788
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0329/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos à Execução ajuizada por SETOR PARTICIPAÇÕES LTDA contra MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A objetivando a fixação do valor da execução em R$108.564,72. O embargante alegou que o embargado visa o pagamento da importância de R$241.270,55, a título de alugueres oriundos do "Contrato Atípico de Locação e Outras Avenças de Loja de Uso Comercial". Aduziu que referido valor é excessivo, ao argumento de que houve a rescisão contratual sem que o espaço designado à utilização da loja fosse efetivamente ocupado. Ditou que os valores pretendidos após 02/04/2013 foi cobrado após o pedido expresso de rescisão contratual, por email. Sustentou que o valor da execução deve corresponder aos alugueres vencidos até 05/03/2013, perfazendo a importância de R$108.564,72. Afirmou que os juros moratórios são devidos a partir da citação. Requereu a procedência, reconhecendo-se o excesso na execução e declarando extinta a ação, com condenação da embargada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; subsidiariamente requereu a fixação da execução em R$108.564,72. Deu à causa o valor de R$241,270,55 (fls.123). Juntou documentos (fls. 08/118). Os embargos foram recebidos sem a atribuição do efeito suspensivo (fls. 129). O Embargado apresentou impugnação e alegou que em 20/10/2010 celebrou com o embargante um "Instrumento Particular de Contrato Atípico de Locação e Outras Avenças de Loja de Uso Comercial (LUC)" do "Jundiaishopping". Ditou que transferiu a posse do imóvel locado para o embargante que se obrigou a pagar o valor fixado a título de aluguel. Citou que o fato do embargante não ter inaugurado sua loja, não o exime do pagamento do aluguel, pouco importando se o imóvel foi ocupado fisicamente ou não. Requereu que os embargos sejam rejeitados, com o prosseguimento da execução e condenação do embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios. O embargante apresentou réplica (fls. 144/147) e impugnou as alegações trazidas pelo embargado e reiterou os pedidos iniciais. É o Relatório. Decido. Consta nos autos (fls.12) um email datado de 02/04/2013 informando em suma a desistência da loja; um email de fls. 14, datado de 12/06/2013 solicitando o encerramento do contrato. O Instrumento particular de contrato atípico de locação e outras avenças de loja de uso comercial (LUC) do "Jundiaíshopping", as fls. 26/33, está datado de 20/09/2010. Consta as fls. 87, o auto de Imissão na Posse do imóvel, datado de 09/08/2013. Pelo que se depreende dos autos, nota-se que o contrato foi firmado em 20/09/2010 e o embargado foi imitido na posse em 09/08/2013. Assim sendo, noto que é devido a cobrança dos alugueres e seus encargos, desde a data da assinatura do contrato até a imissão na posse. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES, os embargos à execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução. Condeno o embargante no pagamento de custas e despesas processuais e honorários de advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da execução. P.R.I.- Valor do Preparo:R$ 5.279,64 Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
29/06/2015		Sentença Registrada
29/06/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de embargos à Execução ajuizada por SETOR PARTICIPAÇÕES LTDA contra MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A objetivando a fixação do valor da execução em R$108.564,72. O embargante alegou que o embargado visa o pagamento da importância de R$241.270,55, a título de alugueres oriundos do "Contrato Atípico de Locação e Outras Avenças de Loja de Uso Comercial". Aduziu que referido valor é excessivo, ao argumento de que houve a rescisão contratual sem que o espaço designado à utilização da loja fosse efetivamente ocupado. Ditou que os valores pretendidos após 02/04/2013 foi cobrado após o pedido expresso de rescisão contratual, por email. Sustentou que o valor da execução deve corresponder aos alugueres vencidos até 05/03/2013, perfazendo a importância de R$108.564,72. Afirmou que os juros moratórios são devidos a partir da citação. Requereu a procedência, reconhecendo-se o excesso na execução e declarando extinta a ação, com condenação da embargada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; subsidiariamente requereu a fixação da execução em R$108.564,72. Deu à causa o valor de R$241,270,55 (fls.123). Juntou documentos (fls. 08/118). Os embargos foram recebidos sem a atribuição do efeito suspensivo (fls. 129). O Embargado apresentou impugnação e alegou que em 20/10/2010 celebrou com o embargante um "Instrumento Particular de Contrato Atípico de Locação e Outras Avenças de Loja de Uso Comercial (LUC)" do "Jundiaishopping". Ditou que transferiu a posse do imóvel locado para o embargante que se obrigou a pagar o valor fixado a título de aluguel. Citou que o fato do embargante não ter inaugurado sua loja, não o exime do pagamento do aluguel, pouco importando se o imóvel foi ocupado fisicamente ou não. Requereu que os embargos sejam rejeitados, com o prosseguimento da execução e condenação do embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios. O embargante apresentou réplica (fls. 144/147) e impugnou as alegações trazidas pelo embargado e reiterou os pedidos iniciais. É o Relatório. Decido. Consta nos autos (fls.12) um email datado de 02/04/2013 informando em suma a desistência da loja; um email de fls. 14, datado de 12/06/2013 solicitando o encerramento do contrato. O Instrumento particular de contrato atípico de locação e outras avenças de loja de uso comercial (LUC) do "Jundiaíshopping", as fls. 26/33, está datado de 20/09/2010. Consta as fls. 87, o auto de Imissão na Posse do imóvel, datado de 09/08/2013. Pelo que se depreende dos autos, nota-se que o contrato foi firmado em 20/09/2010 e o embargado foi imitido na posse em 09/08/2013. Assim sendo, noto que é devido a cobrança dos alugueres e seus encargos, desde a data da assinatura do contrato até a imissão na posse. