Exeqte	Condominio Residencial São Bento Iii Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Jessica da Silva Candido
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  João Victor Ribeiro Soares Médola
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Advogado:  Rodrigo Abolis Bastos

Exeqte	Condominio Residencial São Bento Iii Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Jessica da Silva Candido
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  João Victor Ribeiro Soares Médola
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Advogado:  Rodrigo Abolis Bastos
Interesdo.	Marilia Rh Soluções e Serviços Eirelli Advogado:  Rodolfo Gomes Nascimento
Interesdo.	Guilherme de Souza Barbosa Advogado:  Ulisses Marcelo Tucunduva
Interesda.	Veranilda Ribeiro Costa Advogada:  Maria Dulce Ribeiro Costa

Data		Movimento
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0237/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 743: cumpra a serventia a Decisão de fls. 719/721, apenas nos ítens de nº 1 (MLE em favor do procurador do exequente), nº 2 (transferência de valor para a 2ª Vara do Trabalho de Marília), e último parágrafo da referida Decisão (e-mail à 4ª Vara Cível de Marília, e à 2ª Vara do Trabalho de Marília), certificando nos autos todo o cumprimento, atentando a serventia quanto à suspensão de levantamento de valores em favor da executada, nos termos da Decisão de fls. 739. Int. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743: cumpra a serventia a Decisão de fls. 719/721, apenas nos ítens de nº 1 (MLE em favor do procurador do exequente), nº 2 (transferência de valor para a 2ª Vara do Trabalho de Marília), e último parágrafo da referida Decisão (e-mail à 4ª Vara Cível de Marília, e à 2ª Vara do Trabalho de Marília), certificando nos autos todo o cumprimento, atentando a serventia quanto à suspensão de levantamento de valores em favor da executada, nos termos da Decisão de fls. 739. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0237/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 743: cumpra a serventia a Decisão de fls. 719/721, apenas nos ítens de nº 1 (MLE em favor do procurador do exequente), nº 2 (transferência de valor para a 2ª Vara do Trabalho de Marília), e último parágrafo da referida Decisão (e-mail à 4ª Vara Cível de Marília, e à 2ª Vara do Trabalho de Marília), certificando nos autos todo o cumprimento, atentando a serventia quanto à suspensão de levantamento de valores em favor da executada, nos termos da Decisão de fls. 739. Int. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743: cumpra a serventia a Decisão de fls. 719/721, apenas nos ítens de nº 1 (MLE em favor do procurador do exequente), nº 2 (transferência de valor para a 2ª Vara do Trabalho de Marília), e último parágrafo da referida Decisão (e-mail à 4ª Vara Cível de Marília, e à 2ª Vara do Trabalho de Marília), certificando nos autos todo o cumprimento, atentando a serventia quanto à suspensão de levantamento de valores em favor da executada, nos termos da Decisão de fls. 739. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70010179-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 13:37
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0079/2026 Teor do ato: Consta que a executada é parte em no processo judicial de nº 1512039-24.2022.8.26.0344, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Marília. Logo, considerando que há, nestes, crédito em favor da executada capaz de garantir a satisfação do crédito lá executado, defiro a suspensão do levantamento do valor residual da arrematação destinado à executada. No mais, aguarde-se a vinda de ordem de penhora no rosto dos autos do Juízo Vara da Fazenda Pública de Marília, em cumprimento do art. 860 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Consta que a executada é parte em no processo judicial de nº 1512039-24.2022.8.26.0344, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Marília. Logo, considerando que há, nestes, crédito em favor da executada capaz de garantir a satisfação do crédito lá executado, defiro a suspensão do levantamento do valor residual da arrematação destinado à executada. No mais, aguarde-se a vinda de ordem de penhora no rosto dos autos do Juízo Vara da Fazenda Pública de Marília, em cumprimento do art. 860 do CPC. Intime-se.
15/01/2026		Incidente Processual Instaurado 0000269-69.2026.8.26.0344 - Habilitação de Crédito
15/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70002731-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 14/01/2026 16:05
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0035/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 719/721. Se decorrido sem recurso, cumpra-se integralmente a referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 719/721. Se decorrido sem recurso, cumpra-se integralmente a referida decisão. Intime-se.
