Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo	Claudinei Mendes Quintaes
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo	Claudinei Mendes Quintaes
Reqdo	Nilda Aparecida Rubbo Advogada:  Rosemary Raimundo
Reqdo	Gráfrica Rinaré Ltda Me
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Data		Movimento
27/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70144266-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/08/2026 10:01
25/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2026		Conclusos para Decisão
27/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70144266-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/08/2026 10:01
25/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80057245-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2026 11:41
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado do cumprimento do mandado.
30/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2025/045489-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2026 Local: Oficial de justiça - Adilson Aparecido Tricanico
04/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a petição de fls. 133, expedindo-se o mandado de constatação e reavaliação do imóvel. Providencie-se o necessário. Int.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Manifeste-se a exequente sobre a certidão r. expedida (fls. 120).
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80070438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 16:25
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
23/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/12/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/12/2023		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para Titular 2 vaga 2 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho.
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente AJUSTE DO SISTEMA
09/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
29/07/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Pisarewski Moisés
15/04/2019		Autos no Prazo PRAZO JULHO/19 Vencimento: 30/05/2019
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2018		Autos no Prazo PRAZO DEZEMBRO/18 Vencimento: 06/12/2018
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2018		Autos no Prazo PRAZO JUNHO/18 Vencimento: 19/04/2018
17/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. SEJ 2.1.4, Complexo Ipiranga - Sala 38, Via Malote em 29 de Maio de 2014. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. SEJ 2.1.4, Complexo Ipiranga - Sala 38, Via Malote em 29 de Maio de 2014. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
29/05/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 1000024-17.1987.8.26.0309/01 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
15/04/2014		Serventuário MESA ESCREVENTE
09/04/2014		Serventuário REMETER PARA PUBLICAÇÃO ABRIL/14
13/03/2014		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (c)
05/09/2013		Conclusos para Despacho ELABORAÇÃO DE MINUTA -ESTANTE CARTÓRIO- SETEMBRO/13
05/04/2013		Autos no Prazo PRAZO ABRIL/13 Vencimento: 07/05/2013
02/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
01/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor entregue a estagiaria Maria Cristina Boosi Resaghi - OAB/SP 197643-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FABIANO PEREIRA TAMATE
01/04/2013		Autos no Prazo PRAZO ABRIL/13 Vencimento: 02/05/2013
26/03/2013		Serventuário MESA ESCREVENTE
04/03/2013		Serventuário REMETER PARA PUBLICAÇÃO MARÇO/13
28/02/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
14/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2012		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR RENATO BERNARDES CAMPOS OAB/SP 184472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 06/02/2013
07/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DE EDITAL
28/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ AGOSTO/12
17/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo/OUTUBRO 2012
17/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - A/C CIDA
10/08/2012		Mudança de Classe Processual
31/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - A/C CIDA
14/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MARÇO/12
08/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de edital
18/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo NOVEMBRO/11
28/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ(c)
22/09/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
15/06/2011		Aguardando Remessa CLS BRANCO JUNHO 2011
02/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4344307 - Destino: CARGA EM 08/02/2.010 PARA A PROCURADORA DA F.M.J. DRª ROSELI MARIA SERIGUIM - OAB/SP 116.654. Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 08/02/2010 Data de Recebimento: 08/02/2010 Previsão de Retorno: 15/04/2010 Vol.: Todos
20/04/2010		Conclusos Conclusos ABRIL/10 - FMJ
15/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4344307
27/01/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ
26/08/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença FMJ
04/12/2002		Incidente Processual Incidente Processual 309.01.1987.001067-5/000001-000 Instaurado em 12/04/2002

Data	Tipo
22/11/2024	Petições Diversas
26/11/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
17/06/2026	Petições Diversas
27/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
31/08/2011	Cumprimento de sentença - 00001  (1000024-17.1987.8.26.0309)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000024-17.1987.8.26.0309 (01)	Cumprimento de sentença	29/05/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/01/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
07/01/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
11/08/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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