Exeqte	Luiz Fernando Passuello Advogado:  Daniel Massaro Simonetti
Exectdo	Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Interesdo.	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Gestor	GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY

Exeqte	Luiz Fernando Passuello Advogado:  Daniel Massaro Simonetti
Exeqte	Patricia Madalena Rosa Passuello Advogado:  Daniel Massaro Simonetti
Exectdo	Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Interesdo.	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Gestor	GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY
Interesdo.	Marcelo Luiz de Oliveira Advogado:  Washington Shamisther H Peliceri Rebellato
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Advogada:  Débora de Medeiros Passarella
Interesdo.	Oficial de Registo de Imoveis olimpia
Gestor	Emerson Lopes Cardoso Advogado:  Emerson Lopes Cardoso

Data		Movimento
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70057047-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2026 16:00
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o edital de leilão eletrônico de fls. 322/328. Afixe-se na forma da lei. Como mencionado à fl. 309, a publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Tendo em vista que no edital constam a existência de débitos que recaem sobre a totalidade da Matrícula "mãe" do imóvel, comprovados às fls. 320/321, sendo que a fração ideal penhorada corresponde apenas a uma cota de multipropriedade do resort, seu abatimento no valor da arrematação, de forma proporcional à cota em questão, é legalmente autorizado (artigo 130 "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional), ficando seu pagamento a cargo de eventual arrematante. Intimem-se as partes e eventuais interessados das datas designadas. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Emerson Lopes Cardoso (OAB 465671/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70057047-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2026 16:00
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o edital de leilão eletrônico de fls. 322/328. Afixe-se na forma da lei. Como mencionado à fl. 309, a publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Tendo em vista que no edital constam a existência de débitos que recaem sobre a totalidade da Matrícula "mãe" do imóvel, comprovados às fls. 320/321, sendo que a fração ideal penhorada corresponde apenas a uma cota de multipropriedade do resort, seu abatimento no valor da arrematação, de forma proporcional à cota em questão, é legalmente autorizado (artigo 130 "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional), ficando seu pagamento a cargo de eventual arrematante. Intimem-se as partes e eventuais interessados das datas designadas. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Emerson Lopes Cardoso (OAB 465671/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
13/04/2026		Hasta Pública Deferida HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o edital de leilão eletrônico de fls. 322/328. Afixe-se na forma da lei. Como mencionado à fl. 309, a publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Tendo em vista que no edital constam a existência de débitos que recaem sobre a totalidade da Matrícula "mãe" do imóvel, comprovados às fls. 320/321, sendo que a fração ideal penhorada corresponde apenas a uma cota de multipropriedade do resort, seu abatimento no valor da arrematação, de forma proporcional à cota em questão, é legalmente autorizado (artigo 130 "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional), ficando seu pagamento a cargo de eventual arrematante. Intimem-se as partes e eventuais interessados das datas designadas.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70034692-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 10:17
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Fl. 305: Ciente acerca do desinteresse na adjudicação do bem penhorado. O mandado copiado às fls. 307/308 refere-se ao ato cumprido às fls. 237/238 e 243, e já respondido às fls. 239/340. Nada a deliberar. Quanto ao pedido de designação de leilão do bem cuja penhora foi anotada via ARISP às fls. 296/298, aguarde-se, por 05 dias, eventual indicação, pelo exequente, de algum leiloeiro público de seu interesse, que esteja oficialmente cadastrado e apto para realização de leilão eletrônico, nos termos do art. 883 do CPC. Na inércia, requisite a Serventia, junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJ-SP, a indicação de leiloeiro oficial para realização de leilão eletrônico da cota-fração de multipropriedade penhorada e avaliada às fls. 281/282. Intime-se o Sr. Leiloeiro a respeito da nomeação, para designação de datas, confecção do necessário edital e demais condições para concretização do leilão, cientificando-o, ainda, a respeito dos deveres contidos no art. 884, do CPC. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
06/03/2026		Determinada a Expedição de Edital Fl. 305: Ciente acerca do desinteresse na adjudicação do bem penhorado. O mandado copiado às fls. 307/308 refere-se ao ato cumprido às fls. 237/238 e 243, e já respondido às fls. 239/340. Nada a deliberar. Quanto ao pedido de designação de leilão do bem cuja penhora foi anotada via ARISP às fls. 296/298, aguarde-se, por 05 dias, eventual indicação, pelo exequente, de algum leiloeiro público de seu interesse, que esteja oficialmente cadastrado e apto para realização de leilão eletrônico, nos termos do art. 883 do CPC. Na inércia, requisite a Serventia, junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJ-SP, a indicação de leiloeiro oficial para realização de leilão eletrônico da cota-fração de multipropriedade penhorada e avaliada às fls. 281/282. Intime-se o Sr. Leiloeiro a respeito da nomeação, para designação de datas, confecção do necessário edital e demais condições para concretização do leilão, cientificando-o, ainda, a respeito dos deveres contidos no art. 884, do CPC. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Mandado Juntado
