Reqte	Contin Industria e Comercio Ltda Advogado:  Hog do Nascimento
Reqdo	Blaya Comercial de Carrocerias Ltda Advogado:  Roque Alexandre Mendes   Advogado:  Alice Cristina dos Santos Ferreira
Interesdo.	MV Gonçalves & Cia Ltda. - Marcelo Caminhões Advogado:  Vitor Dias Bruno
Gestor	Mayara Turina Loterio Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Fernando Luis Moreira Madureira Advogado:  Cassiano Bittencourt Siqueira   Advogado:  Diego Vieira Souza
ArremTerc	EDUARDO TADEU BARACAT Advogado:  Eduardo Tadeu Baracat Filho

Reqte	Contin Industria e Comercio Ltda Advogado:  Hog do Nascimento
Reqdo	Blaya Comercial de Carrocerias Ltda Advogado:  Roque Alexandre Mendes   Advogado:  Alice Cristina dos Santos Ferreira
Reqdo	Helio Carlos Rodrigues Blaya Advogada:  Marina Calille Sanches   Advogado:  Roque Alexandre Mendes   Advogado:  Darwin Guena Cabrera
Reqdo	Elvira Olimpia Aparecida Silva Blaya Advogada:  Marina Calille Sanches   Advogado:  Roque Alexandre Mendes
Interesdo.	MV Gonçalves & Cia Ltda. - Marcelo Caminhões Advogado:  Vitor Dias Bruno
Interesdo.	Alfredo Augusto Cangueiro Advogado:  Rubens Galdino Ferreira de C Filho   Advogada:  Vanessa Joaquim
Gestor	Mayara Turina Loterio Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Fernando Luis Moreira Madureira Advogado:  Cassiano Bittencourt Siqueira   Advogado:  Diego Vieira Souza
ArremTerc	EDUARDO TADEU BARACAT Advogado:  Eduardo Tadeu Baracat Filho
ArremTerc	Eduardo Tadeu Baracat Filho Advogado:  Eduardo Tadeu Baracat Filho
ArremTerc	Japao Comercio de Veiculos Ltda-epp Advogado:  Paulo Emilio Galdi
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Advogado:  Tatiany Contreras Chaves
TerIntCer	MUNICÍPIO DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital

Data		Movimento
07/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Ofício Juntado
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70007842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 11:26
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0055/2026 Teor do ato: Ao arrematante 2JAPÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP., providencie o recolhimento da devida taxa para expedição de mandado, nos termos da decisão retro. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Darwin Guena Cabrera (OAB 218710/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
07/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Ofício Juntado
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70007842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 11:26
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0055/2026 Teor do ato: Ao arrematante 2JAPÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP., providencie o recolhimento da devida taxa para expedição de mandado, nos termos da decisão retro. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Darwin Guena Cabrera (OAB 218710/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao arrematante 2JAPÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP., providencie o recolhimento da devida taxa para expedição de mandado, nos termos da decisão retro.
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0019/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.766/4.776: Almeja a arrematante 2JAPÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP., com urgência, o cancelamento da penhora constante do R-6 da matrícula nº 26.871 do 2º CRI de Campinas/SP. Observa-se que a penhora retratada no R-6/26.871 (fls. 4.772) foi concretizada nos contornos dos autos nº (de ordem) 2596/98, que tramitou pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Frisa-se que a penhora atrelada a estes autos (R-5/26.871 fls. 4.772) já foi devidamente cancelada, conforme AV.11/26.871 (fls. 4.774), após o registro da arrematação realizada neste ambiente (R-10/26.871). No entanto, considerando: a) que a arrematação espelha forma de aquisição originária da propriedade, na qual se adquire o bem de forma livre e desembaraçada; b) o contido no art. 320-G do Provimento nº 149/2023 do CNJ (com redação dada e corrigida, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 188/2024 e 190/2025 do CNJ): No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos; e c) o preconizado pelo art. 269, §2º, das NSCJG do E. TJSP, que dispõe: O cancelamento do registro das demais constrições oriundas de outros processos deverá ser expressamente previsto na decisão da autoridade judicial que determinou a arrematação, alienação ou adjudicação do imóvel, cabendo ao interessado o recolhimento dos emolumentos devidos. DEFIRO o pedido confeccionado, para determinar o cancelamento / levantamento da penhora registrada no R-6 da matrícula do imóvel nº 26.871, do 2º CRI de Campinas/SP, mediante o pagamento dos emolumentos pelo arrematante, caso necessário. Expeça-se o competente mandado, com celeridade. Int. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Darwin Guena Cabrera (OAB 218710/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4.766/4.776: Almeja a arrematante 2JAPÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP., com urgência, o cancelamento da penhora constante do R-6 da matrícula nº 26.871 do 2º CRI de Campinas/SP. Observa-se que a penhora retratada no R-6/26.871 (fls. 4.772) foi concretizada nos contornos dos autos nº (de ordem) 2596/98, que tramitou pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Frisa-se que a penhora atrelada a estes autos (R-5/26.871 fls. 4.772) já foi devidamente cancelada, conforme AV.11/26.871 (fls. 4.774), após o registro da arrematação realizada neste ambiente (R-10/26.871). No entanto, considerando: a) que a arrematação espelha forma de aquisição originária da propriedade, na qual se adquire o bem de forma livre e desembaraçada; b) o contido no art. 320-G do Provimento nº 149/2023 do CNJ (com redação dada e corrigida, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 188/2024 e 190/2025 do CNJ): No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos; e c) o preconizado pelo art. 269, §2º, das NSCJG do E. TJSP, que dispõe: O cancelamento do registro das demais constrições oriundas de outros processos deverá ser expressamente previsto na decisão da autoridade judicial que determinou a arrematação, alienação ou adjudicação do imóvel, cabendo ao interessado o recolhimento dos emolumentos devidos. DEFIRO o pedido confeccionado, para determinar o cancelamento / levantamento da penhora registrada no R-6 da matrícula do imóvel nº 26.871, do 2º CRI de Campinas/SP, mediante o pagamento dos emolumentos pelo arrematante, caso necessário. Expeça-se o competente mandado, com celeridade. Int.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70206948-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 05/12/2025 12:32
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Ofício Expedido Digital - Ofício Genérico
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1502/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1502/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4.638/4.657: Ciência às partes. Em análise dos autos, observa-se que, de fato, houve o pagamento integral (conforme reconhecido, em especial, na decisão de fls. 4.146) do valor das arrematações retratadas às fls. 3.926/3.927 e 3.931/3.932, envolvendo respectivamente os imóveis descritos nas matrículas nºs. 68.675 e 68.676; e 73.778, todos do 2º CRI da Comarca de Campinas/SP, motivo pelo qual as cartas não constaram a constituição da hipoteca. Logo, correta a postura do i. Oficial Registrador em não registrar a hipoteca nos referidos álbuns imobiliários eis que, a despeito da arrematação parcelada, o preço se encontra devidamente quitado. Oficie-se ao i. Oficial Registrador com tal resposta. 2. Fls. 4.658/4.663 e 4.664/4.668: Ciência às partes. Observa-se que: a) a decisão de fls. 4.411, primeira parte, ao considerar que eventual fraude se deu em momento anterior ao ajuizamento da presente execução, envolvendo o imóvel descrito na matrícula nº 68.177 do 2º CRI da Comarca de Campinas/SP, remeteu a discussão para ação pauliana própria (eis atrelada ao instituto da fraude contra credores); e b) inconformada, a parte exequente opôs embargos de declaração (fls. 4.417/4.418), os quais foram rejeitados (fls. 4.420, segunda parte); e, ainda, interpôs agravo de instrumento (fls. 4.426/4.444), ao qual foi concedido parcial efeito suspensivo para inibir eventuais alterações na matrícula 68.177 do 2º CRI de Campinas, até o julgamento pela Câmara (fls. 4.450, 4.453/4.454 e 4.713), motivo pelo qual foi oficiado à referida serventia (fls. 4.455 e 4.457). Ao final, o recurso foi parcialmente provido, com recomendação, para afastar de plano a rejeição à tese de que a alienação do imóvel em liça se deu em fraude à execução, sinalizando a necessidade de intimação do terceiro adquirente para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias, conforme dispõe o art. 792, §4º, do CPC (fls. 4.718/4.756). Nesse contexto, embora fosse útil a averbação do bloqueio da matrícula, quando do cumprimento da tutela recursal deliberada, como forma de conhecimento irrestrito, em especial de terceiros de boa-fé, fato é que já ocorreu o julgamento do recurso, sem qualquer renovação específica da referida ordem. Sendo assim, por ora, desnecessárias outras providências no álbum imobiliário. Oficie-se ao i. Oficial Registrador com tal resposta. 3. Fls. 4.669/4.672, 4.674/4.676 e 4.692/4.695: Ciência aos envolvidos. Cuida-se de solicitações encaminhadas pelo Município de Campinas, visando o suprimento de débitos atrelados aos imóveis (arrematados) descritos nas matrículas nºs. 27.471, 68.676 e 26.871. No entanto, verifica-se que os valores atinentes às arrematações já foram liberados em favor do exequente. Sendo assim, eventual cobrança deverá se dar mediante ação própria contra quem de direito. 4. Fls. 4.699/4.702: Providencie a z. serventia as devidas anotações. 5. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, notadamente no que se refere à apreciação de eventual fraude à execução (envolvendo o imóvel descrito na matrícula nº 68.177 do 2º CRI de Campinas), com o necessário para a intimação do terceiro adquirente, conforme traçado no âmbito do agravo de instrumento (reproduzido às fls. 4.718/4.756). Na mesma oportunidade, deverá acostar, ainda, cálculo atualizado do débito perseguido. Int. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Darwin Guena Cabrera (OAB 218710/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 4.638/4.657: Ciência às partes. Em análise dos autos, observa-se que, de fato, houve o pagamento integral (conforme reconhecido, em especial, na decisão de fls. 4.146) do valor das arrematações retratadas às fls. 3.926/3.927 e 3.931/3.932, envolvendo respectivamente os imóveis descritos nas matrículas nºs. 68.675 e 68.676; e 73.778, todos do 2º CRI da Comarca de Campinas/SP, motivo pelo qual as cartas não constaram a constituição da hipoteca. Logo, correta a postura do i. Oficial Registrador em não registrar a hipoteca nos referidos álbuns imobiliários eis que, a despeito da arrematação parcelada, o preço se encontra devidamente quitado. Oficie-se ao i. Oficial Registrador com tal resposta. 2. Fls. 4.658/4.663 e 4.664/4.668: Ciência às partes. Observa-se que: a) a decisão de fls. 4.411, primeira parte, ao considerar que eventual fraude se deu em momento anterior ao ajuizamento da presente execução, envolvendo o imóvel descrito na matrícula nº 68.177 do 2º CRI da Comarca de Campinas/SP, remeteu a discussão para ação pauliana própria (eis atrelada ao instituto da fraude contra credores); e b) inconformada, a parte exequente opôs embargos de declaração (fls. 4.417/4.418), os quais foram rejeitados (fls. 4.420, segunda parte); e, ainda, interpôs agravo de instrumento (fls. 4.426/4.444), ao qual foi concedido parcial efeito suspensivo para inibir eventuais alterações na matrícula 68.177 do 2º CRI de Campinas, até o julgamento pela Câmara (fls. 4.450, 4.453/4.454 e 4.713), motivo pelo qual foi oficiado à referida serventia (fls. 4.455 e 4.457). Ao final, o recurso foi parcialmente provido, com recomendação, para afastar de plano a rejeição à tese de que a alienação do imóvel em liça se deu em fraude à execução, sinalizando a necessidade de intimação do terceiro adquirente para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias, conforme dispõe o art. 792, §4º, do CPC (fls. 4.718/4.756). Nesse contexto, embora fosse útil a averbação do bloqueio da matrícula, quando do cumprimento da tutela recursal deliberada, como forma de conhecimento irrestrito, em especial de terceiros de boa-fé, fato é que já ocorreu o julgamento do recurso, sem qualquer renovação específica da referida ordem. Sendo assim, por ora, desnecessárias outras providências no álbum imobiliário. Oficie-se ao i. Oficial Registrador com tal resposta. 3. Fls. 4.669/4.672, 4.674/4.676 e 4.692/4.695: Ciência aos envolvidos. Cuida-se de solicitações encaminhadas pelo Município de Campinas, visando o suprimento de débitos atrelados aos imóveis (arrematados) descritos nas matrículas nºs. 27.471, 68.676 e 26.871. No entanto, verifica-se que os valores atinentes às arrematações já foram liberados em favor do exequente. Sendo assim, eventual cobrança deverá se dar mediante ação própria contra quem de direito. 4. Fls. 4.699/4.702: Providencie a z. serventia as devidas anotações. 5. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, notadamente no que se refere à apreciação de eventual fraude à execução (envolvendo o imóvel descrito na matrícula nº 68.177 do 2º CRI de Campinas), com o necessário para a intimação do terceiro adquirente, conforme traçado no âmbito do agravo de instrumento (reproduzido às fls. 4.718/4.756). Na mesma oportunidade, deverá acostar, ainda, cálculo atualizado do débito perseguido. Int.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Documento Juntado
11/12/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado o nome do procurador junto ao sistema informatizado. Nada Mais. Limeira, 05 de setembro de 2024. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Chefe de Seção Judiciário.
04/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70173437-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2024 08:48
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo (fl. 4455 - 2284895-70.2023.8.26.0000) Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
27/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo (fl. 4455 - 2284895-70.2023.8.26.0000) Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70162329-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/08/2024 14:11
17/06/2024		Arquivado Definitivamente
17/06/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70061062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 15:51
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
17/04/2024		Ofício Juntado
17/04/2024		Ofício Juntado
17/04/2024		Ofício Juntado
17/04/2024		Ofício Juntado
17/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Remetidos em 16/01/2024
16/01/2024		Ofício Urgente Expedido Em cumprimento ao determinado no Agravo de Instrumento nº 2284895-70.2023.8.26.0000, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O processo físico nº 0000717-62.1999.8.26.0320 foi encaminhado no dia 14/11/2023 para a empresa terceirizada, para a digitalização do mesmo, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 804/2023, sendo que até a presente data não houve o retorno do mesmo. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
14/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
13/11/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Ao requerente, ofício disponível para encaminhamento. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
08/11/2023		Remetido ao DJE Ag. publicação
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente, ofício disponível para encaminhamento.
08/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: Fls. 4337/4338: Tendo em vista a concessão parcial do efeito suspensivo ao agravo interposto, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
31/10/2023		Expedição de documento DAT
31/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 4337/4338: Tendo em vista a concessão parcial do efeito suspensivo ao agravo interposto, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80099 - Protocolo: FLRA23000200515
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que compulsando os autos, a sequência numérica de 4193 a 4292 foi omitida da numeração das folhas do processo em epígrafe. Nada Mais.
