Exeqte	Emerson Ticianelli Severiano Rodex Advogado:  Emerson Ticianelli Severiano Rodex
Exectdo	Comercial Joan Ltda Advogada:  Micheli Gama dos Santos
TerIntCer	Naira Teresinha Pasche Barbosa Advogado:  João Carlos Hutter   Advogado:  Deny Torres dos Santos
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Exeqte	Emerson Ticianelli Severiano Rodex Advogado:  Emerson Ticianelli Severiano Rodex
Exectdo	Comercial Joan Ltda Advogada:  Micheli Gama dos Santos
Exectdo	ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO Advogada:  Micheli Gama dos Santos
TerIntCer	Naira Teresinha Pasche Barbosa Advogado:  João Carlos Hutter   Advogado:  Deny Torres dos Santos
TerIntCer	JOSE AVELINO RIBAS GOMEZ ALVAREZ Advogado:  Luiz Augusto Brito
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Data		Movimento
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0529/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento tirado contra decisão de fls.1608/1610. 2- Cumpra a exequente o determinado às fls.1630, item 2. Int. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento tirado contra decisão de fls.1608/1610. 2- Cumpra a exequente o determinado às fls.1630, item 2. Int.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0529/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento tirado contra decisão de fls.1608/1610. 2- Cumpra a exequente o determinado às fls.1630, item 2. Int. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento tirado contra decisão de fls.1608/1610. 2- Cumpra a exequente o determinado às fls.1630, item 2. Int.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0399/2026 Teor do ato: Fls. 1639/1641: ciência às partes, aguardando-se o julgamento do recurso interposto. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação das partes e interessados acerca da decisão de fls. 1630. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1639/1641: ciência às partes, aguardando-se o julgamento do recurso interposto. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação das partes e interessados acerca da decisão de fls. 1630. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70014482-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 12:17
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0167/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.616/1.618 e 1.619: Acolho os embargos de declaração para fixar os honorários de sucumbência em favor dos impugnantes, máxime diante da resistência externada. Sendo assim, considerando que o desfecho tem caráter declaratório, fixo os honorários, por equidade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos impugnantes. 2. Fls. 1.624/1.629: Sobre o novo pedido de adjudicação, manifestem-se as partes e interessados. Ademais, providencie-se a parte exequente, interessada na adjudicação, certidão de matrícula atualizada do imóvel em tela. Int. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1.616/1.618 e 1.619: Acolho os embargos de declaração para fixar os honorários de sucumbência em favor dos impugnantes, máxime diante da resistência externada. Sendo assim, considerando que o desfecho tem caráter declaratório, fixo os honorários, por equidade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos impugnantes. 2. Fls. 1.624/1.629: Sobre o novo pedido de adjudicação, manifestem-se as partes e interessados. Ademais, providencie-se a parte exequente, interessada na adjudicação, certidão de matrícula atualizada do imóvel em tela. Int.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70200520-1 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 23/11/2025 18:46
07/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1572/2025 Teor do ato: Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
31/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.
29/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.70188381-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/10/2025 15:06
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1485/2025 Teor do ato: Vistos. Intimados da arrematação, na forma do art. 903, §2º, do CPC foram apresentadas duas impugnações. Vejamos. 1. Fls. 1.529/1.542 e 1.543: O núcleo executado COMERCIAL JOAN LTDA. e ANTONIO CÂNDIDO BRAGA MACHADO apresentou impugnação à arrematação, alegando não ter o exequente, na condição de arrematante, efetuado o depósito em dinheiro. A utilização de crédito derivado de outro processo judicial, em verdadeira compensação, representa uma afronta ao ordenamento jurídico. Frisou o fratura da segurança jurídica e a inobservância do procedimento correto de pagamento. Impossível a compensação interprocessual. Apontou a má-fé e o conflito de interesses. A arrematação está viciada e merece ser anulada. 2. Fls. 1.547/1.585 e 1.5586: Trata-se de impugnação à arrematação apresentada por NAIRA TERESINHA PASCHÉ BARBOSA, coproprietária do imóvel em tela, sob a alegação de nulidade do ato expropriatório, notadamente pela ausência de reserva de sua quota-parte sobre o valor alcançado e pela falta de depósito do preço pelo arrematante, que é o próprio exequente. Ademais, pontuou a existência de outras indisponibilidades averbadas na matrícula do imóvel, bem como a caracterização do preço vil. Operado o contraditório às fls. 1.591/1.596 e 1.597/1.607. Decido. As impugnações merecem acolhimento. Em análise dos autos, verifica-se a ocorrência de vícios insanáveis que maculam de nulidade a arrematação havida, tornando imperativo o seu desfazimento para a salvaguarda do devido processo legal e do direito de propriedade de terceiro. O ponto fulcral da controvérsia reside na inobservância do regramento específico para a alienação judicial de bem indivisível pertencente a dois proprietários, quando a execução é direcionada a apenas um deles. A penhora recaiu sobre 50% do imóvel, fração ideal de titularidade do executado (fls. 1.040). Contudo, a indivisibilidade do bem atrai a aplicação cogente do artigo 843 do Código de Processo Civil, que, ao mesmo tempo em que autoriza a expropriação da integralidade do patrimônio para garantir a eficiência da execução, estabelece uma condição inafastável: a tutela do direito do coproprietário alheio ao feito executivo. Dispõe o referido artigo que, em sendo o bem alienado por valor superior ao da avaliação, a quota-parte do coproprietário recairá sobre o produto da alienação, assegurando-lhe a preferência na arrematação. A teleologia da norma é cristalina: evitar o enriquecimento sem causa do executado e do exequente em detrimento do patrimônio do condômino não devedor. No caso em tela, o exequente, na condição de arrematante, adjudicou o bem por R$ 610.000,00 (fls. 1.521) e, ao invés de depositar o valor correspondente à meação da coproprietária, pretendeu utilizar a integralidade do montante para satisfazer não apenas o crédito deste processo, mas também outro, objeto de penhora no rosto dos autos do qual também é titular. Tal conduta representa frontal violação ao dispositivo legal, pois suprime, por completo, o direito patrimonial da impugnante. A arrematação, nestes moldes, não pode subsistir. Nesse ponto, destaca-se que: a) a avaliação do imóvel se deu no valor de R$ 720.000,00 (cert. fls. 1.432); b) o edital fez menção a parte ideal correspondente a 50% do imóvel em tela, com valor atualizado de R$ 382.721,52, ou seja, metade do valor da avaliação (fls. 1.504/1.506); e c) contrariando tal lógica e segurança, o arrematante, ora exequente, ofereceu o lance de R$ 610.000,00 (fls. 1.521), aparentemente envolvendo a integralidade do bem. Soma-se a isso uma segunda ilegalidade flagrante: a ausência do depósito do preço. O fato de o arrematante ser o próprio credor não o isenta, de forma absoluta, do depósito do valor do lanço. A faculdade prevista no artigo 892, §1º, do CPC, é clara ao determinar que, se o valor dos bens exceder o do seu crédito, o exequente depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença. O valor excedente, no presente caso, não se resume a eventual saldo após a quitação das dívidas, mas compreende, primordial e obrigatoriamente, a integralidade da quota-parte devida à coproprietária. A omissão do depósito, portanto, não constitui mera irregularidade, mas sim vício que invalida o ato, por descumprimento de requisito essencial à sua formação. Importante consignar que, era possível que o exequente arrematasse e utilizasse seu crédito como forma de pagamento do lance, desde que inexistente outras penhoras incidentes sobre o mesmo imóvel (o que, aliás, era o cenário do caso em concreto, já que as anotações premonitórias e de indisponibilidade não se equiparam ao ato de penhora, propriamente dito), sob pena de fraude ao concurso de credores, mas desde que preservada a quota-parte da coproprietária. Por fim, a própria confecção do edital e a subsequente homologação geraram uma situação de absoluta incerteza jurídica. A avaliação judicial apontou o valor de R$ 720.000,00 para o bem, presumivelmente em sua totalidade. O edital, contudo, anunciou a venda de "50% do imóvel" pela metade do valor, enquanto o lanço do exequente, em montante muito superior, sugere a arrematação do todo. Essa ambiguidade atenta contra a transparência e a publicidade que devem nortear os atos de expropriação, com potencial prejuízo a eventuais licitantes, que podem ter sido dissuadidos a participar do certame por não compreenderem a real extensão do objeto alienado. A decisão que declarou a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC, não constitui óbice ao reconhecimento da nulidade aqui pleiteada. A estabilidade conferida pelo dispositivo legal não se sobrepõe a vícios de natureza absoluta, como os ora verificados, sobretudo quando arguidos tempestivamente pela parte diretamente prejudicada. A proteção ao ato jurídico perfeito não pode servir de escudo para chancelar expropriações manifestamente ilegais e lesivas a direito de terceiro. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES apresentadas para, com fundamento nos artigos 843 e 892, §1º, do Código de Processo Civil, DECLARAR A NULIDADE da arrematação do imóvel e de todos os atos processuais dela decorrentes, incluindo a determinação de expedição de ofício para quitação de débito em outro juízo. Em consequência, determino que se proceda à renovação dos atos expropriatórios, devendo o novo edital de leilão consignar, de forma clara e expressa: a) que a alienação judicial recairá sobre a integralidade (100%) do imóvel de matrícula nº 51.850 do 2º CRI da Comarca de Jundiaí/SP; b) a realização de nova avaliação atualizada do bem em sua totalidade, expedindo-se o necessário; c) a advertência de que, sobre o produto da arrematação, será reservado o percentual de 50% (cinquenta por cento) para a satisfação da quota-parte da coproprietária, nos exatos termos do art. 843, §2º, do CPC. d) a apresentação, pelo exequente, da certidão de matrícula atualizada do referido imóvel; Friso que as partes, demais envolvidos e a coproprietária deverão ser intimados para ciência da nova data, garantindo a coproprietária, em especial, o exercício do direito de preferência. Finalmente, pelo princípio da causalidade, condeno o exequente-arrematante ao pagamento das custas relativas aos atos ora invalidados. Int. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimados da arrematação, na forma do art. 903, §2º, do CPC foram apresentadas duas impugnações. Vejamos. 1. Fls. 1.529/1.542 e 1.543: O núcleo executado COMERCIAL JOAN LTDA. e ANTONIO CÂNDIDO BRAGA MACHADO apresentou impugnação à arrematação, alegando não ter o exequente, na condição de arrematante, efetuado o depósito em dinheiro. A utilização de crédito derivado de outro processo judicial, em verdadeira compensação, representa uma afronta ao ordenamento jurídico. Frisou o fratura da segurança jurídica e a inobservância do procedimento correto de pagamento. Impossível a compensação interprocessual. Apontou a má-fé e o conflito de interesses. A arrematação está viciada e merece ser anulada. 