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70025122-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 11:04
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0146/2026 Teor do ato: Fls. 296/298 e 300: Ciente. Visando o aproveitamento máximo dos atos processuais, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se pretende a realização de leilão para venda e arrematação do bem penhorado, ou se tem interesse na sua imediata adjudicação (artigo 53, §§ 2º e 3º da Lei nº 9.099/95), considerando-se que leilões de bens dessa natureza costumam ser infrutíferos, e que eventual arrematação pela credora durante a hasta pública ensejaria encargos de honorários devidos ao leiloeiro. Caso pretenda a imediata adjudicação, deverá depositar judicialmente, no mesmo prazo supra, a diferença entre o valor do bem (R$33.390,36, fls. 281/282) e o crédito em execução (R$29.403,25, fl. 280), nos termos do art. 876, §4º, I, do CPC, ficando tal depósito à disposição da parte executada. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
13/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 296/298 e 300: Ciente. Visando o aproveitamento máximo dos atos processuais, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se pretende a realização de leilão para venda e arrematação do bem penhorado, ou se tem interesse na sua imediata adjudicação (artigo 53, §§ 2º e 3º da Lei nº 9.099/95), considerando-se que leilões de bens dessa natureza costumam ser infrutíferos, e que eventual arrematação pela credora durante a hasta pública ensejaria encargos de honorários devidos ao leiloeiro. Caso pretenda a imediata adjudicação, deverá depositar judicialmente, no mesmo prazo supra, a diferença entre o valor do bem (R$33.390,36, fls. 281/282) e o crédito em execução (R$29.403,25, fl. 280), nos termos do art. 876, §4º, I, do CPC, ficando tal depósito à disposição da parte executada.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Protocolo Juntado
15/12/2025		Protocolo Juntado
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1375/2025 Teor do ato: Providencie a Serventia o necessário visando a regularização da ordem de anotação de penhora, via sistema ARISP, conforme orientações contidas na Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis, de fls. 288/289, a possibilitar sua averbação determinada. Após, prossiga-se conforme fls. 281/282. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a Serventia o necessário visando a regularização da ordem de anotação de penhora, via sistema ARISP, conforme orientações contidas na Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis, de fls. 288/289, a possibilitar sua averbação determinada. Após, prossiga-se conforme fls. 281/282.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Protocolo Juntado
01/12/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1076/2025 Teor do ato: Fls. 279/280: levante-se a extinção, em vista da manifestação da parte exequente, que concordou com a indicação de bem imóvel à penhora, ofertado pela parte executada nos autos. Anote-se. Dispõe o § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil que "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, (...) será realizadas por termo nos autos". Diante da concordância manifestada pela parte exequente à fl. 279, com a penhora sobre o bem ofertado pela parte executada às fls. 253/258, para garantia da dívida no valor de R$ 29.403,25, apurada em 01/10/2025 (fl. 280), defiro a penhora da cota fração de multipropriedade imobiliária a seguir descrita: Uma fração ideal correspondente a 1/52 (um cinquenta e dois avos), designada cota 17.3, do apartamento comercial habitacional (tipo Q1), com características hoteleiras, tipo Apart-Hotel, sob o nº 1.013, localizado no 10º pavimento do Bloco B (Torre B), do condomínio denominado SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT, situado na Avenida Caminho do Sol, nº 650, Parque do Sol, nesta cidade de Olímpia/SP, constituído de quarto, banheiro social, lavatório, sala/cozinha, varanda e laje técnica, com área privativa de 46,8200m², área comum de 53,7873m², área total de 100,6073m², e sua respectiva fração ideal de 0,0868%, correspondente a 38,6778m² no terreno objeto da matrícula nº 89.128, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP - Cadastro municipal nº 10081801, registrada em nome da executada SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S.A., sob a matrícula nº 101.776, ficha 1, Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP (cópia às fls. 264/265), com valor de avaliação atribuído pela própria executada em R$33.390,36. Caso discorde quanto ao valor de avaliação atribuído, caberá à parte executada comprovar eventual divergência mediante prova idônea. Nomeio, desde já, a executada como fiel depositária do bem penhorado, nos termos do artigo 840, § 2º, do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente, serve como termo de constrição. Intime-se a parte executada acerca do encargo (arts. 159 e parágrafo único do 161 do CPC), bem como para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem oposição, providencie a Serventia, via ARISP, a averbação da penhora junto à matrícula, independentemente do recolhimento de taxa, em razão da isenção prevista nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as providências, comunique-se ao juízo que determinou a indisponibilidade do imóvel (averbação Av. 1 - Protocolo nº 215.246, matrícula de fls. 264/265) acerca da penhora ora realizada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá também como carta, mandado ou ofício. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