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70001216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 11:05
19/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70218414-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 10:45
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Registra-se como valor executado a quantia de R$ 31.661,77 (referente ao crédito principal e honorários advocatícios), conforme demonstrativo contido na planilha de fl. 617. Ressalte-se que o montante referente aos honorários contratuais, no importe de R$ 5.756,72, deverá ser deduzido do crédito principal, haja vista que tais honorários decorrem de contrato entre advogado e cliente, não podendo ser objeto de fracionamento ou pagamento dissociado do crédito principal. No portal de custas, verifica-se o saldo residual de R$ 37.772,40, resultante da arrematação, considerando que o crédito tributários já foi levantado, conforme fl. 648. Assim, nestes termos, o concurso de credores deverá observar a seguinte ordem, após o transcurso do prazo para interposição de eventual agravo. 1) Expeça-se a MLE em favor dos procuradores da parte exequente, no montante de R$ 8.635,08 (mais acréscimos legais), conforme formulário de fl. 618, uma vez que os honorários advocatícios são direitos do advogado e equiparados aos créditos trabalhistas. Ademais, a referida reserva foi solicitada (fl. 552) e deferida (561) antes da penhora dos créditos trabalhistas (fl. 588). Destaca-se que tanto o crédito dos advogados quanto as verbas trabalhistas pertencem à mesma classe de preferência, razão pela qual deverão ser distribuídos observando-se a anterioridade de cada penhora, com o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos cada uma. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, diante da penhora de crédito trabalhista no rosto dos autos - Possibilidade - Tanto os honorários contratuais como os sucumbenciais são verbas de natureza alimentar, impenhoráveis por expressa previsão legal contida no art. 833, IV, do CPC - Inteligência do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 - Reserva de honorários contratuais mediante apresentação de contrato de honorários, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório - Afastamento da penhora no rosto dos autos relativa aos honorários contratuais - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033824-52.2019.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de Registro: 09/04/2019). Processual Civil. Recurso Especial. Ação de execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Concurso de credores. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação dos honorários advocatícios com os créditos trabalhistas para fins de habilitação em concurso de credores. Possibilidade.- Cinge-se a lide em determinar se os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se, em concurso de credores, podem ser equiparados a créditos trabalhistas.- Os honorários advocatícios, contratuais e de sucumbência, têm natureza alimentar. Precedente da Corte Especial.- Assim como o salário está para o empregado e os honorários estão para os advogados, o art. 24 do EOAB deve ser interpretado de acordo com o princípio da igualdade. Vale dizer: os honorários advocatícios constituem crédito privilegiado, que deve ser interpretado em harmonia com a sua natureza trabalhista-alimentar.- Sendo alimentar a natureza dos honorários, estes devem ser equiparados aos créditos trabalhistas, para fins de habilitação em concurso de credores. Recurso especial provido. (STJ, REsp 988.126/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2010, DJe 06/05/2010. 2) Transfira ao Juízo do Processo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101, o valor de R$ 23.026,69, conforme Comunicado CG nº 318/2023, item (20), que dispõe sobre a transferência de contas judiciais para outro Tribunal, conforme segue:"Para transferir valores para outro Tribunal, é necessário expedir um novo MLE com a opção novo depósito judicial - ID para outro Tribunal, nos casos em que os depósitos judiciais do Tribunal de destino também forem realizados no Banco do Brasil. A fim de gerar o ID necessário para a emissão do MLE, será necessário emitir uma guia de depósito judicial no Tribunal destinatário. Ao preencher o MLE, o ID do Tribunal destinatário deverá ser inserido no campo Número ID Depósito. Nos casos em que a conta judicial não estiver disponível no Portal de Custas ou o Tribunal destinatário não utilizar o Banco do Brasil para depósitos judiciais, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil". 3) Não há saldo suficiente para quitar o crédito executado nos autos de 0008078-23.2020.8.26.0344, trâmite na 4ª Vara Cível nesta (fl. 527), em face de Condominio Residencial São Bento III, ora exequente. 4) O valor de R$ 6.110,63 ( mais acréscimos legais) deverá ser levantado pela parte executada, após juntada de formulário de MLE, porquanto a penhora no rosto incidiu sobre o crédito da parte exequente. Servirá a presente decisão como ofício ao Juízo do Processo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101 e ao da 4ª Vara Cível de Marília/SP, feito processo nº 0008078-23.2020.8.26.0344. Cabe à z. Serventia o encaminhamento por e-mail intitucional. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Registra-se como valor executado a quantia de R$ 31.661,77 (referente ao crédito principal e honorários advocatícios), conforme demonstrativo contido na planilha de fl. 617. Ressalte-se que o montante referente aos honorários contratuais, no importe de R$ 5.756,72, deverá ser deduzido do crédito principal, haja vista que tais honorários decorrem de contrato entre advogado e cliente, não podendo ser objeto de fracionamento ou pagamento dissociado do crédito principal. No portal de custas, verifica-se o saldo residual de R$ 37.772,40, resultante da arrematação, considerando que o crédito tributários já foi levantado, conforme fl. 648. Assim, nestes termos, o concurso de credores deverá observar a seguinte ordem, após o transcurso do prazo para interposição de eventual agravo. 1) Expeça-se a MLE em favor dos procuradores da parte exequente, no montante de R$ 8.635,08 (mais acréscimos legais), conforme formulário de fl. 618, uma vez que os honorários advocatícios são direitos do advogado e equiparados aos créditos trabalhistas. Ademais, a referida reserva foi solicitada (fl. 552) e deferida (561) antes da penhora dos créditos trabalhistas (fl. 588). Destaca-se que tanto o crédito dos advogados quanto as verbas trabalhistas pertencem à mesma classe de preferência, razão pela qual deverão ser distribuídos observando-se a anterioridade de cada penhora, com o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos cada uma. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, diante da penhora de crédito trabalhista no rosto dos autos - Possibilidade - Tanto os honorários contratuais como os sucumbenciais são verbas de natureza alimentar, impenhoráveis por expressa previsão legal contida no art. 833, IV, do CPC - Inteligência do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 - Reserva de honorários contratuais mediante apresentação de contrato de honorários, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório - Afastamento da penhora no rosto dos autos relativa aos honorários contratuais - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033824-52.2019.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de Registro: 09/04/2019). Processual Civil. Recurso Especial. Ação de execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Concurso de credores. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação dos honorários advocatícios com os créditos trabalhistas para fins de habilitação em concurso de credores. Possibilidade.- Cinge-se a lide em determinar se os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se, em concurso de credores, podem ser equiparados a créditos trabalhistas.- Os honorários advocatícios, contratuais e de sucumbência, têm natureza alimentar. Precedente da Corte Especial.- Assim como o salário está para o empregado e os honorários estão para os advogados, o art. 24 do EOAB deve ser interpretado de acordo com o princípio da igualdade. Vale dizer: os honorários advocatícios constituem crédito privilegiado, que deve ser interpretado em harmonia com a sua natureza trabalhista-alimentar.- Sendo alimentar a natureza dos honorários, estes devem ser equiparados aos créditos trabalhistas, para fins de habilitação em concurso de credores. Recurso especial provido. (STJ, REsp 988.126/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2010, DJe 06/05/2010. 2) Transfira ao Juízo do Processo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101, o valor de R$ 23.026,69, conforme Comunicado CG nº 318/2023, item (20), que dispõe sobre a transferência de contas judiciais para outro Tribunal, conforme segue:"Para transferir valores para outro Tribunal, é necessário expedir um novo MLE com a opção novo depósito judicial - ID para outro Tribunal, nos casos em que os depósitos judiciais do Tribunal de destino também forem realizados no Banco do Brasil. A fim de gerar o ID necessário para a emissão do MLE, será necessário emitir uma guia de depósito judicial no Tribunal destinatário. Ao preencher o MLE, o ID do Tribunal destinatário deverá ser inserido no campo Número ID Depósito. Nos casos em que a conta judicial não estiver disponível no Portal de Custas ou o Tribunal destinatário não utilizar o Banco do Brasil para depósitos judiciais, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil". 3) Não há saldo suficiente para quitar o crédito executado nos autos de 0008078-23.2020.8.26.0344, trâmite na 4ª Vara Cível nesta (fl. 527), em face de Condominio Residencial São Bento III, ora exequente. 4) O valor de R$ 6.110,63 ( mais acréscimos legais) deverá ser levantado pela parte executada, após juntada de formulário de MLE, porquanto a penhora no rosto incidiu sobre o crédito da parte exequente. Servirá a presente decisão como ofício ao Juízo do Processo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101 e ao da 4ª Vara Cível de Marília/SP, feito processo nº 0008078-23.2020.8.26.0344. Cabe à z. Serventia o encaminhamento por e-mail intitucional.