2. Fls. 1.547/1.585 e 1.5586: Trata-se de impugnação à arrematação apresentada por NAIRA TERESINHA PASCHÉ BARBOSA, coproprietária do imóvel em tela, sob a alegação de nulidade do ato expropriatório, notadamente pela ausência de reserva de sua quota-parte sobre o valor alcançado e pela falta de depósito do preço pelo arrematante, que é o próprio exequente. Ademais, pontuou a existência de outras indisponibilidades averbadas na matrícula do imóvel, bem como a caracterização do preço vil. Operado o contraditório às fls. 1.591/1.596 e 1.597/1.607. Decido. As impugnações merecem acolhimento. Em análise dos autos, verifica-se a ocorrência de vícios insanáveis que maculam de nulidade a arrematação havida, tornando imperativo o seu desfazimento para a salvaguarda do devido processo legal e do direito de propriedade de terceiro. O ponto fulcral da controvérsia reside na inobservância do regramento específico para a alienação judicial de bem indivisível pertencente a dois proprietários, quando a execução é direcionada a apenas um deles. A penhora recaiu sobre 50% do imóvel, fração ideal de titularidade do executado (fls. 1.040). Contudo, a indivisibilidade do bem atrai a aplicação cogente do artigo 843 do Código de Processo Civil, que, ao mesmo tempo em que autoriza a expropriação da integralidade do patrimônio para garantir a eficiência da execução, estabelece uma condição inafastável: a tutela do direito do coproprietário alheio ao feito executivo. Dispõe o referido artigo que, em sendo o bem alienado por valor superior ao da avaliação, a quota-parte do coproprietário recairá sobre o produto da alienação, assegurando-lhe a preferência na arrematação. A teleologia da norma é cristalina: evitar o enriquecimento sem causa do executado e do exequente em detrimento do patrimônio do condômino não devedor. No caso em tela, o exequente, na condição de arrematante, adjudicou o bem por R$ 610.000,00 (fls. 1.521) e, ao invés de depositar o valor correspondente à meação da coproprietária, pretendeu utilizar a integralidade do montante para satisfazer não apenas o crédito deste processo, mas também outro, objeto de penhora no rosto dos autos do qual também é titular. Tal conduta representa frontal violação ao dispositivo legal, pois suprime, por completo, o direito patrimonial da impugnante. A arrematação, nestes moldes, não pode subsistir. Nesse ponto, destaca-se que: a) a avaliação do imóvel se deu no valor de R$ 720.000,00 (cert. fls. 1.432); b) o edital fez menção a parte ideal correspondente a 50% do imóvel em tela, com valor atualizado de R$ 382.721,52, ou seja, metade do valor da avaliação (fls. 1.504/1.506); e c) contrariando tal lógica e segurança, o arrematante, ora exequente, ofereceu o lance de R$ 610.000,00 (fls. 1.521), aparentemente envolvendo a integralidade do bem. Soma-se a isso uma segunda ilegalidade flagrante: a ausência do depósito do preço. O fato de o arrematante ser o próprio credor não o isenta, de forma absoluta, do depósito do valor do lanço. A faculdade prevista no artigo 892, §1º, do CPC, é clara ao determinar que, se o valor dos bens exceder o do seu crédito, o exequente depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença. O valor excedente, no presente caso, não se resume a eventual saldo após a quitação das dívidas, mas compreende, primordial e obrigatoriamente, a integralidade da quota-parte devida à coproprietária. A omissão do depósito, portanto, não constitui mera irregularidade, mas sim vício que invalida o ato, por descumprimento de requisito essencial à sua formação. Importante consignar que, era possível que o exequente arrematasse e utilizasse seu crédito como forma de pagamento do lance, desde que inexistente outras penhoras incidentes sobre o mesmo imóvel (o que, aliás, era o cenário do caso em concreto, já que as anotações premonitórias e de indisponibilidade não se equiparam ao ato de penhora, propriamente dito), sob pena de fraude ao concurso de credores, mas desde que preservada a quota-parte da coproprietária. Por fim, a própria confecção do edital e a subsequente homologação geraram uma situação de absoluta incerteza jurídica. A avaliação judicial apontou o valor de R$ 720.000,00 para o bem, presumivelmente em sua totalidade. O edital, contudo, anunciou a venda de "50% do imóvel" pela metade do valor, enquanto o lanço do exequente, em montante muito superior, sugere a arrematação do todo. Essa ambiguidade atenta contra a transparência e a publicidade que devem nortear os atos de expropriação, com potencial prejuízo a eventuais licitantes, que podem ter sido dissuadidos a participar do certame por não compreenderem a real extensão do objeto alienado. A decisão que declarou a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC, não constitui óbice ao reconhecimento da nulidade aqui pleiteada. A estabilidade conferida pelo dispositivo legal não se sobrepõe a vícios de natureza absoluta, como os ora verificados, sobretudo quando arguidos tempestivamente pela parte diretamente prejudicada. A proteção ao ato jurídico perfeito não pode servir de escudo para chancelar expropriações manifestamente ilegais e lesivas a direito de terceiro. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES apresentadas para, com fundamento nos artigos 843 e 892, §1º, do Código de Processo Civil, DECLARAR A NULIDADE da arrematação do imóvel e de todos os atos processuais dela decorrentes, incluindo a determinação de expedição de ofício para quitação de débito em outro juízo. Em consequência, determino que se proceda à renovação dos atos expropriatórios, devendo o novo edital de leilão consignar, de forma clara e expressa: a) que a alienação judicial recairá sobre a integralidade (100%) do imóvel de matrícula nº 51.850 do 2º CRI da Comarca de Jundiaí/SP; b) a realização de nova avaliação atualizada do bem em sua totalidade, expedindo-se o necessário; c) a advertência de que, sobre o produto da arrematação, será reservado o percentual de 50% (cinquenta por cento) para a satisfação da quota-parte da coproprietária, nos exatos termos do art. 843, §2º, do CPC. d) a apresentação, pelo exequente, da certidão de matrícula atualizada do referido imóvel; Friso que as partes, demais envolvidos e a coproprietária deverão ser intimados para ciência da nova data, garantindo a coproprietária, em especial, o exercício do direito de preferência. Finalmente, pelo princípio da causalidade, condeno o exequente-arrematante ao pagamento das custas relativas aos atos ora invalidados. Int.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70130771-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 18:54
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70128819-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 18:20
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação à arrematação de fls. 1547/1585. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação à arrematação de fls. 1547/1585.
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70124099-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 16:54
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0662/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação da arrematação. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a impugnação da arrematação.
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a impugnação é tempestiva.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70115087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 13:48
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1518: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2) Uma vez elaborada minuta do auto de arrematação pelo leiloeiro e considerando que o arrematante trata-se do exequente, que advoga em causa própria, ratifico o auto de arrematação de fls. 1521. Em relação a este Juízo, dispensável a colheita de assinatura, servindo a presente decisão de ratificação para os fins do artigo 903, caput, do CPC. 3) Sendo assim, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação com a publicação da presente decisão (artigo 903, caput, do CPC). 3.1) Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. 3.2) Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. 4) Transcorrido o prazo supra (item 3.2), feitas as conferências necessárias pela Serventia, expeça-se mandado de entrega ao arrematante (art.901,§1º,CPC). 5) Após todas as providências e decorrido o prazo para recurso da presente decisão, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar (processo nº 0001096-27.2017.8.26.0108), a fim de informar a quitação parcial da penhora procedida no rosto dos autos. Em seguida, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1518: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2) Uma vez elaborada minuta do auto de arrematação pelo leiloeiro e considerando que o arrematante trata-se do exequente, que advoga em causa própria, ratifico o auto de arrematação de fls. 1521. Em relação a este Juízo, dispensável a colheita de assinatura, servindo a presente decisão de ratificação para os fins do artigo 903, caput, do CPC. 3) Sendo assim, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação com a publicação da presente decisão (artigo 903, caput, do CPC). 3.1) Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. 3.2) Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. 4) Transcorrido o prazo supra (item 3.2), feitas as conferências necessárias pela Serventia, expeça-se mandado de entrega ao arrematante (art.901,§1º,CPC). 5) Após todas as providências e decorrido o prazo para recurso da presente decisão, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar (processo nº 0001096-27.2017.8.26.0108), a fim de informar a quitação parcial da penhora procedida no rosto dos autos. Em seguida, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70105530-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 17/06/2025 23:06
17/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70104076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 15:45
13/06/2025		Ofício Juntado
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70101873-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 10:48
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70098984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 11:47
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 2064/2094
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Acolho as datas designadas para leilão (1ª Praça - Abertura: 10.06.2025 às 14h00min | Fechamento: 12.06.2025 às 14h00min e 2ª Praça - Abertura: 12.06.2025 às 14h01min | Fechamento: 03.07.2025 às 14h00min., intimando-se as partes através de seus respectivos advogados . Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
12/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Acolho as datas designadas para leilão (1ª Praça - Abertura: 10.06.2025 às 14h00min | Fechamento: 12.06.2025 às 14h00min e 2ª Praça - Abertura: 12.06.2025 às 14h01min | Fechamento: 03.07.2025 às 14h00min., intimando-se as partes através de seus respectivos advogados . Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70075034-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/05/2025 15:43
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
29/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70071125-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 25/04/2025 11:27
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP), Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP)
24/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado o nome da advogada dos executados junto ao sistema informatizado. Nada Mais. Limeira, 18 de fevereiro de 2025. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Chefe de Seção Judiciário.
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70025986-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/02/2025 09:41
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Exequente, proceda conforme decisão de fl. 1462, providenciando a vinda aos autos da matrícula atualizada do imóvel penhorado à fl. 1040 (Mat. 51.850 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí). Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, proceda conforme decisão de fl. 1462, providenciando a vinda aos autos da matrícula atualizada do imóvel penhorado à fl. 1040 (Mat. 51.850 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí).
