Reqte	Vilson Severino de Souza Advogada:  Luciana Furtado Albuquerque   Advogada:  Cristiane Delphino Bernardi Foliene
Reqda	Luciana Ribeiro da Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves

Reqte	Vilson Severino de Souza Advogada:  Luciana Furtado Albuquerque   Advogada:  Cristiane Delphino Bernardi Foliene
Reqda	Luciana Ribeiro da Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Reqdo	Antonio Ribeiro da Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Reqda	Aparecida Hortencia Romeu Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves

Data		Movimento
03/09/2020		Arquivado Definitivamente
03/09/2020		Início da Execução Juntado 0007232-06.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1408/1420
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e 524, do C.P.C., providencie o credor o protocolamento eletrônico da petição para início da fase de execução de acordo com os artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e 524, do C.P.C., providencie o credor o protocolamento eletrônico da petição para início da fase de execução de acordo com os artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se.
03/09/2020		Arquivado Definitivamente
03/09/2020		Início da Execução Juntado 0007232-06.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1408/1420
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e 524, do C.P.C., providencie o credor o protocolamento eletrônico da petição para início da fase de execução de acordo com os artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e 524, do C.P.C., providencie o credor o protocolamento eletrônico da petição para início da fase de execução de acordo com os artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1434/1438
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR extinto o condomínio existente entre as partes em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 31.520, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília, DETERMINANDO, após o trânsito em julgado, sua avaliação por perito judicial. Após a entrega do laudo, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, as partes deverão informar se há interesse em adjudicar a fração ideal do outro condômino. Inexistindo interesse na adjudicação, a teor do disposto no art. 1.322 do Código Civil, cumulado com o artigo 730, do Código de Processo Civil, a serventia deverá providenciar o necessário para a alienação do bem em leilão, observando-se a preferência a que se refere o artigo 1.322, do CC e o disposto nos artigos 879 ao 903 do CPC, cujo preço deverá ser repartido entre os condôminos na proporção de suas cotas parte, conforme documentos de fls. 20/23, fls. 24/25 e fls. 26/28. Ainda, CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento de aluguel mensal em favor do requerente, na proporção do seu quinhão (38% do valor total do aluguel), devidos desde a citação daqueles (que se deu em 14/02/2020 fls. 39/41) até a desocupação do imóvel ou aquisição da cota parte do autor pelos demais condôminos, em valor de aluguel a ser aferido e arbitrado após perícia judicial a ser realizada em fase de cumprimento de sentença. Os valores vencidos no curso da demanda deverão ser pagos de uma só vez corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais (1% a.m.) desde os respectivos vencimentos (dia 14 de cada mês). Os valores vincendos serão pagos mês a mês até, facultado o depósito em conta corrente ou poupança indicada pelo autor, servindo o comprovante de depósito bancário como recibo de pagamento, devendo ser corrigidos na forma descrita na fundamentação da sentença, pelo índice do IGPM/FGV, utilizado como parâmetro para evitar a perda inflacionária nos contratos de locação. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da parte autora, que fixo, mediante apreciação equitativa, com fulcro no disposto no artigo 85, § 8.º do CPC, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a gratuidade judiciária concedida a fls. 71. P.I. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
19/06/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR extinto o condomínio existente entre as partes em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 31.520, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília, DETERMINANDO, após o trânsito em julgado, sua avaliação por perito judicial. Após a entrega do laudo, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, as partes deverão informar se há interesse em adjudicar a fração ideal do outro condômino. Inexistindo interesse na adjudicação, a teor do disposto no art. 1.322 do Código Civil, cumulado com o artigo 730, do Código de Processo Civil, a serventia deverá providenciar o necessário para a alienação do bem em leilão, observando-se a preferência a que se refere o artigo 1.322, do CC e o disposto nos artigos 879 ao 903 do CPC, cujo preço deverá ser repartido entre os condôminos na proporção de suas cotas parte, conforme documentos de fls. 20/23, fls. 24/25 e fls. 26/28. Ainda, CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento de aluguel mensal em favor do requerente, na proporção do seu quinhão (38% do valor total do aluguel), devidos desde a citação daqueles (que se deu em 14/02/2020 fls. 39/41) até a desocupação do imóvel ou aquisição da cota parte do autor pelos demais condôminos, em valor de aluguel a ser aferido e arbitrado após perícia judicial a ser realizada em fase de cumprimento de sentença. Os valores vencidos no curso da demanda deverão ser pagos de uma só vez corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais (1% a.m.) desde os respectivos vencimentos (dia 14 de cada mês). Os valores vincendos serão pagos mês a mês até, facultado o depósito em conta corrente ou poupança indicada pelo autor, servindo o comprovante de depósito bancário como recibo de pagamento, devendo ser corrigidos na forma descrita na fundamentação da sentença, pelo índice do IGPM/FGV, utilizado como parâmetro para evitar a perda inflacionária nos contratos de locação. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da parte autora, que fixo, mediante apreciação equitativa, com fulcro no disposto no artigo 85, § 8.º do CPC, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a gratuidade judiciária concedida a fls. 71. P.I.
19/05/2020		Conclusos para Sentença
18/05/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70062198-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/05/2020 22:59
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1786/1790
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1786/1790
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: *Aguardando Manifestação do(a) Autor(a) acerca da contestação e eventuais documentos de fls. 42/69 , no prazo de 15 dias. Providencie o(a) advogado(a) do(a) Requerido(a) o recolhimento da taxa da carteira dos advogados, referente ao substabelecimento/procuração de fls. 50, em 05 dias, nos termos do art. 48, da L.E. nº 10.394/70, com redação dada pela Lei 216/74. No silêncio, será remetida comunicação ao IPESP. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos trazidos às fls. 47/49 e 66/69, concedo aos réus os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para resposta à contestação (fls. 70). Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
12/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos documentos trazidos às fls. 47/49 e 66/69, concedo aos réus os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para resposta à contestação (fls. 70). Intimem-se.
12/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Aguardando Manifestação do(a) Autor(a) acerca da contestação e eventuais documentos de fls. 42/69 , no prazo de 15 dias. Providencie o(a) advogado(a) do(a) Requerido(a) o recolhimento da taxa da carteira dos advogados, referente ao substabelecimento/procuração de fls. 50, em 05 dias, nos termos do art. 48, da L.E. nº 10.394/70, com redação dada pela Lei 216/74. No silêncio, será remetida comunicação ao IPESP.
05/03/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70032957-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/03/2020 19:07
24/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR110967961TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aparecida Hortencia Romeu Silva Diligência : 14/02/2020
24/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR110967958TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Ribeiro da Silva Diligência : 14/02/2020
24/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR110967975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Ribeiro da Silva Diligência : 14/02/2020
06/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1723/1731
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 32: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. A inicial a princípio atende os requisitos do art. 319, do CPC. Considerando os documentos de fls. 18/19, concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
29/01/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fl. 32: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. A inicial a princípio atende os requisitos do art. 319, do CPC. Considerando os documentos de fls. 18/19, concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70203781-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/12/2019 12:21
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2484/2499
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0542/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, traga à parte requerente cópia da matrícula atualizada do imóvel (fls. 26/28). Com o aporte, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
21/11/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Primeiramente, traga à parte requerente cópia da matrícula atualizada do imóvel (fls. 26/28). Com o aporte, tornem conclusos. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Inicial Digitalizada
21/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/12/2019	Emenda à Inicial
05/03/2020	Contestação
18/05/2020	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
02/09/2020	Cumprimento de sentença  (0007232-06.2020.8.26.0344)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI