Reqte	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	RONDINELI PEREIRA OLIVEIRA Advogado:  Nelson Senteio Junior
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS Advogada:  Angela Lucia Guerhaldt Cruz

Data		Movimento
25/09/2019		Início da Execução Juntado 0001839-31.2019.8.26.0346 - Cumprimento de sentença
10/09/2019		Arquivado Definitivamente
09/09/2019		Serventuário
06/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
06/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2019
25/09/2019		Início da Execução Juntado 0001839-31.2019.8.26.0346 - Cumprimento de sentença
10/09/2019		Arquivado Definitivamente
09/09/2019		Serventuário
06/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
06/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2019
04/09/2019		Serventuário
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1772/1775
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0455/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de fls. 663/664, arquivem-se os autos, observada as formalidades de praxe e procedendo-se as devidas anotações. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
28/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação de fls. 663/664, arquivem-se os autos, observada as formalidades de praxe e procedendo-se as devidas anotações. Int.
28/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
23/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta
23/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
21/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2019
19/08/2019		Serventuário
09/05/2019		Autos no Prazo
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1745/1749
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão. Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - CPC, art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
02/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão. Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - CPC, art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta
08/04/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
22/03/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
22/03/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/03/2019		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/03/2019 O v. Acórdão transitou em julgado.
19/07/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
19/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
11/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/07/2017
10/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
10/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 610/612: Razão assiste ao apelante por haver pedido expressamente a concessão dos benefícios da gratuidade processual no bojo do recurso, a ser apreciado pelo tribunal "ad quem".Por isto, tornem ao Ministério Público apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, cumpra-se o último paragrafo do despacho de fls. 604, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do recolhimento do preparo e do juízo de admissibilidade.Em tempo: antes da remessa do tribunal, forme-se o volume sequencial dos autos.Int.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FMPO17000039340
24/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
19/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota de fls. 607: Ao apelante para atendimento, sob pena de implicação em deserção de conformidade com o disposto no artigo 1007, §2º, do Código de Processo Civil.Int.
06/04/2017		Conclusos para Despacho
06/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
05/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2017
31/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2017		Autos no Prazo
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1677/1679
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 601/602: Exclua-se do sistema informatizado oficial o nome do patrono renunciante, caso ainda não tenha sido feito, certificando-se nos autos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil em vigor, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 601/602: Exclua-se do sistema informatizado oficial o nome do patrono renunciante, caso ainda não tenha sido feito, certificando-se nos autos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil em vigor, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.Int.
16/01/2017		Conclusos para Despacho
16/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação foi protocolizado tempestivamente, vindo desprovido de comprovante de recolhimento das taxas devidas. Nada Mais. Martinopolis, 16 de janeiro de 2017. Eu, ___, Margali Rosangele Valentim Garcia, Escrevente Técnico Judiciário.
16/01/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FMPO17000002705
16/01/2017		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FMPO17000002349
07/12/2016		Autos no Prazo
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1906
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0802/2016 Teor do ato: Diante do todo exposto e fundamentado, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, considerando especificamente a gravidade dos atos praticados por RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, condená-lo a ressarcir integralmente os danos causados ao erário no valor total dos gastos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da notificação prévia e de atualização monetária a partir da data do recebimento dos valores pelas empresas contratadas, e pagar multa civil no valor do dano causado. Diante da sucumbência mínima do Ministério Público, responderá o réu pelo pagamento de custas e despesas processuais atualizadas desde o desembolso. Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios porque é vedado ao Ministério Público o recebimento de tais verbas; conforme dicção do artigo 128, inciso II alínea "a" da Constituição Federal; RT 729/202 e JTJ 175/90. Tratando-se de ação civil pública, consigno que o disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/85 aplica-se exclusivamente ao autor. Assim, por ocasião da publicação da sentença, intimem-se as partes quanto ao valor do preparo e porte de remessa e retorno. P.R.I.C. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
06/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão 3 vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
05/12/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do todo exposto e fundamentado, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, considerando especificamente a gravidade dos atos praticados por RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, condená-lo a ressarcir integralmente os danos causados ao erário no valor total dos gastos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da notificação prévia e de atualização monetária a partir da data do recebimento dos valores pelas empresas contratadas, e pagar multa civil no valor do dano causado. Diante da sucumbência mínima do Ministério Público, responderá o réu pelo pagamento de custas e despesas processuais atualizadas desde o desembolso. Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios porque é vedado ao Ministério Público o recebimento de tais verbas; conforme dicção do artigo 128, inciso II alínea "a" da Constituição Federal; RT 729/202 e JTJ 175/90. Tratando-se de ação civil pública, consigno que o disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/85 aplica-se exclusivamente ao autor. Assim, por ocasião da publicação da sentença, intimem-se as partes quanto ao valor do preparo e porte de remessa e retorno. P.R.I.C.