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Providencie a vinda aos autos da matrícula atualizado do imóvel penhorado às fls. 1040 (Mat. 51.850 - 2º Cartório Registro de Imóveis de Jundiaí). Após, tornem para nomeação de leloeiro judicial. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
17/12/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Providencie a vinda aos autos da matrícula atualizado do imóvel penhorado às fls. 1040 (Mat. 51.850 - 2º Cartório Registro de Imóveis de Jundiaí). Após, tornem para nomeação de leloeiro judicial. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70240083-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2024 21:13
05/12/2024		Autos no Prazo
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Ante as informações trazidas às fls. 1443/1444 dou por prejudicado o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0003721-68.2016.8.26.0108. Em consulta ao sítio eletrônico do E.TJSP aos autos do agravo de instrumento nº 2047054-88.2024.8.26.0000 verifico que o último andamento processual refere-se ao julgamento virtual na data de 15/10/2024, restando pendente até o presente momento a prolação do acórdão. Sendo assim, por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, o que deverá ser informado pela parte exequente, fazendo juntar, inclusive, a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, tornem conclusos para deliberações sobre o pedido de fls. 1443/1444, especialmente no que diz respeito ao praceamento do imóvel matriculado sob nº 51.850 do 2º CRI de Jundiaí, tendo em vista que já realizada a avaliação do imóvel (fls. 1432). Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante as informações trazidas às fls. 1443/1444 dou por prejudicado o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0003721-68.2016.8.26.0108. Em consulta ao sítio eletrônico do E.TJSP aos autos do agravo de instrumento nº 2047054-88.2024.8.26.0000 verifico que o último andamento processual refere-se ao julgamento virtual na data de 15/10/2024, restando pendente até o presente momento a prolação do acórdão. Sendo assim, por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, o que deverá ser informado pela parte exequente, fazendo juntar, inclusive, a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, tornem conclusos para deliberações sobre o pedido de fls. 1443/1444, especialmente no que diz respeito ao praceamento do imóvel matriculado sob nº 51.850 do 2º CRI de Jundiaí, tendo em vista que já realizada a avaliação do imóvel (fls. 1432). Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70110811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 09:14
12/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70110760-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2024 01:28
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Face a certidão retro; informe a agravante o andamento do agravo de fl. 1379 em (05) cinco dias. Int. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Face a certidão retro; informe a agravante o andamento do agravo de fl. 1379 em (05) cinco dias. Int.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2024		Autos no Prazo
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Face a notícia da interposição de agravo de instrumento pelo réu, porém sem o cumprimento do disposto no artigo 1018 do Código de Processo Civil, aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Decorrido silente, deverá réu informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Face a notícia da interposição de agravo de instrumento pelo réu, porém sem o cumprimento do disposto no artigo 1018 do Código de Processo Civil, aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Decorrido silente, deverá réu informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70032643-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/02/2024 16:50
01/02/2024		Autos no Prazo
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 3765/3794
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Vistos. EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX opôs embargos de declaração da decisão de fls. 1291 alegando, em síntese, a configuração de "error in procedendo" , tendo em vista que os efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2278078-87.2023.8.26.0000 não se aplicam aos autos em questão, mas tão somente ao feito de nº 0006044-27.2008.8.26.0320. O executado se manifestou em contraminuta às fls. 1308/1314. Petição de fls. 1333 apresentada pela terceira interessada pugnando pela nulidade dos atos processuais a partir do seu pedido de habilitação de fls. 1081/1082, na medida em que seu patrono não foi devidamente cadastrado nos autos. Pedido de penhora nos rosto dos autos nº 0003721-68.2016.8.26.0108 no importe de R$ 308.877,02 (fls. 1340/1341). DECIDO. 1- Conheço dos embargos, por tempestivos. A despeito de serem conhecidos, não merecem provimento os embargos de declaração opostos. Explica-se. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, só é cabível o manejo dos embargos declaratórios com a finalidade de sanar obscuridade, contradição e omissão. A obscuridade, como fundamento para interposição de embargos declaratórios, reside na falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; então, deve ser entendida como a afirmação contrária a algo que se disse anteriormente. Em suma, contraditória é a decisão que contém partes que se conflitam entre si. A omissão, por seu turno, refere-se à lacuna existente na decisão; nesse caso, faltou ser apreciado pelo prolator da decisão algo relevante e que deveria ter sido objeto de enfrentamento. Pois bem, delineadas as hipóteses de cabimento e descendo aos autos, verifica-se que nenhuma delas se faz presente. Até porque a suspensão se deu, pois um dos imóveis questionados nos autos do agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, diz respeito ao que foi penhorado nestes autos e matriculado sob nº 51.850 perante o 2º CRI de Jundiaí (fls. 1040/104 e fls. 1828/1290) logo, evidente a correlação com o processo executivo em comento. Fica claro, assim, que a parte embargante utiliza-se desse meio processual de forma transversa na tentativa de modificar a convicção do julgador, pretendendo assim restaurar análise do direito aplicável. A não concordância do vencido não tem o condão de torna-la omissa, ou obscura, não se prestando os embargos como meio de rejulgamento. Logo, a matéria constante dos embargos possui nítido caráter infringente e, portanto, não pode ser apreciada em sede de embargos, já que estes são apenas meio de integração do julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 1291 tal como lançada. Fica determinado, desde já, que caberá ao exequente informar acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, em atenção ao princípio da cooperação processual, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil. 2- Fls. 1333: Alega a terceira interessada, Naira Teresinha Pasché Barbosa, que se habilitou nos autos às fls. 1081/1082, sobretudo por ser co-proprietária do imóvel matriculado sob nº 51.580 perante o 2º CRI de Jundiaí e também objeto de penhora nesses autos. Apesar de ter solicitado que todas as intimações fossem feitas em nome de seu patrono, João Carlos Huttler, o pedido não foi atendido, sendo que não recebeu nenhuma publicação. Requereu, portanto, a nulidade de todos os atos processuais praticados após a petição de fls. 1081/1082. De fato, verifico que após o pedido de habilitação da terceira interessada não houve o efetivo cadastro de seu patrono nos autos. No entanto, concluo não ser o caso de decretação de nulidade de todos os atos processuais que sucederam o referido pleito, até porque não houve qualquer prejuízo à parte interessada, sendo certo que recorreu da decisão de fls. 1158, conforme informado às fls. 1175, cujo provimento restou negado ao recurso (fls. 1235/1266). Ademais, observo que a falha já foi devidamente sanada pela serventia, conforme consulta ao cadastro processual de partes e representantes, motivo pelo qual declaro válidos todos os atos processuais praticados até então, resguardando-se, portanto, o princípio da instrumentalidade das formas. 3- Fls. 1340/1341: Para melhor apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0003721-68.2016.0108 em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar, determino ao exequente que apresente certidão de objeto e pé devidamente atualizada do respectivo processo, bem como esclareça se existe eventual saldo residual a ser restituído ao executado, sobretudo pois também encontra-se na qualidade de exequente nos referidos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
30/01/2024		Remetido ao DJE Vistos. EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX opôs embargos de declaração da decisão de fls. 1291 alegando, em síntese, a configuração de "error in procedendo" , tendo em vista que os efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2278078-87.2023.8.26.0000 não se aplicam aos autos em questão, mas tão somente ao feito de nº 0006044-27.2008.8.26.0320. O executado se manifestou em contraminuta às fls. 1308/1314. Petição de fls. 1333 apresentada pela terceira interessada pugnando pela nulidade dos atos processuais a partir do seu pedido de habilitação de fls. 1081/1082, na medida em que seu patrono não foi devidamente cadastrado nos autos. Pedido de penhora nos rosto dos autos nº 0003721-68.2016.8.26.0108 no importe de R$ 308.877,02 (fls. 1340/1341). DECIDO. 1- Conheço dos embargos, por tempestivos. A despeito de serem conhecidos, não merecem provimento os embargos de declaração opostos. Explica-se. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, só é cabível o manejo dos embargos declaratórios com a finalidade de sanar obscuridade, contradição e omissão. A obscuridade, como fundamento para interposição de embargos declaratórios, reside na falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; então, deve ser entendida como a afirmação contrária a algo que se disse anteriormente. Em suma, contraditória é a decisão que contém partes que se conflitam entre si. A omissão, por seu turno, refere-se à lacuna existente na decisão; nesse caso, faltou ser apreciado pelo prolator da decisão algo relevante e que deveria ter sido objeto de enfrentamento. Pois bem, delineadas as hipóteses de cabimento e descendo aos autos, verifica-se que nenhuma delas se faz presente. Até porque a suspensão se deu, pois um dos imóveis questionados nos autos do agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, diz respeito ao que foi penhorado nestes autos e matriculado sob nº 51.850 perante o 2º CRI de Jundiaí (fls. 1040/104 e fls. 1828/1290) logo, evidente a correlação com o processo executivo em comento. Fica claro, assim, que a parte embargante utiliza-se desse meio processual de forma transversa na tentativa de modificar a convicção do julgador, pretendendo assim restaurar análise do direito aplicável. A não concordância do vencido não tem o condão de torna-la omissa, ou obscura, não se prestando os embargos como meio de rejulgamento. Logo, a matéria constante dos embargos possui nítido caráter infringente e, portanto, não pode ser apreciada em sede de embargos, já que estes são apenas meio de integração do julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 1291 tal como lançada. Fica determinado, desde já, que caberá ao exequente informar acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, em atenção ao princípio da cooperação processual, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil. 2- Fls. 1333: Alega a terceira interessada, Naira Teresinha Pasché Barbosa, que se habilitou nos autos às fls. 1081/1082, sobretudo por ser co-proprietária do imóvel matriculado sob nº 51.580 perante o 2º CRI de Jundiaí e também objeto de penhora nesses autos. Apesar de ter solicitado que todas as intimações fossem feitas em nome de seu patrono, João Carlos Huttler, o pedido não foi atendido, sendo que não recebeu nenhuma publicação. Requereu, portanto, a nulidade de todos os atos processuais praticados após a petição de fls. 1081/1082. De fato, verifico que após o pedido de habilitação da terceira interessada não houve o efetivo cadastro de seu patrono nos autos. No entanto, concluo não ser o caso de decretação de nulidade de todos os atos processuais que sucederam o referido pleito, até porque não houve qualquer prejuízo à parte interessada, sendo certo que recorreu da decisão de fls. 1158, conforme informado às fls. 1175, cujo provimento restou negado ao recurso (fls. 1235/1266). Ademais, observo que a falha já foi devidamente sanada pela serventia, conforme consulta ao cadastro processual de partes e representantes, motivo pelo qual declaro válidos todos os atos processuais praticados até então, resguardando-se, portanto, o princípio da instrumentalidade das formas. 3- Fls. 1340/1341: Para melhor apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0003721-68.2016.0108 em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar, determino ao exequente que apresente certidão de objeto e pé devidamente atualizada do respectivo processo, bem como esclareça se existe eventual saldo residual a ser restituído ao executado, sobretudo pois também encontra-se na qualidade de exequente nos referidos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX opôs embargos de declaração da decisão de fls. 1291 alegando, em síntese, a configuração de "error in procedendo" , tendo em vista que os efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2278078-87.2023.8.26.0000 não se aplicam aos autos em questão, mas tão somente ao feito de nº 0006044-27.2008.8.26.0320. O executado se manifestou em contraminuta às fls. 1308/1314. Petição de fls. 1333 apresentada pela terceira interessada pugnando pela nulidade dos atos processuais a partir do seu pedido de habilitação de fls. 1081/1082, na medida em que seu patrono não foi devidamente cadastrado nos autos. Pedido de penhora nos rosto dos autos nº 0003721-68.2016.8.26.0108 no importe de R$ 308.877,02 (fls. 1340/1341). DECIDO. 1- Conheço dos embargos, por tempestivos. A despeito de serem conhecidos, não merecem provimento os embargos de declaração opostos. Explica-se. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, só é cabível o manejo dos embargos declaratórios com a finalidade de sanar obscuridade, contradição e omissão. A obscuridade, como fundamento para interposição de embargos declaratórios, reside na falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; então, deve ser entendida como a afirmação contrária a algo que se disse anteriormente. Em suma, contraditória é a decisão que contém partes que se conflitam entre si. A omissão, por seu turno, refere-se à lacuna existente na decisão; nesse caso, faltou ser apreciado pelo prolator da decisão algo relevante e que deveria ter sido objeto de enfrentamento. Pois bem, delineadas as hipóteses de cabimento e descendo aos autos, verifica-se que nenhuma delas se faz presente. Até porque a suspensão se deu, pois um dos imóveis questionados nos autos do agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, diz respeito ao que foi penhorado nestes autos e matriculado sob nº 51.850 perante o 2º CRI de Jundiaí (fls. 1040/104 e fls. 1828/1290) logo, evidente a correlação com o processo executivo em comento. Fica claro, assim, que a parte embargante utiliza-se desse meio processual de forma transversa na tentativa de modificar a convicção do julgador, pretendendo assim restaurar análise do direito aplicável. A não concordância do vencido não tem o condão de torna-la omissa, ou obscura, não se prestando os embargos como meio de rejulgamento. Logo, a matéria constante dos embargos possui nítido caráter infringente e, portanto, não pode ser apreciada em sede de embargos, já que estes são apenas meio de integração do julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 1291 tal como lançada. Fica determinado, desde já, que caberá ao exequente informar acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, em atenção ao princípio da cooperação processual, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil. 2- Fls. 1333: Alega a terceira interessada, Naira Teresinha Pasché Barbosa, que se habilitou nos autos às fls. 1081/1082, sobretudo por ser co-proprietária do imóvel matriculado sob nº 51.580 perante o 2º CRI de Jundiaí e também objeto de penhora nesses autos. Apesar de ter solicitado que todas as intimações fossem feitas em nome de seu patrono, João Carlos Huttler, o pedido não foi atendido, sendo que não recebeu nenhuma publicação. Requereu, portanto, a nulidade de todos os atos processuais praticados após a petição de fls. 1081/1082. De fato, verifico que após o pedido de habilitação da terceira interessada não houve o efetivo cadastro de seu patrono nos autos. No entanto, concluo não ser o caso de decretação de nulidade de todos os atos processuais que sucederam o referido pleito, até porque não houve qualquer prejuízo à parte interessada, sendo certo que recorreu da decisão de fls. 1158, conforme informado às fls. 1175, cujo provimento restou negado ao recurso (fls. 1235/1266). Ademais, observo que a falha já foi devidamente sanada pela serventia, conforme consulta ao cadastro processual de partes e representantes, motivo pelo qual declaro válidos todos os atos processuais praticados até então, resguardando-se, portanto, o princípio da instrumentalidade das formas. 3- Fls. 1340/1341: Para melhor apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0003721-68.2016.0108 em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar, determino ao exequente que apresente certidão de objeto e pé devidamente atualizada do respectivo processo, bem como esclareça se existe eventual saldo residual a ser restituído ao executado, sobretudo pois também encontra-se na qualidade de exequente nos referidos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
