Exeqte	Sanmak Indústria de Máquinas S/A Advogado:  Roseli Cachoeira Sestrem
Exectdo	Cerealsafra Cerealista Ltda
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	Sanmak Indústria de Máquinas S/A Advogado:  Roseli Cachoeira Sestrem
Exectdo	Cerealsafra Cerealista Ltda
Exectdo	Maritucs Alimentos Ltda Advogado:  Carlos Alberto Ribeiro de Arruda   Advogado:  Rogério Augusto Campos Paiva
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição da leiloeira oficial de página 318, informando sobre a publicação do edital de leilão. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição da leiloeira oficial de página 318, informando sobre a publicação do edital de leilão.
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70069717-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2026 16:58
30/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835037144TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cerealsafra Cerealista Ltda Diligência : 23/04/2026
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição da leiloeira oficial de página 318, informando sobre a publicação do edital de leilão. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição da leiloeira oficial de página 318, informando sobre a publicação do edital de leilão.
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70069717-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2026 16:58
30/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835037144TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cerealsafra Cerealista Ltda Diligência : 23/04/2026
14/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao leiloeiro CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA(contato@legisleiloes.com.br), em cumprimento ao despacho de fls. 309. Nada Mais
13/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0677/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho as datas designadas para realização dos leilões on line, quais sejam: O 1° Leilão terá início no dia 28/05/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 02/06/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília). Comunique-se o gestor por meio eletrônico. Intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo correio em caso de ausência de representação processual, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
10/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho as datas designadas para realização dos leilões on line, quais sejam: O 1° Leilão terá início no dia 28/05/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 02/06/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília). Comunique-se o gestor por meio eletrônico. Intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo correio em caso de ausência de representação processual, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. Int.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70046290-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2026 09:21
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao leiloeiro CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, em cumprimento a decisão de fls. 296/298. Nada Mais.
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0596/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem penhorado na página 244. A alienação judicial ficará sob responsabilidade do Gestor Legis Leilões, através da páginawww.legisleiloes.com.br, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 1.625/2009 e artigo 7º, da Resolução CNJ 236/2016. O bem penhorado deverá ser pormenorizado pelo gestor supra, com descrição detalhada e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá apresentar as datas e horários do início e final das praças, salientando-se que a data inicial deverá obedecer a um lapso superior a 4 (quatro) meses, em razão das inúmeras intimações correlatas. O gestor deverá providenciar a expedição do edital, com observação ao artigo 886 e seus incisos, do CPC e deverá remeter uma cópia à UPJ Cível desta Comarca por meio eletrônico (UPJ1a5cvmarilia@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Dispenso a publicação do edital em jornal ou pelo DJEN, tendo em vista que se trata de leilão eletrônico e considerando-se que o artigo 5º, do Provimento CSM 1496/2008, bem como o § 2º, do artigo 887, do CPC, determinam que a publicação da alienação seja feita na rede mundial de computadores, referida publicação será realizada na própria página virtual do gestor. À UPJ para comunicar o gestor Legis Leilões desta designação, por meio eletrônico (contato@legisleiloes.com.brou juridico@legisleiloes.com.br), ficando autorizada a remessa de cópia digitalizada desta decisão. Para o fim do artigo 12, do Provimento CSM nº 1.625/2009, o encerramento do 20º (vigésimo) dia, a ser contado após os 03 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, será às 15h00min. Caindo em dia em que não haja expediente forense, será considerado o primeiro dia útil seguinte. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizado. Tal observação deverá constar na página do gestor atentando, ainda, para os termos dos artigos 14 e 15 do Provimento CSM nº 1.625/2009. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá providenciar a emissão da guia de depósito judicial vinculada a este Juízo, para que o arrematante possa efetuar o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do CPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, § 7º). Todos os lances, assim como a pretensão em adquirir de forma parcelada deverão, obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, deverá ser lavrado o respectivo Auto, ficando o gestor responsável por informar a qualificação completa do arrematante, cujo documento será assinado pelo Juízo, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do CPC (art. 20 do Provimento). Determino ao Gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). O valor do bem deverá ser devidamente atualizado quando da realização do leilão, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal. Ressalte-se que em caso de remissão após o início do leilão eletrônico, a parte que remiu deverá arcar com os custos do leiloeiro. Em caso de composição, na mesma oportunidade, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena de os executados suportá-los integralmente. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o artigo 775, do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Resolução CNJ nº 236/2016. Com as designações das datas, intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJEN, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem penhorado na página 244. A alienação judicial ficará sob responsabilidade do Gestor Legis Leilões, através da páginawww.legisleiloes.com.br, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 1.625/2009 e artigo 7º, da Resolução CNJ 236/2016. O bem penhorado deverá ser pormenorizado pelo gestor supra, com descrição detalhada e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá apresentar as datas e horários do início e final das praças, salientando-se que a data inicial deverá obedecer a um lapso superior a 4 (quatro) meses, em razão das inúmeras intimações correlatas. O gestor deverá providenciar a expedição do edital, com observação ao artigo 886 e seus incisos, do CPC e deverá remeter uma cópia à UPJ Cível desta Comarca por meio eletrônico (UPJ1a5cvmarilia@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Dispenso a publicação do edital em jornal ou pelo DJEN, tendo em vista que se trata de leilão eletrônico e considerando-se que o artigo 5º, do Provimento CSM 1496/2008, bem como o § 2º, do artigo 887, do CPC, determinam que a publicação da alienação seja feita na rede mundial de computadores, referida publicação será realizada na própria página virtual do gestor. À UPJ para comunicar o gestor Legis Leilões desta designação, por meio eletrônico (contato@legisleiloes.com.brou juridico@legisleiloes.com.br), ficando autorizada a remessa de cópia digitalizada desta decisão. Para o fim do artigo 12, do Provimento CSM nº 1.625/2009, o encerramento do 20º (vigésimo) dia, a ser contado após os 03 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, será às 15h00min. Caindo em dia em que não haja expediente forense, será considerado o primeiro dia útil seguinte. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizado. Tal observação deverá constar na página do gestor atentando, ainda, para os termos dos artigos 14 e 15 do Provimento CSM nº 1.625/2009. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá providenciar a emissão da guia de depósito judicial vinculada a este Juízo, para que o arrematante possa efetuar o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do CPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, § 7º). Todos os lances, assim como a pretensão em adquirir de forma parcelada deverão, obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, deverá ser lavrado o respectivo Auto, ficando o gestor responsável por informar a qualificação completa do arrematante, cujo documento será assinado pelo Juízo, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do CPC (art. 20 do Provimento). Determino ao Gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). O valor do bem deverá ser devidamente atualizado quando da realização do leilão, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal. Ressalte-se que em caso de remissão após o início do leilão eletrônico, a parte que remiu deverá arcar com os custos do leiloeiro. Em caso de composição, na mesma oportunidade, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena de os executados suportá-los integralmente. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o artigo 775, do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Resolução CNJ nº 236/2016. Com as designações das datas, intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJEN, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. Intimem-se.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70215900-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 15:06
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1036/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 268/273: Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Decorrido e no silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
29/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 268/273: Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Decorrido e no silêncio, tornem conclusos. Int.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70157531-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/08/2025 16:09
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0818/2025 Teor do ato: Vistos, A impenhorabilidade arguida pela executada Maritucs Alimentos Ltda. na petição de páginas 246/248 não comporta acolhimento. O bem mencionado não é impenhorável. Em princípio, a impenhorabilidade de instrumentos de trabalho somente se aplica às pessoas físicas; não se aplica às empresas (RTJ 90/638). Assim: Os bens móveis e imóveis de uma empresa são penhoráveis. A penhora de máquinas industriais não priva a empresa de continuar suas atividades (RSTJ 73/401). No mesmo sentido: STJ - 3ª T., Ag 200.068-MG-AgRg, Rel. Min. Nilson Naves, j. 4.3.99, negaram provimento, v.u., DJU 4.3.99, p. 102; RT 669/130, 725/324, 731/282, RF 295/280, RJTJERGS 161/275, JTA 98/98, Lex-JTA 162/387, 167/309, RJTAMG 22/282, 62/308. Quanto às microempresas ou empresas de pequeno porte, a tendência jurisprudencial é no sentido de considerar impenhoráveis os bens indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da empresa (STJ - 1ª T., Resp 512.555-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 14.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 24.5.04, p. 168). Deve-se observar, de pronto, que a impenhorabilidade prevista no mencionado dispositivo legal (CPC, artigo 833, inciso V) está relacionada à proteção do trabalho pessoal. Outro não pode ser o sentido de interpretação, dado que o legislador se reporta a bens necessários ou úteis ao exercício da profissão. E só a pessoa física exerce profissão. Nesse trilho, é precisa a lição de Alexandre Freitas Câmara: É de se notar, porém, que a lei fala apenas em instrumentos necessários ou úteis ao exercício de profissão, não o fazendo às pessoas jurídicas. Assim sendo, e considerando que a regra é a penhorabilidade, e a impenhorabilidade é a excepcional, deve-se permitir a penhora dos instrumentos pertencentes a pessoas jurídicas [ou pessoas formais, como o condomínio de edifício ou a massa falida]. Significa isto dizer que, por exemplo, não se pode penhorar o computador de um advogado, mas nada impede a penhora do computador de uma sociedade de advogados (Lições de direito processual civil, volume II, p. 249, 5ª ed., Lumen Júris). Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de veículos pertencentes à pessoa jurídica. Constrição judicial que se mostra regular. Impenhorabilidade dos bens utilizados no exercício da profissão, conforme disposição do inciso V do artigo 833 do CPC, que tem sido reconhecida, como regra geral, apenas para a pessoa física. Observância, outrossim, de que, ainda que se admita exceção à regra geral, o comprometimento da continuidade das atividades comerciais da empresa não resultou comprovado. Decisão mantida Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2082519-03.2020.8.26.0000; 17ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Paulo Pastore Filho; j. 09/12/2020). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de caminhão e cavalo do Executado. Decisão pela impenhorabilidade dos bens que seriam para o trabalho do devedor. Impossibilidade. Bens pertencentes a pessoa jurídica. Impenhorabilidade disposta no art. 833, V, do Código de Processo Civil que em regra só se aplica a pessoa física. Não bastasse, os Agravados não se desincumbiram de demonstrar que os bens seriam indispensáveis ao exercício da profissão, tendo em vista que não foi apresentada declaração de bens. Impenhorabilidade do art. 833, V, do CPC afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2231959-73.2020.8.26.0000; 34ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. L. G. Costa Wagner; j. 26/02/2021). Ademais, da análise da sentença proferida na ação de conhecimento (páginas 256/260), observa-se que a dívida em comento foi contraída para a aquisição do bem incidindo, pois, ao caso, a exceção prevista no § 1º, do artigo 833, do CPC. Portanto, a constrição que recaiu sobre a máquina seletora óptica de grãos (página 244) deve ser declarada subsistente. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada na petição de páginas 246/248 e mantenho a penhora de página 244. Decorrido o prazo recursal, tornem conclusos para apreciação ao pedido da exequente formulado na petição de página 255, último parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A impenhorabilidade arguida pela executada Maritucs Alimentos Ltda. na petição de páginas 246/248 não comporta acolhimento. O bem mencionado não é impenhorável. Em princípio, a impenhorabilidade de instrumentos de trabalho somente se aplica às pessoas físicas; não se aplica às empresas (RTJ 90/638). Assim: Os bens móveis e imóveis de uma empresa são penhoráveis. A penhora de máquinas industriais não priva a empresa de continuar suas atividades (RSTJ 73/401). No mesmo sentido: STJ - 3ª T., Ag 200.068-MG-AgRg, Rel. Min. Nilson Naves, j. 4.3.99, negaram provimento, v.u., DJU 4.3.99, p. 102; RT 669/130, 725/324, 731/282, RF 295/280, RJTJERGS 161/275, JTA 98/98, Lex-JTA 162/387, 167/309, RJTAMG 22/282, 62/308. Quanto às microempresas ou empresas de pequeno porte, a tendência jurisprudencial é no sentido de considerar impenhoráveis os bens indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da empresa (STJ - 1ª T., Resp 512.555-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 14.