11/08/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vandickson Soares Emidio Vencimento: 26/08/2016
09/08/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FMPO16000112240
09/08/2016		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FMPO16000110905
04/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
25/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Angela Lucia Guerhaldt Cruz
22/07/2016		Autos no Prazo
22/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: 1280/1286
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos. 1.Baixo os autos em diligência. 2.Intime-se, primeiro, a Fazenda Pública de Martinópolis, para manifestação final em 10 (dez) dias, considerando a sua inclusão determinada a fls. 317, na forma do art. 17, § 3º, da LIA. 3.Na sequência, verifico que não houve a intimação da parte ré para manifestação, seja quanto à colheita de outras provas, seja quanto às alegações finais. Em razão disso, ultimado o prazo do item 2, com ou sem intervenção da Fazenda Municipal, intime-se a parte passiva, para (i) indicar alguma prova remanescente que tenha a intenção de produzir (com o esclarecimento da correspondente relevância e pertinência em cotejo analítico com os elementos já inclusos nos autos) e (ii) apresentar manifestação final, por memorias. Prazo (i e ii) de 10 (dez) dias para tanto. 4.Ante as cotas de fls. 349/351 e 544/545, preclusa, de forma lógica, a abertura de vista ao autor para atos do item 3.5.Cumpridas integralmente as presentes deliberações, retornem conclusos. Intimem-se. Martinopolis, 16 de julho de 2016. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
19/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão 3 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/07/2016		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. 1.Baixo os autos em diligência. 2.Intime-se, primeiro, a Fazenda Pública de Martinópolis, para manifestação final em 10 (dez) dias, considerando a sua inclusão determinada a fls. 317, na forma do art. 17, § 3º, da LIA. 3.Na sequência, verifico que não houve a intimação da parte ré para manifestação, seja quanto à colheita de outras provas, seja quanto às alegações finais. Em razão disso, ultimado o prazo do item 2, com ou sem intervenção da Fazenda Municipal, intime-se a parte passiva, para (i) indicar alguma prova remanescente que tenha a intenção de produzir (com o esclarecimento da correspondente relevância e pertinência em cotejo analítico com os elementos já inclusos nos autos) e (ii) apresentar manifestação final, por memorias. Prazo (i e ii) de 10 (dez) dias para tanto. 4.Ante as cotas de fls. 349/351 e 544/545, preclusa, de forma lógica, a abertura de vista ao autor para atos do item 3.5.Cumpridas integralmente as presentes deliberações, retornem conclusos. Intimem-se. Martinopolis, 16 de julho de 2016.
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 14/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vandickson Soares Emidio Vencimento: 14/04/2016
30/03/2016		Conclusos para Despacho
30/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/04/2016
22/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista ao Ministério Público.
21/03/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em 01/02/2016 decorreu o prazo sem que o requerente se manifestasse nos autos. Nada Mais. Martinopolis, 21 de março de 2016. Eu, ___, Maitê Devito Reis Barros, Escrevente Técnico Judiciário.
25/01/2016		Autos no Prazo
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1388/1393
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1388/1393
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1388/1393
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1388/1393
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Partes - cumpra o determinado no despacho de fls.352, terceiro parágrafo, no prazo determinado. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos. O moderno processo civil não se contenta com a inércia do juiz, calcada no princípio dispositivo. Ao revés, reveste o juiz de poderes instrutórios, de forma a possibilitar a elucidação das alegações objeto do processo. Desta forma, considerando que após a juntada do documento de fls. 346 o MP passou a manifestar-se pela improcedência da demanda, determino a expedição de ofício ao Município de Martinópolis para que forneça a este juízo cópia integral do Processo nº 008/2015 PGM/RSC, no prazo de 15 dias. Junto com o ofício, encaminhe-se cópia do documento de fls. 346, onde constam todos os dados do procedimento em epígrafe. Após, intime-se as partes a respeito da juntada dos documentos, com possibilidade de manifestação, no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada de fls. 342/346, tornem ao Douto Promotor de Justiça, com nova vista. Advogados(s): Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para sua regularização, com a juntada de petição pendente. Após, tornem novamente conclusos para decisão, se o caso. Int. Advogados(s): Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
09/12/2015		Remetido ao DJE
09/12/2015		Ato ordinatório Partes - cumpra o determinado no despacho de fls.352, terceiro parágrafo, no prazo determinado.