25/01/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX opôs embargos de declaração da decisão de fls. 1291 alegando, em síntese, a configuração de "error in procedendo" , tendo em vista que os efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2278078-87.2023.8.26.0000 não se aplicam aos autos em questão, mas tão somente ao feito de nº 0006044-27.2008.8.26.0320. O executado se manifestou em contraminuta às fls. 1308/1314. Petição de fls. 1333 apresentada pela terceira interessada pugnando pela nulidade dos atos processuais a partir do seu pedido de habilitação de fls. 1081/1082, na medida em que seu patrono não foi devidamente cadastrado nos autos. Pedido de penhora nos rosto dos autos nº 0003721-68.2016.8.26.0108 no importe de R$ 308.877,02 (fls. 1340/1341). DECIDO. 1- Conheço dos embargos, por tempestivos. A despeito de serem conhecidos, não merecem provimento os embargos de declaração opostos. Explica-se. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, só é cabível o manejo dos embargos declaratórios com a finalidade de sanar obscuridade, contradição e omissão. A obscuridade, como fundamento para interposição de embargos declaratórios, reside na falta de clareza do ato. A contradição é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; então, deve ser entendida como a afirmação contrária a algo que se disse anteriormente. Em suma, contraditória é a decisão que contém partes que se conflitam entre si. A omissão, por seu turno, refere-se à lacuna existente na decisão; nesse caso, faltou ser apreciado pelo prolator da decisão algo relevante e que deveria ter sido objeto de enfrentamento. Pois bem, delineadas as hipóteses de cabimento e descendo aos autos, verifica-se que nenhuma delas se faz presente. Até porque a suspensão se deu, pois um dos imóveis questionados nos autos do agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, diz respeito ao que foi penhorado nestes autos e matriculado sob nº 51.850 perante o 2º CRI de Jundiaí (fls. 1040/104 e fls. 1828/1290) logo, evidente a correlação com o processo executivo em comento. Fica claro, assim, que a parte embargante utiliza-se desse meio processual de forma transversa na tentativa de modificar a convicção do julgador, pretendendo assim restaurar análise do direito aplicável. A não concordância do vencido não tem o condão de torna-la omissa, ou obscura, não se prestando os embargos como meio de rejulgamento. Logo, a matéria constante dos embargos possui nítido caráter infringente e, portanto, não pode ser apreciada em sede de embargos, já que estes são apenas meio de integração do julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 1291 tal como lançada. Fica determinado, desde já, que caberá ao exequente informar acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2278078-87.2023.8.26.0000, em atenção ao princípio da cooperação processual, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil. 2- Fls. 1333: Alega a terceira interessada, Naira Teresinha Pasché Barbosa, que se habilitou nos autos às fls. 1081/1082, sobretudo por ser co-proprietária do imóvel matriculado sob nº 51.580 perante o 2º CRI de Jundiaí e também objeto de penhora nesses autos. Apesar de ter solicitado que todas as intimações fossem feitas em nome de seu patrono, João Carlos Huttler, o pedido não foi atendido, sendo que não recebeu nenhuma publicação. Requereu, portanto, a nulidade de todos os atos processuais praticados após a petição de fls. 1081/1082. De fato, verifico que após o pedido de habilitação da terceira interessada não houve o efetivo cadastro de seu patrono nos autos. No entanto, concluo não ser o caso de decretação de nulidade de todos os atos processuais que sucederam o referido pleito, até porque não houve qualquer prejuízo à parte interessada, sendo certo que recorreu da decisão de fls. 1158, conforme informado às fls. 1175, cujo provimento restou negado ao recurso (fls. 1235/1266). Ademais, observo que a falha já foi devidamente sanada pela serventia, conforme consulta ao cadastro processual de partes e representantes, motivo pelo qual declaro válidos todos os atos processuais praticados até então, resguardando-se, portanto, o princípio da instrumentalidade das formas. 3- Fls. 1340/1341: Para melhor apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0003721-68.2016.0108 em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar, determino ao exequente que apresente certidão de objeto e pé devidamente atualizada do respectivo processo, bem como esclareça se existe eventual saldo residual a ser restituído ao executado, sobretudo pois também encontra-se na qualidade de exequente nos referidos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente DECISÃO - GERAL PARA ATO DE CUMPRIMENTO PELA SERVENTIA - COM ATOS - PRAZO 15 DIAS
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70228392-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/12/2023 15:03
19/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70218015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2023 13:54
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Dê-se ciência aos executados acerca dos documentos apresentados. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70215815-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:18
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dê-se ciência aos executados acerca dos documentos apresentados. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70214944-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 01:35
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70214016-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 09:23
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0909/2023 Teor do ato: Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
26/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.23.70203310-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/10/2023 23:52
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Tendo em vista a suspensão da hasta pública por decisão proferida no agravo de instrumento interposto perante os autos de nº 0006044-27.2008.8.26.0108 em trâmite perante à 1ª Vara Cível da Comarca de Cajamar, suspendo o andamento da presente execução. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
24/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a suspensão da hasta pública por decisão proferida no agravo de instrumento interposto perante os autos de nº 0006044-27.2008.8.26.0108 em trâmite perante à 1ª Vara Cível da Comarca de Cajamar, suspendo o andamento da presente execução. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70200239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 12:09
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Fls. 1277/1278: Intimem-se as partes da designação de hasta pública do bem penhorado perante os autos em trâmite perante à 1ª Vara Cível da Comarca de Cajamar. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
17/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 1277/1278: Intimem-se as partes da designação de hasta pública do bem penhorado perante os autos em trâmite perante à 1ª Vara Cível da Comarca de Cajamar. Int.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70195844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 17:41
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Aguarde-se em cartório, pelo prazo de sessenta (60) dias, o cumprimento da carta precatória. Decorrido sem a devolução, providencie o exequente informações sobre o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
21/06/2023		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Aguarde-se em cartório, pelo prazo de sessenta (60) dias, o cumprimento da carta precatória. Decorrido sem a devolução, providencie o exequente informações sobre o cumprimento. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70105043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 17:16
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: *exequente: informar o atual andamento da Carta Precatória, conforme fls 1232. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
01/06/2023		Ato ordinatório *exequente: informar o atual andamento da Carta Precatória, conforme fls 1232.
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão deste Juízo. Ao exequente conforme determinado a fls. 1232. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão deste Juízo. Ao exequente conforme determinado a fls. 1232. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Informe o exequente o atual andamento da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Informe o exequente o atual andamento da carta precatória. Intime-se.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Autos no Prazo
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1106/2022 Teor do ato: Em que pese os argumentos por parte do exequente a penhora realizada nos termos do artigo 845, parágrafo primeiro do CPC ( fls. 1040/1041), a avaliação deve ser feita à vista do bem, portanto deprecada sua avaliação, o que é necessário para que seja feita posterior expropriação, deverá o exequente pleitear o que de direito junto ao Juízo Deprecado. Aguarde-se por trinta dias sua devolução. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em que pese os argumentos por parte do exequente a penhora realizada nos termos do artigo 845, parágrafo primeiro do CPC ( fls. 1040/1041), a avaliação deve ser feita à vista do bem, portanto deprecada sua avaliação, o que é necessário para que seja feita posterior expropriação, deverá o exequente pleitear o que de direito junto ao Juízo Deprecado. Aguarde-se por trinta dias sua devolução. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Conforme se verifica a fls.1161/1163 o bem imóvel ofertado em substituição ao já penhorado não preenche os requisitos indicados pelo artigo 847 do CPC, em especial o parágrafo 2º do CPC ( prova de propriedade e eventuais ônus) motivo pelo qual não acolho a pretensão. Ao exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70191533-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 00:27
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme se verifica a fls.1161/1163 o bem imóvel ofertado em substituição ao já penhorado não preenche os requisitos indicados pelo artigo 847 do CPC, em especial o parágrafo 2º do CPC ( prova de propriedade e eventuais ônus) motivo pelo qual não acolho a pretensão. Ao exequente em prosseguimento. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: Fls. 1208/1217: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1208/1217: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. Int.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70140148-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 14:59
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Traga a executada matrícula atualizada do imóvel que requer seja penhorado em substituição. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Traga a executada matrícula atualizada do imóvel que requer seja penhorado em substituição. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70131009-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2022 12:47
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70114645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 21:46
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
30/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
20/06/2022		Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Cumpra-se a R. Decisão, não concedido o efeito suspensivo, prossiga-se aguardando o quanto determina a decisão de fls. 1188. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a R. Decisão, não concedido o efeito suspensivo, prossiga-se aguardando o quanto determina a decisão de fls. 1188. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Fls. 1175/1187: Mantenho a decisão de fls.1158. Fls. 1172/1174: À contadoria para conferência nos termos da decisão de fls.1158. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
25/05/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1175/1187: Mantenho a decisão de fls.1158. Fls. 1172/1174: À contadoria para conferência nos termos da decisão de fls.1158. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70084788-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/05/2022 16:31
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70084409-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 13:44
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Cumpra o exequente a integralidade do quanto determinado a fl. 1158, segundo parágrafo, após, tornem para apreciação do pedido de substituição de penhora. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
17/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o exequente a integralidade do quanto determinado a fl. 1158, segundo parágrafo, após, tornem para apreciação do pedido de substituição de penhora. Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70077259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 23:27
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão dos atos de expropriação forçada nos presentes autos em relação ao bem aqui penhorado em favor do exequente (pedido formulado a fls. 1081 e 1082), de rigor distinguir que se tratando de medida de anotação registrária, vê-se que a terceira não cuidou de proceder a devida regularização de sua garantia junto à matrícula do imóvel, razão pela qual precede de forma regular o registro antecedente por parte do exequente da garantia que ora se encontra sob efetivação. Eventual prejuízo decorrente da inércia imputada deverá ser objeto de apuração em autos próprios contra quem de direito. Assim, regular dê-se prosseguimento ao feito; antes de efetivação dos atos expropriatórios, providencie o exequente a vinda aos autos de cálculo minucioso do quanto devido, do quanto amortecido pelas anteriores adjudicações e do eventual remanescente. Cumprido e procedida a conferência contábil, será apreciado o pedido de substituição de penhora formulado pelos executados a fls. 1144 a 1146. Intime-se. Limeira, 29 de abril de 2022. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
29/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão dos atos de expropriação forçada nos presentes autos em relação ao bem aqui penhorado em favor do exequente (pedido formulado a fls. 1081 e 1082), de rigor distinguir que se tratando de medida de anotação registrária, vê-se que a terceira não cuidou de proceder a devida regularização de sua garantia junto à matrícula do imóvel, razão pela qual precede de forma regular o registro antecedente por parte do exequente da garantia que ora se encontra sob efetivação. Eventual prejuízo decorrente da inércia imputada deverá ser objeto de apuração em autos próprios contra quem de direito. Assim, regular dê-se prosseguimento ao feito; antes de efetivação dos atos expropriatórios, providencie o exequente a vinda aos autos de cálculo minucioso do quanto devido, do quanto amortecido pelas anteriores adjudicações e do eventual remanescente. Cumprido e procedida a conferência contábil, será apreciado o pedido de substituição de penhora formulado pelos executados a fls. 1144 a 1146. Intime-se. Limeira, 29 de abril de 2022.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70061403-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2022 14:19
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70056444-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 19:11
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Fls.1081/1082: Manifestem-se as partes, sem prejuízo do quanto retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
05/04/2022		Decisão Fls.1081/1082: Manifestem-se as partes, sem prejuízo do quanto retro determinado. Intime-se.
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70055168-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 14:05
01/04/2022		Carta Precatória Digitalizada
01/04/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70052836-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/04/2022 09:23
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Exequente Carta precatória expedida, disponível para impressão, instrução e encaminhamento. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
28/03/2022		Ato ordinatório Exequente Carta precatória expedida, disponível para impressão, instrução e encaminhamento.
28/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Depreque-se à Comarca de Jundiaí para avaliação do bem penhorado ( fls. 1040/1041) sendo que os honorários deverão ser carreados ao exequente da ação. Após comprove o exequente a sua distribuição em quinze dias, aguardando sua devolução em sessenta dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
22/03/2022		Decisão Depreque-se à Comarca de Jundiaí para avaliação do bem penhorado ( fls. 1040/1041) sendo que os honorários deverão ser carreados ao exequente da ação. Após comprove o exequente a sua distribuição em quinze dias, aguardando sua devolução em sessenta dias. Intime-se.
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70045778-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:35
14/03/2022		Conclusos para Decisão
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70037641-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/03/2022 22:54
05/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR368467531TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Naira Teresinha Pasche Barbosa Diligência : 02/02/2022
28/01/2022		Protocolo Juntado
27/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70009648-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 20:41
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Exequente Recolha as diferença das custas postais, observando-se que o valor da carta AR digital é de R$ 26,00. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
25/01/2022		Ato ordinatório Exequente Recolha as diferença das custas postais, observando-se que o valor da carta AR digital é de R$ 26,00.