27/10/2023		Autos no Prazo 06/02/2024
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Fls. 4313/4331: Mantenho as decisões agravadas (fls.4298 e 4307). Aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo exequente. Decorrido silente, deverá o exequente informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
26/10/2023		Remetido ao DJE Ag Publicação
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4313/4331: Mantenho as decisões agravadas (fls.4298 e 4307). Aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo exequente. Decorrido silente, deverá o exequente informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80098 - Protocolo: FLRA23000198128
23/10/2023		Autos no Prazo 15/11
23/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
18/10/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 25/10/2023
18/10/2023		Autos no Prazo 15/11
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Expeça-se MLE ao exequente do valor residual constante no extrato com eventuais correções se houver. Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente, porém deixo de acolhê-los porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida, devendo a parte, querendo, apresentar recurso próprio perante a E. Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
16/10/2023		Expedição de documento
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se MLE ao exequente do valor residual constante no extrato com eventuais correções se houver. Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente, porém deixo de acolhê-los porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida, devendo a parte, querendo, apresentar recurso próprio perante a E. Superior Instância. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80097 - Protocolo: FLRA23000193444
04/10/2023		Autos no Prazo 07/11
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Considerando que a eventual fraude se deu em momento anterior ao ajuizamento da presente execução (no que se refere ao imóvel sob matrícula 68177 do 2º CRI de Campinas), haverá de ser objeto de ação pauliana própria não se tratando de fraude a execução mas possível fraude à credores. Quanto aos bens de terceiros, para eventual penhora, haverá de se proceder desconsideração de personalidade jurídica inversa. Defere-se somente a consulta dos últimas dez declarações de imposto de renda em nome dos co-executados Hélio Carlos Rodrigues Blaya e Elvira Olímpia Aparecida da Silva Blaya através do sistema Infojud, devendo o exequente apresentar o recolhimento das taxas necessárias, ficando, portanto indeferido em relação aos demais porque necessário eventual inclusão no polo passivo através do incidente de desconsideração. Considerando o extrato de fls. 2295/2296 apresente o exequente formulário com o valor remanescente indicado ( R$ 294.444,03) o qual deverá ser levantando com as devidas correções se houver. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que a eventual fraude se deu em momento anterior ao ajuizamento da presente execução (no que se refere ao imóvel sob matrícula 68177 do 2º CRI de Campinas), haverá de ser objeto de ação pauliana própria não se tratando de fraude a execução mas possível fraude à credores. Quanto aos bens de terceiros, para eventual penhora, haverá de se proceder desconsideração de personalidade jurídica inversa. Defere-se somente a consulta dos últimas dez declarações de imposto de renda em nome dos co-executados Hélio Carlos Rodrigues Blaya e Elvira Olímpia Aparecida da Silva Blaya através do sistema Infojud, devendo o exequente apresentar o recolhimento das taxas necessárias, ficando, portanto indeferido em relação aos demais porque necessário eventual inclusão no polo passivo através do incidente de desconsideração. Considerando o extrato de fls. 2295/2296 apresente o exequente formulário com o valor remanescente indicado ( R$ 294.444,03) o qual deverá ser levantando com as devidas correções se houver. Intime-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Em melhor análise dos autos, verifiquei que o MLE expedido ao exequente não constou a correção, assim providencie a serventia a impressão de extrato atualizado para verificação de valores ainda em conta judicial. Após apreciarei os pedidos da petição de fls.4082/4106 para que não haja tumulto processual. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em melhor análise dos autos, verifiquei que o MLE expedido ao exequente não constou a correção, assim providencie a serventia a impressão de extrato atualizado para verificação de valores ainda em conta judicial. Após apreciarei os pedidos da petição de fls.4082/4106 para que não haja tumulto processual. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80096 - Protocolo: FLRA23000188810
22/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Autos no Prazo 12/10
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: O valor constante no extrato refere-se ao total atualizado, quando da confecção de MLE é levado em consideração somente o valor do capital e eventuais juros se houver, assim não há que se falar em expedição de novo MLE. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do quanto retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
19/09/2023		Remetido ao DJE
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O valor constante no extrato refere-se ao total atualizado, quando da confecção de MLE é levado em consideração somente o valor do capital e eventuais juros se houver, assim não há que se falar em expedição de novo MLE. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do quanto retro determinado. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80095 - Protocolo: FLRA23000185821
13/09/2023		Autos no Prazo 06/10
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: A) Expedição de MLE ao exequente e Municipalidade nos termos dos formulários apresentados. B) Refeitas capas das cartas de arrematação aos Srs. Eduardo Tadeu Bacart Filho e Eduado Tadeu Bacarat. C) Cartas precatórias para os arrematantes Eduardo Tadeu Bacart Filho e Eduado Tadeu Bacarat e 2Japão Comércio de Veículos Ltda ( para distribuir podendo utilizar as diligências já recolhidas ) Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
12/09/2023		Remetido ao DJE
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A) Expedição de MLE ao exequente e Municipalidade nos termos dos formulários apresentados. B) Refeitas capas das cartas de arrematação aos Srs. Eduardo Tadeu Bacart Filho e Eduado Tadeu Bacarat. C) Cartas precatórias para os arrematantes Eduardo Tadeu Bacart Filho e Eduado Tadeu Bacarat e 2Japão Comércio de Veículos Ltda ( para distribuir podendo utilizar as diligências já recolhidas )
12/09/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
12/09/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
12/09/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
12/09/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
06/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80094 - Protocolo: FLRA23000182914
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Expedição de documento DAT
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Ciente do extrato apresentado pelo banco, porém não houve esclarecimentos dos motivos pelos quais o sistema impede a expedição do MLE no valor devido ao exequente. Nestes termos, tente a serventia a expedição do MLE ao exequente e também à Municipalidade conforme formulário 4037. No mais, cumpra a serventia os termos da decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente do extrato apresentado pelo banco, porém não houve esclarecimentos dos motivos pelos quais o sistema impede a expedição do MLE no valor devido ao exequente. Nestes termos, tente a serventia a expedição do MLE ao exequente e também à Municipalidade conforme formulário 4037. No mais, cumpra a serventia os termos da decisão retro. Intime-se.
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Em melhor análise dos autos, não há possibilidade do mandado de imissão de posse ser feito através da central compartilhada de mandados uma vez que as diligências são restritas. Nestes termos, expeça-se carta precatória à Comarca de Campinas para que seja feita a imissão de posse dos imóveis arrematados por 2 Japão Comércio de Veículos Ltda ( matrículas 13.716, 13717, 26.871 e 27.471 fls. 3768). Também expeçam-se cartas precatórias à Comarca de Campinas para que seja feita a imissão na posse dos imóveis arrematados por Eduardo Tadeu Bacarat( matrículas 68.675 68.676 )e Eduardo Tadeu Bacarat Filho (matrícula 73778). Fica observado que as diligências de oficial já recolhidas poderão ser utilizadas para cumprimento das deprecatas, acompanhando-as. Quando de sua confecção os arrematantes serão intimados para a devida digitalização e distribuição junto a referida Comarca. No mais, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil para cumprimento relativo ao levantamento de valores pelo exequente e Municipalidade de Limeira ( fls.4036). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em melhor análise dos autos, não há possibilidade do mandado de imissão de posse ser feito através da central compartilhada de mandados uma vez que as diligências são restritas. Nestes termos, expeça-se carta precatória à Comarca de Campinas para que seja feita a imissão de posse dos imóveis arrematados por 2 Japão Comércio de Veículos Ltda ( matrículas 13.716, 13717, 26.871 e 27.471 fls. 3768). Também expeçam-se cartas precatórias à Comarca de Campinas para que seja feita a imissão na posse dos imóveis arrematados por Eduardo Tadeu Bacarat( matrículas 68.675 68.676 )e Eduardo Tadeu Bacarat Filho (matrícula 73778). Fica observado que as diligências de oficial já recolhidas poderão ser utilizadas para cumprimento das deprecatas, acompanhando-as. Quando de sua confecção os arrematantes serão intimados para a devida digitalização e distribuição junto a referida Comarca. No mais, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil para cumprimento relativo ao levantamento de valores pelo exequente e Municipalidade de Limeira ( fls.4036). Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80093 - Protocolo: FLRA23000180678
28/08/2023		Autos no Prazo 27/09
28/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80092 - Protocolo: FLRA23000178905
25/08/2023		Autos no Prazo 27/09
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: *Arrematantes: Cartas de Arrematação expedidas e em termos para retirada em cartório. Outrossim, para a expedição dos mandados de imissão de posse, necessária a juntada de mais uma diligência, pois trata-se de 3 imóveis arrematados. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
23/08/2023		Remetido ao DJE
23/08/2023		Ato ordinatório *Arrematantes: Cartas de Arrematação expedidas e em termos para retirada em cartório. Outrossim, para a expedição dos mandados de imissão de posse, necessária a juntada de mais uma diligência, pois trata-se de 3 imóveis arrematados.
23/08/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
23/08/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
23/08/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Expedição de documento
18/08/2023		Autos no Prazo 04/09 Vencimento: 04/10/2023
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado o despacho/ofício e cópias de fls. 4024/4028 por e-mail ao Banco do Brasil (pso7825@bb.com.br) para o devido cumprimento. Nada Mais.
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Considerando o quanto certificado pela serventia a fls.4024, determino que a instituição bancária informe a este Juízo o motivo pelo qual quando da confecção de MLE no valor de R$ 4.761.908,79 o portal de custas indica impossibilidade de expedição considerando a seguinte informação " valor solicitado maior que o disponível"; porém como se verifica no extrato retirado do próprio portal de custas indica uma valor de capital de R$ 4.778.933,18, com disponibilidade de R$ 5.042.655,80. Sem prejuízo, além da informação solicitado, requeiro o envio de extrato atualizado do valor exato do capital e também corrigido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, fazendo acompanhar de fls.4024/4028. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o quanto certificado pela serventia a fls.4024, determino que a instituição bancária informe a este Juízo o motivo pelo qual quando da confecção de MLE no valor de R$ 4.761.908,79 o portal de custas indica impossibilidade de expedição considerando a seguinte informação " valor solicitado maior que o disponível"; porém como se verifica no extrato retirado do próprio portal de custas indica uma valor de capital de R$ 4.778.933,18, com disponibilidade de R$ 5.042.655,80. Sem prejuízo, além da informação solicitado, requeiro o envio de extrato atualizado do valor exato do capital e também corrigido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, fazendo acompanhar de fls.4024/4028. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80091 - Protocolo: FLRA23000175713
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Expedição de documento dat
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Expeça-se MLE ao exequente do valor indicado no formulário, considerando que já subtraído o valor relativo à Municipalidade, devendo ser corrigido com juros e correção monetária. No mais, aguarde-se o cumprimento pelos arrematantes do quanto retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se MLE ao exequente do valor indicado no formulário, considerando que já subtraído o valor relativo à Municipalidade, devendo ser corrigido com juros e correção monetária. No mais, aguarde-se o cumprimento pelos arrematantes do quanto retro determinado. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80090 - Protocolo: FLRA23000174337
15/08/2023		Autos no Prazo 07/10
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: Providenciem os arrematantes Eduardo Tadeu Bacart e Eduardo Tadeu Bacart Filho o recolhimento de mais dois jogos de cópias dos autos e respectivas autenticações, e duas taxas de expedição considerando que são três imóveis para dois arrematantes distintos, sendo recolhida somente um jogo de cópias e autenticação e uma taxa de expedição. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
14/08/2023		Remetido ao DJE
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providenciem os arrematantes Eduardo Tadeu Bacart e Eduardo Tadeu Bacart Filho o recolhimento de mais dois jogos de cópias dos autos e respectivas autenticações, e duas taxas de expedição considerando que são três imóveis para dois arrematantes distintos, sendo recolhida somente um jogo de cópias e autenticação e uma taxa de expedição.
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Cumpra a serventia a decisão de fls.3956 referente ao segundo parágrafo. Desnecessária a expedição de carta precatória conforme requerido, devendo o arrematante recolher as diligências conforme o último parágrafo da referida decisão. No mais, aguarde-se o quanto retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Tatiany Contreras Chaves (OAB 293195/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
10/08/2023		Expedição de documento setor para extração de cópias para posterior confecção da carta de arrematação
10/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Cumpra a serventia a decisão de fls.3956 referente ao segundo parágrafo. Desnecessária a expedição de carta precatória conforme requerido, devendo o arrematante recolher as diligências conforme o último parágrafo da referida decisão. No mais, aguarde-se o quanto retro determinado. Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80089 - Protocolo: CAS123000027999
04/08/2023		Autos no Prazo 02/09
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do valor do capital depositado ( R$ 4.778.933,15) deste valor deverá ser levantado o pedido de reserva feito pela Fazenda Municipal local conforme fls.3272 ( R$ 17.024,36 - 09/11/2020), intimando-a para apresentação de formulário para expedição de MLE. No mais, conforme retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente do valor do capital depositado ( R$ 4.778.933,15) deste valor deverá ser levantado o pedido de reserva feito pela Fazenda Municipal local conforme fls.3272 ( R$ 17.024,36 - 09/11/2020), intimando-a para apresentação de formulário para expedição de MLE. No mais, conforme retro determinado. Intime-se.
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0671/2023 Teor do ato: Para fins de levantamento dos valores depositados nos autos, deverá o exequente apresentar o devido formulário. Sem prejuízo, providencie a serventia, se possível, através do portal de custas, os valores efetivamente depositados, dando-se ciência ao exequente para fins de atendimento ao quanto supra determinado. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para fins de levantamento dos valores depositados nos autos, deverá o exequente apresentar o devido formulário. Sem prejuízo, providencie a serventia, se possível, através do portal de custas, os valores efetivamente depositados, dando-se ciência ao exequente para fins de atendimento ao quanto supra determinado. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80088 - Protocolo: FLRA23000166365
31/07/2023		Autos no Prazo prazo 10/08
31/07/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
20/07/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor volumes 14 a 17 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 27/07/2023
20/07/2023		Autos no Prazo 05/08
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE PUB
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854S/P), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Autos no Prazo 18/07
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Arrematante Mandados de cancelamento e Ofícios expedidos, disponíveis para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
16/06/2023		Ato ordinatório Arrematante Mandados de cancelamento e Ofícios expedidos, disponíveis para impressão e encaminhamento.
13/06/2023		Remetido ao DJE
13/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
13/06/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
13/06/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
13/06/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Considerando as arrematações ocorridas em favor de 2 Japão Comércio de Veículos Ltda EPP, expeçam-se mandados de cancelamento junto as matrículas: 13.717 da R.02/13/717( fls.3958), matrícula 27471- R02/27.471 ( fls.3959), matrícula 26871 R 05/26.871 ( fls. 3962) ; matrícula 13716 - R 02/13.716 ( fls.3964); matrícula 13717 R 02/13.717 ( fls.3965). Expeçam-se ofícios à 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas informando sobre a arrematação dos imóveis sob matrículas 27.471 e 26.871, solicitando a baixa na averbação R.03/27.471 ( fls.3960) e R06/26871 ( fls.3962), respectivamente ambas referente ao processo 2596/98, providenciando o referido arrematante o devido encaminhamento. No mais, conforme retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
07/06/2023		Expedição de documento dat
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando as arrematações ocorridas em favor de 2 Japão Comércio de Veículos Ltda EPP, expeçam-se mandados de cancelamento junto as matrículas: 13.717 da R.02/13/717( fls.3958), matrícula 27471- R02/27.471 ( fls.3959), matrícula 26871 R 05/26.871 ( fls. 3962) ; matrícula 13716 - R 02/13.716 ( fls.3964); matrícula 13717 R 02/13.717 ( fls.3965). Expeçam-se ofícios à 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas informando sobre a arrematação dos imóveis sob matrículas 27.471 e 26.871, solicitando a baixa na averbação R.03/27.471 ( fls.3960) e R06/26871 ( fls.3962), respectivamente ambas referente ao processo 2596/98, providenciando o referido arrematante o devido encaminhamento. No mais, conforme retro determinado. Intime-se.
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Fls.3946/3955: Considerando o pagamento integral da arrematação ocorrida a fls. 3648/3649, 3653/3654, providenciem os arrematantes Eduardo Tadeu Bacarat e Eduardo Tadeu Bacarat Filho a apresentação de cópias e recolhimento da taxa de autenticação e expedição de carta de arrematação assim como diligências do oficial de justiça. Com a apresentação, expeçam-se cartas de arrematação dos imóveis destacados a fls. 3648/3659 e 3653/3654. Com o recolhimento das diligências, expeça-se mandado de imissão de posse dos imóveis arrematados aos supra arrematantes à Comarca de Campinas, ante o compartilhamento da central de mandados. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.3946/3955: Considerando o pagamento integral da arrematação ocorrida a fls. 3648/3649, 3653/3654, providenciem os arrematantes Eduardo Tadeu Bacarat e Eduardo Tadeu Bacarat Filho a apresentação de cópias e recolhimento da taxa de autenticação e expedição de carta de arrematação assim como diligências do oficial de justiça. Com a apresentação, expeçam-se cartas de arrematação dos imóveis destacados a fls. 3648/3659 e 3653/3654. Com o recolhimento das diligências, expeça-se mandado de imissão de posse dos imóveis arrematados aos supra arrematantes à Comarca de Campinas, ante o compartilhamento da central de mandados. Intime-se.
05/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80087 - Protocolo: FLRA23000128076
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80086 - Protocolo: FVNH23000017033
26/05/2023		Autos no Prazo 02/06 Vencimento: 11/07/2023
18/05/2023		Expedição de documento DAT
18/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80085 - Protocolo: FLRA23000111600
15/05/2023		Autos no Prazo 02/06 Vencimento: 28/06/2023
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Fls. 3925/3928: Expeça-se MLE a leiloeira. Sem prejuízo, comprovem os arrematantes Eduardo Tadeu Bacart e Eduardo Tadeu Bacarat Filho o pagamento das parcelas referente a arrematação dos imóveis sob matrícula 68675, 68676 e 73778, conforme fls.3640. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
11/05/2023		Expedição de documento dat
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3925/3928: Expeça-se MLE a leiloeira. Sem prejuízo, comprovem os arrematantes Eduardo Tadeu Bacart e Eduardo Tadeu Bacarat Filho o pagamento das parcelas referente a arrematação dos imóveis sob matrícula 68675, 68676 e 73778, conforme fls.3640. Intime-se.