07/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/12/2015		Serventuário
07/12/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FMPO15000216812
30/11/2015		Remetido ao DJE
27/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/11/2015		Serventuário
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão 2 vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/11/2015		Proferido Despacho Vistos. O moderno processo civil não se contenta com a inércia do juiz, calcada no princípio dispositivo. Ao revés, reveste o juiz de poderes instrutórios, de forma a possibilitar a elucidação das alegações objeto do processo. Desta forma, considerando que após a juntada do documento de fls. 346 o MP passou a manifestar-se pela improcedência da demanda, determino a expedição de ofício ao Município de Martinópolis para que forneça a este juízo cópia integral do Processo nº 008/2015 PGM/RSC, no prazo de 15 dias. Junto com o ofício, encaminhe-se cópia do documento de fls. 346, onde constam todos os dados do procedimento em epígrafe. Após, intime-se as partes a respeito da juntada dos documentos, com possibilidade de manifestação, no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int.
02/10/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alessandro Correa Leite Vencimento: 14/10/2015
23/09/2015		Conclusos para Despacho
23/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/09/2015
18/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da juntada de fls. 342/346, tornem ao Douto Promotor de Justiça, com nova vista.
16/09/2015		Conclusos para Despacho
16/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FMPO15000164600
16/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão 2 vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório para sua regularização, com a juntada de petição pendente. Após, tornem novamente conclusos para decisão, se o caso. Int.
05/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alessandro Correa Leite Vencimento: 08/09/2015
29/07/2015		Serventuário
29/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2015
22/07/2015		Serventuário
22/07/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FMPO15000129528
22/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FMPO15000129154
22/07/2015		AR Positivo Juntado
22/07/2015		AR Positivo Juntado
30/06/2015		Autos no Prazo
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1914 Página: 1314/1321
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0214/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Rondinelli Pereira Oliveira. Em que pesem os fatos e argumentos expostos pelo requerido, havendo indícios de ato de improbidade e sendo adequada a via eleita, com lastro no art. 17, § 9º da Lei nº 8.429/92, RECEBO a inicial (fls. 02/09) e determino a citação do requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 285 e 319 do CPC). Expeça-se carta, com AR e MP, com as peças necessárias. Intime-se a Prefeitura Municipal de Martinópolis, na pessoa do Prefeito Municipal, via carta com AR, para que, na qualidade de litisconsorte ativo, integre a lide, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei 8.429/92. Encaminhe-se cópia da exordial e desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP), Caio Gonçalves Senteio (OAB 353965/SP)
22/06/2015		Remetido ao DJE
18/06/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
18/06/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
09/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/06/2015		Decisão Vistos. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Rondinelli Pereira Oliveira. Em que pesem os fatos e argumentos expostos pelo requerido, havendo indícios de ato de improbidade e sendo adequada a via eleita, com lastro no art. 17, § 9º da Lei nº 8.429/92, RECEBO a inicial (fls. 02/09) e determino a citação do requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 285 e 319 do CPC). Expeça-se carta, com AR e MP, com as peças necessárias. Intime-se a Prefeitura Municipal de Martinópolis, na pessoa do Prefeito Municipal, via carta com AR, para que, na qualidade de litisconsorte ativo, integre a lide, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei 8.429/92. Encaminhe-se cópia da exordial e desta decisão. Intime-se.
13/05/2015		Conclusos para Despacho
12/05/2015		Serventuário
12/05/2015		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FMPO15000080935
12/05/2015		AR Positivo Juntado
22/04/2015		Autos no Prazo
22/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/04/2015		Carta de Notificação Expedida Carta - Notificação - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
06/04/2015		Serventuário
06/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
06/04/2015		Decisão Vistos. Notifique-se o requerido, por carta com AR e MP, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/92. Encaminhe-se cópia da inicial. Após, tornem conclusos para decisão quanto ao recebimento ou rejeição da exordial, nos termos do artigo 17, §§ 8º e 9º da Lei 8.429/92.
01/04/2015		Conclusos para Despacho
01/04/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
31/03/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
31/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/05/2015	Defesa Prévia
14/07/2015	Petições Diversas
15/07/2015	Contestação
08/09/2015	Petição Intermediária
03/12/2015	Ofício
29/07/2016	Alegações Finais
01/08/2016	Petição Intermediária
12/01/2017	Razões de Apelação
13/01/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
25/04/2017	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
04/09/2019	Cumprimento de sentença  (0001839-31.2019.8.26.0346)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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