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES, os embargos à execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução. Condeno o embargante no pagamento de custas e despesas processuais e honorários de advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da execução. P.R.I.- Valor do Preparo:R$ 5.279,64
12/12/2014		Conclusos para Decisão
12/12/2014		Conclusos para Sentença
25/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40087358-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2014 19:30
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 874/880
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0647/2014 Teor do ato: Fls. 132/141: Manifestem-se os embargantes sobre a impugnação. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
07/11/2014		Ato ordinatório Fls. 132/141: Manifestem-se os embargantes sobre a impugnação.
07/11/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40077767-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2014 19:03
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 1208/1215
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0545/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.123 como aditamento à inicial. Corrija-se o valor da causa. Recebo os embargos para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, por não vislumbrar na espécie a ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação e ainda não haver penhora. 3. Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Se não houver preliminares ou a juntada de documentos, venham os autos à conclusão para os fins dispostos no artigo 330 do Código de Processo Civil (julgamento conforme o estado do processo). 5. No mais, prossiga-se nos autos da execução. Int. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
16/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2014		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls.123 como aditamento à inicial. Corrija-se o valor da causa. Recebo os embargos para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, por não vislumbrar na espécie a ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação e ainda não haver penhora. 3. Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Se não houver preliminares ou a juntada de documentos, venham os autos à conclusão para os fins dispostos no artigo 330 do Código de Processo Civil (julgamento conforme o estado do processo). 5. No mais, prossiga-se nos autos da execução. Int.
10/09/2014		Conclusos para Despacho
13/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40049545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 15:21
13/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40049545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 15:21
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 677/682
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0415/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a guia DARE, onde consta o número de controle, para conferência do recolhimento da diferença da taxa judiciária. Int. Advogados(s): André Andreoli (OAB 213127/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
11/07/2014		Decisão Vistos. Providencie a guia DARE, onde consta o número de controle, para conferência do recolhimento da diferença da taxa judiciária. Int.
11/07/2014		Conclusos para Despacho
26/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40037176-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/06/2014 18:39
26/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40037176-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/06/2014 18:39
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 733/740
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0328/2014 Teor do ato: Vistos. Emende o embargante a petição inicial para atribuir o valor correto da causa, que deve coincidir com o do processo de execução, bem como providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Int. Advogados(s): Ricardo Bonato (OAB 213302/SP)
20/05/2014		Decisão Vistos. Emende o embargante a petição inicial para atribuir o valor correto da causa, que deve coincidir com o do processo de execução, bem como providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Int.
16/05/2014		Conclusos para Despacho
12/05/2014		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) CONF. INICIAL

Data	Tipo
16/06/2014	Emenda à Inicial
01/08/2014	Petições Diversas
24/10/2014	Contestação
23/11/2014	Petições Diversas
13/07/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
14/10/2015	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
24/09/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006239-61.2014.8.26.0309 (01)	Cumprimento de sentença	02/10/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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