08/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80084 - Protocolo: FLRA23000095701
03/05/2023		Autos no Prazo 21/05
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver intimado a Sra. Leiloeira, através de e-mail. Nada Mais.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Expedição de documento Pub.
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Fls.3917/3920: À leliloeira, intimando-a por e-mail e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.3917/3920: À leliloeira, intimando-a por e-mail e após tornem. Intime-se.
26/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80083 - Protocolo: FCAS23000091140
26/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80082 - Protocolo: FLRA23000075225
17/04/2023		Autos no Prazo 18/05/2023
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Fls.3910/3911: Informe o arrematante se de fato não pagou a leiloeira no momento da arrematação dos bens e após tornem. Observando que tal ato impedirá de expedir a carta de arrematação nos termos da decisão de fls.3768. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
14/04/2023		Remetido ao DJE
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.3910/3911: Informe o arrematante se de fato não pagou a leiloeira no momento da arrematação dos bens e após tornem. Observando que tal ato impedirá de expedir a carta de arrematação nos termos da decisão de fls.3768. Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Autos no Prazo 02/05/2023
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0326/2023 Teor do ato: Fls.3788: Cumpra o arrematante o quanto determinado a fls.3768 terceiro parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
12/04/2023		Remetido ao DJE
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.3788: Cumpra o arrematante o quanto determinado a fls.3768 terceiro parágrafo. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80081 - Protocolo: CAS123000009983
30/03/2023		Autos no Prazo 03/05/2023
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: De fato, reconsidero a decisão de fls.3779 visto que evidente erro material, pertencendo de fato ao processo 0012330-35.2006. Cumpra-se o termos da decisão de fls. 3778. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
29/03/2023		Remetido ao DJE pub
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas De fato, reconsidero a decisão de fls.3779 visto que evidente erro material, pertencendo de fato ao processo 0012330-35.2006. Cumpra-se o termos da decisão de fls. 3778. Intime-se.
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Não obstante o respeito aos argumentos do nobre advogado, a recente ferramenta lançada pelo C. CNJ necessita ser implementada; inclusive, em recente consulta do setor técnico do E. TJSP, STI, foi informado que ainda padece de implantação dentro do sistema SAJ, o que está em andamento, sendo que quando de sua conclusão haverá publicidade com publicação do Comunicado através do DJE. Nestes termos, porque ainda não disponível em sua titalidade, indique o exequente outros bens ou meios de localização em nome do(s) executado(s) ou aguarde-se o prazo de trinta dias, prorrogáveis para eventual disponibilidade do sistema Sniper. Int. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Ante o silêncio das partes no quanto decidido a fls.3768 em seu parágrafo 3º fica mantida a arrematação providenciando os arrematantes Eduardo Tadeu Baracat e Eduardo Tadeu Baracat Filho o depósito do valor em cinco dias. Providencie o arrematante 2 Japão Comércio de Veículos Ltda as peças para expedição da carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Não obstante o respeito aos argumentos do nobre advogado, a recente ferramenta lançada pelo C. CNJ necessita ser implementada; inclusive, em recente consulta do setor técnico do E. TJSP, STI, foi informado que ainda padece de implantação dentro do sistema SAJ, o que está em andamento, sendo que quando de sua conclusão haverá publicidade com publicação do Comunicado através do DJE. Nestes termos, porque ainda não disponível em sua titalidade, indique o exequente outros bens ou meios de localização em nome do(s) executado(s) ou aguarde-se o prazo de trinta dias, prorrogáveis para eventual disponibilidade do sistema Sniper. Int.
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o silêncio das partes no quanto decidido a fls.3768 em seu parágrafo 3º fica mantida a arrematação providenciando os arrematantes Eduardo Tadeu Baracat e Eduardo Tadeu Baracat Filho o depósito do valor em cinco dias. Providencie o arrematante 2 Japão Comércio de Veículos Ltda as peças para expedição da carta de arrematação. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Decurso de Prazo pz 22/03/23
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Cumpra o arrematante o quanto determinado no R. Despacho de fls.3771. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
27/02/2023		Remetido ao DJE Ag. publicação
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o arrematante o quanto determinado no R. Despacho de fls.3771. Intime-se.
24/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80080 - Protocolo: FPAA23000058927
24/02/2023		Conclusos para Decisão Conclusos
25/11/2022		Decurso de Prazo pz 22/01/2023
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1060/2022 Teor do ato: Realizada a alienação judicial dos bens imóveis penhorados nos autos, houve manifestação dos arrematantes Eduardo Tadeu Baracat e Eduardo Tadeu Bacart Filho a fls. 3707/3712, alegando nulidade do leilão ante a não intimação da co-proprietária do imóvel e cônjuge do co-executado, não obstante, neste ponto necessário observar que houve a notificação das partes, em especial a terceira indicada conforme verificado a fls.3601/3602, reforçado pela manifestação da leiloeira a fls. 3752/3754, cumprido-se os termos do artigo 889, inciso II do CPC; com relação a metragem dos imóveis essas foram feitas com base nas penhoras realizadas, assim como nos laudos de avaliação homologados, frisa-se, sem qualquer impugnação de partes, estando dentro do que determina o artigo 886, inciso I do CPC, sendo que a questão do IPTU cobrando pela Prefeitura relativa a metragem lá constante é de cunho administrativo, não invalidando, portanto, o ato, até porque informada no edital sua existência. Portanto regular e válido o ato de expropriação. Nestes termos, não estando presentes os vícios de nulidade indicados não acolho o pedido de desistência da arrematação feito pelos arrematantes acima indicados, porém manifestem-se as partes sobre a proposta de arrematação com pagamento parcelado do preço em cinco dias (fls.3640). Sem prejuízo acolho a arrematação feito por " 2 Japão Comércio de Veículos Ltda" referente aos imóveis de matrículas 13.716, 13.717, 26.871 e 27.471, com depósito do valor total da avaliação a fls.3667 de R$ 3.300.000,00. Indique o arrematante as cópias que farão parte da carta de arrematação, assim como o recolhimento das custas de expedição obedecendo os termos do artigo 901, parágrafos 1º e 2º do CPC (§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame). A carta de arrematação será nos expedida nos termos do do Provimento CG Nº 14/2020). Fls. 37563757: As questões referente ao pagamento do débito principal, honorários, penhoras realizadas no rosto dos autos serão apreciadas a luz do artigo 908 do CPC no momento oportuno. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
24/11/2022		Remetido ao DJE
24/11/2022		Deferido o Pedido Realizada a alienação judicial dos bens imóveis penhorados nos autos, houve manifestação dos arrematantes Eduardo Tadeu Baracat e Eduardo Tadeu Bacart Filho a fls. 3707/3712, alegando nulidade do leilão ante a não intimação da co-proprietária do imóvel e cônjuge do co-executado, não obstante, neste ponto necessário observar que houve a notificação das partes, em especial a terceira indicada conforme verificado a fls.3601/3602, reforçado pela manifestação da leiloeira a fls. 3752/3754, cumprido-se os termos do artigo 889, inciso II do CPC; com relação a metragem dos imóveis essas foram feitas com base nas penhoras realizadas, assim como nos laudos de avaliação homologados, frisa-se, sem qualquer impugnação de partes, estando dentro do que determina o artigo 886, inciso I do CPC, sendo que a questão do IPTU cobrando pela Prefeitura relativa a metragem lá constante é de cunho administrativo, não invalidando, portanto, o ato, até porque informada no edital sua existência. Portanto regular e válido o ato de expropriação. Nestes termos, não estando presentes os vícios de nulidade indicados não acolho o pedido de desistência da arrematação feito pelos arrematantes acima indicados, porém manifestem-se as partes sobre a proposta de arrematação com pagamento parcelado do preço em cinco dias (fls.3640). Sem prejuízo acolho a arrematação feito por " 2 Japão Comércio de Veículos Ltda" referente aos imóveis de matrículas 13.716, 13.717, 26.871 e 27.471, com depósito do valor total da avaliação a fls.3667 de R$ 3.300.000,00. Indique o arrematante as cópias que farão parte da carta de arrematação, assim como o recolhimento das custas de expedição obedecendo os termos do artigo 901, parágrafos 1º e 2º do CPC (§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame). A carta de arrematação será nos expedida nos termos do do Provimento CG Nº 14/2020). Fls. 37563757: As questões referente ao pagamento do débito principal, honorários, penhoras realizadas no rosto dos autos serão apreciadas a luz do artigo 908 do CPC no momento oportuno.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80079 - Protocolo: FAMR22000220329
10/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80078 - Protocolo: FLRA22000126488
24/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80077 - Protocolo: FCAS22000451446
19/10/2022		Autos no Prazo 25/11/22
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Fls.3707/3712 e 3722: Aguarde-se a fluência do prazo estabelecido na decisão de fls.3706 e após tornem para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Paulo Emilio Galdi (OAB 150320/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
18/10/2022		Remetido ao DJE
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.3707/3712 e 3722: Aguarde-se a fluência do prazo estabelecido na decisão de fls.3706 e após tornem para apreciação. Intime-se.
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80076 - Protocolo: FPAA22000104723
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: Acolho as arrematações ocorridas a fls. 3643/3644, 3648/3649, 3653/3654, aguardando-se o prazo para eventuais recursos nos termos do artigo artigo 903 do CPC; nestes termos às partes. Transcorrido o prazo, estando perfeitas, acabadas e irretratáveis e com o depósito dos valores nos autos, expeçam-se cartas de arrematação. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho as arrematações ocorridas a fls. 3643/3644, 3648/3649, 3653/3654, aguardando-se o prazo para eventuais recursos nos termos do artigo artigo 903 do CPC; nestes termos às partes. Transcorrido o prazo, estando perfeitas, acabadas e irretratáveis e com o depósito dos valores nos autos, expeçam-se cartas de arrematação. Ciência ao MP. Intime-se.
13/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80075 - Protocolo: CAS122000044144
10/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80074 - Protocolo: FCAS22000436946
27/09/2022		Autos no Prazo 23/10/22
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Fls. 3631: defiro a habilitação do terceiro interessados nos autos, providenciando a serventia o cadastro. No mais, aguarde-se conforme determinado a fls.3628. Intime-se. Advogados(s): Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Diego Vieira Souza (OAB 454000/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
26/09/2022		Remetido ao DJE
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3631: defiro a habilitação do terceiro interessados nos autos, providenciando a serventia o cadastro. No mais, aguarde-se conforme determinado a fls.3628. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80073 - Protocolo: FCAS22000420664
29/08/2022		Autos no Prazo 12/10
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Fls. 3593/3627: Ciência às partes da designação da alienação particular com início no dia 22 de agosto com finalização em 22 de setembro às 13:00 horas. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3593/3627: Ciência às partes da designação da alienação particular com início no dia 22 de agosto com finalização em 22 de setembro às 13:00 horas. Aguarde-se. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80072 - Protocolo: FLRA22000093839
03/08/2022		Autos no Prazo 09/09
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se.
11/07/2022		Expedição de documento 22/08
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Fls. 3572/3573: Intime-se a leiloeira para exclusão do imóvel indicado. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3572/3573: Intime-se a leiloeira para exclusão do imóvel indicado. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80071 - Protocolo: FLRA22000068273
06/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80070 - Protocolo: FLRA22000068266
04/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80069 - Protocolo: FLRA22000065932
04/07/2022		Autos no Prazo 12/09
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Fls. 3422/3429 e 3434/3519182/183: Acolho as datas designadas pelo leiloeiro oficial o qual deverá proceder nos termos do artigo 884 c.c. 887 do CPC. Ciente da regularidade da leiloeira. As partes serão intimadas através de seus patronos constituídos nos autos, observando inclusive, se o caso os termos do artigo 889, parágrafo único do referido artigo. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/07/2022		Remetido ao DJE Ag. publicação
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3422/3429 e 3434/3519182/183: Acolho as datas designadas pelo leiloeiro oficial o qual deverá proceder nos termos do artigo 884 c.c. 887 do CPC. Ciente da regularidade da leiloeira. As partes serão intimadas através de seus patronos constituídos nos autos, observando inclusive, se o caso os termos do artigo 889, parágrafo único do referido artigo. Ciência ao MP. Intime-se.
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Fls.3398/3418: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. No mais, aguarde-se a fluência do prazo com relação a decisão de fls.3396. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.3398/3418: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. No mais, aguarde-se a fluência do prazo com relação a decisão de fls.3396. Intime-se.
27/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80068 - Protocolo: FLRA22000063479
27/06/2022		Conclusos para Decisão
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Expedição de documento Ag. pub
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0527/2022 Teor do ato: Fls. 3393: Comprove a leiloeira se está inscrita perante o portal de auxiliares do Tribunal de Justiça e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3393: Comprove a leiloeira se está inscrita perante o portal de auxiliares do Tribunal de Justiça e após tornem. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80067 - Protocolo: FPEN22000035729
03/06/2022		Autos no Prazo 15/08
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Defiro a alienação particular dos bens já avaliados e sem resistência, a ser realizada por intermédio de leiloeiro credenciado no juízo da execução. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 5 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mayara Turina Loterio que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
01/06/2022		Remetido ao DJE
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a alienação particular dos bens já avaliados e sem resistência, a ser realizada por intermédio de leiloeiro credenciado no juízo da execução. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 5 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mayara Turina Loterio que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80065 - Protocolo: FPAA22000041194
20/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80064 - Protocolo: FPAA22000038878
20/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80063 - Protocolo: FPAA22000018651
19/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80062 - Protocolo: FLRA22000028485
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80061 - Protocolo: FLRA22000011070
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80060 - Protocolo: FPAA21000121612
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80059 - Protocolo: FPAA21000104965
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80058 - Protocolo: FLRA22000009257
17/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FLRA22000001075
16/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056 - Protocolo: FLRA21000112691
13/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FLRA21000095808
13/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FLRA21000089755
13/05/2022		Autos no Prazo 24/06
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Ante a manifestação do terceiro interessado, dê-se ciência ao exequente, aguardando-se os depósitos. Int. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
12/05/2022		Remetido ao DJE Ag. publicação
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a manifestação do terceiro interessado, dê-se ciência ao exequente, aguardando-se os depósitos. Int.
09/05/2022		Autos no Prazo 17/05
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Fls.3372: Ante a manifestação positiva do exequente, deverá o terceiro interessado cumprir com a ordem de depósito dos alugueres da forma em que esclarecida, porém apresente as informações solicitadas pelo exequente em cinco dias. ( esclareça o terceiro o valor do parcelamento e sua peridiocidade). Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
18/04/2022		Remetido ao DJE
18/04/2022		Decisão Fls.3372: Ante a manifestação positiva do exequente, deverá o terceiro interessado cumprir com a ordem de depósito dos alugueres da forma em que esclarecida, porém apresente as informações solicitadas pelo exequente em cinco dias. ( esclareça o terceiro o valor do parcelamento e sua peridiocidade).
