Reqte	Walter Maciel Leme Advogado:  Edmilson Januário de Oliveira   Advogado:  Antonio Carlos Picolo   Advogado:  André Salvador Ávila
Exectdo	Antonio Wagner Valério Advogada:  Daniele Prado Pedroso Morassuti

Reqte	Walter Maciel Leme Advogado:  Edmilson Januário de Oliveira   Advogado:  Antonio Carlos Picolo   Advogado:  André Salvador Ávila
Reqte	ANDERSON SORATO LEME Advogado:  André Salvador Ávila
Reqte	Adolfo Sorato Leme Advogado:  André Salvador Ávila
Reqte	Adauto Sorato Advogado:  André Salvador Ávila
Reqte	Dinora Sorato Leme Advogado:  André Salvador Ávila
Exectdo	Antonio Wagner Valério Advogada:  Daniele Prado Pedroso Morassuti

Data		Movimento
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Disponibilização: 17/03/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 Página:
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: autos destruídos em 02.03.2023 Advogados(s): André Salvador Ávila (OAB 187183/SP), Edmilson Januário de Oliveira (OAB 217602/SP), Daniele Prado Pedroso Morassuti (OAB 242975/SP), Antonio Carlos Picolo (OAB 50503/SP)
02/03/2023		Autos Destruídos autos destruídos em 02.03.2023
13/02/2023		Arquivado Definitivamente
15/12/2022		Autos no Prazo Prazo 15/01/23 Vencimento: 03/03/2023
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Disponibilização: 17/03/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 Página:
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: autos destruídos em 02.03.2023 Advogados(s): André Salvador Ávila (OAB 187183/SP), Edmilson Januário de Oliveira (OAB 217602/SP), Daniele Prado Pedroso Morassuti (OAB 242975/SP), Antonio Carlos Picolo (OAB 50503/SP)
02/03/2023		Autos Destruídos autos destruídos em 02.03.2023
13/02/2023		Arquivado Definitivamente
15/12/2022		Autos no Prazo Prazo 15/01/23 Vencimento: 03/03/2023
15/12/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
13/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir nova certidão de honorários.
07/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Certidão de Honorários em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80061 - Protocolo: FJAI22000161959
07/11/2022		Arquivado Definitivamente
07/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em julgado - baixa definitiva - digital
25/02/2022		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Comprovante de Depósito Juntado Depósito judicial no valor de R$ 7459,29 realizado em 10/09/2021. Conta nº 3700111119900
15/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80056 - Protocolo: FJAI21000061670
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80055 - Protocolo: FJAI21000042691
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80054 - Protocolo: FJAI21000042289
02/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80053 - Protocolo: FJAI21000041059
02/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80052 - Protocolo: FJAI21000041041
01/06/2021		Autos no Prazo
26/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80051 - Protocolo: FJAI21000036877
26/05/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80050 - Protocolo: FJAI21000036457
04/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80048 - Protocolo: FJAI21000024558
26/02/2021		Remetido ao DJE para publicar 26.02.2021
26/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão em 26.02.2021
16/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80045 - Protocolo: FPEN21000003037
18/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80044 - Protocolo: FJAI20000103767
19/08/2020		Serventuário Prazo - 27/08/2020
11/08/2020		Remetido ao DJE para publicar 11.08.2020
10/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80038 - Protocolo: FJAI20000035864
10/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80037 - Protocolo: FJAI20000023400
07/02/2020		Remetido ao DJE
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJAI19000332700
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJAI19000330029
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJAI19000303594
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80029 - Protocolo: FJAI19000292742
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJAI19000318678
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJAI19000321400
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJAI19000300114
05/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2019		Remetido ao DJE para publicar 29.03.2019
21/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJAI18000036084
20/09/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJAI17000475754
02/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2017		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80014 - Protocolo: FJAI17000403395
04/07/2017		Serventuário ag. pub. 04.07
10/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2016		Conclusos para Despacho
10/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJAI16000855557
01/06/2016		Conclusos para Despacho
01/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJAI16000410482
17/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJAI16000071815
28/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
21/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO BIASI
09/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2015		Recebidos os Autos da ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo
06/05/2015		Serventuário para minuta
06/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJAI15000420260
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 982/983
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição do executado, no prazo de 05 dias (quitação do valor de R$ 21.500,00 em 20 parcelas de R$ 1.075,00), oferecendo como garantia um FIAT/Doblo cargos Flex , ano 2.007. Advogados(s): João Biasi (OAB 159965/SP), Edmilson Januário de Oliveira (OAB 217602/SP), Antonio Carlos Picolo (OAB 50503/SP)
22/04/2015		Serventuário p/publicar 22.04.2015
22/04/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a petição do executado, no prazo de 05 dias (quitação do valor de R$ 21.500,00 em 20 parcelas de R$ 1.075,00), oferecendo como garantia um FIAT/Doblo cargos Flex , ano 2.007.
22/04/2015		Mandado Juntado penhora positiva
22/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJAI15000359415 - Complemento: proposta de acordo
10/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
30/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO BIASI
13/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2014/001602-9
13/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2015/006871-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2015 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
12/02/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/02/2015		Bacen Jud Negativo Juntado aguardando movimentação
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão para digitação
16/12/2014		Reativação do Processo
12/12/2014		Serventuário
29/09/2014		Serventuário Aguardando publicação
29/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão para digitação
27/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: FJAI14000966447
23/07/2014		Remetido ao DJE ag. publicação em 22.07.2014
22/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Homologação de Acordo em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJAI14000830988
21/07/2014		Conclusos para Despacho
21/07/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: FJAI14000776145
09/06/2014		Remetido ao DJE ag. publicação em 06.06.2014
05/05/2014		Conclusos para Decisão p/minuta 05.05.2014
05/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora On-Line em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: FJAI14000456921
10/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJAI14000240934
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1603 Página: 732/735
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0080/2014 Teor do ato: "Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sobre proposta de pagamento de fls. 216/217." Advogados(s): João Biasi (OAB 159965/SP), Antonio Carlos Picolo (OAB 50503/SP)
19/02/2014		Serventuário
19/02/2014		Ato ordinatório "Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sobre proposta de pagamento de fls. 216/217."
19/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: FJAI14000179171
17/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
12/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO BIASI
10/02/2014		Mandado Juntado
17/01/2014		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
17/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2014/001602-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2014 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
16/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão para digitação
29/11/2013		Mandado Juntado
29/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FJAI13001159905
29/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
14/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO BIASI
18/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2013/051745-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2013 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
18/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
28/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO BIASI
21/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
23/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
07/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Jose de Andrade Barbosa
07/12/2012		Autos no Prazo
07/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2012		Ato ordinatório V. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 03 dias, sobre certidão do oficial de justiça (veículo vendido para pessoa de Itatiba).
17/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/10/2012		Processo Apensado Processo 309.01.2012.031887-1/000000-000 apensado em 02/10/2012
21/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 188 - Fls. 184/186: Expeça-se mandado de constatação, cabendo ao exeqüente entrar em contato com o Oficial de Justiça designado. Deverá ainda, providenciar a indicação e acompanhamento de avaliador de sua confiança. Outrossim, apesar do executado ser o depositário do veículo, o mesmo encontra-se na posse de Noel Marques Lobato (endereço fls. 185). Int.
21/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24-09-12
07/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/07/2012		Conclusos Conclusos 30/07
30/07/2012		Despacho Proferido Fls. 184/186: Expeça-se mandado de constatação, cabendo ao exeqüente entrar em contato com o Oficial de Justiça designado. Deverá ainda, providenciar a indicação e acompanhamento de avaliador de sua confiança. Outrossim, apesar do executado ser o depositário do veículo, o mesmo encontra-se na posse de Noel Marques Lobato (endereço fls. 185). Int.
30/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA MARA
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 183 - Por ora, no prazo de dez (10) dias, apresente o exequente: cálculo atualizado do débito, pesquisa constando a atual situação do veículo penhorado e três avaliações de lojas especializadas sobre o valor do veículo. Após a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido de adjudicação do bem. Int.
26/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09-07-12
25/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/06/12
20/06/2012		Despacho Proferido Por ora, no prazo de dez (10) dias, apresente o exequente: cálculo atualizado do débito, pesquisa constando a atual situação do veículo penhorado e três avaliações de lojas especializadas sobre o valor do veículo. Após a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido de adjudicação do bem. Int.
19/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada mesa Claudia
10/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21.06.2012
10/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - Fls. 176/180 : Defiro. Deverá o executado garantir o Juízo, depositando o valor do débito, no prazo de cinco dias, quando será deferida a substituição do bem penhora, conforme requerido às fls. 173. Int.
07/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07.05.2012
07/05/2012		Despacho Proferido Fls. 176/180 : Defiro. Deverá o executado garantir o Juízo, depositando o valor do débito, no prazo de cinco dias, quando será deferida a substituição do bem penhora, conforme requerido às fls. 173. Int.
24/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02.05.2012 (ag.manifestação do exequente)
24/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Fls. 173/174: Manifeste-se o exeqüente sobre o requerimento para substituição da penhora, no prazo de 05 dias. Int.
19/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19.04.2012
19/04/2012		Despacho Proferido Fls. 173/174: Manifeste-se o exeqüente sobre o requerimento para substituição da penhora, no prazo de 05 dias. Int.
04/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/3/12
22/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/CARGA ADV 22/3/12
20/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 163 - Vistos. Considerando que a penhora do veículo ocorreu em 11/05/2011 (fls. 55 - apenso) e o executado alienou o veículo penhorado que estava sob sua responsabilidade em 11/08/2011, entendo que ocorreu fraude a execução, por conseqüência o ato é ineficaz. Desta forma, por estar configurada a fraude à execução, determino o bloqueio do veículo. Expeça-se ofício para bloqueio desse veículo. Intime o executado e o alienante pessoalmente desta decisão. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na adjudicação do veículo, sendo a única hipótese cabível para apreensão e remoção do veículo. Int.
19/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27.03.2012
08/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/03/2012
08/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando que a penhora do veículo ocorreu em 11/05/2011 (fls. 55 - apenso) e o executado alienou o veículo penhorado que estava sob sua responsabilidade em 11/08/2011, entendo que ocorreu fraude a execução, por conseqüência o ato é ineficaz. Desta forma, por estar configurada a fraude à execução, determino o bloqueio do veículo. Expeça-se ofício para bloqueio desse veículo. Intime o executado e o alienante pessoalmente desta decisão. Manifeste-se o exeqüente se tem interesse na adjudicação do veículo, sendo a única hipótese cabível para apreensão e remoção do veículo. Int.
02/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (escrivão)
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01.03.2012
01/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - para publicar
30/01/2012		Remessa ao Setor Remetido A MESA DA ESCR DO PROCESSAMENTO EM 30/1/12
13/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 148 - DESIGNO para leilão único o dia 31 de janeiro de 2012, às 14:00 horas. ENCAMINHE-SE os autos ao Cartório do Contador para a atualização da conta de fls. 147 e de avaliação de fls. 55 (apenso).  INT.
12/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO DO CONTADOR em 12.12.2011
06/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06.12.2011
06/12/2011		Despacho Proferido DESIGNO para leilão único o dia 31 de janeiro de 2012, às 14:00 horas. ENCAMINHE-SE os autos ao Cartório do Contador para a atualização da conta de fls. 147 e de avaliação de fls. 55 (apenso).  INT.
29/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - Certidão supra ? Tendo em vista a decisão de fls. 76/80 e a não manifestação do autor em termos de prosseguimento, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta (30 dias). No silêncio proceda-se o arquivamento da ficha memória e destruição dos autos. Int.
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10.01.2012 (ag. manifestação do autor)
23/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.11.2011
23/11/2011		Despacho Proferido Certidão supra ? Tendo em vista a decisão de fls. 76/80 e a não manifestação do autor em termos de prosseguimento, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta (30 dias). No silêncio proceda-se o arquivamento da ficha memória e destruição dos autos. Int.
16/11/2011		Remessa ao Setor Remetido A MESA DA ESCR DO PROCESSAMENTO EM 16/11/11
11/05/2011		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 25/4/11 COL
02/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/carga adv 29/4/11
19/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Fls. 45: Em face da inexistência de valores a serem bloqueados, expeça-se mandado de penhora dos bens do executado. Int.
08/04/2011		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 25/4/11 col
04/04/2011		Despacho Proferido Fls. 45: Em face da inexistência de valores a serem bloqueados, expeça-se mandado de penhora dos bens do executado. Int.
14/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - REMETIDOS AO JUIZ RELATOR EM 11.03.2011
13/12/2010		Processo Incidental Processo Incidental 309.01.2009.034252-3/000001-000 Instaurado em 13/12/2010
07/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Colégio Recursal em 07.12.2010
02/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6/12/2010
29/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/carga adv 29/11/2010
23/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 115 - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
22/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06.12.2010
18/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18.11.2010
18/11/2010		Despacho Proferido Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
11/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/11/2010
10/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/carga adv 10/11/2010
09/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Certidão supra: intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso em cinco dias, sob pena de deserção (recolher a importância de R$ 148,79). Int.
08/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16.11.2010
28/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.10.2010
28/10/2010		Despacho Proferido Certidão supra: intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso em cinco dias, sob pena de deserção (recolher a importância de R$ 148,79). Int.
27/10/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 28/10/2010
22/10/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/carga adv 20/10/2010
14/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 85 - Fls. 85: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Não existe omissão ou contradição, sendo que a sentença analisou e explicitou o motivo da não incidência da multa contratual, pois contrato por prazo indeterminado. Quanto aos honorários advocatícios, também não devem se aplicados em vista das disposições legais da Lei nº 9099/95, que inviabiliza a fixação da verba, como constante do último parágrafo do julgado. A verba prevista no contrato é referente aos honorários de sucumbência, já que estipulados para a hipótese de litígio judicial, não havendo hipótese de honorários contratuais. Assim, rejeito os embargos. Int.
13/10/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 28.10.2010
13/10/2010		Despacho Proferido Fls. 85: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Não existe omissão ou contradição, sendo que a sentença analisou e explicitou o motivo da não incidência da multa contratual, pois contrato por prazo indeterminado. Quanto aos honorários advocatícios, também não devem se aplicados em vista das disposições legais da Lei nº 9099/95, que inviabiliza a fixação da verba, como constante do último parágrafo do julgado. A verba prevista no contrato é referente aos honorários de sucumbência, já que estipulados para a hipótese de litígio judicial, não havendo hipótese de honorários contratuais. Assim, rejeito os embargos. Int.
07/10/2010		Remessa ao Setor Remetido a mesa do escrivão diretor em 7/10/2010
05/07/2010		Conclusos Conclusos para Dr. Leonardo Aigner Ribeiro (embargos de declaração)
24/06/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 08/07/2010
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 76/80 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Walter Maciel Leme contra Antonio Vagner Valério, ficando este condenado a pagar o valor de R$ 8.383,22, referentes aos alugueres, encargos e despesas com reparo no imóvel. Extingo o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não há fixação de sucumbência nessa fase, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.
22/06/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2920/2010 Livro: 396 Folha(s): de 50 até 54 Data Registro: 22/06/2010 18:34:25
13/04/2010		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença 13/4/2010..
12/04/2010		Sentença Proferida Sentença nº 2920/2010 registrada em 22/06/2010 no livro nº 396 às Fls. 50/54: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Walter Maciel Leme contra Antonio Vagner Valério, ficando este condenado a pagar o valor de R$ 8.383,22, referentes aos alugueres, encargos e despesas com reparo no imóvel. Extingo o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não há fixação de sucumbência nessa fase, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.
30/03/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 22/3/2010 Dr. Leonardo
22/03/2010		Conclusos Conclusos 22.03.2010
18/03/2010		Remessa ao Setor Remetido a mesa da escrevente chefe da aud em 17/3/2010
17/12/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência I J 17/03/2010 AS 11:00 HORAS
25/11/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência conciliatoria - remetidos ao anexo em 26/11/09
05/10/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência CONC. 03/12/2009 AG. AUD. CONC. 03/12/2009
21/09/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível

Data	Tipo
22/11/2013	Petições Diversas
17/02/2014	Petições Diversas
05/03/2014	Petições Diversas
24/04/2014	Pedido de Penhora On-Line
23/06/2014	Pedido de Penhora de Imóvel
04/07/2014	Documentos Diversos
21/07/2014	Petições Diversas
22/08/2014	Petições Diversas
17/10/2014	Pedido de Penhora On-Line
09/04/2015	Petições Diversas proposta de acordo
28/04/2015	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
16/05/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Petições Diversas
27/07/2017	Pedido de Designação de Hastas
11/09/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
31/01/2018	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petição
24/09/2019	Substabelecimento
01/10/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
25/05/2021	MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico
31/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
06/12/2022	Pedido de Certidão de Honorários

Recebido em	Classe
21/09/2009	Cumprimento de sentença - 00001  (0034252-63.2009.8.26.0309)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0031887-31.2012.8.26.0309	Embargos de Terceiro Cível	02/10/2012	por determinação judicial

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/12/2009	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Condenação em Dinheiro	Cível	-
12/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-
18/10/2012	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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