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 24.5.04, p. 168). Deve-se observar, de pronto, que a impenhorabilidade prevista no mencionado dispositivo legal (CPC, artigo 833, inciso V) está relacionada à proteção do trabalho pessoal. Outro não pode ser o sentido de interpretação, dado que o legislador se reporta a bens necessários ou úteis ao exercício da profissão. E só a pessoa física exerce profissão. Nesse trilho, é precisa a lição de Alexandre Freitas Câmara: É de se notar, porém, que a lei fala apenas em instrumentos necessários ou úteis ao exercício de profissão, não o fazendo às pessoas jurídicas. Assim sendo, e considerando que a regra é a penhorabilidade, e a impenhorabilidade é a excepcional, deve-se permitir a penhora dos instrumentos pertencentes a pessoas jurídicas [ou pessoas formais, como o condomínio de edifício ou a massa falida]. Significa isto dizer que, por exemplo, não se pode penhorar o computador de um advogado, mas nada impede a penhora do computador de uma sociedade de advogados (Lições de direito processual civil, volume II, p. 249, 5ª ed., Lumen Júris). Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de veículos pertencentes à pessoa jurídica. Constrição judicial que se mostra regular. Impenhorabilidade dos bens utilizados no exercício da profissão, conforme disposição do inciso V do artigo 833 do CPC, que tem sido reconhecida, como regra geral, apenas para a pessoa física. Observância, outrossim, de que, ainda que se admita exceção à regra geral, o comprometimento da continuidade das atividades comerciais da empresa não resultou comprovado. Decisão mantida Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2082519-03.2020.8.26.0000; 17ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Paulo Pastore Filho; j. 09/12/2020). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de caminhão e cavalo do Executado. Decisão pela impenhorabilidade dos bens que seriam para o trabalho do devedor. Impossibilidade. Bens pertencentes a pessoa jurídica. Impenhorabilidade disposta no art. 833, V, do Código de Processo Civil que em regra só se aplica a pessoa física. Não bastasse, os Agravados não se desincumbiram de demonstrar que os bens seriam indispensáveis ao exercício da profissão, tendo em vista que não foi apresentada declaração de bens. Impenhorabilidade do art. 833, V, do CPC afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2231959-73.2020.8.26.0000; 34ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. L. G. Costa Wagner; j. 26/02/2021). Ademais, da análise da sentença proferida na ação de conhecimento (páginas 256/260), observa-se que a dívida em comento foi contraída para a aquisição do bem incidindo, pois, ao caso, a exceção prevista no § 1º, do artigo 833, do CPC. Portanto, a constrição que recaiu sobre a máquina seletora óptica de grãos (página 244) deve ser declarada subsistente. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada na petição de páginas 246/248 e mantenho a penhora de página 244. Decorrido o prazo recursal, tornem conclusos para apreciação ao pedido da exequente formulado na petição de página 255, último parágrafo. Intime-se. Vencimento: 26/08/2025
25/07/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70222297-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 16:18
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Páginas 246/248: Sobre a alegada impenhorabilidade do bem, manifeste-se a exequente, em quinze (15) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 246/248: Sobre a alegada impenhorabilidade do bem, manifeste-se a exequente, em quinze (15) dias.
13/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70146995-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 16:32
21/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2024		Auto Digitalizado
21/06/2024		Mandado Juntado
09/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657852727TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Cerealsafra Cerealista Ltda Diligência : 30/04/2024
24/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70073461-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 13:09
10/04/2024		Ofício Juntado
10/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/013744-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justiça - Tânia Fátima Siqueira
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0219/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de penhora e avaliação à executada Cerealsafra pois é necessário o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça . Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de penhora e avaliação à executada Cerealsafra pois é necessário o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça .
08/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de penhora e avaliação pois é necessário o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de penhora e avaliação pois é necessário o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASA), em relação à presente execução, até posterior deliberação deste Juízo. Para a medida pleiteada, providencie a exequente o recolhimento do valor necessário ( 1 UFESP para cada CPF ou CNPJ - Guia F.E.D.T.J, código 434-1. Com o recolhimento, encaminhe-se o presente feito, para a providência junto ao Serasajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens livres dos devedores. No mais, pede a exequente a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, ou seja, a pretensão é de penhorar dinheiro eventualmente encontrado no caixa da empresa executada. Não se trata, portanto, da constrição prevista no inciso I, do artigo 835, do CPC, mas, sim, de penhora de faturamento, que embora possível, pois expressamente prevista na lei processual, deve obedecer às formalidades do artigo 866, do CPC. Neste sentido é a jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Pretensão de penhora na 'boca do caixa' da executada que nada mais representa que penhora sobre o faturamento da empresa agravada. Possibilidade - A penhora sobre faturamento encontra respaldo no art. 655-A, § 3º e art. 678 do Código de Processo Civil. Necessidade de nomeação de depositário (art. 678, CPC) e arbitrar-se o percentual da penhora do faturamento, de modo a não inviabilizar o livre desempenho das atividades econômicas da empresa executada, a serem observados pelo juízo 'a quo' Agravo provido, com recomendação (Agravo de Instrumento nº 2217338-47.2015.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Jacob Valente, j. 15/12/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora 'na boca do caixa'. Indeferimento na origem. Constrição, todavia, possível, visto que se refere à penhora de faturamento da empresa recalcitrante. Inteligência do art. 835, X, do NCPC. Possibilidade de penhora de 10% do faturamento bruto diário da devedora. Percentual que não impedirá o exercício da atividade empresarial. Constrição que deve seguir o procedimento previsto no art. 866 do CPC. Precedentes. RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2054191-68.2017.8.26.0000, da Comarca de Jaú, 25ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Azuma Nishi, j. 27/07/2017). Pág. 212: Anote-se a renúncia. Intime-se por carta a executada Cerealsafra para, querendo, constituir novo patrono para representá-la nos autos. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASA), em relação à presente execução, até posterior deliberação deste Juízo. Para a medida pleiteada, providencie a exequente o recolhimento do valor necessário ( 1 UFESP para cada CPF ou CNPJ - Guia F.E.D.T.J, código 434-1. Com o recolhimento, encaminhe-se o presente feito, para a providência junto ao Serasajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens livres dos devedores. No mais, pede a exequente a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, ou seja, a pretensão é de penhorar dinheiro eventualmente encontrado no caixa da empresa executada. Não se trata, portanto, da constrição prevista no inciso I, do artigo 835, do CPC, mas, sim, de penhora de faturamento, que embora possível, pois expressamente prevista na lei processual, deve obedecer às formalidades do artigo 866, do CPC. Neste sentido é a jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Pretensão de penhora na 'boca do caixa' da executada que nada mais representa que penhora sobre o faturamento da empresa agravada. Possibilidade - A penhora sobre faturamento encontra respaldo no art. 655-A, § 3º e art. 678 do Código de Processo Civil. Necessidade de nomeação de depositário (art. 678, CPC) e arbitrar-se o percentual da penhora do faturamento, de modo a não inviabilizar o livre desempenho das atividades econômicas da empresa executada, a serem observados pelo juízo 'a quo' Agravo provido, com recomendação (Agravo de Instrumento nº 2217338-47.2015.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Jacob Valente, j. 15/12/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora 'na boca do caixa'. Indeferimento na origem. Constrição, todavia, possível, visto que se refere à penhora de faturamento da empresa recalcitrante. Inteligência do art. 835, X, do NCPC. Possibilidade de penhora de 10% do faturamento bruto diário da devedora. Percentual que não impedirá o exercício da atividade empresarial. Constrição que deve seguir o procedimento previsto no art. 866 do CPC. Precedentes. RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2054191-68.2017.8.26.0000, da Comarca de Jaú, 25ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Azuma Nishi, j. 27/07/2017). Pág. 212: Anote-se a renúncia. Intime-se por carta a executada Cerealsafra para, querendo, constituir novo patrono para representá-la nos autos. Int.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70257107-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/12/2023 09:29
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70180709-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2023 12:11
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a juntada da procuração de página 188. Tornem à executada Cerealsafra Cerelealista Ltda., para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos a cópia do seu contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido, determinando o bloqueio/penhora devalor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 172.935,66) emeventuais contas existentes em nome das executadas Cerealsafra Cerealista Ltda. - CNPJ nº 03.585.008/0001-55 e Maritucs Alimentos Ltda. CNPJ nº 49.882.913/0001-78, junto às instituições financeiras. Sendo positivo o bloqueio/penhora, proceda a serventia a transferência do valor à disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excessivo, de tudo dando-se ciência às partes. Intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo negativa a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, estes deverão ser,desde logo, liberados. Após, encaminhem-se os autos para realização da pesquisa sobre a existência de veículos, pelo sistema RENAJUD. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dezdias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazoprescricional. Int. (Páginas 201/204: Sisbajud parcial no valor de R$ 761,39 - estando intimado o executado Maritucs na pessoa de seu advogado) (Páginas 205/206: Ciência do resultado da pesquisa junto ao sistema Renajud) Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
28/08/2023		Remetido ao DJE Vistos. Defiro a juntada da procuração de página 188. Tornem à executada Cerealsafra Cerelealista Ltda., para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos a cópia do seu contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido, determinando o bloqueio/penhora devalor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 172.935,66) emeventuais contas existentes em nome das executadas Cerealsafra Cerealista Ltda. - CNPJ nº 03.585.008/0001-55 e Maritucs Alimentos Ltda. CNPJ nº 49.882.913/0001-78, junto às instituições financeiras. Sendo positivo o bloqueio/penhora, proceda a serventia a transferência do valor à disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excessivo, de tudo dando-se ciência às partes. Intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo negativa a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, estes deverão ser,desde logo, liberados. Após, encaminhem-se os autos para realização da pesquisa sobre a existência de veículos, pelo sistema RENAJUD. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dezdias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazoprescricional. Int. (Páginas 201/204: Sisbajud parcial no valor de R$ 761,39 - estando intimado o executado Maritucs na pessoa de seu advogado) (Páginas 205/206: Ciência do resultado da pesquisa junto ao sistema Renajud)
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a juntada da procuração de página 188. Tornem à executada Cerealsafra Cerelealista Ltda., para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos a cópia do seu contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido, determinando o bloqueio/penhora devalor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 172.935,66) emeventuais contas existentes em nome das executadas Cerealsafra Cerealista Ltda. - CNPJ nº 03.585.008/0001-55 e Maritucs Alimentos Ltda. CNPJ nº 49.882.913/0001-78, junto às instituições financeiras. Sendo positivo o bloqueio/penhora, proceda a serventia a transferência do valor à disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excessivo, de tudo dando-se ciência às partes. Intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo negativa a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, estes deverão ser,desde logo, liberados. Após, encaminhem-se os autos para realização da pesquisa sobre a existência de veículos, pelo sistema RENAJUD. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dezdias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazoprescricional. Int.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70152663-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 11:37
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70099835-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2023 14:08
09/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530519075TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cerealsafra Cerealista Ltda Diligência : 04/05/2023
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70080752-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 16:04
26/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos, Intime-se a executada Cerealsafra Cerealista Ltda. pelo correio para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da ação sem a assistência de Advogado (CPC, art. 76 c/c o § 1º, inc. II). Providencie a exequente o recolhimento da tarifa necessária para acesso ao sistema solicitado (1 UFESP) na peça sigilosa, em 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se a executada Cerealsafra Cerealista Ltda. pelo correio para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da ação sem a assistência de Advogado (CPC, art. 76 c/c o § 1º, inc. II). Providencie a exequente o recolhimento da tarifa necessária para acesso ao sistema solicitado (1 UFESP) na peça sigilosa, em 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos. Intimem-se. Vencimento: 16/05/2023
24/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Compulsando melhor os autos, a petição de página 171 foi realizada por ambas às executadas, porém fora apresentada apenas a procuração em nome da executada Maritucs Alimentos Ltda. Portanto, tornem à Executada Cerealsafra Cerealista Ltda, para regularização da representação processual, devendo apresentar procuração nos autos. Ademais, providencie o depósito do saldo devedor conforme ato ordinatório de página 162. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compulsando melhor os autos, a petição de página 171 foi realizada por ambas às executadas, porém fora apresentada apenas a procuração em nome da executada Maritucs Alimentos Ltda. Portanto, tornem à Executada Cerealsafra Cerealista Ltda, para regularização da representação processual, devendo apresentar procuração nos autos. Ademais, providencie o depósito do saldo devedor conforme ato ordinatório de página 162.