12/04/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Autos no Prazo 25/04
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Ag. publicação
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Fls.3349/3364: Às parte ante a petição do terceiro interessado ( locador do imóvel dos alugueres penhorados), observando o prazo comum e sua fluência em cartório. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
21/03/2022		Decisão Fls.3349/3364: Às parte ante a petição do terceiro interessado ( locador do imóvel dos alugueres penhorados), observando o prazo comum e sua fluência em cartório. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Autos no Prazo 24/03 Vencimento: 11/04/2022
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Ante a manifestação do exequente, fica mantida a penhora dos alugueres do imóvel; insta anotar que não houve descumprimento da ordem pelo locatário em depositar os alugueres, visto que confessadamente inadimplente no contrato de locação que celebrou com o executado, a propósito, a ilação de conluio não se presta a arrimar medidas punitivas, tampouco, sub-rogação do locatário terceiro no polo passivo da presente execução. Ainda, a constrição dos alugueres não implica em sub-rogação subjetiva do exequente no contrato de locação, substituindo o locador; sem prejuízo, ante a manutenção da referida penhora, retornando ou havendo a possibilidade do pagamento dos alugueres, fica intimado o terceiro, locatário, que deverá depositado-los em juízo. Desde já fica a advertÊncia de que cabíveis as sanções previstas no artigo 77 do CPC caso fique comprovado ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
22/02/2022		Remetido ao DJE ag. publicação
22/02/2022		Decisão Ante a manifestação do exequente, fica mantida a penhora dos alugueres do imóvel; insta anotar que não houve descumprimento da ordem pelo locatário em depositar os alugueres, visto que confessadamente inadimplente no contrato de locação que celebrou com o executado, a propósito, a ilação de conluio não se presta a arrimar medidas punitivas, tampouco, sub-rogação do locatário terceiro no polo passivo da presente execução. Ainda, a constrição dos alugueres não implica em sub-rogação subjetiva do exequente no contrato de locação, substituindo o locador; sem prejuízo, ante a manutenção da referida penhora, retornando ou havendo a possibilidade do pagamento dos alugueres, fica intimado o terceiro, locatário, que deverá depositado-los em juízo. Desde já fica a advertÊncia de que cabíveis as sanções previstas no artigo 77 do CPC caso fique comprovado ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Autos no Prazo 03/03
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0038/2022 Teor do ato: Fls.3263/3270: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. Fls.3272: Anote-se a reserva de valores à Fazenda Pública. Fls.3274/3287: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. Fls. 3288/3292: Cumpra-se o V. Acórdão relativo ao incidente de exceção de suspeição. No mais, conforme determinado a fls. 3271. Fls.3293 e 3294/3297: Informe o exequente se pretende a manutenção da penhora já efetivada e acabada sobre os alugueis de imóvel de propriedade dos executados ante as ponderações apresentadas. Após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
18/01/2022		Serventuário AG. PUB
18/01/2022		Decisão Fls.3263/3270: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. Fls.3272: Anote-se a reserva de valores à Fazenda Pública. Fls.3274/3287: Cumpra-se o V. Acórdão o qual manteve a decisão deste Juízo. Fls. 3288/3292: Cumpra-se o V. Acórdão relativo ao incidente de exceção de suspeição. No mais, conforme determinado a fls. 3271. Fls.3293 e 3294/3297: Informe o exequente se pretende a manutenção da penhora já efetivada e acabada sobre os alugueis de imóvel de propriedade dos executados ante as ponderações apresentadas. Após tornem. Intime-se.
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por quinze dias eventual informação sobre a concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
14/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Decisão Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por quinze dias eventual informação sobre a concessão de efeito suspensivo. Intime-se.
07/01/2022		Serventuário
10/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Autos no Prazo 01/02
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0847/2021 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória da Comarca de Campinas com as avaliações dos imóveis penhorados Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
02/12/2021		Remetido ao DJE
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória da Comarca de Campinas com as avaliações dos imóveis penhorados
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0814/2021 Teor do ato: Mantenho a decisão de fls. 2907 com relação a legitimidade referente aos alugueis pleiteados. Nesse sentido determino que o locatário, terceiro nos autos, informe e comprove eventual acordo relativo a locação com o co-executado. Fica mantida a decisão de fls. 2925. Ciência aos executados do quanto indicado a fls. 2929 e 2030. Providencie o exequente o quanto determinado a fls.2925, terceiro parágrafo. Após a realização da hasta pública, apreciarei eventual reforço de penhora. Sem Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0814/2021 Teor do ato: AG. PUBLICAÇÃO Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
22/11/2021		Serventuário AG. PUBLICAÇÃO
22/11/2021		Conclusos para Decisão conclusos
22/11/2021		Decisão Mantenho a decisão de fls. 2907 com relação a legitimidade referente aos alugueis pleiteados. Nesse sentido determino que o locatário, terceiro nos autos, informe e comprove eventual acordo relativo a locação com o co-executado. Fica mantida a decisão de fls. 2925. Ciência aos executados do quanto indicado a fls. 2929 e 2030. Providencie o exequente o quanto determinado a fls.2925, terceiro parágrafo. Após a realização da hasta pública, apreciarei eventual reforço de penhora. Sem Intime-se.
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
19/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0794/2021 Teor do ato: Inicialmente, houve equívoco no lançamento da certidão de fl. 2918 verso, posto que não observada a necessidade de aguardar prazo suplementar relativo ao protocolo integrado, sendo tempestiva a manifestação dos executados a fl. 2921. Nestes termos declaro nula a referida certidão, providenciando a serventia o necessário. Os embargos apresentados pela parte exequente se encontram tempestivos, assim fica mantida a decisão de fl. .2914. Ante a oposição dos executados ao pedido de adjudicação do bem imóvel pela parte exequente, fica indeferida.Proceda-se a alienação do bem por hasta pública. Providenciando o exequente o necessário. Não se observam fundamentos necessários para decretação de litigância de má-fé por parte dos exequentes no pedido de adjudicação formulado já que se trata de permissivo previsto em lei em ação expropriatória. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo exequente do quanto determinado a fl. 2914, "in fine", e também a fluência do despacho de fl. .2918. Intime-se. Limeira, 12 de novembro de 2021. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
16/11/2021		Serventuário
16/11/2021		Decisão Inicialmente, houve equívoco no lançamento da certidão de fl. 2918 verso, posto que não observada a necessidade de aguardar prazo suplementar relativo ao protocolo integrado, sendo tempestiva a manifestação dos executados a fl. 2921. Nestes termos declaro nula a referida certidão, providenciando a serventia o necessário. Os embargos apresentados pela parte exequente se encontram tempestivos, assim fica mantida a decisão de fl. .2914. Ante a oposição dos executados ao pedido de adjudicação do bem imóvel pela parte exequente, fica indeferida.Proceda-se a alienação do bem por hasta pública. Providenciando o exequente o necessário. Não se observam fundamentos necessários para decretação de litigância de má-fé por parte dos exequentes no pedido de adjudicação formulado já que se trata de permissivo previsto em lei em ação expropriatória. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo exequente do quanto determinado a fl. 2914, "in fine", e também a fluência do despacho de fl. .2918. Intime-se. Limeira, 12 de novembro de 2021.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
08/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0763/2021 Teor do ato: Fls.2917: Ciência ao exequente, aguardando no mais, a fluência do prazo da decisão de fls. 2914. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
05/11/2021		Decisão Fls.2917: Ciência ao exequente, aguardando no mais, a fluência do prazo da decisão de fls. 2914. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Autos no Prazo 02/12
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1546/1553
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte exequente e neste termos passo a analisar a omissão apontada. Ante o pedido de adjudicação pleiteado pelo exequente, nos termos do artigo 876, parágrafo 1º, inciso I do CPC, manifestem-se os executados, ficando, por ora, prejudicada a expedição de carta precatória para alienação dos imóveis. Sem prejuízo, apresente o exequente cálculo de atualização do crédito com os valores das avaliações dos imóveis, com exceção da constrição levantada conforme decisão retro. Ficam mantidos os demais termos como lançados. Int. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
14/10/2021		Serventuário AG. PUB. REL 686
14/10/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte exequente e neste termos passo a analisar a omissão apontada. Ante o pedido de adjudicação pleiteado pelo exequente, nos termos do artigo 876, parágrafo 1º, inciso I do CPC, manifestem-se os executados, ficando, por ora, prejudicada a expedição de carta precatória para alienação dos imóveis. Sem prejuízo, apresente o exequente cálculo de atualização do crédito com os valores das avaliações dos imóveis, com exceção da constrição levantada conforme decisão retro. Ficam mantidos os demais termos como lançados. Int.
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1249/1253
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0677/2021 Teor do ato: Fls.2731/ 2732 e 2904/2905: o pedido de acordo com possibilidade de parcelamento referente aos alugueres devidos pelo locatário MV Gonçalves & Cia Ltda. somente o locador, ora executado, tem legitimidade para tanto. Permanecem penhorados os alugueres, devendo o terceiro, caso faça ajustes com o locador, apresenta-lo no processo com depósito dos valores em juízo conforme já determinado. Fls. 2853/2857: Quanto à impenhorabilidade do imóvel sob matrícula 99906 2º CRI de Campinas ( fls.2779) porque residência do co-executado, a hipótese não foi infirmada pela parte exequente sendo forçoso levantar imediatamente a constrição face a ocorrência de tal circunstância protegida pela lei; face o levantamento da penhora, resta prejudicada a análise da impugnação à avaliação do referido bem. No que se referem aos demais imóveis, mantidas suas constrições, não obstante a combatividade que os executados atacam as avaliações realizadas, vê-se que os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito dão suporte à conclusão pericial, devendo ser mantidos os termos do laudo apresentado; acrescente-se que não foram apresentados laudos divergentes por profissional na área. Por fim, atentando-se aos termos do artigo 845, parágrafo 2º do CPC, depreque-se a realização de hasta pública ao MM. Juízo da Comarce de Americana onde se encontram os bens imóveis penhorados, sendo que já assim também decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso análogo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de indenização por danos materiais e morais Expedição de carta precatória para avaliação e alienação judicial de bem imóvel situado em comarca diversa de onde tramita referida ação Juízo deprecado que determinou a avaliação do bem e posterior devolução da carta precatória para realização de leilão eletrônico no Juízo deprecante - Descabimento Competência do Juízo deprecado, ora suscitante, para avaliação e alienação do bem - Inteligência do art. 845, § 2º e art. 914, § 2º, ambos do CPC Precedentes Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante [Conflito de competência cível nº 0014536-84.2021.8.26.0000; Relator: Des. Guilherme G. Strenger (Pres. da Seção de Direito Criminal); Câmara Especial; j.: 31/05/2021; registro: 31/05/2021]. Após a confecção da carta precatória, ficará o exequente responsável por sua distribuição, assim como instrução com cópias do laudo de avaliação e desta decisão. Intime-se. Limeira, 30 de setembro de 2021. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
06/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Serventuário dat
01/10/2021		Decisão Fls.2731/ 2732 e 2904/2905: o pedido de acordo com possibilidade de parcelamento referente aos alugueres devidos pelo locatário MV Gonçalves & Cia Ltda. somente o locador, ora executado, tem legitimidade para tanto. Permanecem penhorados os alugueres, devendo o terceiro, caso faça ajustes com o locador, apresenta-lo no processo com depósito dos valores em juízo conforme já determinado. Fls. 2853/2857: Quanto à impenhorabilidade do imóvel sob matrícula 99906 2º CRI de Campinas ( fls.2779) porque residência do co-executado, a hipótese não foi infirmada pela parte exequente sendo forçoso levantar imediatamente a constrição face a ocorrência de tal circunstância protegida pela lei; face o levantamento da penhora, resta prejudicada a análise da impugnação à avaliação do referido bem. No que se referem aos demais imóveis, mantidas suas constrições, não obstante a combatividade que os executados atacam as avaliações realizadas, vê-se que os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito dão suporte à conclusão pericial, devendo ser mantidos os termos do laudo apresentado; acrescente-se que não foram apresentados laudos divergentes por profissional na área. Por fim, atentando-se aos termos do artigo 845, parágrafo 2º do CPC, depreque-se a realização de hasta pública ao MM. Juízo da Comarce de Americana onde se encontram os bens imóveis penhorados, sendo que já assim também decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso análogo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de indenização por danos materiais e morais Expedição de carta precatória para avaliação e alienação judicial de bem imóvel situado em comarca diversa de onde tramita referida ação Juízo deprecado que determinou a avaliação do bem e posterior devolução da carta precatória para realização de leilão eletrônico no Juízo deprecante - Descabimento Competência do Juízo deprecado, ora suscitante, para avaliação e alienação do bem - Inteligência do art. 845, § 2º e art. 914, § 2º, ambos do CPC Precedentes Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante [Conflito de competência cível nº 0014536-84.2021.8.26.0000; Relator: Des. Guilherme G. Strenger (Pres. da Seção de Direito Criminal); Câmara Especial; j.: 31/05/2021; registro: 31/05/2021]. Após a confecção da carta precatória, ficará o exequente responsável por sua distribuição, assim como instrução com cópias do laudo de avaliação e desta decisão. Intime-se. Limeira, 30 de setembro de 2021.
24/09/2021		Conclusos para Despacho conclusos
17/09/2021		Autos no Prazo '16/10
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 3839/3842
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0631/2021 Teor do ato: Fls. 2731/2732: Manifeste-se o exequente sobre as alegações da parte locatária sobre o depósito parcial dos aluguéis penhorados. Após sua manifestação, tornem para apreciação do quanto requerido a fls. 2725/2726. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
09/09/2021		Remetido ao DJE rel.631
09/09/2021		Decisão Fls. 2731/2732: Manifeste-se o exequente sobre as alegações da parte locatária sobre o depósito parcial dos aluguéis penhorados. Após sua manifestação, tornem para apreciação do quanto requerido a fls. 2725/2726. Intime-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FCAS21000205569
27/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FCAS21000209546
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FCAS21000122447
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FLRA21000030212
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FLRA21000045627
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FLRA21000045634
20/08/2021		Autos no Prazo 03/09 Vencimento: 06/10/2021
04/08/2021		Autos no Prazo 05/10
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1522/ 1529
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Fls.2552/2553:Considerando que os embargos de declaração interpostos pelas partes executadas remetem a decisão de fls.2508, a qual foi publicada em 21/06/2021 ( fls.2541) nos termos do artigo 1023 do CPC não recebo os recebo tendo em vista sua intempestividade ( protocolo ( 12/07/2021). Certifique a serventia se houve decurso do prazo para interposição de de embargos à penhora pelos executados, consultando a distribuição digital, já que se trata de ação defensiva. Fls.2554/2559: Defiro a inclusão da Municipalidade de Campinas como terceira interessada nos autos, observando que para fins de anotação de penhora no rosto dos autos, a mesma deve ser solicitada pelo Juízo onde tramita a ação em relação ao débito apontado. Ciência ao exequente e executado. No mais, conforme determinado a fls.2549 em especial o retorno da carta de intimação do locatário. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação 524
02/08/2021		Decisão Fls.2552/2553:Considerando que os embargos de declaração interpostos pelas partes executadas remetem a decisão de fls.2508, a qual foi publicada em 21/06/2021 ( fls.2541) nos termos do artigo 1023 do CPC não recebo os recebo tendo em vista sua intempestividade ( protocolo ( 12/07/2021). Certifique a serventia se houve decurso do prazo para interposição de de embargos à penhora pelos executados, consultando a distribuição digital, já que se trata de ação defensiva. Fls.2554/2559: Defiro a inclusão da Municipalidade de Campinas como terceira interessada nos autos, observando que para fins de anotação de penhora no rosto dos autos, a mesma deve ser solicitada pelo Juízo onde tramita a ação em relação ao débito apontado. Ciência ao exequente e executado. No mais, conforme determinado a fls.2549 em especial o retorno da carta de intimação do locatário. Intime-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Autos no Prazo prazo 25/08
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1482/1485
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Face o quanto decidido pela E. Corte nos autos incidentais, conforme cópia da R. Decisão retro juntada, prossiga-se a execução em seus ulteriores atos. Intime-se pessoalmente o locatário do imóvel nos termos do despacho de fl. 2516 acrescendo o depósito relativo ao aluguel de junho/2021, descrevendo o termo final do termo de fl. 2500. Fls. 2526: Desnecessária nova penhora dos mesmos bens visto que o débito também engloba a honorária devida. Fls. 2528/2529: Necessário aguardar o retorno da precatória com as avaliações para posterior apreciação de eventual reforço. Certifique a serventia sobre eventual decurso do prazo em relação ao quanto decidido a fl. 2500. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
15/07/2021		Serventuário AG. PUB. REL. 477
15/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/07/2021		Serventuário dat
14/07/2021		Decisão Face o quanto decidido pela E. Corte nos autos incidentais, conforme cópia da R. Decisão retro juntada, prossiga-se a execução em seus ulteriores atos. Intime-se pessoalmente o locatário do imóvel nos termos do despacho de fl. 2516 acrescendo o depósito relativo ao aluguel de junho/2021, descrevendo o termo final do termo de fl. 2500. Fls. 2526: Desnecessária nova penhora dos mesmos bens visto que o débito também engloba a honorária devida. Fls. 2528/2529: Necessário aguardar o retorno da precatória com as avaliações para posterior apreciação de eventual reforço. Certifique a serventia sobre eventual decurso do prazo em relação ao quanto decidido a fl. 2500. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Decisão Face a exceção de suspeição suscitda, ficam suspensos os presentes autos até seu final julgamento pela Egrégia Superior Instância; fica expressamente impugnada a suspeição e nesta data enviadas as razões ao Egrégio Tribunal de Justiça, para conhecimento por uma das DD. Câmaras Especiais; certifique a serventia oportunamente. Intime-se. Limeira, 01 de julho de 2021.