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70195516-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 15:24
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70182226-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 10:18
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70178394-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 11:58
01/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70165653-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/09/2025 13:26
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que efetuei pesquisa no SAJ e verifiquei que a guia DARE encontra-se inutilizada, vinculada a estes autos diante da funcionalidade de queima automática. Nada Mais.
21/08/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70155062-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 13:43
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0921/2025 Teor do ato: Em cumprimento à r determinação de fls.656, expedi Mandados de Levantamento Eletrônico, no valor de R$1.486,75 para depósito em conta da procuradora da parte arrematante e ainda, outro, no valor de R$1.021,75 para depósito na conta do Município de Marília, os quais, ficam condicionados à conferência e assinatura pelo Magistrado para posterior encaminhamento à Instituição Bancária. Nada Mais. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
12/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Ato ordinatório Em cumprimento à r determinação de fls.656, expedi Mandados de Levantamento Eletrônico, no valor de R$1.486,75 para depósito em conta da procuradora da parte arrematante e ainda, outro, no valor de R$1.021,75 para depósito na conta do Município de Marília, os quais, ficam condicionados à conferência e assinatura pelo Magistrado para posterior encaminhamento à Instituição Bancária. Nada Mais.
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte arrematante, Veranilda, do valor depositado por ela por engano nestes autos, conforme explanado às fl. 623, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 655, referente ao depósito no valor de R$ 1.486,75, devidamente atualizado (comprovante de fls. 622) e de acordo com o formulário MLE de fls. 633. Considerando que os débitos fiscais e tributários foram sub-rogados no preço da arrematação, conforme detalhado às fl. 623/624, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da municipalidade, referente ao depósito no valor de R$ 1.021,75, devidamente atualizado (comprovante de fls. 622) e de acordo com o formulário MLE de fls. 627. Cumpra-se. Após voltem para decisão acerca da ordem de pagamento dos credores. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte arrematante, Veranilda, do valor depositado por ela por engano nestes autos, conforme explanado às fl. 623, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 655, referente ao depósito no valor de R$ 1.486,75, devidamente atualizado (comprovante de fls. 622) e de acordo com o formulário MLE de fls. 633. Considerando que os débitos fiscais e tributários foram sub-rogados no preço da arrematação, conforme detalhado às fl. 623/624, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da municipalidade, referente ao depósito no valor de R$ 1.021,75, devidamente atualizado (comprovante de fls. 622) e de acordo com o formulário MLE de fls. 627. Cumpra-se. Após voltem para decisão acerca da ordem de pagamento dos credores. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70147820-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 15:21
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70145777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:31
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70145577-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 13:25
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Após a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte arrematante, no valor de R$ 1.486,75, devidamente atualizado (comprovante de fls. 622). No mais, aguarde-se o decurso de prazo de eventual agravo de instrumento referente à decisão de fl. 623/624. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Após a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte arrematante, no valor de R$ 1.486,75, devidamente atualizado (comprovante de fls. 622). No mais, aguarde-se o decurso de prazo de eventual agravo de instrumento referente à decisão de fl. 623/624. Intime-se.
