Reqte	Bruno Lima Cerqueira Franco Advogada:  Simone Silva Isac
Reqdo	Crs Incorporadora e Empreendimentos Advogada:  Deborah Regina Zamoner

Data		Movimento
05/03/2025		Arquivado Definitivamente
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001883-21.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
18/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
05/03/2025		Arquivado Definitivamente
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001883-21.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
18/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar rescindido o contrato, condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$21.780,19, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) desde a propositura da lide e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) Advogados(s): Simone Silva Isac (OAB 351322/SP), Deborah Regina Zamoner (OAB 393215/SP)
29/01/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar rescindido o contrato, condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$21.780,19, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) desde a propositura da lide e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
23/01/2025		Conclusos para Sentença
22/01/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70008463-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/01/2025 17:17
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos apresentados, no prazo 15 dias. Advogados(s): Simone Silva Isac (OAB 351322/SP), Deborah Regina Zamoner (OAB 393215/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos apresentados, no prazo 15 dias.
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70005514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 12:34
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fica a parte requerida intimada para proceder a sua regularização processual, juntando os seus atos constitutivos e a procuração ao(à) causídico(a) que subscreve a contestação de fls. 62/66, no prazo legal. Advogados(s): Simone Silva Isac (OAB 351322/SP), Deborah Regina Zamoner (OAB 393215/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerida intimada para proceder a sua regularização processual, juntando os seus atos constitutivos e a procuração ao(à) causídico(a) que subscreve a contestação de fls. 62/66, no prazo legal.
19/12/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70244136-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2024 15:35
04/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/12/2024		Mandado Juntado
16/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2024/036962-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2024 Local: Oficial de justiça - Anderson Zaros
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Recebo a petição de fls.52/53 em aditamento a inicial. Anote-se. Tratando-se de ação de rescisão contratual, anoto que o valor da causa deve corresponder ao valor do negócio jurídico. Diante disso, retifico de ofício o valor da causa para R$30.400,00. Anote-se. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s por mandado que deverá ser instruindo com cópia da inicial, visto que nas páginas 16 e 17 constam fotos para auxiliar a localização do imóvel, para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Advogados(s): Simone Silva Isac (OAB 351322/SP)
11/10/2024		Recebida a Petição Inicial Recebo a petição de fls.52/53 em aditamento a inicial. Anote-se. Tratando-se de ação de rescisão contratual, anoto que o valor da causa deve corresponder ao valor do negócio jurídico. Diante disso, retifico de ofício o valor da causa para R$30.400,00. Anote-se. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s por mandado que deverá ser instruindo com cópia da inicial, visto que nas páginas 16 e 17 constam fotos para auxiliar a localização do imóvel, para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70198683-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/10/2024 16:19
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Esclareça o autor o ajuizamento da presente ação, posto que processo idêntico envolvendo as mesmas partes e objeto foi extinta recentemente pela não localização da ré nos endereços apontados naquele feito, inclusive no endereço indicado na inicial desta ação. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Simone Silva Isac (OAB 351322/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça o autor o ajuizamento da presente ação, posto que processo idêntico envolvendo as mesmas partes e objeto foi extinta recentemente pela não localização da ré nos endereços apontados naquele feito, inclusive no endereço indicado na inicial desta ação. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1004921-58.2024.8.26.0320.

Data	Tipo
08/10/2024	Emenda à Inicial
19/12/2024	Contestação
17/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
27/02/2025	Cumprimento de sentença  (0001883-21.2025.8.26.0320)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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