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1525/ 1528
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: mesa diretora Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado 0004712-14.2021.8.26.0320 - Incidente de Suspeição Cível
28/06/2021		Serventuário mesa diretora
28/06/2021		Decisão Certifique a serventia se foi interposto de forma digital a arguição de suspeição. Caso negativa, certifique se há possibilidade do juízo proceder o quanto determinado; caso positivo, à conclusão. Fls.2526/2539: Mantenho a decisão de fls.2516 com relação ao pedido de reforço. Aguarde-se a fluência do prazo da publicação da decisão de fls. 2504/2507. Intime-se. Limeira, 28 de junho de 2021.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1531/1539
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Fls.2504/2507: Ciente da R. Decisão proferida na arguição de suspeição. Formalizada a penhora dos alugueres, intimem-se os executados para querendo, apresentarem embargos em quinze dias; a intimação far-se-á na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada; aguarde-se conforme retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
11/06/2021		Serventuário Adriana
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1311/1327
10/06/2021		Autos no Prazo 13/07
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: Fls.2510/2515: Aguarde-se a avaliação dos imóveis deprecados para posterior apreciação do pedido em eventual reforço de penhora. Sem prejuízo, proceda o terceiro interessado o depósito dos valores penhorados relativos aos meses de março, abril e maio. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1356/1376
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Teor do ato: Aguarde-se a avaliação dos imóveis deprecados para posterior apreciação do pedido em eventual reforço de penhora. Sem prejuízo, proceda o terceiro interessado o depósito dos valores penhorados relativos aos meses de março, abril e maio. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 1241/1250
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1278 das Normas da E. Corregedoria, providencie a parte requerente da suspeição a interposição deste incidente de forma eletrônica. Com o cumprimento tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
01/06/2021		Decisão Nos termos do artigo 1278 das Normas da E. Corregedoria, providencie a parte requerente da suspeição a interposição deste incidente de forma eletrônica. Com o cumprimento tornem conclusos. Intime-se.
31/05/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Remetido ao DJE rel.370
28/05/2021		Decisão Fls.2510/2515: Aguarde-se a avaliação dos imóveis deprecados para posterior apreciação do pedido em eventual reforço de penhora. Sem prejuízo, proceda o terceiro interessado o depósito dos valores penhorados relativos aos meses de março, abril e maio. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Remetido ao DJE rel.69
12/03/2021		Decisão Fls.2504/2507: Ciente da R. Decisão proferida na arguição de suspeição. Formalizada a penhora dos alugueres, intimem-se os executados para querendo, apresentarem embargos em quinze dias; a intimação far-se-á na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se.
05/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Serventuário AG. PROV. PETIÇÃO
01/03/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento
26/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FCAS21000061834
23/02/2021		Remetido ao DJE 69/21
23/02/2021		Decisão Mantenho a decisão agravada; aguarde-se conforme retro determinado. Intime-se.
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1035/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1591/ 1606
19/02/2021		Decisão Teor do ato: Aguarde-se a avaliação dos imóveis deprecados para posterior apreciação do pedido em eventual reforço de penhora. Sem prejuízo, proceda o terceiro interessado o depósito dos valores penhorados relativos aos meses de março, abril e maio. Intime-se.
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 1035/2020 Teor do ato: Carta precatória e ofício em termos para suas impressões e encaminhamentos, pelo autor. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
17/02/2021		Autos no Prazo 19/03 Vencimento: 31/03/2021
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1439/1461
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Fls.2469/2470: defiro o reforço de penhora relativa aos valores totais ( R$ 17.000,00) pagos pelo terceiro interessado relativo aos aluguéis indicados dos bens de propriedade em nome do co-executado Hélio Carlos Rodrigues Blaya. Deverá o terceiro promover o depósito mensal relativa a constrição ora determinada, em conta judicial vinculada a este Juízo até o limite do débito indicado a fls. 2441 ( R$ 38.251.445,05). Caso haja majoração nos aluguéis, deverá ser informado o juízo. Compareça o terceiro interessado, ou seu procurador com poderes específicos, em juízo no prazo de cinco dias para a lavratura do termo de penhora. Após a lavratura, intimem-se os executados, através de seus procuradores para, querendo, apresentarem embargos. Int. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1509/1542
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0945/2020 Teor do ato: Para fins de apreciação do pedido, traga o exequente cálculo atualizado do débito dos executados e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
05/02/2021		Decisão Fls.2469/2470: defiro o reforço de penhora relativa aos valores totais ( R$ 17.000,00) pagos pelo terceiro interessado relativo aos aluguéis indicados dos bens de propriedade em nome do co-executado Hélio Carlos Rodrigues Blaya. Deverá o terceiro promover o depósito mensal relativa a constrição ora determinada, em conta judicial vinculada a este Juízo até o limite do débito indicado a fls. 2441 ( R$ 38.251.445,05). Caso haja majoração nos aluguéis, deverá ser informado o juízo. Compareça o terceiro interessado, ou seu procurador com poderes específicos, em juízo no prazo de cinco dias para a lavratura do termo de penhora. Após a lavratura, intimem-se os executados, através de seus procuradores para, querendo, apresentarem embargos. Int.
04/02/2021		Conclusos para Decisão
02/02/2021		Decisão Teor do ato: Aguarde-se a avaliação dos imóveis deprecados para posterior apreciação do pedido em eventual reforço de penhora. Sem prejuízo, proceda o terceiro interessado o depósito dos valores penhorados relativos aos meses de março, abril e maio. Intime-se.
02/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FLRA21000009606
01/02/2021		Remetido ao DJE rel32
01/02/2021		Decisão Fls.2466/2467: Ciência as partes, requerendo o exequente o que de direito ( petição da empresa MV Gonçalves & Cia Ltda informando que está em vigor contrato verbal de alguns terrenos do executado Hélio Carlos R. Blaya indicando os terrenos e as matrículas o valor do aluguel é R$ 17.000,00 acordo de reajuste pela pandemia com sua redução informa que o valor e pago em dinheiro ou cheque retirando de forma fracionada pelo mês). No mais conforme decisão retro. Intime-se.
29/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FLRA21000007968
28/01/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0988/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 1922/1940
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0988/2020 Teor do ato: Fls.2413/2417: As questões apresentadas pela executada são objetos do agravo de instrumento por ela interposto, portanto, por ora nada há para ser apreciado. Cumpra o exequente o quanto retro determinado. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FAMR20000196091
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FLRA20000072567
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FLRA20000080279
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FLRA20000081655
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FLRA20000096543
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FLRA20000103009
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FLRA20000104381
18/12/2020		Autos no Prazo 20-02
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1370/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1626/1642
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1370/2020 Teor do ato: Fls.2447/2450: Ciência às partes da resposta do ofício ( reposta fornecida pela empresa MV Gonçalves Ltda. No mais, cumpra-se a decisão retro e aguarde-se a devolução da carta precatória referente a avaliações dos bens. Intime-se. Conhecem-se e se dá parcial acolhimento os embargos opostos declarando a omissão quanto à prescrição intercorrente, desconsideração de personalidade jurídica, ilegitimidade passiva e impugnação à avaliação do imóvel; nesse particular, ao contrário do que sustenta os executados, não procede a tese lançada segundo a qual teria se operado a prescrição intercorrente; com efeito, o processo está em seu curso regular com todos os percalços impostos ao exequente para ver satisfeito o crédito exequendo, não observando desídia, omissão ou culpa pela demora anotada pelos executados para sustentar a proclamação da perda da pretensão executiva. A propósito, embora a execução tenha sido paralisada por cerca de algum tempo, é certo que esteve sob autorização expressa face efeito suspensivo concedido em um dos vários recursos interposto pelos devedores; ainda, não houve razão e não foi o exequente intimado pessoalmente para promover andamento, a fim de que o prazo prescricional passasse a fluir durante seu interregno; neste particular, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a prévia intimação pessoal do exequente para andamento da execução, sem o respectivo atendimento; somente após a intimação pessoal do exequente é que passaria a fluir o prazo prescricional. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TEMOS DO ARTIGO 791, III, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA A. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Trata-se na origem de execução de título extrajudicial inerente a empréstimo consignado em folha de pagamento. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 3. In casu, o Tribunal consignou que há comprovação da intimação pessoal do credor, que foi realizada mediante entrega dos autos, com vista, em 8.1.2010, bem como sua inércia. 4. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 5. Cumpre ressaltar que a referida orientação é aplicável também aos recursos interpostos pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJe de 2.6.2010. 6. Assinale-se, por fim, que fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial quando a tese sustentada já foi afastada no exame do Recurso Especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. 7. Recuso Especial não conhecido. (REsp 1646024/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/04/2017) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO EXEQUENTE, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Nos termos do Enunciado n. 568 da Súmula desta Corte Superior e do artigo 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Na hipótese, a decisão agravada está amparada na jurisprudência dominante desta Corte, razão pela qual não há falar na inadmissibilidade do julgamento monocrático. Incidência da Súmula 568/STJ e do art. 932, VIII do NCPC c/c art. 255, § 4°, III do RISTJ. 1.2. Não se pode perder de vista, ainda, que essa orientação não ocasiona prejuízo às partes, porquanto resguardada a possibilidade de interposição do agravo interno objetivando forçar o exame da matéria pelo Colegiado competente. 2. De acordo com a consolidada jurisprudência deste STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 2.1. Hipótese em que o Tribunal local assentou ser desnecessária a intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Afastamento da prescrição intercorrente que se mostrou adequado, face a ausência de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1454054/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017) Portanto, considerando que demora não decorreu de desídia da parte interessada, mas sim por impossibilidade de a execução seguir seu curso temporal ordinário e não instituído o termo inicial do prazo prescricional intercorrente, rejeita-se a prescrição intercorrente suscitada, mantendo-se a execução em seus ulteriores atos. No que se refere à desconsideração de personalidade jurídica, atentando-se aos autos, não se cuidou da hipótese na presente execução de título extrajudicial, figurando no polo passivo tanto o devedor principal como seus garantes; nesse ponto, também não há reparo a se operar no polo passivo, encontrando-se regularmente ocupado pelos devedores. Quanto à impugnação à avaliação, nota-se que ato deprecado, estando sob presidência de processamento pelo DD. Juízo Deprecado, restando prejudicada sua apreciação face o disposto no artigo 914, parágrafo segundo, segunda parte, do Código de Processo Civil. No mais, quanto aos vícios do instrumento de mandato, conforme já anotado, encontra-se sob apreciação da Egrégia Superior Instância em razão do agravo de instrumento tirado nos autos pelos executados; não obstante, consoante já distinguido na decisão agravada, o exequente, em momento algum dos autos, se insurgiu contra os atos de representação processual havidos por seus constituídos, ao contrário, os acompanhou inclusive em audiência em inequívoca ratificação. Ademais, mesmo que não tivesse havido outorga de poderes para os atos de proteção praticados pelos procuradores, olvidaram-se os executados do disposto no artigo 861, do Código Civil. Assim, beira a litigância de má-fé a insistência dos executados nessa instância à tese já refutada pela decisão agravada. No mais aguarde-se o retorna da carta precatória expedida. Fls. 2451: Fls. 2447/2450: Ciência às partes da resposta do ofiico ( resposta fornecida pela empresa MV Gonçalves Ltda.No mais cumpra-se a decisão retro e aguarde-se a devoluçãoda carta precatória. Fls.2461: Fls. 2452/2460: Acolho o pedido do exequente providenciando o terceiro interessado ( MV GonçalvesLtda no prazo de dez dias Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
11/12/2020		Remetido ao DJE pub.1311
11/12/2020		Decisão Fls.2452/2460: Acolho o pedido do exequente providenciando o terceiro interessado ( MV Gonçalves Ltda) no prazo de dez dias. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Decisão Fls.2447/2450: Ciência às partes da resposta do ofício ( reposta fornecida pela empresa MV Gonçalves Ltda. No mais, cumpra-se a decisão retro e aguarde-se a devolução da carta precatória referente a avaliações dos bens. Intime-se. Conhecem-se e se dá parcial acolhimento os embargos opostos declarando a omissão quanto à prescrição intercorrente, desconsideração de personalidade jurídica, ilegitimidade passiva e impugnação à avaliação do imóvel; nesse particular, ao contrário do que sustenta os executados, não procede a tese lançada segundo a qual teria se operado a prescrição intercorrente; com efeito, o processo está em seu curso regular com todos os percalços impostos ao exequente para ver satisfeito o crédito exequendo, não observando desídia, omissão ou culpa pela demora anotada pelos executados para sustentar a proclamação da perda da pretensão executiva. A propósito, embora a execução tenha sido paralisada por cerca de algum tempo, é certo que esteve sob autorização expressa face efeito suspensivo concedido em um dos vários recursos interposto pelos devedores; ainda, não houve razão e não foi o exequente intimado pessoalmente para promover andamento, a fim de que o prazo prescricional passasse a fluir durante seu interregno; neste particular, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a prévia intimação pessoal do exequente para andamento da execução, sem o respectivo atendimento; somente após a intimação pessoal do exequente é que passaria a fluir o prazo prescricional. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TEMOS DO ARTIGO 791, III, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA A. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Trata-se na origem de execução de título extrajudicial inerente a empréstimo consignado em folha de pagamento. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 3. In casu, o Tribunal consignou que há comprovação da intimação pessoal do credor, que foi realizada mediante entrega dos autos, com vista, em 8.1.2010, bem como sua inércia. 4. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 5. Cumpre ressaltar que a referida orientação é aplicável também aos recursos interpostos pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJe de 2.6.2010. 6. Assinale-se, por fim, que fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial quando a tese sustentada já foi afastada no exame do Recurso Especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. 7. Recuso Especial não conhecido. (REsp 1646024/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/04/2017) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO EXEQUENTE, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Nos termos do Enunciado n. 568 da Súmula desta Corte Superior e do artigo 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Na hipótese, a decisão agravada está amparada na jurisprudência dominante desta Corte, razão pela qual não há falar na inadmissibilidade do julgamento monocrático. Incidência da Súmula 568/STJ e do art. 932, VIII do NCPC c/c art. 255, § 4°, III do RISTJ. 1.2. Não se pode perder de vista, ainda, que essa orientação não ocasiona prejuízo às partes, porquanto resguardada a possibilidade de interposição do agravo interno objetivando forçar o exame da matéria pelo Colegiado competente. 2. De acordo com a consolidada jurisprudência deste STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 2.1. Hipótese em que o Tribunal local assentou ser desnecessária a intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Afastamento da prescrição intercorrente que se mostrou adequado, face a ausência de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1454054/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017) Portanto, considerando que demora não decorreu de desídia da parte interessada, mas sim por impossibilidade de a execução seguir seu curso temporal ordinário e não instituído o termo inicial do prazo prescricional intercorrente, rejeita-se a prescrição intercorrente suscitada, mantendo-se a execução em seus ulteriores atos. No que se refere à desconsideração de personalidade jurídica, atentando-se aos autos, não se cuidou da hipótese na presente execução de título extrajudicial, figurando no polo passivo tanto o devedor principal como seus garantes; nesse ponto, também não há reparo a se operar no polo passivo, encontrando-se regularmente ocupado pelos devedores. Quanto à impugnação à avaliação, nota-se que ato deprecado, estando sob presidência de processamento pelo DD. Juízo Deprecado, restando prejudicada sua apreciação face o disposto no artigo 914, parágrafo segundo, segunda parte, do Código de Processo Civil. No mais, quanto aos vícios do instrumento de mandato, conforme já anotado, encontra-se sob apreciação da Egrégia Superior Instância em razão do agravo de instrumento tirado nos autos pelos executados; não obstante, consoante já distinguido na decisão agravada, o exequente, em momento algum dos autos, se insurgiu contra os atos de representação processual havidos por seus constituídos, ao contrário, os acompanhou inclusive em audiência em inequívoca ratificação. Ademais, mesmo que não tivesse havido outorga de poderes para os atos de proteção praticados pelos procuradores, olvidaram-se os executados do disposto no artigo 861, do Código Civil. Assim, beira a litigância de má-fé a insistência dos executados nessa instância à tese já refutada pela decisão agravada. No mais aguarde-se o retorna da carta precatória expedida. Fls. 2451: Fls. 2447/2450: Ciência às partes da resposta do ofiico ( resposta fornecida pela empresa MV Gonçalves Ltda.No mais cumpra-se a decisão retro e aguarde-se a devoluçãoda carta precatória. Fls.2461: Fls. 2452/2460: Acolho o pedido do exequente providenciando o terceiro interessado ( MV GonçalvesLtda no prazo de dez dias