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70137741-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/07/2025 21:58
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70135555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 16:56
21/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70132974-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 12:18
14/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70127051-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2025 13:37
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0690/2025 Teor do ato: Primeiramente, após a vinda de formulário, independentemente do decurso de prazo de agravo, defiro a expedição de MLE no valor de R$ 1.486,75 (mais acréscimos legais) em favor da arrematante, tendo em vista que referido montante foi, por equívoco, depositado nos presentes autos, quando, na realidade, deveria ter sido recolhido nos autos do processo em trâmite perante a Comarca de Bauru, conforme se depreende das informações constantes às fls. 564/565. Efetivada a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel matriculado sob o nº 67.290 no 1º CRI de Marília/SP e realizada a praça, o bem foi arrematado com pagamento à vista, no valor de R$ 38.794,15, por Veranilda Ribeiro Costas (fls.425). E diante da existência de múltiplos credores e pedidos de habilitação de crédito, é de rigor a realização do concurso de credores. Contudo, antes do concurso de preferência, faz-se necessário deduzir os débitos fiscais e tributários que foram sub-rogados no preço da arrematação. Isso porque constou expressamente no edital (fl. 382): "Cláusula 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os decorrentes de débitos de condomínio (artigo 908, §1°, do CPC), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação". Neste sentido: Despesas condominiais Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença Produto da arrematação depositado Existência de penhora no rosto dos autos referente a créditos trabalhistas e tributários Inconformismo do condomínio contra decisão que estabelece a ordem de preferência, submetendo-o ao concurso de credores O crédito do condomínio somente é preferencial em relação do credor fiduciário Submissão do exequente ao concurso de credores por força do art. 908, caput e § 1º do CPC - Edital do leilão que estabelece que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação e também os créditos tributários - Decisão agravada mantida Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2103944-18.2022.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário Daccache, DJ: 31/05/2022. Nestes termos, sendo inviável imputar tais débitos à arrematante, decorrido o prazo para eventual agravo, a arrematante deverá apresentar, em 15 dias, o valor dos débitos fiscais e tributários para dedução no produção da arrematação; além de apresentar formulário de MLE de tais quantias. Oportunamente, tornem conclusos para fins de deliberação quanto ao estabelecimento da ordem de pagamento dos credores. Int. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Primeiramente, após a vinda de formulário, independentemente do decurso de prazo de agravo, defiro a expedição de MLE no valor de R$ 1.486,75 (mais acréscimos legais) em favor da arrematante, tendo em vista que referido montante foi, por equívoco, depositado nos presentes autos, quando, na realidade, deveria ter sido recolhido nos autos do processo em trâmite perante a Comarca de Bauru, conforme se depreende das informações constantes às fls. 564/565. Efetivada a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel matriculado sob o nº 67.290 no 1º CRI de Marília/SP e realizada a praça, o bem foi arrematado com pagamento à vista, no valor de R$ 38.794,15, por Veranilda Ribeiro Costas (fls.425). E diante da existência de múltiplos credores e pedidos de habilitação de crédito, é de rigor a realização do concurso de credores. Contudo, antes do concurso de preferência, faz-se necessário deduzir os débitos fiscais e tributários que foram sub-rogados no preço da arrematação. Isso porque constou expressamente no edital (fl. 382): "Cláusula 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os decorrentes de débitos de condomínio (artigo 908, §1°, do CPC), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação". Neste sentido: Despesas condominiais Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença Produto da arrematação depositado Existência de penhora no rosto dos autos referente a créditos trabalhistas e tributários Inconformismo do condomínio contra decisão que estabelece a ordem de preferência, submetendo-o ao concurso de credores O crédito do condomínio somente é preferencial em relação do credor fiduciário Submissão do exequente ao concurso de credores por força do art. 908, caput e § 1º do CPC - Edital do leilão que estabelece que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação e também os créditos tributários - Decisão agravada mantida Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2103944-18.2022.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário Daccache, DJ: 31/05/2022. Nestes termos, sendo inviável imputar tais débitos à arrematante, decorrido o prazo para eventual agravo, a arrematante deverá apresentar, em 15 dias, o valor dos débitos fiscais e tributários para dedução no produção da arrematação; além de apresentar formulário de MLE de tais quantias. Oportunamente, tornem conclusos para fins de deliberação quanto ao estabelecimento da ordem de pagamento dos credores. Int.
10/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70121656-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2025 14:28
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte interessada novo formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, informando o valor a ser levantado, o qual deverá vir acompanhado de planilha discriminada relativa aos valores que pretende receber (sucumbenciais e contratuais). Após, tornem para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a parte interessada novo formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, informando o valor a ser levantado, o qual deverá vir acompanhado de planilha discriminada relativa aos valores que pretende receber (sucumbenciais e contratuais). Após, tornem para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70116020-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2025 10:00
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0577/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que a penhora no rosto destes autos, solicitada às fls.606/608, já se encontra anotada conforme fls.579/588. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes de que a penhora no rosto destes autos, solicitada às fls.606/608, já se encontra anotada conforme fls.579/588. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Carta de Arrematação expedida às fls.602, à disposição da parte interessada, em cartório para retirada. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Arrematação expedida às fls.602, à disposição da parte interessada, em cartório para retirada.
12/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, instruindo-a com as peças indicadas em fls. 598. Int... Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de arrematação, instruindo-a com as peças indicadas em fls. 598. Int...
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70105293-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 09/06/2025 19:11
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.579/587: Anote-se a penhora no rosto destes autos de acordo com a solicitação do Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Marília, de eventual crédito em favor de Conjunto Habitacional São Bento III, até o limite do crédito executado nos autos de nº 0011549-50.2023.5.15.0101, no valor de R$40.834,69 (Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos, atualizado até maio de 2025. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, por mensagem eletrônica. Intimem-se as partes da penhora acima realizada. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo 2293785-61.2024.8.26.0000/50000. Int. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001617-47.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Bento Iii - Caixa Econômica Federal - Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - Marilia Rh Soluções e Serviços Eirelli - - Guilherme de Souza Barbosa - - Veranilda Ribeiro Costa - Vistos. Cumpra o arrematante, integralmente, a determinação de fls. 514, indicando todas as peças que deverão compor a carta de arrematação, folha por follha. Int... - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), RODOLFO GOMES NASCIMENTO (OAB 350551/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), JOÃO VICTOR RIBEIRO SOARES MÉDOLA (OAB 469983/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), MARIA DULCE RIBEIRO COSTA (OAB 379695/SP), DANILO KEMP GRANDIZOLI (OAB 266590/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra o arrematante, integralmente, a determinação de fls. 514, indicando todas as peças que deverão compor a carta de arrematação, folha por follha. Int... Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o arrematante, integralmente, a determinação de fls. 514, indicando todas as peças que deverão compor a carta de arrematação, folha por follha. Int...
04/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70099303-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 01/06/2025 19:35
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.588, encaminhei e-mail à 2ª Vara do Trabalho de Marília, comunicando a anotação da penhora no rosto dos presentes autos. Nada Mais.
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0419/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.579/587: Anote-se a penhora no rosto destes autos de acordo com a solicitação do Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Marília, de eventual crédito em favor de Conjunto Habitacional São Bento III, até o limite do crédito executado nos autos de nº 0011549-50.2023.5.15.0101, no valor de R$40.834,69 (Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos, atualizado até maio de 2025. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, por mensagem eletrônica. Intimem-se as partes da penhora acima realizada. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo 2293785-61.2024.8.26.0000/50000. Int. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.579/587: Anote-se a penhora no rosto destes autos de acordo com a solicitação do Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Marília, de eventual crédito em favor de Conjunto Habitacional São Bento III, até o limite do crédito executado nos autos de nº 0011549-50.2023.5.15.0101, no valor de R$40.834,69 (Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos, atualizado até maio de 2025. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília, por mensagem eletrônica. Intimem-se as partes da penhora acima realizada. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo 2293785-61.2024.8.26.0000/50000. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, conforme fls. 561. Int... Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Maria Dulce Ribeiro Costa (OAB 379695/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, conforme fls. 561. Int...