06/10/2025		Penhora Deferida Fls. 279/280: levante-se a extinção, em vista da manifestação da parte exequente, que concordou com a indicação de bem imóvel à penhora, ofertado pela parte executada nos autos. Anote-se. Dispõe o § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil que "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, (...) será realizadas por termo nos autos". Diante da concordância manifestada pela parte exequente à fl. 279, com a penhora sobre o bem ofertado pela parte executada às fls. 253/258, para garantia da dívida no valor de R$ 29.403,25, apurada em 01/10/2025 (fl. 280), defiro a penhora da cota fração de multipropriedade imobiliária a seguir descrita: Uma fração ideal correspondente a 1/52 (um cinquenta e dois avos), designada cota 17.3, do apartamento comercial habitacional (tipo Q1), com características hoteleiras, tipo Apart-Hotel, sob o nº 1.013, localizado no 10º pavimento do Bloco B (Torre B), do condomínio denominado SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT, situado na Avenida Caminho do Sol, nº 650, Parque do Sol, nesta cidade de Olímpia/SP, constituído de quarto, banheiro social, lavatório, sala/cozinha, varanda e laje técnica, com área privativa de 46,8200m², área comum de 53,7873m², área total de 100,6073m², e sua respectiva fração ideal de 0,0868%, correspondente a 38,6778m² no terreno objeto da matrícula nº 89.128, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP - Cadastro municipal nº 10081801, registrada em nome da executada SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S.A., sob a matrícula nº 101.776, ficha 1, Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP (cópia às fls. 264/265), com valor de avaliação atribuído pela própria executada em R$33.390,36. Caso discorde quanto ao valor de avaliação atribuído, caberá à parte executada comprovar eventual divergência mediante prova idônea. Nomeio, desde já, a executada como fiel depositária do bem penhorado, nos termos do artigo 840, § 2º, do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente, serve como termo de constrição. Intime-se a parte executada acerca do encargo (arts. 159 e parágrafo único do 161 do CPC), bem como para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem oposição, providencie a Serventia, via ARISP, a averbação da penhora junto à matrícula, independentemente do recolhimento de taxa, em razão da isenção prevista nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as providências, comunique-se ao juízo que determinou a indisponibilidade do imóvel (averbação Av. 1 - Protocolo nº 215.246, matrícula de fls. 264/265) acerca da penhora ora realizada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá também como carta, mandado ou ofício.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de fls. 272/273, opostos pela parte exequente, em razão de sua tempestividade, e nego-lhes provimento, diante de seu caráter nitidamente infringente, cuja análise deve ocorrer pela via recursal própria. Não se verifica qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 267/268, que foi proferida de forma clara e suficiente. Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para manifestar-se acerca da oferta de bem imóvel em garantia (fls. 253/258) e quedou-se inerte. A posterior petição da executada (fls. 263/265) limitou-se à juntada de certidão de matrícula para instruir a oferta anterior, oportunidade em que a exequente já havia sido intimada e não se manifestou, revelando desinteresse na constrição, deixando, ademais, os autos sem movimentação por mais de 30 dias (fl. 266), o que caracteriza abandono da causa, além da ausência de indicação de bens à penhora. Convém lembrar que, no rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese (art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95). Assim, a discordância da parte não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. Por fim, ressalto que a extinção não impede eventual retomada da execução, com aproveitamento dos atos já praticados, uma vez que, em razão do processo digital, os autos permanecem arquivados no sistema, sendo possível sua reativação mediante provocação da parte interessada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio penhorável da devedora, considerando-se que a extinção não decorreu da satisfação da obrigação. Diante do exposto, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que entender de direito, em termos de eventual levantamento da extinção decretada. Na inércia, cumpra-se a sentença de fls. 267/268. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