02/12/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Início da Execução Juntado 0008839-29.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
16/11/2020		Remetido ao DJE rel 1204
16/11/2020		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Conhecem-se e se dá parcial acolhimento os embargos opostos declarando a omissão quanto à prescrição intercorrente, desconsideração de personalidade jurídica, ilegitimidade passiva e impugnação à avaliação do imóvel; nesse particular, ao contrário do que sustenta os executados, não procede a tese lançada segundo a qual teria se operado a prescrição intercorrente; com efeito, o processo está em seu curso regular com todos os percalços impostos ao exequente para ver satisfeito o crédito exequendo, não observando desídia, omissão ou culpa pela demora anotada pelos executados para sustentar a proclamação da perda da pretensão executiva. A propósito, embora a execução tenha sido paralisada por cerca de algum tempo, é certo que esteve sob autorização expressa face efeito suspensivo concedido em um dos vários recursos interposto pelos devedores; ainda, não houve razão e não foi o exequente intimado pessoalmente para promover andamento, a fim de que o prazo prescricional passasse a fluir durante seu interregno; neste particular, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a prévia intimação pessoal do exequente para andamento da execução, sem o respectivo atendimento; somente após a intimação pessoal do exequente é que passaria a fluir o prazo prescricional. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TEMOS DO ARTIGO 791, III, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA A. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Trata-se na origem de execução de título extrajudicial inerente a empréstimo consignado em folha de pagamento. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 3. In casu, o Tribunal consignou que há comprovação da intimação pessoal do credor, que foi realizada mediante entrega dos autos, com vista, em 8.1.2010, bem como sua inércia. 4. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 5. Cumpre ressaltar que a referida orientação é aplicável também aos recursos interpostos pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJe de 2.6.2010. 6. Assinale-se, por fim, que fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial quando a tese sustentada já foi afastada no exame do Recurso Especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. 7. Recuso Especial não conhecido. (REsp 1646024/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/04/2017) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO EXEQUENTE, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Nos termos do Enunciado n. 568 da Súmula desta Corte Superior e do artigo 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Na hipótese, a decisão agravada está amparada na jurisprudência dominante desta Corte, razão pela qual não há falar na inadmissibilidade do julgamento monocrático. Incidência da Súmula 568/STJ e do art. 932, VIII do NCPC c/c art. 255, § 4°, III do RISTJ. 1.2. Não se pode perder de vista, ainda, que essa orientação não ocasiona prejuízo às partes, porquanto resguardada a possibilidade de interposição do agravo interno objetivando forçar o exame da matéria pelo Colegiado competente. 2. De acordo com a consolidada jurisprudência deste STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 2.1. Hipótese em que o Tribunal local assentou ser desnecessária a intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Afastamento da prescrição intercorrente que se mostrou adequado, face a ausência de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1454054/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017) Portanto, considerando que demora não decorreu de desídia da parte interessada, mas sim por impossibilidade de a execução seguir seu curso temporal ordinário e não instituído o termo inicial do prazo prescricional intercorrente, rejeita-se a prescrição intercorrente suscitada, mantendo-se a execução em seus ulteriores atos. No que se refere à desconsideração de personalidade jurídica, atentando-se aos autos, não se cuidou da hipótese na presente execução de título extrajudicial, figurando no polo passivo tanto o devedor principal como seus garantes; nesse ponto, também não há reparo a se operar no polo passivo, encontrando-se regularmente ocupado pelos devedores. Quanto à impugnação à avaliação, nota-se que ato deprecado, estando sob presidência de processamento pelo DD. Juízo Deprecado, restando prejudicada sua apreciação face o disposto no artigo 914, parágrafo segundo, segunda parte, do Código de Processo Civil. No mais, quanto aos vícios do instrumento de mandato, conforme já anotado, encontra-se sob apreciação da Egrégia Superior Instância em razão do agravo de instrumento tirado nos autos pelos executados; não obstante, consoante já distinguido na decisão agravada, o exequente, em momento algum dos autos, se insurgiu contra os atos de representação processual havidos por seus constituídos, ao contrário, os acompanhou inclusive em audiência em inequívoca ratificação. Ademais, mesmo que não tivesse havido outorga de poderes para os atos de proteção praticados pelos procuradores, olvidaram-se os executados do disposto no artigo 861, do Código Civil. Assim, beira a litigância de má-fé a insistência dos executados nessa instância à tese já refutada pela decisão agravada. No mais aguarde-se o retorna da carta precatória expedida. Intime-se. Limeira, 16 de novembro de 2020.
12/11/2020		Decisão
12/11/2020		Serventuário ag providência
12/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
29/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento
23/10/2020		Autos no Prazo 13/11 Vencimento: 11/12/2020
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1159/1183
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1123/2020 Teor do ato: Face os efeitos modificativos dos embargos opostos, caso acolhida a declaração, manifeste-se o embargado no prazo de 5 dias segundo o enunciado do artigo 1023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Após, tornem. Intime-se. Limeira, 14 de outubro de 2020. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP), Alice Cristina dos Santos Ferreira (OAB 12585/AM)
15/10/2020		Remetido ao DJE rel 1094
15/10/2020		Decisão Face os efeitos modificativos dos embargos opostos, caso acolhida a declaração, manifeste-se o embargado no prazo de 5 dias segundo o enunciado do artigo 1023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Após, tornem. Intime-se. Limeira, 14 de outubro de 2020.
08/10/2020		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Ato ordinatório Carta precatória e ofício em termos para suas impressões e encaminhamentos, pelo autor.
08/10/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
08/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/10/2020		Remetido ao DJE rel.988
01/10/2020		Decisão Fls.2413/2417: As questões apresentadas pela executada são objetos do agravo de instrumento por ela interposto, portanto, por ora nada há para ser apreciado. Cumpra o exequente o quanto retro determinado. Intime-se.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Decisão Desentranhe-se fls.2381 porque estranha a estes autos, juntado-o nos autos corretos. Para fins de adjudicação dos bens imóveis penhorados e indicados a fls.2273, há necessidade de avaliação por perito judicial. Assim, depreque-se a avaliação dos bens imóveis à Comarca de Campinas. Sem prejuízo, para fins de informação solicitada, por ora, defiro a expedição de ofício a empresa MV Gonçalves e Cia Ltda ( fls.2404) para que apresente cópia do contrato de locação firmado com os executados, devendo o exequente providenciar seu encaminhamento quanto determinado. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Serventuário JUNTADA PETIÇÃO
18/09/2020		Remetido ao DJE rel.945
18/09/2020		Decisão Para fins de apreciação do pedido, traga o exequente cálculo atualizado do débito dos executados e após tornem. Intime-se.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Serventuário AG. PROV. PETIÇÃO
11/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 11/09/2020
03/09/2020		Arquivado Definitivamente
01/09/2020		Remetido ao DJE rel.331
01/09/2020		Decisão Fls.2380-A: Tornem para prestação de informações. Fls.2381: Ciência às partes ( reposta da CEF infomar sobre a vaga de garagem matricula 92 401 está alienada sem quitação do débito). Fls. 2382/2390: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, conforme determinado a fls.2379. Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Decisão Considerando as petições apócrifas apresentadas pela parte das executadas, determino que a advogada Alice Cristina proceda sua regularização em cinco dias sob pena de desentranhamento. Cumprido ou decorrido, tornem. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FLRA20000062644
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FLRA20000062620
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FLRA20000062637
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FAMR20000071764
11/03/2020		Serventuário Juntada de Petição
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FLRA20000055112
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FLRA20000037203
11/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
05/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 12/03/2020
02/03/2020		Autos no Prazo
02/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/03/2020		Decisão Audiência de Tentativa de Conciliação nos autos de execução de título extrajudicial. Proc. nº. 0000717-62.1999 Aos 13 de fevereiro de 2020, às 13:05 horas, nesta cidade e Comarca de Limeira-SP, no andar superior do Fórum Cível da Comarca de Limeira, na sala de audiências da Quarta Vara Cível, onde presentes estão o Exmo. Sr. Dr. MARCELO IELO AMARO, Juiz de Direito Titular, comigo escrevente habilitada, ao final assinado. Presente a exequente CONTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na pessoa de seu representante legal Getúlio Ribeiro Leite e de seu procurador DR. HOG DO NASCIMENTO e os executados BLAYA COMERCIAL DE CARROCERIAS LTDA, ELVIRA OLIMPIA APARECIDA SILVA BLAYA e HELIO CARLOS RODRIGUES BLAYA, aqueles na pessoa e este acompanhado de sua procuradora DRA. ALICE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, OAB/SP 12.585. Ausentes os interessados, MV GOLÇALVES & CIA LTDA MARCELO CAMINHÕES e ALFREDO AUGUSTO CANGUEIRO, bem como seus advogados. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. Pelo MM. Juiz foi dito que: "Não obstante a combatividade com que os executados reclamam nulidade do processo por vício de representação ou excesso de mandato, em verdade, beira o sufismo e má-fé. Com efeito, conferidos poderes de representação processual através de procuração "ad juditia" com poderes específicos para ajuizamento de ação de execução contra a devedora principal, por óbvio, estendem-se aos garantes através da obrigação acessória. Ainda, equivocadamente interpretada a outorga de poderes sem expressa referência a todas as faculdades a eles inerentes, como renúncia tácita. Olvidaram-se que a renúncia de direitos deve ser interpretada estritamente (artigo 114 do Código Civil). É conceito básico de direito, sobretudo do direito privado. Não bastassem tais referências, o outorgante mandante, inclusive presente à audiência, em momento algum se opôs aos atos dos outorgados. A propósito, a singela presença à audiência, oferecendo propostas, rejeitando as oferecidas, analisando as contrapropostas, remete a inquestionável ratificação de todos os atos aqui praticados - expressamente ratificados em procuração de fls. 2283. Processada a ação desde 1999, tendo sido submetida a diversas instâncias do Judiciário, como já destacado, beira à litigância de má-fé a dedução de nulidade pautada em análise estrita de poderes de representação, entendendo não estendidos o exercício à satisfação das obrigações acessórias - interpretação equivocada. Afasta-se, pois, a tese de nulidade por vício de representação ou excesso de mandato; sem prejuízo, manifestem-se os executados sobre os documentos juntados a fl. 2.275 e seguintes". Nada mais
19/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 28/02/2020
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Fls. 2299/2306: manifestem-se os exequentes. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
18/02/2020		Decisão Fls. 2299/2306: manifestem-se os exequentes. Intime-se.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Serventuário Juntada de petição
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FLRA20000031450
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FLRA20000031467
12/02/2020		Serventuário Juntada de petição
11/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1552/1558
05/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 12/02/2020
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Fls.2225/2255: manifeste-se o exequente e no mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
04/02/2020		Remetido ao DJE rel.115
04/02/2020		Decisão Fls.2225/2255: manifeste-se o exequente e no mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão Conclusos
31/01/2020		Serventuário Juntada de petição
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1306/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1949/1970
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1306/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1949/1970
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 1306/2019 Teor do ato: Fls. 2214/2220: ciência aos executados, aguardando-se a realização da audiência. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 1306/2019 Teor do ato: Fls.2174/2179: Incabível o chamamento em processo de execução conforme precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça " Este Superior Tribunal tem se posicionado no sentido de não ser cabível o chamamento ao processo em fase de execução. Precedentes do STJ" (AgRg no Ag. 703.565/RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, DJe 04.12.2012); também o Egrégio Tribunal de Justiça se pronunciou no mesmo sentido: "Processo Civil - Execução de título extrajudicial - Contato de locação - Oposição de Embargos - Decisão de primeiro grau que defere o pedido de chamamento ao processo - Agravo interposto pelos embargados - Chamamento ao processo inadmissível na ação de execução - Recurso provido" (AgIn 2193858-98.2019.8.26.0000; 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Henrique Miguel Travisan). Ciência ao exequente dos documentos apresentados juntamente com a petição a fls.2180/2212, bem como aguarde-se sua manifestação em cumprimento ao quanto determinado a fls.2171. Para audiência de conciliação, ante o requerimento expresso da executada para o dia 13/02/2020, às 13:05 horas, sendo que as partes serão intimadas através do DJE na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se. Limeira, 12 de dezembro de 2019. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
08/01/2020		Remetido ao DJE Rel. 1306
07/01/2020		Decisão Fls. 2214/2220: ciência aos executados, aguardando-se a realização da audiência. Intime-se.
19/12/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Serventuário Juntada de Petição
19/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FLRA19000443048
16/12/2019		Remetido ao DJE rel1306
16/12/2019		Decisão Fls.2174/2179: Incabível o chamamento em processo de execução conforme precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça " Este Superior Tribunal tem se posicionado no sentido de não ser cabível o chamamento ao processo em fase de execução. Precedentes do STJ" (AgRg no Ag. 703.565/RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, DJe 04.12.2012); também o Egrégio Tribunal de Justiça se pronunciou no mesmo sentido: "Processo Civil - Execução de título extrajudicial - Contato de locação - Oposição de Embargos - Decisão de primeiro grau que defere o pedido de chamamento ao processo - Agravo interposto pelos embargados - Chamamento ao processo inadmissível na ação de execução - Recurso provido" (AgIn 2193858-98.2019.8.26.0000; 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Henrique Miguel Travisan). Ciência ao exequente dos documentos apresentados juntamente com a petição a fls.2180/2212, bem como aguarde-se sua manifestação em cumprimento ao quanto determinado a fls.2171. Para audiência de conciliação, ante o requerimento expresso da executada para o dia 13/02/2020, às 13:05 horas, sendo que as partes serão intimadas através do DJE na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se. Limeira, 12 de dezembro de 2019.
12/12/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/02/2020 Hora 13:05 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - Sala 225 Situacão: Realizada
11/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FLRA19000404740
11/12/2019		Conclusos para Decisão Fila de Conclusão
04/12/2019		Autos no Prazo
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1238/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1364/1392
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1238/2019 Teor do ato: Não obstante a combatividade com que os executados sustentam a existência de erro material no cálculo ora exequendo, ouvida, a exequente nega tê-los praticado e, neste particular, atentando-se ao título executivo extrajudicial, vê-se que referido cálculo observou seus termos, em especial os da cláusula segunda, parágrafo primeiro; não é despiciendo anotar que em sede de exceção incidental não caberia revisão contratual. Insta anotar por oportuno, a propósito, não se denota contradição na fixação do efetivo pagamento como data à utilização da cotação da moeda estrangeira norteadora da parcela pactuada e fixação do termo de vencimento como norteador da mora. Seja como for, portanto, observados os termos do contrato, prima facie, não se vislumbra erro material, não se vislumbra retificação a esse título por ser operada. Nessa conformidade, como bem anotado pela exequente, em verdade, reclamam os executados contra o cálculo, sendo que, de há muito, preclusas as impugnações. Antes de determinar a expedição do auto de adjudicação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e dos valores atualizados dos bens a serem adjudicados. Sem prejuízo, digam as partes se desejam audiência para fins exclusivamente conciliatórios para o início de 2020. Intime-se. Limeira, 02 de dezembro de 2019. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
02/12/2019		Remetido ao DJE rel 1238
02/12/2019		Decisão Não obstante a combatividade com que os executados sustentam a existência de erro material no cálculo ora exequendo, ouvida, a exequente nega tê-los praticado e, neste particular, atentando-se ao título executivo extrajudicial, vê-se que referido cálculo observou seus termos, em especial os da cláusula segunda, parágrafo primeiro; não é despiciendo anotar que em sede de exceção incidental não caberia revisão contratual. Insta anotar por oportuno, a propósito, não se denota contradição na fixação do efetivo pagamento como data à utilização da cotação da moeda estrangeira norteadora da parcela pactuada e fixação do termo de vencimento como norteador da mora. Seja como for, portanto, observados os termos do contrato, prima facie, não se vislumbra erro material, não se vislumbra retificação a esse título por ser operada. Nessa conformidade, como bem anotado pela exequente, em verdade, reclamam os executados contra o cálculo, sendo que, de há muito, preclusas as impugnações. Antes de determinar a expedição do auto de adjudicação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e dos valores atualizados dos bens a serem adjudicados. Sem prejuízo, digam as partes se desejam audiência para fins exclusivamente conciliatórios para o início de 2020. Intime-se. Limeira, 02 de dezembro de 2019.
29/11/2019		Conclusos para Decisão conclusão
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FAMR19000495931
19/11/2019		Autos no Prazo
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1255/1284
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1147/2019 Teor do ato: Recolha a executada as custas pertinentes ao substabelecimento juntado a fls. 2157. Sem prejuízo, manifeste-se ao exequente sobre a petição de fls. 2150/2154 do executado e documentos e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
13/11/2019		Remetido ao DJE rel 1147
13/11/2019		Serventuário Juntada da Petição
13/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FLRA19000405859
13/11/2019		Remetido ao DJE rel1147
13/11/2019		Decisão Recolha a executada as custas pertinentes ao substabelecimento juntado a fls. 2157. Sem prejuízo, manifeste-se ao exequente sobre a petição de fls. 2150/2154 do executado e documentos e após tornem. Intime-se.
11/11/2019		Conclusos para Decisão conclusos
08/11/2019		Petição Juntada JUNTADA
08/11/2019		Conclusos para Decisão conclusos
08/11/2019		Serventuário ag pro pet
08/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roque Alexandre Mendes Vencimento: 01/11/2019
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1067/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1574/1604
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1067/2019 Teor do ato: De fato, em análise, houve erro material ao indicar as folhas dos autos em apenso, os quais determinaram a suspensão deste feito. Antes de apreciar o pedido de fls. 2106, ciência aos executados dos documentos retro apresentados e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
22/10/2019		Remetido ao DJE rel 1067
22/10/2019		Decisão De fato, em análise, houve erro material ao indicar as folhas dos autos em apenso, os quais determinaram a suspensão deste feito. Antes de apreciar o pedido de fls. 2106, ciência aos executados dos documentos retro apresentados e após tornem. Intime-se.
18/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Serventuário Administração - abrir volume
17/10/2019		Serventuário Juntada da Petição
17/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FLRA19000370792
16/10/2019		Serventuário ag prov pet
16/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 07/10/2019
28/08/2019		Autos no Prazo 27/02
28/08/2019		Serventuário
27/02/2019		Autos no Prazo 27/06
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FIDU18000157399
08/10/2018		Autos no Prazo 27/11
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0943/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1458/1488
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0943/2018 Teor do ato: Fls. 2100: ciência aos interessados (ofício da 1ª Vara do Trabalho de Limeira, referente ao processo nº 0061700-15.2008.5.1.0014, solicitando reserva de numerário no valor de R$36.564,40, referente à cobrança de multas). Aguarde-se conforme fls. 1972. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
04/10/2018		Decisão Fls. 2100: ciência aos interessados (ofício da 1ª Vara do Trabalho de Limeira, referente ao processo nº 0061700-15.2008.5.1.0014, solicitando reserva de numerário no valor de R$36.564,40, referente à cobrança de multas). Aguarde-se conforme fls. 1972. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Autos no Prazo 11/10
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1354/1356
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0883/2018 Teor do ato: Aguarde-se conforme fls. 1972. Intime-se. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
17/09/2018		Decisão Aguarde-se conforme fls. 1972. Intime-se.
17/09/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Autos no Prazo PRAZO 14/09 Vencimento: 01/10/2018
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0776/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1706/1737
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0776/2018 Teor do ato: Carta de arrematação em termos para retirada em cartório. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
15/08/2018		Serventuário AG. PUB. REL. 746
15/08/2018		Ato ordinatório Carta de arrematação em termos para retirada em cartório.
15/08/2018		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
13/08/2018		Serventuário DAT 3
13/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FLRA18000331558
24/07/2018		Autos no Prazo 17/08
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1596/1630
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0685/2018 Teor do ato: Ante a concordância do exequente, providencie o interessado a indicação das peças processuais que integrarão a carta de arrematação, bem como o recolhimento das taxas referentes a sua expedição e às extrações das cópias respectivas. Cumprido, expeça-se carta de arrematação referentes aos imóveis descritos às fls. 2.070/2.071 em favor do terceiro-arrematante. Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
19/07/2018		Decisão Ante a concordância do exequente, providencie o interessado a indicação das peças processuais que integrarão a carta de arrematação, bem como o recolhimento das taxas referentes a sua expedição e às extrações das cópias respectivas. Cumprido, expeça-se carta de arrematação referentes aos imóveis descritos às fls. 2.070/2.071 em favor do terceiro-arrematante.
18/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FLRA18000288410
18/07/2018		Conclusos para Decisão CONCLUSÃO
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FAMR18000373750
05/07/2018		Autos no Prazo 21/07
04/07/2018		Serventuário AG PROV
04/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento
22/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FIDU18000127018
22/06/2018		Autos no Prazo 21/07
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 1373/1385
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0607/2018 Teor do ato: Fls. 2.070/2.076: Manifeste-se o exequente ante o requerido pelo terceiro interessado (arrematante dos imóveis localizados junto à comarca de Sumaré). Informando também as partes (e comprovando-se documentalmente), se já findos os recursos interpostos nos autos de embargos à arrematação que tramitou perante a 2ª vara da comarca de Sumaré (fl. 1.708). Advogados(s): Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP), Vanessa Joaquim (OAB 326375/SP)
20/06/2018		Decisão Fls. 2.070/2.076: Manifeste-se o exequente ante o requerido pelo terceiro interessado (arrematante dos imóveis localizados junto à comarca de Sumaré). Informando também as partes (e comprovando-se documentalmente), se já findos os recursos interpostos nos autos de embargos à arrematação que tramitou perante a 2ª vara da comarca de Sumaré (fl. 1.708).
15/06/2018		Conclusos para Despacho Conclusos
21/02/2018		Autos no Prazo 18/06
18/10/2017		Autos no Prazo 18/11
19/09/2017		Autos no Prazo 18/10
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1688 a 169
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0760/2017 Teor do ato: Fls. 2066/2067: Intimem-se as partes. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
13/09/2017		Serventuário AG PUB REL 760
13/09/2017		Decisão Fls. 2066/2067: Intimem-se as partes.
13/09/2017		Conclusos para Despacho conclusos
25/08/2017		Autos no Prazo 23/9
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1602 a 160
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0696/2017 Teor do ato: Fl. 2063: Intime-se as partes. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
23/08/2017		Decisão Fl. 2063: Intime-se as partes.
23/08/2017		Conclusos para Despacho conclusos
26/07/2017		Autos no Prazo 26/10
28/06/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0029798-75.2007.8.26.0320 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
24/02/2017		Autos no Prazo 26/06
27/09/2016		Autos no Prazo 26/01
27/07/2016		Autos no Prazo 26/9
28/03/2016		Autos no Prazo 26/06
26/11/2015		Autos no Prazo 26/03
30/09/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0009590-17.2000.8.26.0320 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
26/08/2015		Autos no Prazo 26/11
24/08/2015		Autos no Prazo 24/11
24/03/2015		Autos no Prazo 24/07
16/01/2015		Autos no Prazo 24/03
27/11/2014		Autos no Prazo 24/01
23/09/2014		Autos no Prazo 24/11
23/07/2014		Autos no Prazo 24/09
22/07/2014		Serventuário
26/06/2014		Autos no Prazo 23/07
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 891 a 895
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0470/2014 Teor do ato: Fl. 2059: Mantenho a decisão de fl. 1972. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
24/06/2014		Remetido ao DJE remetido ao DJE
24/06/2014		Decisão Fl. 2059: Mantenho a decisão de fl. 1972.
17/06/2014		Conclusos para Despacho
17/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FAMR14000698433
11/06/2014		Autos no Prazo 03/07
10/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hog do Nascimento Vencimento: 09/06/2014
03/06/2014		Autos no Prazo 03/07
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 1136 a 114
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0410/2014 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
30/05/2014		Remetido ao DJE remetido ao DJE
30/05/2014		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente.
29/05/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FAMR14000254994
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FAMR14000182267
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FLRA13001174063
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FAMR13001201635
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FAMR14000390371
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FLRA14000002790
21/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FAMR14000356846
19/05/2014		Serventuário 16/06
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 1087 a 109
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0363/2014 Teor do ato: Ante a consulta de fls. 2023/2027 acerca do andamento do agravo de intrumento, junte o agravante aos autos a cópia da decisão e do trânsito do Acórdão pra prosseguimento desta execução. Int. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
15/05/2014		Proferido Despacho Ante a consulta de fls. 2023/2027 acerca do andamento do agravo de intrumento, junte o agravante aos autos a cópia da decisão e do trânsito do Acórdão pra prosseguimento desta execução. Int.
15/05/2014		Conclusos para Despacho
14/04/2014		Autos no Prazo
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 958-962
10/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0272/2014 Teor do ato: Já ratificada a decisão de fl.1487 às fl.1983, aguarde-se final decisão. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
10/04/2014		Remetido ao DJE REMETIDO AO DJE
10/04/2014		Decisão Já ratificada a decisão de fl.1487 às fl.1983, aguarde-se final decisão.
10/04/2014		Conclusos para Despacho
09/04/2014		Autos no Prazo 09/05
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 933-939
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente, posto que tempestivo, porém deixo de acolhê-los, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, devendo a questão levantada, ser objeto de apreciação da Superior Instância, querendo, em recurso próprio. Advogados(s): Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
07/04/2014		Remetido ao DJE remetido ao DJE
07/04/2014		Decisão Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente, posto que tempestivo, porém deixo de acolhê-los, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, devendo a questão levantada, ser objeto de apreciação da Superior Instância, querendo, em recurso próprio.
04/04/2014		Conclusos para Despacho
03/04/2014		Decurso de Prazo 02/05
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 958 a 962
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre a devolução da carta precatória parcialmente cumprida. (efetivada a penhora no rosto dos autos - deixou de intimar o executado pois não se encontra localizado no endereço indicado) Advogados(s): Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
01/04/2014		Remetido ao DJE remetido ao DJE
01/04/2014		Proferido Despacho Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre a devolução da carta precatória parcialmente cumprida. (efetivada a penhora no rosto dos autos - deixou de intimar o executado pois não se encontra localizado no endereço indicado)
01/04/2014		Conclusos para Despacho
25/03/2014		Autos no Prazo 24/04
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 1051 a 105
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Em atenta análise, de fato o processo encontra-se suspenso em virtude da decisão de fls.1487, assim reconsidero o quanto determinado a fl.1955, oficiando-se ao Juízo de Sumaré ( fl.1956 )e Campinas ( fls.1959) para devolução das cartas precatórias independentemente de cumprimento. Assim, permaneçam suspensos os autos ratificando a decisão de fl.1487. Intime-se. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
24/03/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
23/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
21/03/2014		Serventuário dat.03
21/03/2014		Decisão Em atenta análise, de fato o processo encontra-se suspenso em virtude da decisão de fls.1487, assim reconsidero o quanto determinado a fl.1955, oficiando-se ao Juízo de Sumaré ( fl.1956 )e Campinas ( fls.1959) para devolução das cartas precatórias independentemente de cumprimento. Assim, permaneçam suspensos os autos ratificando a decisão de fl.1487. Intime-se.
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 840 a 846
20/03/2014		Conclusos para Decisão
20/03/2014		Remetido ao DJE REMETIDO AO DJE
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0210/2014 Teor do ato: Fls.1958/1959: Ante o informado, aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias. Decorridos, providencie a serventia à consulta no sistema informatizado acerca do atual andamento da carta precatória ou, se o caso, cobre-se a devolução da mesma devidamente cumprida ou informações sobre o não cumprimento. Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida às fl.1956. Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
20/03/2014		Proferido Despacho Fls.1958/1959: Ante o informado, aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias. Decorridos, providencie a serventia à consulta no sistema informatizado acerca do atual andamento da carta precatória ou, se o caso, cobre-se a devolução da mesma devidamente cumprida ou informações sobre o não cumprimento. Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida às fl.1956.
20/03/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
18/03/2014		Autos no Prazo 18/04
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 1004 a 100
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0199/2014 Teor do ato: Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida a fl. 1949. Fls. 1952/1953: Defiro, expedindo-se carta precatória para reforço da penhora. (carta precatória expedida, disponível para impressão e encaminhamento) Advogados(s): Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
14/03/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/03/2014		Serventuário DAT. 03
07/03/2014		Proferido Despacho Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida a fl. 1949. Fls. 1952/1953: Defiro, expedindo-se carta precatória para reforço da penhora. (carta precatória expedida, disponível para impressão e encaminhamento)
05/03/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
18/02/2014		Autos no Prazo 19/04
10/01/2014		Autos no Prazo 19/02
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1568 Página: 680 a 684
09/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0009/2014 Teor do ato: Fls. 1937/1947: Defiro, expedindo-se carta precatória, providenciando o exequente a sua impressão e retirada; no mais, aguarde-se conforme decisão de fl. 1487. (Carta precatória em termos para impressão e encaminhamento). Advogados(s): Hog do Nascimento (OAB 284170/SP)
09/01/2014		Remetido ao DJE RM 09
08/01/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
08/01/2014		Serventuário DAT 03
08/01/2014		Proferido Despacho Fls. 1937/1947: Defiro, expedindo-se carta precatória, providenciando o exequente a sua impressão e retirada; no mais, aguarde-se conforme decisão de fl. 1487. (Carta precatória em termos para impressão e encaminhamento).
08/01/2014		Conclusos para Despacho
26/11/2013		Autos no Prazo 08/12
26/11/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
07/11/2013		Autos no Prazo 08/12
09/10/2013		Autos no Prazo 08/11
08/10/2013		Serventuário
08/10/2013		Autos no Prazo
11/09/2013		Autos no Prazo 08/10
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 881 a 888
10/09/2013		Remetido ao DJE RM 246
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0246/2013 Teor do ato: Certidão de objeto e pé em termos para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP)
09/09/2013		Ato ordinatório Certidão de objeto e pé em termos para impressão e encaminhamento.
09/09/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 1075 a 108
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0242/2013 Teor do ato: Fls. 1910/1912: Defiro, oficiando-se conforme requerido na parte final de fl. 1911, providenciando o exequente a sua impressão e encaminhamento. (Ofício em termos para impressão e encaminhamento). Advogados(s): Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP)
05/09/2013		Serventuário DAT 03
05/09/2013		Proferido Despacho Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido.
05/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2013		Serventuário DAT 3
04/09/2013		Proferido Despacho Fls. 1910/1912: Defiro, oficiando-se conforme requerido na parte final de fl. 1911, providenciando o exequente a sua impressão e encaminhamento. (Ofício em termos para impressão e encaminhamento).
04/09/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
09/08/2013		Autos no Prazo 14/09 Vencimento: 10/09/2013
08/08/2013		Conclusos para Despacho conclusos
01/08/2013		Autos no Prazo 14/09
04/07/2013		Autos no Prazo 04/07
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 871
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0144/2013 Teor do ato: Fls. 1490/1494: Dê-se ciência às partes; no mais, cumpra a decisão de fl. 1487. Advogados(s): Marco Antonio Pizzolato , Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP)
01/07/2013		Remetido ao DJE remetido ao DJE
01/07/2013		Proferido Despacho Fls. 1490/1494: Dê-se ciência às partes; no mais, cumpra a decisão de fl. 1487.
30/06/2013		Conclusos para Despacho conclusos
30/06/2013		Proferido Despacho CONCLUSOS
27/06/2013		Autos no Prazo 27/07
04/06/2013		Autos no Prazo 27/06
04/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 04/06/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1427 Página: 830
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Considerando o quanto informado nesta data pelo E. Tribunal, conforme certidões lançadas a fls.115 e 116 dos autos em apenso, fica suspenso o prosseguimento da presente execução, solicitando através do e-mail institucional a devolução da carta precatória, por ora, independentemente de cumprimento. Aguarde-se após, a decisão final do E. S.T.J. Advogados(s): Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP)
28/05/2013		Remetido ao DJE rel.95
27/05/2013		Decisão Considerando o quanto informado nesta data pelo E. Tribunal, conforme certidões lançadas a fls.115 e 116 dos autos em apenso, fica suspenso o prosseguimento da presente execução, solicitando através do e-mail institucional a devolução da carta precatória, por ora, independentemente de cumprimento. Aguarde-se após, a decisão final do E. S.T.J.