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70064926-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 15:01
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Págs. 165/167: tornem os autos à Executada Maritucs Alimentos Ltda para juntar certidão de óbito do Dr. Luiz Roberto Nogueira Pinto, embora fora informado na petição acima, a mesma não acompanhou referida petição. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 165/167: tornem os autos à Executada Maritucs Alimentos Ltda para juntar certidão de óbito do Dr. Luiz Roberto Nogueira Pinto, embora fora informado na petição acima, a mesma não acompanhou referida petição.
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70041610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 17:10
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Págs. 158/161: Por ora, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para efetuar o depósito do saldo devedor apresentado nas págs. 158/161, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme pág. 155. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 158/161: Por ora, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para efetuar o depósito do saldo devedor apresentado nas págs. 158/161, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme pág. 155.
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70014993-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 14:44
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70014989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 14:41
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, apresente a exequente o cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 10 dias. Com a providência, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para efetuar o depósito do saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
25/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, apresente a exequente o cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 10 dias. Com a providência, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, para efetuar o depósito do saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70065974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 17:26
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Início da Execução Juntado 0002962-02.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1768/1783
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao advogado subscritor das petições de páginas 138/140, 145/146 e 147/148, quando trata do caráter alimentar da verba de sucumbência. Entretanto, essa situação implica na formação de novo incidente, para esse fim específico, para que não haja tumulto processual, pois o débito principal ainda não foi quitado, e há alteração dos polos. Ademais, a parte credora deve cumprir o artigo 524, do CPC. Ao credor da verba de sucumbência, para que providencie o necessário. Intime-se. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
26/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Assiste razão ao advogado subscritor das petições de páginas 138/140, 145/146 e 147/148, quando trata do caráter alimentar da verba de sucumbência. Entretanto, essa situação implica na formação de novo incidente, para esse fim específico, para que não haja tumulto processual, pois o débito principal ainda não foi quitado, e há alteração dos polos. Ademais, a parte credora deve cumprir o artigo 524, do CPC. Ao credor da verba de sucumbência, para que providencie o necessário. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70042397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 17:24
28/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70007434-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 11:32
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70001569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 15:26
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1936/1941
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0445/2020 Teor do ato: Sobre petição e documento de páginas 129/132, manifeste-se os executados. Sobre petição de páginas 133/134, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
11/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre petição e documento de páginas 129/132, manifeste-se os executados. Sobre petição de páginas 133/134, manifeste-se a exequente.
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70169548-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 12:13
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1753/1761
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão de páginas 115/119, tal como está lançada. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
27/10/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão de páginas 115/119, tal como está lançada. Intimem-se.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.20.70149959-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2020 15:38
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1580/1590
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Pelo exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por CEREALSAFRA CEREALISTA LTDA. e MARITUCS ALIMENTOS LTDA. em face de SANMAK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A, apenas para o fim de reconhecer o excesso apontado pela própria exequente no montante de R$ 29.449,43 (R$ 118.312,52 R$ 88.863,09). Condeno a impugnada Sanmak Indústria de Máquinas S/A em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado, o que faço com fundamento nos artigos 85, § 1º e § 2º e 90, § 1º, do CPC c/c Súmula 519, do STJ. Decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, intime-se a exequente para apresentação do cálculo atualizado de seu crédito e para prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
09/10/2020		Decisão Pelo exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por CEREALSAFRA CEREALISTA LTDA. e MARITUCS ALIMENTOS LTDA. em face de SANMAK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A, apenas para o fim de reconhecer o excesso apontado pela própria exequente no montante de R$ 29.449,43 (R$ 118.312,52 R$ 88.863,09). Condeno a impugnada Sanmak Indústria de Máquinas S/A em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado, o que faço com fundamento nos artigos 85, § 1º e § 2º e 90, § 1º, do CPC c/c Súmula 519, do STJ. Decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, intime-se a exequente para apresentação do cálculo atualizado de seu crédito e para prosseguimento. Intimem-se.