25/09/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Recebo os embargos de declaração de fls. 272/273, opostos pela parte exequente, em razão de sua tempestividade, e nego-lhes provimento, diante de seu caráter nitidamente infringente, cuja análise deve ocorrer pela via recursal própria. Não se verifica qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 267/268, que foi proferida de forma clara e suficiente. Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para manifestar-se acerca da oferta de bem imóvel em garantia (fls. 253/258) e quedou-se inerte. A posterior petição da executada (fls. 263/265) limitou-se à juntada de certidão de matrícula para instruir a oferta anterior, oportunidade em que a exequente já havia sido intimada e não se manifestou, revelando desinteresse na constrição, deixando, ademais, os autos sem movimentação por mais de 30 dias (fl. 266), o que caracteriza abandono da causa, além da ausência de indicação de bens à penhora. Convém lembrar que, no rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese (art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95). Assim, a discordância da parte não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. Por fim, ressalto que a extinção não impede eventual retomada da execução, com aproveitamento dos atos já praticados, uma vez que, em razão do processo digital, os autos permanecem arquivados no sistema, sendo possível sua reativação mediante provocação da parte interessada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio penhorável da devedora, considerando-se que a extinção não decorreu da satisfação da obrigação. Diante do exposto, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que entender de direito, em termos de eventual levantamento da extinção decretada. Na inércia, cumpra-se a sentença de fls. 267/268.
24/09/2025		Conclusos para Sentença
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.70166819-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/09/2025 11:17
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Diante da inércia da parte exequente (fl. 266) bem como da inexistência de bens à penhora, e considerando o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Nada impede, no entanto, que a presente execução seja retomada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio da parte devedora, considerando-se que a extinção não se deu pela satisfação da obrigação. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, mediante solicitação da parte exequente, devendo este(a) apresentar cálculo atualizado do débito, para tanto. Nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos, lançando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, junto ao sistema, conforme disposto no item 7 do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
22/09/2025		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Diante da inércia da parte exequente (fl. 266) bem como da inexistência de bens à penhora, e considerando o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Nada impede, no entanto, que a presente execução seja retomada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio da parte devedora, considerando-se que a extinção não se deu pela satisfação da obrigação. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, mediante solicitação da parte exequente, devendo este(a) apresentar cálculo atualizado do débito, para tanto. Nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos, lançando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, junto ao sistema, conforme disposto no item 7 do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
19/09/2025		Conclusos para Sentença
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70134911-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 15:22
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0771/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 253/258, correspondente à indicação de outro bem para possível penhora. No caso de recusa, o exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito e manifestar-se em termos de prosseguimento, no mesmo prazo, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
01/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 253/258, correspondente à indicação de outro bem para possível penhora. No caso de recusa, o exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito e manifestar-se em termos de prosseguimento, no mesmo prazo, sob pena de extinção. Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC, a parte executada deve indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa. Assim, intime-se na forma do referido artigo e na pessoa do advogado da executada ou, na falta, pessoalmente. Se houver advogado, fica dispensada a intimação pessoal. Não cumprida a determinação no prazo de 05 dias, incidirá a executada na multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser vertida em favor da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
21/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC, a parte executada deve indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa. Assim, intime-se na forma do referido artigo e na pessoa do advogado da executada ou, na falta, pessoalmente. Se houver advogado, fica dispensada a intimação pessoal. Não cumprida a determinação no prazo de 05 dias, incidirá a executada na multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser vertida em favor da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Int.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0626/2025 Teor do ato: Ciência ao terceiro interessado (arrematante) acerca do cumprimento do mandado às fls. 243, conforme determinado à fl. 234. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao terceiro interessado (arrematante) acerca do cumprimento do mandado às fls. 243, conforme determinado à fl. 234.