23/05/2013		Conclusos para Despacho
23/05/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
11/04/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
11/04/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado REMETIDOS OS AUTOS PRINCIPAIS 8 Vol E 5 APENSOS, SENDO OS EMBARGOS (3 VOL) a pedido da Eg. Corte Superior
05/04/2013		Autos no Prazo 30/04 Vencimento: 07/05/2013
05/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 1388 Página: 1027
03/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: O pedido de adjudicação deverá ser proposto perante o Juízo Deprecado, o qual possui a carta precatória para avaliação e praceamento. Aguarde-se a vinda da deprecata por noventa dias para posterior prosseguimento. Advogados(s): Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Marina Calille Sanches (OAB 270341/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP)
02/04/2013		Decisão O pedido de adjudicação deverá ser proposto perante o Juízo Deprecado, o qual possui a carta precatória para avaliação e praceamento. Aguarde-se a vinda da deprecata por noventa dias para posterior prosseguimento.
02/04/2013		Proferido Despacho CONCLUSOS
26/03/2013		Mudança de Classe Processual
31/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
25/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/01
29/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/12
27/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-REL. 217
27/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1473 - Fls. 1467/1472: Dê-se ciência as partes. (hasta pública dia 17/02/13, às 11:00 horas e 05/03/13, às 11:00 horas ? 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas)
26/11/2012		Despacho Proferido Fls. 1467/1472: Dê-se ciência as partes. (hasta pública dia 17/02/13, às 11:00 horas e 05/03/13, às 11:00 horas ? 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas)
26/11/2012		Conclusos Conclusos
30/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/12
29/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 9
29/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fl. 1463: Ciências às partes acerca da informação prestada pelo juízo da comarca de Sumaré. Sem prejuízo, cumpra a serventia conforme fl. 1456 (2ª parte).
26/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/10/2012		Despacho Proferido Fl. 1463: Ciências às partes acerca da informação prestada pelo juízo da comarca de Sumaré. Sem prejuízo, cumpra a serventia conforme fl. 1456 (2ª parte).
30/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28/10
30/08/2012		Processo Desapensado Processo 320.01.2006.019400-4/000000-000 desapensado em 30/08/2012
30/08/2012		Processo Apensado Processo 320.01.2006.019400-4/000000-000 apensado em 30/08/2012
27/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/10
24/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 9
23/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-24/08
23/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 132
23/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1443/1449: Observo que a petição do exequente data de fevereiro de 2011; expedida a precatória para avaliação e praceamento dos imóveis, melhor que se aguarde o retorno, momento em que se verificará a necessidade de eventual reforço.
20/07/2012		Despacho Proferido Fls. 1443/1449: Observo que a petição do exequente data de fevereiro de 2011; expedida a precatória para avaliação e praceamento dos imóveis, melhor que se aguarde o retorno, momento em que se verificará a necessidade de eventual reforço.
20/07/2012		Conclusos Conclusos
25/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/07
22/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/06/2012		Data da Publicação SIDAP Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. ROQUE ALEXANDRE MENDES, cujo prazo para devolução está vencido, sob pena de Busca e Apreensão dos autos.
12/06/2012		Despacho Proferido Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. ROQUE ALEXANDRE MENDES, cujo prazo para devolução está vencido, sob pena de Busca e Apreensão dos autos.
30/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADVOGADO FL. 64 VERSO
25/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/7
24/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 9
22/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/05
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/05
12/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-65
12/04/2012		Data da Publicação SIDAP Dê-se ciência às partes da informação do ofício de fls. 1427/1433, aguardando-se por 30 dias o retorno da carta precatória, visto que já houve resposta ao mesmo pedido às fl.1424vº.(foram encaminhadas cópias de fls.20/23 e fls.55 doas autos de embargos à arrematação)
11/04/2012		Despacho Proferido Dê-se ciência às partes da informação do ofício de fls. 1427/1433, aguardando-se por 30 dias o retorno da carta precatória, visto que já houve resposta ao mesmo pedido às fl.1424vº.(foram encaminhadas cópias de fls.20/23 e fls.55 doas autos de embargos à arrematação)
11/04/2012		Conclusos Conclusos
16/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/04
14/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-DAT 9
13/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa XEROX
12/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- DAT 9
28/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/03
25/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 9
25/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 9
24/01/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/02/2012
07/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-03
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/12
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/12
28/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/11
27/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 196
27/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1412 - Fl. 1411: Dê-se ciência às partes, aguardando-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de trinta (30) dias; decorrido, cumpra a serventia a segunda parte do despacho de fl. 1410.
25/10/2011		Despacho Proferido Fl. 1411: Dê-se ciência às partes, aguardando-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de trinta (30) dias; decorrido, cumpra a serventia a segunda parte do despacho de fl. 1410.
25/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/11
10/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
06/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/10
08/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/10
06/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
08/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/09
05/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
03/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/08
04/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-REL. 117
04/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1382 - Ciente da petição, aguarde-se a devolução da carta precatória.
01/07/2011		Despacho Proferido Ciente da petição, aguarde-se a devolução da carta precatória.
01/07/2011		Conclusos Conclusos
28/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/07
27/06/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
21/06/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/06
20/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel 87
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1371 - Fl. 1370: Dê-se ciências às partes; no mais, aguarde-se a devolução da carta precatória. (ofício da 2ª Vara de Sumaré ? foi positiva a praça designada com arrematação dos bens penhorados)
19/05/2011		Despacho Proferido Fl. 1370: Dê-se ciências às partes; no mais, aguarde-se a devolução da carta precatória. (ofício da 2ª Vara de Sumaré ? foi positiva a praça designada com arrematação dos bens penhorados)
19/05/2011		Conclusos Conclusos
16/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 14/6
13/05/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
13/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05
12/04/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
08/04/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 08/04
10/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 38
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1362 - Fl. 1361: Intimem-se as partes. (praça dias 13/04/11 e 27/04/?11, às 15:30 horas na 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré )
09/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
04/03/2011		Despacho Proferido Fl. 1361: Intimem-se as partes. (praça dias 13/04/11 e 27/04/?11, às 15:30 horas na 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré )
04/03/2011		Conclusos Conclusos
17/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/03
17/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/03
15/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-REL. 24
15/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1360 - Aguarde-se a vinda das cartas precatórias para apreciação de eventual reforço de constrição.
14/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se a vinda das cartas precatórias para apreciação de eventual reforço de constrição.
18/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/02
17/01/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/01
09/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/01
03/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel 189
03/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1234 - Fl. 1233: Intime-se o exequente.(Ofício da 2ª Vara Cível de Sumaré ? Proceder o recolhimento dos honorários do perito R$2.100,00)
02/12/2010		Despacho Proferido Fl. 1233: Intime-se o exequente.(Ofício da 2ª Vara Cível de Sumaré ? Proceder o recolhimento dos honorários do perito R$2.100,00)
02/12/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/12
19/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
17/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/11
16/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/10
14/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -r. 138
14/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1227 - Fls. 1220/1226: Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, tornem.
10/09/2010		Despacho Proferido Fls. 1220/1226: Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, tornem.
10/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/9
12/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1217 - Considerando a certidão lançada pela serventia, acolho o pedido, oficiando-se à Comarca de Sumaré para que suspenda a praça em relação aos imóveis de matrículas nº 68643 e 68649, permanecendo com relação ao demais. Oficie-se a serventia com urgência. No mais, aguarde-se a realização das hastas públicas.
11/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
11/08/2010		Despacho Proferido Considerando a certidão lançada pela serventia, acolho o pedido, oficiando-se à Comarca de Sumaré para que suspenda a praça em relação aos imóveis de matrículas nº 68643 e 68649, permanecendo com relação ao demais. Oficie-se a serventia com urgência. No mais, aguarde-se a realização das hastas públicas.
11/08/2010		Conclusos Conclusos
03/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/09
03/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/05
29/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/04
29/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
19/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/03
23/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/03
23/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/02/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
19/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21/2
19/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 3
19/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/02
12/01/2010		Conclusos Conclusos p informação de agravo
12/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-12/02
12/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. MELISSA ARAUJO, cujo prazo para devolução está vencido, sob pena de Busca e Apreensão dos autos.
08/01/2010		Despacho Proferido Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. MELISSA ARAUJO, cujo prazo para devolução está vencido, sob pena de Busca e Apreensão dos autos.
18/12/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos advogado fl. 08
16/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/01
16/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação claudemir
16/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1200 - Mantenho a decisão de fls.1151. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.1185.
15/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-228
11/12/2009		Conclusos Conclusos
11/12/2009		Despacho Proferido Mantenho a decisão de fls.1151. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.1185.
11/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada tem pet
11/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1185 - Comprove o exequente em dez dias a distribuição das cartas precatórias.
10/12/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-1/000011-000 Instaurado em 10/12/2009
09/12/2009		Despacho Proferido Comprove o exequente em dez dias a distribuição das cartas precatórias.
09/12/2009		Conclusos Conclusos
24/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/12
23/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel 213
23/11/2009		Data da Publicação SIDAP Retirar cartas precatórias para avaliação e praceamento dos imóveis.
18/11/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - E/MM ass
18/11/2009		Despacho Proferido Retirar cartas precatórias para avaliação e praceamento dos imóveis.
18/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 3
18/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1180 - Recebo os embargos de declaração interpostos pela executada porém deixo de acolhê-los porque de caráter infringentes, devendo a parte, querendo, apresentar recurso próprio para apreciação pela E. Superior Instância. Cumpra a serventia a decisão de fl.1151 terceiro parágrafo.
16/11/2009		Despacho Proferido Recebo os embargos de declaração interpostos pela executada porém deixo de acolhê-los porque de caráter infringentes, devendo a parte, querendo, apresentar recurso próprio para apreciação pela E. Superior Instância. Cumpra a serventia a decisão de fl.1151 terceiro parágrafo.
16/11/2009		Conclusos Conclusos
09/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21-11
09/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1151 - Os ?embargos a execução? opostos beiram a litigância de má-fé face aos argumentos que os lastrearam. De fato, o débito exequendo restou consagrado no cálculo que o ilustra, sendo composto pelo próprio título executivo extrajudicial que aparelhou a execução e de outros judiciais constituídos nos embargos já julgados e rejeitados. Assim, nenhum reparo comporta a execução em curso, rejeitando-se a impugnação apresentada a fls.1126/1150. Defiro a expedição de cartas precatórias para avaliação e pracemento dos bens penhorados nestes autos perante as Comarcas de Campinas e Sumaré, providenciando o exequente sua retirada e encaminhamento.
06/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-203
04/11/2009		Despacho Proferido Os ?embargos a execução? opostos beiram a litigância de má-fé face aos argumentos que os lastrearam. De fato, o débito exequendo restou consagrado no cálculo que o ilustra, sendo composto pelo próprio título executivo extrajudicial que aparelhou a execução e de outros judiciais constituídos nos embargos já julgados e rejeitados. Assim, nenhum reparo comporta a execução em curso, rejeitando-se a impugnação apresentada a fls.1126/1150. Defiro a expedição de cartas precatórias para avaliação e pracemento dos bens penhorados nestes autos perante as Comarcas de Campinas e Sumaré, providenciando o exequente sua retirada e encaminhamento.
04/11/2009		Conclusos Conclusos
04/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADVOGADO FLS 35
02/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/10
01/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel 180
01/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1116 - Considerando que já em fase de reforço de penhora, ciência ao executado do valor atual do débito, para querendo, proceder seu depósito em quinze dias; decorrido, tornem para apreciação do pedido de avaliação dos bens já constritos.( R$13.098.257,01)
30/09/2009		Despacho Proferido Considerando que já em fase de reforço de penhora, ciência ao executado do valor atual do débito, para querendo, proceder seu depósito em quinze dias; decorrido, tornem para apreciação do pedido de avaliação dos bens já constritos.( R$13.098.257,01)
30/09/2009		Conclusos Conclusos
11/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11/10
11/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1099 - Conforme decidido a fl.1079, deverá o exequente acrescer ao débito desta execução, a condenação da honorária dos autos em apenso, observando que deverá indicar eventuais bens para constrição em sede de reforço de penhora.
10/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-167
08/09/2009		Despacho Proferido Conforme decidido a fl.1079, deverá o exequente acrescer ao débito desta execução, a condenação da honorária dos autos em apenso, observando que deverá indicar eventuais bens para constrição em sede de reforço de penhora.
08/09/2009		Conclusos Conclusos
04/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07/10
27/08/2009		Despacho Proferido Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. MELISA ARAÚJO, cujo prazo para devolução está vencido, sob pena de Busca e Apreensão dos autos.
27/08/2009		Data da Publicação SIDAP Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. MELISA ARAÚJO, cujo prazo para devolução está vencido, sob pena de Busca e Apreensão dos autos.
17/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADVOGADO FL. 60
17/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12/09
17/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1079 - Considerando o teor do V.Acórdão proferido perante os autos de embargos à execução, deverá aquela condenação ser acrescida ao débito destes autos. Nestes termos, requeira o exeqüente o que de direito.
14/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 149
12/08/2009		Despacho Proferido Considerando o teor do V.Acórdão proferido perante os autos de embargos à execução, deverá aquela condenação ser acrescida ao débito destes autos. Nestes termos, requeira o exeqüente o que de direito.
11/08/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/08/2009		Retorno do Setor Recebido do TRIBUNAL - DAT 3 PARA VERIFICAR OS INCIDENTES
07/08/2009		Processo Apensado Processo 320.01.2000.009590-6/000000-000 apensado em 07/08/2009
08/06/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-3/000009-000 Instaurado em 08/06/2009
13/03/2009		Processo Incidental Processo Incidental 320.01.1999.000717-0/000002-000 Instaurado em 13/03/2009
13/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-0/000010-000 Instaurado em 13/02/2009
09/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ABRIL/03.
27/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/02
07/01/2003		Processo Incidental Processo Incidental 320.01.1999.000717-9/000001-000 Instaurado em 07/01/2003
03/06/2002		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-1/000008-000 Instaurado em 03/06/2002
17/04/2002		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-0/000007-000 Instaurado em 17/04/2002
21/05/2001		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-8/000006-000 Instaurado em 21/05/2001
22/09/2000		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-6/000005-000 Instaurado em 22/09/2000
13/04/2000		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-2/000003-000 Instaurado em 13/04/2000
29/02/2000		Incidente Recursal Incidente Recursal 320.01.1999.000717-4/000004-000 Instaurado em 29/02/2000

Data	Tipo
19/11/2013	Petições Diversas
25/11/2013	Petições Diversas
07/01/2014	Petições Diversas
21/02/2014	Petições Diversas
11/03/2014	Petições Diversas
27/03/2014	Petições Diversas
03/04/2014	Petições Diversas
09/06/2014	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Embargos de Declaração
29/10/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
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08/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
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17/11/2021	Petições Diversas
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02/12/2021	Petições Diversas
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11/01/2022	Petições Diversas
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28/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
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16/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
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27/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
08/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/09/2024	Pedido de Habilitação
05/12/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/02/2007	Embargos à Execução  (0029798-75.2007.8.26.0320)
16/03/2009	Cumprimento Provisório de Sentença  (0027165-23.2009.8.26.0320)
07/08/2009	Agravo de Instrumento  (0027166-08.2009.8.26.0320)
07/08/2009	Agravo de Instrumento  (0027167-90.2009.8.26.0320)
07/08/2009	Agravo de Instrumento  (0027168-75.2009.8.26.0320)
07/08/2009	Agravo de Instrumento  (0027169-60.2009.8.26.0320)
07/08/2009	Agravo de Instrumento  (0027170-45.2009.8.26.0320)
07/08/2009	Agravo de Instrumento  (0027171-30.2009.8.26.0320)
04/11/2009	Agravo de Instrumento  (0027172-15.2009.8.26.0320)
17/12/2009	Agravo de Instrumento  (0027173-97.2009.8.26.0320)
15/12/2011	Agravo de Instrumento (Inativa)
25/11/2020	Cumprimento de sentença  (0008839-29.2020.8.26.0320)
29/06/2021	Incidente de Suspeição Cível  (0004712-14.2021.8.26.0320)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0029798-75.2007.8.26.0320	Embargos à Execução	28/06/2017
0009590-17.2000.8.26.0320	Cautelar Inominada	30/09/2015

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/02/2020	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
27/03/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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