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a inclusão do peticionário de fls. 564/568, como terceiro interessado, bem como, de seu advogado, no cadastro de partes e representantes no SAJ.. Nada Mais. Marilia, 10 de abril de 2025. Eu, ___, Ana Maria da Silva Degani Russo, Escrevente Técnico Judiciário.
10/04/2025		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70065697-3 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 10/04/2025 15:17
09/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70064115-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2025 23:24
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: De início, deixo de anotar a penhora no rosto dos autos, posto que cabe ao Juízo titular da demanda que tramita na 4ª Vara Cível de Marília/SP, feito nº 0008078-23.2020.8.26.0344, do Processo que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101, determinar a penhora no rosto destes autos. Nos termos do art. 22, §4°, da Lei 8.096/94, defiro a reserva dos honorários contratuais e de sucumbência ao procurador da parte exequente. Antes da expedição de MLE em favor da Municipalidade, referente aos débitos tributários sub-rogados no valor da arrematação, no valor de R$ 993,05 devidamente atualizado (comprovante de fls. 430) e de acordo com o formulário MLE de fls. 557, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo 2293785-61.2024.8.26.0000/50000. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas De início, deixo de anotar a penhora no rosto dos autos, posto que cabe ao Juízo titular da demanda que tramita na 4ª Vara Cível de Marília/SP, feito nº 0008078-23.2020.8.26.0344, do Processo que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101, determinar a penhora no rosto destes autos. Nos termos do art. 22, §4°, da Lei 8.096/94, defiro a reserva dos honorários contratuais e de sucumbência ao procurador da parte exequente. Antes da expedição de MLE em favor da Municipalidade, referente aos débitos tributários sub-rogados no valor da arrematação, no valor de R$ 993,05 devidamente atualizado (comprovante de fls. 430) e de acordo com o formulário MLE de fls. 557, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo 2293785-61.2024.8.26.0000/50000. Intime-se.
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a inclusão do peticionário de fls. 530/551, como terceiro interessado, bem como, de seu advogado, no cadastro de partes e representantes no SAJ. Nada Mais. Marilia, 25 de março de 2025. Eu, ___, Ana Maria da Silva Degani Russo, Escrevente Técnico Judiciário.
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70053750-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2025 16:20
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 16:42
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048214-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 13:51
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei a inclusão do peticionário de fls. 516/527 como terceiro interessado, no cadastro de partes e representantes, bem como, inclui o advogado subscritor de fls. 516. Nada Mais. Marilia, 14 de março de 2025. Eu, ___, Ana Maria da Silva Degani Russo, Escrevente Técnico Judiciário.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70045413-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 17:47
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: É sabido que foi negado provimento ao agravo interno que indeferiu a reserva de valor da arrematação para pagamento da credora fiduciária, mantendo a decisão nos termos anteriormente proferidos. Contudo, antes do levantamento dos valores depositados na arrematação, faz-se necessária a certidão de trânsito em julgado do referido recurso. Sem prejuízo, certifique-se o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC, uma vez que o objeto do recurso se refere tão somente à preferência no pagamento do produto da arrematação. Se decorrido o prazo, deverá o arrematante recolher as taxas pertinentes para a expedição da Carta de Arrematação, indicando as páginas que deverão integrá-la. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É sabido que foi negado provimento ao agravo interno que indeferiu a reserva de valor da arrematação para pagamento da credora fiduciária, mantendo a decisão nos termos anteriormente proferidos. Contudo, antes do levantamento dos valores depositados na arrematação, faz-se necessária a certidão de trânsito em julgado do referido recurso. Sem prejuízo, certifique-se o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC, uma vez que o objeto do recurso se refere tão somente à preferência no pagamento do produto da arrematação. Se decorrido o prazo, deverá o arrematante recolher as taxas pertinentes para a expedição da Carta de Arrematação, indicando as páginas que deverão integrá-la. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70041746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 13:27
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 499/504: Requerimento da Prefeitura Municipal de Marília para levantamento do valor reservado: Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela credora fiduciária. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 499/504: Requerimento da Prefeitura Municipal de Marília para levantamento do valor reservado: Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela credora fiduciária. Intime-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70031355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 15:39
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo interposto pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal. Nos termos da decisão de fls. 475/476, último parágrafo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o agravo interposto pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal. Nos termos da decisão de fls. 475/476, último parágrafo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70207088-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/09/2024 17:28
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Extrai-se do edital da Praça e do Auto de Arrematação que foram levados a leilão os direitos decorrentes da alienação fiduciária do apartamento nº 1532, 3º pavimento do bloco 15 do Condomínio Residencial São Bento III, localizado na Rua Ioneu Carvalho Domingos nº360, Bairro Correa de Lara, nesta cidade, melhor descrito na matrícula nº 67.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, com direito ao uso de uma (1) garagem. Consta, ainda, o valor da avaliação no montante de R$44.656,75, conforme fls. 346 para maio/2024, considerado esse como base para o valor do lance (fls. 425/426). O lance foi ofertado pelo equivalente a 86,87% do valor da avaliação, ou seja, R$38.794,15, pago a vista. A credora fiduciária, Caixa Econômica Federal requer seja considerada a reserva do valor do seu crédito tendo em vista a oferta de arrematação. A pretensão não comporta acolhimento, uma vez que propriedade fiduciária não foi atingida pela penhora e o seu crédito não goza de preferência sobre o crédito condominial. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cobrança de despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Penhora que recai sobre os direitos da executada. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Crédito condominial que, na hipótese, prefere àquele do credor fiduciário. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2164891-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2022; Data de Registro: 22/08/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos da executada. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2155615-22.2018.8.26.0000; Rel. Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 24/08/2018). Fls. 407/410: Inclua-se a Prefeitura Municipal de Marília no cadastro de partes destes autos, na qualidade de terceira. Defiro a habilitação do crédito da Prefeitura Municipal local, por se tratar de dívida referente a tributos, no montante de R$737,25. Isso porque a regra legal do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, norma com eficácia de lei complementar, concede o direito perseguido. A arrematação não consubstancia ato negocial, mas sim ato de império do Estado, que retira coercitivamente um bem particular do devedor e o aliena, substituindo-o por dinheiro, para pagamento ao credor. O arrematante, por seu turno, que ingressa nessa relação como um terceiro, não tem vínculos com os débitos fiscais anteriores. E, por conta disso, deve receber o bem livre de ônus e débitos, que ficam atrelados ao preço obtido com a venda forçada e à própria pessoa do antigo devedor . Isto posto, de acordo com o artigo 895 § 1º do Código de Processo Civil, aprovo a proposta de arrematação (fl. 5425/426) dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 1532, 3º pavimento do bloco 15 do Condomínio Residencial São Bento III, localizado na Rua Ioneu Carvalho Domingos nº360, Bairro Correa de Lara, nesta cidade, melhor descrito na matrícula nº 67.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, com direito ao uso de uma (1) garagem. no valor de R$ 38.794,15 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), à vista, em favor da arrematante VERANILDA RIBEIRO COSTA, inscrita no CPF sob o n° 203.978.168-47, com endereço em: Avenida Armando Salles de Oliveira nº 1000, apartamento nº 12, bloco 2, bairro Parque Suzano- São Paulo/SP, CEP: 08673-000. Ressalto que a Carta de Arrematação somente será expedida depois de decorrido o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo. Fls. 452/459: O requerimento de levantamento do valor do lance será posteriormente analisado, decorrido o prazo constante no parágrafo anterior e eventual recurso desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Extrai-se do edital da Praça e do Auto de Arrematação que foram levados a leilão os direitos decorrentes da alienação fiduciária do apartamento nº 1532, 3º pavimento do bloco 15 do Condomínio Residencial São Bento III, localizado na Rua Ioneu Carvalho Domingos nº360, Bairro Correa de Lara, nesta cidade, melhor descrito na matrícula nº 67.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, com direito ao uso de uma (1) garagem. Consta, ainda, o valor da avaliação no montante de R$44.656,75, conforme fls. 346 para maio/2024, considerado esse como base para o valor do lance (fls. 425/426). O lance foi ofertado pelo equivalente a 86,87% do valor da avaliação, ou seja, R$38.794,15, pago a vista. A credora fiduciária, Caixa Econômica Federal requer seja considerada a reserva do valor do seu crédito tendo em vista a oferta de arrematação. A pretensão não comporta acolhimento, uma vez que propriedade fiduciária não foi atingida pela penhora e o seu crédito não goza de preferência sobre o crédito condominial. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cobrança de despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Penhora que recai sobre os direitos da executada. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Crédito condominial que, na hipótese, prefere àquele do credor fiduciário. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2164891-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2022; Data de Registro: 22/08/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos da executada. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2155615-22.2018.8.26.0000; Rel. Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 24/08/2018). Fls. 407/410: Inclua-se a Prefeitura Municipal de Marília no cadastro de partes destes autos, na qualidade de terceira. Defiro a habilitação do crédito da Prefeitura Municipal local, por se tratar de dívida referente a tributos, no montante de R$737,25. Isso porque a regra legal do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, norma com eficácia de lei complementar, concede o direito perseguido. A arrematação não consubstancia ato negocial, mas sim ato de império do Estado, que retira coercitivamente um bem particular do devedor e o aliena, substituindo-o por dinheiro, para pagamento ao credor. O arrematante, por seu turno, que ingressa nessa relação como um terceiro, não tem vínculos com os débitos fiscais anteriores. E, por conta disso, deve receber o bem livre de ônus e débitos, que ficam atrelados ao preço obtido com a venda forçada e à própria pessoa do antigo devedor . Isto posto, de acordo com o artigo 895 § 1º do Código de Processo Civil, aprovo a proposta de arrematação (fl. 5425/426) dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 1532, 3º pavimento do bloco 15 do Condomínio Residencial São Bento III, localizado na Rua Ioneu Carvalho Domingos nº360, Bairro Correa de Lara, nesta cidade, melhor descrito na matrícula nº 67.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, com direito ao uso de uma (1) garagem. no valor de R$ 38.794,15 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), à vista, em favor da arrematante VERANILDA RIBEIRO COSTA, inscrita no CPF sob o n° 203.978.168-47, com endereço em: Avenida Armando Salles de Oliveira nº 1000, apartamento nº 12, bloco 2, bairro Parque Suzano- São Paulo/SP, CEP: 08673-000. Ressalto que a Carta de Arrematação somente será expedida depois de decorrido o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo. Fls. 452/459: O requerimento de levantamento do valor do lance será posteriormente analisado, decorrido o prazo constante no parágrafo anterior e eventual recurso desta decisão. Intime-se.
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70186251-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 07:56
13/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70173467-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/08/2024 17:14
07/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70164982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 17:30
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se informação sobre o resultado do leilão. Após, tornem para apreciar fls. 389, 407/408 e 417. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se informação sobre o resultado do leilão. Após, tornem para apreciar fls. 389, 407/408 e 417. Int...
01/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70158445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 10:53
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública Municipal - despacho de fls.411 Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública Municipal - despacho de fls.411
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Inclua-se o Município de Marília, como terceiro interessado. Ciência às partes, do pedido de fls. 407/408. No mais, aguarde-se o fim do leilão. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inclua-se o Município de Marília, como terceiro interessado. Ciência às partes, do pedido de fls. 407/408. No mais, aguarde-se o fim do leilão. Int...