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70120738-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2025 14:27
11/07/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70120362-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 11/07/2025 15:57
03/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/024540-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2025 Local: Oficial de justiça - Valdeci Donizeti de Bonito
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0571/2025 Teor do ato: Fl. 232: Ciente. Diante da inércia da parte exequente (fl. 233) e considerando que o imóvel penhorado nos autos foi arrematado em outro processo (fls. 209/219), sendo direito do arrematante receber o bem livre de ônus, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil, determino o levantamento da penhora lançada sobre a Matrícula nº 59.742, ficha 1, Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia-SP, anotada via ARISP às fls. 130/131. Expeça-se, com urgência, o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis mencionado, para o cancelamento da averbação de penhora proveniente do presente feito. Cumprida a providência, dê-se ciência ao terceiro interessado (arrematante). Fica a executada desonerada do encargo de fiel depositária. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado e requerer o que de direito em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou na ausência de providência útil para o desfecho da execução, tornem os autos conclusos para extinção. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 232: Ciente. Diante da inércia da parte exequente (fl. 233) e considerando que o imóvel penhorado nos autos foi arrematado em outro processo (fls. 209/219), sendo direito do arrematante receber o bem livre de ônus, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil, determino o levantamento da penhora lançada sobre a Matrícula nº 59.742, ficha 1, Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia-SP, anotada via ARISP às fls. 130/131. Expeça-se, com urgência, o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis mencionado, para o cancelamento da averbação de penhora proveniente do presente feito. Cumprida a providência, dê-se ciência ao terceiro interessado (arrematante). Fica a executada desonerada do encargo de fiel depositária. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado e requerer o que de direito em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou na ausência de providência útil para o desfecho da execução, tornem os autos conclusos para extinção.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70103547-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 09:27
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/223: Ciência ao terceiro-interessado "Município da Estância Turística de Olímpia" de que houve o cancelamento do leilão nestes autos, conforme decisão de fl. 220, devendo direcionar seu pedido ao processo nº 0001230-63.2023.8.26.0037, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara- SP, onde ocorreu a arrematação do imóvel matriculado sob o nº 59.742, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP (fl. 219). No mais, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente conforme determinado à fl. 220. Int. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Débora de Medeiros Passarella (OAB 262979/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
12/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/223: Ciência ao terceiro-interessado "Município da Estância Turística de Olímpia" de que houve o cancelamento do leilão nestes autos, conforme decisão de fl. 220, devendo direcionar seu pedido ao processo nº 0001230-63.2023.8.26.0037, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara- SP, onde ocorreu a arrematação do imóvel matriculado sob o nº 59.742, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP (fl. 219). No mais, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente conforme determinado à fl. 220. Int.
12/06/2025		Ofício Juntado
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000891-94.2024.8.26.0320 (processo principal 1010565-16.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Fernando Passuello - - Patricia Madalena Rosa Passuello - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Marcelo Luiz de Oliveira e outro - Em vista da manifestação o terceiro-interessado peticionário de fls. 209/219, noticiando que o bem penhorado nos autos foi por ele arrematado em outro processo, determino o imediato cancelamento do pregão eletrônico designado às fls. 164/169 e 170, intimando-se o leiloeiro com a urgência que o caso requer, haja vista que o leilão encontra-se em andamento. Acerca da petição e documentos de fls. 209/219, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
11/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Em vista da manifestação o terceiro-interessado peticionário de fls. 209/219, noticiando que o bem penhorado nos autos foi por ele arrematado em outro processo, determino o imediato cancelamento do pregão eletrônico designado às fls. 164/169 e 170, intimando-se o leiloeiro com a urgência que o caso requer, haja vista que o leilão encontra-se em andamento. Acerca da petição e documentos de fls. 209/219, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
10/06/2025		Hasta Pública Indeferida Em vista da manifestação o terceiro-interessado peticionário de fls. 209/219, noticiando que o bem penhorado nos autos foi por ele arrematado em outro processo, determino o imediato cancelamento do pregão eletrônico designado às fls. 164/169 e 170, intimando-se o leiloeiro com a urgência que o caso requer, haja vista que o leilão encontra-se em andamento. Acerca da petição e documentos de fls. 209/219, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias.