02/10/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70097226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 11:24
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70097025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 21:27
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1549/1555
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre o cálculo do Contador Judicial (pág. 100), manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
13/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Sobre o cálculo do Contador Judicial (pág. 100), manifestem-se as partes. Int.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
09/07/2020		Realizado Cálculo
08/07/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1675/1684
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos, Respeitados os argumentos das executadas contido na petição de páginas 94/95, contudo, o acolhimento de incidente de exceção de incompetência territorial não implica em extinção da ação e nova distribuição desta. Pelo contrário, todos os atos anteriores ao julgamento da exceção, inclusive os relacionados à distribuição e citação, são mantidos, se nada for decidido em contrário. O artigo 311, do CPC/73 estabelecia que: "Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente". O atual CPC manteve o entendimento no § 3º, do artigo 64: "Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente". Decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos apresentados pela exequente, apenas, haja vista que os cálculos das executadas estão equivocados ao considerar as datas de distribuição e citação (página 58). Intimem-se. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
15/04/2020		Decisão Vistos, Respeitados os argumentos das executadas contido na petição de páginas 94/95, contudo, o acolhimento de incidente de exceção de incompetência territorial não implica em extinção da ação e nova distribuição desta. Pelo contrário, todos os atos anteriores ao julgamento da exceção, inclusive os relacionados à distribuição e citação, são mantidos, se nada for decidido em contrário. O artigo 311, do CPC/73 estabelecia que: "Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente". O atual CPC manteve o entendimento no § 3º, do artigo 64: "Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente". Decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos apresentados pela exequente, apenas, haja vista que os cálculos das executadas estão equivocados ao considerar as datas de distribuição e citação (página 58). Intimem-se.
07/04/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70202451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 16:57
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1800/1807
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos, Manifestem-se as executadas sobre a petição e documentos de páginas 71/90, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
25/11/2019		Proferido Despacho Vistos, Manifestem-se as executadas sobre a petição e documentos de páginas 71/90, em 15 (quinze) dias. Intimem-se.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70158024-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/10/2019 11:32
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1737/1745
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Manifeste-se a Exequente sobre impugnação ao cumprimento de sentença, conforme páginas 57/62. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Exequente sobre impugnação ao cumprimento de sentença, conforme páginas 57/62.
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70146955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 16:34
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1673/1681
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Fls. 57/62.Retornem os autos à requerida Cerealsafra Cerealista Ltda para regularizar a sua representação processual juntando procuração nos autos. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 57/62.Retornem os autos à requerida Cerealsafra Cerealista Ltda para regularizar a sua representação processual juntando procuração nos autos.
03/09/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70137683-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/09/2019 23:22
23/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR030244987TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cerealsafra Cerealista Ltda Diligência : 20/08/2019
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1630/1635
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a executada Maritucs Alimentos Ltda. pelo DJE, na pessoa de seu Advogado constituído nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Igualmente, na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a executada Cerealsafra Cerealista Ltda. por carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º, do artigo 523, do CPC, seguindo-se conforme disposto no artigo 525, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
09/08/2019		Carta de Intimação Expedida carta de intimação
09/08/2019		Proferido Despacho Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a executada Maritucs Alimentos Ltda. pelo DJE, na pessoa de seu Advogado constituído nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Igualmente, na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a executada Cerealsafra Cerealista Ltda. por carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º, do artigo 523, do CPC, seguindo-se conforme disposto no artigo 525, do CPC. Intimem-se.
25/07/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70078368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 16:48
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1762/1769
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a exequente a juntada da certidão do trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Luiz Roberto Nogueira Pinto (OAB 112821/SP), Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC)
16/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie a exequente a juntada da certidão do trânsito em julgado. Int.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0012471-30.2016.8.26.0344

Data	Tipo
27/05/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Manifestação sobre a Impugnação
17/12/2019	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Embargos de Declaração
24/11/2020	Pedido de Penhora
25/11/2020	Petições Diversas
11/01/2021	Petições Diversas
25/01/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
03/05/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petição Intermediária
19/12/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
02/04/2024	Pedido de Penhora
15/04/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petição Intermediária
20/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/11/2025	Petição Intermediária
08/04/2026	Manifestação do Perito
22/05/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
05/04/2021	Cumprimento de sentença  (0002962-02.2021.8.26.0344)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI