Reqte	Renan Rosolem Chinelatto Advogado:  Gabriel Gazetta de Moraes
Reqda	Sandra Aparecida Chinelato Jorge Advogada:  Cláudia Michele Ranieri Mazzer

Reqte	Renan Rosolem Chinelatto Advogado:  Gabriel Gazetta de Moraes
Reqte	Monique Rosolem Chinelatto Advogado:  Gabriel Gazetta de Moraes
Reqda	Sandra Aparecida Chinelato Jorge Advogada:  Cláudia Michele Ranieri Mazzer

Data		Movimento
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 2070
26/01/2021		Arquivado Definitivamente
26/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi e 20210126143708012833
26/01/2021		Documento Juntado
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o ofício
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 2070
26/01/2021		Arquivado Definitivamente
26/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi e 20210126143708012833
26/01/2021		Documento Juntado
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o ofício
25/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 313 e fls. 317 Diante do depósito comprovado às fls. 315, preliminarmente, cumpra a serventia o determinado em decisão de fls. 307, pois o valor se encontra depositado em conta vinculada à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a transferência determinada, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerida, observando-se o formulário de fls. 314. Posteriormente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
13/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 313 e fls. 317 Diante do depósito comprovado às fls. 315, preliminarmente, cumpra a serventia o determinado em decisão de fls. 307, pois o valor se encontra depositado em conta vinculada à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a transferência determinada, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerida, observando-se o formulário de fls. 314. Posteriormente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70188194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 16:20
02/12/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.20.70188175-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/12/2020 16:10
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0989/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1169
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0989/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores, em quinze dias, acerca da petição de fls. 310. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
10/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se os autores, em quinze dias, acerca da petição de fls. 310. Após, tornem. Intime-se.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Início da Execução Juntado 0007925-62.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70161300-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 10:05
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1303
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0900/2020 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a fls. 301/302 para esta vara visto que esta vinculado a 4ª Camara de Direito Privado, após expeça-se MLE em favor do requerido conforme formulário apresentado a fls. 304. Quanto ao valor remanescente o requerido deverá ingressar com o cumprimento de sentença para a intimação do excutado para pagamento. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
09/10/2020		Decisão Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a fls. 301/302 para esta vara visto que esta vinculado a 4ª Camara de Direito Privado, após expeça-se MLE em favor do requerido conforme formulário apresentado a fls. 304. Quanto ao valor remanescente o requerido deverá ingressar com o cumprimento de sentença para a intimação do excutado para pagamento. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/10/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70149082-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 10:05
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70148666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 15:15
04/02/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70012819-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/01/2020 21:08
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1068/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1813
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1068/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela ré às fls. 246/257. Após, à Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
04/12/2019		Decisão Vistos. Intime-se o autor para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela ré às fls. 246/257. Após, à Superior Instância. Intime-se.
03/12/2019		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70210684-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/12/2019 12:33
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0977/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1564
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0977/2019 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 231/232 e 233/237: Acolho os embargos declaratórios opostos pelos autores, e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar contradição constante de fls. 227, parte final. Ali, leia-se "ré" no lugar de "autora", e leia-se "autora" no lugar de "ré". Com efeito, a impugnação à justiça gratuita deferida à ré veio no bojo da réplica, pelos autores. Em relação ao conteúdo do julgamento da referida impugnação, contudo, nada a reparar. 2. Ao ensejo, e de ofício, acrescento ao dispositivo da sentença que, para além do julgamento de procedência do pedido, também ACOLHO a impugnação à justiça gratuita. 3. No mais, rejeito as demais razões dos declaratórios de fls. 233/237, vez que não houve qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade, e isso decorre da leitura do julgado. A ré embargante pretende, na verdade, revisão do julgamento, por meio de rediscussão da prova e de teses; pretensão infringente, por via oblíqua, via dos declaratórios, ao invés de interpor a apelação própria. Intimem-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
04/11/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, 1. Fls. 231/232 e 233/237: Acolho os embargos declaratórios opostos pelos autores, e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar contradição constante de fls. 227, parte final. Ali, leia-se "ré" no lugar de "autora", e leia-se "autora" no lugar de "ré". Com efeito, a impugnação à justiça gratuita deferida à ré veio no bojo da réplica, pelos autores. Em relação ao conteúdo do julgamento da referida impugnação, contudo, nada a reparar. 2. Ao ensejo, e de ofício, acrescento ao dispositivo da sentença que, para além do julgamento de procedência do pedido, também ACOLHO a impugnação à justiça gratuita. 3. No mais, rejeito as demais razões dos declaratórios de fls. 233/237, vez que não houve qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade, e isso decorre da leitura do julgado. A ré embargante pretende, na verdade, revisão do julgamento, por meio de rediscussão da prova e de teses; pretensão infringente, por via oblíqua, via dos declaratórios, ao invés de interpor a apelação própria. Intimem-se.
24/09/2019		Conclusos para Sentença
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70161025-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 18:06
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70153836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 14:21
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1301
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0822/2019 Teor do ato: Fls. 231/232 - Manifeste-se a requerida acerca dos embargos apresentados, nos termos do art. 1023, § 2o do CPC. Fls. 233/235 - Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos apresentados, nos termos do art. 1023, § 2o do CPC. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
10/09/2019		Ato ordinatório Fls. 231/232 - Manifeste-se a requerida acerca dos embargos apresentados, nos termos do art. 1023, § 2o do CPC. Fls. 233/235 - Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos apresentados, nos termos do art. 1023, § 2o do CPC.
09/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.19.70150060-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2019 14:31
06/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.19.70148575-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2019 11:49
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1506
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1506
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0782/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR SANDRA APARECIDA CHINELATO JORGE ao pagamento da quota parte devida aos herdeiros requerentes RENAN ROSOLEM HINELATTO e MONIQUE ROSOLEM CHINELLATO, referente aos alugueres do imóvel situado à à Rua Josão, nº 199, Vila São João, Limeira, desde a data 17/06/2017, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e respectivos reajustes contratuais , valor corrigido monetariamente, pela tabela prática do E. TJSP, e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, sempre desde cada vencimento de mensalidade, por se tratar de mora ex re; Sucumbente no todo, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios dos patronos da parte autora, os quais fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor de uma anuidade da condenação, acrescida dos respectivos encargos legais, com base no art. 85, §2º, primeira figura, do Código de Processo Civil. O percentual fixado se dá de modo a não aviltar o trabalhao do profissional. Liquidação por cálculos aritméticos. P.R.I.C. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0782/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Juiz Auxiliar. Int. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
29/08/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR SANDRA APARECIDA CHINELATO JORGE ao pagamento da quota parte devida aos herdeiros requerentes RENAN ROSOLEM HINELATTO e MONIQUE ROSOLEM CHINELLATO, referente aos alugueres do imóvel situado à à Rua Josão, nº 199, Vila São João, Limeira, desde a data 17/06/2017, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e respectivos reajustes contratuais , valor corrigido monetariamente, pela tabela prática do E. TJSP, e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, sempre desde cada vencimento de mensalidade, por se tratar de mora ex re; Sucumbente no todo, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios dos patronos da parte autora, os quais fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor de uma anuidade da condenação, acrescida dos respectivos encargos legais, com base no art. 85, §2º, primeira figura, do Código de Processo Civil. O percentual fixado se dá de modo a não aviltar o trabalhao do profissional. Liquidação por cálculos aritméticos. P.R.I.C.
20/05/2019		Conclusos para Sentença
20/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao Juiz Auxiliar. Int.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Conclusos para Sentença
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70061330-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 20:13
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1344
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência a parte autora acerca dos documentos apresentados as fls. 204/2018. Após, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
09/04/2019		Decisão Vistos. Ciência a parte autora acerca dos documentos apresentados as fls. 204/2018. Após, tornem conclusos. Intime-se
08/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70052481-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 15:01
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 1487
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência a ré acerca dos documentos apresentados as fls. 194/199. Após tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. Ciência a ré acerca dos documentos apresentados as fls. 194/199. Após tornem conclusos. Intime-se.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Conclusos para Sentença
20/03/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70043056-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/03/2019 23:19
28/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1634
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciaria gratuita a requerida face aos documentos apresentados. Sem prejuízo, aguarde-se apresentação de réplica pela parte autora, conforme determinado as fls. 158. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciaria gratuita a requerida face aos documentos apresentados. Sem prejuízo, aguarde-se apresentação de réplica pela parte autora, conforme determinado as fls. 158. Intime-se.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70029378-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 12:43
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1396
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Não foi comprovado nos autos a condição de hipossuficiência necessária, porém, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, do cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 27/30. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
20/02/2019		Decisão Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Não foi comprovado nos autos a condição de hipossuficiência necessária, porém, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, do cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 27/30. Intime-se.
19/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70025719-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2019 16:41
30/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR952692893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sandra Aparecida Chinelato Jorge Diligência : 14/01/2019
14/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70192379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 15:05
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1291/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1413
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1291/2018 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento do porte postal com MP, no valor de R$ 27,45. Advogados(s): Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
26/11/2018		Ato ordinatório Providencie a parte autora o recolhimento do porte postal com MP, no valor de R$ 27,45.
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1238/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1281
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1238/2018 Teor do ato: Vistos. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70173975-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 22:54
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1145/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1350
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1145/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para apresentem cópia das primeiras declarações e plano de partilha referente ao inventário n° 1006251-71.2016.8.26.0320. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para apresentem cópia das primeiras declarações e plano de partilha referente ao inventário n° 1006251-71.2016.8.26.0320. Intime-se.
15/10/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/10/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
19/02/2019	Contestação
25/02/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Manifestação Sobre a Contestação
08/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Embargos de Declaração
09/09/2019	Embargos de Declaração
12/09/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Razões de Apelação
29/01/2020	Contrarrazões de Apelação
24/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/12/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/10/2020	Cumprimento de sentença  (0007925-62.2020.8.26.0320)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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