10/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70099728-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/06/2025 07:50
09/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70098233-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 15:14
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70091743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 15:18
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao disposto no art. 891 do CPC, considero como preço vil lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Sendo assim, anoto que o texto base do edital, sugerido pelo leiloeiro às fls. 148/152, foi alterado para o entendimento supra. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o edital de leilão eletrônico de fls. 164/169. Afixe-se na forma da lei. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, restando dispensada a publicação do edital em jornal. Tendo em vista que no edital constam a existência de débitos que recaem sobre o bem penhorado, comprovados à fl. 157, seus abatimentos no valor da arrematação são legalmente autorizados (artigo 130 "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional), ficando seus pagamentos a cargo de eventual arrematante. Intimem-se as partes e eventuais interessados da(s) data(s) designada(s). Int. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
14/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Em atenção ao disposto no art. 891 do CPC, considero como preço vil lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Sendo assim, anoto que o texto base do edital, sugerido pelo leiloeiro às fls. 148/152, foi alterado para o entendimento supra. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o edital de leilão eletrônico de fls. 164/169. Afixe-se na forma da lei. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, restando dispensada a publicação do edital em jornal. Tendo em vista que no edital constam a existência de débitos que recaem sobre o bem penhorado, comprovados à fl. 157, seus abatimentos no valor da arrematação são legalmente autorizados (artigo 130 "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional), ficando seus pagamentos a cargo de eventual arrematante. Intimem-se as partes e eventuais interessados da(s) data(s) designada(s). Int.
14/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70059039-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/04/2025 18:18
20/02/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Certifique a serventia o eventual decurso do prazo sem impugnação à reavaliação de fl. 132. Após, aguarde-se, por 05 dias, eventual indicação, pela parte exequente, de algum leiloeiro público de seu interesse, que esteja oficialmente cadastrado e apto para realização de leilão eletrônico, nos termos do art. 883 do CPC. Na inércia, requisite a Serventia, junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJ-SP, a indicação de leiloeiro oficial para realização de leilão eletrônico do bem penhorado e avaliado às fls. 115/116, 130/131 e 132. Intime-se o Sr. Leiloeiro a respeito da nomeação, para designação de datas, confecção do necessário edital e demais condições para concretização do leilão, cientificando-o, ainda, a respeito dos deveres contidos no art. 884, do CPC. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
04/02/2025		Determinada a Expedição de Edital Certifique a serventia o eventual decurso do prazo sem impugnação à reavaliação de fl. 132. Após, aguarde-se, por 05 dias, eventual indicação, pela parte exequente, de algum leiloeiro público de seu interesse, que esteja oficialmente cadastrado e apto para realização de leilão eletrônico, nos termos do art. 883 do CPC. Na inércia, requisite a Serventia, junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJ-SP, a indicação de leiloeiro oficial para realização de leilão eletrônico do bem penhorado e avaliado às fls. 115/116, 130/131 e 132. Intime-se o Sr. Leiloeiro a respeito da nomeação, para designação de datas, confecção do necessário edital e demais condições para concretização do leilão, cientificando-o, ainda, a respeito dos deveres contidos no art. 884, do CPC. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo Leiloeiro, na forma estabelecida nos arts. 886 e 887, do CPC, ficando dispensada a publicação do edital em jornal.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70238457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 11:55
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Ficam os autores intimados a se manifestarem acerca da Certidão De Oficial de Justiça de fls. 132/133. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os autores intimados a se manifestarem acerca da Certidão De Oficial de Justiça de fls. 132/133. Prazo: 10 dias.