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70155134-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/07/2024 13:20
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o fim do leilão, conforme fls. 386. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
18/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o fim do leilão, conforme fls. 386. Int...
18/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70146496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:38
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 159/161 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1ª praça com início em 08/07/2024, às 14:00 horas e encerramento em 11/07/2024, às 14:00 horas. 2ª praça com início em 11/07/2024, às 14:00 horas e encerramento em 01/08/2024, às 14:00 horas. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.alfaleioes.com. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 159/161 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1ª praça com início em 08/07/2024, às 14:00 horas e encerramento em 11/07/2024, às 14:00 horas. 2ª praça com início em 11/07/2024, às 14:00 horas e encerramento em 01/08/2024, às 14:00 horas. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.alfaleioes.com. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70105605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 10:01
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70103878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:13
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda do edital. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70102407-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 13:46
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vinda do edital. Int...
20/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70098402-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 10:10
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.331/332, encaminhei e-mail ao leiloeiro nomeado. Nada Mais.
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Nomeio o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.contato@alfaleiloes.com.br, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nomeio o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.contato@alfaleiloes.com.br, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70058780-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 16:32
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
16/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação das partes acerca do despacho de fls. 322. Nada Mais
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0007/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição da credora fiduciária às fls. 310/321, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição da credora fiduciária às fls. 310/321, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int...
09/01/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70252027-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 14:16
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Nos termos V. Acórdão (fl.290) os direitos que a executada possui sobre o imóvel deve corresponder ao valor total dos créditos desembolsados para o pagamento do imóvel, somado ao valor dos recursos FGTS utilizados para o pagamento do preço, que em 13/02/2017 remontava o valor de R$ 42.000,00, conforme fl. 192. Logo, a credora fiduciária, na pessoa de seu procurador, deve informar de forma clara (em 15 dias) o montante atualizado já pago no financiamento e o recurso do FGTS atualizado utilizado no contrato. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos V. Acórdão (fl.290) os direitos que a executada possui sobre o imóvel deve corresponder ao valor total dos créditos desembolsados para o pagamento do imóvel, somado ao valor dos recursos FGTS utilizados para o pagamento do preço, que em 13/02/2017 remontava o valor de R$ 42.000,00, conforme fl. 192. Logo, a credora fiduciária, na pessoa de seu procurador, deve informar de forma clara (em 15 dias) o montante atualizado já pago no financiamento e o recurso do FGTS atualizado utilizado no contrato. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70227275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 12:07
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, sobre fls. Retro. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, sobre fls. Retro. Int...
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70218865-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 14:08
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Nos termos Acórdão (fls. 290), para fins da hasta pública, o valor dos direitos da devedora sobre imóvel deve corresponder ao total dos créditos desembolsados por ela no pagamento das parcelas pagas do financiamento, somado ao eventual valor dos recursos do FGTS, utilizados para pagamento do preço. Nestes termos, intime-se a credora fiduciária, na pessoa de seu procurador, para que informe (em 15 dias) o montante já pago no financiamento (incluindo os recursos do FGTS) e quanto ainda faltam para sua quitação. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos Acórdão (fls. 290), para fins da hasta pública, o valor dos direitos da devedora sobre imóvel deve corresponder ao total dos créditos desembolsados por ela no pagamento das parcelas pagas do financiamento, somado ao eventual valor dos recursos do FGTS, utilizados para pagamento do preço. Nestes termos, intime-se a credora fiduciária, na pessoa de seu procurador, para que informe (em 15 dias) o montante já pago no financiamento (incluindo os recursos do FGTS) e quanto ainda faltam para sua quitação. Intime-se.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Documento Juntado
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pela requerente às fls. 269 contra a decisão de fls. 243/244. Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pela requerente às fls. 269 contra a decisão de fls. 243/244. Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int...
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70109778-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/06/2023 17:11
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/265: manifeste-se o exequente. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 248/265: manifeste-se o exequente. Int...
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70106792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 11:36
16/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: O imóvel matriculado sob nº 67.290 no 1º CRI de Marília/SP foi dado em garantia no contrato de alienação fiduciária, transmitido em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal (fl. 192). Assim, como não há notícia do cancelamento dessa garantia, o leilão deverá incidir sobre os direitos decorrentes do contrato. Nesta esteira, retifique-se o termo de fl. 205, para que a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o imóvel. No mais, considerando que a penhora não aludi o imóvel em si, mas sobre os direitos oriundos do financiamento, a avaliação do imóvel deve corresponder ao valor já pagos neste financiamento (contrato nº 872012155239.2) celebrado pela executada com a Caixa Econômica Federal. Nesse sentido: EXECUÇÃO Título extrajudicial Despesas do condomínio Penhora que recaiu sobre direitos dos devedores sobre imóvel objeto de alienação fiduciária Desnecessidade da avaliação determinada pelo Juízo para fins de leilão, prestando-se como valor dos direitos aquilo que foi pago pelos devedores ao credor fiduciário, conforme informação constantes dos autos Precedentes deste Tribunal neste sentido - Agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2129594-72.2019.8.26.0000; Rel. Sá Duarte; 33ª Câm.; J.:29/07/2019). (negritei). Logo, intime-se a Credora Fiduciária, através de seu procurador, para que informe, em 15 dias, os valores atualizados já pagos no financiamento e quanto ainda faltam para sua quitação. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O imóvel matriculado sob nº 67.290 no 1º CRI de Marília/SP foi dado em garantia no contrato de alienação fiduciária, transmitido em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal (fl. 192). Assim, como não há notícia do cancelamento dessa garantia, o leilão deverá incidir sobre os direitos decorrentes do contrato. Nesta esteira, retifique-se o termo de fl. 205, para que a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o imóvel. No mais, considerando que a penhora não aludi o imóvel em si, mas sobre os direitos oriundos do financiamento, a avaliação do imóvel deve corresponder ao valor já pagos neste financiamento (contrato nº 872012155239.2) celebrado pela executada com a Caixa Econômica Federal. Nesse sentido: EXECUÇÃO Título extrajudicial Despesas do condomínio Penhora que recaiu sobre direitos dos devedores sobre imóvel objeto de alienação fiduciária Desnecessidade da avaliação determinada pelo Juízo para fins de leilão, prestando-se como valor dos direitos aquilo que foi pago pelos devedores ao credor fiduciário, conforme informação constantes dos autos Precedentes deste Tribunal neste sentido - Agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2129594-72.2019.8.26.0000; Rel. Sá Duarte; 33ª Câm.; J.:29/07/2019). (negritei). Logo, intime-se a Credora Fiduciária, através de seu procurador, para que informe, em 15 dias, os valores atualizados já pagos no financiamento e quanto ainda faltam para sua quitação. Cumpra-se. Intime-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da executada. Nada Mais.