24/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70007526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 14:03
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Cumpra o exequente as demais determinações de fls. 1040/1041. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
21/01/2022		Decisão Cumpra o exequente as demais determinações de fls. 1040/1041. Intime-se.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70004961-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2022 00:05
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0866/2021 Teor do ato: Defiro o desarquivamento do feito. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
10/12/2021		Decisão Defiro o desarquivamento do feito. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/12/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.21.70218166-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/12/2021 10:41
12/05/2021		Arquivado Provisoriamente
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem manifestações do exequente, em 14/04/2021. Nada Mais. Limeira, 12 de maio de 2021. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1287/1299
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Ao exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
25/03/2021		Decisão Ao exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1509/1542
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Defiro o desarquivamento do feito. Defiro a penhora de 50% sobre o lote de terreno, sob o nº 28, da quadra 09, do Condomínio Penteado, na cidade de Jordanésia-SP, imóvel descrito na matrícula nº 51.850 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP (fls. 1035/1039), em nome do executado Antonio Candido Braga Machado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Informe o exequente o nome do advogado, número do celular e respectivo e-mail, para o qual, será enviado o boleto para o pagamento do emolumento devido. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao exequente informar nos autos o nome do advogado, número de celular e respectivo e-mail para o qual será enviado o boleto para pagamento dos emolumentos devidos. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado acerca da presente penhora, na pessoa de seu advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC), para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal (ou na pessoa do representante legal), de eventual(is) cônjuge(s); credor(es) hipotecário(s); co-proprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou alienação através de leiloeiro indicado pelo juízo. Observando-se que, em caso de adjudicação, deverá o exequente providenciar a vinda de declarações de, pelo menos, 03 (três) corretores imobiliários. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
19/01/2021		Decisão Defiro o desarquivamento do feito. Defiro a penhora de 50% sobre o lote de terreno, sob o nº 28, da quadra 09, do Condomínio Penteado, na cidade de Jordanésia-SP, imóvel descrito na matrícula nº 51.850 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP (fls. 1035/1039), em nome do executado Antonio Candido Braga Machado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Informe o exequente o nome do advogado, número do celular e respectivo e-mail, para o qual, será enviado o boleto para o pagamento do emolumento devido. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao exequente informar nos autos o nome do advogado, número de celular e respectivo e-mail para o qual será enviado o boleto para pagamento dos emolumentos devidos. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado acerca da presente penhora, na pessoa de seu advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC), para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal (ou na pessoa do representante legal), de eventual(is) cônjuge(s); credor(es) hipotecário(s); co-proprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou alienação através de leiloeiro indicado pelo juízo. Observando-se que, em caso de adjudicação, deverá o exequente providenciar a vinda de declarações de, pelo menos, 03 (três) corretores imobiliários. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se.
19/01/2021		Conclusos para Decisão
19/01/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/01/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.21.70005491-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 19/01/2021 10:54
23/07/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada artigo 921, inciso III do C.P.C.
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1388/1413
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0611/2020 Teor do ato: Ante o silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
04/06/2020		Decisão Ante o silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1345/ 1369
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando-se o exequente ao final. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
26/02/2020		Decisão Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando-se o exequente ao final. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70028037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 16:49
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1467/1498
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1467/1498
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1467/1498
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: *retirar carta de adjudicação. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, informando se dá por satisfeita a execução ou caso contrário, apresente cálculo atualizado do débito, excluindo os valores referentes aos imóveis adjudicados. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Face a certidão retro, expeça-se carta de adjudicação, observando as peças mencionadas e as guias já recolhidas às fls. 962/968. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
17/01/2020		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, informando se dá por satisfeita a execução ou caso contrário, apresente cálculo atualizado do débito, excluindo os valores referentes aos imóveis adjudicados.
17/01/2020		Conclusos para Decisão
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2020		Ofício Juntado
14/01/2020		Ato ordinatório *retirar carta de adjudicação.
14/01/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível-Família
08/01/2020		Decisão Face a certidão retro, expeça-se carta de adjudicação, observando as peças mencionadas e as guias já recolhidas às fls. 962/968.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2019		Decisão Proceda a serventia a consulta sobre o andamento do processo, certificando nos autos. Após, tornem.
16/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70219770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 17:19
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1291/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1490/1525
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1291/2019 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão deste Juízo; porém aguarde-se conforme já determinado a fl. 988 permanecendo os autos suspensos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
09/12/2019		Decisão Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão deste Juízo; porém aguarde-se conforme já determinado a fl. 988 permanecendo os autos suspensos. Intime-se.
09/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Documento Juntado
24/09/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1010345-57.2019.8.26.0320 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Concurso de Credores
24/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1427/1458
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0907/2019 Teor do ato: Face os termos da resposta aos embargos de arrematação e considerando a hipótese de necessária abertura de instrução para apuração das alegações, para que não se tumultue o andamento destes autos, determino ao embargante que proceda a apresentação de suas alegações de fls.923/924 com a digitalização de fls. 925/987 de forma incidental no prazo máximo de dez dias. Permanecerá, portanto, suspenso o processo até efetivo cumprimento do quanto ora determinado e também até a finalização dos autos incidentes de embargos à adjudicação. Intime-se. Limeira, 11 de setembro de 2019. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
11/09/2019		Decisão Face os termos da resposta aos embargos de arrematação e considerando a hipótese de necessária abertura de instrução para apuração das alegações, para que não se tumultue o andamento destes autos, determino ao embargante que proceda a apresentação de suas alegações de fls.923/924 com a digitalização de fls. 925/987 de forma incidental no prazo máximo de dez dias. Permanecerá, portanto, suspenso o processo até efetivo cumprimento do quanto ora determinado e também até a finalização dos autos incidentes de embargos à adjudicação. Intime-se. Limeira, 11 de setembro de 2019.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70151845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 14:52
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1434/1465
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70150418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 15:59
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0882/2019 Teor do ato: Considerando a fluência do prazo para interposição de recursos conforme dispõe o 2º parágrafo do artigo 903 do CPC, determino a suspensão, por ora, da adjudicação. Regularize o impugnante José Avelino sua representação processual em 48 horas, sob pena de prejuízo da apreciação das razões apresentadas a fls. 923/924. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Luiz Augusto Brito (OAB 419949/SP)
06/09/2019		Decisão Considerando a fluência do prazo para interposição de recursos conforme dispõe o 2º parágrafo do artigo 903 do CPC, determino a suspensão, por ora, da adjudicação. Regularize o impugnante José Avelino sua representação processual em 48 horas, sob pena de prejuízo da apreciação das razões apresentadas a fls. 923/924. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente. Intime-se.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70147620-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 15:03
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70146901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 21:38
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1429/1461
03/09/2019		Auto Digitalizado
03/09/2019		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0854/2019 Teor do ato: Transcorrido e cumpridos os trâmites determinados pelo artigo 876 do CPC e nos termos do artigo 877 do mesmo Diploma Legal, acolho a adjudicação dos bens penhorados a fls.803/806 a saber: 25% do imóvel de matrícula 50.909 e 25% do imóvel de matrícula 50.910, ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí em favor do exequente pelo valor da avaliação atualizado pela contadoria - fl.815 ( R$ 182.304,60 e R$ 174.029,97). Compareça em juízo, o exequente no prazo de cinco dias para lavratura do respectivo termo. Após a lavratura perfeita e acabada, indique a exequente as peças necessárias e recolha a taxa respectiva para a expedição de carta de adjudicação. Após a entrega da carta, para que não haja tumulto processual, tornem para apreciação de fls. 896/897 para fins de reforço de penhora. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
02/09/2019		Decisão Transcorrido e cumpridos os trâmites determinados pelo artigo 876 do CPC e nos termos do artigo 877 do mesmo Diploma Legal, acolho a adjudicação dos bens penhorados a fls.803/806 a saber: 25% do imóvel de matrícula 50.909 e 25% do imóvel de matrícula 50.910, ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí em favor do exequente pelo valor da avaliação atualizado pela contadoria - fl.815 ( R$ 182.304,60 e R$ 174.029,97). Compareça em juízo, o exequente no prazo de cinco dias para lavratura do respectivo termo. Após a lavratura perfeita e acabada, indique a exequente as peças necessárias e recolha a taxa respectiva para a expedição de carta de adjudicação. Após a entrega da carta, para que não haja tumulto processual, tornem para apreciação de fls. 896/897 para fins de reforço de penhora. Intime-se.
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2019		Conclusos para Decisão
30/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70142671-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 12:04
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1553/1584
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: Página:
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0795/2019 Teor do ato: Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo interposto (fls. 907/910), aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 904. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
19/08/2019		Decisão Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo interposto (fls. 907/910), aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 904.
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0791/2019 Teor do ato: Fls.893/895: por ora, manifeste-se o co-executado "Antonio", tendo em vista que não informado este Juízo acerca do agravo de instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
19/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Pedido de Informações Juntado
19/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2019		Decisão Fls.893/895: por ora, manifeste-se o co-executado "Antonio", tendo em vista que não informado este Juízo acerca do agravo de instrumento interposto. Intime-se.
16/08/2019		Conclusos para Decisão
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70131932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 21:43
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70131892-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 19:54
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1384/1422
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0728/2019 Teor do ato: Proclamada a preclusão temporal e, via de consequência, o não conhecimento da impugnação apresentada, não há omissão, contrariedade ou obscuridade a ser declarada. Intime-se. Limeira, 05 de agosto de 2019. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
05/08/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Proclamada a preclusão temporal e, via de consequência, o não conhecimento da impugnação apresentada, não há omissão, contrariedade ou obscuridade a ser declarada. Intime-se. Limeira, 05 de agosto de 2019.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.19.70122858-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/08/2019 11:21
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1511/154
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0706/2019 Teor do ato: Como bem distinguido pelo exequente, operou-se, de há muito, a preclusão temporal conferindo estabilidade não só aos atos processuais havidos por iniciativa das partes (exequente, executado e terceira interveniente) como os de iniciativa dos auxiliares da justiça, mais precisamente, da zelosa Contadoria; assim, intempestiva a insurgência do executado para fins de elidir a adjudicação pretendida. Neste particular, então, defere-se a adjudicação requerida pelo exequente, expedindo-se o termo competente para o devido registro. Certifique-se nos autos da execução em apenso. Prossigam-se as execuções nos presentes autos, providenciando o exequente cálculo atualizado do débito com o abatimento do valore pertinente à adjudicação ora acolhida. Intime-se. Limeira, 29 de julho de 2019. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
29/07/2019		Decisão Como bem distinguido pelo exequente, operou-se, de há muito, a preclusão temporal conferindo estabilidade não só aos atos processuais havidos por iniciativa das partes (exequente, executado e terceira interveniente) como os de iniciativa dos auxiliares da justiça, mais precisamente, da zelosa Contadoria; assim, intempestiva a insurgência do executado para fins de elidir a adjudicação pretendida. Neste particular, então, defere-se a adjudicação requerida pelo exequente, expedindo-se o termo competente para o devido registro. Certifique-se nos autos da execução em apenso. Prossigam-se as execuções nos presentes autos, providenciando o exequente cálculo atualizado do débito com o abatimento do valore pertinente à adjudicação ora acolhida. Intime-se. Limeira, 29 de julho de 2019.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Conclusos para Sentença
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70117890-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 22:41
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70115776-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 08:58
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1265/1295
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0626/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca dos documentos apresentados pelo co-executado "Antonio" às fls. 821/860 e pelo autor às fls.867/873. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
15/07/2019		Decisão Ciência às partes acerca dos documentos apresentados pelo co-executado "Antonio" às fls. 821/860 e pelo autor às fls.867/873. Após, tornem. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem manifestações do executado "Comercial Joan Ltda", em 18/06/2019. Nada Mais. Limeira, 15 de julho de 2019. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
02/07/2019		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WLRA.19.70102542-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 02/07/2019 15:32
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70093334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 16:03
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1324/1353
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
22/05/2019		Decisão Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
21/05/2019		Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2019		Laudo Juntado
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
01/04/2019		Decisão Ciente do quanto informado pelo setor, retornem os autos à contadoria após o período indicado. Intime-se. Vencimento: 24/04/2019
01/04/2019		Conclusos para Decisão
29/03/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
29/03/2019		Realizada Informação da Contadoria
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1347/1386
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Face a certidão de fl. 755, rejeita-se a impugnação apresentada pelo co-executado Antônio Cândido, mostrando-se escorreita a presente fase de cumprimento de sentença. De fato, observou-se nas intimações o advogado procurador atuante no momento segundo a procuração outorgada. No mais, face o cálculo divergente de fls. 744 a 746 e críticas apresentadas pelo referido co-executado, tornem à zelosa Contadoria. Intime-se. Limeira, 25 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
26/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/02/2019		Decisão Face a certidão de fl. 755, rejeita-se a impugnação apresentada pelo co-executado Antônio Cândido, mostrando-se escorreita a presente fase de cumprimento de sentença. De fato, observou-se nas intimações o advogado procurador atuante no momento segundo a procuração outorgada. No mais, face o cálculo divergente de fls. 744 a 746 e críticas apresentadas pelo referido co-executado, tornem à zelosa Contadoria. Intime-se. Limeira, 25 de fevereiro de 2019.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70025943-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 22:03
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 2162/2187
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Dê-se ciência às partes da certidão de fls. 755 e ao exequente e co-executado da manifestação e documentos juntados a fls. 759 e seguintes pelo co-executado Antonio e a seguir tornem. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
06/02/2019		Decisão Dê-se ciência às partes da certidão de fls. 755 e ao exequente e co-executado da manifestação e documentos juntados a fls. 759 e seguintes pelo co-executado Antonio e a seguir tornem. Intime-se.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70017069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 11:06
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1737/1750
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Certifique a serventia qual ou quais os procuradores do executado há época das intimações do início do cumprimento da sentença, penhora e avaliação de bens e se foi observada a representação quando dos referidos atos. Intime-se. Limeira, 01 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
01/02/2019		Decisão Certifique a serventia qual ou quais os procuradores do executado há época das intimações do início do cumprimento da sentença, penhora e avaliação de bens e se foi observada a representação quando dos referidos atos. Intime-se. Limeira, 01 de fevereiro de 2019.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70014233-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 22:50
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2979/3011
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Antes de dar continuidade ao exame de exatidão do cálculo apresentado pela contadoria, observa-se que até a presente data não houve determinação e subsequente decisão acerca da nulidade suscitada pelo executado Antonio Candido a fls. 691 a 693; assim, para que não se macule os atos de execução em trâmite, manifeste-se o exequente sobre a nulidade suscitada e após tornem. Intime-se. Limeira, 14 de dezembro de 2018. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
14/12/2018		Decisão Antes de dar continuidade ao exame de exatidão do cálculo apresentado pela contadoria, observa-se que até a presente data não houve determinação e subsequente decisão acerca da nulidade suscitada pelo executado Antonio Candido a fls. 691 a 693; assim, para que não se macule os atos de execução em trâmite, manifeste-se o exequente sobre a nulidade suscitada e após tornem. Intime-se. Limeira, 14 de dezembro de 2018.
14/12/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70197243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 20:34
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70191993-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 09:41
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1547/1576
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1110/2018 Teor do ato: Digam as partes sobre o cálculo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
03/12/2018		Decisão Digam as partes sobre o cálculo. Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
30/11/2018		Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1253/1282
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0863/2018 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação da Contadoria. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
10/09/2018		Decisão Aguarde-se a manifestação da Contadoria. Intime-se.
10/09/2018		Conclusos para Decisão
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70140146-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 20:06
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1414/1450
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1625/1660
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0800/2018 Teor do ato: Ante o quanto alegado pelo exequente às fls.715/717, tornem os autos à contadoria. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
20/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
20/08/2018		Decisão Ante o quanto alegado pelo exequente às fls.715/717, tornem os autos à contadoria.
20/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70127370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 11:46
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: Página: 1372/1406
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0774/2018 Teor do ato: Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70124574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 21:24
13/08/2018		Decisão Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
10/08/2018		Realizado Cálculo de Liquidação
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1469/1504
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0738/2018 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a evidente contradição da decisão de fls.701, cientifique ao Sr. Contador que os cálculos devem englobar ambos os feitos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
01/08/2018		Decisão Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a evidente contradição da decisão de fls.701, cientifique ao Sr. Contador que os cálculos devem englobar ambos os feitos. Intime-se.
01/08/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.18.70116203-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2018 22:40
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0679/2018 Teor do ato: Retornem à contadoria para que proceda o cálculo somente destes autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
18/07/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
18/07/2018		Decisão Retornem à contadoria para que proceda o cálculo somente destes autos. Intime-se.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
17/07/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
17/07/2018		Realizada Informação da Contadoria
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1350/1365
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0477/2018 Teor do ato: Cumpra a serventia conforme fls. 688. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Castro (OAB 184764/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
16/05/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
16/05/2018		Decisão Cumpra a serventia conforme fls. 688. Intime-se.
16/05/2018		Conclusos para Decisão
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70073475-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 17:16
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1422/1437
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0434/2018 Teor do ato: Tornem os autos à contadoria. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
07/05/2018		Decisão Tornem os autos à contadoria.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70062501-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 19:13
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70056254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 00:24
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1418/1467
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Fls.679/681: Manifestem-se as partes, em quinze dias. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
27/03/2018		Decisão Fls.679/681: Manifestem-se as partes, em quinze dias.
27/03/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
26/03/2018		Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1458/1475
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Ante a manifestação do exequente às fls.672/673, encaminhem-se os autos à contadoria. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
09/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
09/03/2018		Decisão Ante a manifestação do exequente às fls.672/673, encaminhem-se os autos à contadoria. Intime-se.
09/03/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem manifestações dos executados, em 05/03/2018. Nada Mais. Limeira, 09 de março de 2018. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
23/02/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé haver apensado a estes os autos de cumprimento de sentença sob n. 0012107-33.2016, conforme lá determinado. Nada Mais. Limeira, 23 de fevereiro de 2018. Eu, ___, Maria Teresa Granusso Bonin, Escrevente Técnico Judiciário.
23/02/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0012107-33.2016.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70022783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 21:27
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1392/1436
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Fls.666/668: Digam sobre o cálculo. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
10/01/2018		Decisão Fls.666/668: Digam sobre o cálculo.
10/01/2018		Conclusos para Decisão
03/01/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
03/01/2018		Realizado Cálculo de Liquidação
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0948/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 1488/1509
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0948/2017 Teor do ato: Procede em parte o reclamo do exequente; de fato, haverá de se corrigir o valor do débito também até a data do pagamento com o também devido acréscimo dos juros moratórios. À contadoria para retificação do parecer em cumprimento a presente decisão. Quanto à atualização do valor da avaliação dos bens, se mostra razoável para evitar nova perícia (autorizada pelo artigo 873, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se.Limeira, 08 de novembro de 2017. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
10/11/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
08/11/2017		Decisão Procede em parte o reclamo do exequente; de fato, haverá de se corrigir o valor do débito também até a data do pagamento com o também devido acréscimo dos juros moratórios. À contadoria para retificação do parecer em cumprimento a presente decisão. Quanto à atualização do valor da avaliação dos bens, se mostra razoável para evitar nova perícia (autorizada pelo artigo 873, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se.Limeira, 08 de novembro de 2017.
08/11/2017		Conclusos para Decisão
07/11/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que não houve manifestações dos demais interessados, até então. Nada Mais. Limeira, 07 de novembro de 2017. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70132206-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 23:09
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 1607/1623
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0826/2017 Teor do ato: Fls.654/655: Ciência às partes sobre as informações da contadoria.Após, tornem. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
04/10/2017		Decisão Fls.654/655: Ciência às partes sobre as informações da contadoria.Após, tornem.
04/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
03/10/2017		Realizada Informação da Contadoria
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1527/1545
11/09/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0741/2017 Teor do ato: Ante a impugnação apresentada, tornem os autos à contadoria. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
05/09/2017		Decisão Ante a impugnação apresentada, tornem os autos à contadoria. Intime-se.
05/09/2017		Conclusos para Decisão
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70110924-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 22:51
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1602/1618
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0697/2017 Teor do ato: Ciência às partes do cálculo apresentado pela contadoria.No mais, aguarde-se a fluência do prazo com relação à decisão de fls.634.Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
23/08/2017		Decisão Ciência às partes do cálculo apresentado pela contadoria.No mais, aguarde-se a fluência do prazo com relação à decisão de fls.634.Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
22/08/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
22/08/2017		Realizado Cálculo de Liquidação
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1127/1146
09/08/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0641/2017 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente e os acolho para sanar a contradição da decisão de fls.630, visto que, de fato, já se encontram avaliados os percentuais dos imóveis penhorados conforme laudo apresentado a fls.573/576, ficando o mesmo reconsiderado.Nos termos do artigo 876 do CPC, em especial parágrafo 1º inciso I ficam intimados os executados do referido pedido de adjudicação formulado pelo exequente.Sem prejuízo, à contadoria para elaboração de cálculo para fins de apreciação do quanto determina o parágrafo 4º do referido artigo.Transcorrido o prazo acima determinado e elaborado o cálculo, tornem para apreciar o pedido formulado com base no artigo 877 do mesmo Diploma Legal.Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
08/08/2017		Decisão Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente e os acolho para sanar a contradição da decisão de fls.630, visto que, de fato, já se encontram avaliados os percentuais dos imóveis penhorados conforme laudo apresentado a fls.573/576, ficando o mesmo reconsiderado.Nos termos do artigo 876 do CPC, em especial parágrafo 1º inciso I ficam intimados os executados do referido pedido de adjudicação formulado pelo exequente.Sem prejuízo, à contadoria para elaboração de cálculo para fins de apreciação do quanto determina o parágrafo 4º do referido artigo.Transcorrido o prazo acima determinado e elaborado o cálculo, tornem para apreciar o pedido formulado com base no artigo 877 do mesmo Diploma Legal.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.17.70093023-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/08/2017 14:10
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1274/1289
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0616/2017 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de adjudicação, expeça-se carta precatória para avaliação dos bens penhorados. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
01/08/2017		Decisão Antes de apreciar o pedido de adjudicação, expeça-se carta precatória para avaliação dos bens penhorados.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70089128-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 19:56
18/07/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR647192389TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Naira Teresinha Pasche Barbosa
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1329/1345
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: Aguarde-se conforme fls. 609. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
14/06/2017		Decisão Aguarde-se conforme fls. 609. Intime-se.
14/06/2017		Conclusos para Decisão
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70067318-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 20:05
06/06/2017		AR Negativo Juntado
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 1396/1414
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Ante a manifestação da ex-esposa do co-executado às fls. 606/607, dou a mesma por intimada da penhora de fls.449, aguardando-se o prazo para eventual impugnação.Sem prejuízo, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel.Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
19/05/2017		Decisão Ante a manifestação da ex-esposa do co-executado às fls. 606/607, dou a mesma por intimada da penhora de fls.449, aguardando-se o prazo para eventual impugnação.Sem prejuízo, apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel.Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Decisão
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70054724-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 18:52
19/04/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70042147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 19:32
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1403/1415
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Em cinco dias, informe o exequente o atual endereço da ex-mulher do co-executado. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
06/04/2017		Decisão Em cinco dias, informe o exequente o atual endereço da ex-mulher do co-executado.
06/04/2017		Conclusos para Decisão
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70037032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 19:11
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1300/1316
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, informando se tem interesse na adjudicação dos bens ou na venda através de leilão eletrônico. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
31/03/2017		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, informando se tem interesse na adjudicação dos bens ou na venda através de leilão eletrônico.
31/03/2017		Conclusos para Decisão
29/03/2017		Carta Precatória Juntada
29/03/2017		Carta Precatória Juntada
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1615/1637
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1457/2016 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 1597/1612
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Ante o informado, aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias.Decorridos sem o retorno, providencie a exequente a informação acerca do atual andamento da carta precatória. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1444/2016 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1936/1953
20/01/2017		Decisão Ante o informado, aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias.Decorridos sem o retorno, providencie a exequente a informação acerca do atual andamento da carta precatória.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
20/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70003699-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2017 17:31
19/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1457/2016 Teor do ato: Certidão expedida, disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
16/12/2016		Ato ordinatório Certidão expedida, disponível para impressão e encaminhamento.
16/12/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1444/2016 Teor do ato: Expeça-se a certidão requerida, nos termos do artigo 828, do C.P.C. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
14/12/2016		Decisão Expeça-se a certidão requerida, nos termos do artigo 828, do C.P.C.
14/12/2016		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70119938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2016 18:30
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1428/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1551 a 156
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1428/2016 Teor do ato: Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, informando o atual andamento da carta precatória junto à Comarca de Jundiaí/SP. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
07/12/2016		Decisão Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, informando o atual andamento da carta precatória junto à Comarca de Jundiaí/SP. Intime-se.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que não houve o retorno da carta precatória retro expedida, até então. Nada Mais. Limeira, 07 de dezembro de 2016. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
02/09/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1019/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 1139/1153
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1019/2016 Teor do ato: Ante o comprovado, aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias.Decorridos sem o retorno, providencie o exequente a informação acerca do atual andamento da carta precatória. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
23/08/2016		Decisão Ante o comprovado, aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias.Decorridos sem o retorno, providencie o exequente a informação acerca do atual andamento da carta precatória.
23/08/2016		Conclusos para Decisão
22/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70078302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2016 21:50
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0962/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 937 a 949
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0962/2016 Teor do ato: Em cinco (05) dias, comprove a exequente a distribuição da carta precatória expedida à fl. 430.Devendo o exequente comprovar, também, a respectiva averbação da penhora efetivada nos autos, através da juntada de matrícula atualizada do imóvel penhorado. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
10/08/2016		Decisão Em cinco (05) dias, comprove a exequente a distribuição da carta precatória expedida à fl. 430.Devendo o exequente comprovar, também, a respectiva averbação da penhora efetivada nos autos, através da juntada de matrícula atualizada do imóvel penhorado.
10/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve o retorno da carta precatória expedida à fl. 430, até então.
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1295 a 130
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0764/2016 Teor do ato: Ante o pagamento do boleto, providencie a serventia a solicitação do registro da penhora. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fl.430. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
24/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2016		Decisão Ante o pagamento do boleto, providencie a serventia a solicitação do registro da penhora. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fl.430.
24/06/2016		Conclusos para Decisão
24/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70054375-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 13:26
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 1146/1159
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0747/2016 Teor do ato: Providencie o exequente a impressão e recolhimento das custas referentes à inscrição da penhora junto a Arisp conforme boleto retro juntado sob pena de cancelamento do pedido de inscrição. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
22/06/2016		Ato ordinatório Providencie o exequente a impressão e recolhimento das custas referentes à inscrição da penhora junto a Arisp conforme boleto retro juntado sob pena de cancelamento do pedido de inscrição.
22/06/2016		Guia Juntada
21/06/2016		Ofício Juntado
21/06/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1256/1268
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70051684-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 14:06
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 959 a 973
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 959 a 973
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0721/2016 Teor do ato: Informe o Sr. Emerson Rodex sua qualificação completa para confecção de novo termo de penhora. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
16/06/2016		Ato ordinatório Informe o Sr. Emerson Rodex sua qualificação completa para confecção de novo termo de penhora.
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 1044/1057
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0714/2016 Teor do ato: Em complemento a decisão de fl. 438 e, observando o termo de penhora de fl. 419 onde constou como exequente Romenelli Factoring Fomento Mercantil Ltda., proceda a serventia a retificação do mesmo para constar como exequente Emerson Ticianelle Severiano Rodex.Após, cumpra a serventia a decisão de fl. 438. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0714/2016 Teor do ato: Proceda a serventia a nova inscrição junto à ARISP, observando o teor da petição de fl. 436. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
15/06/2016		Decisão Em complemento a decisão de fl. 438 e, observando o termo de penhora de fl. 419 onde constou como exequente Romenelli Factoring Fomento Mercantil Ltda., proceda a serventia a retificação do mesmo para constar como exequente Emerson Ticianelle Severiano Rodex.Após, cumpra a serventia a decisão de fl. 438.
15/06/2016		Conclusos para Decisão
15/06/2016		Decisão Proceda a serventia a nova inscrição junto à ARISP, observando o teor da petição de fl. 436.
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0711/2016 Teor do ato: Providencie o exequente a impressão e pagamento do boleto para inscrição da Arisp sob pena de prejuízo na inscrição. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
15/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70050208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 15:25
14/06/2016		Ato ordinatório Providencie o exequente a impressão e pagamento do boleto para inscrição da Arisp sob pena de prejuízo na inscrição.
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 1016/1029
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0697/2016 Teor do ato: Carta Precatória expedida, disponível para impressão, instrução e encaminhamento. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
13/06/2016		Ato ordinatório Carta Precatória expedida, disponível para impressão, instrução e encaminhamento.
13/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - EXECUTADA - Execução Fiscal Eletrônica
10/06/2016		Ofício Juntado
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 960/974
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0683/2016 Teor do ato: Proceda a serventia a inscrição da penhora junto à ARISP.Expeça-se carta precatória à Comarca de Jundiaí para avaliação dos imóveis penhorados às fls.419.Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
08/06/2016		Decisão Proceda a serventia a inscrição da penhora junto à ARISP.Expeça-se carta precatória à Comarca de Jundiaí para avaliação dos imóveis penhorados às fls.419.Intime-se.
08/06/2016		Conclusos para Decisão
08/06/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem manifestações dos executados, em 12/05/2016. Nada Mais. Limeira, 08 de junho de 2016. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 1177 Página: 1179/1191
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): sobre parte ideal de 25% do imóvel - Matriculado sob nº 50909, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí - " um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob nº 51, da Quadra "09", do loteamento Condomínio Penteado, na cidade e distrito de Jordanésia, município de Cajamar, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 10,00 metros de frente para a Avenida Joaquim Pereira Barbosa; 26,50 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com os lotes nºs 53; 26,50 metros do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com o lote nº 50; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 25; encerrando a área de 265,00 metros quadrados" e a parte ideal de 25% do imóvel - Matriculado sob nº 50910, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí - " um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob nº 52, da Quadra "09", do loteamento Condomínio Penteado, na cidade e distrito de Jordanésia, município de Cajamar, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 10,00 metros de frente para a Avenida Joaquim Pereira Barbosa; 26,50 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com os lotes nºs 29, 30 e 31; 26,50 metros do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com o lote nº 51; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 26; encerrando a área de 265,00 metros quadrados" dos quais foi nomeado depositário, o co-executado Sr. ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO. O depositário não pode abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes Intimem-se os executados através de seu procurador para querendo apresentar impugnação em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
14/04/2016		Ato ordinatório TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): sobre parte ideal de 25% do imóvel - Matriculado sob nº 50909, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí - " um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob nº 51, da Quadra "09", do loteamento Condomínio Penteado, na cidade e distrito de Jordanésia, município de Cajamar, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 10,00 metros de frente para a Avenida Joaquim Pereira Barbosa; 26,50 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com os lotes nºs 53; 26,50 metros do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com o lote nº 50; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 25; encerrando a área de 265,00 metros quadrados" e a parte ideal de 25% do imóvel - Matriculado sob nº 50910, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí - " um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob nº 52, da Quadra "09", do loteamento Condomínio Penteado, na cidade e distrito de Jordanésia, município de Cajamar, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 10,00 metros de frente para a Avenida Joaquim Pereira Barbosa; 26,50 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com os lotes nºs 29, 30 e 31; 26,50 metros do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com o lote nº 51; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 26; encerrando a área de 265,00 metros quadrados" dos quais foi nomeado depositário, o co-executado Sr. ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO. O depositário não pode abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes Intimem-se os executados através de seu procurador para querendo apresentar impugnação em 15 (quinze) dias.
14/04/2016		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): sobre parte ideal de 25% do imóvel - Matriculado sob nº 50909, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí - " um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob nº 51, da Quadra "09", do loteamento Condomínio Penteado, na cidade e distrito de Jordanésia, município de Cajamar, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 10,00 metros de frente para a Avenida Joaquim Pereira Barbosa; 26,50 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com os lotes nºs 53; 26,50 metros do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com o lote nº 50; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 25; encerrando a área de 265,00 metros quadrados" e a parte ideal de 25% do imóvel - Matriculado sob nº 50910, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí - " um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob nº 52, da Quadra "09", do loteamento Condomínio Penteado, na cidade e distrito de Jordanésia, município de Cajamar, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 10,00 metros de frente para a Avenida Joaquim Pereira Barbosa; 26,50 metros do lado direito de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com os lotes nºs 29, 30 e 31; 26,50 metros do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o lote, confrontando com o lote nº 51; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 26; encerrando a área de 265,00 metros quadrados" dos quais foi nomeado depositário, o co-executado Sr. ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO. O depositário não pode abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes Intimem-se os executados através de seu procurador para querendo apresentar impugnação em 15 (quinze) dias
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 1149 a 116
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0417/2016 Teor do ato: Proceda a serventia de acordo com o disposto no artigo 838 e 845, parágrafo 1º, do C.P.C., lavrando-se o termo de penhora. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
11/04/2016		Decisão Proceda a serventia de acordo com o disposto no artigo 838 e 845, parágrafo 1º, do C.P.C., lavrando-se o termo de penhora.
11/04/2016		Conclusos para Decisão
08/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70028861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2016 20:04
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 1074/1088
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: Suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
29/03/2016		Decisão Suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no arquivo.Int.
29/03/2016		Conclusos para Decisão
29/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2063 Página: 1131/1141
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Em cinco (05) dias, indique o exeqüente bens passíveis de penhora Advogados(s): Vera Lucia Falconi (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
19/02/2016		Decisão Em cinco (05) dias, indique o exeqüente bens passíveis de penhora
19/02/2016		Conclusos para Decisão
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, para pagamento ou impugnação pelo executado, aos 01.02.2016. Na Mais. Limeira, 19 de fevereiro de 2016. Eu, ___, Maria Teresa Granusso Bonin, Escrevente Técnico Judiciário.
23/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1239/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 1352/1363
15/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2015		Mudança de Classe Processual
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1239/2015 Teor do ato: Proceda a serventia a inversão dos polos constando como exequente o advogado do embargado e o embargante como executado. Ofertado cálculo pelo exequente, intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, observada a fase executória do processo. Caso não se efetue o pagamento no prazo determinado, fica desde já acrescido um percentual de 10%, manifestando-se o exequente nesta hipótese nos termos do artigo 475-J do C.P.C. Observando-se que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado através da imprensa oficial. Advogados(s): Vera Lucia Falconi Miguel (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
14/12/2015		Decisão Proceda a serventia a inversão dos polos constando como exequente o advogado do embargado e o embargante como executado. Ofertado cálculo pelo exequente, intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, observada a fase executória do processo. Caso não se efetue o pagamento no prazo determinado, fica desde já acrescido um percentual de 10%, manifestando-se o exequente nesta hipótese nos termos do artigo 475-J do C.P.C. Observando-se que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado através da imprensa oficial.
14/12/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.15.70089220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2015 19:03
01/12/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0024497-69.2015.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Adimplemento e Extinção
01/12/2015		Início da Execução Juntado 0024497-69.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1066/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 1053/1065
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1066/2015 Teor do ato: Extinto o incidente, deverá o exequente cumprir os termos da decisão de fls.362 com apresentação de cálculo nestes autos. Int. Advogados(s): Vera Lucia Falconi Miguel (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
04/11/2015		Proferido Despacho Extinto o incidente, deverá o exequente cumprir os termos da decisão de fls.362 com apresentação de cálculo nestes autos. Int.
04/11/2015		Conclusos para Despacho
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.15.70062174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 18:09
26/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 1016/1029
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0818/2015 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, certificando-se perante os autos principais da execução ( 0012123-31.2009) improcedência destes autos, trazendo-me aqueles conclusos. No mais, aguarde-se a apresentação de cálculo de liquidação da honorária nos termos e prazos do artigo 475-J do CPC. Int. Advogados(s): Vera Lucia Falconi Miguel (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
24/08/2015		Proferido Despacho Cumpra-se o V. Acórdão, certificando-se perante os autos principais da execução ( 0012123-31.2009) improcedência destes autos, trazendo-me aqueles conclusos. No mais, aguarde-se a apresentação de cálculo de liquidação da honorária nos termos e prazos do artigo 475-J do CPC. Int.
24/08/2015		Conclusos para Decisão
20/08/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
07/05/2015		Início da Execução Juntado 0009153-48.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
25/02/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 954/979
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Antes de dar efetivo cumprimento ao V. Acórdão proferido, observo que houve juntada de manifestação a fls.337/341 pelo embargado o qual não foi levado ao conhecimento do E. Colegiado; assim para evitar nulidade dos atos processuais, melhor que tornem à E. Superior Instância para análise com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Falconi Miguel (OAB 122019/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Marcello Raduan Miguel (OAB 247918/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
05/02/2015		Decisão Antes de dar efetivo cumprimento ao V. Acórdão proferido, observo que houve juntada de manifestação a fls.337/341 pelo embargado o qual não foi levado ao conhecimento do E. Colegiado; assim para evitar nulidade dos atos processuais, melhor que tornem à E. Superior Instância para análise com as cautelas de praxe. Intime-se.
05/02/2015		Conclusos para Decisão
05/02/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70013605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2014 19:01
19/03/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 1009/1014
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Ordenados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
14/03/2014		Proferido Despacho Ordenados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int.
13/03/2014		Conclusos para Despacho
12/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70008519-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/03/2014 17:41
25/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 997/1003
24/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargantes porque tempestivo, em seu único efeito devolutivo, com o preparo devidamente recolhidos. Às contrarrazões. Certifique-se perante os autos principais o teor da sentença, facultando a juntada de cópia, bem como da interposição deste recurso e seu efeito recebido, tornando-me aqueles conclusos. Intime-se. Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
21/02/2014		Decisão Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargantes porque tempestivo, em seu único efeito devolutivo, com o preparo devidamente recolhidos. Às contrarrazões. Certifique-se perante os autos principais o teor da sentença, facultando a juntada de cópia, bem como da interposição deste recurso e seu efeito recebido, tornando-me aqueles conclusos. Intime-se.
21/02/2014		Conclusos para Decisão
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4003769-07.2013.8.26.0320/80008 - Classe: Razões de Apelação em Embargos à Execução - Assunto principal: Adimplemento e Extinção
20/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70006084-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/02/2014 16:23
20/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WLRA.14.70006084-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/02/2014 16:23
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70006084-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/02/2014 16:23
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4003769-07.2013.8.26.0320/80007 - Classe: Petições Diversas em Embargos à Execução - Assunto principal: Adimplemento e Extinção
20/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WLRA.14.70006068-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 15:46
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70006068-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 15:46
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 951/958
10/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: VALOR PREPARO = R$329,52. Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1052
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1052
07/02/2014		Ato ordinatório VALOR PREPARO = R$329,52.
07/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2014		Sentença Registrada
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0103/2014 Teor do ato: Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por COMERCIAL JOAN LTDA e ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO nos autos da ação de execução que lhe é ajuizada por ROMENELI FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA., mantendo-se a penhora impugnada para os devidos fins exigidos pela execução forçada nos autos principais. Vencido, condeno os embargantes a arcarem com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido. Publique-se e registre-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 6 de fevereiro de 2014. Marcelo Ielo Amaro Juiz de Direito Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0103/2014 Teor do ato: Audiência de Instrução e Julgamento nos autos de Embargos à execução. Proc. nº 4003769-07.2013. Aos 6 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Limeira-SP, no andar superior do Fórum "Prof. Spencer Vampré", na sala de audiências da Quarta Vara Cível, onde presentes estão o Exmo. Sr. Dr. MARCELO IELO AMARO, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente habilitada, ao final assinado. Presentes, a embargante COMERCIAL JOAN LTDA na pessoa de seu procurador DR. MARCELLO RADUAN MIGUEL, o qual requereu prazo de 5 dias para apresentação de substabelecimento, bem como o recolhimento das custas pertinentes, o que foi deferido pelo MM. Juiz, o embargante ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO na pessoa de seus procuradores DR. MARCELLO RADUAN MIGUEL e DRA. VERA LUCIA FALCONI MIGUEL e a embargada ROMENELI FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA na pessoa de seu procurador DR. EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. Terminada a instrução, pelo MM. Juiz foi dada a palavra às partes para se manifestarem em alegações finais, sendo que por elas foi dito que reiteravam seus respectivos argumentos, insistindo os embargantes na avaliação do imóvel. Pelo MM. Juiz foi dito: "Preparados os autos, tornem conclusos". Nada mais. Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
06/02/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por COMERCIAL JOAN LTDA e ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO nos autos da ação de execução que lhe é ajuizada por ROMENELI FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA., mantendo-se a penhora impugnada para os devidos fins exigidos pela execução forçada nos autos principais. Vencido, condeno os embargantes a arcarem com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido. Publique-se e registre-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 6 de fevereiro de 2014. Marcelo Ielo Amaro Juiz de Direito
06/02/2014		Conclusos para Sentença
06/02/2014		Conclusos para Despacho
06/02/2014		Termo de Audiência Digitalizado
06/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Audiência de Instrução e Julgamento nos autos de Embargos à execução. Proc. nº 4003769-07.2013. Aos 6 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Limeira-SP, no andar superior do Fórum "Prof. Spencer Vampré", na sala de audiências da Quarta Vara Cível, onde presentes estão o Exmo. Sr. Dr. MARCELO IELO AMARO, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente habilitada, ao final assinado. Presentes, a embargante COMERCIAL JOAN LTDA na pessoa de seu procurador DR. MARCELLO RADUAN MIGUEL, o qual requereu prazo de 5 dias para apresentação de substabelecimento, bem como o recolhimento das custas pertinentes, o que foi deferido pelo MM. Juiz, o embargante ANTONIO CANDIDO BRAGA MACHADO na pessoa de seus procuradores DR. MARCELLO RADUAN MIGUEL e DRA. VERA LUCIA FALCONI MIGUEL e a embargada ROMENELI FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA na pessoa de seu procurador DR. EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. Terminada a instrução, pelo MM. Juiz foi dada a palavra às partes para se manifestarem em alegações finais, sendo que por elas foi dito que reiteravam seus respectivos argumentos, insistindo os embargantes na avaliação do imóvel. Pelo MM. Juiz foi dito: "Preparados os autos, tornem conclusos". Nada mais.
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 1573 Página: 695/705
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0029/2014 Teor do ato: Aguarde-se a realização da audiência designada às fl.223. Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
15/01/2014		Proferido Despacho Aguarde-se a realização da audiência designada às fl.223.
15/01/2014		Conclusos para Despacho
14/01/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WLRA.14.70000915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2014 11:56
14/01/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70000915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2014 11:56
14/01/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70000915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2014 11:56
14/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.14.70000915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2014 11:56
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 806/838
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Proceda a serventia a anotação do valor da causa destes embargos em consonância com o decidido na impugnação ou seja R$ 712.041,18. No mais, aguarde-se a audiência. Int. Advogados(s): Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
18/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2013		Proferido Despacho Proceda a serventia a anotação do valor da causa destes embargos em consonância com o decidido na impugnação ou seja R$ 712.041,18. No mais, aguarde-se a audiência. Int.
17/12/2013		Conclusos para Despacho
22/11/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.13.70009335-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2013 16:08
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 961-965
23/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0266/2013 Teor do ato: Considerando a certidão retro lançada, para evitar nulidade processual determino a republicação da decisão de fls. 213 para ciência e intimação da embargante. Fls.213: Para audiência de conciliação e eventual instrução e julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Advogados(s): Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP)
23/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2013		Decisão Considerando a certidão retro lançada, para evitar nulidade processual determino a republicação da decisão de fls. 213 para ciência e intimação da embargante. Fls.213: Para audiência de conciliação e eventual instrução e julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.
20/09/2013		Conclusos para Decisão
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve perante os autos principais da execução a substituição do patrono da embargada, assim, procedi a regularização nestes autos. Nada Mais. Limeira, 20 de setembro de 2013. Eu, ___, Adriana Ramos Sintoni, Escrivão Judicial I.
27/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 864 a 868
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0224/2013 Teor do ato: Aguarde-se a audiência. Advogados(s): Juliana Paschoalon Rossetti (OAB 188744/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP)
26/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2013		Proferido Despacho Aguarde-se a audiência.
23/08/2013		Conclusos para Despacho
22/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.13.70006246-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2013 11:38
19/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479 Página: 1101/1103
16/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0212/2013 Teor do ato: Para audiência de conciliação e eventual instrução e julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Advogados(s): Juliana Paschoalon Rossetti (OAB 188744/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP)
15/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2013		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 06/02/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 2ª andar Situacão: Realizada
14/08/2013		Decisão Para audiência de conciliação e eventual instrução e julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.
14/08/2013		Conclusos para Despacho
13/08/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 3012154-58.2013.8.26.0320 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/08/2013		Incidente Processual Instaurado 3012154-58.2013.8.26.0320 - Impugnação ao Valor da Causa
13/08/2013		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WLRA.13.70005479-3 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 13/08/2013 16:20
13/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.13.70005479-3 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 13/08/2013 16:20
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 969/972
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Certifique a interposição nos autos principais, intimando-se o embargado para impugnação (art. 740 do C.P.C.). Advogados(s): Juliana Paschoalon Rossetti (OAB 188744/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP)
07/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2013		Proferido Despacho Certifique a interposição nos autos principais, intimando-se o embargado para impugnação (art. 740 do C.P.C.).
06/08/2013		Conclusos para Despacho
06/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.13.70004952-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2013 13:46
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 898/901
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, apresentem os embargantes as custas ao Estado. Advogados(s): Juliana Paschoalon Rossetti (OAB 188744/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP)
26/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2013		Decisão Em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, apresentem os embargantes as custas ao Estado.
26/07/2013		Conclusos para Decisão
25/07/2013		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) execução - 1940/09

Data	Tipo
06/08/2013	Petições Diversas
13/08/2013	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
22/08/2013	Petição Intermediária
28/09/2013	Petições Diversas
14/01/2014	Petições Diversas
20/02/2014	Petições Diversas
20/02/2014	Razões de Apelação
12/03/2014	Contrarrazões de Apelação
18/04/2014	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
10/12/2015	Petições Diversas
08/04/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
24/06/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
13/12/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Embargos de Declaração
04/09/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Embargos de Declaração
13/08/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
19/02/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Pedido de Adjudicação
24/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Embargos de Declaração
15/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Pedido de Desarquivamento
06/12/2021	Pedido de Desarquivamento
19/01/2022	Pedido de Designação de Hastas
24/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
22/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petição Intermediária
11/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Embargos de Declaração
13/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
19/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/02/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/06/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/04/2025	Pedido de Desarquivamento
02/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
03/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petição Intermediária
24/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Embargos de Declaração
23/11/2025	Pedido de Adjudicação
09/02/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
13/08/2013	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (3012154-58.2013.8.26.0320)
07/05/2015	Cumprimento de sentença  (0009153-48.2015.8.26.0320)
30/11/2015	Cumprimento de sentença  (0024497-69.2015.8.26.0320)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1010345-57.2019.8.26.0320	Embargos de Terceiro Cível	24/09/2019
0012107-33.2016.8.26.0320	Cumprimento de sentença	23/02/2018
0024497-69.2015.8.26.0320	Cumprimento de sentença	01/12/2015	DETERMINAÇAO
3012154-58.2013.8.26.0320	Impugnação ao Valor da Causa Cível	13/08/2013	dependencia

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/02/2014	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/12/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	conforme decisão de fl. 400, proferida após sentença.
26/07/2013	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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