26/11/2024		Mandado Juntado
26/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2024		Auto de Penhora Juntado
13/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2024/040633-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2024 Local: Oficial de justiça - Andre Luis Magalini do Prado
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de reavaliação de imóvel do tipo apartamento de multipropriedade em complexo turístico. As característiscas do bem penhorado não obstam a realização de avaliação por oficial de justiça, conforme dispõe o artigo 870 do Código de Processo Civil. Sendo assim, expeça-se o necessário visando a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, instruindo-se com cópias das fls. 17/21, 115/116 e desta decisão, a fim de que o sr. oficial de justiça designado constate as condições físicas e o estado de conservação do bem, e proceda atribuição de preço médio compatível com o de mercado de imóveis de mesma natureza e condições, podendo valer-se de pesquisas junto a empresas do ramo imobiliário e outras pertinentes, para comparação e atribuição correta do valor. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
04/11/2024		Decisão Determinação Trata-se de pedido de reavaliação de imóvel do tipo apartamento de multipropriedade em complexo turístico. As característiscas do bem penhorado não obstam a realização de avaliação por oficial de justiça, conforme dispõe o artigo 870 do Código de Processo Civil. Sendo assim, expeça-se o necessário visando a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, instruindo-se com cópias das fls. 17/21, 115/116 e desta decisão, a fim de que o sr. oficial de justiça designado constate as condições físicas e o estado de conservação do bem, e proceda atribuição de preço médio compatível com o de mercado de imóveis de mesma natureza e condições, podendo valer-se de pesquisas junto a empresas do ramo imobiliário e outras pertinentes, para comparação e atribuição correta do valor.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70210084-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 25/10/2024 13:13
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713556944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Diligência : 13/09/2024
06/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Fls. 113/114: Ciente acerca do encerramento do apenso incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0005952-33.2024.8.26.0320, que restou indeferido. Prossiga-se com a presente execução. Dispõe o § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, que "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, (...) será realizadas por termo nos autos". Diante da concordância manifestada pela parte exequente às fls. 110/112, com a penhora sobre o bem ofertado pela parte executada às fls. 17/21, com anuência concedida pela empresa proprietária de fl. 21, visando a garantia da dívida de R$26.033,66, apurada em 02/09/2024 (fl. 112), DEFIRO a PENHORA da cota fração de multipropriedade imobiliária a seguir descrita: "uma fração ideal correspondente a 1/13 (um-treze) avos do apartamento comercial, com características hoteleiras, sob nº 1.503, localizado no 17º Pavimento (15º andar), da Torre "A", do Condomínio "Olímpia Park Resort", designada cota 03 (três), que tem sua frente para a Avenida Aurora Forti Neves, nº 1.030, no Jardim Santa Efigênia, na cidade de Olímpia-SP", com área total de 141,2452m², registrada em nome da referida anuente, "SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A", na Matrícula nº 59.742, ficha 1, Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia-SP (copiada às fls. 19/20), com valor de avaliação dessa cota atribuído pela própria executada em R$159.257,52. Nomeio desde já a executada como fiel depositária do bem penhorado, consoante estabelece o artigo 840, § 2º do Código de Processo Civil. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. INTIME-SE a parte executada supra acerca do encargo (artigos 159 e parágrafo único do 161 do Código de Processo Civil), bem como do prazo de 15 dias para apresentação de embargos. INTIME-SE também a terceira-anuente de fl. 21, acerca da penhora supra. Decorridos os prazos sem apresentação de embargos, providencie a Serventia, através do sistema ARISP, sua averbação junto à matrícula, independente do recolhimento de taxa, diante da isenção prevista nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
04/09/2024		Penhora Deferida Fls. 113/114: Ciente acerca do encerramento do apenso incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0005952-33.2024.8.26.0320, que restou indeferido. Prossiga-se com a presente execução. Dispõe o § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, que "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, (...) será realizadas por termo nos autos". Diante da concordância manifestada pela parte exequente às fls. 110/112, com a penhora sobre o bem ofertado pela parte executada às fls. 17/21, com anuência concedida pela empresa proprietária de fl. 21, visando a garantia da dívida de R$26.033,66, apurada em 02/09/2024 (fl. 112), DEFIRO a PENHORA da cota fração de multipropriedade imobiliária a seguir descrita: "uma fração ideal correspondente a 1/13 (um-treze) avos do apartamento comercial, com características hoteleiras, sob nº 1.503, localizado no 17º Pavimento (15º andar), da Torre "A", do Condomínio "Olímpia Park Resort", designada cota 03 (três), que tem sua frente para a Avenida Aurora Forti Neves, nº 1.030, no Jardim Santa Efigênia, na cidade de Olímpia-SP", com área total de 141,2452m², registrada em nome da referida anuente, "SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A", na Matrícula nº 59.742, ficha 1, Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia-SP (copiada às fls. 19/20), com valor de avaliação dessa cota atribuído pela própria executada em R$159.257,52. Nomeio desde já a executada como fiel depositária do bem penhorado, consoante estabelece o artigo 840, § 2º do Código de Processo Civil. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. INTIME-SE a parte executada supra acerca do encargo (artigos 159 e parágrafo único do 161 do Código de Processo Civil), bem como do prazo de 15 dias para apresentação de embargos. INTIME-SE também a terceira-anuente de fl. 21, acerca da penhora supra. Decorridos os prazos sem apresentação de embargos, providencie a Serventia, através do sistema ARISP, sua averbação junto à matrícula, independente do recolhimento de taxa, diante da isenção prevista nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70172118-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2024 17:10
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Aguarde-se o desfecho do incidente em apenso. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o desfecho do incidente em apenso.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70151017-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 05/08/2024 16:39
04/07/2024		Incidente Processual Instaurado 0005952-33.2024.8.26.0320 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0391/2024 Teor do ato: Diante da ficha cadastral apresentada, verifico que a pessoa jurídica mencionada é uma sociedade anônima. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima não é feita tal qual a da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, eis que exige prova cabal da má gestão para a responsabilização do acionista controlador, administrador, diretor ou membro do conselho fiscal, em razão do disposto nos arts. 117, 158 e 165 da Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A), não sendo possível presumir a responsabilidade dos diretores, o que não se coaduna com o previsto na Lei das S.A. Para a pretensão deduzida, é necessário que o exequente apresente pedido de desconsideração da personalidade jurídica como incidente (artigos 133 à 137 e 1.062 do CPC), em conformidade com o Comunicado CG 988/17, devendo ainda demonstrar a prática de atos fraudulentos ou abuso da personalidade jurídica. Além disso, o incidente deverá ser instruído com os documentos que embasam o pedido, devendo a petição informar os dados necessários para citação dos sócios requeridos, preenchendo os requisitos do artigo 319 do CPC, ante o disposto no artigo 133, § 1º do mesmo código. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da ficha cadastral apresentada, verifico que a pessoa jurídica mencionada é uma sociedade anônima. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima não é feita tal qual a da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, eis que exige prova cabal da má gestão para a responsabilização do acionista controlador, administrador, diretor ou membro do conselho fiscal, em razão do disposto nos arts. 117, 158 e 165 da Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A), não sendo possível presumir a responsabilidade dos diretores, o que não se coaduna com o previsto na Lei das S.A. Para a pretensão deduzida, é necessário que o exequente apresente pedido de desconsideração da personalidade jurídica como incidente (artigos 133 à 137 e 1.062 do CPC), em conformidade com o Comunicado CG 988/17, devendo ainda demonstrar a prática de atos fraudulentos ou abuso da personalidade jurídica. Além disso, o incidente deverá ser instruído com os documentos que embasam o pedido, devendo a petição informar os dados necessários para citação dos sócios requeridos, preenchendo os requisitos do artigo 319 do CPC, ante o disposto no artigo 133, § 1º do mesmo código. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70106249-9 Tipo da Petição: Pedido de Arresto – Ativos Financeiros Data: 05/06/2024 17:49
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Ficam os autores intimados a apresentar planilha de calculos com os valores devidamente atualizados até a presente data. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os autores intimados a apresentar planilha de calculos com os valores devidamente atualizados até a presente data. Prazo: 05 dias.
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0150/2024 Teor do ato: Fica os exequentes intimados a se manifestarem acerca da petição / documentos de fls. 17/68. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica os exequentes intimados a se manifestarem acerca da petição / documentos de fls. 17/68. Prazo: 10 dias.
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Trata-se de execução de obrigação de pagar fixada na condenação no apenso processo principal nº 1010565-16.8.26.0320 (de Conhecimento), não adimplida pela parte executada. INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 22.070,29, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
21/02/2024		Decisão Determinação Trata-se de execução de obrigação de pagar fixada na condenação no apenso processo principal nº 1010565-16.8.26.0320 (de Conhecimento), não adimplida pela parte executada. INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 22.070,29, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1010565-16.2023.8.26.0320

Data	Tipo
18/03/2024	Nomeação de Bens à Penhora
22/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
05/06/2024	Pedido de Arresto – Ativos Financeiros
05/08/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/09/2024	Pedido de Habilitação
02/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
11/12/2024	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
13/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Nomeação de Bens à Penhora
04/08/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Embargos de Declaração
01/10/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
04/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/05/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
02/07/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0005952-33.2024.8.26.0320)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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