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70013746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:47
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a inclusão do advogado da Caixa Econômica Federal no SAJ. Fls. 228: manifestem-se as partes. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), João Victor Ribeiro Soares Médola (OAB 469983/SP)
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a inclusão do advogado da Caixa Econômica Federal no SAJ. Fls. 228: manifestem-se as partes. Int...
26/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70006727-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 15:32
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70222354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 13:58
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora de fls. 205. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora de fls. 205. Int...
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461532825TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 03/11/2022
10/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70206774-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 12:06
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente da inscrição da penhora na matrícula do imóvel penhorado nos autos, realizada através do sistema Arisp, conforme fls.213/217. No mais, aguarde-se a juntada do ARs referente à intimação da parte executada e da credora fiduciária acerca da penhora realizada. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461532817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jessica da Silva Candido Diligência : 28/10/2022
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente da inscrição da penhora na matrícula do imóvel penhorado nos autos, realizada através do sistema Arisp, conforme fls.213/217. No mais, aguarde-se a juntada do ARs referente à intimação da parte executada e da credora fiduciária acerca da penhora realizada. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Documento Juntado
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos, Diante dos dados do procurador, informados as fls. 201, defiro o registro da penhora sobre o imóvel, a pedido da parte exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre o imóveis em nome da parte executada JESSICA DA SILVA CANDIDO, CPF 50957431830, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante dos dados do procurador, informados as fls. 201, defiro o registro da penhora sobre o imóvel, a pedido da parte exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre o imóveis em nome da parte executada JESSICA DA SILVA CANDIDO, CPF 50957431830, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int.
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 198 pela serventia. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve o cumprimento da decisão de fls.198, com relação à expedição do Termo de Penhora e Depósito, bem como a expedição de cartas de intimação da executada e da credora fiduciária, motivo pelo qual promovo à conclusão. Nada Mais.
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201: aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 198 pela serventia. Int...
25/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70195910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:27
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0813/2022 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 67.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília-SP (fls. 191/193), em nome de Jessica da Silva Candido (CPF 50957431830). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/10/2022		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 67.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília-SP (fls. 191/193), em nome de Jessica da Silva Candido (CPF 50957431830). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de imóveis em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, o qual se encontra às fls.190/193. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de imóveis em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, o qual se encontra às fls.190/193. Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre a existência de imóveis em nome da parte executada JESSICA DA SILVA CANDIDO, CPF 50957431830, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70164142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 14:29
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado negativo da busca de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.183. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado negativo da busca de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.183.
09/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Deferido o Pedido Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada
05/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Em cumprimento à determinação de fls.2173/174, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado, estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil S/A. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente da executada, para efetivação da penhora, conforme fls.175/177. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação de fls.2173/174, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado, estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil S/A. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente da executada, para efetivação da penhora, conforme fls.175/177.
02/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente Condomínio Residencial São Bento III sobre o prosseguimento do feito(decorreu o prazo para apresentação de impugnação), no prazo de quinze(15)dias. Int.. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente Condomínio Residencial São Bento III sobre o prosseguimento do feito(decorreu o prazo para apresentação de impugnação), no prazo de quinze(15)dias. Int..
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a executada apresentasse impugnação, em cumprimento ao despacho de fls. 158. Nada Mais.
31/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/05/2022		Mandado Juntado
20/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/018902-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2022 Local: Oficial de justiça - Inêz Aparecida Mazzini Zeferino
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0348/2022 Teor do ato: Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$3.141,10 (Três mil, cento e quarenta e um reais e dez centavos), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/05/2022		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$3.141,10 (Três mil, cento e quarenta e um reais e dez centavos), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/05/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente Condomínio Residencial São Bento sobre o prosseguimento do feito(decorreu o prazo sem que a executada efetuasse o pagamento ou apresentasse embargos à execução), no prazo de quinze(15)dias. Int.. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente Condomínio Residencial São Bento sobre o prosseguimento do feito(decorreu o prazo sem que a executada efetuasse o pagamento ou apresentasse embargos à execução), no prazo de quinze(15)dias. Int..
08/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a executada efetuasse o pagamento da divida ou apresentasse embargos à execução. Nada Mais.
19/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345744174TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jessica da Silva Candido Diligência : 16/02/2022
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
08/02/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/05/2022	Pedido de Penhora On-Line
22/07/2022	Pedido de Penhora On-Line
04/08/2022	Pedido de Penhora On-Line
06/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
21/10/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
20/01/2023	Petição Intermediária
31/01/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/10/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Petição Intermediária
15/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Habilitação
26/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Pedido de Habilitação
18/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2025	Pedido de Habilitação
10/04/2025	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
01/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
09/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
25/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/08/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
09/01/2026	Petições Diversas
14/01/2026	Petição de Reiteração
29/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/01/2026	Habilitação de Crédito  (0000269-69.2026.8.26.0344)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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